<p><b>247 – </b>“<b>Se a gente tivesse numa zona normal, o Lula seria eleito, sem dúvidas, no primeiro turno das eleições de 2026</b>.” A avaliação é do deputado estadual <b>Leonel Radde (PT-RS)</b>, em entrevista concedida ao jornalista <b>Otávio Rosso</b> no programa <b>Boa Noite 247</b>, exibido no dia <b>10 de janeiro de 2026</b>, na TV 247.</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/MSVs5VNMGRg?si=CgFWvNk3fcu07yKw" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
<p>Ao longo da conversa, Radde analisou o veto do presidente Lula ao chamado <b>PL da dosimetria</b>, apontou os riscos da ofensiva bolsonarista no Congresso, defendeu uma mobilização nacional para sustentar a decisão presidencial e avaliou o cenário político e eleitoral que se desenha para 2026, tanto no plano nacional quanto no Rio Grande do Sul.</p>
<p>O programa teve início com a repercussão dos dados do IBGE sobre a inflação oficial. O IPCA fechou 2025 em <b>4,26%</b>, abaixo do teto da meta de 4,5%. Para Otávio Rosso, o dado tem peso político relevante. “A inflação… está controlado nesse ano eleitoral”, afirmou o jornalista ao introduzir o tema.</p>
<h2>Resultados econômicos fortalecem Lula</h2>
<p>Na avaliação de Leonel Radde, os indicadores econômicos criam uma base sólida para a reeleição do presidente. “<b>O Lula vai terminar o quarto ano desse mandato dele com a menor inflação da história… de um mandato completo</b>”, afirmou. Segundo ele, o governo também entregará “<b>a menor taxa de desemprego da história</b>”, além do “<b>maior ganho real do salário mínimo</b>” e aumento do poder de compra da classe trabalhadora.</p>
<p>Radde também rebateu críticas sobre dívida pública, lembrando que o endividamento cresceu mais durante o governo Bolsonaro, especialmente no período da pandemia. Para ele, o debate central deveria estar nos juros, tema que classificou como responsabilidade do Banco Central, que é independente do governo federal.</p>
<h2>“Não existe terceira via” na direita</h2>
<p>Ao analisar o campo conservador, o deputado foi categórico ao afirmar que a chamada terceira via não se sustenta eleitoralmente. “<b>Não existe essa terceira via. A terceira via da direita, que seria uma direita democrática, ela foi totalmente engolida e coptada pela extrema direita, pelo bolsonarismo</b>”, declarou.</p>
<p>Radde citou pesquisas que colocam <b>Flávio Bolsonaro</b> à frente de <b>Tarcísio</b>, interpretando o dado como prova da força do núcleo bolsonarista. “<b>Quando coloca o Flávio Bolsonaro… o Flávio Bolsonaro tá muito à frente do Tarcísio</b>”, disse, ressaltando que isso desmonta a narrativa de uma direita moderada viável fora do bolsonarismo.</p>
<h2>Veto ao PL da dosimetria e confronto institucional</h2>
<p>O veto do presidente Lula ao PL da dosimetria foi apontado por Radde como um divisor de águas na relação entre Executivo, Congresso e STF. Para ele, a tentativa de derrubar o veto tem menos a ver com mérito jurídico e mais com estratégia política. “<b>O objetivo central deles é tensionar com STF</b>”, afirmou.</p>
<p>O deputado defendeu que a manutenção do veto depende de pressão popular organizada. “<b>A mobilização social é extremamente importante nesse sentido</b>”, disse, lembrando que outras propostas já recuaram diante de reação da sociedade.</p>
<p>Radde também criticou duramente o argumento bolsonarista de que o projeto serviria para corrigir “excessos”. “<b>Essa lei da dosimetria todo mundo sabe que vai favorecer pedófilo, que vai favorecer o crime organizado, faccionados, vai favorecer o criminoso comum</b>”, afirmou, defendendo que esse seja o eixo central da campanha para manter o veto presidencial.</p>
<h2>Desinformação, redes e pressão dos Estados Unidos</h2>
<p>Para Leonel Radde, a eleição de 2026 não será decidida apenas por indicadores econômicos. “<b>A gente tá lidando com grupos fanatizados, que têm muito recurso financeiro e uma rede de desinformação muito bem ajeitada</b>”, afirmou, citando o papel de algoritmos, WhatsApp e Telegram.</p>
<p>Ele também relacionou o cenário brasileiro a um contexto internacional mais amplo, mencionando os Estados Unidos sob <b>Donald Trump</b>, atual presidente norte-americano. “<b>Agora conta com os Estados Unidos, com o Trump lá nos Estados Unidos, com o objetivo de desestabilizar toda a América</b>”, disse.</p>
<h2>Segurança pública e a saída de Lewandowski</h2>
<p>Questionado sobre a saída de <b>Ricardo Lewandowski</b> do Ministério da Justiça, Radde avaliou que o ex-ministro teve desempenho positivo “<b>dentro das limitações</b>” e citou projetos debatidos durante sua gestão.</p>
<p>Na sequência, defendeu a criação imediata de um <b>Ministério da Segurança Pública</b>, separado do Ministério da Justiça. “<b>Eu defendo essa tese de que é necessária a criação do Ministério da Segurança Pública, independente do Ministério da Justiça</b>”, afirmou, classificando a segurança como o tema central das eleições de 2026.</p>
<p>Radde rejeitou a ideia de adiar a criação do novo ministério para transformá-la em promessa eleitoral. “<b>Eu discordo. Eu acredito que se foi promessa de campanha tem que ser cumprida</b>”, declarou.</p>
<h2>Comunicação da esquerda e o medo na sociedade</h2>
<p>O deputado também fez uma autocrítica ao campo progressista sobre a forma de abordar a segurança pública. “<b>A esquerda só aparece no momento de crítica</b>”, afirmou, alertando que isso facilita a narrativa da direita de que a esquerda seria contrária às forças policiais.</p>
<p>Segundo Radde, ignorar o medo da população abre espaço para soluções autoritárias. “<b>A sociedade tem medo</b>”, disse, defendendo um discurso que combine direitos humanos, propostas concretas e diálogo com as categorias da segurança.</p>
<h2>Rio Grande do Sul e a disputa local</h2>
<p>No plano estadual, Leonel Radde disse ver com preocupação o avanço da extrema direita no Rio Grande do Sul. “<b>É muito preocupante. Uma disputa muito difícil aqui no estado</b>”, afirmou, defendendo a unidade do campo democrático.</p>
<p>Ele também comentou a disputa ao Senado e afirmou que o PT já tem um nome definido. “<b>O Paulo Pimenta será o candidato ao Senado da chapa do PT</b>”, declarou.</p>
<h2>Um retrato do embate que vem pela frente</h2>
<p>Ao longo da entrevista ao <b>Boa Noite 247</b>, Leonel Radde apresentou o veto ao PL da dosimetria como parte de um embate mais amplo entre governo, Congresso conservador e extrema direita, em um cenário marcado por desinformação, medo e disputa institucional.</p>
<p>Mesmo com indicadores econômicos favoráveis, o deputado alertou que a eleição será dura. Ainda assim, manteve a convicção expressa no início da entrevista. “<b>Se fosse pela racionalidade, se fosse por índices, se fosse por governança, o Lula ganharia tranquilamente no primeiro turno</b>.”</p>

