Governo Lula vai liberar até R$ 8,2 bi do FGTS para pagar dívidas no Desenrola 2.0

247 - O governo federal lançou nesta segunda-feira uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0, com previsão de liberar até R$ 8,2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a quitar débitos. A iniciativa busca reduzir o comprometimento da renda das famílias e ampliar o acesso ao crédito.

Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, o novo modelo permite o uso de parte do saldo do FGTS como complemento no pagamento de dívidas renegociadas. A medida foi formalizada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou a revisão das estimativas do impacto financeiro da medida. “— Do FGTS, de fato, a gente fez várias simulações, com a cautela de não prejudicar a higidez do fundo garantidor. Eu e o ministro (Luiz) Marinho trabalhávamos com R$ 4,5 bilhões de impacto, mas refazendo os cálculos, até colocamos aqui na apresentação de maneira conservadora, o limite é de R$ 8,2 bilhões, o limite máximo do que a gente espera. É a informação de hoje, mais precisa, até R$ 8,2 bilhões — disse a jornalistas.”

Como funcionará o Novo Desenrola

O programa estabelece quatro frentes principais: famílias, estudantes com dívidas do Fies, empresas e produtores rurais. A expectativa do governo é que parte das operações comece a funcionar já no dia seguinte à publicação da medida provisória.

Para pessoas físicas, o foco está na renegociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Poderão participar trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, atualmente em R$ 8.105.

As dívidas elegíveis devem ter sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estar em atraso entre 90 dias e dois anos. O prazo para adesão será de 90 dias, período em que os consumidores poderão buscar os canais oficiais dos bancos.

Condições de renegociação e uso do FGTS

O Desenrola 2.0 prevê descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor das dívidas, além de taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O pagamento poderá ser parcelado em até 48 meses, com prazo de até 35 dias para a primeira parcela.

Após a renegociação, o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS — ou até R$ 1 mil, o que for maior — para reduzir o valor devido. Segundo Durigan, “– É um saque vinculado à quitação da dívida, depois de dado o desconto o trabalhador pode usar o saque do FGTS para diminuir ainda mais a dívida que ele tem – disse Dario.”

O limite para cada nova dívida renegociada será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que dará suporte ao crédito concedido.

Regras adicionais e contrapartidas

O programa também estabelece contrapartidas para consumidores e instituições financeiras. Entre elas, está o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses para quem aderir à renegociação.

Para os bancos, haverá a obrigação de retirar restrições de crédito de dívidas de até R$ 100 e das renegociadas, além de destinar 1% do valor garantido pelo FGO a ações de educação financeira.

Outra medida prevê a proibição do uso de crédito — incluindo cartão, Pix parcelado e modalidades similares — para envio de recursos a plataformas de apostas.

Mudanças no crédito consignado

O governo também promoveu alterações nas regras do crédito consignado. No caso de beneficiários do INSS, o limite total de consignação foi reduzido de 45% para 40% da renda, com restrições à participação do cartão consignado.

O prazo máximo de pagamento foi ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 90 dias. Além disso, a margem consignável será reduzida gradualmente até atingir 30%.

Para servidores públicos, o limite total também passa a ser de 40%, com prazo ampliado para até 120 meses e carência de até 120 dias. A participação do cartão consignado fica limitada a 10% da margem.

Fies, empresas e produtores rurais

O Desenrola 2.0 inclui ainda a renegociação de dívidas do Fies, com descontos que podem chegar a 99% para estudantes inscritos no CadÚnico. O programa deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas.

Para micro e pequenas empresas, haverá ampliação de prazos, aumento do limite de crédito e maior tolerância para atrasos. No Pronampe, o teto de financiamento sobe para R$ 500 mil, com prazos mais longos para pagamento.

No campo, o Desenrola Rural permitirá a regularização de dívidas de agricultores familiares, com expectativa de alcançar até 1,3 milhão de produtores. O prazo de adesão foi estendido até dezembro de 2026, ampliando o alcance da política pública.