Inscritos no Novo Desenrola terão bloqueio em bets
CPFs de inscritos no Desenrola 2.0 serão incluídos em cadastro de impedidos mantido pela Fazenda por um ano
247 - Os trabalhadores inadimplentes que aderirem ao Desenrola 2.0, novo programa de renegociação de dívidas, terão seus CPFs incluídos em uma lista de impedidos de acessar sites de apostas, as chamadas bets, mantida pelo Ministério da Fazenda. A restrição deve valer por um ano e será operacionalizada a partir do sistema federal usado para controlar cadastros no setor de apostas.
Instituições financeiras deverão encaminhar ao Ministério da Fazenda a relação de inscritos no Desenrola 2.0, para que os beneficiários sejam incluídos no cadastro de bloqueio das plataformas de apostas reguladas.
Medida provisória deve detalhar regras
O novo programa de renegociação foi formalizado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (4). A previsão é que o texto seja publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).
Atualmente, toda pessoa que se cadastra em uma bet passa a constar no Sigap, o Sistema de Gestão de Apostas desenvolvido pela Fazenda em parceria com o Serpro. Desde outubro do ano passado, o banco de dados conta com um módulo específico para pessoas impedidas de apostar, como beneficiários do Bolsa Família.
Com a nova regra, inscritos no Desenrola 2.0 também passarão a integrar essa base de impedimento. O funcionamento detalhado da medida ainda deverá ser regulamentado pelo governo.
“A nossa expectativa é que isso seja mais detalhado na medida provisória e posteriores regulamentos”, afirmou Eduardo Alcebíades Lopes, diretor-presidente da Zetta, associação que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago.
Lula defendeu bloqueio a apostas
O bloqueio de beneficiários do Desenrola 2.0 em sites de apostas já havia sido mencionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede de rádio e televisão na quinta-feira (30).
Na ocasião, o presidente vinculou a medida à proteção das famílias endividadas e afirmou: “Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”.
A iniciativa amplia a estratégia do governo de cruzar dados de programas sociais e de crédito com o sistema de controle das apostas online. O objetivo é impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou inseridas em programas de renegociação de dívidas continuem apostando em plataformas autorizadas.
Como funciona o bloqueio hoje
No caso dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, cuja regulamentação foi publicada em outubro, as casas de apostas são obrigadas a verificar a situação cadastral do usuário no momento de abertura da conta e em todos os acessos posteriores à plataforma.
Além disso, as empresas devem realizar uma revisão quinzenal de todos os usuários registrados. Quando o CPF informado está associado a benefício de programa social, o Sistema de Gestão de Apostas retorna a mensagem “Impedido - Programa Social”.
A Secretaria de Prêmios e Apostas também determina que o site de apostas informe ao usuário o motivo do encerramento da conta. A comunicação deve ser feita por email, aplicativo de mensagem ou SMS.