Redação Brasil 247

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Em condições normais, Lula venceria no primeiro turno, diz Leonel Radde

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua carta de demissão e deve deixar oficialmente o comando da pasta nesta quinta-feira. Ele havia assumido o cargo em fevereiro do ano passado, poucos meses após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), onde construiu uma trajetória de quase duas décadas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/lewandowski-entrega-a-lula-carta-de-demissao-e-deixa-o-ministerio-da-justica-nesta-quinta.ghtml">G1</a>.</p>
<p>O governo ainda não anunciou quem ocupará definitivamente o posto. A tendência é que o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Almeida, assuma interinamente o comando da pasta.</p>
<p>A saída de Lewandowski ocorre em um momento de forte centralidade do tema da segurança pública no debate nacional e também na América Latina. O país enfrenta o avanço de organizações criminosas, além de episódios recentes de violência relacionados a disputas entre facções.</p>
<p>O Ministério da Justiça é responsável por órgãos estratégicos do sistema de segurança, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional. Esta última costuma ser acionada para atuar em estados que enfrentam crises específicas ou necessitam de reforço emergencial no policiamento.</p>
<p>Antes de assumir o ministério, Ricardo Lewandowski acumulou passagens por diversas instituições de destaque no meio jurídico. Foi presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Formado em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou sua carreira jurídica em 1990.</p>
<p>Indicado ao Supremo Tribunal Federal em 2006 pelo então presidente Lula, Lewandowski permaneceu na Corte por 17 anos. Nesse período, atuou como revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu, no Senado Federal, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Também foi relator de decisões de grande impacto institucional, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais.</p>
<p>Durante a pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária. Lewandowski se aposentou do STF em abril de 2023, encerrando sua atuação na Corte antes de assumir o Ministério da Justiça.</p>

Otávio Rosso

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Brasil

Lewandowski entrega carta de demissão a Lula e deixa o Ministério da Justiça

<p><b>247 -</b> O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) registrou em 2025 o melhor desempenho desde sua criação, com a execução de mais de R$ 1,4 bilhão em recursos transferidos aos estados e ao Distrito Federal. O volume supera em quase R$ 300 milhões o montante aplicado em 2024 e consolida um novo patamar na utilização das verbas destinadas à segurança pública no país.</p>
<p>O resultado é fruto de um conjunto de mudanças estruturais adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao longo de 2024, voltadas à racionalização, ao planejamento e ao fortalecimento da governança do Fundo.</p>
<p>De acordo com os dados oficiais, os recursos foram repassados por meio da modalidade de transferência obrigatória conhecida como fundo a fundo, mecanismo que garante o envio direto das verbas aos entes federativos. O desempenho de 2025 é considerado o maior da série histórica do FNSP e reflete, segundo o governo federal, a implementação de novos parâmetros de gestão, monitoramento e transparência.</p>
<p>Entre as iniciativas apontadas como decisivas estão a criação da Rede Interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública, em abril de 2024, e a edição das Portarias MJSP nº 685/2024, nº 736/2024 e nº 737/2024. As normas estabeleceram critérios mais claros para o planejamento e a execução dos recursos, além de reforçar os mecanismos de controle.</p>
<p>O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, avalia que os números evidenciam uma mudança na relação entre a União e os estados. “Os resultados expressivos demonstram que o diálogo estabelecido pela Senasp, a partir de março de 2024, foi fundamental para que os recursos pudessem efetivamente se transformar em melhoria da segurança pública para a população brasileira”, afirmou.</p>
<p>O montante liquidado em 2025 considera recursos do FNSP transferidos desde 2019, que somam quase R$ 7 bilhões. Desse total, mais de R$ 4,2 bilhões foram efetivamente executados até o fim do ano passado, o que corresponde a uma taxa acumulada de execução de 61%. O percentual representa um avanço de cerca de 20 pontos percentuais em relação a março de 2024, período anterior à adoção das novas medidas de governança.</p>
<p>Esse conjunto de mudanças foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União, que validou as novas práticas de gestão do Fundo em janeiro de 2025. Para o governo, o aval do TCU reforça a segurança jurídica e a credibilidade do modelo adotado.</p>
<p>Os repasses do FNSP têm peso relevante na composição do orçamento da segurança pública nos estados e no Distrito Federal. Isso porque grande parte dos recursos locais é comprometida com despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, o que reduz a margem para investimentos. Nesse cenário, as transferências federais viabilizam ações estruturantes e projetos considerados prioritários.</p>
<p>As verbas possuem destinação específica e são submetidas a regras legais rigorosas, além de mecanismos permanentes de controle interno e externo. Esse desenho, segundo o Ministério da Justiça, exige uma gestão técnica e planejada para garantir eficiência e resultados concretos.</p>
<p>A diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou a consolidação do instrumento como eixo central das políticas de financiamento do setor. “Os números apresentados comprovam o acerto e a consistência das medidas de gestão iniciadas em 2024, com resultados diretos nas políticas públicas de segurança e na melhoria do diálogo com os estados e o DF. O Fundo se consolidou como ferramenta central na estruturação da segurança dos entes federativos, seja por meio das transferências fundo a fundo, seja por meio da Plataforma ComprasSusp, a maior plataforma de compras públicas em segurança no Brasil”, afirmou.</p>
<p>O FNSP é a principal ferramenta de financiamento das políticas de segurança pública no país. Ele é composto, entre outras fontes, por receitas das loterias federais e por emendas parlamentares. Parte desses recursos é transferida obrigatoriamente aos estados e ao Distrito Federal, mediante a apresentação e aprovação de planos de aplicação.</p>
<p>A utilização das verbas é regulamentada pela Portaria MJSP nº 685/2024, que define áreas temáticas, procedimentos, metas e indicadores de resultados. O normativo também estabelece limites e vedações, como a proibição do pagamento de pessoal e da compra de materiais de escritório, além de orientar a destinação dos recursos para ações estratégicas, com foco na prevenção da violência, no uso de tecnologia e na capacitação das forças de segurança.</p>

Viaturas da Polícia Militar do Rio de Janeiro

Fundo Nacional de Segurança Pública bate recorde em 2025 com execução de mais de R$ 1,4 bi

<p><b>247 - </b>Nos bastidores do Congresso Nacional, integrantes do governo federal já começam a articular contramedidas diante das possíveis alterações que o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) quer implementar no Projeto de Lei Antifacção, que retornará à Câmara dos Deputados após passar por modificações no Senado Federal, relata o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/derrite-avisa-ao-governo-sobre-mudancas-no-pl-antifacao">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<p>Segundo auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe do Palácio do Planalto monitora atentamente o cenário, com lideranças governistas buscando evitar que a relatoria da proposta volte a ficar sob o comando de Derrite — visto como insatisfeito com a versão aprovada pelos senadores.</p>
<p>Derrite tem deixado claro que pretende revisar o conteúdo do texto antes de sua análise final no plenário da Câmara, o que tem acendido alertas entre aliados do governo federal e de forças de segurança pública.</p>
<p>No centro da discussão está justamente o papel do relator. Para membros do Executivo, a permanência de Derrite na relatoria pode impulsionar novamente, no debate público, a narrativa de que a oposição estaria tentando enfraquecer a Polícia Federal e “proteger” facções criminosas, enquanto o governo se apresenta como defensor de uma política mais rígida contra o crime organizado.&nbsp;</p>
<p>Assessores também avaliam que outra linha de argumentação poderá ganhar espaço nos discursos do governo: a de que mudanças propostas por aliados do de Jair Bolsonaro (PL) poderiam abrir brechas para influência de nações estrangeiras no Brasil, em analogia a episódios de ingerência externa em outros países.</p>
<p>O movimento de Derrite ocorre em um contexto de tensão sobre o conteúdo do PL Antifacção, que já foi alvo de diversas versões e críticas por parte tanto do governo quanto de especialistas e setores ligados à segurança pública. Em versões anteriores do relatório, foram apresentadas alternativas que ampliam penas para membros de facções e estabelecem mecanismos distintos de cooperação entre forças policiais, além de ajustes na destinação de bens apreendidos em investigações envolvendo organizações criminosas.</p>
<p>A proposta, que promete seguir como foco de intensos debates no retorno do Congresso ao trabalho após o recesso parlamentar, segue em análise enquanto aliados do governo avaliam estratégias para contrapor eventuais revisões que consideram desfavoráveis aos objetivos originais do projeto.</p>
<p>A tramitação do PL Antifacção segue como um dos temas mais observados na agenda de segurança pública, com reflexos tanto no ambiente legislativo quanto na estratégia comunicacional do Executivo.</p>

