247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai pautar na próxima semana o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar que pode acabar com a farra dos grandes devedores de impostos. A informação foi publicada nesta quinta-feira (23) na <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2025/10/23/hugo-motta-vai-pautar-urgencia-de-projeto-que-deve-acabar-com-farra-de-devedores-de-imposto.ghtml">coluna de Octavio Guedes</a>.&nbsp;
O Senado aprovou o texto no começo de setembro. O PLP 125/2022 prevê punição para devedores com dívida acima de R$ 15 milhões no País e que de maneira recorrente e injustificada deixam de pagar impostos.&nbsp;
Para ser enquadrado, o devedor também tem que ter o histórico de ter aberto outros CNPJs para não pagar impostos e que a dívida seja superior a todos ativos da empresa (o que poderia caracterizar uma empresa "laranja").&nbsp;
O projeto não leva em consideração as dívidas decorrentes de calamidades públicas ou que estejam sendo discutidas na Justiça.

Leonardo Lucena

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Brasília

Hugo Motta pretende pautar projeto do devedor contumaz na próxima semana

247 – A crescente preocupação com a qualidade de crédito de empresas brasileiras voltou a acender um sinal de alerta no mercado financeiro. De acordo com o <a href="https://valorinternational.globo.com/markets/news/2025/10/20/brazil-corporate-bond-market-rattled-by-rising-credit-concerns.ghtml">jornal Valor</a>, o gatilho foi a crise da Ambipar, companhia de gestão ambiental com forte exposição ao mercado de capitais, que está prestes a pedir recuperação judicial.
A turbulência ampliou o receio entre investidores estrangeiros, sobretudo diante das incertezas sobre a saúde financeira de outras companhias relevantes, como a petroquímica Braskem e a energética Raízen. Esse cenário já se reflete nos preços dos títulos de dívida corporativa brasileiros negociados no exterior. O índice da J.P. Morgan que acompanha esses papéis caiu 3% desde que a Ambipar acionou a Justiça para se proteger de credores. No acumulado do ano, a alta é de apenas 2,1%, bem abaixo dos 7,1% registrados em 2024 e dos 7,5% em 2023, quando veio à tona o escândalo contábil da Americanas.
<h2>Ambipar no centro da crise de confiança</h2>
A Ambipar captou US$ 400 milhões no exterior em 2025, apenas seis meses antes de se ver à beira da recuperação judicial. “Não é comum uma empresa pedir proteção contra credores apenas seis meses depois de emitir dívida no exterior”, disse uma fonte ao Valor.
Embora a empresa ainda não tenha formalizado o pedido de recuperação judicial, o mercado considera o movimento iminente. Os títulos da Ambipar são negociados hoje a cerca de 15% do valor de face, o que indica expectativa de reestruturação. No último balanço, a companhia informou ter R$ 4,7 bilhões em caixa, número considerado insuficiente para tranquilizar investidores.
<h2>Efeito dominó: Braskem e Raízen entram no radar</h2>
Após a Ambipar, as atenções se voltaram à Braskem. A contratação da consultoria Lazard para analisar sua estrutura de capital ampliou especulações sobre uma possível reestruturação de dívidas.
A Raízen também viu suas bonds despencarem com rumores de perda do grau de investimento. A empresa negou planos de reestruturação e informou que seus controladores avaliam alternativas de capitalização, o que contribuiu para recuperação parcial dos papéis. Ainda assim, fontes ouvidas pelo Valor afirmam que persistem dúvidas sobre a capacidade de Braskem e Raízen de reequilibrar seus balanços.
Outras empresas pressionadas incluem Intercement, Oi, Light e Azul, todas com alta dependência de financiamento via mercado de capitais.
<h2>Risco sistêmico e cenário global instável</h2>
A aversão ao risco cresce em meio a um ambiente global instável, marcado por falências inesperadas nos Estados Unidos, como a da financeira Tricolor Holdings e da fabricante de autopeças First Brands. Investidores têm priorizado emissores de maior qualidade e menor risco.
Um dos sinais desse movimento veio da siderúrgica CSN, que preparava uma emissão de títulos em outubro, mas desistiu diante da piora nas condições de mercado. O diretor financeiro e de relações com investidores, Marco Rabello, afirmou ao Valor que a empresa segue pronta para emitir quando o cenário melhorar, ressaltando que a alavancagem vem sendo reduzida por geração de caixa e que outras iniciativas de reforço de liquidez estão em andamento.
<h2>Mercado doméstico mais resiliente, mas vigilante</h2>
Apesar da tensão no exterior, gestores de fundos afirmam que o impacto no mercado doméstico ainda é limitado. Eduardo Alhadeff, sócio e diretor de investimentos de crédito da Ibiuna, avalia: “O que poderia gerar um cenário mais delicado seria uma performance ruim dos fundos causando resgates. Estamos monitorando desde o primeiro caso [Ambipar], mas não vimos sinais de crise.”
Sami Karlik, chefe de crédito da Tivio Capital, complementa: “O mercado foi abalado, mas esses casos já estavam no radar, com sinais prévios de deterioração de crédito. Eventos assim sempre preocupam, mas os fluxos seguem positivos, o que ajuda a estabilizar.”
Felipe Thut, chefe de renda fixa do Bradesco BBI, também descarta uma crise sistêmica: “A perspectiva de crédito não mudou. Não houve surpresas macroeconômicas recentes, como nos juros ou no câmbio.” Segundo ele, o apetite do investidor estrangeiro deve continuar, impulsionado pelos cortes de juros nos Estados Unidos e a busca por ativos de maior retorno.
<h2>Confiança em xeque entre estrangeiros</h2>
Para Leonardo Ono, gestor de crédito da Legacy, o caso Ambipar provocou uma crise de confiança entre investidores internacionais, ainda que não haja sinais de contágio generalizado. Ele alerta que novas reestruturações de grandes empresas com alta exposição ao mercado de capitais podem rapidamente alterar o humor do mercado.
Ono também destacou a crescente participação de investidores de varejo em títulos corporativos no mercado local, o que torna o ambiente mais sensível, inclusive por causa das perdas em CDBs do Banco Master e em COEs atrelados à Ambipar.
<h2>Agências de risco e perspectivas</h2>
A Fitch Ratings emitiu alerta sobre possível deterioração nas condições de financiamento para empresas brasileiras, especialmente aquelas com vencimentos próximos e acesso limitado ao mercado internacional — cerca de 10% das companhias sob sua cobertura.
Analistas da Moody’s Local, Alan Nicolau e Lucas Correia, disseram ao Valor que ainda não há reflexos no perfil de crédito das empresas avaliadas — eles não acompanham Ambipar nem Braskem — e que 2025 tem sido um ano equilibrado, com número semelhante de elevações e rebaixamentos de rating.
Procurada, a Raízen reafirmou em comunicado que não considera reestruturação de dívidas. Ambipar e Braskem não comentaram.

