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Denúncias contra desembargador Magid Láuar chegam a cinco possíveis vítimas em Minas Gerais

Magid tornou-se alvo de revolta após atuar como relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro

Magid Nauef Láuar (Foto: Reprodução)

247 - O número de possíveis vítimas de abuso sexual atribuídas ao desembargador Magid Nauef Láuar subiu para cinco, segundo informações divulgadas pelo portal g1. O caso passou a ser apurado simultaneamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).De acordo com as investigações, as denúncias surgiram após suspeitas de tentativa de silenciamento dos relatos. As cinco pessoas que afirmam ter sido vítimas já prestaram depoimento ao CNJ. Uma delas reside fora do Brasil e participou da oitiva por videoconferência. Investigadores consideram os testemunhos coerentes e com elementos semelhantes entre si, o que reforçou a abertura das apurações formais.

Magistrado ganhou destaque após decisão judicial polêmica
Magid Láuar tornou-se alvo de intensa repercussão pública após atuar como relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Minas Gerais. Na ocasião, o desembargador entendeu que o acusado mantinha com a vítima um "vínculo afetivo consensual", decisão que anulou a sentença de primeira instância que havia condenado o réu a nove anos e quatro meses de prisão.

O voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, formando maioria na 9ª Câmara Criminal do TJ-MG. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente durante o julgamento.Após a forte reação social e institucional ao caso, o próprio relator reviu a decisão posteriormente, condenando novamente o homem investigado e também a mãe da vítima, além de decretar a prisão dos réus. A menina permanece sob guarda legal do pai.

CNJ conduz oitivas e avalia consistência dos relatos
Segundo apuração divulgada, os depoimentos das supostas vítimas passaram a ser analisados pelo CNJ, órgão responsável pelo controle disciplinar do Judiciário brasileiro. A investigação busca verificar possíveis irregularidades de conduta e eventuais crimes atribuídos ao magistrado.Fontes ligadas à investigação apontam que os relatos apresentam semelhanças em relação ao período e ao tipo de abordagem descrita pelas denunciantes, fator considerado relevante na análise preliminar dos casos.

Tribunal abre procedimento administrativo

Em nota oficial, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o desembargador não irá se manifestar publicamente neste momento. O tribunal também confirmou a instauração de procedimento administrativo interno para apurar os fatos relatados.O andamento simultâneo das apurações administrativas e disciplinares poderá resultar em medidas que variam desde advertências até sanções mais severas, dependendo das conclusões das investigações conduzidas pelos órgãos competentes.

Caso amplia debate sobre responsabilidade institucional

A repercussão das denúncias ocorre em meio a um debate nacional sobre decisões judiciais envolvendo crimes contra menores e a necessidade de mecanismos rigorosos de responsabilização dentro do sistema de Justiça.Enquanto as investigações seguem sob sigilo, autoridades reforçam que todas as denúncias serão analisadas respeitando o devido processo legal, garantindo tanto o direito das possíveis vítimas quanto o princípio da ampla defesa ao magistrado investigado.