Guilherme Levorato

Brasília

Derrite prepara revisão do PL Antifacção e governo monta contraofensiva

<p><b>247 -</b> O Setorial de Segurança Pública do PT encaminhou uma carta ao presidente nacional do partido, Edinho Silva, com a sugestão de que sejam apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva três nomes de filiados para assumir o comando do eventual Ministério da Segurança Pública. A iniciativa ocorre após o chefe do Executivo sinalizar que a pasta pode ser recriada ainda neste ano, recolocando o tema no centro do debate político e institucional. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/nucleo-do-pt-indica-a-lula-nomes-do-partido-para-ministerio-da-seguranca-publica.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>O documento é datado de terça-feira (6) e leva a assinatura de Abdael Ambruster, coordenador nacional do Setorial de Segurança Pública do PT. No texto, o grupo propõe que Edinho Silva indique a Lula os nomes do ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, da deputada federal e delegada de polícia Adriana Accorsi e de Benedito Mariano, ex-ouvidor da Polícia de São Paulo e ex-secretário em diferentes prefeituras administradas pelo PT.</p>
<p>Na carta, o coordenador do setorial sustenta que o campo conservador avançou sobre o debate da segurança pública no país. Segundo o texto, “hoje, a extrema direita, liderada pelo bolsonarismo, deu significado ideológico, mobilizou segmentos significativos das corporações policiais, propôs o armamento da população”. A avaliação aponta para a necessidade de o governo federal retomar protagonismo na formulação de políticas para a área.</p>
<p>O documento defende a articulação de uma estratégia nacional capaz de reorganizar o enfrentamento à violência. A proposta apresentada ao Palácio do Planalto é a de “implementar um pacto nacional capaz de reduzir a violência, enfrentar o crime organizado e viabilizar uma segurança cidadã”, integrando diferentes níveis de governo e instituições do sistema de Justiça.</p>
<p>Ao longo do texto, o setorial do PT também destaca que a segurança pública tende a ocupar posição central na próxima disputa eleitoral. Para o grupo, a recriação do ministério seria uma forma de dar concretude às diretrizes previstas na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, no projeto de lei Antifacção e em novos programas nacionais voltados ao enfrentamento das facções criminosas e da criminalidade comum.</p>
<p>A carta ainda argumenta que a política de segurança deve se apoiar em pilares como inteligência policial, ações preventivas e repressão qualificada. O objetivo, segundo o documento, é “asfixiar as facções criminosas, dentre as quais estão as milícias”, reafirmando uma abordagem que combine coordenação institucional e foco estratégico no combate ao crime organizado.</p>

Brasília (DF) - 24/04/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de sanção de projetos de lei

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Núcleo do PT sugere a Lula três nomes para Ministério da Segurança Pública

<p><b>247 - </b>A decisão de Ricardo Lewandowski de deixar o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública antes do previsto reabriu, no Palácio do Planalto, uma discussão sensível sobre a reorganização da área de segurança pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A possibilidade de dividir a pasta e recriar um Ministério da Segurança passou a ser tratada como alternativa concreta por uma ala do governo, diante do novo cenário político e administrativo, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/01/saida-de-lewandowski-abre-debate-no-governo-lula-sobre-criacao-de-ministerio-da-seguranca.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>A iminente saída antecipada de Lewandowski rompeu um bloqueio interno ao debate. Durante sua gestão, o ministro se posicionava de forma contrária ao desmembramento, o que mantinha o tema fora da agenda formal. Com sua saída prevista, ministros palacianos passaram a defender a retomada imediata da discussão, inclusive com estudos sobre a viabilidade técnica de uma nova estrutura ministerial.</p>
<p>O próprio presidente Lula já havia condicionado qualquer cisão do ministério à aprovação da PEC da Segurança, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta é vista pelo chefe do Executivo como um instrumento essencial para garantir base jurídica à execução de um plano nacional de segurança. Ainda assim, setores do governo avaliam que a PEC enfrenta dificuldades políticas e técnicas, o que poderia inviabilizar sua aprovação em tempo hábil para sustentar a criação de um novo ministério ainda neste mandato.</p>
<p>Entre os defensores da divisão imediata está o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Segundo ele, o calendário legislativo dificulta avanços rápidos. “Se houver, de fato, a saída do ministro Lewandowski, será a hora de criar o Ministério da Segurança”, afirmou. De acordo com o parlamentar, mesmo em um cenário otimista, a votação da PEC só ocorreria em março.</p>
<p>A previsão inicial no governo era de que Lewandowski deixasse o cargo apenas após a aprovação da proposta constitucional. No entanto, interlocutores do Planalto indicam que a saída deve ocorrer já na sexta-feira (9). O ministro solicitou uma audiência com Lula nesta semana, marcada para quinta-feira (8), o que reforçou a percepção de antecipação. Na conversa em que comunicou sua intenção de sair, o presidente pediu que aguardasse até o fim de janeiro ou início de fevereiro, para coincidir com a saída do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Mesmo assim, Lewandowski já teria pronta sua carta de demissão.</p>
<p>Enquanto parte da equipe presidencial pressiona pela criação imediata de um novo ministério, outros auxiliares avaliam que a medida seria apenas simbólica sem um arcabouço legal robusto. O argumento é que, sem instrumentos jurídicos claros, a nova pasta poderia gerar cobranças políticas sem oferecer meios efetivos de ação. Além disso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também se manifestam contrários à cisão, apontando custos financeiros e administrativos elevados.</p>
<p>A indefinição sobre a estrutura do ministério tem impacto direto na escolha do sucessor de Lewandowski. Caso a pasta seja mantida como está, cresce a possibilidade de um nome com perfil político, capaz de dialogar com o Congresso e com experiência na área de segurança, em um modelo semelhante ao adotado na gestão de Flávio Dino. Entre os nomes citados nos bastidores estão o ministro da Educação, Camilo Santana; o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho; o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.</p>
<p>Outras possibilidades surgem caso o desmembramento avance. O advogado Wellington César Lima e Silva, ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, aparecem nas cotações. Cappelli, contudo, avalia disputar o Governo do Distrito Federal. Aliados próximos a Lula afirmam que nenhum dos nomes ventilados está, neste momento, oficialmente em análise.</p>
<p>A saída de Lewandowski tende a provocar um efeito em cascata no ministério. O núcleo duro da pasta deve deixar o governo junto com o ministro. O secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto e o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, já sinalizaram essa intenção, embora Almeida Neto possa permanecer temporariamente para conduzir a transição. Mudanças internas já começaram a ser formalizadas no Diário Oficial da União, e novos rearranjos são esperados nos próximos dias.</p>
<p>Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça em 1º de fevereiro de 2024, após a saída de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. Ao tomar posse, prometeu priorizar a segurança pública, com foco no enfrentamento ao crime organizado, aos delitos digitais e às milícias. Durante sua gestão, o ministério apresentou um conjunto de propostas legais, incluindo a PEC da Segurança e o chamado PL Antifacção, voltado ao combate às organizações criminosas.</p>

