247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a adotar um discurso mais rígido na área de segurança pública diante do avanço do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas eleitorais, buscando ampliar sua conexão com o eleitorado de centro. A estratégia inclui declarações mais duras contra o crime organizado e propostas de punições mais severas, em meio a um cenário de maior preocupação da população com a violência, segundo levantamento do instituto Quaest, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/12/diante-do-avanco-de-flavio-lula-endurece-discurso-sobre-seguranca.ghtml">O Globo</a>.
O movimento ocorre após pesquisas recentes indicarem crescimento de Flávio Bolsonaro na disputa presidencial. Levantamento do Datafolha divulgado no sábado (11) mostrou o senador numericamente à frente em um eventual segundo turno, com 46% das intenções de voto, contra 45% de Lula, dentro da margem de erro. Os dados também apontam altos índices de rejeição para ambos os nomes.
A mudança de postura do presidente inclui a incorporação de um tom mais punitivista, tradicionalmente associado a setores da direita. Em entrevista nesta semana, Lula abordou críticas recorrentes sobre a impunidade no país ao afirmar: “Precisamos ter uma discussão profunda sobre o papel do Poder Judiciário. Os governadores todos se queixam: a polícia prende um ladrão, e dependendo da fama dele, é solto no dia seguinte”.
Além disso, o presidente tem sinalizado a intenção de defender penas mais duras para crimes como violência contra mulheres, pedofilia e atuação de facções criminosas. A avaliação dentro do governo é que a abordagem precisa ser mais enfática, acompanhando uma demanda social crescente por maior rigor no combate à criminalidade.
Outro ponto que deve ganhar destaque no discurso presidencial é o combate a crimes cotidianos, como roubos de celular, tema frequentemente associado à sensação de insegurança urbana. A estratégia busca reduzir a percepção de que setores da esquerda seriam mais tolerantes com criminosos.
No campo institucional, Lula voltou a defender a criação do Ministério da Segurança Pública, proposta já apresentada durante a campanha de 2022. A iniciativa pode ganhar força após a aprovação da chamada PEC da Segurança pela Câmara dos Deputados, que ainda depende de análise do Senado.
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou que a política do governo na área será baseada em dados e diálogo institucional. “Estamos aspirando soluções de segurança baseada em evidência e em diálogo com Congresso. Ainda que isso signifique uma espécie de ênfase na expectativa da população, não é algo gratuito. É política baseada em evidência, com rigor e austeridade no combate ao crime organizado”, declarou.

Guilherme Levorato

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Brasil

Lula fortalece discurso sobre segurança pública e promete novo ministério

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), leis de proteção às mulheres e pediu mais foco “na causa do que no efeito” no enfrentamento da violência de gênero. Durante a cerimônia, o presidente destacou que apenas a criação de normas não é suficiente para conter o problema sem mudanças estruturais, especialmente na educação e no comportamento social.
As declarações foram feitas no evento que marcou a sanção de três projetos voltados ao combate à violência doméstica, com medidas que incluem o monitoramento eletrônico de agressores, a ampliação das definições legais de violência e ações de conscientização. “Mais importante do que aprovar os projetos de lei é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar essas coisas. Na verdade estamos cuidando dos efeitos, não da causa”, afirmou Lula.
O presidente defendeu que políticas públicas devem ir além da punição e atuar na formação social. “Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher, qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema no curto prazo”, disse.
<h2>Leis ampliam mecanismos de proteção e prevenção</h2>
Entre as medidas sancionadas está a que institui o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, permitindo o uso de tornozeleiras para impedir a aproximação das vítimas. A proposta prevê que o recurso seja determinado pela Justiça em situações de risco e que haja fiscalização contínua por parte das autoridades, com resposta imediata em caso de descumprimento.
Outro projeto altera a Lei Maria da Penha ao incluir a violência vicária como forma de agressão. Trata-se de casos em que o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento à mulher, ampliando o alcance da violência doméstica .
Também foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro, com o objetivo de dar visibilidade à violência enfrentada por esse grupo e estimular políticas públicas específicas .
<h2>Educação e redes digitais no centro do debate</h2>
Em seu discurso, Lula enfatizou que a violência contra a mulher está ligada a fatores históricos e culturais. “É uma questão milenar o homem achar que é dono da mulher, achar que é mais forte, que pode tudo”, afirmou.
O presidente também alertou para o papel das redes digitais na disseminação de comportamentos violentos. “O incentivo à violência, ao não cumprimento de nenhuma regra, de achar que pelo digital eu posso cometer crime porque não sou punido”, disse.
Segundo ele, o enfrentamento do problema exige mudanças profundas. “Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra de civilidade”, afirmou.
Lula ainda destacou a necessidade de políticas educacionais voltadas à formação de valores. “Precisamos dar um jeito de evitar que os crimes aconteçam”, disse, ao defender a construção de uma sociedade mais respeitosa e menos violenta por meio da educação e da responsabilização social.

