247 - Uma recente pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, o braço teórico do PT, revelou que a segurança pública é a área mais controversa entre os eleitores simpatizantes do partido nos municípios, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/25/pesquisa-feita-por-fundacao-do-pt-constata-que-seguranca-publica-e-a-area-mais-controversa-para-o-partido.ghtml">O Globo</a>. O levantamento visa orientar os candidatos petistas que disputarão as eleições de outubro.
Além da segurança pública, a pesquisa avaliou percepções sobre saúde, infraestrutura e mobilidade, geração de emprego e educação, mudanças climáticas e saneamento. A influência e força do presidente Lula (PT) nas disputas pelas prefeituras também foram aferidas. Utilizando um método qualitativo, a pesquisa não contabilizou percentuais das opiniões emitidas.
A direção do PT planejava apresentar o material aos candidatos do partido em uma reunião virtual na quarta-feira (24). No entanto, devido ao período de convenções e à dedicação dos postulantes à preparação de documentos para o registro das chapas, o encontro foi adiado.
No material de apresentação da pesquisa, o partido recomenda cautela aos candidatos ao tratar de segurança pública nas campanhas. “É preciso ter muito cuidado para levar o debate de segurança pública para a sua cidade. A pesquisa mostra que, mesmo simpatizantes do PT, consideram que o partido não tem muitas propostas nessa área”, afirma o documento.
O relatório destaca que a “maioria acredita que o PT não tem políticas na área para apresentar — com exceção de políticas contra a pobreza (indiretas)”. O texto também ressalta que “permeia na amostra críticas em direção ao partido com relação à dificuldade de enfrentar a criminalidade".
Os participantes comentaram sobre a falta de segurança, mencionando recorrência de assaltos e casos de criminalidade, até mesmo em cidades de pequeno porte. A Fundação Perseu Abramo sugere que os candidatos do PT consultem uma cartilha sobre segurança pública elaborada pela entidade. Entre as propostas, está a decisão do prefeito sobre a guarda civil portar armas ou não.
A pesquisa indica que os eleitores simpatizantes do PT avaliam positivamente as áreas de saúde e educação. Contudo, em relação à saúde, há ressalvas: “ainda que haja percepção de melhorias no atual governo, a avaliação da saúde ainda é passível de muitas críticas. Essa área é vista como um problema crônico no país, sobretudo pela demora em consultas e exames e no atendimento de emergência nas UPAs e nos hospitais públicos". 
Na apresentação, a fundação sugere que, ao falar de geração de emprego e educação, os candidatos defendam as ações do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad (PT).
O levantamento chama a atenção para o fato de o PT nunca ter conseguido, em eleições municipais, um percentual de votos equivalente ao total de eleitores que se declaram simpatizantes do partido, sempre superior a 20%. Nas duas últimas disputas, o partido recebeu apenas 5% dos votos válidos para vereador. “Quem tem o PT como partido de preferência nem sempre vota no PT porque, ainda que o partido seja um elemento bastante relevante, não é uma condição suficiente ou exclusiva para a decisão de escolha por um candidato a vereador, ou também a prefeito”, constata a pesquisa.
Os entrevistados sugeriram que o PT se aproxime mais do povo por meio da presença de seus representantes nos bairros, comunidades, áreas rurais e nas redes sociais. A pesquisa revela que a identificação do PT nas cidades ocorre quando há lideranças do partido presentes e atuantes. “Cidade sem liderança, é cidade sem o PT".
Realizada entre os dias 22 e 25 de abril, a pesquisa contou com 12 grupos focais, sendo seis no Nordeste e seis no Sudeste, compostos por eleitores de ambos os sexos, com idade entre 30 e 50 anos, que declaram o PT como partido de preferência.

