<p><b>247 - </b>O sobrinho do desembargador Magid Nauef Láuar, Saulo Lauar, prestou depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde de terça-feira (24), após denunciar o tio por abuso sexual. Em entrevista ao<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/nao-podia-mais-ficar-omisso-diz-sobrinho-de-desembargador"> SBT News</a>, ele declarou que decidiu tornar o caso público após anos de silêncio. “Eu não podia mais ficar omisso”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, o episódio ocorreu quando tinha 14 anos e trabalhava para o tio. O abuso, conforme relatado anteriormente nas redes sociais, não se consumou porque conseguiu fugir. Saulo informou que apresentou todos os detalhes ao CNJ, mas preferiu não descrevê-los publicamente.</p>
<p>Ele disse ainda que a família enfrenta sofrimento com a exposição do caso e que a revelação teve caráter de desabafo. “Foi um desabafo. O crime já prescreveu. Quero apenas tentar mudar a Justiça brasileira. Não é mais sobre mim”, declarou.</p>
<h2>Decisão judicial motivou a denúncia</h2>
<p>A decisão de denunciar o desembargador ocorreu após vir à tona o julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos. Relator do processo, Magid Nauef Láuar votou pela anulação da condenação, em primeira instância, por estupro de vulnerável. O acusado e a mãe da adolescente haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado.</p>
<p>O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Oliveira, formando maioria de dois votos a um. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou divergência e defendeu a manutenção da condenação.</p>
<h2>Fundamentação do julgamento</h2>
<p>No julgamento, os magistrados aplicaram o instrumento jurídico conhecido como distinguish, utilizado para diferenciar entendimentos em relação à legislação que considera estupro qualquer relação sexual com menores de 12 anos, ainda que haja consentimento ou ciência da família. Especialistas apontam que esse mecanismo tem sido empregado em diferentes casos no interior do país.</p>
<p>A Secretaria de Comunicação do CNJ informou que não divulga detalhes sobre o procedimento interno aberto. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que apura a denúncia apresentada por Saulo para verificar eventual falta funcional do magistrado, o que pode resultar na abertura de Processo Administrativo Disciplinar. A depender da conclusão, as penalidades podem incluir sanções graves, como demissão, observados os prazos legais.</p>

Redação Brasil 247

original

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Sudeste

Sobrinho de desembargador depõe ao CNJ e relata abuso após decisão do tio que anulou condenação por estupro no TJMG

