<p><b>247 -</b> O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o bloqueio automático de contas de beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A decisão, de acordo com o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/19/fux-suspende-bloqueio-de-contas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-em-bets.htm">UOL</a>, terá validade até a realização de uma audiência de conciliação, marcada para o dia 10 de fevereiro, data antecipada pelo próprio magistrado.</p>
<p>A norma suspensa estava em vigor desde outubro e fazia parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para restringir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.</p>
<h2>Audiência no STF foi antecipada para fevereiro</h2>
<p>Inicialmente prevista para março, a audiência que discutirá o uso das bets por beneficiários de programas sociais foi antecipada por decisão de Fux. O encontro reunirá representantes do governo, do setor de apostas e demais partes interessadas para debater os limites da regulação e os impactos sociais da atividade. A suspensão do bloqueio permanecerá válida até que haja uma definição após essa etapa de conciliação no Supremo.</p>
<h2>Norma exigia bloqueio automático de beneficiários</h2>
<p>O texto publicado pelo governo federal obrigava as empresas de apostas a consultarem regularmente o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). A verificação era feita por meio do CPF dos usuários, com o objetivo de identificar se o apostador constava na base de dados de beneficiários de programas sociais.</p>
<p>Caso fosse confirmada a vinculação, as plataformas deveriam bloquear o cadastro, encerrar a conta e devolver eventuais valores depositados ao titular. A base de dados foi criada para monitorar tanto o cadastro quanto os logins dos usuários, funcionando como um instrumento permanente de controle.</p>
<h2>Fux reforça necessidade de regulação das apostas</h2>
<p>Relator de ações que tratam da regulamentação das apostas online, Luiz Fux já havia se manifestado anteriormente sobre o tema. No ano passado, o ministro determinou que o governo federal proibisse o uso de recursos do Bolsa Família em apostas, após acolher parcialmente pedidos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade, em ações distintas.</p>
<p>Ao tratar da necessidade de regras claras para o setor, Fux foi categórico. &nbsp;“Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade”, disse o ministro na decisão. Em novembro do ano passado, após participar de uma audiência pública no STF sobre apostas online, o ministro afirmou que “ficou muito clara” a importância da regulamentação das plataformas.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Fux suspende bloqueio de contas de beneficiários do Bolsa Família em bets