Saída de Lewandowski alimenta no governo discussões sobre criação do Ministério da Segurança

<p><b>247 - </b>O dinheiro movimentado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) tem sido rastreado por autoridades em uma ampla gama de atividades, que vão de pequenos empreendimentos a grandes empresas. Investigações recentes indicam indícios de infiltração do crime organizado em firmas prestadoras de serviços ao poder público, redes de franquias, negócios ilegais na Amazônia e empresas localizadas em municípios do interior paulista pouco conhecidos do grande público.</p>
<p>Essas informações constam de reportagens e apurações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/01/fontes-de-renda-do-pcc-vao-do-trafico-de-drogas-aos-contratos-publicos-apontam-investigacoes.shtml">Folha de São Paulo</a>, que detalham como, em muitos casos, as empresas são usadas apenas para a lavagem de dinheiro, com o objetivo de ocultar a origem ilícita dos recursos. Nos últimos anos, porém, investigações passaram a apontar um movimento mais sofisticado, no qual integrantes da facção e parceiros passaram a investir diretamente recursos do tráfico de drogas e de outros crimes em negócios formais.</p>
<p>Promotores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) identificaram esse padrão em setores como o transporte coletivo da capital paulista e na aquisição de usinas sucroalcooleiras. A Operação Carbono Oculto, por exemplo, apontou a presença de pessoas ligadas ao PCC em diferentes etapas da cadeia de produção de combustíveis no país. Em audiência da CPI do Crime Organizado no Senado, em novembro, o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco, estimou que o faturamento anual da facção alcance ao menos R$ 10 bilhões.</p>
<p>As investigações realizadas nos últimos três anos revelam diversas origens para os recursos da organização criminosa.</p>
<h2>Tráfico de drogas</h2>
<p>O PCC se consolidou como um dos principais grupos do tráfico de drogas na América do Sul ao longo da última década, segundo diferentes apurações. A facção mantém lideranças em países andinos produtores de coca, o que permite a compra direta da droga, posteriormente enviada para a Europa e a África. Investigações já indicaram, há mais de cinco anos, parcerias com a máfia italiana ’Ndrangheta, uma das maiores do continente europeu.</p>
<p>O ano de 2016 é apontado como decisivo para essa expansão. Com o assassinato do traficante Jorge Rafaat Toumani, em Pedro Juan Caballero, na fronteira do Paraguai com Mato Grosso do Sul, o PCC passou a dominar a rota de tráfico que atravessa o estado e o interior paulista rumo à capital — conhecida como rota Caipira. A partir daí, os lucros com o tráfico internacional teriam se intensificado.</p>
<p>Embora concentre sua atuação nesse corredor estratégico, a facção também opera na rota do Solimões. Policiais militares do Amazonas relatam que PCC, Comando Vermelho (CV) e cartéis estrangeiros contratam grupos locais para transportar drogas da fronteira até Manaus, formando consórcios para custear grandes carregamentos. Na estação seca, o transporte aéreo em helicópteros de baixa altitude também é utilizado para driblar radares.</p>
<h2>Jogos de azar</h2>
<p>A contravenção aparece como outra fonte relevante de renda. Investigações do MPSP e da Polícia Civil identificaram conexões entre integrantes da facção e casas de apostas ilegais. Em Santos, máquinas de pagamento apreendidas em pontos clandestinos deram origem à Operação Spare, ligada à Carbono Oculto.</p>
<p>Já na Operação Falso Mercúrio, policiais civis encontraram indícios de que recursos provenientes de caça-níqueis na região metropolitana de São Paulo eram direcionados a uma loja de carros de luxo para lavagem de dinheiro. A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões em contas e bens dos investigados.</p>
<h2>Golpes virtuais</h2>
<p>Golpes financeiros aplicados por telefone, aplicativos de mensagens e pela internet também entraram no radar das autoridades. Inquéritos da Polícia Federal e de polícias civis apontam, desde 2023, a ligação entre esse tipo de crime e o PCC. Um escritório no centro da capital paulista, associado a esse esquema, foi alvo de operação em dezembro daquele ano, resultando na prisão de 24 pessoas.</p>
<h2>Transporte público</h2>
<p>O setor de transporte por ônibus também foi atingido pelas investigações. Três homens apontados como lideranças do PCC — Silvio Luiz Ferreira, o Cebola; Cláudio Marcos de Almeida, o Django; e Décio Luís Gouveia, o Português — figuravam como sócios da UPBus, empresa que operava linhas municipais em São Paulo. A companhia foi alvo da Operação Fim da Linha, em 2024.</p>
<p>Segundo investigadores, a infiltração ocorreu por meio de uma estratégia sofisticada, com a formação de uma rede de advogados especializados em concessões públicas, criação de empresas e participação regular em licitações, que acabaram vencidas. A resposta das autoridades incluiu a tentativa de anular as concessões para retirar as empresas da operação.</p>
<h2>Contratos públicos</h2>
<p>Em julho de 2025, a Justiça paulista condenou Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, por liderar um esquema de fraude em licitações ligado à facção. A sentença apontou o uso de empresas de fachada “para simular competição em licitações”, manipulando resultados e viabilizando contratos superfaturados. Procurados, os advogados do réu não se manifestaram.</p>
<p>As apurações levantaram suspeitas sobre contratos firmados em cidades como Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba. Investigações anteriores do Gaeco já haviam identificado conexões da facção em contratos de saúde e coleta de lixo em Arujá. Na Operação Falso Mercúrio, também foram encontrados contratos públicos de empresas suspeitas de lavar dinheiro do PCC, embora sem indícios diretos de benefício à facção nesse caso específico, que segue em apuração.</p>
<h2>Combustíveis e lojas de conveniência</h2>
<p>A Operação Carbono Oculto revelou a atuação de uma organização ligada ao PCC em toda a cadeia de combustíveis. Segundo a força-tarefa, o grupo controla desde estruturas portuárias até refino, usinas sucroalcooleiras, transporte, distribuição, postos de abastecimento e lojas de conveniência.</p>
<p>Em uma das redes investigadas, com cerca de 200 estabelecimentos, foi constatado que bombas estavam adulteradas, entregando menos combustível do que o registrado e fora das especificações técnicas. As lojas de conveniência associadas eram usadas para lavagem de dinheiro, inclusive por pessoas já condenadas por associação ao tráfico de drogas.</p>