19.03.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de abertura da Caravana Federativa, no Expo Center Norte. São Paulo - SP.  Foto: Ricardo Stuckert / PR

América Latina

Lula sanciona leis de proteção às mulheres e pede mais foco 'na causa do que no efeito'

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), leis para endurecer o combate à violência contra mulheres, incluindo medidas como o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores, a ampliação das definições legais de violência doméstica e a criação de uma data nacional voltada à proteção de mulheres indígenas. As novas normas buscam reforçar mecanismos de prevenção, proteção e conscientização no país.
A cerimônia contou com a presença da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que destacou a importância das medidas, mas alertou para a necessidade de ações integradas para garantir a segurança das vítimas.
“O presidente está sancionando hoje um importante instrumento, que é a tornozeleira. Só que esta tornozeleira precisa ter um aparato muito grande em torno dela. A medida protetiva e a tornozeleira não garantem a vida da mulher”, afirmou.
<h2>Monitoramento eletrônico e reforço na proteção às vítimas</h2>
Uma das leis sancionadas institui o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, permitindo que a Justiça determine o uso de tornozeleiras para restringir a aproximação das vítimas . A medida pode ser aplicada em situações de risco iminente ou quando há descumprimento de medidas protetivas anteriores.
O texto também prevê fiscalização contínua pelas autoridades de segurança pública e acionamento imediato em caso de violação das áreas de exclusão. Além disso, garante às vítimas acesso a serviços de assistência social, psicológica e jurídica, ampliando o suporte oferecido pelo Estado .
<h2>Violência vicária passa a ser reconhecida na lei</h2>
Outro projeto altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária entre as formas de violência doméstica. Essa prática ocorre quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento à mulher, ampliando o impacto da agressão .
A inclusão dessa tipificação busca preencher uma lacuna na legislação, permitindo que esse tipo de violência seja reconhecido e punido de forma mais clara no sistema jurídico brasileiro.
<h2>Proteção às mulheres indígenas ganha data nacional</h2>
Também foi sancionada a lei que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro . A iniciativa pretende dar visibilidade à violência enfrentada por essas mulheres e incentivar a criação de políticas públicas específicas para esse grupo.
A proposta destaca que mulheres indígenas enfrentam múltiplas formas de violência e, muitas vezes, encontram dificuldades para acessar mecanismos de denúncia e proteção, o que contribui para a perpetuação do ciclo de agressões.
Durante o evento, Janja também chamou atenção para a persistência dos casos de feminicídio mesmo entre mulheres que já possuem medidas protetivas. “De 2021 a 2025, de 1.127 casos de feminicídio, 148 mulheres tinham medidas protetivas e foram mortas”, disse.
Ela defendeu o fortalecimento da atuação dos órgãos de segurança e a ampliação de instrumentos de resposta rápida, como sistemas de alerta para vítimas em situação de risco. “A gente precisa evitar. A gente precisa que as mulheres continuem vivas”, afirmou.