<p><b>247 -</b>O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que cinco tribunais estaduais prestem esclarecimentos sobre depósitos judiciais transferidos para o Banco Regional de Brasília (BRB), em movimentações que podem alcançar até R$ 30 bilhões. A medida ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de gestão temerária envolvendo o banco e uma tentativa de aquisição de operações do Banco Master, em 2025.</p>
<p>Campbell expediu ofícios determinando que os Tribunais de Justiça do Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal detalhem, no prazo de 15 dias, os fundamentos e as circunstâncias das transferências realizadas para o BRB.</p>
<h3>Corregedor pede detalhes sobre tratativas e responsáveis</h3>
<p>No documento enviado às cortes, Campbell solicitou que os tribunais expliquem como ocorreram as negociações, quem propôs a migração, quais operadores participaram do processo, o que motivou a decisão e quais garantias foram estabelecidas. O corregedor determinou que as cortes apresentem “as informações que entenderem pertinentes”.</p>
<p>Os valores transferidos para o BRB têm origem em depósitos judiciais, recursos que antes permaneciam concentrados no Banco do Brasil. O tema ganhou repercussão após questionamentos sobre a migração de grandes quantias para a instituição financeira ligada ao Distrito Federal.</p>
<h3>Pedido de Providências partiu de advogado do Maranhão</h3>
<p>A decisão de Campbell foi tomada após o recebimento de um Pedido de Providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, de São Luís. Inicialmente, ele questionou a transferência de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Maranhão para o BRB.</p>
<p>No documento encaminhado ao CNJ, Borralho apontou o que chamou de “movimentações atípicas” relacionadas à administração desses depósitos judiciais sob responsabilidade do BRB. A Corregedoria agora quer mapear se houve irregularidades e quais critérios embasaram a substituição do Banco do Brasil pela instituição brasiliense.</p>
<h3>PF apura suspeitas e auditoria do BRB encontrou indícios</h3>
<p>O caso se soma ao inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar se houve gestão temerária no BRB. A apuração inclui a tentativa de compra de operações do Banco Master, em 2025, envolvendo suspeitas de carteiras de crédito falsas.</p>
<p>De acordo com as informações mencionadas na reportagem da Broadcast, uma auditoria interna do próprio BRB também identificou indícios de irregularidades ligadas à administração anterior da instituição.</p>
<h3>BRB nega associação entre depósitos judiciais e “rombo” bilionário</h3>
<p>Em nota, o Banco de Brasília contestou a interpretação de que a administração de depósitos judiciais represente risco fiscal ou gere prejuízo ao setor público.</p>
<p>“O BRB informa que está equivocada a associação entre a gestão de depósitos judiciais e o uso do Pix Judicial à existência de riscos financeiros ou a um suposto ‘rombo’ estimado em R$ 30 bilhões nos cofres públicos”, declarou a instituição.</p>
<p>O banco sustentou ainda que os valores não fazem parte do patrimônio da instituição e permanecem sob custódia judicial:</p>
<p>“Os valores administrados pelo BRB na condição de depósitos judiciais não integram o patrimônio do banco. Esses recursos permanecem sob custódia judicial e não podem, em hipótese alguma, ser confundidos com ativos próprios da instituição financeira.”</p>
<p>Sobre o chamado Pix Judicial, o BRB afirmou que se trata apenas de uma ferramenta tecnológica para transferências autorizadas pela Justiça:</p>
<p>“O Pix Judicial, por sua vez, não representa produto financeiro nem cria passivo ou exposição ao banco.”</p>
<p>Ao final, o banco reiterou sua situação financeira e disse que as apurações não impactam os contratos:</p>
<p>“O BRB reforça que permanece sólido, líquido e operacional, cumprindo rigorosamente todas as suas obrigações contratuais e regulatórias.”</p>
<p>TJ de Alagoas diz que monitora contratos e pediu esclarecimentos</p>
<p>O Tribunal de Justiça de Alagoas afirmou que acompanha continuamente seus contratos com prestadores de serviços, incluindo o BRB, e que solicitou esclarecimentos formais após a divulgação de notícias envolvendo o banco.</p>
<p>“Em razão das notícias recentemente veiculadas pela imprensa sobre o Banco de Brasília (BRB), o Tribunal solicitou formalmente esclarecimentos ao banco sobre sua situação institucional e sobre a continuidade dos serviços prestados ao TJAL.”</p>
<p>Segundo o tribunal, o BRB respondeu oficialmente reafirmando sua estabilidade e garantiu a continuidade dos serviços ligados à folha de pagamento e à administração dos depósitos judiciais.</p>
<p>“O BRB respondeu por meio de expediente oficial, reafirmando sua solidez financeira e seu compromisso com a manutenção integral de todos os serviços contratados.”</p>
<p>O TJAL também informou que enviou um ofício ao Banco Central solicitando informações sobre eventuais impactos decorrentes da liquidação do Banco Master:</p>
<p>“Além disso, o Tribunal encaminhou ofício ao Banco Central do Brasil (nº 108/2026/GP), solicitando informações e esclarecimentos formais acerca da situação do BRB e de eventuais reflexos decorrentes da liquidação do Banco Master.”</p>
<h3>TJ da Paraíba afirma que BRB venceu licitação em 2025</h3>
<p>O Tribunal de Justiça da Paraíba destacou que a contratação do BRB ocorreu por meio de licitação realizada em 2025, após o encerramento do contrato anterior com o Banco do Brasil. A corte enfatizou que não houve transferência direta feita pelo tribunal.</p>
<p>“O Tribunal de Justiça da Paraíba não fez transferência direta de recursos para o BRB. O que ocorreu foi a substituição da instituição responsável pela custódia dos depósitos judiciais, anteriormente exercida pelo Banco do Brasil, passando a ser desempenhada pelo BRB, com a transferência realizada diretamente entre as instituições financeiras.”</p>