Sigla da facção Primeiro Comando da Capital e um posto de combustível

Sudeste

Fontes de renda do PCC se expandem do tráfico a negócios legais

<p><b>247 - </b>O tráfico de drogas no Rio de Janeiro passou por um processo acelerado de reorganização e hoje funciona de maneira semelhante a uma grande empresa, com divisão clara de tarefas, especialização de mão de obra e setores internos bem definidos. A estrutura, cada vez mais complexa, inclui desde cargos tradicionais até funções criadas recentemente para lidar com tecnologia, finanças, logística e controle territorial.</p>
<p>Um levantamento do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/01/04/trafico-no-rio-se-organiza-como-empresa-com-ate-25-funcoes.ghtml">O Globo</a>, com base em informações da Delegacia de Repressão aos Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e em entrevistas com ex-integrantes do tráfico intermediadas pela Central Única das Favelas (Cufa), identificou ao menos 25 funções distintas que integram atualmente a engrenagem do crime organizado no estado.</p>
<p>Segundo a DRE, ao menos 20 desses cargos foram mapeados durante grandes operações realizadas em 2024 e 2025, além de investigações financeiras e patrimoniais que permitiram compreender a cadeia de comando das facções. Para o delegado titular da DRE, Moysés Santana, o modelo adotado deixa claro o grau de profissionalização alcançado. “O modelo atual demonstra que o tráfico de drogas no Rio opera com uma estrutura funcional altamente segmentada e profissionalizada”, afirmou. Para ele, trata-se de “uma empresa de grande porte”.</p>
<p>Apesar da modernização, permanecem funções tradicionais conhecidas há décadas, como chefe da comunidade, gerente geral, gerente administrativo — conhecido como “síndico” —, operadores logísticos e financeiros, soldados, vapores, radinhos e matutos. O diferencial, segundo investigadores, está no surgimento de novos cargos impulsionados pelo avanço tecnológico, pelo aumento do poder bélico e pela ampliação das fontes de renda.</p>
<p>De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ (Gaesp), promotor de Justiça Fabio Corrêa, a transformação ganhou força no período pós-pandemia. Ele explica que facções como o Comando Vermelho passaram a priorizar o controle territorial, adotando práticas semelhantes às das milícias. “O comércio de drogas passou a ser quase uma atividade secundária”, resume o promotor. Segundo ele, dominar ruas, moradores, comércios, serviços, internet e até bailes funk mostrou-se mais estratégico e lucrativo do que apenas disputar preços de entorpecentes.</p>
<h2>Engenharia das barricadas e logística clandestina</h2>
<p>Entre as funções mais emblemáticas desse novo modelo está a de gerente ou mentor de barricadas, responsável por planejar, montar e manter bloqueios nos acessos às comunidades. Esses criminosos definem a posição dos obstáculos para atrasar ou desviar operações policiais. As investigações indicam que essa atividade envolve logística própria e financiamento contínuo.</p>
<p>Em novembro, a Polícia Civil prendeu Cosme Rogério Ferreira Dias, apontado como “mentor das barricadas”, em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes. Segundo os investigadores, ele atuava como chefe do braço financeiro responsável por sustentar os bloqueios em áreas dominadas pelo Comando Vermelho, com recursos oriundos da lavagem de dinheiro e da receptação de metais. Durante a operação, foram apreendidas cerca de 20 toneladas de cobre, além de veículos de luxo.</p>
<p>O promotor Fabio Corrêa explica que as barricadas evoluíram ao longo dos anos. Começaram de forma rudimentar, passaram pelo uso de trilhos de trem e hoje envolvem estruturas eletrificadas, explosivos e sistemas de detonação remota. “É uma função nova, que nasce dessa guerra por território e da eletrificação das barreiras”, afirmou.</p>
<h2>Monitoramento aéreo e contrainteligência</h2>
<p>Outra área que ganhou destaque é o monitoramento por drones. Segundo a DRE, há gerentes responsáveis por captar operadores, adquirir equipamentos e coordenar o uso de drones, jammers e detectores. Além disso, surgiram núcleos voltados à contrainteligência aérea, com a missão de capturar drones das forças de segurança.</p>
<p>Investigações do MPRJ apontam que integrantes do Comando Vermelho utilizam drones e câmeras para acompanhar em tempo real a movimentação policial. Em mensagens analisadas pelo Ministério Público, um dos líderes da facção chegou a defender a compra de drones com visão noturna, afirmando: “A gente tem que se adequar à tecnologia, entendeu?”. Em outra troca, ordenou: “Levanta o drone”, recebendo como resposta: “No alto”.</p>
<p>Para o Gaesp, trata-se de um setor inexistente até poucos anos atrás. “Hoje, há grupos que planejam voos, monitoramento e até ações de contrainteligência aérea”, explicou Corrêa.</p>
<h2>Eventos, bailes e lavagem de dinheiro</h2>
<p>As investigações também identificam a atuação de gerentes de eventos e bailes funk, especialmente em grandes complexos como o da Penha e do Alemão. Segundo Moysés Santana, esses eventos são utilizados para movimentar recursos de origem ilícita. Fabio Corrêa ressalta que manifestações culturais foram apropriadas pelas facções como ferramenta de controle social. “O tráfico se vale desse espaço para produzir pertencimento, difundir valores e criar uma narrativa que facilite a cooptação dos mais jovens”, disse.</p>
<h2>Combate antiaéreo e escalada bélica</h2>
<p>Com o aumento do uso de helicópteros em operações policiais, as facções criaram grupos específicos de combate antiaéreo. De acordo com o Ministério Público, esses núcleos reúnem atiradores de precisão e operadores de munição traçante, que corrigem disparos em pleno ar. “A ideia é justamente derrubar a aeronave”, afirmou Corrêa.</p>
<p>Em uma operação no Complexo de Israel, policiais encontraram estruturas adaptadas para esse tipo de ataque, incluindo posições protegidas por muros de concreto e seteiras para apoio de fuzis com lunetas. Na ocasião, o então secretário de Polícia Civil informou que os ataques a aeronaves aumentaram 700% em cinco anos.</p>
<h2>Extorsões, roubos e expansão das receitas</h2>
<p>O controle territorial também deu origem à figura do gerente de extorsões, responsável por organizar cobranças a comerciantes e moradores, registrar a arrecadação e repassar valores à liderança. “Trata-se de uma organização que mantém controle da arrecadação, registra a contabilidade e realiza o repasse sistemático à liderança”, explicou Fabio Corrêa.</p>
<p>Já os roubos de veículos e cargas deixaram de ser atividades periféricas e passaram a integrar a engrenagem financeira das facções. Segundo o Gaesp, há equipes específicas para esse tipo de crime, com apoio logístico e proteção territorial. “Existe aluguel de galpões, tudo isso em nome de laranjas”, detalhou o promotor.</p>
<h2>Túneis, bunkers e funções auxiliares</h2>
<p>A sofisticação inclui ainda mão de obra especializada na construção de túneis, bunkers e rotas de fuga subterrâneas. Segundo Moysés Santana, o padrão encontrado em diferentes comunidades indica a existência de profissionais dedicados à escavação e manutenção desses espaços.</p>
<p>Além disso, há funções auxiliares, como o “formiguinha”, responsável por transportar pequenas quantidades de droga; o “fiel”, que circula pela comunidade durante a madrugada para observar movimentações; e jovens recrutados apenas aos fins de semana, conhecidos como “sabadão” ou “malandrex”.</p>
<h2>Por que o tráfico se tornou tão sofisticado</h2>
<p>Para a Polícia Civil, dois fatores explicam a modernização dessa estrutura: a necessidade de proteção contra operações cada vez mais especializadas do Estado e a defesa interna diante de disputas entre facções rivais. “As organizações criminosas passaram a investir em mecanismos próprios de contrainteligência criminal”, afirmou Santana.</p>
<p>O delegado avalia que o atual nível de profissionalização resulta da combinação entre poder econômico, domínio territorial e baixa percepção de risco. Segundo ele, o número de funções pode ser ainda maior em áreas com controle consolidado. “Em grandes complexos, esse número tende a ser ainda maior, dada a existência de setores estruturados dedicados a logística, finanças, defesa, comunicação, eventos e inteligência criminal”, concluiu.</p>

