Fachin diz que CNJ não recebeu comunicação dos EUA sobre PCC e CV como terroristas

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (2) que o Judiciário brasileiro ainda não recebeu qualquer comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a decisão de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Segundo o Metrópoles, a manifestação do magistrado ocorreu após a assinatura de um acordo de cooperação técnica e científica entre o Centro de Estudos Constitucionais e a Universidade de Münster, da Alemanha, em cerimônia realizada na sede do STF.

Questionado por jornalistas sobre a decisão anunciada pelo governo dos Estados Unidos, Fachin afirmou que, até o momento, as informações disponíveis circulam no âmbito das relações diplomáticas entre os dois países e que não houve comunicação formal direcionada ao CNJ. "O Poder Judiciário oficialmente está aguardando, claro, que essas comunicações oficiais se realizem para aí sim, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomará as devidas providências. Mas neste momento não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao CNJ", afirmou.

Classificação anunciada pelos EUA

Em 28 de maio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que pretende incluir o PCC e o CV na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês). Segundo o governo do presidente Donald Trump, a medida integra uma estratégia voltada ao combate ao crime organizado transnacional e ao fortalecimento de sanções contra grupos associados ao narcotráfico.

De acordo com o Departamento de Estado, a formalização da classificação está prevista para sexta-feira (5). Em comunicado, o governo estadunidense definiu PCC e CV como "as organizações criminosas mais violentas do Brasil" e atribuiu às facções a responsabilidade por ataques contra policiais, agentes públicos e civis.