Governo articula sobretaxa sobre bets na PEC da Segurança

247 - O governo federal negocia a inclusão de uma sobretaxa sobre apostas esportivas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida busca garantir uma nova fonte de financiamento para ações de combate ao crime organizado e para investimentos no sistema prisional.

A iniciativa surge após a retirada do dispositivo que previa a destinação desses recursos no âmbito do chamado PL Antifacção. A exclusão foi articulada por partidos do centrão, em movimento liderado pelo PP, o que levou o Palácio do Planalto a buscar alternativa dentro da tramitação da PEC.

A proposta original previa a criação da chamada Cide-Bets, uma contribuição com alíquota de 15% sobre as apostas esportivas. A arrecadação seria destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no enfrentamento ao crime organizado e na construção de presídios. A estimativa é de que a medida possa gerar até R$ 30 bilhões por ano aos cofres públicos.

Agora, a estratégia do Executivo é inserir o tributo diretamente no texto da PEC da Segurança, que deve ser analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar a proposta ao plenário no início de março.

Relator do PL Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) manifestou apoio à cobrança da taxa. Em entrevista à CNN, ele declarou: “Fui favorável à taxação de bets para financiar segurança” e acrescentou que pretende votar a favor do tributo caso ele volte à pauta.

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetos parciais ao PL Antifacção. Entre os pontos em análise estão trechos que reduzem recursos da Polícia Federal, restringem o direito de voto de presos provisórios e tratam do auxílio-reclusão. Segundo técnicos do governo federal, as duas últimas medidas apresentam inconstitucionalidade e, se sancionadas, podem ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF).