<p><b>247 -</b> A Bahia encerrou novembro de 2025 com o menor número de mortes violentas dos últimos 13 anos, resultado que marca uma inflexão histórica nos indicadores de criminalidade. Foram registradas 273 ocorrências, contra 379 no mesmo mês de 2024, o que representa queda de 28%, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A redução é atribuída a investigações qualificadas, expansão do efetivo, reforço do policiamento, uso de tecnologia, operações de inteligência e revisão de protocolos internos.</p>
<h2>Ampliação de efetivo e modernização operacional</h2>
<p>Nos últimos dois anos, o Estado contratou 6 mil policiais e bombeiros, convocou 2 mil reservistas e mantém em formação 2.084 policiais militares e 422 bombeiros. Outras 2 mil vagas para a Polícia Militar serão preenchidas no início de dezembro, reforçando a presença territorial e a capacidade operacional.</p>
<h2>Plano Bahia pela Paz e políticas de prevenção</h2>
<p>O Plano Bahia pela Paz integra secretarias estaduais, sistema de Justiça e municípios para promover ações preventivas e reduzir a violência letal. O programa inclui investimentos em políticas sociais, redes de atendimento e atividades voltadas aos jovens, ampliando a atuação em territórios vulneráveis.</p>
<p>Entre os principais equipamentos estão os Coletivos Bahia pela Paz, voltados ao atendimento psicossocial e à articulação comunitária para jovens de 12 a 29 anos, instalados em Salvador e Feira de Santana, com previsão de expansão.</p>
<h2>Comitê Milae e fortalecimento do controle institucional</h2>
<p>Como parte do aperfeiçoamento da política de segurança, foi criado o Comitê de Monitoramento de Mortes por Intervenção Legal (Milae). O grupo reúne Corregedoria, Ouvidoria, Inteligência, Polícias Civil e Militar e o Departamento de Polícia Técnica, com atribuições de acompanhar operações, revisar procedimentos, monitorar ocorrências e propor ajustes aos protocolos.</p>
<p>A estrutura atua em conjunto com o Plano de Atuação Qualificada dos Agentes do Estado (PQuali), que orienta capacitações contínuas, uso adequado de instrumentos não letais, apoio psicológico e padrões de investigação.</p>
<h2>Indicadores de 2023 a 2025 mostram avanços consistentes</h2>
<p>Segundo dados consolidados pela SSP, as mortes violentas caíram 8,2% entre 2023 e 2024 e 12% entre 2024 e 2025. Entre outros indicadores, houve redução de 5,8% nos roubos e furtos de veículos, queda de 47% nos roubos em ônibus e eliminação total dos roubos a banco em 2025. As prisões por reconhecimento facial somaram 1.830, alta de 61%.</p>
<h2>Estrutura, tecnologia e expansão da rede policial</h2>
<p>Entre 2023 e 2025, o Estado inaugurou 235 unidades de segurança e entregou 6.500 viaturas, 20 mil coletes balísticos e 3.787 armas, além de adquirir 1.700 tasers e 23 mil espargidores. Foram instaladas 1.300 câmeras corporais e concluída a digitalização de serviços em 402 municípios, com expansão dos sistemas de reconhecimento facial e de placas. A criação da Universidade Corporativa da Segurança Pública integra a agenda de qualificação.</p>
<h2>Aumento da produtividade e operações de inteligência</h2>
<p>Em 2025, as forças policiais apreenderam 12 toneladas de drogas, erradicaram 2 milhões de pés de maconha e localizaram 126 fuzis. Também foram desarticulados 23 laboratórios de drogas, capturadas 46 lideranças de facções — 19 em outros estados — e presas 14 pessoas do Baralho do Crime. O total de prisões alcançou 28.110, aumento de 26,6%.</p>
<p>Entre 2024 e 2025, mais de 370 operações de grande porte foram realizadas pela SSP e por forças integradas do CIRA. Entre os destaques estão Primus, Rota Proibida, Brilho do Amanhã, Rainha do Sul e Sinetes, com bloqueios bilionários e desarticulação de redes financeiras e interestaduais.</p>
<h2>Operação Verão reforça presença policial</h2>
<p>Com mais de 11 mil profissionais mobilizados, a Operação Verão amplia o policiamento ostensivo em Salvador, Região Metropolitana e áreas turísticas até abril de 2026, combinando patrulhamento, monitoramento por câmeras e resposta rápida.</p>
<h2>Reorganização territorial e novos marcos regulatórios</h2>
<p>O governo sancionou a reorganização territorial da segurança pública, criando novas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), atualizando as Áreas Integradas (AISP) e apresentando um novo código de ética e disciplina dos militares, com foco em gestão regional e análise de dados.</p>