Lula sanciona leis para endurecer combate à violência contra mulheres

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou a aliados que pretende promover um esforço concentrado para destravar a pauta da Casa após uma série de interrupções no calendário legislativo, como o Carnaval, a janela partidária e a Páscoa. A iniciativa inclui a votação de indicações para cargos estratégicos, propostas relevantes e a análise de vetos presidenciais, segundo Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/alcolumbre-planeja-esforco-concentrado-para-destravar-pauta-do-senado">Metrópoles</a>.
Alcolumbre deve reunir líderes partidários nos próximos dias para organizar a agenda e dar andamento a matérias que estão paradas há semanas. Entre os principais temas em pauta está a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para que o processo avance, cabe ao presidente do Senado realizar a leitura da mensagem encaminhada pelo Palácio do Planalto em plenário. Na sequência, o nome será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o indicado passará por sabatina antes de ser submetido à votação dos senadores.
Nos bastidores, Alcolumbre tem sinalizado confiança na aprovação de Jorge Messias. A avaliação, de acordo com interlocutores, encontra respaldo em diferentes setores do Senado, incluindo parlamentares do centrão, da base governista e até do PL.
Outro ponto considerado prioritário é a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de março e ainda pendente de análise no Senado. A matéria aguarda despacho para a CCJ, etapa inicial antes de seguir para votação em plenário.
Além disso, Alcolumbre anunciou a convocação de sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos presidenciais. Entre os temas que devem entrar na pauta está o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, tema que mobiliza parlamentares. O presidente do Senado afirmou que pretende acelerar a análise do veto PL da Dosimetria. “E o meu desejo é, o mais rápido possível, nós fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ou a manutenção do veto do projeto de lei da dosimetria".
A movimentação ocorre em meio à retomada das atividades legislativas e busca reduzir o acúmulo de matérias, com foco em acelerar decisões e dar andamento a temas considerados estratégicos no Senado Federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre - 7/8/25

Brasília

Alcolumbre promete esforço concentrado para destravar pauta do Senado

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou nesta quarta-feira (8) que a bancada do partido irá sugerir duas alternativas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltadas à segurança pública. 
A primeira, segundo Uczai explicou em coletiva de imprensa, é a criação do "Ministério da Segurança Pública". A outra, disse, é a instituição de secretarias voltadas à segurança. Ele citou como exemplo uma possível criação da "Secretaria de Combate ao Feminicídio".
Segundo o líder, a criação de uma nova pasta é considerada "complicada"
Uczai afirmou que o "tema da seguranca publica é fundamental para o governo" e posicionou a questão como uma pauta central para a bancada do PT na Câmara. 
Ele também informou que a PEC da Segurança Pública terá sua tramitação "acelerada" e que a votação final poderá ocorrer nos próximos 15 dias.

Redação Brasil 247

Bancada do PT irá propor criação do Ministério da Segurança Pública

247 - O governo de São Paulo oficializou um reajuste salarial de 10% para profissionais das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, medida que passa a valer imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial do Estado. O aumento atinge todas as carreiras e classes, alcançando cerca de 198 mil servidores ativos e inativos e gerando impacto estimado de R$ 1,75 bilhão nas contas públicas.
A lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na quinta-feira (2). O reajuste integra uma política mais ampla de valorização das forças de segurança, que também inclui mudanças nas regras de progressão de carreira.
Ao comentar a medida, o governador destacou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da segurança pública. “Desde o início do nosso mandato trabalhamos para garantir melhores salários aos profissionais que atuam no combate ao crime e proteção da população, sempre dentro de uma gestão fiscal responsável e equilibrada. Além do reajuste, essa valorização vem também com novas regras que facilitam a progressão nas carreiras de todos os policiais”, afirmou Tarcísio de Freitas.
Com a nova correção, o reajuste médio acumulado para as carreiras policiais chega a 35% ao longo do atual governo. Esse percentual supera em cerca de 21 pontos percentuais a inflação registrada entre 2023 e 2025, período em que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, ficou em aproximadamente 14%.
O governo estadual também considera no cálculo os aumentos concedidos anteriormente, incluindo a incorporação de reajustes aprovados em 2022. Com isso, o impacto total acumulado chega a cerca de 55%.
Outro ponto destacado pela administração paulista é a alíquota previdenciária aplicada aos servidores, fixada em 10,5%, uma das mais baixas entre os estados. Segundo o governo, esse fator contribui para um rendimento líquido maior em comparação com outras unidades da federação.