Redação Brasil 247

Sede do Banco Central, em Brasília - 17/12/2024

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Economia

Mercado de títulos corporativos no Brasil é abalado por temor de nova crise de crédito

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (5) a assinatura de uma medida provisória que destina R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas do setor rural. De acordo com Lula, a iniciativa pretende atender pequenos, médios e grandes agricultores que tiveram perdas significativas em razão de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e enchentes, nos últimos cinco anos.
“Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos nossos agricultores, gerando dívidas e travando crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor. A medida vale para pequenos, médios e grandes produtores, com duas perdas de safra nos últimos cinco anos, em municípios que decretaram calamidade duas vezes neste período”, anunciou.
A expectativa do governo é beneficiar aproximadamente 100 mil agricultores, atingindo 96% dos pequenos produtores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.
Entre as condições, o pequeno produtor terá acesso a até R$ 250 mil em crédito, com juros de 6% ao ano. Já os médios poderão financiar até R$ 1,5 milhão, a uma taxa de até 8% anuais. Para os grandes produtores, o limite chega a R$ 3 milhões, com juros de até 10% ao ano. Todos terão nove anos para quitar as dívidas, incluindo um período de carência de 12 meses.
“Com essa medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança. O consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis. E o Brasil fortalece a agricultura, preserve empregos na cadeia produtiva do campo e aumenta a resiliência do país diante dos eventos climáticos. Tudo com responsabilidade e compromisso de cuidar e apoiar quem produz alimentos no Brasil”, completou Lula.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🌾 Notícia importante para o campo! Assinei hoje Medida Provisória que garante renegociação de dívidas rurais em condições especiais. São R$ 12 bilhões para apoiar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores que sofreram com secas e enchentes nos… <a href="https://t.co/KzOJR2dzKa">pic.twitter.com/KzOJR2dzKa</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1963958745542640009?ref_src=twsrc%5Etfw">September 5, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto - 30/7/25 