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Brasil

Fundação Perseu Abramo constata em pesquisa demanda de potenciais eleitores do PT por propostas de segurança pública

247 - &nbsp;O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para integrar a atuação das forças de segurança pública do país não vai tirar a autonomia de estados e municípios,<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/24/sus-da-seguranca-proposta-para-integrar-policias-nao-vai-tirar-autonomia-dos-estados-diz-lewandowski.ghtml"> informa o G1</a>. O texto, que ainda aguarda o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelece que a União tenha maior poder para definir diretrizes para a segurança pública.
“Não haverá nenhuma ingerência — até porque não queremos, não desejamos e não temos capacidade nem vocação constitucional para ingerirmos nas polícias civis, militares e também nas guardas municipais. Todos terão autonomia para estabelecer seus contingentes, suas viaturas, seus armamentos”, afirmou Lewandowski na abertura de um encontro do Consórcio Nordeste sobre segurança pública.
O ministro também ressaltou a importância da cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. “O que é preciso é que todos marchemos num mesmo sentido que é combater esse flagelo que é hoje a criminalidade organizada. Esse é o sentido. Não há nenhuma intenção — isso seria contra o espírito federativo — ingerirmos na autonomia dos estados. Isso é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, não é possível que haja qualquer alteração no sentido de obstar essa autonomia dos estados e municípios”, completou.

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‘SUS da Segurança’ vai manter autonomia dos estados, diz Lewandowski

247 - Duzentos e catorze pessoas homossexuais ou transexuais foram assassinadas no Brasil em 2023, mostram dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/assassinatos-de-pessoas-lgbtqia-aumentaram-42-no-brasil-em-2023.shtml">, divulgados pela Folha de S. Paulo</a>. Esse número representa um aumento de 42% em comparação com 2022, quando foram registradas 151 mortes. O levantamento utilizou dados das polícias estaduais.
Os estados que registraram mais casos foram Ceará, com 42, Maranhão, com 34, e Minas Gerais, com 32. Muitos estados não compartilharam dados sobre o tema, ignorando o pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ou afirmaram que não possuíam as informações, como foi o caso de São Paulo.
Além dos assassinatos, também houve aumento no número de lesões corporais e de registros de estupros de pessoas LGBTQIA+. O primeiro crime registrou crescimento de 21% em comparação com 2021, enquanto o segundo aumentou 40%. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também observou um crescimento acentuado, de 88%, nos casos de homotransfobia, enquadrado na lei do racismo.&nbsp;
 
Casos de racismo aumentam 127% - Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública também mostraram que os registros de casos de racismo cresceram 127% no Brasil em 2023<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/registros-de-casos-de-racismo-aumentaram-127-no-brasil-em-2023-injuria-racial-tambem-cresce.shtml">, informa a Folha</a>. No total, foram 11.619 boletins de ocorrência de racismo no último ano. Em 2022, foram 5.100. Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná foram os estados com maior número de notificações.
 
Já os casos de injúria racial também cresceram, mas em menor proporção: 13,5%. Foram 13.897 ocorrências em 2023, e 12.237 em 2022. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em janeiro de 2023 uma lei que equipara injúria racial ao crime de racismo, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Brasil registra aumento de 42% em assassinatos de pessoas LGBTQIA+ em 2023

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (16) que convocará os governadores estaduais para, juntos, desenvolverem uma política de segurança pública, referindo-se à proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. No mês passado, o texto foi enviado para análise da Casa Civil.
"Não vou fazer junto com Lewandowski aqui, Casa Civil, AGU um projeto de segurança", disse Lula. "Vou chamar os 27 governadores de estado para dizer o seguinte, 'governo federal quer participar de segurança pública, qual nosso papel, onde a gente entra, como a gente pode ajudar'".
"Segurança é mais estadual que federal. Queremos construir uma coisa neste país para dar um pouco de tranquilidade", completou.
A PEC tem como objetivo transformar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal e incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Além disso, o texto prevê que a União passe a coordenar o sistema penitenciário brasileiro, incluindo os que são de responsabilidade estadual.
A declaração foi feita durante uma reunião no Palácio do Planalto dedicada a anúncios para o setor da indústria de alimentos. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/07/lula-diz-que-vai-chamar-governadores-para-construir-juntos-politica-de-seguranca.shtml">Folha</a>).