Redação Brasil 247

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Nordeste

Bahia registra a menor taxa de mortes violentas em 13 anos

<p><b>247 - </b>O relatório final da PEC da Segurança Pública será apresentado nesta quinta-feira (3) pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). O jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/03/freio-no-cnj-e-fim-da-progressao-para-supercrimes-veja-principais-pontos-de-texto-final-da-pec-da-seguranca-publica.ghtml">O Globo</a> detalhou os ajustes feitos pelo relator ao texto originalmente encaminhado pelo governo Lula (PT).</p>
<p>No documento, Mendonça retira dispositivos considerados centralizadores pelo Executivo e redesenha a atuação de órgãos estratégicos, como o Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova versão transforma o CNSP em órgão apenas consultivo — descartando o caráter deliberativo pretendido pelo Ministério da Justiça — e estabelece limites às resoluções do CNJ relacionadas à execução penal.</p>
<h2>Conselho de Segurança perde poder normativo</h2>
<p>Criado em 2018 com função consultiva, o CNSP havia sido tratado pelo governo como peça central para unificar políticas nacionais de segurança pública. A proposta original previa que estados e municípios teriam de seguir diretrizes definidas pelo colegiado.</p>
<p>O relatório ajustado por Mendonça Filho retira esse poder. Ele argumenta que impor caráter deliberativo ao conselho poderia abrir caminho para interferência federal direta em políticas estaduais.</p>
<p>“(O CNSP) Não será deliberativo. Do contrário, teremos mais um conselho para estabelecer e votar resoluções à revelia do Parlamento”, afirmou o deputado, ao defender que sua proposta preserva a autonomia local.</p>
<h2>"Freio" ao CNJ em resoluções penais</h2>
<p>A versão final da PEC também estabelece limites à atuação do CNJ em temas ligados à execução penal. Mendonça Filho afirma que o órgão tem ultrapassado sua função ao editar resoluções que, segundo ele, interferem em atribuições do Legislativo e na rotina dos sistemas penitenciário e policial.</p>
<p>O deputado citou como exemplo a resolução que impede a prisão imediata de condenados ao regime semiaberto ou aberto, instituída em agosto, e determina a intimação prévia do condenado.</p>
<p>"Eu não quero invadir a competência do Poder Judiciário, mas a atuação deles deve ir até o limite de dizer: cumpra-se a pena, no regime aberto ou fechado. A partir daí quem administra é o sistema penitenciário. Hoje, no Brasil, para você tirar um preso de uma cela para outra é preciso uma decisão judicial. Isso está errado", afirmou.</p>
<h2>Fim da progressão de regime para "supercrimes"</h2>
<p>Outro ponto central do relatório é o fim da progressão de regime para crimes classificados como “supercrimes”, como homicídios, estupro seguido de morte e liderança de facções.</p>
<p>"Será progressão zero, o criminoso terá que cumprir 100% da pena”, disse Mendonça. A medida busca reverter entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2006, considerou inconstitucional a proibição de progressão de regime para crimes hediondos.</p>
<h2>Alterações nas atribuições policiais</h2>
<p>A PEC também amplia a possibilidade de a Polícia Militar registrar ocorrências de menor potencial ofensivo, como ameaças, lesões corporais e acidentes de trânsito. Além disso, reforça o papel da Polícia Federal na investigação de crimes ambientais, ações de “milícias privadas” e “organizações criminosas”.</p>
<p>No caso da Polícia Rodoviária Federal, o relatório mantém a prerrogativa de patrulhamento em ferrovias e hidrovias, além das rodovias.</p>
<h2>Divergências sobre o papel das Guardas Municipais</h2>
<p>Um dos debates mais acirrados gira em torno da prerrogativa de “policiamento ostensivo e comunitário” para as Guardas Municipais. Governadores argumentam que a medida pode invadir competências das Polícias Militares.</p>
<p>Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás), que estiveram na comissão especial, criticaram o texto inicial enviado pelo governo.</p>
<h2>Próximos passos no Congresso</h2>
<p>Antes de finalizar o relatório, Mendonça Filho se reunirá com líderes partidários e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A expectativa é que o texto seja ajustado até o início da votação na comissão, etapa que antecede a análise no plenário da Câmara.</p>

Guilherme Levorato

Brasília

Entenda a nova PEC da Segurança, após mudanças do relator

<p><a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/12/02/tarcisio-e-caiado-atacam-governo-e-usam-camara-como-palanque-em-discussao-de-seguranca-publica/"><b>Brasil de Fato</b></a><b> - </b>Os <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/11/28/goias-entre-o-passado-apagado-e-o-presente-com-medo-memoria-seguranca-publica-e-poder-politico/">governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil)</a>, e <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/08/22/bandeira-de-tarcisio-politica-de-seguranca-e-considerada-negativa-por-36-dos-paulistas/">de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL)</a>, participaram, nesta terça-feira (2), da comissão especial para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Mas ao invés de apresentarem propostas para a segurança no país, os dois focaram em criticar as medidas sugeridas pelo governo e montar um palanque eleitoral.</p>
<p>Tarcísio usou o espaço para chamar a PEC de Cosmética. De acordo com ele, a proposta tira autonomia dos estados na gestão da segurança pública. Tarcísio também aproveitou para novamente elogiar a chacina que <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/10/30/iml-do-rio-identifica-100-dos-121-mortos-na-operacao-contencao/">deixou 121 mortos no Rio de Janeiro</a> em outubro, como exemplo de uma gestão da segurança que funciona no país.</p>
<p>“Essa PEC é cosmética. Precisamos reduzir a interferência da União, precisamos permitir a flexibilidade dos estados. Precisamos endurecer as penas. A operação no Rio de Janeiro teve ampla aprovação popular e foi conduzida pelo Rio de Janeiro”, disse durante a comissão. </p>
<p>Caiado, por sua vez, reforçou a narrativa da extrema direita de que o PT é “conivente” e é “parceiro” das facções. Ele, no entanto, não apresentou provas durante a comissão.</p>
<p>“O PT é conivente e parceiro das facções criminosas e cria facilidade para o trabalho das facções. O governo não investe na segurança dos estados, não repassa verba e cria pena justa, que quer soltar presos. Essa é a política do PT, soltar preso”, disse. </p>
<p>A principal crítica do governador goiano foi feita à<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/11/13/seguranca-publica-nao-pode-ser-tema-da-direita-ou-esquerda-mas-governo-precisa-disputar-narrativa-diz-cientista-politico/"> Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública apresentada pelo governo</a>. O texto propõe mudanças na organização de estados e governo federal na segurança pública, especialmente na atuação da Polícia Federal nos estados. Um dos principais objetivos é articular a comunicação e as operações de segurança entre estados e o governo federal. </p>
<h2>Palanque</h2>
<p>Os dois governadores usaram a comissão como palanque eleitoral faltando menos de um ano para o pleito. Dezenas de policiais de diferentes forças estiveram na comissão e aplaudiam as falas de Caiado e Tarcísio. </p>
<p>Os dois também falaram sobre os êxitos das seguranças nos seus estados, mas sem usar da precisão. Caiado, por exemplo, disse que conseguiu transformar Goiás no estado mais seguro do Brasil. Ainda que tenha mostrado uma queda, o Atlas da Violência indica que, em 2024, o estado foi apenas o 8º com menor taxa de homicídios do Brasil. </p>
<p>Tarcísio também usou de pautas com grande apelo popular: o aumento das penas, o fim da audiência de custódia e sugeriu uma redução da maioridade penal. Ele agradeceu o trabalho feito pelo <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/07/24/sob-tarcisio-e-derrite-pm-de-sao-paulo-mata-quase-o-dobro-em-2024-maior-aumento-do-pais/">secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite</a>, que foi relator do PL Antifacção na Câmara, projeto que gerou debate e disputa política entre a extrema direita e o governo. </p>
<p>Tarcísio e Caiado foram dois dos <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/10/31/nao-se-faz-consorcio-de-paz-em-cima-de-cadaveres-diz-especialista-sobre-operacao-no-rio/">principais articuladores do Consórcio da Paz</a>, grupo de governadores que buscaram dar respaldo à chacina do Rio de Janeiro e contrapor a tentativa de governo de articular as ações de </p>
<h2><b>Relatório para depois</b></h2>
<p>O deputado Mendonça Filho (União-PE) fez uma fala com seu parecer, mas ainda <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/12/01/relatorio-da-pec-da-seguranca-deve-ser-apresentado-nesta-semana/">não apresentou o relatório sobre a PEC</a>. Ele antecipou que vai pedir a criação de polícias municipais. </p>
<p>A proposta foi rechaçada pelos congressistas do governo. De acordo com eles, isso gera uma descentralização ainda maior da atuação contra o crime organizado e abre margem para usos políticos de uma nova força.</p>
<p>O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse estar preocupado com uma nova apropriação política da proposta, especialmente para a “blindagem” de políticos.</p>

Brasília-DF - 02/12/2025 - Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas 

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Poder

Tarcísio e Caiado atacam governo e usam Câmara como palanque em discussão de segurança pública

<p><b>247 - </b>O relator do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou ao <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pl-antifaccao-relator-quer-criar-fundo-para-resolver-impasse-com-a-pf">Metrópoles </a>que pretende apresentar um fundo específico para financiar ações de enfrentamento ao crime organizado.&nbsp;</p>
<p>A iniciativa surge como resposta ao impasse criado pela distribuição dos recursos apreendidos em operações contra facções, um dos principais focos de conflito desde que o texto passou pela Câmara dos Deputados. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta reverter mudanças feitas pelos deputados antes da análise final no Senado.</p>
<p>O projeto, apresentado pelo Executivo em 1º de novembro, nasceu após a crise provocada pela chacina policial no Rio de Janeiro. A proposta original do Ministério da Justiça previa novas tipificações penais, aumento de penas relacionadas a facções e mecanismos de asfixia financeira. Paralelamente, outro projeto — apoiado pela oposição — buscava equiparar facções criminosas a organizações terroristas.</p>
<p>A tramitação ganhou novos contornos quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar o texto do governo sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Derrite deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para assumir o posto, o que irritou o Planalto. Nas primeiras versões do relatório, o deputado tentou equiparar condutas de facções a terrorismo, restringiu a atuação da Polícia Federal em investigações e reduziu a participação do Banco Central e da Receita Federal em apreensões de bens.</p>
<p>Na Câmara, Derrite definiu que bens apreendidos por polícias estaduais e do Distrito Federal devem reforçar os Fundos Estaduais de Segurança Pública. Já nos casos conduzidos pela Polícia Federal, os valores iriam para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Em operações conjuntas, os recursos seriam divididos. Integrantes do governo criticaram a proposta por esvaziar recursos da PF, crítica que o relator rebateu afirmando que não foi procurado pelo Planalto.</p>
<p>Alessandro Vieira adiantou que o novo fundo deverá contemplar tanto as polícias locais quanto a Polícia Federal. Questionado se a medida solucionaria o conflito sobre o financiamento da corporação, limitou-se a afirmar que o relatório “não terá problemas quanto ao financiamento”. O senador também informou que incluirá ajustes de “técnica legislativa” e de “constitucionalidade” no texto.</p>
<p>A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário, conforme confirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é de votação nesta quarta-feira (3), em meio aos esforços do governo para recuperar pontos da versão original e suavizar dispositivos considerados controversos.</p>
<p>O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou ter bom diálogo com o relator e disse esperar a retomada do “bom senso” no texto. Vieira, que ainda não apresentou seu parecer final, é reconhecido pelo perfil moderado e por sua experiência como ex-policial federal. Ele também conduz a CPI do Crime Organizado no Senado e tem histórico de críticas tanto à PEC da Segurança Pública quanto a discursos considerados meramente eleitorais no enfrentamento à violência nos estados.</p>

Relator do PL Antifacção no Senado diz que criará fundo de combate ao crime organizado

<p><b>247 -</b> O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu nesta segunda-feira (1º) que o partido elabore um plano de atuação para a segurança pública baseado em diretrizes “socialistas” e de direitos humanos, capaz de disputar o senso comum.</p>
<p>Ele também rejeitou a ideia de que a legenda deva apenas acompanhar a opinião pública, afirmando que o debate precisa ser travado mesmo a partir de uma posição minoritária. "Não podemos bater palmas para 121 corpos negros mortos", frisou, ao discursar no "Seminário de Segurança Pública: o PT e a Segurança Pública", no Rio de Janeiro-RJ.</p>
<p>Edinho Silva destacou que o estado brasileiro falhou na questão do crime organizado, como no caso da Chacina Policial do Rio de 28 de Outubro, que deixou ao menos 121 mortos.&nbsp;</p>
<p>Edinho Silva ainda defendeu políticas públicas que vão desde o uso de tecnologias avançadas e estratégias de “asfixia financeira” até a implementação de programas sociais.&nbsp;</p>
<p>"O humanismo é central para a construção de um partido de esquerda... Portanto, cabe a nós construir uma política de segurança pública que tenha a nossa cara. Podemos perder hoje, mas estaremos no caminho certo, enfrentando o crime organizado de verdade, como na Carbono Oculto", disse, em referência a uma operação antifacção da Polícia Federal e da Receita Federal, deflagrada em agosto.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a direção nacional do partido, o seminário, realizado em parceria com a Fundação Perseu Abramo, tem como objetivo debater diagnósticos, experiências e propostas para a construção de uma nova política nacional de segurança pública, "que fortaleça a democracia, promova direitos, enfrente as violências e avance na construção de um novo modelo de governança para o setor”.</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/BHfH8ms0dQs?si=1vt1bI2cxtUrOEVA&amp;start=1" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

São Paulo (SP) - 20/08/2025 -  O presidente do PT, Edinho Silva 

Brasil

“Queremos segurança pública, mas não podemos bater palma para 121 corpos negros assassinados”, diz Edinho Silva