<p><b>247 – </b>O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) um projeto de lei complementar que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e, ao mesmo tempo, aumenta a tributação de empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, de fintechs e dos juros sobre o capital próprio (JCP). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 62 votos favoráveis e 6 contrários, e agora segue para sanção da Presidência da República.</p>
<p>A informação foi divulgada pela Agência Senado, que acompanhou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O parlamentar apresentou parecer favorável e defendeu a iniciativa como um instrumento de maior responsabilidade fiscal e de combate às desigualdades.</p>
<p>Ao justificar o projeto, Randolfe afirmou que os incentivos fiscais precisam ser permanentemente avaliados pelo poder público. “Trata-se, então, de proposta que aponta para a redução de incentivos, para maior transparência e controle sobre os valores, caminhando para maior responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, para o combate de distorções causadas pela falta de avaliação de tais medidas [concessão de incentivos]”, declarou o senador em plenário.</p>
<h2>Redução de benefícios e novos critérios de controle</h2>
<p>O texto aprovado estabelece que a redução dos incentivos ocorrerá conforme o tipo de mecanismo de concessão e amplia as exigências de transparência e controle de resultados previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A diminuição atinge benefícios ligados a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e contribuições previdenciárias patronais.</p>
<p>O Executivo terá certa margem de discricionariedade para aplicar os cortes, uma vez que a redução abrange os gastos tributários listados no demonstrativo anexo à Lei Orçamentária de 2026 ou instituídos por regimes especiais, respeitadas as exceções previstas em lei. Entre os programas citados no demonstrativo estão o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e benefícios relacionados ao leasing de aeronaves.</p>
<p>No caso das empresas optantes pelo lucro presumido, o projeto autoriza um aumento de até 10% na base de cálculo do imposto, mas apenas sobre a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões.</p>
<h2>Debate sobre equilíbrio fiscal</h2>
<p>O senador Efraim Filho (União-PB) destacou que o texto promove um corte linear nos benefícios fiscais e contribui para o equilíbrio das contas públicas. “Existem incentivos que são extremamente válidos e outros que são questionáveis. O corte linear acabou sendo a medida que impacta de uma forma mais equilibrada”, afirmou. Segundo ele, o Congresso buscou preservar setores produtivos estratégicos e, ao mesmo tempo, qualificar o gasto público.</p>
<p>O projeto prevê a possibilidade de redução de benefícios como o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras e créditos de PIS/Cofins em segmentos como produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal e vegetal, café, cítricos e transporte rodoviário de passageiros. Também poderão ser reduzidas alíquotas zero de PIS/Cofins aplicadas a insumos como agrotóxicos, fertilizantes e nafta petroquímica.</p>
<h2>Exceções preservadas</h2>
<p>A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o fato de o texto preservar imunidades constitucionais e benefícios considerados sensíveis do ponto de vista social. Não serão atingidos, por exemplo, incentivos ligados à Zona Franca de Manaus, às áreas de livre comércio, à cesta básica nacional, ao Simples Nacional, ao Programa Minha Casa, Minha Vida, ao Prouni, à Lei Aldir Blanc e à desoneração da folha de pagamentos.</p>
<p>Também ficam preservados benefícios concedidos por prazo determinado a empresas que já cumpriram contrapartidas exigidas em programas específicos, além de incentivos baseados em alíquotas expressas em valores fixos por unidade de medida. Caberá ao Executivo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes sobre a aplicação das novas regras.</p>
<h2>Limite atrelado ao PIB</h2>
<p>O texto aprovado estabelece ainda que, se o total de incentivos e benefícios tributários ultrapassar o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de novos benefícios. Para esse cálculo, será utilizada a estimativa do PIB divulgada pelo Ministério da Fazenda no ano anterior à Lei Orçamentária Anual. Segundo estimativas do governo, os benefícios tributários no Brasil podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.</p>
<h2>Aumento de tributos para bets, fintechs e JCP</h2>
<p>A pedido do governo federal, o projeto incorporou dispositivos para elevar a arrecadação a partir de 2026. No caso das bets, a alíquota sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e metade a ações de saúde. O texto também endurece a fiscalização, prevendo responsabilidade solidária para quem fizer publicidade de apostas não autorizadas.</p>
<p>Outro ponto sensível foi o aumento do Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio, que passa de 15% para 17,5%. Já a CSLL das fintechs e sociedades de capitalização sobe de 15% para 17,5% até o fim de 2027 e para 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras, como bolsas e entidades de compensação, também terão elevação gradual da alíquota.</p>
<h2>Críticas e ressalvas</h2>
<p>Durante o debate, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, acusou o governo de promover aumento de tributos sob o argumento de beneficiar a população mais pobre. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou para possíveis impactos da redução de incentivos sobre insumos agropecuários, afirmando que isso pode pressionar os preços dos alimentos. “Nós podemos correr o risco de ter inflação nos alimentos, aumento de preço na produção de alimentos”, disse, embora tenha votado favoravelmente ao projeto.</p>
<h2>Vigência das mudanças</h2>
<p>A maior parte das alterações entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Algumas medidas, como a redução de renúncias fiscais e o aumento da tributação sobre bets e da CSLL, ainda dependem do cumprimento do prazo de noventena para começar a valer.</p>

Redação Brasil 247

Brasília

Senado aprova corte de incentivos fiscais e amplia tributação sobre bets e fintechs

<p><b>247 - </b>Um dos temas que têm provocado impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) é a discussão sobre a manutenção de CPFs de beneficiários do Bolsa Família nos registros de plataformas de apostas.&nbsp;</p>
<p>De um lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que as “bets” voltem a ser consideradas totalmente ilegais. O ministro-relator, Luiz Fux, vetou o uso dos recursos em casas de apostas, mas fez ressalvas anteriores, reconhecido, que o tema representa um “ponto controvertido”. Em outubro, a Fazenda publicou as regras para o cumprimento da decisão do STF.&nbsp;</p>
<p>Por outro lado, a Able (Associação Brasileira de Liberdade Econômica) argumentou que a medida como “paternalismo estatal excessivo” e “segregação socioeconômica”.</p>
<p>Diante do impasse, Fux marcou uma audiência de conciliação para março de 2026. De acordo com o site Jota, a audiência será presencial, no gabinete de Fux, no dia 17 daquele mês.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

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Impasse sobre CPFs do Bolsa Família em sites de apostas leva STF a marcar conciliação