<p>O TJ também afirmou que o Banco do Brasil não participou do certame, o que inviabilizou juridicamente qualquer renovação contratual:</p>
<p>“O Banco do Brasil não participou da licitação, o que inviabilizou juridicamente qualquer possibilidade de renovação contratual com a instituição.”</p>
<p>A corte informou ainda que o edital exigiu critérios técnicos acima dos mínimos regulatórios, citando, entre outros pontos, exigência de índice de Basileia mínimo de 11%, com comprovação aproximada de 14% por parte do BRB.</p>
<p>Além disso, ressaltou que a utilização do Pix para pagamentos atende recomendações do CNJ e substitui procedimentos manuais:</p>
<p>“A sistemática atualmente adotada utiliza o sistema PIX para o cumprimento das ordens de pagamento, em consonância com recomendações do Conselho Nacional de Justiça.”</p>
<p>TJ da Bahia diz que mudança ocorreu após orientação do CNJ</p>
<p>O Tribunal de Justiça da Bahia afirmou que passou a contratar banco para depósitos judiciais após determinação do CNJ, que orientou a adoção de licitação para esse tipo de serviço. Segundo o TJBA, a mudança ocorreu em 2021, com a realização do Pregão Presencial nº 001/2021.</p>
<p>“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo, por meio do Relatório de Monitoramento de Inspeção nº 2387-37.2008, determinou que os tribunais adotassem o devido processo licitatório para tais contratações.”</p>
<p>De acordo com o tribunal, o BRB foi a única instituição a apresentar proposta formal no certame e venceu dentro das regras previstas. A corte também afirmou que estabeleceu critérios de segurança, exigindo demonstrações de solidez financeira e balanços auditados.</p>
<p>“O Edital exigiu, como requisito indispensável para habilitação, a prova de solidez financeira e patrimonial em conformidade com as exigências da Resolução nº 4.193/2013 do Banco Central do Brasil.”</p>
<p>O TJBA também informou que instituiu uma Comissão de Transição para acompanhar o processo e manter monitoramento permanente, além de afirmar que as contas de 2021, 2022 e 2023 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas sem apontamentos de irregularidade.</p>
<p>TJDFT afirma que credenciamento do BRB está vigente desde 2021</p>
<p>O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informou que o credenciamento do BRB para custódia de depósitos judiciais está vigente desde 2021 e que acompanha as investigações conduzidas pelos órgãos competentes.</p>
<p>“O Tribunal acompanha atentamente o andamento das investigações realizadas pelos órgãos competentes.”</p>
<p>A corte afirmou ainda que não há registro de interrupção ou dificuldades no cumprimento de decisões judiciais relacionadas à movimentação dos depósitos:</p>
<p>“Até o momento não há registro de qualquer interrupção ou dificuldade operacional no cumprimento de decisões relacionadas à movimentação dos depósitos judiciais.”</p>
<p>O TJDFT também reforçou o entendimento de que os depósitos não integram o patrimônio do banco.</p>
<h3>Depósito bilionário do TJMA gerou tensão interna e cobrança de responsabilidade</h3>
<p>Um dos episódios que ampliou o debate ocorreu no Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo o material divulgado, o presidente da corte, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, confirmou pessoalmente o aporte durante reunião do Órgão Especial realizada na terça-feira (28), em janeiro, quando admitiu ter assumido o risco da operação.</p>
<p>“Eu quero dar ciência a vossas excelências que em caráter estritamente preventivo, foi providenciada a instalação do processo administrativo, destinado ao monitoramento contínuo da capacidade técnico-financeira e operacional do Banco de Brasília”, declarou o magistrado durante a reunião.</p>
<p>Na sequência, ele afirmou que a decisão foi pessoal e assumiu a responsabilidade:</p>
<p>“Foi uma opção minha, minha, a responsabilidade é do gestor, sim.”</p>
<p>Froz Sobrinho também sustentou que qualquer aplicação financeira envolve risco e declarou de forma direta:</p>
<p>“A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu.”</p>
<p>O presidente do TJMA afirmou ainda que a transferência trouxe retorno mensal significativamente superior ao obtido anteriormente no Banco do Brasil:</p>
<p>“Segundo Froz Sobrinho, a transferência ao BRB garantiu um rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil.”</p>
<h3>Ex-presidente do TJMA classificou decisão como “gravíssima”</h3>
<p>A reunião foi marcada por clima de tensão, com críticas do desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, que questionou a decisão unilateral do atual dirigente.</p>
<p>“Essa decisão foi exclusiva de Vossa Excelência. Uma decisão gravíssima”, afirmou Velten.</p>
<p>Froz Sobrinho rebateu:</p>
<p>“Não, não é gravíssima, não.”</p>
<p>Velten insistiu que a responsabilidade poderia recair sobre o colegiado:</p>
<p>“E agora nós vamos dividir a responsabilidade”, alertou.</p>
<p>O presidente do tribunal, no entanto, respondeu que não se tratava de convocação, mas de convite para que Velten participasse de discussões futuras.</p>
<p>“Convido Vossa Excelência a participar, eu estou convidando, não estou convocando.”</p>
<p>Velten encerrou afirmando que não participaria:</p>
<p>“Eu estou fora, já aviso vossa excelência que estou fora.”</p>
<h3>CNJ amplia apuração e mira possível padrão nacional</h3>
<p>Com o envio de ofícios aos cinco tribunais, a Corregedoria Nacional de Justiça busca compreender se as transferências para o BRB obedeceram critérios técnicos e legais adequados, além de mapear se houve coordenação entre tribunais para realizar a migração dos depósitos judiciais.</p>
<p>A investigação administrativa conduzida no âmbito do CNJ ocorre paralelamente às apurações da Polícia Federal, em um caso que envolve valores bilionários, contratos de custódia judicial e questionamentos sobre governança e segurança financeira em operações bancárias ligadas ao Judiciário.</p>