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião para anúncios referentes ao setor da indústria de alimentos, no Palácio do Planalto

Lula diz que quer construir política de segurança junto com governadores

247 – O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que as redes sociais necessitam de regulamentação porque se tornaram um problema de saúde e segurança pública. Almeida também abordou a ausência de controle das plataformas como uma forma de violação dos direitos humanos.
“Não existe liberdade sem responsabilidade. (…) Temos que caminhar para um patamar de regulamentação das redes sociais preservando a autonomia, a democracia, mas fundamentalmente as pessoas que estão sendo expostas”, afirmou em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/redes-sociais-viraram-problema-de-saude-publica-e-precisam-de-regulamentacao-diz-ministro-a-cnn/">CNN</a>.
O ministro destacou que o Brasil não pode ficar atrás de países que já estabeleceram limites sobre o tema.
“Não é uma pauta estranha ao mundo. Por que nos outros países as empresas [redes sociais] respeitam, e aqui não? Noruega, Alemanha, Dinamarca… Por que eles podem e nós não?”, questionou.
Para Silvio Almeida, a falta de uma regulação democrática das redes sociais representa uma ameaça existencial diante da desinformação e degradação que essas plataformas podem causar.

Silvio de Almeida. Foto: Agência Câmara

Redes sociais viraram um problema de saúde e segurança pública, diz ministro dos Direitos Humanos

247 - O governo federal está finalizando o texto da "PEC da Segurança Pública", uma proposta que visa aumentar o protagonismo no combate ao crime e responder às críticas na área de segurança, dominada pela oposição. A iniciativa, liderada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), pretende alterar a Constituição para ampliar as prerrogativas da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate a milícias, máfia do jogo do bicho e facções criminosas.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/03/aposta-de-lula-para-a-seguranca-avanca-na-casa-civil-mas-e-vista-com-receio-por-governadores-e-congresso.ghtml">O Globo</a>, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inspirado no SUS (Sistema Único de Saúde), na Constituição e visa implementar uma abordagem mais integrada e coordenada na área de segurança. No entanto, a medida já enfrenta resistência de governadores e líderes conservadores no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu a dificuldade de aprovar a PEC, que necessita de três quintos dos votos da Câmara e do Senado. Em entrevista à rádio Sociedade da Bahia, Lula destacou a necessidade de envolver os ministros que foram governadores para debater a proposta e buscar consenso. “De 10 a 15 dias, vou chamar Lewandowski e todos os ministros que foram governadores de estado para que a gente possa fazer uma proposta de segurança pública, sabendo que a gente vai enfrentar a recusa de muitos governadores”, afirmou.
Governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-Goiás) criticaram a proposta, argumentando que o governo federal não compreende as particularidades regionais do narcotráfico e que a segurança pública deve ser gerida localmente. Além disso, o presidente da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que as Polícias Civil e Militar já são capazes de lidar com essas questões e criticou a falta de diálogo sobre a proposta.&nbsp;
“Não precisa pôr na Constituição, é só executar o SUSP, do qual fui relator. Só 40% dele foi implementado. O governo Dilma e até o do Bolsonaro ignoraram o SUSP. Não houve nenhum diálogo com a gente sobre a discussão desse texto. Se mandarem o pacote pronto para cá, haverá muita resistência”, disse Fraga, de acordo com a reportagem.
A nova legislação permitiria à PF investigar crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas, além de atuar em negócios imobiliários, redes de postos de combustível e licitações municipais e estaduais utilizados por essas organizações. A PRF teria suas funções ampliadas para patrulhar hidrovias e ferrovias, além das rodovias federais. Para atrair apoio, a PEC prevê a inclusão na Constituição do Fundo Nacional da Segurança Pública, evitando o contingenciamento de seus recursos, atualmente em R$ 2,7 bilhões.
Lewandowski tem utilizado casos emblemáticos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), para ressaltar a importância da PEC. Segundo ele, a proposta responderia aos reiterados pedidos de socorro de governadores, como os do Rio de Janeiro e Ceará.