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que promove uma ampla revisão nos benefícios fiscais federais, reduzindo em 10% os incentivos concedidos a diversos setores e elevando a tributação sobre apostas on-line, conhecidas como bets, e sobre fintechs. A proposta também altera regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece limites para a concessão de novos incentivos tributários. O texto agora segue para análise do Senado Federal.</p>
<p>O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25 aprovado é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e se trata de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).</p>
<h2>Corte de benefícios e mudanças na LRF</h2>
<p>De acordo com o texto aprovado, a redução de 10% incidirá sobre incentivos e benefícios vinculados a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias patronais. A aplicação dos cortes será feita conforme o tipo de mecanismo utilizado para conceder o benefício, cabendo ao Poder Executivo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes.</p>
<p>O projeto também inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal novas exigências de transparência e controle de resultados relacionados aos benefícios fiscais. Ao defender a proposta, Aguinaldo Ribeiro criticou o uso excessivo desses instrumentos. “Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, afirmou.</p>
<h2>Programas atingidos e exceções previstas</h2>
<p>A redução alcança incentivos listados no demonstrativo de gastos tributários da Lei Orçamentária de 2026 e regimes específicos, como o lucro presumido. Nesse caso, o texto permite um aumento de 10% na base de cálculo do imposto, limitado à parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões.</p>
<p>Entre os benefícios passíveis de redução estão regimes ligados à indústria química, créditos presumidos de IPI e de PIS/Cofins para setores como farmacêutico, agroindustrial, exportações específicas e transporte rodoviário interestadual de passageiros. Também poderão ser afetadas alíquotas zero de PIS/Cofins aplicadas a fertilizantes, agrotóxicos e à importação de nafta petroquímica.</p>
<p>Ficam excluídas da redução as imunidades constitucionais, o Simples Nacional, benefícios da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Prouni, a cesta básica nacional definida pela reforma tributária, além de políticas industriais para tecnologia da informação e semicondutores. Incentivos concedidos por prazo determinado e condicionados a contrapartidas já cumpridas também não serão cortados, desde que aprovados até 31 de dezembro de 2025.</p>
<h2>Limite de incentivos em relação ao PIB</h2>
<p>O substitutivo estabelece ainda que, caso o total de incentivos e benefícios tributários ultrapasse o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação desses mecanismos. O limite poderá ser ultrapassado apenas se houver medidas de compensação fiscal válidas para todo o período de vigência do benefício.</p>
<h2>Aumento de tributos e apostas on-line</h2>
<p>Atendendo a pedido do governo federal para o fechamento do Orçamento de 2026, o relator incluiu dispositivos que elevam a arrecadação. No caso das apostas de quota fixa, a tributação sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e a outra metade a ações de saúde.</p>
<p>O texto também cria a possibilidade de responsabilidade solidária para quem divulgar publicidade de bets não autorizadas ou mantiver operações financeiras com essas plataformas após notificação formal.</p>
<h2>Fintechs, JCP e crimes tributários</h2>
<p>O projeto aumenta de 15% para 17,5% o Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio pagos pelas empresas. No caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, fintechs e sociedades de capitalização passam a recolher 17,5% até o fim de 2027 e 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras terão elevação gradual da alíquota, chegando a 15% em 2028.</p>
<p>Na legislação sobre crimes tributários, a proposta inclui como agravante o fato de a infração estar relacionada a bens protegidos por imunidades constitucionais.</p>

Guilherme Levorato

Economia

Em vitória do governo, Câmara aprova corte de incentivos fiscais e eleva impostos sobre bets e fintechs

