PF faz busca no TJMG e apreende materiais no gabinete de desembargador que absolveu réu por estupro de menina de 12 anos
Magid Nauef Láuar foi afastado do cargo pelo CNJ em meio a apurações sobre denúncias de assédio e abuso sexual
247 - A Polícia Federal (PF) apreendeu equipamentos, documentos e outros materiais no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta sexta-feira (27). O magistrado foi afastado das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em meio a investigações que apuram denúncias de assédio e abuso sexual. As informações são do jornal O Globo.
Láuar absolveu, em segunda instância, um homem de 35 anos condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Diante da repercussão do caso, ele voltou atrás na última quarta-feira (25) e restabeleceu a sentença condenatória e a prisão do réu.
As diligências da Polícia Federal ocorreram na sede do TJMG com acompanhamento de integrantes do Conselho Nacional de Justiça. As medidas foram autorizadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o afastamento imediato do desembargador das atividades na 9ª Câmara Criminal.
Apurações do CNJ
Segundo o CNJ, ao menos cinco vítimas já foram ouvidas pela Corregedoria, incluindo uma residente no exterior. O órgão informou que "foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG".
O conselho acrescentou que "muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações".
Em nota, o CNJ declarou que as medidas foram adotadas "em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados". De acordo com o órgão, tanto a busca e apreensão quanto o afastamento são proporcionais "à gravidade dos relatos" e estão alinhados "ao devido processo legal".
O conselho afirmou ainda que "procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário".