Luis Mauro Filho

Logo do Banco Master na sede da empresa em São Paulo
18/11/2025 REUTERS/Amanda Perobelli

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

Brasil

Caso Master: CNJ dá 15 dias para cinco Tribunais de Justiça explicarem depósitos bilionários no BRB

<p><b>247 - </b>O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi afirmou a colegas da Corte que pretende provar sua inocência diante das denúncias de assédio sexual feitas contra ele. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/02/ministro-acusado-de-assedio-diz-em-mensagem-a-colegas-do-stj-que-provara-inocencia.shtml">Folha de São Paulo</a>, em mensagem enviada a um grupo de WhatsApp formado por ministros do tribunal, o magistrado declarou estar profundamente impactado com a situação e negou ter adotado qualquer conduta que comprometesse sua trajetória pessoal ou a magistratura.&nbsp;</p>
<p>Trata-se da primeira manifestação do ministro aos colegas desde a sessão extraordinária e reservada realizada na última quarta-feira (4), convocada no mesmo dia em que a primeira denúncia se tornou pública.</p>
<h2>Mensagem marca primeira reação do ministro</h2>
<p>Na mensagem, Buzzi explicou que permaneceu em silêncio nos primeiros dias por estar internado em um hospital, sob acompanhamento médico. “Muito impactado com as notícias veiculadas e também por me encontrar internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional, até o momento estive calado”, afirmou.</p>
<p>O ministro relatou que tomou conhecimento informal das acusações e disse repudiar os fatos a ele imputados. “De modo informal soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio. Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência”, declarou.</p>
<h2>Relato de internação e impacto emocional</h2>
<p>No dia seguinte à divulgação das denúncias, o magistrado foi internado no hospital DF Star, em Brasília, e apresentou atestado médico ao tribunal. Segundo informou o STJ, não há previsão de alta hospitalar. Mesmo internado, Buzzi encaminhou sua manifestação aos colegas enquanto a Corte analisava as providências administrativas sobre o caso.</p>
<p>Na mensagem, o ministro mencionou sua idade, um casamento de 45 anos e o fato de ser pai de três filhas, além de destacar o apoio familiar. “Minha família está coesa ao meu lado”, escreveu. Ele ressaltou que essas informações não foram apresentadas como prova de inocência, mas como elemento de coerência biográfica.</p>
<h2>Defesa pessoal e agradecimento aos colegas</h2>
<p>Buzzi afirmou não compreender as razões das acusações e lamentou o sofrimento pessoal e o desgaste institucional decorrentes do caso. “Sem ainda compreender as razões das imputações feitas, lamento todo esse grande sofrimento e também desgaste da nossa Corte, revelando que estou submetido a dor, angústia e exposição que ninguém desejaria vivenciar”, disse.</p>
<p>O ministro declarou ainda ter a consciência tranquila e agradeceu aos colegas que lhe concederam o benefício da dúvida. “De consciência tranquila, mas alma muitíssimo agitada, ante a prematura divulgação de informações, agradeço aqueles que me franquearam o benefício da dúvida. Confio que, por meio de apuração técnica e imparcial, os fatos serão plenamente esclarecidos”, afirmou.</p>
<h2>Sindicância no STJ e apuração no CNJ</h2>
<p>Após a apresentação de sua posição aos pares, os ministros do STJ decidiram abrir uma sindicância administrativa para apurar o caso. Procedimento semelhante também é conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito administrativo, cuja sanção mais grave é a aposentadoria compulsória.</p>
<p>Além dessas apurações, Marco Buzzi também deverá responder a um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), instância competente para analisar eventuais responsabilidades penais de ministros de tribunais superiores.</p>

Paulo Emilio

Acusado de assédio, ministro do STJ diz que provará inocência

<p><b>247 -</b> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma nova apuração envolvendo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, após o surgimento de mais uma denúncia de importunação sexual. A Corregedoria Nacional de Justiça informou que realizou diligências e colheu depoimento de uma possível nova vítima. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/02/09/cnj-recebe-nova-denuncia-de-importunacao-sexual-contra-ministro-do-stj-marco-buzzi-ele-e-investigado-por-importunacao-a-jovem-de-18-anos.ghtml">G1</a>, o depoimento foi prestado na tarde desta segunda-feira (9). Os detalhes sobre a identidade da mulher e as circunstâncias da denúncia permanecem sob sigilo legal.</p>
<h2>Depoimento leva CNJ a abrir nova apuração</h2>
<p>A oitiva da possível vítima resultou na abertura de uma nova reclamação disciplinar. O órgão informou que os fatos relatados são semelhantes aos que já são objeto de um procedimento em andamento.</p>
<p>Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça afirmou: "sobre as notícias envolvendo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça informa que segue realizando diligências, com a oitiva, nesta data, de possível vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso, tendo sido aberta nova reclamação disciplinar para apuração destes novos fatos. Tais procedimentos tramitam sob sigilo legal, medida indispensável para preservar a intimidade e integridade das pessoas envolvidas e para a adequada condução das investigações."</p>
<h2>Caso anterior envolve jovem de 18 anos</h2>
<p>A denúncia anterior contra o ministro veio a público após revelação do site da revista Veja e foi confirmada pelo G! e pela TV Globo. A investigação tramita sob sigilo por se tratar de suspeita de crime sexual.</p>
<p>A jovem de 18 anos registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil de São Paulo. O inquérito foi comunicado ao CNJ e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Marco Buzzi possui foro por prerrogativa de função.</p>
<p>Em manifestação pública, o ministro declarou que "foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas" e afirmou repudiar "toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio".</p>
<p>A defesa da jovem informou que aguarda rigor na apuração e o desfecho do caso nos órgãos competentes.</p>
<h2>Relato aponta abordagem no mar</h2>
<p>A jovem relatou aos pais que teria sido assediada no mar no dia 9 de janeiro. Ela e a família estavam hospedadas na casa de praia do ministro, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.</p>
<p>Segundo o relato, o ministro se aproximou enquanto ela estava no mar, puxou o corpo da jovem para junto do seu e a segurou pela lombar. A jovem afirmou que tentou se afastar ao menos duas vezes, mas que o contato teria sido forçado de forma insistente.</p>
<p>Após conseguir se desvencilhar, a jovem deixou o mar e procurou ajuda dos pais. Ainda conforme o relato, as famílias se confrontaram e, no mesmo dia, a família da jovem deixou o local.</p>
<p>Dias depois, em 14 de janeiro, a família foi à Polícia Civil de São Paulo, acompanhada de advogados, para registrar a ocorrência.</p>
<p>O caso é investigado como importunação sexual. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal varia de um a cinco anos de reclusão.</p>
<h2>Quem é o ministro Marco Buzzi</h2>
<p>Marco Aurélio Gastaldi Buzzi é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde setembro de 2011. Ele assumiu a vaga deixada pelo ex-ministro Paulo Medina, que teve aposentadoria compulsória decretada pelo CNJ.</p>
<p>Natural de Timbó, em Santa Catarina, Buzzi é mestre em Ciência Jurídica e possui especializações em Gestão e Controle do Setor Público, Direito do Consumo e Instituições Jurídico-Políticas.</p>

