Fachin alerta para ameaça do crime organizado ao Estado de Direito Democrático
Ministro do STF destacou que facções criminosas estão presentes em todo o território nacional
247 - O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta segunda-feira (23) a gravidade do crime organizado no Brasil e seus impactos sobre o Estado de Direito. Segundo Fachin, "com seu crescimento e reconfigurações nos últimos anos, [o crime organizado] tornou-se uma ameaça ao próprio Estado de Direito Democrático". As informações são do Metrópoles.
Durante a abertura do Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, o ministro ressaltou que facções criminosas estão presentes em todos os estados e no Distrito Federal. "Duas facções têm expandido sua atuação para vários estados e já possuem caráter transnacional", afirmou.
Impactos e atuação das organizações criminosas
Fachin alertou que o crime organizado "corrói as instituições, captura mercados lícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo Poder Público, tornaram-se vulneráveis".
O CNJ tem investido na consolidação de dados para monitorar a atuação das facções. Segundo o Painel Nacional do Crime Organizado, até dezembro de 2025, havia 12.448 ações penais de organizações criminosas pendentes de julgamento. O número de novas ações em 2025 (3.027) superou as arquivadas (1.661), e nos últimos cinco anos houve aumento de quase 160% nas novas ações penais, passando de 2.607 em 2020 para 6.761 em 2025. "São dados eloquentes e desafiadores. Nosso lema aqui é transparência e integridade", afirmou Fachin, ressaltando a necessidade de uma abordagem estratégica.
O ministro defendeu a criação de um pacto interinstitucional para enfrentar o crime organizado de forma coordenada e ajustada aos diferentes cenários pelo país. "O CNJ deve avançar na coordenação de um pacto interinstitucional voltado à formulação de ações específicas e ajustadas aos diferentes cenários do crime organizado no território nacional", afirmou.