Helicóptero sobrevoa comunidade em operação policial

Tráfico no Rio adota modelo corporativo e cria até 25 funções internas

<p><b>247 - </b>A retomada de uma gratificação ligada a mortes em confrontos policiais voltou a provocar disputa política e judicial no Rio de Janeiro, após a derrubada de um veto do governador na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Carlos Minc disse que a medida recria um incentivo financeiro para agentes de segurança envolvidos em mortes registradas como confronto e que, por isso, levou o tema ao Judiciário.</p>
<p>As declarações foram dadas por Minc em entrevista ao Bom Dia 247, na qual o parlamentar e ex-ministro do Meio Ambiente detalhou a origem da gratificação, o caminho legislativo recente e os argumentos apresentados na ação protocolada no Tribunal de Justiça do Rio.</p>
<p>Segundo Minc, a gratificação teria sido criada há 25 anos, durante o governo Marcelo Alencar, e associada ao período em que “se criou uma gratificação faroeste no tempo do general Cerqueira”. Ele afirmou que, naquele momento, o mecanismo teria estimulado mortes em operações: “durante 3 anos foi uma mortandade”. Para embasar sua atuação, o deputado disse ter encomendado um estudo: “Eu encomendei um estudo para uma equipe de universitários, peritos. E essa equipe, ela mostrou que de 2600 mortes em confronto, 65% foram execuções. Tiro na nuca, tiro no ouvido.”</p>
<p>Com base nesse levantamento, Minc afirmou que articulou a extinção do benefício no passado: “Bom, com base nesse estudo, eu consegui aprovar uma lei acabando com a gratificação faroeste. Isso há mais de 20 anos atrás.” Na entrevista, ele sustentou que a discussão voltou ao plenário por meio de uma emenda inserida em um projeto do governo que, originalmente, tratava de outro assunto: “Agora o governador mandou uma mensagem sobre a polícia civil que não tinha que ver com a gratificação faroeste. Os deputados bolsonaristas animados com aquela mortandade do alemão, puseram numa emenda, eles diziam que era para neutralizar, entre aspas, neutralizar, como você já explicou bem, é matar.”</p>
<p>O deputado também afirmou que o desenho do incentivo envolve um percentual sobre o salário: “E a gratificação é de 150% em cima do salário.” Para Minc, além do conteúdo da emenda, houve uma falha formal no processo legislativo, por ausência de informações exigidas para criação de despesa: “Só que eles fizeram isso sem dizer qual era o impacto financeiro desta medida e qual era a fonte de custeio.” Ele disse que essa lacuna teria pesado no veto do governador, a partir de parecer da Procuradoria-Geral do Estado: “A procuradoria geral do estado falou: ‘Governador, você não pode sancionar isso porque a Constituição diz que tem que ter impacto financeiro e fonte de custeio, não tem nada.’”</p>
<p>Na versão apresentada por Minc, o veto não teria ocorrido por discordância do conteúdo, mas por impedimento jurídico-administrativo: “aí o governador vetou não por discordância ideológica, por causa desse parecer da procuradoria.” Ainda assim, segundo ele, o veto acabou derrubado: “A maioria bolsonarista da assembleia derrubou o veto por 42 a 26 e passou a ser lei.” O deputado relatou a sequência: “a gente esperou publicar, foi publicado na sexta-feira no Diário Oficial e nós entramos com uma ação de inconstitucionalidade no órgão especial do Tribunal de Justiça, já foi até sorteada para um desembargador especial e também comunicado ao Ministério Público.”</p>
<p>Minc afirmou ter pedido uma decisão urgente para suspender os efeitos da norma: “Eu entrei com ação com pedido de liminar.” Ele descreveu como espera que o caso tramite: “Agora, mesmo que um desembargador seja contrário, obrigatoriamente isso vai pro órgão especial se pronunciar, que são aqueles desembargadores mais antigos”. E disse basear sua confiança no tipo de discussão que será feita: “nesse caso, como o que está sendo julgado não é se é bom ou ruim a gratificação faroeste, é se a lei é constitucional ou é inconstitucional”. Ele acrescentou que, segundo sua fala, posições institucionais reforçariam o argumento: “o próprio MP do Rio já se manifestou contrário. Os delegados são contrários. A procuradoria geral do Estado já disse que isso é inconstitucional.”</p>
<p>Na entrevista, Minc mencionou a posição de uma entidade representativa da Polícia Civil. Ele disse que o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil se colocou contra o mecanismo: “Ele falou: ‘Não, a gente não quer gratificação para matar, a gente quer melhor salário, melhores condições de trabalho, mais equipamento.’” Ao comentar o apoio político à proposta, o deputado atribuiu a iniciativa a uma maioria parlamentar alinhada ao bolsonarismo e associou a medida a disputas de opinião pública: “Quem quer é para fazer likes, e é essa a maioria bolsonarista”.</p>
<p>O deputado também situou o debate em relação à DPF das Favelas, citando exigências do Supremo sobre protocolos e redução de mortes. Minc afirmou que a gratificação segue na direção oposta ao compromisso assumido: “como a gratificação faroeste vai completamente na contramão do que o governo se comprometeu na DPF das favelas de reduzir as mortes.” E projetou aumento das ocorrências letais: “Tá comprovado que isso vai explodir. Se já matam sem a gratificação faroeste, imagina com prêmio para matar. O que que vai acontecer?”</p>
<p>Ao tratar do conteúdo político que cerca o tema, Minc afirmou que parte da população apoia ações de curto prazo por viver sob coerção de grupos armados: “A população é oprimida pelos traficantes e também pelos milicianos. Eles humilham, violam as meninas, estorquem”. Na avaliação dele, sem “reconquistar, desarmar e oferecer alternativas”, operações letais não mudariam o controle territorial: “é enxugar gelo, é matar e morrer para ficar tudo igual.”</p>
<p>Na ação apresentada ao Tribunal de Justiça, Minc disse buscar o reconhecimento de inconstitucionalidade com base nos próprios fundamentos usados pela Procuradoria para recomendar o veto: “eu reproduzi os argumentos da procuradoria geral do estado” e “A gente repete com aspas os argumentos da PGE.” Para ele, a decisão deverá se concentrar no cumprimento de exigências formais de criação de despesa e na legalidade do incentivo, em um julgamento que, segundo afirmou, tende a se apoiar no critério estrito da constitucionalidade. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