<p><b>247</b> - O governo brasileiro está em discussões com lideranças da Câmara dos Deputados para incluir no Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 um aumento de tributos sobre setores como apostas online, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). O objetivo é integrar essas mudanças no projeto que prevê uma redução de 10% nos incentivos fiscais, uma medida que visa ajustar o orçamento federal de 2026. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-tenta-incluir-bets-e-fintechs-em-projeto-sobre-corte-de-incentivos/"> CNN Brasil</a>.</p>
<p>A proposta, que deverá ser votada ainda nesta terça-feira (16) na Câmara e na quarta-feira (17) no Senado, faz parte de um esforço para gerar receitas adicionais para o governo no próximo ano.</p>
<p>O projeto, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem como principal medida a redução linear de 10% dos benefícios tributários, uma ação que o governo estima gerar uma economia de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2026. Paralelamente, o Senado já havia aprovado uma proposta que resgatava parte da Medida Provisória 1303, que aumentava impostos sobre determinados setores, mas que expirou sem votação. Com a inclusão de novos tributos sobre as bets e fintechs, o governo espera complementar a arrecadação e, consequentemente, melhorar o equilíbrio fiscal.</p>
<p>Entre as mudanças propostas, destaca-se a alteração nas taxas sobre as apostas. A alíquota do Imposto sobre Grandes Riscos (GGR) das bets, atualmente fixada em 12%, subiria para 15% em 2026, atingindo 18% em 2028. Para as fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria reajustada de 9% para 12% em 2026 e para 15% em 2028. A alteração na tributação dos JCP também está prevista, com a alíquota do Imposto de Renda aumentando de 15% para 17,5%.</p>
<p>Essas mudanças estão sendo analisadas com atenção, pois podem impactar diretamente a dinâmica de diversos setores que, até então, desfrutavam de benefícios fiscais. Com o objetivo de reforçar o orçamento de 2026, o governo está buscando apoio entre os parlamentares para garantir a aprovação do PLP 128/2025 o mais rápido possível, visando o equilíbrio fiscal e a garantia de receitas adicionais para o próximo ano.</p>

Otávio Rosso

Governo tenta incluir taxação de bets e fintechs em projeto que corta incentivos fiscais

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Opções Binárias, com o objetivo de desmontar uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes financeiras por meio de casas de apostas on-line irregulares. As investigações apontam para um esquema sofisticado, estruturado em diferentes frentes, que teria causado prejuízos milionários ao Sistema Financeiro Nacional.</p>
<p>Segundo a coluna Na Mira, do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/irma-de-deolane-vira-alvo-da-pf-em-esquema-milionario-de-bets">Metrópoles</a>, uma das investigadas é Dayanne Bezerra, irmã da influenciadora digital Deolane Bezerra e filha de Solange Bezerra. Ambas já haviam sido presas anteriormente durante a Operação Integration, também conduzida pela Polícia Federal.</p>
<p>De acordo com a PF, o grupo é investigado por crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e estelionato digital. As autoridades estimam que a organização tenha movimentado ilegalmente mais de R$ 50 milhões ao longo do período sob investigação.</p>
<p>No total, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais localizados em São Fidélis, no interior do Rio de Janeiro. As diligências também se estendem a bairros da Zona Oeste da capital fluminense, como Barra da Tijuca e Recreio, além de Goiânia, Manaus, Campos dos Goytacazes, Santana do Parnaíba e Barra do Bugres, em quatro estados diferentes.</p>
<p>A Justiça determinou ainda o sequestro de veículos, o bloqueio de contas bancárias e de aplicações financeiras dos investigados. As medidas atingem três pessoas jurídicas, sendo que duas delas tiveram as atividades suspensas por decisão judicial.</p>
<p>Além das buscas, quatro investigados foram submetidos a medidas cautelares alternativas à prisão. Entre as restrições impostas estão a proibição de exercer atividades econômicas ligadas a investimentos, jogos e apostas, limitações de deslocamento para fora da cidade de residência, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica.</p>
<p>As investigações tiveram início após a Polícia Federal identificar indícios de enriquecimento ilícito envolvendo influenciadores digitais sediados em São Fidélis. A apuração revelou a atuação conjunta de empresários, influenciadores e contatos chineses, com operações divididas em ao menos três modalidades principais.</p>
<p>Conforme detalhado pela PF, o grupo fornecia serviços de manipulação de plataformas de opções binárias, executados por operadores chineses. Esses serviços eram adquiridos pelos investigados e revendidos a terceiros, sempre com promessas de ganhos elevados e irreais. Outra frente envolvia a contratação de influenciadores digitais para promover plataformas de apostas, em contratos que previam lucro direto dos investigados a partir das perdas dos apostadores atraídos pelas campanhas.</p>
<p>A terceira estratégia consistia na criação de uma plataforma própria de opções binárias. Quando os usuários obtinham lucro, o grupo recorria a práticas fraudulentas, como o bloqueio de contas e a restrição de saques. Em aproximadamente dois anos, apenas um dos investigados recebeu mais de R$ 28,3 milhões sem qualquer lastro financeiro, segundo a Polícia Federal.</p>
<p>As apurações também indicam que integrantes do grupo já tinham envolvimento anterior com a gestão de casas de apostas on-line sem regulação, antes mesmo da atuação no mercado de opções binárias. Essas plataformas funcionam como ambientes virtuais nos quais o usuário aposta na variação de preços de ativos em prazos muito curtos, sem adquirir o bem negociado.</p>
<p>Por apresentarem características semelhantes a jogos de azar, as opções binárias são consideradas operações de alto risco e não possuem regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, o que deixa os investidores sem proteção legal. A defesa dos envolvidos não foi localizada até a última atualização do caso, e o espaço segue aberto para manifestações.</p>