<p><b>247 – </b>A <a href="https://www.fsm.gov.mo/esfsm/intro-p"><b>Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM)</b></a>, fundada em 4 de julho de 1988, tornou-se uma das principais instituições públicas de ensino superior dedicadas à segurança pública na Ásia. Submetida à tutela da Secretaria para a Segurança, a escola desempenha um papel central na formação de agentes e quadros especializados para as diversas forças de segurança do território.</p>
<p><a href="https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/site/studyinmacau/pt/index.html"><b>CLIQUE AQUI E SAIBA COMO ESTUDAR EM MACAU</b></a></p>
<h2><b>Formação superior em áreas estratégicas da segurança pública</b></h2>
<p>A ESFSM oferece cursos de licenciatura em três áreas fundamentais para a estrutura de segurança de Macau:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;<b>Ciências Policiais</b></li>
  <li>&nbsp;<b>Engenharia de Proteção e Segurança</b></li>
  <li>&nbsp;<b>Segurança Prisional</b></li>
</ul>
<p>Além disso, a instituição ministra cursos de formação para ingresso nas principais forças do território:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;Corpo de Polícia de Segurança Pública</li>
  <li>&nbsp;Corpo de Bombeiros</li>
  <li>&nbsp;Serviços de Alfândega</li>
  <li>&nbsp;Direção dos Serviços Correccionais</li>
</ul>
<p>A escola também organiza programas de aperfeiçoamento, reciclagem e especialização destinados a profissionais já integrados nas forças de segurança, garantindo atualização contínua e capacidade de resposta às novas exigências sociais.</p>
<p>No âmbito acadêmico, oferece <b>mestrados e doutoramentos</b>, permitindo que os agentes elevem sua qualificação técnica e científica ao longo da carreira.</p>
<h2><b>Produção científica voltada ao policiamento moderno</b></h2>
<p>A instituição destaca-se por incentivar a reflexão teórica e o desenvolvimento de um pensamento crítico dentro das forças de segurança. Duas publicações acadêmicas desempenham um papel central nesse processo.</p>
<h3><b>Revista “Polícia de Macau” – criada em 2016</b></h3>
<p>Lançada em 4 de julho de 2016, a revista foi criada com o objetivo de:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;estimular o estudo de modelos modernos de policiamento</li>
  <li>&nbsp;promover a cultura policial contemporânea</li>
  <li>&nbsp;incentivar a autoaprendizagem e o aperfeiçoamento contínuo</li>
  <li>&nbsp;fomentar uma atmosfera de debate racional, inovação e reforma</li>
</ul>
<p>Até o momento, já foram publicadas <b>19 edições</b>, consolidando a revista como um espaço permanente para reflexão e desenvolvimento profissional.</p>
<h3><b>Revista das Ciências Policiais de Macau – criada em 2022</b></h3>
<p>Com o avanço das exigências da segurança pública, a instituição lançou, em abril de 2022, uma segunda publicação focada em estudos teóricos e culturais, reunindo artigos sobre:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;Teoria Policial</li>
  <li>&nbsp;Cultura Policial</li>
  <li>&nbsp;Voz Policial</li>
</ul>
<p>O caráter mais acadêmico da revista fortalece a profissionalização e o pensamento científico no setor. Já foram publicados <b>sete números</b> até a presente data.</p>
<h2><b>Forte compromisso com a modernização das forças de segurança</b></h2>
<p>A ESFSM cumpre a missão de acompanhar as transformações sociais e as novas demandas em segurança pública, preparando profissionais para lidar com cenários complexos que envolvem:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;prevenção e combate ao crime</li>
  <li>&nbsp;gestão de emergências</li>
  <li>&nbsp;proteção civil</li>
  <li>&nbsp;inteligência e análise de riscos</li>
  <li>&nbsp;administração penitenciária</li>
  <li>&nbsp;engenharia de segurança</li>
</ul>
<p>A combinação de formação superior, prática intensiva e reflexão acadêmica faz da escola uma das instituições mais completas da região na área de segurança pública.</p>
<h2><b>Cooperação internacional: potencial para o Brasil</b></h2>
<p>Embora atualmente <b>não existam disciplinas específicas para o Brasil</b>, nem professores ou estudantes brasileiros, a estrutura da ESFSM abre espaço para futuras cooperações em temas como:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;policiamento comunitário</li>
  <li>&nbsp;gestão de desastres</li>
  <li>&nbsp;formação de bombeiros</li>
  <li>&nbsp;segurança prisional</li>
  <li>&nbsp;engenharia de proteção</li>
  <li>&nbsp;modernização institucional</li>
</ul>
<p>O intercâmbio acadêmico e profissional entre Macau e Brasil poderia fortalecer práticas de segurança baseadas em evidências, inovação e cultura organizacional moderna.</p>
<h2><b>Uma instituição voltada à excelência e à segurança da sociedade</b></h2>
<p>Ao longo de quase quatro décadas, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau consolidou-se como pilar essencial para a formação de agentes preparados, capacitados e alinhados às práticas contemporâneas de segurança pública.</p>
<p>Com produção científica ativa, programas avançados e compromisso com a modernização constante, a instituição permanece como referência regional para quem busca excelência acadêmica e profissional na área da segurança.</p>
<p><a href="https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/site/studyinmacau/pt/index.html"><b>CLIQUE AQUI E SAIBA COMO ESTUDAR EM MACAU</b></a></p>

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau

Estude em Macau

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau se consolida como referência em formação policial e segurança pública