Entrevistas

“Gratificação para matar é completamente inconstitucional”, afirma Carlos Minc

<p><b>247 - </b>Mais de 250 presos que deixaram unidades prisionais do Rio de Janeiro durante a saída temporária de Natal não retornaram aos presídios na data estabelecida, reacendendo o debate sobre os critérios e os riscos do benefício concedido a detentos do regime semiaberto. Entre os foragidos estão quatro criminosos classificados pelas autoridades como de alta ou altíssima periculosidade, com histórico de liderança no tráfico de drogas e envolvimento em crimes armados.</p>
<p>As informações foram publicadas pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/01/02/mais-de-250-presos-que-deixaram-presidios-na-saidinha-de-natal-nao-retornaram-maioria-e-do-cv.ghtml">O Globo</a>, com base em dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Ao todo, 1.868 internos receberam autorização para a chamada Visita Periódica ao Lar (VPL) no período natalino, mas 258 não regressaram aos presídios até o prazo final, em 30 de dezembro.</p>
<p>Um dos casos que mais chamam atenção é o de Tiago Vinicius Vieira, conhecido como Dourado. Preso pela Polícia Federal em dezembro de 2018, ele é acusado de chefiar grandes assaltos e de atuar no tráfico de drogas e armas. Classificado pela Seap como de “altíssima periculosidade”, Tiago estava no sistema prisional havia sete anos e não retornou após a saída temporária. Segundo a ficha criminal, ele é apontado como integrante do Terceiro Comando Puro (TCP), facção com atuação no Mato Grosso do Sul.</p>
<p>Na ocasião de sua prisão, realizada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, Tiago negociava drogas sintéticas e estava foragido de uma penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS). Mesmo com esse histórico, ele foi incluído na lista de beneficiados da saidinha de Natal.</p>
<p>Além dele, outros três traficantes considerados igualmente perigosos também descumpriram a determinação de retorno. Todos são ligados ao Comando Vermelho (CV): André Luiz de Almeida, conhecido como Nestor do Tuiuti; Márcio Aurélio Martinez Martelo, o Bolado, da Fallet; e Sérgio Luiz Rodrigues Ferreira, chamado de Salgueiro ou Problema. Eles ocupam posições de liderança no Morro do Tuiuti, na Zona Norte do Rio, no Fallet, em Santa Teresa, e na favela da Lagoa, em Magé.</p>
<p>Dos 258 presos que não voltaram às unidades prisionais, 150 são integrantes do Comando Vermelho. Outros 39 pertencem ao TCP, 23 à facção Amigos dos Amigos (ADA) e 46 se declararam neutros, sem vínculo formal com organizações criminosas. Considerando esses grupos, as evasões foram distribuídas da seguinte forma: 58,1% do CV, 17,8% de presos neutros, 15,1% do TCP e 8,9% da ADA.</p>
<p>Os dados também mostram que, entre os presos ligados ao Comando Vermelho, 346 obtiveram autorização para a Visita Periódica ao Lar no Natal, o que representa 47,45% do total de beneficiados da facção. O número indica um crescimento de 7% em relação ao ano anterior.</p>
<p>Na relação de autorizados a deixar os presídios durante o período natalino havia ainda 21 policiais e 23 milicianos. Nesse grupo específico, segundo a Seap, todos retornaram às unidades prisionais dentro do prazo estabelecido.</p>
<p>A legislação brasileira prevê o direito à saída temporária para presos do regime semiaberto que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de condenados primários, ou um quarto, no caso de reincidentes. Além do tempo mínimo de cumprimento da pena, o benefício está condicionado à avaliação de bom comportamento do detento, critério que, se descumprido, pode resultar na perda do direito à saidinha.</p>

A penitenciária federal de segurança máxima de Brasília, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda 

Mais de 250 detentos não retornam aos presídios após saidinha de Natal no Rio

<p><b>247 – </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem afirmado a interlocutores que avalia ter cumprido sua missão à frente da pasta e que, por isso, deve deixar o cargo no início do ano, embora destaque que qualquer definição depende de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema, segundo relatos de pessoas próximas, já teria sido tratado em conversas informais com o presidente.</p>
<p>A informação foi <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/26/lewandowski-avalia-ter-cumprido-missao-no-ministerio-da-justica-e-que-futuro-no-governo-depende-de-lula.ghtml">publicada pelo jornal O Globo</a>, que descreve o movimento do ministro nos bastidores como uma combinação de balanço de gestão e expectativa sobre os próximos passos no governo. De acordo com a reportagem, Lewandowski tem dito que seu futuro no Executivo está condicionado à avaliação do presidente, com quem mantém relação de proximidade e diálogo constante, especialmente no campo jurídico.</p>
<p>Lewandowski assumiu o comando do Ministério da Justiça em 2024, poucos meses depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido indicado por Lula para a Corte em 2006 e permaneceu como ministro por 17 anos, até se aposentar em 2023. Antes dele, o ministério era chefiado por Flávio Dino, que deixou a pasta para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Rosa Weber.</p>
<h2>Proximidade com Lula e papel na articulação jurídica</h2>
<p>Com histórico de confiança mútua, Lewandowski se consolidou ao longo do período no governo como um dos principais interlocutores de Lula em temas do Judiciário e da relação institucional com tribunais e órgãos de controle. Nos bastidores, a avaliação do ministro é de que a passagem pela pasta foi marcada por uma agenda concentrada em reorganização institucional, normatização de políticas e respostas a crises.</p>
<p>Ainda segundo a reportagem, ao dizer que “cumpriu sua missão”, Lewandowski tem se apoiado no argumento de que entregou o núcleo das ações que pretendeu comandar — tanto no campo legislativo quanto na estrutura administrativa e operacional do sistema de segurança e justiça.</p>
<h2>PEC da Segurança Pública e o foco na integração nacional</h2>
<p>Um dos principais eixos de sua gestão foi a elaboração da PEC da Segurança Pública, proposta que busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O texto estabelece que a União passe a definir diretrizes gerais sobre segurança e defesa social, reforçando a integração entre os entes federativos.</p>
<p>Entre os pontos centrais, a proposta prevê padronização de protocolos, estatísticas e sistemas de informação, além de mecanismos de coordenação para tornar a atuação conjunta mais eficiente. A iniciativa, segundo a avaliação interna do ministério, seria uma tentativa de dar escala e coerência nacional ao enfrentamento da violência, evitando fragmentação de políticas e conflitos de competência.</p>
<h2>Decreto de armas e mudança no controle dos CACs</h2>
<p>Outro marco do período foi a implementação do novo decreto de armas, com a mudança de atribuições sobre o controle de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). A gestão transferiu do Exército para a Polícia Federal a competência de fiscalização, numa reorientação política que reforça o papel civil do Estado na regulação do armamento e no acompanhamento das atividades vinculadas aos CACs.</p>
<p>A medida foi tratada internamente como resposta à necessidade de maior transparência e rastreabilidade, além de reposicionar o controle de armas dentro da lógica de segurança pública e não de gestão militar.</p>
<h2>Mossoró e reforço de presídios federais</h2>
<p>A fuga de detentos na Penitenciária Federal de Mossoró, episódio que expôs vulnerabilidades no sistema federal de segurança máxima, também colocou a pasta sob forte pressão. Após o caso, o ministério determinou o reforço das estruturas físicas e a atualização dos protocolos de segurança nos cinco presídios federais de segurança máxima do país.</p>
<p>O episódio foi interpretado como um divisor de águas na agenda operacional do ministério, levando a mudanças de procedimentos e aceleração de intervenções físicas e tecnológicas no sistema penitenciário federal.</p>
<h2>Enchentes no Rio Grande do Sul e atuação federal emergencial</h2>
<p>A gestão de Lewandowski também envolveu coordenação de resposta emergencial durante as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, quando o ministério articulou apoio federal ao estado. A atuação se concentrou em suporte de segurança, logística e cooperação entre forças federais e estaduais no contexto de calamidade.</p>
<p>A crise no Sul virou um teste de capacidade de coordenação entre diferentes instâncias do governo, com mobilização rápida de recursos e equipes em um cenário de colapso parcial de infraestrutura e deslocamento de pessoas.</p>
<h2>Caso Marielle e conclusão do inquérito pela Polícia Federal</h2>
<p>Outro ponto destacado do período foi o acompanhamento da etapa final do inquérito sobre o assassinato de Marielle Franco, conduzido pela Polícia Federal. A investigação, já histórica e marcada por anos de impunidade e manobras políticas, avançou para a conclusão sob supervisão da pasta, que monitorou os desdobramentos finais do trabalho policial.</p>
<p>Embora o caso envolva dimensões complexas — inclusive sobre redes de poder e violência política —, a finalização do inquérito foi apresentada como um marco importante do período, diante da cobrança pública por respostas e responsabilização.</p>
<h2>Saída no início do ano e decisão final de Lula</h2>
<p>Nos bastidores, a sinalização do ministro de que pode sair “no início do ano” aparece como um movimento que combina leitura política e percepção de missão cumprida. Ainda assim, Lewandowski tem ressaltado a interlocutores que não se trata de uma decisão unilateral e que a palavra final caberá ao presidente Lula.</p>
<p>A permanência ou substituição no comando da Justiça deve entrar no radar do Planalto na virada do ano, tanto por fatores administrativos quanto pelas disputas em torno da segurança pública, tema que tende a dominar o debate nacional. Enquanto isso, Lewandowski deixa registrada, nos bastidores, a mensagem de que entregou as prioridades centrais do ciclo e que aguarda o próximo passo definido pelo presidente.</p>