Agro

Lula anuncia R$ 12 bilhões para renegociar dívidas de produtores rurais

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira (4), no Palácio da Alvorada, com ministros e auxiliares próximos para discutir a edição de uma medida provisória voltada à renegociação de dívidas de produtores rurais. A informação foi publicada pelo G1.
De acordo com a reportagem, participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), além da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e técnicos da Fazenda e da Casa Civil. Segundo fontes do Planalto ouvidas pelo G , a reunião buscou fechar o texto da MP, mas não chegou a uma conclusão definitiva.
<h3>Possibilidade de anúncio ainda nesta sexta-feira</h3>
Embora ajustes ainda estejam em curso, há expectativa de que a medida provisória seja anunciada nesta sexta-feira (5). A assessoria do ministro Carlos Fávaro informou que o titular da Agricultura deve apresentar medidas de apoio a agricultores durante a abertura da 48ª Expointer, em Esteio (RS). No entanto, não confirmou se o anúncio incluirá a MP.
O governo pretende oferecer a MP como alternativa ao projeto de lei relatado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para renegociar débitos do setor. A proposta legislativa permite destinar os recursos para produtores, cooperativas e associações afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos extremos.
<h3>Regras para renegociação</h3>
Segundo o texto em discussão, a medida provisória deve contemplar diferentes modalidades de endividamento no campo. Estão incluídas:
<ul>
 <li>operações bancárias não classificadas como crédito rural, mas direcionadas às necessidades dos produtores; 
 
</li>
 <li>parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025; 
 
</li>
 <li>empréstimos utilizados para amortizar dívidas rurais firmados até a mesma data.</li>
</ul>

Gioverno renegociará dívidas de produtores rurais

Governo prepara MP para renegociação de dívidas do setor agropecuário

Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - A União pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 4,42 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 745,80 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 245,48 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,86 milhões de Goiás; R$ 36,88 milhões de Minas Gerais; R$ 2,71 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 70,09 mil do município de Santanópolis (BA).
Dos R$ 4,42 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,63 bilhão são do Rio de Janeiro; R$ 1,55 bilhão de Minas Gerais; R$ 748,97 do Rio Grande do Sul; R$ 370,05 milhões de Goiás; R$ 119,63 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 350 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 79,86 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias - Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 79,86 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72,54 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 131,56 milhões em contragarantias.

Paulo Emilio

Tesouro paga R$ 1,1 bilhão em dívidas de estados e municípios em maio

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo do Estado do Rio de Janeiro propôs à Petrobras um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para encerrar disputas sobre dívidas que podem chegar a R$28 bilhões, em grande parte relacionadas ao imposto estadual ICMS, disse o governador Cláudio Castro a jornalistas nessa quarta-feira.
"Estamos negociando um grande Refis com a Petrobras", disse ele.
"A dívida da Petrobras inscrita é de R$14 bilhões e a não inscrita de mais R$14 bilhões. A ideia é o Estado dar um desconto para ela pagar", adicionou Castro.
Uma fonte do governo do Estado disse à Reuters que a proposta que está sendo discutida prevê que o passivo possa ser quitado entre dois e três anos, sendo que R$4 bilhões teriam que ser desembolsados até o fim de 2026.
A indústria de petróleo e gás é a mais importante do Estado e representa mais de 50% da atividade econômica fluminense.
A queda no barril de petróleo este ano, após novos capítulos da guerra comercial entre Estados Unidos e China, é motivo de preocupação para as finanças do Estado que tem um déficit previsto para este ano de mais de R$14 bilhões.
Em paralelo, o governo pleiteia junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma atualização para cima do preço de referência das atividades de petróleo no Estado, usado no cálculo para cobranças de royalties e participações especiais.
Segundo Castro, a referência está desatualizada há mais de uma década, e o novo valor poderia render de R$4 bilhões a R$6 bilhões a mais por ano aos cofres fluminenses.

