Receita Federal ampliará cooperação com EUA para rastrear patrimônio e combater facções

247 - A Receita Federal pretende ampliar a cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A informação foi dada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao jornal O Globo, na qual detalhou iniciativas em andamento para fortalecer a troca de inteligência entre os dois países e ampliar o rastreamento de patrimônios mantidos por brasileiros no exterior.

Segundo a reportagem publicada por O Globo, a Receita prepara para este mês uma missão oficial aos Estados Unidos com o objetivo de estreitar relações com o Internal Revenue Service (IRS), órgão responsável pela administração tributária americana. A intenção é ampliar o compartilhamento de informações e construir novos mecanismos de cooperação voltados ao combate de crimes financeiros transnacionais.

O movimento ocorre em um contexto de reforço das ações americanas contra organizações criminosas. O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, medida que permite a adoção de novas restrições financeiras, migratórias e operacionais contra integrantes e colaboradores desses grupos.

Cooperação internacional ganha prioridade

Para Barreirinhas, a integração entre órgãos de investigação e fiscalização tem sido decisiva para os avanços recentes no enfrentamento ao crime organizado.

"Temos feito muitas reuniões com Ministério Público (MP), Polícia Federal (PF) e outros órgãos, em um entrosamento que nunca houve no Estado brasileiro e que está fazendo a diferença", afirmou.

O secretário ressaltou que o compartilhamento de dados e inteligência tem produzido resultados relevantes não apenas em operações especiais, mas também em fiscalizações tributárias de rotina.

"Não só operação, mas fiscalizações normais. Na hora que começa a levantar dados, alimentamos a gestão de risco, e isso abre fiscalizações tributárias. É um círculo virtuoso: se a fiscalização identifica outros ilícitos, aciona o MP. Mesma coisa nas operações que a PF e o MP fazem. O volume de informação e de inteligência que estamos colhendo é muito grande."

Segundo ele, a Receita vem consolidando acordos institucionais para garantir a continuidade dessa cooperação.

Novos acordos e troca de inteligência

Barreirinhas destacou que a formalização de parcerias com diferentes órgãos tem o objetivo de tornar permanente o intercâmbio de informações.

"Apesar de todos esses ruídos que têm aparecido, continuamos avançando na cooperação internacional. Com a aduana americana tem dado frutos importantes. Na semana passada, assinamos acordo de cooperação com o MP de São Paulo. Devemos assinar com o MPF. E, já assinamos com a Polícia Rodoviária Federal."

Ele acrescentou que a institucionalização desses mecanismos busca acelerar a circulação de dados estratégicos.

"Vemos a formalização de acordos como forma de perenizar esse tipo de ação, para que dentro de determinados protocolos haja troca de inteligência de maneira mais ágil."

O secretário também afirmou que as investigações recentes permitiram identificar mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro utilizados por organizações criminosas.

Operações revelam estrutura bilionária

Ao comentar os resultados das investigações, Barreirinhas destacou que o principal avanço não está apenas nos valores movimentados, mas no entendimento dos métodos empregados pelas organizações.

"Foi construída uma tecnologia de lavagem de dinheiro que serviu para a prestação de serviços criminosos a diversos personagens que estão aí e se repetem. Os valores são importantes, mas talvez o mais importante é o desvendamento da tecnologia, que está se prestando a uma série de outras investigações."

Segundo ele, os focos identificados ainda não representam um risco sistêmico para o mercado financeiro.

"É exagero falar espalhado. São focos. Estamos identificando antes de vir a se tornar um problema sistêmico. É concentrado em alguns pontos, alguns personagens."

O secretário citou como exemplo os números levantados durante a Operação Fluxo Oculto.

"Só na Fluxo Oculto, as quatro fintechs movimentaram R$ 26 bilhões."

Movimentações financeiras sob suspeita

Questionado sobre a origem desses recursos, Barreirinhas afirmou que grande parte das movimentações apresenta fortes indícios de irregularidade.

"Se não for totalmente, é boa parte. É algo ilegítimo, talvez alguma coisa legítima deva ter, mas o grande volume não."

Ele mencionou ainda situações consideradas incompatíveis com a atividade normal de empresas financeiras.