CNJ recebe nova denúncia contra ministro do STJ por importunação sexual

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.&nbsp;</p>
<p>Durante sessão desta tarde, o ministro classificou como “má-fé” críticas sobre a atuação de ministros da Corte. As declarações foram feitas durante o julgamento que discute a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringiu o uso das redes socais por magistrados.</p>
<p>Segundo o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) somente impede que o magistrado seja sócio-dirigente de empresas. Moraes disse que a magistratura é a carreira pública com mais vedações de condutas.&nbsp;</p>
<p>"O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai podem julgar ninguém do sistema financeiro”, afirmou.</p>
<p>O ministro Dias Toffoli também concordou com Moraes. “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos", completou.</p>
<h2>Parentes</h2>
<p>Alexandre de Moraes também disse que o Supremo não liberou a participação de membros do tribunal nos julgamentos que envolvem escritórios de advocacia de parentes. Em 2023, a Corte derrubou a alteração do Código de Processo Civil (CPC) que ampliou o impedimento de juízes.</p>
<p>"O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os magistrados desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso que tem ligação”, afirmou.</p>
<h2>Código de Ética</h2>
<p>O pronunciamento de Moraes e Toffoli sobre a conduta de juízes ocorre no momento em que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, discute a adoção da criação de um Código de Ética para o Supremo.</p>
<p>No mês passado, os ministros foram criticados pela conduta envolvendo as investigações sobre o Banco Master.</p>
<p>Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.&nbsp;</p>
<p>O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.</p>
<p>Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.&nbsp;</p>
<p>No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.&nbsp;</p>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) 