Bianca Penteado

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025

Sudeste

Governo do Rio propõe à Petrobras refinanciamento de R$28 bi em dívidas

Andreia Verdélio , repórter da Agência Brasil - A União pagou, em abril, R$ 820,78 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 3,32 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 345,33 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 317,26 milhões de Minas Gerais; R$ 82,12 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,32 milhões de Goiás; R$ 2,67 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 73,12 mil do município de Santanópolis (BA).
Dos R$ 3,32 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,52 bilhão são de Minas Gerais; R$ 884,6 milhões do Rio de Janeiro; R$ 503,49 do Rio Grande do Sul; R$ 296,18 milhões de Goiás; R$ 116,93 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 280 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 78,76 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias - Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 78,76 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 126,11 milhões em contragarantias.

Tesouro paga R$ 820,78 milhões em dívidas de estados e municípios

Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos.
A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site Regularize. O desconto pode chegar a 65% dos juros, multas e encargos. O valor devido pode ser parcelado em até 114 parcelas mensais.
Segundo o CNJ, a negociação pode ser feita inclusive nos casos em que houver processos judiciais em andamento, ou nos casos em que parcelamentos anteriores tenham sido cancelados ou com a cobrança temporariamente suspensa.
“Instaurada em 2020, a transação tributária foi concebida como uma política pública de fiscalidade, buscando a regularização consensual de débitos considerados de difícil recuperação ou que o contribuinte não tenha total capacidade de pagamento para cumprir suas obrigações”, informou o CNJ.
A ideia é a de, por meio da renegociação em melhores condições, viabilizar o funcionamento das empresas, de forma a preservar empregos, estimular a economia e garantir dinheiro para políticas públicos.

Termina hoje prazo para empresas negociarem dívida com União

Douglas Correa - repórter da Agência Brasil
O percentual de famílias em inadimplência recuou pelo terceiro mês seguido em fevereiro, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (10) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Mesmo assim, o estudo indica que o endividamento voltou a crescer após duas quedas consecutivas, o que pode indicar que as famílias estão optando por fazer uma nova dívida, com condições e prazos mais vantajosos, a fim de pagar as antigas.
As famílias consideradas endividadas são as que têm contas a pagar no cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa, por exemplo. Em fevereiro, esse percentual chegou a 76,4%, 0,3 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em janeiro e 1,5 p.p. abaixo do verificado em fevereiro do ano passado (77,9%).
Já a inadimplência, que considera as dívidas em atraso, teve um recuo de 0,5 ponto percentual, chegando a 28,6%. O percentual de famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso também permanece com tendência de queda, indo para 12,3%.
Para o presidente do Sistema CNC, Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “a taxa média de juros cobrada aos consumidores apresentou recuo. E isso pode estar fazendo com que as famílias se preocupem mais com os juros pagos pelas contas atrasadas. Desse modo, passam a considerar vantajoso a troca de crédito”.
A pesquisa mostra também que, além de os consumidores terem menos contas atrasadas, o percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias vem recuando há quatro meses, chegando a 48,2% do total de endividados, o menor indicador desde julho de 2024. Outro dado positivo é que o percentual dos consumidores que têm mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas também apresentou redução, atingindo 20,5%, o menor percentual desde novembro de 2024.
<h2>Endividamento</h2>
A Peic indicou também o terceiro aumento seguido do percentual de pessoas que se consideram “muito endividadas”, chegando a 16,1%, o maior nível desde setembro de 2024. A porcentagem daquelas que dizem que “não têm dívidas desse tipo” caiu para 23,5%, o que acende um sinal de alerta para a melhora do perfil de endividamento. Essa é uma percepção individual das famílias captada pela pesquisa sobre o que consideram muito ou pouco em termos de endividamento. Ou seja, é um indicador subjetivo e não caracteriza propriamente um superendividamento, mas sim a visão de cada brasileiro sobre o assunto.
“As nossas projeções mostram que o endividamento deve continuar aumentando ao longo deste ano, com as famílias sentindo mais confiança em utilizar o crédito para o consumo e a quitação de dívidas antigas, apesar dos juros. Além disso, a inadimplência deve continuar arrefecendo ao longo de 2025”, avalia Felipe Tavares, economista-chefe da CNC.

