RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo do Estado do Rio de Janeiro propôs à Petrobras um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para encerrar disputas sobre dívidas que podem chegar a R$28 bilhões, em grande parte relacionadas ao imposto estadual ICMS, disse o governador Cláudio Castro a jornalistas nessa quarta-feira.
"Estamos negociando um grande Refis com a Petrobras", disse ele.
"A dívida da Petrobras inscrita é de R$14 bilhões e a não inscrita de mais R$14 bilhões. A ideia é o Estado dar um desconto para ela pagar", adicionou Castro.
Uma fonte do governo do Estado disse à Reuters que a proposta que está sendo discutida prevê que o passivo possa ser quitado entre dois e três anos, sendo que R$4 bilhões teriam que ser desembolsados até o fim de 2026.
A indústria de petróleo e gás é a mais importante do Estado e representa mais de 50% da atividade econômica fluminense.
A queda no barril de petróleo este ano, após novos capítulos da guerra comercial entre Estados Unidos e China, é motivo de preocupação para as finanças do Estado que tem um déficit previsto para este ano de mais de R$14 bilhões.
Em paralelo, o governo pleiteia junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma atualização para cima do preço de referência das atividades de petróleo no Estado, usado no cálculo para cobranças de royalties e participações especiais.
Segundo Castro, a referência está desatualizada há mais de uma década, e o novo valor poderia render de R$4 bilhões a R$6 bilhões a mais por ano aos cofres fluminenses.

Bianca Penteado

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025

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Sudeste

Governo do Rio propõe à Petrobras refinanciamento de R$28 bi em dívidas

Andreia Verdélio , repórter da Agência Brasil - A União pagou, em abril, R$ 820,78 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 3,32 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 345,33 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 317,26 milhões de Minas Gerais; R$ 82,12 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,32 milhões de Goiás; R$ 2,67 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 73,12 mil do município de Santanópolis (BA).
Dos R$ 3,32 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,52 bilhão são de Minas Gerais; R$ 884,6 milhões do Rio de Janeiro; R$ 503,49 do Rio Grande do Sul; R$ 296,18 milhões de Goiás; R$ 116,93 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 280 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 78,76 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias - Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 78,76 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 126,11 milhões em contragarantias.

Paulo Emilio

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Economia

Tesouro paga R$ 820,78 milhões em dívidas de estados e municípios

Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos.
A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site Regularize. O desconto pode chegar a 65% dos juros, multas e encargos. O valor devido pode ser parcelado em até 114 parcelas mensais.
Segundo o CNJ, a negociação pode ser feita inclusive nos casos em que houver processos judiciais em andamento, ou nos casos em que parcelamentos anteriores tenham sido cancelados ou com a cobrança temporariamente suspensa.
“Instaurada em 2020, a transação tributária foi concebida como uma política pública de fiscalidade, buscando a regularização consensual de débitos considerados de difícil recuperação ou que o contribuinte não tenha total capacidade de pagamento para cumprir suas obrigações”, informou o CNJ.
A ideia é a de, por meio da renegociação em melhores condições, viabilizar o funcionamento das empresas, de forma a preservar empregos, estimular a economia e garantir dinheiro para políticas públicos.