<p><b>247 - </b>O presidente do PT, Edinho Silva, criticou duramente a atual política de segurança pública durante um seminário promovido pelo partido nesta segunda-feira (1). Ele citou como exemplo negativo a última megaoperação policial no Rio de Janeiro, em outubro, que deixou mais de 120 mortos.&nbsp;</p>
<p>Edinho lamentou a morte de mais de uma centena de pessoas durante a ação e defendeu uma mudança estrutural na forma como o Estado conduz suas políticas voltadas à segurança e ao enfrentamento do crime. "Nós queremos uma política de segurança pública mas não podemos bater palmas para mais de 120 corpos estirados no chão. Isso mostra que o Estado falhou, que o Estado não teve políticas públicas para disputar com o crime organizado adolescentes que foram excluídos de qualquer oportunidade".</p>
<p>Ele reforçou a gravidade do cenário vivido na capital fluminense ao destacar a negligência governamental nos territórios populares. "Nós deveríamos ter vergonha com do que aconteceu, corpos de jovens negros expostos com sinal de falência governamental, da não existência de políticas públicas nos territórios, e não fazer coro para um senso comum hegemonizado pelo discurso de uma elite hipócrita".</p>
<p>Durante o seminário, o presidente do PT também ressaltou que o partido deve manter firme sua posição em defesa dos direitos humanos e de políticas públicas eficazes. "Eu sei que enfrentar a opinião pública não é fácil, mas é para isso que o PT existe, para defender o que é correto, estar do lado certo da história".</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Nós queremos uma política de segurança pública mas não podemos bater palmas para mais de 120 corpos estirados no chão. Isso mostra que o Estado falhou, que o Estado não teve políticas públicas para disputar com o crime organizado adolescentes que foram excluídos de qualquer…</p>&mdash; Edinho Silva (@edinhosilva) <a href="https://twitter.com/edinhosilva/status/1995513494653858291?ref_src=twsrc%5Etfw">December 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

'O Estado falhou contra o crime organizado', critica presidente do PT

<p><b>247 - </b>A Fundação Perseu Abramo divulgou um conjunto de análises e propostas estruturais para orientar um novo paradigma de segurança pública no país, conforme detalhado no caderno <i>Brasil Seguro, Família Protegida</i>. No documento, a instituição afirma que o modelo brasileiro está esgotado e defende uma reconfiguração profunda das políticas, com foco na integração federativa, prevenção da violência, fortalecimento do controle interno e enfrentamento qualificado das organizações criminosas.</p>
<p>Segundo a publicação da Fundação Perseu Abramo, o atual sistema de segurança pública mantém práticas ultrapassadas, altas taxas de letalidade policial, baixa padronização nacional e fragmentação entre União, estados e municípios. A entidade sustenta que a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em moldes semelhantes ao SUS, é essencial para superar o quadro e permitir ações coordenadas de prevenção, investigação e repressão.</p>
<p>Nos seis eixos temáticos apresentados, a instituição sintetiza as principais constatações do diagnóstico e aponta caminhos para a reconstrução das políticas públicas de segurança no Brasil.</p>
<h2>Reformas estruturais e fortalecimento do SUSP</h2>
<p>A Fundação defende alterações constitucionais para reorganizar competências, padronizar protocolos e ampliar a atuação coordenada entre os entes federativos. Entre os pontos centrais estão:</p>
<ul>
  <li>constitucionalização das diretrizes nacionais de segurança pública;</li>
  <li>criação de uma Guarda Nacional de caráter civil;</li>
  <li>implantação do ciclo completo de polícia;</li>
  <li>inclusão das Guardas Civis Municipais no rol das instituições de segurança;</li>
  <li>revisão da vinculação das Polícias Militares ao Exército.</li>
</ul>
<p>A proposta estabelece que a coordenação do sistema deve caber à União, responsável por articular políticas, integrar dados e induzir padrões de atuação baseados em evidências.</p>
<h2>Uso da força, controle interno e redução da letalidade</h2>
<p>Outro eixo central da proposta é a construção de uma doutrina nacional de uso da força, baseada em protocolos internacionais. A Fundação destaca a necessidade de:</p>
<ul>
  <li>padronização de procedimentos de atuação policial;</li>
  <li>redução da letalidade e da vitimização de agentes;</li>
  <li>formação permanente com foco em antirracismo e direitos humanos;</li>
  <li>fortalecimento das corregedorias e criação de ouvidorias independentes;</li>
  <li>implantação de câmeras corporais e instrumentos de transparência.</li>
</ul>
<p>A instituição propõe ainda a criação de um Observatório Nacional para avaliar o desempenho policial, produzir indicadores, difundir boas práticas e aprimorar a accountability.</p>
<h2>Prevenção como eixo estruturante da política pública</h2>
<p>O documento critica a centralidade histórica da lógica repressiva e defende a ampliação de programas de prevenção social e situacional. Entre as prioridades estão:</p>
<ul>
  <li>expansão do policiamento de proximidade;</li>
  <li>programas de redução de homicídios com recorte territorial, racial e de gênero;</li>
  <li>força-tarefa permanente contra a receptação de celulares;</li>
  <li>políticas de enfrentamento do racismo estrutural;</li>
  <li>ações específicas para a população LGBTQIA+, crianças, jovens e mulheres em situação de violência;</li>
  <li>retomada de programas de mediação de conflitos e justiça restaurativa.</li>
</ul>
<p>A Fundação afirma que prevenir é mais eficaz e menos custoso do que combater consequências da violência instalada.</p>
<h2>Nova política de drogas com foco em saúde pública e direitos</h2>
<p>A entidade reforça o fracasso da “guerra às drogas” e propõe revisão da Lei de Drogas para diferenciar usuário e traficante. Defende:</p>
<ul>
  <li>expansão da Rede de Atenção Psicossocial;</li>
  <li>programas de redução de danos, moradia, educação e renda;</li>
  <li>articulação intersetorial para assistência a populações vulneráveis;</li>
  <li>repressão concentrada nas rotas internacionais e estruturas financeiras do tráfico, não no pequeno comércio varejista.</li>
</ul>
<p>Para a Fundação, o enfoque atual reforça seletividade penal, racismo e violência.</p>
<h2>Enfrentamento às organizações criminosas e integração da inteligência</h2>
<p>O caderno aponta que milícias e facções atuam como economias articuladas, explorando brechas institucionais e territoriais. Para enfrentar esse cenário, propõe:</p>
<ul>
  <li>integração nacional dos sistemas de inteligência e das bases de dados;</li>
  <li>modernização da Rede Infoseg;</li>
  <li>criação de unidades especializadas em crimes cibernéticos;</li>
  <li>parcerias entre PF, PRF, Receita, COAF, MP, Judiciário e polícias estaduais;</li>
  <li>fortalecimento da investigação e do combate à lavagem de dinheiro;</li>
  <li>padronização nacional para operações complexas.</li>
</ul>
<p>A Fundação defende que o combate seja “econômico e estratégico”, focado na desarticulação das cadeias financeiras do crime.</p>
<h2>Reorganização do sistema penitenciário</h2>
<p>O diagnóstico aponta que o sistema prisional brasileiro “fabrica violência”, fortalece facções e não reduz reincidência. Como resposta, propõe:</p>
<ul>
  <li>racionalização do encarceramento e fortalecimento de alternativas penais;</li>
  <li>ampliação do Sistema Penitenciário Federal;</li>
  <li>diretrizes nacionais de gestão prisional;</li>
  <li>fortalecimento das políticas de educação, saúde e trabalho para pessoas privadas de liberdade;</li>
  <li>combate à influência das facções dentro das unidades;</li>
  <li>expansão dos programas de atenção a egressos.</li>
</ul>
<p>A Fundação defende também veto à privatização de presídios e transparência na aplicação dos fundos penitenciários.</p>
<h2>PEC da Segurança e PL Antifacção: modernização institucional</h2>
<p>O documento destaca ainda as diretrizes da PEC da Segurança Pública apresentada pelo presidente Lula, que prevê:</p>
<ul>
  <li>integração federativa do SUSP;</li>
  <li>autonomia de corregedorias e ouvidorias;</li>
  <li>blindagem orçamentária dos fundos de segurança e penitenciário;</li>
  <li>redefinição das competências das polícias da União;</li>
  <li>inclusão constitucional das Guardas Municipais.</li>
</ul>
<p>Já o PL Antifacção cria o conceito de organização criminosa qualificada, endurece penas para líderes de facções, amplia instrumentos de investigação, permite intervenção em empresas ligadas ao crime e fortalece o confisco de bens.</p>
<p>A Fundação Perseu Abramo aponta que a reconstrução da segurança pública exige integração nacional, controle democrático, combate estratégico às facções e expansão de políticas de prevenção e direitos. Para a instituição, um novo modelo só terá sucesso se priorizar a vida, o antirracismo e a participação social, articulando União, estados e municípios em um sistema coordenado e transparente.</p>

