Desenrola 2.0 do governo Lula limpará dívidas de até R$ 100

247 - O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) a nova etapa do programa de renegociação de dívidas, batizada de Desenrola 2.0, com foco na redução da inadimplência no Brasil. A iniciativa prevê a limpeza automática do nome de consumidores com débitos de até R$ 100 junto a instituições financeiras participantes.

De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, os bancos que aderirem ao programa serão obrigados a retirar a negativação desses clientes, além de também desnegativar aqueles que renegociarem seus débitos dentro das regras estabelecidas. O prazo para renegociação será de até 90 dias.

A nova fase do programa é voltada a pessoas com renda de até cinco salários mínimos e abrange dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O objetivo é ampliar o alcance da política pública e aliviar o comprometimento da renda das famílias brasileiras com débitos financeiros.

Condições de renegociação e alcance do programa

O Desenrola 2.0 permitirá renegociação de dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. O valor máximo a ser renegociado será de R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Os descontos oferecidos variam entre 30% e 90%, dependendo do tempo de atraso da dívida. Em média, a redução chega a 65% do valor total. As condições incluem juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses, com possibilidade de início do pagamento em até 35 dias após a negociação.

O programa também prevê que os consumidores busquem diretamente os canais oficiais dos bancos para aderir à renegociação. A operação contará com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que dará suporte ao crédito concedido para quitação das dívidas.

Uso do FGTS e regras para instituições financeiras

Uma das novidades desta edição é a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o endividamento. O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, o que for maior, para quitar parcial ou totalmente seus débitos.

O acesso ao FGTS estará condicionado à renegociação prévia da dívida, mecanismo que, segundo o governo, assegura a concessão de descontos mínimos pelas instituições financeiras antes da utilização dos recursos.

Como contrapartida, os bancos deverão destinar 1% do valor garantido pelo FGO para ações de educação financeira. Também ficam proibidas operações que direcionem recursos para casas de apostas por meio de crédito, incluindo modalidades como cartão, pix parcelado ou crédito parcelado.

Mudanças no crédito consignado e Fies

O programa traz alterações nas regras do crédito consignado, tanto para beneficiários do INSS quanto para servidores públicos. No caso do INSS, o limite total de consignação será reduzido de 45% para 40% da renda, com restrições adicionais ao uso de cartões consignados.

Além disso, o prazo máximo de pagamento será ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 90 dias. A margem consignável também sofrerá redução gradual ao longo dos anos até atingir 30%.

Para estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa prevê condições especiais. Débitos em atraso superior a 90 dias poderão ter abatimento total de juros e multas, enquanto dívidas mais antigas poderão alcançar descontos de até 99%, dependendo da situação do estudante no CadÚnico.

Medidas para empresas e produtores rurais

O Desenrola 2.0 também inclui medidas voltadas a micro e pequenas empresas. No caso das microempresas, haverá ampliação do prazo de carência para até 24 meses e aumento do limite de crédito para até 50% do faturamento anual, com teto de R$ 180 mil.

Empresas de pequeno porte atendidas pelo Pronampe também terão acesso a melhores condições, como aumento do limite de crédito para até R$ 500 mil, além de prazos mais longos para pagamento e maior tolerância para inadimplência na concessão de novos financiamentos.

No campo, o Desenrola Rural será prorrogado até 20 de dezembro de 2026. A medida busca facilitar a renegociação de dívidas de agricultores familiares e ampliar o acesso ao crédito rural. O programa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e pode alcançar até 1,3 milhão de pessoas com a nova etapa.

Impacto econômico e histórico do programa

A primeira edição do Desenrola Brasil, lançada em 2023, beneficiou mais de 15 milhões de pessoas e viabilizou a renegociação de R$ 53 bilhões em dívidas. A nova rodada busca ampliar esse alcance diante do elevado nível de endividamento das famílias.

Dados do Banco Central indicam que 29,7% da renda dos brasileiros está comprometida com o pagamento de dívidas, o maior patamar desde o início da série histórica, em 2005. O cenário reforça a aposta do governo na ampliação de programas de renegociação como instrumento de estímulo econômico e alívio financeiro.