Geral

Irmã de Deolane Bezerra é alvo de operação da PF contra fraudes com apostas on-line

<p><b>247 </b>- O governo federal apresentou ao Congresso um projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte e autoriza a utilização de parte da arrecadação das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, para o financiamento da nova instituição. As informações foram inicialmente divulgadas pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/governo-quer-receita-das-bets-para-bancar-universidade-do-esporte"><b>Metrópoles.&nbsp;</b></a></p>
<p>De acordo com o texto enviado ao Legislativo, os recursos provenientes das chamadas “apostas de quota fixa” seriam repassados pelo Ministério do Esporte para compor o orçamento da universidade. Além dessas verbas, o projeto prevê financiamento por meio de dotações orçamentárias tradicionais, convênios, parcerias institucionais e receitas geradas pela prestação de serviços.</p>
<p>A proposta vincula a criação da universidade ao legado institucional da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil. Segundo o governo, o objetivo é transformar o evento em um catalisador de políticas públicas permanentes para o desenvolvimento do esporte, da pesquisa e da formação profissional no país.</p>
<p>O projeto também traz diagnóstico sobre a situação do futebol feminino no Brasil. O texto afirma que a modalidade “é predominantemente amador”, destacando que “apenas 19,2% das atletas” possuem vínculo profissional e que “1,2% tem contrato de formação”. O documento aponta ainda desigualdades de gênero na estrutura do esporte, ao registrar que “45% das pessoas que trabalham com o futebol feminino são homens”.</p>
<p>A proposta menciona relatos de discriminação no ambiente esportivo, indicando que “41% das pessoas negras e 31% das indígenas” afirmam ter sido vítimas de racismo no exercício de suas funções. Outro dado citado pelo governo é o desequilíbrio racial em cargos de comando: <b>“Embora 57% dos jogadores da elite do futebol brasileiro sejam pretos ou pardos, não havia nenhum treinador negro comandando um clube da série A do Campeonato Brasileiro e apenas 17% dentre os auxiliares em 2023.”</b></p>
<p>Pelo cronograma apresentado, a inauguração da Universidade Federal do Esporte está prevista para 2027, com sede em Brasília. A instituição deve iniciar suas atividades com cinco cursos de graduação e cinco cursos de pós-graduação lato sensu. Em um prazo de até quatro anos, o plano é expandir a oferta para onze graduações.</p>
<p>A capacidade máxima projetada é de cerca de 3 mil estudantes. Segundo o governo, não está previsto aumento imediato de despesas com pessoal, uma vez que a implementação dependerá de dotações específicas no Orçamento Geral da União e de autorizações futuras.</p>
<p>O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado, antes de eventual votação em plenário.</p>

Laís Gouveia

Governo propõe usar arrecadação de bets para financiar universidade federal do esporte

