CNJ afasta desembargador do TJMG por suspeita de favorecimento no caso 123 Milhas
Decisão cautelar aponta indícios de irregularidades na recuperação judicial da empresa, que envolve milhares de credores e bilhões em dívidas
247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por suspeita de favorecimento no processo de recuperação judicial da 123 Milhas, caso que mobiliza milhares de credores e envolve um passivo bilionário. A medida, de caráter provisório, foi tomada diante de indícios considerados graves de irregularidades na condução do processo.
A recuperação judicial da 123 Milhas teve início em agosto de 2023, após a empresa declarar dívidas de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. As informações foram divulgadas inicialmente pela Folha de S.Paulo. Conforme a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, há elementos que indicam um padrão de atuação que ultrapassa divergências jurídicas e pode configurar violação dos deveres funcionais da magistratura.
A investigação inclui busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no gabinete do magistrado, em Belo Horizonte. O CNJ também determinou que o TJMG indique imediatamente um substituto para garantir a continuidade dos trabalhos judiciais.
De acordo com o conselho, há indícios de que o desembargador tenha tomado decisões que beneficiariam determinados envolvidos no processo da 123 Milhas. Entre os pontos questionados estão mudanças na nomeação de administradores judiciais e decisões que contrariariam instâncias inferiores, o que levanta suspeitas de desrespeito ao princípio do juiz natural .
O órgão afirmou que a apuração identificou sinais de irregularidades relevantes. Em nota, destacou que o comportamento do magistrado pode ter extrapolado o campo da interpretação jurídica, indicando possível infração disciplinar .
O desembargador já havia sido afastado anteriormente, em dezembro de 2024, em outro episódio relacionado a suspeitas de irregularidades, incluindo a negociação de cargos para familiares. Na ocasião, ele rejeitou as acusações e declarou que os questionamentos eram “absurdos e levianos”.
Sobre o caso atual, Carvalho afirmou que “o assunto é de exclusiva natureza jurisdicional, levado de forma indevida e abusiva à Corregedoria Nacional de Justiça”. Em nota, acrescentou: “Houve apresentação de extensas informações que refutam, um a um, os tópicos apresentados na reclamação”.
A reclamação que originou a investigação foi apresentada pela empresa de administração judicial Brisola e Japur. Segundo os autores, o desembargador teria substituído auxiliares previamente designados e autorizado pagamentos elevados durante o recesso forense, incluindo a liberação de cerca de R$ 23 milhões em honorários.
O processo envolve centenas de milhares de credores, incluindo consumidores que adquiriram passagens e pacotes não entregues. O plano apresentado pela companhia prevê diferentes formas de pagamento, com prazos que podem ultrapassar seis anos para quitação integral dos valores.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a última atualização.