Moraes diz que juiz pode receber por palestra e ter ações de empresas

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que não pretende impor de forma unilateral um código de conduta para a atuação dos ministros da Corte. Segundo ele, qualquer iniciativa nesse sentido deverá ser construída com diálogo e consenso entre os integrantes do tribunal. As informações são do jornal <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/01/19/fachin-descarta-empurrar-codigo-de-conduta-goela-abaixo-e-busca-consenso-no-stf.ghtml">Valor Econômico</a>.</p>
<p>Fachin disse que não há intenção de empurrar regras "goela abaixo" e que o debate exige tempo e escuta. Para o ministro, a construção de normas em ambientes democráticos depende de interlocução e consideração de posições divergentes. "Pretendo tratar do tema com diálogo e consenso, sem açodamentos. A democracia exige tempo, interlocução e consideração de argumentos distintos. Só em ditaduras se empurram regras goela abaixo", afirmou.</p>
<h2>Avanços no CNJ</h2>
<p>De acordo com o presidente do STF, a elaboração de um código de conduta ainda enfrenta resistência dentro da Corte. Para lidar com esse cenário, Fachin tem mantido conversas individuais com outros ministros. Apesar disso, ele conta com apoio para avançar em regras semelhantes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, voltadas aos tribunais superiores.</p>
<p>"Em democracias, elas se constroem com participação. É isso que no momento estamos fazendo com todos os integrantes do colegiado", disse o ministro, ao reforçar que o processo será coletivo.</p>
<p>A proposta de um código de conduta para o Supremo não é nova. Fachin defende a iniciativa desde antes de assumir a presidência da Corte. O debate ganhou força após reportagem do jornal O Globo revelar que o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master, viajou com o advogado de um dos diretores do banco envolvido no processo.</p>
<h2>Preocupação com exposição e críticas</h2>
<p>Entre ministros, a avaliação é de que o STF atravessa um período sensível e que a adoção de um código poderia ampliar a exposição do tribunal e intensificar críticas à atuação da Corte e de seus integrantes. Nesse contexto, o desafio de Fachin é avançar na discussão sem ficar isolado internamente.</p>
<p>Enquanto isso, a elaboração de um código de conduta para os tribunais superiores tem avançado no CNJ, com a adesão dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar. O Supremo, no entanto, não está subordinado ao Conselho.</p>
<p>No CNJ, Fachin criou o Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário. Em novembro, o colegiado definiu temas que deverão ser debatidos nos próximos meses, como transparência da remuneração na magistratura, ética, lobby e conflito de interesses.</p>
<h2>Histórico da proposta e influências externas</h2>
<p>Desde que tomou posse como ministro do STF, em 2015, Fachin já defendia a adoção de regras éticas mais claras. O tema voltou a ganhar força em 2023, após uma conversa com um ministro do Tribunal Constitucional da Alemanha, país que possui um código de conduta para seus magistrados e que serve de referência para o presidente do Supremo.</p>
<p>O ministro também tem dialogado com ex-integrantes da Corte, como Rosa Weber e Celso de Mello. Mello já se manifestou publicamente a favor da iniciativa. Rosa Weber tentou avançar com proposta semelhante durante sua gestão, mas não obteve êxito.</p>
<p>Pouco depois de assumir a presidência do STF, em setembro, Fachin recebeu da Fundação Fernando Henrique Cardoso um documento com recomendações ao tribunal, entre elas a adoção de um código de conduta.</p>
<h2>Modelo alemão</h2>
<p>O código que inspira Fachin no modelo alemão é enxuto. Ele estabelece que juízes devem declarar ganhos financeiros obtidos com palestras e atividades privadas, além de determinar que essas atividades não prejudiquem o exercício da função jurisdicional. O texto também prevê que manifestações e comportamentos de magistrados não podem comprometer a reputação do tribunal.</p>
<p>No Supremo, há a avaliação de que a percepção de imparcialidade é central para a confiança nas decisões judiciais. Nesse sentido, ministros consideram que a crise de confiança gerada pelo caso Master pode impulsionar a discussão sobre regras éticas mais claras.</p>
<h2>Diretrizes éticas em gestação</h2>
<p>Em discurso de encerramento do ano do Judiciário, Fachin abordou o tema publicamente pela primeira vez. Ele afirmou que está "em gestação" a adoção de um "conjunto de diretrizes éticas para a magistratura".</p>
<p>Segundo o presidente do STF, a legitimidade das decisões da Corte está apoiada na "força da razão pública". "Desde há muito se realça que a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas", disse.</p>

João Antonio Cunha

Brasília

Código de conduta no STF será debatido com consenso e diálogo, diz Fachin

<p><b>247 - </b>O hacker Walter Delgatti Neto foi transferido novamente para a Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, onde passará a cumprir sua pena em regime semiaberto. A mudança ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a progressão do regime de cumprimento da condenação. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/01/14/hacker-walter-delgatti-volta-para-presidio-dos-famosos-em-tremembe-para-cumprir-regime-semiaberto.ghtml">G1</a>, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou que Delgatti deu entrada na unidade prisional ainda nesta quarta-feira (14).</p>
<h2>Transferência confirmada pela SAP</h2>
<p>Segundo a SAP, Delgatti retornou à Penitenciária II "Dr. José Augusto Salgado", conhecida nacionalmente como o presídio de Tremembé. O local é frequentemente associado à custódia de presos de grande repercussão pública. O hacker está preso há quase três anos. Ele havia sido transferido para a mesma unidade em fevereiro do ano passado, mas, em dezembro, ainda sob regime fechado, foi encaminhado para a Penitenciária 2 de Potim, também localizada no Vale do Paraíba.</p>
<h2>Decisão do STF autoriza progressão de regime</h2>
<p>A autorização para o cumprimento da pena em regime semiaberto foi concedida na última segunda-feira (12) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Com a decisão, Delgatti passou a ter direito à transferência para uma unidade compatível com o novo regime.</p>
<h2>Condenação por invasão ao sistema do CNJ</h2>
<p>Walter Delgatti Neto foi condenado pelo STF a oito anos e três meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação ocorreu em janeiro de 2023.</p>
<p>Segundo a PGR, a invasão teve como objetivo comprometer a credibilidade do Judiciário e reforçar questionamentos sobre o resultado das eleições de 2022. Entre os documentos inseridos ilegalmente no sistema estava uma falsa ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com assinatura forjada.</p>
<h2>Outras condenações e processos judiciais</h2>
<p>Antes da condenação relacionada ao CNJ, Delgatti já havia sido condenado em primeira instância a 20 anos de prisão por hackear autoridades públicas ligadas à antiga Operação Lava Jato. O caso foi investigado no âmbito da Operação Spoofing.</p>
<p>Nesse processo, o hacker responde em liberdade, já que ainda há recursos pendentes na segunda instância da Justiça Federal em Brasília. A defesa de Delgatti foi procurada para comentar a nova transferência para Tremembé, mas não se manifestou até o momento.</p>

Hacker Walter Delgatti volta ao presídio de Tremembé para cumprir pena em regime semiaberto