PEC da Segurança avança na Casa Civil, apesar da resistência de parlamentares e governadores

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta terça-feira (2), em entrevista à Rádio Sociedade, da Bahia, que vai apresentar uma proposta de segurança pública que enfrentará resistência de governadores, mas que poderá melhorar o quadro geral do país. Segundo ele, os governos estaduais “não querem abrir mão do controle da polícia”, mas é necessária uma maior participação do governo federal.
“Em 10 a 15 dias, vou chamar Lewandowski e todos os ministros que foram governadores de estado para que a gente possa fazer uma proposta de segurança pública sabendo que a gente vai enfrentar a recusa de muitos governadores. Muitos reclamam da segurança, mas não querem abrir mão do controle da polícia. Não queremos ter ingerência. O que queremos saber é se é necessário o governo federal participar não só com repasse de dinheiro”, disse.
O presidente ainda defendeu o aumento no número de policiais federais e a maior participação na segurança. Recentemente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Planalto para aumentar a competência da Polícia federal no combate às milícias, “constitucionalizar” o Sistema único de Segurança Pública (SUSP) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que vigoram por meio de leis comuns.
Lula disse que o crime organizado “tomou conta do país” e citou a PEC como medida que vai melhorar o panorama da segurança no Brasil. “Sou favorável que a gente tenha mais Polícia Federal, que a gente possa participar mais no processo de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado, narcotráfico, facções. Hoje tomou conta do Brasil. É uma coisa mais delicada e eu acho que os Estados sozinhos não dão conta. Queremos fazer uma proposta de aprovar uma PEC que define o papel de cada um, para dar ao povo certeza que vamos ter mais segurança pública nesse país”, defendeu.

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“Vamos ter mais segurança pública nesse país”, diz Lula sobre PEC

247 - O ex-comandante da Rota coronel Alexandre Gasparian uniu-se à equipe do pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), para ajudar na construção de um plano de segurança pública. A confirmação veio da própria campanha do deputado federal, que busca oferecer uma alternativa robusta para um dos problemas mais críticos da capital paulista, informa o <a href="https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2024/07/01/ex-comandante-da-rota-pm-campanha-boulos.htm">UOL</a>.
Gasparian, que liderou a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) em 2015, está agora empenhado em formular propostas que prometem tratar a segurança pública com seriedade, mas sem se render ao que a campanha chama de “demagogia”. A Rota, conhecida por ser uma das tropas de elite da Polícia Militar de São Paulo, também carrega a reputação de ser a que mais mata no estado, segundo dados do Ministério Público obtidos pelo site <a href="https://ponte.org/em-dois-meses-rota-matou-50-das-vitimas-que-fez-em-2023-inteiro/#:~:text=O%20batalh%C3%A3o%20%C3%A9%20o%20mais,Lei%20de%20Acesso%20%C3%A0%20informa%C3%A7%C3%A3o.">Ponte Jornalismo</a>, cobrindo o período de 2017 até março deste ano.
A violência é percebida pelos paulistanos como o maior problema da cidade, conforme revelou uma pesquisa eleitoral recente. Essa percepção coloca a segurança pública no centro dos debates da campanha eleitoral. “Ele dará uma contribuição fundamental para a construção do plano de governo de Boulos para a segurança pública. São Paulo precisa ter políticas públicas sérias e sem demagogia nessa área”, afirmou a equipe do pré-candidato em nota oficial. “Nosso programa de governo vai demonstrar que é possível tratar com seriedade do tema de segurança pública sem ficar refém do bolsonarismo".
A decisão de Boulos de incluir um ex-comandante da Rota em sua equipe vem em um momento em que seu principal adversário, o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), também se associou a um ex-comandante da mesma unidade. Há pouco mais de uma semana, Nunes anunciou Ricardo Mello Araújo (PL) como seu candidato a vice-prefeito. A indicação foi feita por Jair Bolsonaro (PL), apesar de resistências internas na campanha de Nunes e dentro do PL. 
Boulos não perdeu tempo em criticar a escolha de Nunes. Durante uma agenda pública no último sábado (29), o deputado federal afirmou que a nomeação de Mello Araújo evidencia um "projeto autoritário" na tentativa de reeleição de Nunes.