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que o Brasil se tornou o país mais preparado para enfrentar irregularidades em plataformas de apostas esportivas. Em uma entrevista coletiva concedida ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Haddad destacou que o governo consolidou uma estrutura capaz de identificar atividades criminosas e impactos à saúde pública decorrentes do vício em jogos. As informações são do <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>.&nbsp;</p>
<p>Ao comentar a atuação estatal, o ministro enfatizou que as organizações criminosas utilizam as bets para movimentar recursos ilícitos, mas que o país possui mecanismos sólidos para rastrear essas operações. “Não tenho notícia de um país que esteja em condições de enfrentar esse problema como o Brasil nesse momento. Nosso maior problema é o crime, que usa a plataforma de jogos para roubar dinheiro”, afirmou.</p>
<h2>Brasil se destaca no enfrentamento às irregularidades</h2>
<p>Haddad revelou que a embaixada dos Estados Unidos solicitou acesso aos documentos relativos à operação Poço de Lobato, que investiga um esquema financeiro ligado ao crime organizado com ramificações no Estado de Delaware. Segundo o ministro, o governo está concluindo a tradução do material para envio às autoridades norte-americanas. “Já recebi notícia da embaixada aqui dos Estados Unidos querendo acesso aos documentos, que estão sendo traduzidos para o inglês para que essa ação seja efetivada. A Receita Federal está providenciando a tradução dos documentos”, disse.</p>
<p>A cooperação ocorre após o ministro comentar, na semana passada, que pediria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que abordasse o tema diretamente com Donald Trump,o presidente dos Estados Unidos. Haddad afirmou que a interlocução surtiu efeito e acelerou o fluxo de informações entre os dois países.</p>
<h2>Pedido de cooperação reforça avanço das investigações</h2>
<p>O ministro também destacou que, caso sejam identificados crimes relacionados às apostas, o Ministério da Justiça será imediatamente informado para adotar as medidas cabíveis. Ele acrescentou que o governo continua ampliando a fiscalização e o cruzamento de dados para fortalecer o controle sobre o setor.</p>
<h2>Congresso discute novas regras para o setor de apostas</h2>
<p>Outro ponto abordado por Haddad foi a necessidade de avançar em regulamentações relacionadas à propaganda das plataformas de apostas. Segundo ele, o tema é acompanhado de perto pelo Legislativo. “Temos de avançar na questão da regulação da propaganda. O Congresso está preocupado com isso”, declarou.</p>

Haddad afirma que Brasil é o país o mais preparado contra irregularidades cometidas por bets

<p><b>247 </b>- O governo federal anunciou nesta quarta-feira (3) um pacote de iniciativas para enfrentar o avanço do vício em jogos e apostas online, especialmente nas plataformas de “bets”. As medidas foram divulgadas originalmente pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-lanca-plataforma-de-autoexclusao-de-bets-para-apostadores-viciados/"><i>CNN Brasil</i></a> e têm como eixo central a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão, que permitirá ao cidadão bloquear simultaneamente o acesso a todas as casas de apostas licenciadas no país.</p>
<p>Segundo o Ministério da Fazenda, o sistema estará totalmente operacional em 10 de dezembro e será integrado ao portal Gov.br. Para efetuar o pedido de bloqueio, o usuário deverá informar CPF, nome completo, data de nascimento e o período de autoexclusão desejado, que pode variar de um a 12 meses. Durante esse intervalo, o apostador ficará impedido de acessar qualquer plataforma de jogos legalizada no Brasil e deixará de receber ações de marketing e publicidade das operadoras.</p>
<h3>Medida busca reduzir danos e ampliar proteção</h3>
<p>O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, <b>Regis Dudena</b>, afirmou que a iniciativa representa um passo essencial para conter comportamentos compulsivos associados ao jogo. Ele destacou que a ferramenta foi construída para ser simples, abrangente e integrada ao sistema regulatório recém-implementado.</p>
<p>As ações lançadas hoje fazem parte de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Saúde e da Fazenda, que atuam de forma conjunta para mapear situações de vulnerabilidade, melhorar o atendimento e criar bases sólidas de prevenção.</p>
<h3>Ministério da Saúde criará observatório e nova linha de cuidado</h3>
<p>Com os dados fornecidos pelos usuários do sistema, o Ministério da Saúde estruturará um observatório voltado à identificação dos principais fatores de risco associados ao vício em jogos. A iniciativa servirá de base para formulação de políticas públicas de prevenção, especialmente em públicos mais expostos ao consumo compulsivo de apostas.</p>
<p>A pasta também criará uma nova linha de cuidado específica para o tratamento da <b>ludopatia</b>, condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e caracterizada pela incapacidade de controlar o impulso de jogar. Os <b>Centros de Atenção Psicossocial (Caps)</b> passarão a oferecer atendimento especializado para apostadores compulsivos, integrado aos demais serviços do SUS. Quem acessar a plataforma de autoexclusão poderá ser encaminhado diretamente para acompanhamento na rede pública.</p>
<h3>Investimento em pesquisa e prevenção</h3>
<p>O governo também investirá <b>R$ 12 milhões</b> em pesquisas sobre saúde mental e jogos de apostas. O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre os impactos do vício, identificar tendências de comportamento e desenvolver estratégias mais eficazes de prevenção e tratamento.</p>
<p>As medidas chegam em um momento de rápida expansão do setor de apostas esportivas no Brasil, marcado por forte presença publicitária, fácil acesso digital e crescente relato de casos de dependência. Com o novo sistema, o governo tenta equilibrar o ambiente regulatório do setor e ampliar a rede de proteção aos jogadores vulneráveis.</p>
<p>O pacote apresentado hoje integra uma estratégia mais ampla de regulação das apostas no país, que ainda inclui fiscalização reforçada, exigências de compliance para operadoras e políticas de redução de danos para usuários.</p>