Poder

Lewandowski avalia que já cumpriu missão e deve sair no início do ano

<p><b>247 – </b>O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mudou de posição e passou a defender a criação do Ministério da Segurança Pública, tema que anteriormente rejeitava. Em <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/12/22/lewandowski-muda-de-ideia-e-passa-a-defender-ministerio-da-seguranca-publica.ghtml">entrevista ao jornal Valor Econômico</a>, o ministro afirmou que a divisão da atual pasta só fará sentido se houver a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, além da definição clara do papel da União no combate à criminalidade e da destinação de recursos expressivos para a nova estrutura.</p>
<p>Lewandowski alinhou-se à posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já declarou que só enviará a proposta ao Congresso caso a PEC seja aprovada. “Se não houver clareza e não houver um aporte substancial de recursos novos, porque o combate à criminalidade precisa de recursos, nós simplesmente teremos mais do mesmo”, afirmou o ministro.</p>
<h2>Mudança de posição e exigência de recursos</h2>
<p>Questionado sobre a mudança de entendimento, Lewandowski explicou que hoje concorda com a divisão da pasta desde que haja fortalecimento do papel da União. “Eu concordo com o presidente que essa divisão faria sentido, primeiro, se houvesse uma ampliação do papel da União no combate à criminalidade. Em segundo lugar, se viessem verbas substanciais”, disse. Ele citou como exemplo o orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, que classificou como insuficiente: “Hoje nós temos no nosso Fundo Nacional de Segurança Pública a verba irrisória de R$ 2 bilhões”.</p>
<p>Ao comparar com os estados, destacou: “Só para ter uma ideia, o Estado da Bahia tem R$ 8 bilhões para segurança”.</p>
<h2>Críticas à PEC da segurança na Câmara</h2>
<p>Lewandowski criticou as alterações feitas pelo relator da PEC da segurança na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE). Segundo ele, o texto aprovado pelos deputados vai na direção oposta à proposta original do Executivo. “Nós apresentamos a centralização do combate ao crime. O principal ponto da PEC era justamente uma coordenação de forças e isso ficou de fora”, afirmou.</p>
<p>Para o ministro, a descentralização defendida no relatório representa um retrocesso em relação ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Em vez de haver uma coordenação centralizada ao nível da União, como é a proposta do Susp, haveria inclusive um retrocesso”, disse.</p>
<h2>Defesa do modelo da Operação Carbono Oculto</h2>
<p>Um dos pontos centrais da entrevista foi a defesa do modelo adotado na Operação Carbono Oculto, que revelou a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis. Lewandowski classificou a ação como exemplar. “A Carbono Oculto é uma operação paradigmática; não foi disparado um tiro. Ninguém morreu, ninguém ficou ferido”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, a operação traduz o espírito da PEC da segurança ao promover a atuação integrada de forças federais e estaduais, além de órgãos como o Ministério Público, Receita Federal e Coaf. “A ideia é não usar só a força física, mas sim a inteligência”, disse.</p>
<p>Ao comparar com a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, que deixou 122 mortos, Lewandowski ressaltou a diferença de abordagem. “Uma operação com 122 mortos é uma operação, no mínimo, cruenta”, afirmou, defendendo que o combate ao crime deve ocorrer dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito.</p>
<h2>PL antifacção e soberania nacional</h2>
<p>O ministro também comentou o projeto de lei antifacção enviado pelo governo ao Congresso. Ele explicou que o texto busca enfrentar um fenômeno novo com instrumentos modernos e integrados. “O crime organizado é um fenômeno novo, não se compara com a criminalidade que havia no passado”, disse.</p>
<p>Lewandowski criticou duramente a tentativa de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, proposta inicialmente debatida na Câmara. “São dois tipos de crimes que têm uma natureza completamente diferente”, afirmou. Segundo ele, a medida poderia abrir espaço para interferência externa e afetar a soberania nacional. “Nós abriríamos um flanco muito grande e exporíamos a nossa soberania aos mais distintos tipos de ataques”, alertou.</p>
<p>Ele elogiou as mudanças feitas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que, segundo o ministro, retomaram o espírito original do projeto. “Coincide em 90% com aquilo que nós propusemos”, disse.</p>
<h2>Vetos, atos golpistas e Estado Democrático de Direito</h2>
<p>Lewandowski também comentou o projeto de lei da dosimetria, que reduziu penas de condenados pelos atos golpistas e do ex-presidente Jair Bolsonaro, e afirmou que a análise dos vetos passará pelo Ministério da Justiça. O ministro foi enfático ao criticar a flexibilização das punições. “Na medida em que você ameniza as sanções contra esse tipo de atentado contra as instituições, que é gravíssimo, você pode estimular futuros atentados contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou.</p>
<p>Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não é possível conceder indulto ou anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito, ressaltando que a redução de penas pode, na prática, representar uma forma indireta de anistia.</p>
<h2>Combate ao crime e infiltração na política</h2>
<p>Na entrevista, Lewandowski também alertou para a infiltração do crime organizado no processo eleitoral e atribuiu responsabilidade direta aos partidos políticos. “Tem que apurar, saber quem é quem antes de dar uma legenda”, disse. Segundo ele, o Estado atua de forma repressiva, mas a prevenção começa na seleção dos candidatos e no controle do financiamento de campanhas.</p>
<p>Ao final, o ministro afirmou que a Polícia Federal tem atuado com autonomia no atual governo e que o combate ao crime organizado seguirá como prioridade, desde que respeitados os limites constitucionais. “O Estado não pode praticar crimes ao combater crimes”, concluiu.</p>

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