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Ex-comandante da Rota ajuda Boulos a desenvolver plano de segurança para São Paulo

247 - O Ministério da Justiça entregou na última segunda-feira (24) ao Palácio do Planalto uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a atuação da Polícia Federal no combate às milícias.<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/06/25/pec-da-seguranca-publica-amplia-atuacao-da-pf-no-combate-a-milicias.ghtml"> Segundo a jornalista Andréia Sadi, do G1</a>, o texto propõe que a PF investigue crimes cometidos por “organizações criminosas e milícias privadas".
A ideia é que a polícia atue contra milícias de grande porte, com o projeto prevendo que a competência da corporação seja para combater as que pratiquem crimes de repercussão interestadual ou internacional.&nbsp;
Segundo integrantes do governo, a necessidade para ampliar a atuação da PF no combate às milícias ficou evidente após a demora nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). O autor do crime, Ronnie Lessa, admitiu ter executado Marielle em troca da promessa de que comandaria uma milícia em Jacarepaguá, área de influência dos mandantes do crime, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão.&nbsp;
Segundo a PF, a atuação de Marielle contrariava os interesses da família, incluindo a regularização de loteamentos irregulares nos bairros dominados pela milícia. A identificação dos mandantes do crime demorou cerca de seis anos.

Cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski

PEC da segurança pública visa ampliar atuação da PF no combate a milícias

247 - Em resposta às recentes mudanças na política de segurança pública do estado, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) anunciou a criação de uma comissão especial para monitorar e frear o que considera retrocessos nas forças policiais paulistas. A iniciativa é liderada pelo advogado Alberto Zacharias Toron e visa envolver diversos setores da sociedade civil, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/oab-sp-diz-ver-retrocessos-na-gestao-derrite-e-cria-comissao-especial-de-seguranca-publica.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
A formação da comissão surge em um momento de crescente preocupação com a administração da segurança pública pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entre as questões que alarmaram a OAB-SP estão a suposta descontinuação de políticas para reduzir a letalidade policial e a intervenção direta do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, na hierarquia da Polícia Militar.
Para Toron, a decisão de estabelecer a comissão foi impulsionada por mudanças significativas que apontam para um aumento na letalidade das ações policiais. “A Polícia Militar vinha desenvolvendo um programa para diminuir a letalidade nas ações policiais. O que a gente vê, a partir dessa reforma empreendida pelo secretário, é que se abandonou esse programa, feito a duras penas, uma verdadeira conquista”, afirmou o advogado.
Uma das mudanças mais controversas é a proposta do governo de adotar câmeras corporais nas PMs com a opção de ligar e desligar o dispositivo, uma prática que contrasta com o sistema de gravação contínua atualmente em vigor. Toron critica a iniciativa, considerando-a um sinal de retrocesso nas práticas de ação policial. “Isso é muito ruim, é um indicador, uma sinalização de um retrocesso em termos da ação policial. Nos parece muito ruim, nos preocupa, e nós vamos trabalhar essas e outras questões junto a outras entidades”, declarou.
Outro ponto de tensão é a reestruturação na liderança da Polícia Militar promovida por Derrite, que deslocou 34 coronéis e nomeou apenas oficiais alinhados a ele, muitos com experiência na Rota, a tropa de elite da PM conhecida por seus altos índices de letalidade. Toron descreve essa movimentação como uma “instrumentalização da polícia” e expressa preocupação de que a PM se torne uma força mais letal e menos eficaz no policiamento preventivo.
A comissão também deve abordar a crescente rivalidade entre as polícias Civil e Militar, particularmente no que diz respeito à elaboração de Termos Circunstanciados pelos policiais militares, uma função que, segundo Toron, deveria ser exclusiva da Polícia Civil. 
A gestão Tarcísio de Freitas defende que tem investido na modernização e aprimoramento das políticas de segurança pública, destacando a manutenção de baixas taxas de homicídios e a redução significativa de crimes violentos e contra o patrimônio. Em nota, o governo ressaltou as quedas em alguns indicadores: “no ano passado, houve queda nas mortes intencionais, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e em todas as modalidades de roubos. Nos primeiros quatro meses de 2024, a tendência se manteve, com recuo nos indicadores de homicídios, estupros, e nos furtos e roubos em todas as suas modalidades”, declarou o governo.