"Um indicativo é que uma delas movimentou mais de R$ 1 bilhão em dinheiro vivo. Isso não tem cabimento, a fintech nem deveria movimentar dinheiro vivo. Imagina R$ 1 bilhão em papel-moeda? É uma monstruosidade de dinheiro. Quem precisa de papel-moeda? Coisa boa não é, entendeu?"

Sobre o impacto das operações contra as facções, Barreirinhas afirmou que ainda não há números definitivos, mas que os prejuízos foram expressivos.

"Temos estimativas, mas não tem elemento para falar com segurança. Demos prejuízo na faixa de bilhões ou dezenas de bilhões de reais. No mínimo, dificultamos muito a operação das entidades."

Recursos chegam aos Estados Unidos

O secretário também detalhou rotas internacionais utilizadas para ocultação de recursos provenientes de atividades ilícitas.

Segundo ele, parte do dinheiro investigado passava por fintechs, seguia para o mercado financeiro por meio de gestoras de recursos e, posteriormente, era direcionado para empresas sediadas nos Estados Unidos.

"Os criminosos pegavam os recursos, mandavam via fintech para o mercado financeiro e, via gestoras, vão buscando ocultar naquelas cadeias de fundos de investimento."

Ele citou especificamente operações envolvendo empresas registradas em Delaware.

"E, na Operação Poço de Lobato (no setor de combustíveis), alguns desses fundos estavam investindo no exterior, na verdade, emprestando dinheiro a empresas lá em Delaware (EUA), empréstimos que nunca seriam pagos depois."

Questionado se o tema foi apresentado às autoridades americanas, respondeu de forma direta:

"Foi. É isso que o presidente tem falado cada vez mais: 'Vocês estão falando de organização criminosa no Brasil, que lava dinheiro em Delaware. Façam alguma coisa em Delaware'."

Receita busca ampliar cooperação com o IRS

Barreirinhas informou que a missão prevista para junho pretende aprofundar a relação institucional com o IRS.

"Estamos trabalhando numa missão agora em junho em visita ao IRS, que é a Receita americana, para intensificar e preparar terreno para novos acordos de cooperação."

Segundo ele, o objetivo é ampliar o acesso a informações sobre ativos mantidos por brasileiros nos Estados Unidos.

"Vamos buscar uma cooperação mais intensa no sentido de troca de inteligência e informações. Temos contribuintes com patrimônio lá."

O secretário destacou que a identificação e eventual apreensão desses bens pode ser um instrumento importante de combate ao crime organizado. "Talvez mais importante do que apreender os bens e trazer ao Brasil, é que essas organizações tenham os bens apreendidos. Isso aí é asfixia."

Ele acrescentou que percebe disposição das autoridades americanas para aprofundar esse trabalho conjunto. "Eu sinto das autoridades americanas um apetite para esse tipo de cooperação."

Remessa Conforme e arrecadação

Durante a entrevista, Barreirinhas também comentou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de zerar a alíquota incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme.

Segundo ele, a medida preservou o principal objetivo do programa.

"A alíquota continua 60%, foi reduzida a zero dentro do Remessa Conforme."

Para o secretário, o aspecto mais importante foi a manutenção do sistema de controle das remessas internacionais.

"O grande volume de remessas, que é o que é preciso controlar, coisa de 99%, está dentro do programa, menos de US$ 50. Mas metade da arrecadação vem das remessas superiores a US$ 50."

Ele alertou que uma eventual descontinuidade do programa representaria um retrocesso significativo.

"E se a gente não preservasse o Remessa Conforme, ia perder o controle. Seria um retrocesso gigantesco."

Sobre as perspectivas de arrecadação federal em 2026, Barreirinhas admitiu que a estimativa de R$ 30 bilhões com a tributação de dividendos pode sofrer revisão para baixo em razão de antecipações realizadas por empresas no fim de 2025.

"(A projeção) tende a cair, mas não temos elementos para analisar isso."

Ainda assim, afirmou que o mais importante é a manutenção da trajetória geral das receitas públicas.

"Isso não me preocupa, porque não podemos analisar por rubrica, algumas coisas performam melhor, outras pior. O importante é a arrecadação (total) vir conforme a gente está prevendo."