Termina hoje prazo para empresas negociarem dívida com União

Douglas Correa - repórter da Agência Brasil
O percentual de famílias em inadimplência recuou pelo terceiro mês seguido em fevereiro, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (10) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Mesmo assim, o estudo indica que o endividamento voltou a crescer após duas quedas consecutivas, o que pode indicar que as famílias estão optando por fazer uma nova dívida, com condições e prazos mais vantajosos, a fim de pagar as antigas.
As famílias consideradas endividadas são as que têm contas a pagar no cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa, por exemplo. Em fevereiro, esse percentual chegou a 76,4%, 0,3 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em janeiro e 1,5 p.p. abaixo do verificado em fevereiro do ano passado (77,9%).
Já a inadimplência, que considera as dívidas em atraso, teve um recuo de 0,5 ponto percentual, chegando a 28,6%. O percentual de famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso também permanece com tendência de queda, indo para 12,3%.
Para o presidente do Sistema CNC, Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “a taxa média de juros cobrada aos consumidores apresentou recuo. E isso pode estar fazendo com que as famílias se preocupem mais com os juros pagos pelas contas atrasadas. Desse modo, passam a considerar vantajoso a troca de crédito”.
A pesquisa mostra também que, além de os consumidores terem menos contas atrasadas, o percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias vem recuando há quatro meses, chegando a 48,2% do total de endividados, o menor indicador desde julho de 2024. Outro dado positivo é que o percentual dos consumidores que têm mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas também apresentou redução, atingindo 20,5%, o menor percentual desde novembro de 2024.
<h2>Endividamento</h2>
A Peic indicou também o terceiro aumento seguido do percentual de pessoas que se consideram “muito endividadas”, chegando a 16,1%, o maior nível desde setembro de 2024. A porcentagem daquelas que dizem que “não têm dívidas desse tipo” caiu para 23,5%, o que acende um sinal de alerta para a melhora do perfil de endividamento. Essa é uma percepção individual das famílias captada pela pesquisa sobre o que consideram muito ou pouco em termos de endividamento. Ou seja, é um indicador subjetivo e não caracteriza propriamente um superendividamento, mas sim a visão de cada brasileiro sobre o assunto.
“As nossas projeções mostram que o endividamento deve continuar aumentando ao longo deste ano, com as famílias sentindo mais confiança em utilizar o crédito para o consumo e a quitação de dívidas antigas, apesar dos juros. Além disso, a inadimplência deve continuar arrefecendo ao longo de 2025”, avalia Felipe Tavares, economista-chefe da CNC.

Leonardo Lucena

CNC: percentual de famílias com dívidas em atraso diminui em fevereiro

Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.
A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.
O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.
Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.
<h2>Adesão</h2>
A adesão poderá ser feita de três formas. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.
Para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de dez dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto.
O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.
<h2>Condições</h2>
As condições de renegociação e os descontos variam conforme o tipo de dívida. No caso de dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas condições de negociação: sem e com amortização das parcelas inadimplentes. Apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.
No primeiro caso, o desconto variará de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para débitos acima de R$ 50 mil até 80% sem adicional fixo para débitos de até R$ 10 mil. No segundo caso, em que ocorre a amortização e a capacidade de pagamento na definição do valor das parcelas não ocorre, o desconto variará de 25% mais um desconto fixo de R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil.
Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária contratadas de 27 de maio de 2014 a 29 de junho de 2022, haverá descontos de 50% para as modalidades cacau e recuperação ambiental; de 80% nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; de 90% na modalidade apoio inicial e de 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional.

Agro

Desenrola Rural beneficiará 1,3 milhão de famílias, estima governo

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei complementar que reestrutura a dívida de Estados junto à União, que segue agora à sanção presidencial.
Aprovada por 72 votos a favor e nenhum contrário, a proposta prevê a revisão dos termos das dívidas, com a possibilidade, inclusive de transferência de bens móveis, imóveis e outros ativos como empresas públicas para o pagamento.
O texto, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) com prazo de adesão até 31 de dezembro de 2025, já havia sido analisado previamente por senadores, mas precisou passar por uma segunda votação na Casa após ser modificado durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Guilherme Paladino