Governo lança plataforma nacional para bloquear acesso de viciados a casas de apostas

<p><b>(Reuters) - </b>A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que eleva a tributação sobre apostas online e fintechs, passando a incluir uma elevação gradual das alíquotas.</p>
<p>O texto tem tramitação terminativa, o que significa que após aprovado na CAE poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados sem necessidade de aprovação do plenário do Senado, caso não haja apresentação de recurso.</p>

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

Taxação de bets e fintechs avança no Senado

<p><b>247 - </b>A apuração conduzida por Vinícius Valfré para <i>O Estado de S. Paulo</i> garantiu ao repórter o 6º Prêmio IREE de Jornalismo. A série de oito reportagens examinou em profundidade como as casas de apostas digitais passaram a influenciar decisões no poder público, a movimentação econômica no País e o universo do futebol.</p>
<p>Segundo o IREE, responsável pela organização da premiação, o trabalho vencedor detalha as conexões do setor das bets com práticas associadas ao jogo do bicho e revela estratégias utilizadas por essas empresas para operar no Brasil. Pelo reconhecimento, Valfré receberá R$ 50 mil.</p>
<p>A edição atual também premiou, na categoria Política, Rafael Soares, de <i>O Globo</i>, pela série “Os tentáculos do Comando Vermelho”. O jornalista revelou, com exclusividade, diálogos que mostram chefes da facção criminosa influindo diretamente sobre policiais no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Ele será contemplado com R$ 30 mil.</p>
<p>No segmento Economia e Negócios, o 6º Prêmio IREE de Jornalismo reconheceu a série “Desafio fiscal de estados e municípios”, assinada por Idiana Tomazelli, da <i>Folha de S. Paulo</i>. A reportagem detalha como o avanço das emendas parlamentares impacta os gastos municipais e contribui para o agravamento do quadro fiscal. A jornalista também receberá R$ 30 mil.</p>
<p>A comissão julgadora, formada por Adriana Dias Lopes, Cintia Acayaba, Fabio Leite, Graciliano Rocha e Murilo Rodrigues Alves, concedeu ainda três menções honrosas. Uma delas foi para o trabalho de Vinícius Sassine, da <i>Folha de S. Paulo</i>, que investigou por um ano a morte de um indígena em Manaus. O caso, marcado por falhas em apurações policiais e do Ministério Público, foi transformado no podcast “Dois mundos”, produzido ao lado de Raphael Concli, Daniel Castro, Gustavo Simon e Magê Flores.</p>
<p>Outra menção honrosa foi atribuída a Aguirre Talento, que no UOL revelou que a Abin hackeou o governo do Paraguai. Ele também publicou no <i>Estado de S. Paulo</i> a série “As conversas secretas dos celulares do golpe”, que trouxe à tona trocas de mensagens entre o general Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente, e o coronel Flávio Peregrino.</p>
<p>A terceira distinção reconheceu o trabalho de Lucas Marchesini e Raphael Di Cunto, da <i>Folha de S. Paulo</i>, que expuseram a existência de funcionários fantasmas no gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados.</p>
<p>Além das categorias competitivas, o IREE anunciou dois prêmios <i>hors concours</i>. O jornalista Ricardo Kotscho será homenageado pelo conjunto de sua obra, construída ao longo de seis décadas e marcada por forte contribuição à democracia e aos direitos humanos. Em anos anteriores, essa honraria foi atribuída a Elio Gaspari, Fernando Gabeira, Orlando Brito (in memoriam), Evando Teixeira e Ruy Castro.</p>
<p>O instituto também reconhecerá Fausto Macedo como Personalidade de Destaque do 6º Prêmio IREE de Jornalismo. Com mais de 50 anos de trajetória, Macedo consolidou-se como referência nacional na cobertura de temas ligados ao Judiciário.</p>