Sudeste

Governo de São Paulo sanciona lei que concede aumento salarial de 10% a policiais

247 - O aplicativo SP Mulher Segura, lançado pelo Governo de São Paulo, amplia o acesso a serviços de proteção ao permitir o registro de boletins de ocorrência online e o acionamento de um botão do pânico em situações de risco, com comunicação direta com a polícia para mulheres com medida protetiva.
Disponível para sistemas iOS e Android, a ferramenta integra o conjunto de ações do movimento SP Por Todas, que busca dar visibilidade à rede de apoio e acolhimento a mulheres vítimas de violência no estado. Entre essas iniciativas estão as Salas de Delegacia de Defesa da Mulher (DDMs) 24 horas e a Cabine Lilás, voltadas ao atendimento especializado.
Um dos principais recursos do aplicativo é o botão do pânico, que pode ser utilizado em emergências. Ao ser acionado, ele envia automaticamente um alerta à polícia com a localização da vítima, agilizando a resposta das autoridades. Nos casos em que o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica, o sistema cruza dados de georreferenciamento. Caso seja detectada aproximação indevida, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado e uma viatura é enviada imediatamente ao local.
Outro destaque é a possibilidade de registrar boletins de ocorrência de forma digital, 24 horas por dia, evitando o deslocamento até uma delegacia. A funcionalidade também contribui para reduzir a subnotificação de casos de violência, ampliando a capacidade de atuação das forças de segurança.
O aplicativo ainda reúne links e informações sobre serviços de apoio disponíveis em diferentes municípios, incluindo acesso à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo. Também estão disponíveis conteúdos relacionados ao protocolo “Não se Cale” e ao Portal da Mulher Paulista.
O movimento SP Por Todas, ao qual o aplicativo está vinculado, tem como objetivo ampliar a visibilidade das políticas públicas voltadas às mulheres no estado, promovendo iniciativas de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira.

Tela de telefone celular exibe aplicativo SP Mulher Segura

Aplicativo SP Mulher Segura permite denunciar violência e acionar botão do pânico

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou a aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso Nacional e afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública, ao mesmo tempo em que reforça o discurso de combate ao crime organizado e cita o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, como foragido.
Em entrevista à TV Record Bahia nesta quinta-feira (2), Lula destacou que a proposta é central para ampliar a atuação do governo federal na área. “Essa PEC [PEC da Segurança] vai permitir que a gente tome uma decisão muito importante, que é criar o Ministério da Segurança Pública e definir uma nova ação do governo federal na questão da segurança pública”, afirmou.
Segundo o presidente, a Constituição atualmente limita a participação da União no setor. “Tal como está a Constituição hoje, o papel do governo federal na segurança pública é apenas de repassar um pouco de dinheiro, o que é muito pouco diante da necessidade do estado”, disse. Ele acrescentou que a proposta pretende redefinir atribuições institucionais: “Com a PEC aprovada a gente vai estabelecer qual é o papel da União na segurança pública, o papel da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal”.
Lula também mencionou a criação de uma nova força nacional. “E, sobretudo, a gente vai definir a criação de uma Guarda Nacional muito eficaz para fazer intervenção se for necessária”, declarou.
O presidente afirmou que o país enfrenta um cenário de enfrentamento direto ao crime organizado. “Mas a gente não pode esperar. Nós aprovamos agora a Lei Antifacção. Nós estamos em uma guerra contra o crime organizado”, disse. Ele citou ações recentes do governo: “Já apreendemos 250 milhões de litros de combustível que estavam na mão do crime organizado. Nós estamos fazendo a Operação Carbono Oculto, já prendemos algumas pessoas”.
Lula destacou ainda a intenção de atingir estruturas de alto nível. “Mas queremos chegar no andar de cima da corrupção, nos magnatas da corrupção, que não moram nas favelas. Moram nos prédios mais chiques da cidade de Salvador, do Rio de Janeiro, de São Paulo, em Pernambuco, no Ceará. O que queremos é chegar nessa gente”, afirmou.
Durante a entrevista, o presidente mencionou conversas com autoridades internacionais. “Inclusive, quando conversei com o Trump, eu disse: ‘se você quiser combater o crime organizado de verdade, o Brasil está disposto a jogar todo o peso que a gente puder para combater. Você poderia começar me entregando os brasileiros que estão aí’”, relatou. Segundo ele, foram repassadas informações sobre investigados. “Dei, inclusive, o endereço das casas e o nome das pessoas brasileiras que têm praticado crime e que estão foragidas nos Estados Unidos”.
Entre os citados, Lula mencionou o empresário ligado ao setor de combustíveis. “Estou aguardando, sobretudo, o dono da Refit, que é o principal deles”, declarou.
Ao final, o presidente voltou a pressionar o Legislativo pela aprovação da proposta. “Essa é uma guerra que nós vamos vencer. Agora, eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC. Na hora em que o Congresso aprovar, vamos aprontar com muita rapidez um grande Ministério da Segurança Pública, para que a gente possa fazer intervenção no crime organizado, sem precisar pedir licença para ninguém”, concluiu.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
26/02/2026
REUTERS/Mateus Bonomi