CNC: percentual de famílias com dívidas em atraso diminui em fevereiro

Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.
A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.
O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.
Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.
<h2>Adesão</h2>
A adesão poderá ser feita de três formas. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.
Para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de dez dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto.
O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.
<h2>Condições</h2>
As condições de renegociação e os descontos variam conforme o tipo de dívida. No caso de dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas condições de negociação: sem e com amortização das parcelas inadimplentes. Apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.
No primeiro caso, o desconto variará de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para débitos acima de R$ 50 mil até 80% sem adicional fixo para débitos de até R$ 10 mil. No segundo caso, em que ocorre a amortização e a capacidade de pagamento na definição do valor das parcelas não ocorre, o desconto variará de 25% mais um desconto fixo de R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil.
Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária contratadas de 27 de maio de 2014 a 29 de junho de 2022, haverá descontos de 50% para as modalidades cacau e recuperação ambiental; de 80% nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; de 90% na modalidade apoio inicial e de 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional.

Desenrola Rural beneficiará 1,3 milhão de famílias, estima governo

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei complementar que reestrutura a dívida de Estados junto à União, que segue agora à sanção presidencial.
Aprovada por 72 votos a favor e nenhum contrário, a proposta prevê a revisão dos termos das dívidas, com a possibilidade, inclusive de transferência de bens móveis, imóveis e outros ativos como empresas públicas para o pagamento.
O texto, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) com prazo de adesão até 31 de dezembro de 2025, já havia sido analisado previamente por senadores, mas precisou passar por uma segunda votação na Casa após ser modificado durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Guilherme Paladino

Senado aprova renegociação de dívidas dos Estados, que segue para sanção

(Reuters) – O Banco Mundial afirmou nesta terça-feira que os países em desenvolvimento gastaram um recorde de US$ 1,4 trilhão para quitar suas dívidas externas em 2023, enquanto os custos de juros atingiram o maior nível em 20 anos, pressionando os orçamentos para necessidades como saúde, educação e meio ambiente.
O mais recente Relatório Internacional sobre Dívidas do banco mostrou que os pagamentos de juros sobre a dívida externa de países em desenvolvimento dispararam para US$ 406 bilhões, com os maiores impactos sobre os países mais pobres.
Esses países, elegíveis para empréstimos da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) do Banco Mundial, pagaram um recorde de US$ 96,2 bilhões em 2023. Embora os pagamentos do principal tenham caído quase 8%, para US$ 61,6 bilhões, os custos com juros subiram para o recorde de US$ 34,6 bilhões em 2023 – quatro vezes o valor de uma década atrás.
O Banco Mundial afirmou que, em média, os países elegíveis à IDA agora gastam 6% de suas receitas de exportação no serviço da dívida externa, um nível não visto desde 1999. Para alguns países, esses pagamentos chegam a 38% das receitas de exportação.
Separadamente, um grupo comercial do setor bancário relatou que o estoque total da dívida mundial aumentou em US$ 12 trilhões nos primeiros três trimestres de 2024, alcançando um recorde de quase US$ 323 trilhões. O Instituto de Finanças Internacionais também afirmou que a dívida soberana pode aumentar em um terço, chegando a US$ 130 trilhões até 2028, se os crescentes déficits orçamentários dos governos não forem contidos, e que os riscos de inadimplência estão aumentando.
Segundo o Banco Mundial, no final de 2023, a dívida externa de todos os países de renda baixa e média atingiu um recorde de US$ 8,8 trilhões, um aumento de 8% em relação a 2020.
A pressão sobre os países mais pobres os obrigou a recorrer a instituições multilaterais, incluindo o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Essas instituições injetaram US$ 51 bilhões a mais em 2022 e 2023 do que receberam em pagamentos de serviço da dívida, segundo o relatório do Banco Mundial.
"As instituições multilaterais se tornaram a última tábua de salvação para economias pobres que lutam para equilibrar os pagamentos da dívida com os gastos em saúde, educação e outras prioridades de desenvolvimento essenciais", disse o economista-chefe do Banco Mundial, Indermit Gill, em um comunicado, acrescentando que essas instituições não foram projetadas para atuar como credores de última instância.

Países em desenvolvimento enfrentam recorde de US$ 1,4 trilhão em pagamentos de dívida, pressionando orçamentos

Tudo sobre dividas