Deputado Capitão Derrite e Tarcísio de Freitas

OAB-SP vê "retrocessos" e "instrumentalização" da PM de São Paulo na gestão Tarcísio-Derrite

247 - O Ministério da Justiça finalizou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa ampliar a atuação da União na segurança pública. A PEC prevê a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado e estabelece diretrizes nacionais para segurança pública e sistema penitenciário, mantendo as competências dos estados e municípios.&nbsp;
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/06/24/ministerio-da-justica-finaliza-pec-que-amplia-papel-da-uniao-na-seguranca-publica.ghtml">Andréia Sadi</a>, do g1, a expectativa é de que o texto seja apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nesta semana. "O crime organizado nacional e internacionalmente exige um planejamento estratégico capitaneado pela União" destacou uma fonte envolvida na elaboração da PEC.
Em abril, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, havia adiantado que a proposta do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é desenvolver um modelo que beneficie todo o país, permitindo que a União estabeleça diretrizes determinantes, respeitando a autonomia dos estados. Ele também &nbsp;ressaltou que a intenção não é que o governo federal intervenha diretamente nas políticas estaduais, mas sim fomentar a integração e o diálogo contínuo entre as diversas esferas governamentais.

Ministério da Justiça finaliza PEC que amplia atuação da União na segurança pública

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-06/celular-seguro-recebe-578-mil-alertas-de-bloqueio-em-6-meses">Agência Brasil</a> - Após seis meses de funcionamento, o Programa Celular Seguro já recebeu 57.790 mil alertas de bloqueios de usuários que já instalaram o aplicativo em seus telefones móveis. Lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa possui mais de 2 milhões de usuários cadastrados.
A plataforma funciona como uma espécie de botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários em poucos cliques.
O acesso ao Celular Seguro é feito por meio do cadastro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. Os aparelhos podem ser registrados via <a href="https://celularseguro.mj.gov.br/" target="_blank">site </a>– ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). As empresas que já aderiram à iniciativa estão descritas nos termos de uso.
Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. Quem estiver cadastrado no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.
Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por meio de um computador. Após o envio do alerta, as instituições financeiras e empresas de telefonia que aderiram ao projeto farão o bloqueio do chip e dos aplicativos. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa também estão disponíveis nos termos de uso do programa.
Novas funções - A ferramenta Celular Seguro não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora e os bancos. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos.
De acordo com o MJSP, para o segundo semestre, há a previsão de lançamento de novas funcionalidades para ampliar a segurança dos usuários do programa. Uma delas é a possibilidade de, ao acionar o alerta, a vítima bloquear chip e aplicativos financeiros, mas manter o aparelho funcionando. Nesse caso, se um novo chip for instalado, uma mensagem aparecerá na tela orientando o novo comprador do telefone a ir a uma delegacia e apresentar a nota fiscal de compra.
Também será incorporada à ferramenta a lista de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), a identidade de cada aparelho celular, para consulta de quem for comprar um aparelho usado. Com isso, será possível conferir se o aparelho desejado tem alguma restrição ou registro de roubo ou furto.
A plataforma foi desenhada pelo MJSP em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é reduzir a “atratividade” da prática de roubos e furtos e desestimular a receptação de aparelhos roubados.

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