Lula cobra aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso e promete criação de ministério

247 - O governo de São Paulo anunciou um pacote de medidas para ampliar o combate à violência contra a mulher, incluindo a criação de novas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), ações de proteção social e um plano de metas de longo prazo para prevenção e atendimento às vítimas. A iniciativa também prevê apoio a órfãos de feminicídio e a ampliação da rede de atendimento em todo o estado.
De acordo com o governo paulista, entre as principais ações está a instalação de 69 novas salas de DDMs nos próximos quatro meses — sendo 60 no interior e 9 na capital — além da criação de um Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O anúncio foi feito durante reunião no Palácio dos Bandeirantes com participação de representantes do Executivo, Judiciário e demais órgãos públicos.
Durante o evento, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou a articulação institucional como fator central para o avanço das políticas públicas. “A defesa da mulher é prioridade desde nosso primeiro dia de mandato, quando criamos a até então inédita Secretaria de Políticas para a Mulher. O enfrentamento à violência contra as mulheres ganha ainda mais forma quando as mais diversas instâncias do poder público se unem. Isso se torna um exemplo para toda a sociedade e uma política de Estado. A gente vê Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria, todos pensando a mesma coisa. Que bom que alcançamos essa maturidade institucional”, afirmou.
<h2>Atendimento itinerante&nbsp;</h2>
O pacote também inclui a implementação do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas, uma carreta que levará serviços itinerantes aos municípios. A proposta é ampliar o acesso das vítimas a atendimento psicossocial, assistência jurídica gratuita, registro de ocorrências e encaminhamento para medidas protetivas.
A secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, ressaltou a importância da integração entre os órgãos públicos. “Com o Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas, o Estado reafirma a importância da atuação conjunta entre os órgãos públicos para que a mulher em situação de violência tenha acesso a um atendimento mais próximo, mais acolhedor e mais efetivo”, disse. Ela acrescentou: “Essa articulação é fundamental para garantir proteção, agilidade nos encaminhamentos e resposta integrada da rede e do sistema de Justiça”.
<h2>Plano decenal&nbsp;</h2>
O Plano de Metas Decenal busca estruturar ações de enfrentamento à violência doméstica com base em dados e participação social. A proposta envolve nove secretarias estaduais e o sistema de Justiça, organizando políticas públicas em três níveis: prevenção primária, secundária e terciária.
No eixo primário, estão previstas ações educativas e culturais, além da formação de profissionais e inclusão do tema nas escolas. Já a prevenção secundária prioriza respostas rápidas, com ampliação de serviços especializados, uso de tecnologia e monitoramento de agressores. A prevenção terciária foca na autonomia das vítimas, com acesso a trabalho, renda, moradia e suporte social, incluindo assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio.
<h2>Reforço nas delegacias e monitoramento de agressores</h2>
O governo também anunciou a reclassificação de nove Delegacias de Defesa da Mulher, o que permitirá ampliar equipes e melhorar a capacidade de atendimento. As unidades passam a contar com melhores condições de trabalho e maior agilidade na solicitação de medidas protetivas.
Outro ponto do pacote é a formalização de um acordo entre a Secretaria da Segurança Pública, a Secretaria da Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça de São Paulo para aprimorar o compartilhamento de dados e o monitoramento eletrônico de agressores, tornando mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais.
<h2>Apoio a órfãos de feminicídio e políticas preventivas</h2>
Entre as iniciativas sociais, o programa SuperAção SP passará a incluir crianças e adolescentes que perderam suas mães em casos de feminicídio. A proposta prevê acompanhamento familiar, integração com a rede socioassistencial e possibilidade de apoio financeiro conforme critérios estabelecidos.
O pacote também contempla ações preventivas, como o programa “Conversa de Homem: Diálogos pelo Fim da Violência contra a Mulher”, voltado à formação de profissionais para atuação com grupos reflexivos masculinos, abordando temas como gênero, paternidade e prevenção da violência.
Além disso, estão previstos acordos para apoiar municípios na implementação e qualificação de políticas públicas, com foco na capacitação, orientação técnica e produção de dados, fortalecendo uma rede de atendimento mais integrada e baseada em evidências em todo o estado.