<p><b>247 - </b>O número de processos criminais por racismo no Brasil alcançou um nível sem precedentes em 2025, consolidando uma tendência de crescimento contínuo observada desde o início da série histórica. Ao longo do ano, foram registrados 8,6 mil novos casos, elevando para 13,6 mil o total de ações ainda pendentes de julgamento no país.Os dados foram apurados pela<a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/processos-por-racismo-no-brasil-batem-recorde-em-2025/"> <b>Coluna do Estadão</b></a> a partir de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha esses registros desde 2020. Desde o início do levantamento, o volume de processos relacionados ao crime de racismo aumentou 188%, indicando um avanço expressivo na judicialização desse tipo de violação.</p>
<p>A maior parte das ações, cerca de 97%, tramita nas Justiças estaduais. A Bahia lidera o ranking nacional de novos processos em 2025, com 3.680 registros, posição atribuída à alta proporção de população negra no estado. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 1.383 ações, Santa Catarina, com 994, Rio de Janeiro, com 984, e Paraná, com 827 novos casos. São Paulo ocupa a oitava colocação, com 663 processos iniciados ao longo do ano.</p>
<p>O levantamento também identificou um pico mensal inédito. Outubro de 2025 foi o período com o maior número de novos processos desde o início da série histórica do CNJ, somando 803 ações protocoladas em apenas um mês. O volume equivale a uma média aproximada de um novo processo por hora em todo o país.</p>
<p>A evolução anual dos dados reforça a tendência de alta. Em 2020, primeiro ano do levantamento, foram registrados 2.978 novos processos. Em 2021, o número subiu para 5.610, seguido por 5.764 em 2022, 7.973 em 2023 e 8.184 em 2024, até atingir o recorde de 2025, com 8.591 ações contabilizadas.</p>
<p>Além do crescimento das ações judiciais, as estatísticas do CNJ evidenciam desigualdades raciais dentro do próprio sistema de Justiça. Apenas 14,3% dos magistrados brasileiros se declaram negros, o que corresponde a 2.714 juízes entre um total de 18.998. Entre os servidores do Judiciário, a proporção é maior, com 27,8% de servidores negros, ou 78.761 pessoas, em um universo de 283.639.</p>
<p>Os números contrastam com a composição da população brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 55,5% dos brasileiros se identificam como negros, considerando a soma de pretos e pardos. O descompasso entre a demografia do país e a estrutura do Judiciário aparece como um dos aspectos revelados pelo avanço dos processos por racismo, que seguem em trajetória ascendente no Brasil.</p>

Mobilização contra a desigualdade racial no Brasil

Geral

Processos por racismo no Brasil atingem maior patamar da série histórica em 2025

<p><b>247 - </b>O deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão apure uma suposta atuação informal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em favor do Banco Master. A iniciativa pede a análise de possível desvio de conduta com repercussões institucionais. As informações são da coluna de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/12/deputado-aciona-cnj-para-apurar-suposta-atuacao-informal-de-moraes-no-caso-master.ghtml">Lauro Jardim,</a> de O Globo.&nbsp;</p>
<h2>Pedido formal à Corregedoria do CNJ</h2>
<p>No documento, o parlamentar solicita que o CNJ avalie se houve prática de advocacia administrativa, caracterizada pelo uso do cargo público e de sua influência para a defesa de interesses privados. Segundo Sanderson, os elementos divulgados justificam a abertura de um procedimento apuratório formal por parte do órgão de controle do Judiciário.</p>
<h2>Fundamentação da representação</h2>
<p>A representação destaca que a situação ganha maior gravidade institucional diante da existência de um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes. Conforme o texto, o contrato previa a representação do banco junto a órgãos reguladores, como o Banco Central.</p>
<h2>Solicitações de apuração e coleta de provas</h2>
<p>Além da abertura de investigação, o deputado requer que o CNJ solicite documentos, registros de comunicações, agendas, mensagens e atas relacionadas ao caso. O pedido também sugere a realização de oitivas com pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos, incluindo técnicos do Banco Central.</p>

Deputado aciona CNJ para investigar suposta atuação informal de Moraes no caso Master

