Mauro Vieira critica rótulo de terrorismo para facções criminosas e alerta: 'pode virar pretexto contra a soberania'

247 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira (23) que a reclassificação de organizações criminosas sob categorias que não refletem sua natureza pode comprometer a eficácia do combate ao crime organizado. Segundo o G1, o chanceler brasileiro criticou a adoção de conceitos que, em sua avaliação, confundem fenômenos distintos e dificultam o enfrentamento das redes criminosas transnacionais.

A manifestação do chanceler, feita durante discurso na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), ocorre após os Estados Unidos incluírem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, medida que entrou em vigor em 5 de junho e amplia a atuação de órgãos estadunidenses especializados em contraterrorismo.

Facções são movidas pelo lucro, diz chanceler

Ao discursar na OEA, Mauro Vieira ressaltou que o crime organizado deve ser compreendido a partir de sua dinâmica econômica e territorial. “É importante [...] não perder de vista a natureza do que enfrentamos: trata-se de estruturas criminosas movidas pelo lucro, que buscam controlar territórios e mercados ilícitos”, afirmou.

Em seguida, o ministro alertou para os riscos da importação de categorias utilizadas em outros contextos geopolíticos. “Nesse sentido, devemos resistir à tentação de reclassificá-lo sob rótulos que confundem fenômenos de naturezas distintas. Categorias importadas de outros contextos não contribuem para desmantelar as redes criminosas”, destacou..

Cooperação internacional é prioridade

Mauro Vieira também destacou que o crime organizado transnacional representa um dos principais desafios enfrentados pelas Américas e que o enfrentamento do problema exige ações coordenadas entre os países.

“O governo brasileiro confere a mais alta prioridade ao combate ao crime organizado. Qualquer esforço nacional só será eficaz, contudo, se for acompanhado de cooperação entre todos os Estados membros”, disse.

O chanceler defendeu ainda o fortalecimento dos mecanismos de integração entre forças de segurança e órgãos de inteligência. “É fundamental aprofundarmos a coordenação e o diálogo permanente entre nossas polícias e serviços de inteligência e a assistência jurídica mútua”, acrescentou.

Alerta para impactos diplomáticos

Segundo o ministro, a adoção de classificações distintas para organizações criminosas pode gerar obstáculos à cooperação internacional e à troca de informações entre os países.

Mauro Vieira afirmou que atribuir novos rótulos às facções “limita” o intercâmbio de inteligência e pode “converter-se em pretexto para respostas que ignoram fronteiras, jurisdições e a igualdade soberana das nações”.

Governo Lula mantém posição sobre facções

O posicionamento do chanceler reforça a linha adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo brasileiro tem defendido a ampliação da cooperação bilateral com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, sem alterar o enquadramento jurídico das facções em território nacional.

De acordo com Lula, propostas de parceria entre Brasil e Estados Unidos foram apresentadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para ampliar a cooperação no enfrentamento às organizações criminosas.

Apesar da decisão estadunidense, a legislação brasileira permanece inalterada. PCC e Comando Vermelho continuam sendo tratados como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.

Especialistas apontam que a medida adotada pelos Estados Unidos pode produzir efeitos financeiros, jurídicos e diplomáticos, incluindo maior monitoramento de transações, restrições migratórias e aumento da pressão internacional sobre políticas de segurança pública.