Governo de São Paulo amplia combate à violência contra a mulher com pacote de medidas

247 - A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) participa, nesta quinta-feira (26), do lançamento da Rede Universitária Segurança Pública para Todos RJ (Artigo 5º), iniciativa que reúne instituições científicas em defesa de políticas de segurança pública orientadas por evidências. As informações foram divulgadas pela <a href="https://agencia.fiocruz.br/fiocruz-e-instituicoes-cientificas-se-unem-em-defesa-da-seguranca-publica">Agência Fiocruz de Notícias.</a>
A criação da rede ocorre em meio ao agravamento da violência no Rio de Janeiro, com expansão de áreas sob controle de grupos armados e dificuldades recorrentes nas políticas de segurança. O objetivo é fortalecer a produção e a divulgação de dados, além de contribuir para a formulação de políticas públicas alinhadas à Constituição.
O evento será realizado na sede do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas e contará com a presença de dirigentes acadêmicos, entre eles o presidente do CBPF, Márcio Portes de Albuquerque, e o presidente da Fiocruz, Mário Moreira, além de reitores de universidades públicas.
<h2>Atuação científica na segurança pública</h2>
Segundo o presidente da Fiocruz, Mário Moreira, "a segurança pública, assim como a saúde, é um desafio complexo que exige compromisso com a vida, com os direitos e com políticas baseadas em evidências". Ele também afirmou que "temos urgência de uma abordagem orientada pela prevenção e pela proteção da vida". A rede reúne pesquisadores de diversas áreas com a proposta de sistematizar informações sobre a violência, produzir análises e colaborar na construção de políticas mais eficazes.
Também participam representantes de instituições como o Instituto Nacional de Tecnologia, o Museu de Astronomia e Ciências Afins, o Centro de Tecnologia Mineral, o Instituto de Matemática Pura e Aplicada, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, o Laboratório Nacional de Computação Científica, o Observatório Nacional e o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.
<h2>Programação e participação acadêmica</h2>
A programação será dividida em duas etapas. Na primeira, pesquisadores apresentarão análises sobre diferentes aspectos da violência e da segurança pública. Em seguida, dirigentes e reitores abordarão o papel das instituições científicas na construção de políticas voltadas à redução da violência.
Entre os participantes estão especialistas da Universidade Federal Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, além de pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
A iniciativa conta ainda com apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Associação de Docentes da UFRJ.
A professora Ligia Bahia afirmou que "a fórmula matar e deixar morrer fracassou sucessivamente, mas segue orientando as políticas públicas" e acrescentou: "a pesquisa tem o que dizer, há alternativas não letais de combate ao crime".