Operação policial no Rio de Janeiro - 28 de outubro de 2025

Segurança pública: Fundação Perseu Abramo propõe 'Guarda Nacional Civil'

<p><b>247 - </b>A megaoperação realizada em 28 de outubro no Complexo do Alemão e na Penha, no Rio de Janeiro, continua gerando desdobramentos. Seis policiais militares do Batalhão de Choque foram denunciados por peculato e furto qualificado após terem suas ações registradas pelas câmeras operacionais portáteis durante a incursão.</p>
<p>As denúncias, apresentadas pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à Auditoria Militar, tiveram como base imagens analisadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Corregedoria da PM.  Segundo o órgão, os policiais teriam se aproveitado do cenário da operação para subtrair um fuzil, desmontar partes de um veículo e tentar manipular as câmeras corporais, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/12/01/seis-pms-sao-denunciados-pelo-mprj-por-peculato-e-furto-durante-operacao-no-alemao-e-penha.ghtml">O Globo</a>.</p>
<h2>Fuzil escondido em residência no Alemão</h2>
<p>Na primeira denúncia, os 3º sargentos Marcos Vinicius Pereira Silva Vieira e Charles William Gomes dos Santos são acusados de peculato. As câmeras corporais registraram o momento em que um fuzil semelhante a um AK-47 foi retirado de uma casa onde cerca de 25 homens já haviam se rendido.</p>
<p>De acordo com o MPRJ, Silva Vieira afastou-se do grupo que fazia o registro oficial do material apreendido e, em seguida, encontrou o colega Charles Santos. As imagens mostram que ambos esconderam o armamento em uma mochila, sem incluí-lo na lista de apreensões da operação. Em áudio captado pela câmera, Silva Vieira afirma: "É o quê? É ruim de eu entregar esse daqui. Esse aqui vai ficar para a gente”, segundo vídeo exibido pelo <i>Fantástico</i>, da TV Globo. Ele também comenta: “Ninguém tem esse AK aqui, não".</p>
<p>Os dois sargentos chegam a discutir como ocultar o fuzil e cogitam desmontá-lo, mas acabam desistindo pela falta de ferramentas. “Fecha de qualquer jeito. Já é, vamos sair daqui”, diz Silva Vieira, conforme o material divulgado.</p>
<h2>Furto de peças de caminhonete na Vila Cruzeiro</h2>
<p>A segunda denúncia aponta que, na Vila Cruzeiro, o subtenente Marcelo Luiz do Amaral, o sargento Eduardo de Oliveira Coutinho, um policial identificado como Machado e outro agente ainda não nomeado praticaram furto qualificado ao desmancharem partes de uma caminhonete Fiat Toro.</p>
<p>Segundo o MPRJ, Coutinho retirou o tampão do motor, um farol e as capas dos retrovisores. Amaral e outro PM teriam atuado para facilitar a ação, inclusive tentando impedir que as câmeras corporais registrassem o crime. Já o agente identificado como Machado estava no local, mas não reagiu para evitar a subtração.</p>
<h2>Tentativas de manipulação das câmeras corporais</h2>
<p>Nos dois episódios, o Ministério Público destaca que houve tentativas deliberadas de obstrução das COPs. O Termo de Análise de Vídeo aponta momentos em que os policiais tentam desligar, cobrir ou alterar o ângulo das câmeras, medida que, segundo o órgão, buscava dificultar o controle da atividade policial e comprometer a produção de provas.</p>
<h2>Agente do Bope também é flagrado</h2>
<p>As denúncias apresentadas agora somam-se a outras reveladas pelo <i>Fantástico</i>. Em uma das gravações, um policial do Bope, sem identificação na farda, conversa com o sargento Silva Vieira antes de recolher um radiotransmissor e a capa de um colete à prova de balas dentro da mesma casa onde ocorreram as rendições. “Vê se tem uma coisinha para levar”, diz o agente. O sargento responde: “Pega, pô.” O policial então completa: “O radinho também vou levar!”</p>
<p>Segundo o MPRJ, dois agentes já haviam sido denunciados por peculato nesse contexto. O órgão afirma que ainda analisa todas as gravações da megaoperação, considerada a mais letal da história do estado, com 122 mortos.</p>