Mídia

Vinícius Valfré ganha 6º Prêmio IREE de Jornalismo com série sobre bets

<p><b>247 – </b>Um estudo divulgado em novembro de 2025 pela LCA Consultores, em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), revela o impacto econômico do mercado de apostas de quota fixa no Brasil. O levantamento mostra que o setor, agora regulamentado, tornou-se um importante motor de geração de empregos, arrecadação tributária e investimento esportivo.</p>
<p>A transformação teve início com a Lei nº 14.790/23, que regulamentou as apostas esportivas, e foi consolidada com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em 2024. Desde janeiro de 2025, as novas regras exigem que apenas empresas com licenças oficiais e domínio “.bet.br” operem no país, com pelo menos 20% do capital nacional e mecanismos de identificação e fiscalização rigorosos para proteger os consumidores.</p>
<h2>Investimentos bilionários e impacto econômico</h2>
<p>Segundo o estudo, o setor já aportou R$ 7,5 bilhões em capital social, com um efeito multiplicador que pode movimentar até R$ 28 bilhões na economia nacional. Cada real investido por operadoras de apostas gera, em média, R$ 3,74 em demanda adicional em outros setores, conforme o modelo de insumo-produto desenvolvido com base nas Contas Nacionais do IBGE.</p>
<p>Atualmente, há 82 empresas ativas e 193 marcas autorizadas, com São Paulo concentrando mais da metade das sedes do setor. Estados como Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também se consolidam como polos regionais de operação e tecnologia.</p>
<h2>Geração de empregos qualificados e renda acima da média</h2>
<p>A regulamentação impulsionou o mercado de trabalho e formalizou milhares de empregos. O setor já emprega 15,5 mil pessoas, sendo 10 mil vagas diretas e 5,5 mil indiretas. Cerca de 47% dos empregos diretos são ocupados por profissionais qualificados em tecnologia da informação, segurança cibernética, compliance, jurídico e marketing.</p>
<p>Os salários são significativamente superiores à média nacional: trabalhadores contratados recebem R$ 7 mil em média, enquanto terceirizados ganham R$ 4 mil, contra R$ 3,2 mil no restante da economia. Além disso, 78,8% dos vínculos têm ensino superior completo ou incompleto, o dobro da média nacional.</p>
<p>A massa salarial anual soma R$ 460 milhões, com R$ 87 milhões em encargos sociais, como INSS e FGTS. O efeito multiplicador da renda pode gerar R$ 1 bilhão adicionais na economia, segundo cálculos da LCA Consultores.</p>
<h2>Arrecadação tributária e destinação social</h2>
<p>O mercado legal de apostas tornou-se uma nova fonte de arrecadação para o governo federal e os municípios. A arrecadação total prevista para 2025 é de R$ 9 bilhões, distribuídos entre R$ 1,7 bilhão em IRPJ e CSLL, R$ 2,1 bilhões em PIS e COFINS, R$ 100 milhões em ISS e R$ 128 milhões em taxas de fiscalização.</p>
<p>A Contribuição Obrigatória sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), fixada em 12% do faturamento bruto, deve gerar R$ 4,4 bilhões neste ano. Os recursos são direcionados para esporte (R$ 1,6 bilhão), turismo (R$ 1,2 bilhão), segurança pública (R$ 590 milhões), seguridade social e educação (R$ 433 milhões cada) e saúde (R$ 43 milhões).</p>
<h2>O impacto no futebol brasileiro</h2>
<p>O estudo destaca o papel das operadoras de apostas no fortalecimento financeiro do futebol nacional. Em 2025, 18 dos 20 clubes da Série A possuem patrocínio master de casas de apostas, somando R$ 1,1 bilhão em contratos — quatro vezes mais do que no início da década.</p>
<p>Entre os maiores acordos estão Flamengo (R$ 268,5 milhões), São Paulo (R$ 113 milhões), Corinthians (R$ 103 milhões) e Palmeiras (R$ 100 milhões). Segundo o relatório, 11 dos 20 clubes da elite recebem mais com patrocínios de apostas do que ganhariam sendo campeões brasileiros, o que demonstra a centralidade do setor para a sustentabilidade do futebol no país.</p>
<p>O estudo da LCA Consultores, em parceria com o IBJR e a ANJL, conclui que o mercado de apostas de quota fixa tornou-se um pilar relevante da economia brasileira, combinando investimento privado, geração de renda, arrecadação pública e apoio ao esporte. Confira, abaixo, a pesquisa completa:</p>
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O jogo entre as equipes da SE Palmeiras e CR Flamengo, durante partida válida pela décima rodada, do Campeonato Brasileiro, Série A, na arena Allianz Parque.

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