João Antonio Cunha

Fiocruz e instituições científicas lançam rede em defesa da segurança pública

247 - O Brasil registrou um dado alarmante sobre feminicídio em 2025: três em cada dez mulheres assassinadas já haviam denunciado previamente seus agressores. O levantamento do Ministério da Justiça aponta que 30% das vítimas tinham formalizado queixas contra o autor do crime antes do desfecho fatal, evidenciando dificuldades na interrupção do ciclo de violência e na efetividade das medidas de proteção, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/tres-de-cada-dez-vitimas-de-feminicidio-no-brasil-ja-tinham-registrado-denuncia-contra-o-autor.shtml">Folha de São Paulo</a>.
As informações revelam que o país atingiu o maior número de feminicídios dos últimos dez anos, com 1.561 casos registrados em 2025 — média de quatro mortes por dia. O total supera os 1.501 registros de 2024 e reforça a escalada desse tipo de crime no país.
<h2>Histórico de violência antecede mortes</h2>
Entre as vítimas que haviam registrado ocorrência, 481 mulheres — o equivalente a 30,8% — procuraram as autoridades antes de serem assassinadas. Em cerca de 20% desses casos, o feminicídio ocorreu em até dois anos após o primeiro registro formal.
Um dos episódios analisados pelo levantamento ilustra a persistência da violência. Uma mulher de 32 anos registrou 19 boletins de ocorrência ao longo de quase seis anos, que resultaram em 15 registros formais de violência doméstica. As agressões começaram em 2019, evoluíram para ameaças e estupro nos anos seguintes, até culminarem no assassinato em 2025, em via pública.
<h2>Novo centro busca integrar dados e ações</h2>
Os dados serão apresentados com a inauguração do Centro Integrado Mulher Segura, em Brasília, que funcionará no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN). A estrutura será responsável por reunir e padronizar informações sobre violência contra a mulher em todo o país, conectando unidades estaduais.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que o feminicídio costuma ser o resultado final de uma sequência de agressões. Segundo ele, o desafio é garantir que a vítima receba proteção efetiva desde o primeiro contato com o sistema.
"Um dos principais desafios é garantir que a mulher que procura ajuda seja, de fato, assistida. Esses dados vão permitir compreender a trajetória da vítima e o comportamento do agressor, para que possamos acompanhar os casos desde o primeiro atendimento até a atuação da rede de proteção", afirmou.
<h2>Denúncia não garante proteção, apontam especialistas</h2>
Para a pesquisadora Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os números mostram que registrar ocorrência não tem sido suficiente para evitar mortes.
"Esses dados mostram que, no período entre a formalização da denúncia e o desfecho letal, nada foi capaz de interromper o ciclo de violência. A rede de proteção, que deveria ter sido mobilizada a partir desse registro, se é que chegou a ser acionada, não deu conta. Em alguns casos, ela sequer foi acionada", disse.
Ela também chama atenção para a subnotificação. "Se 30% registraram, isso significa que 70% não registraram", afirmou.
Segundo a especialista, o enfrentamento da violência exige mais do que incentivar denúncias formais. "Mais do que incentivar o registro, é preciso garantir que os órgãos de proteção, que vão além da segurança pública, estejam conectados e atuem de forma integrada em defesa da vida. Isso envolve acolhimento na saúde, acesso à moradia, emprego e renda", avaliou.
Juliana ainda criticou a repetição de casos em que vítimas procuram ajuda diversas vezes sem obter proteção efetiva. "Quando uma mulher registra 18 boletins de ocorrência, isso mostra que ela não desistiu de pedir ajuda. Ela insistiu. E isso revela que precisava ser ouvida. É inevitável questionar que política é essa que o Estado oferece quando uma mulher precisa bater na mesma porta 18 vezes", afirmou.
"Não é aceitável que, para ser ouvida e ter sua palavra credibilizada, uma mulher precise recorrer tantas vezes ao mesmo Estado, utilizando o mesmo instrumento, até que sua denúncia produza alguma consequência", concluiu.
<h2>Perfil das vítimas e dinâmica dos crimes</h2>
O levantamento também traça o perfil das vítimas de feminicídio em 2025. Mulheres pardas representam a maioria, com 44,6% dos casos, seguidas por brancas, com 29%. A faixa etária mais atingida é de 25 a 34 anos, responsável por 30% das ocorrências.
A residência é o principal local dos crimes, concentrando 28,4% dos casos, seguida pela via pública, com 11,5%. Armas brancas foram utilizadas em 26,6% dos assassinatos, enquanto armas de fogo aparecem em 10,6%.
Na maioria das situações, o agressor mantinha relação íntima com a vítima: 26,9% eram companheiros e 4,5% ex-companheiros. O domingo é o dia com maior número de ocorrências, e dezembro se destaca como o mês mais crítico.
<h2>Novas medidas e monitoramento de agressores</h2>
Como resposta ao cenário, o Ministério da Justiça prepara o lançamento do projeto “Alerta Mulher Segura”, que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores integradas a dispositivos utilizados pelas vítimas.
O projeto-piloto começará em abril nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí, com a distribuição de 5 mil equipamentos. A proposta é reforçar o cumprimento de medidas cautelares e ampliar o monitoramento em tempo real, com possibilidade de expansão para outras unidades da federação.