Viaturas da Polícia Militar do Rio de Janeiro

Sudeste

Seis PMs são denunciados por peculato e furto em chacina no Alemão e na Penha

<p><b>247 - </b>O Senado se prepara para analisar nesta semana o Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, em meio a uma intensa disputa entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição sobre os rumos da segurança pública no país. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/senado-deve-votar-pl-antifaccao-governo-fala-em-retomar-bom-senso">Metrópoles</a>, a votação deve ocorrer na quarta-feira (3).</p>
<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que o texto chegará ao plenário após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria ficará a cargo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-delegado e de perfil moderado, que deve apresentar um parecer diferente daquele aprovado na Câmara.</p>
<p>O projeto foi enviado pelo governo federal em 1º de novembro, como resposta à crise provocada pela chacina policial no Rio de Janeiro. A proposta original criava novas tipificações penais, aumentava penas relacionadas a facções criminosas e fortalecia medidas de sufocamento econômico dessas organizações.</p>
<p>Paralelamente, tramitava na Câmara uma iniciativa apoiada pela oposição que buscava equiparar facções a grupos terroristas. O texto tinha como relator o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), que, após uma série de versões preliminares, ampliou o escopo do projeto e o transformou no chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.</p>
<p>A condução do tema gerou atrito entre o Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Embora tenha optado por dar andamento à proposta do governo, Motta manteve Derrite como relator, o que irritou setores governistas. Nas primeiras versões do texto, Derrite tentou restringir a atuação da Polícia Federal, enfraquecer mecanismos de rastreamento financeiro pelo Banco Central e pelo Fisco e inserir dispositivos que aproximavam condutas de facções da legislação antiterrorismo.</p>
<p>O texto aprovado na Câmara em 18 de novembro criou o tipo penal de “Domínio Social Estruturado”, endureceu penas e instituiu bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas. O ponto de maior conflito com o governo ocorre na destinação dos bens apreendidos: quando a investigação é conduzida por órgãos estaduais, os valores vão para fundos estaduais; quando há participação da Polícia Federal, os recursos seguem para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O Executivo afirma que essa divisão fragiliza o financiamento da PF.</p>
<p>No Senado, o governo tenta reverter o que considera distorções introduzidas pela Câmara e recuperar parte da proposta enviada originalmente. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o diálogo com o relator é positivo e disse esperar a retomada do “bom senso” no texto final.</p>
<p>Alessandro Vieira, que também é relator da CPI do Crime Organizado, ainda não apresentou seu parecer. Com histórico de críticas a soluções consideradas meramente retóricas na segurança pública, o senador deverá definir nos próximos dias quais ajustes serão levados ao plenário.</p>

Senado deve votar PL Antifacção nesta semana e governo apela por "bom senso"

<p><b>247 </b>- O Partido dos Trabalhadores fará na próxima semana o seminário que tem como tema “O PT e a segurança pública”, nos dias 1 e 2/12 (segunda e terça-feira), no Windsor Guanabara Hotel, no Rio de Janeiro. A iniciativa, com entrada franca, é promovida pelo Diretório Nacional do partido e pela Fundação Perseu Abramo, centro de formação política e de produção de conhecimento da sigla.</p>
<p>O objetivo dos participantes do evento será estabelecer um grande diagnóstico conjuntural, apresentar propostas e experiências exitosas de combate e de prevenção à violência e debater ações para se ter uma ampla e eficaz política de segurança nacional é o objetivo do seminário.</p>
<p>Parlamentares, ministros, representantes de governos federal, estaduais e municipais, além de especialistas e estudiosos da área vão participar de debates específicos, com a participação do público. Para tanto, haverá a realização de oito mesas temáticas ao longo das duas datas.&nbsp;</p>
<h2>Abertura</h2>
<p>A abertura, na 2ª feira, às 9 horas, contará com a deputada federal Benedita da Silva (RJ); o presidente do PT-RJ, Diego Zeidan; o presidente nacional do PT, Edinho Silva; e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto. Também está prevista a presença do ministro da Fazenda Fernando Haddad. A coordenação será da deputada federal Adriana Accorsi (GO).</p>
<p>Na sequência, às 14 horas, com o título “Governança, estrutura, financiamento e a criação do Ministério de Segurança Pública”, os debatedores serão o dirigente do Diretório Nacional do PT, José Dirceu; o ex-secretário de Segurança Cidadã de Diadema, Benedito Mariano; o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira; e o ex-ministro da Justiça e ex-governador do RS, Tarso Genro. A coordenação fica a cargo da cientista social e jurista Páris Barbosa, que é agente da Polícia Rodoviária Federal; e da vereadora em Juiz de Fora Letícia Delgado, que é doutora em Segurança Pública.</p>
<p>Em sessão dupla, às 16h30, ocorrem duas mesas. A primeira, “Domínio territorial e soberania”, vai reunir o escritor Bruno Paes Manso, que é doutor em Ciência Política pela USP; a antropóloga Nicole Reis, que é vice-presidenta da União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis); o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares; o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas; e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. A mediação será do coordenador do Setorial Nacional de Segurança Pública do PT, Abdael Ambruster.&nbsp;</p>
<p>Na segunda, intitulada “PL Antifacção”, a discussão irá reunir o senador Fabiano Contarato (ES); o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais, Flavio Werneck Meneguelli; e o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira. A coordenação será do diretor de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marco Antonio Riechelmann Jr.</p>
<h2>Segundo dia</h2>
<p>“Experiências e legado de gestões petistas à frente da segurança pública”, que terá participação do presidente nacional do PT, Edinho Silva, que foi prefeito de Araraquara; do secretário nacional de Justiça, Jean Uema; do secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas; do ex-prefeito de Diadema, José de Filippi; e do prefeito de Maricá, Washington Quaquá. Está prevista também a presença do secretário de Segurança Pública do Ceará, Roberto Sá. A coordenação estará a cargo da secretária nacional de Políticas Públicas do PT, Vitória Fortuna.</p>
<p>“Políticas de prevenção à violência e a criminalidade” é o tema da discussão às 14 horas, que irá juntar a deputada federal Adriana Accorsi (GO); o coordenador geral de Reinserção Social da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de&nbsp;</p>
<p>Ativos, Raphael Calazans; a mestra em Direito Político e Econômico, Tamires Sampaio, que é assessora especial da Presidência da República; e o doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Alberto Kopptike. Na coordenação, a delegada da Polícia Civil do Paraná, Maria Nyza.</p>
<p>No mesmo horário, “Sistema penitenciário e o enfrentamento ao crime organizado” contará com exposição do coordenador do Setorial Nacional de Segurança Pública do PT, Abdael Ambruster; da diretora da Penitenciária Federal de Brasília, Amanda Teixeira; e da socióloga e doutora em Educação, Eli Narciso Torres, que é servidora da Secretaria Nacional de Políticas Penais.</p>
<p>Às 16 horas, mais uma rodada dupla. “Cadeia econômica do crime” é o tema da primeira mesa, com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas; o ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho; o doutor em Direito Ricardo Saadi, que é delegado da Polícia Federal; o advogado criminalista Pierpaolo Botini, que é professor de Direito Penal da USP; e a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Michele Ramos. Na mediação, o coordenador do Setorial Jurídico do PT-SP, Rodrigo Portella Guimarães.</p>
<p>A segunda mesa, intitulada “A polícia que queremos”, contará com o coronel Luciano Silva, da Polícia Militar de Alagoas; o delegado de Polícia Civil aposentado Fernando Alves, que é doutor em Direito pela Unisinos e integrante da Coordenação Nacional do Movimento Policiais Antifascismo e do setorial nacional de Segurança Pública do PT; a advogada e pesquisadora Jessica da Mata, que é mestra em Direito Penal pela USP; o ex-ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudinho Silva; e a doutoranda em Antropologia, Karina Kakau, que é bacharel em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense.&nbsp;</p>
<p>A coordenação ficará por conta do diretor de comunicação da Fundação Perseu Abramo, Alberto Cantalice, que é coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) de Segurança Pública da instituição e também um dos responsáveis pela edição da cartilha de segurança pública [ver abaixo], que será lançada durante o seminário.</p>
<h2>Propostas</h2>
<p>A cerimônia de encerramento, a partir das 17h30, reunirá o presidente nacional do PT, Edinho Silva, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto. Estão previsas a presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Na ocasião, haverá a divulgação das “Diretrizes do Partido dos Trabalhadores para a segurança pública.&nbsp;</p>
<p>O encontro servirá ainda para lançar uma versão atualizada da cartilha “Brasil seguro, família protegida – Subsídios para o debate de segurança pública”, organizada pelo NAPP de Segurança Pública da Fundação Perseu Abramo e pelo setorial nacional de Segurança Pública do PT.</p>
<p>A publicação mostra que é preciso cada vez mais ações baseadas em planejamento, inteligência, ciência e tecnologia para alcançar tanto os chefes de facções quanto os criminosos que atuam nos bairros e nas ruas das cidades. Para tanto, são citados exemplos como a operação Carbono Oculto, que desmontou a articulação do crime organizado em postos de gasolina e fintechs, e experiências exitosas de governos petistas em defesa de uma segurança cidadã, democrática e universal.</p>