<p><b>247 -</b> O processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) avançou nesta terça-feira com a apresentação do parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendou a preservação do mandato da parlamentar.</p>
<p>Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/02/caso-zambelli-relator-recomenda-que-deputada-mantenha-cargo.ghtml">O Globo</a>, Garcia sustentou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não dispõe de competência para analisar faltas parlamentares — função atribuída à Mesa Diretora — e classificou como frágeis os fundamentos da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na condenação de Zambelli. Para ele, não há “elementos conclusivos” que indiquem participação direta da deputada na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>
<h2>Questionamentos sobre as provas apresentadas</h2>
<p>Durante a coletiva, Garcia afirmou que sua avaliação encontrou apenas suspeitas, não certezas. “Eu analisei toda a ação e encontrei suspeitas, mas não certezas de que a deputada tenha ordenado as invasões. A acusação se baseia centralmente no depoimento do hacker Walter Delgatti. Não há outras provas que deem sustentação ao depoimento dele”, afirmou.</p>
<p>O relatório inclui trecho do depoimento de Michel Spiero, assistente técnico da defesa, que destacou a inexistência de evidências digitais que conectassem Zambelli ao caso. Segundo o documento, “não havia nos dispositivos digitais nenhuma mensagem de comando ou instigação da deputada (…) e nem a Polícia Federal encontrou prova material nesse sentido”. Garcia também apontou contradições nos relatos de Delgatti, entre elas o hábito de resetar diariamente o celular, o que eliminaria registros das supostas conversas.</p>
<h2>Voto pela preservação do mandato</h2>
<p>O relator mencionou ainda sinais de possível direcionamento por parte de órgãos do Judiciário. Em seu parecer, citou o depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que relatou uma “constância e intensidade nos pedidos de monitoramento” sobre a deputada, além de mensagens internas com expressões como “vamos pegar ela!”. Com base nessa análise, Garcia concluiu: “Diante de todos os elementos que detalhei no parecer, o meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli”.</p>
<h2>Cenário político e próximos desdobramentos</h2>
<p>A deputada está presa desde julho, após ser detida em Roma quando seu nome entrou na lista de difusão vermelha da Interpol. Ela deixou o Brasil após esgotar recursos na ação criminal que apura a invasão ao sistema do CNJ, o que abriu caminho para eventual perda de mandato.</p>
<p>Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não decretar a cassação diretamente, remetendo o caso integralmente à CCJ. A decisão prolongou a tramitação, ampliou a margem de defesa e transferiu o peso político do desfecho para o colegiado e, posteriormente, para o plenário.</p>
<p>A leitura do parecer ocorre nesta terça-feira (2), mas a expectativa nos bastidores é de que um pedido de vista adie a decisão para a próxima semana. A composição da CCJ, onde prevalece uma maioria alinhada à direita, é vista como favorável à deputada e pode influenciar no resultado final.</p>

Brasília - 24/09/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para ouvir a deputada federal Carla Zambelli

Relator da CCJ diz não haver provas para cassar mandato de Carla Zambelli

<p><b>247 </b>- O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, disse nesta sexta-feira (1º) que o caso de Carla Zambelli (PL-SP) deve terminar ainda no segundo semestre deste ano. A deputada federal licenciada foi presa na última terça-feira (29) em Roma dois meses após fugir do Brasil, por ter sido condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito que apura a por invasão a sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>
<p>“Com todas as autoridades italianas com as quais eu converso [há] esse sentimento da necessidade de um processo curto”, disse Mosca ao Estúdio i, da GloboNews.</p>
<p>Na entrevista, Mosca afirmou que haverá mais uma análise do caso de Zambelli em agosto para avaliar o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados da parlamentar por motivos de saúde.</p>
<p>Além de ter sido condenada a dez anos de prisão, a bolsonarista deve pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.</p>
<p>De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista, que tem Jair Bolsonaro (PL) entre os 31 réus.&nbsp;</p>
<p>A deputada licenciada não é ré na investigação do plano golpista, mas, conforme as investigações, a invasão ao sistema do CNJ foi uma prática golpista.&nbsp;</p>
<p>O falso mandado contra Moraes não seria à toa. No STF, o magistrado é relator do inquérito da trama golpista e, nos últimos anos, teve atuação de destaque em investigações contra milícias digitais, o que, no campo político-partidário, tem atingido principalmente políticos bolsonaristas.&nbsp;</p>

Leonardo Lucena

Investigadores darão uma posição sobre o caso de Carla Zambelli ainda no segundo semestre, diz embaixador

<p><b>247 - </b>O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (17), a abertura de um procedimento administrativo para a cassação do registro profissional de Marcelo Bretas. A medida ocorre pouco tempo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a aposentadoria compulsória do ex-juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, em decorrência de condutas irregulares à frente da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2023. Bretas estava afastado de suas funções desde fevereiro do ano passado. As informações são da coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/06/conselho-da-oab-aprova-processo-de-cassacao-de-bretas.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo.</p>
<p>Os processos administrativos contra o ex-magistrado apontaram práticas como favorecimento a determinados advogados, parcialidade na autorização de buscas e apreensões em escritórios e residências, interferência indevida nas eleições de 2018, além de outras ações incompatíveis com o exercício da magistratura.</p>
<p>Durante a sessão do Conselho, o presidente da OAB, Beto Simonetti, defendeu a medida. “Não havendo quem queira divergir, portanto, fica aprovada a instauração do procedimento que certamente levará o ex-juiz Marcelo Bretas, grande violador de prerrogativas da advocacia do Brasil, a ser destituído de nossos quadros”, disse Simonetti, de acordo com a reportagem. A eventual perda do registro de advogado pode frustrar os planos de Bretas, que, segundo interlocutores, vinha cogitando voltar à ativa na advocacia após a sanção do CNJ. </p>

Tudo sobre conselho-nacional-de-justica-cnj