Manifestação contra violência de gênero

Feminicídio: 30% das vítimas já haviam denunciado seus agressores

247 - O Governo de São Paulo anunciou a liberação das primeiras 1,85 mil unidades habitacionais do programa Moradia Segura, iniciativa voltada a facilitar o acesso à casa própria para agentes das forças de segurança pública. A medida contempla policiais civis, militares, técnico-científicos e penais, com subsídios e condições especiais de financiamento. O anúncio foi feito durante o evento São Paulo Mais Seguro, que reuniu ações e investimentos voltados ao setor.&nbsp;
A nova etapa do programa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), começa a ser operacionalizada a partir desta quarta-feira (25), quando os servidores previamente cadastrados deverão confirmar interesse na participação. O prazo para manifestação vai até 10 de abril, às 18h, por meio das plataformas oficiais das secretarias envolvidas.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a atual fase representa o início da distribuição das unidades e dos créditos habitacionais. “Nós temos 39 mil inscritos e estamos liberando aqui as primeiras 1.850 unidades. São 1.250 apartamentos mais 600 cartas de crédito. Com esse chamamento, vamos verificar o que cada um quer, onde cada um quer morar e verificar o atendimento de determinados requisitos para darmos início à distribuição das cartas e das unidades habitacionais”, afirmou.
O programa prevê a concessão de 600 cartas de crédito no valor de até R$ 250 mil, com financiamento em até 360 meses. O valor financiado não poderá ultrapassar R$ 350 mil, respeitando a avaliação do imóvel escolhido pelo beneficiário. Além disso, serão ofertadas 1,25 mil unidades habitacionais construídas pela CDHU em diversas regiões do estado.
As moradias serão distribuídas de forma proporcional entre as diferentes carreiras da segurança pública, com base no número de inscritos. Ao todo, 39.152 famílias se cadastraram, sendo a maioria da Polícia Militar (29.177), seguida pela Polícia Penal (6.902), Polícia Civil (2.841) e Polícia Técnico-Científica (232).
Na capital paulista, estão previstas 350 unidades, distribuídas entre as regiões Central (22), Leste (108), Norte (180) e Sul (40). No interior, serão 900 moradias em 67 municípios, abrangendo regiões como Campinas, Bauru, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. A expectativa do governo estadual é que a maior parte das obras seja concluída até o segundo semestre de 2027.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou o impacto da iniciativa e apontou que o programa corrige uma defasagem histórica na destinação de moradias para policiais. “Disponibilizamos mais de 1,8 mil imóveis, ou seja, quase 40% do que foi feito em toda a história da CDHU. Até então, 4% das unidades feitas pela CDHU eram destinadas a policiais, o que, ao longo de 25 anos, resultou em 4,7 mil imóveis. Esse número, considerando os 40 anos de existência da Companhia, torna-se ainda menos representativo”, explicou.
Ele também ressaltou a importância de garantir melhores condições de vida para os profissionais da segurança pública. “Nós temos que ajudar os policiais a terem uma condição digna de moradia, com salubridade, tranquilidade e segurança em suas vidas, porque são as pessoas que protegem a todos nós”, concluiu.
Criado em setembro de 2024, o programa Moradia Segura estabelece critérios específicos para participação, como não possuir imóvel próprio, não ter financiamento habitacional ativo e não ter sido beneficiado anteriormente por programas definitivos. As condições de pagamento incluem juros zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e taxa de 4% ao ano para rendas entre cinco e dez salários mínimos, com possibilidade de comprometimento de até 30% da renda familiar.
Os recursos para execução do programa são provenientes do orçamento estadual, com possibilidade de complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social. Além das unidades exclusivas do programa, os policiais continuam contemplados nas regras gerais da CDHU, que reserva 4% das moradias de cada empreendimento para esses profissionais.

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