O Partido dos Trabalhadores está em debate interno sobre a sucessão à presidência 

PT promove seminário para traçar diagnóstico e apresentar propostas de segurança pública

<p><b>247 - </b>O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender mudanças profundas na legislação penal brasileira durante participação no Annual Meeting da XP Asset Management. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/11/28/tarcisio-defende-mudancas-radicais-na-legislacao-e-fala-em-adocao-de-prisao-perpetua-no-brasil-nao-acho-nenhum-absurdo.ghtml">g1</a>, durante um evento com representantes do mercado financeiro, Tarcísio sugeriu incluir a discussão sobre prisão perpétua no referendo das eleições de 2026. De acordo com ele, o país precisa adotar medidas mais rígidas para enfrentar o crime organizado e impedir o avanço de facções em determinadas regiões.</p>
<h2>Mudanças radicais na lei voltam ao centro do debate</h2>
<p>Durante sua fala, o governador afirmou que defende alterações de grande impacto no arcabouço legal brasileiro. "Eu defendo algumas mudanças [na legislação] que são até radicais. Que a gente comece a enfrentar o crime com a dureza que o crime merece ser enfrentado. Não acho, por exemplo, nenhum absurdo você ter prisão perpétua no Brasil", declarou.</p>
<p>Tarcísio, que é apontado pré-candidato nas eleições de 2026 — ainda sem definição se buscará a reeleição em São Paulo ou concorrerá à Presidência —, disse que a discussão deve ser levada à população já no próximo pleito.</p>
<h2>Defesa de referendo sobre prisão perpétua em 2026</h2>
<p>O governador argumentou que o país precisa aproveitar o momento eleitoral para revisar políticas de segurança pública. Ele afirmou que mudanças estruturais são fundamentais e que o Brasil necessita de uma nova abordagem para conter a criminalidade.</p>
<h2>Citação a Nayib Bukele e impacto econômico da insegurança</h2>
<p>Ao justificar sua posição, Tarcísio comparou a situação brasileira às ações adotadas pelo regime do presidente de El Salvador, Nayib Bukele. "Acho que a gente tem que aproveitar para repassar aquilo que a gente tá fazendo. Mal comparando, vamos ver o que o Bukele fez em El Salvador. O que era e o que é. Se a gente traz segurança para as pessoas, a gente também está trazendo segurança para os investidores. Nós estamos falando de oportunidade", afirmou.</p>
<p>Em março de 2022, Bukele decretou um estado de emergência no país que resultou no encarceramento de cerca de 1,5% da população da nação latino-americana, com boa parte dos detentos não tendo acusação ou condenação formal.</p>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, ele também mencionou que a violência afasta empresas. "Quantas pessoas não se instalam em um determinado local por falta de segurança? Então, a gente precisa encarar a segurança de uma forma diferente", completou.</p>
<h2>Operações na Baixada Santista e críticas ao crime organizado</h2>
<p>As falas ocorreram após questionamentos sobre o andamento de propostas no Congresso relacionadas ao combate ao crime organizado. Tarcísio citou as operações recentes na Baixada Santista e defendeu a necessidade de ações firmes.&nbsp;</p>
<p>"Não é razoável deixar que alguém [ou algum grupo] domine um território e passe a impor a sua própria regra e a sua própria lei no território. O Estado não pode permitir que áreas sejam dominadas por criminosos. Por isso, as operações pesadas que nós fizemos na Baixada Santista eram necessárias naquele momento para não se perder o controle da situação", disse em referência às operações Escudo e Verão, que resultaram na morte de mais de 80 pessoas.</p>

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