Senado aprova renegociação de dívidas dos Estados, que segue para sanção

(Reuters) – O Banco Mundial afirmou nesta terça-feira que os países em desenvolvimento gastaram um recorde de US$ 1,4 trilhão para quitar suas dívidas externas em 2023, enquanto os custos de juros atingiram o maior nível em 20 anos, pressionando os orçamentos para necessidades como saúde, educação e meio ambiente.
O mais recente Relatório Internacional sobre Dívidas do banco mostrou que os pagamentos de juros sobre a dívida externa de países em desenvolvimento dispararam para US$ 406 bilhões, com os maiores impactos sobre os países mais pobres.
Esses países, elegíveis para empréstimos da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) do Banco Mundial, pagaram um recorde de US$ 96,2 bilhões em 2023. Embora os pagamentos do principal tenham caído quase 8%, para US$ 61,6 bilhões, os custos com juros subiram para o recorde de US$ 34,6 bilhões em 2023 – quatro vezes o valor de uma década atrás.
O Banco Mundial afirmou que, em média, os países elegíveis à IDA agora gastam 6% de suas receitas de exportação no serviço da dívida externa, um nível não visto desde 1999. Para alguns países, esses pagamentos chegam a 38% das receitas de exportação.
Separadamente, um grupo comercial do setor bancário relatou que o estoque total da dívida mundial aumentou em US$ 12 trilhões nos primeiros três trimestres de 2024, alcançando um recorde de quase US$ 323 trilhões. O Instituto de Finanças Internacionais também afirmou que a dívida soberana pode aumentar em um terço, chegando a US$ 130 trilhões até 2028, se os crescentes déficits orçamentários dos governos não forem contidos, e que os riscos de inadimplência estão aumentando.
Segundo o Banco Mundial, no final de 2023, a dívida externa de todos os países de renda baixa e média atingiu um recorde de US$ 8,8 trilhões, um aumento de 8% em relação a 2020.
A pressão sobre os países mais pobres os obrigou a recorrer a instituições multilaterais, incluindo o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Essas instituições injetaram US$ 51 bilhões a mais em 2022 e 2023 do que receberam em pagamentos de serviço da dívida, segundo o relatório do Banco Mundial.
"As instituições multilaterais se tornaram a última tábua de salvação para economias pobres que lutam para equilibrar os pagamentos da dívida com os gastos em saúde, educação e outras prioridades de desenvolvimento essenciais", disse o economista-chefe do Banco Mundial, Indermit Gill, em um comunicado, acrescentando que essas instituições não foram projetadas para atuar como credores de última instância.

Países em desenvolvimento enfrentam recorde de US$ 1,4 trilhão em pagamentos de dívida, pressionando orçamentos

Mundo

247 - O juiz Paulo Assed Estefan decidiu nesta semana suspender temporariamente a cobrança de dívidas pelos credores do Vasco da Gama. A medida vale por 30 dias, mas renováveis automaticamente por mais 30. Com a decisão, o clube quer se proteger de eventuais penhoras enquanto renegocia seu débito. A suspensão temporária do pagamento das dívidas está prevista na Lei 11.101.
O projeto da SAF foi aprovado em 2022, com a empresa privada 777 Partners (EUA). Pela proposta, a companhia sediada em Miami aplicaria R$ 700 milhões na compra de 70% da Sociedade Anônima de Futebol. Os negócios tiveram problemas. De acordo com o <a href="https://www.lance.com.br/vasco/divida-do-vasco-aumenta-depois-da-saf-e-chega-a-r-11-bilhao.html">Portal Lance</a>, a dívida bruta da equipe brasileira era de R$ 738 milhões e a líquida R$ 648 milhões em 30 de abril de 2022. O débito do clube gira em torno de R$ 1,1 bilhão atualmente.
Em maio de 2024, representantes do setor jurídico do clube entraram com uma liminar que afastou do comando do futebol a empresa 777 Partners, que está em processo de falência. Desde então, o Vasco assumiu as ações da SAF até achar outro comprador. O processo está em negociação.

Esporte

Vasco obtém suspensão momentânea de cobrança de dívidas

<a href="https://www.infomoney.com.br/business/pedidos-de-recuperacoes-judiciais-dobram-em-julho-e-atingem-recorde-historico/">Infomoney</a> - Um total de 228 empresas registraram pedidos de recuperação judicial em julho, 29% a mais do que no mês anterior e mais do que o dobro (123,5%) dos registros de um ano atrás, segundo informações do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian.
Este é o maior número de 2024 e o mais alto registrado na série histórica, que teve início em 2005, informou a Serasa.
“O aumento dessas solicitações reflete os desafios enfrentados pelas empresas, destacando um movimento crescente em direção aos mecanismos legais de reorganização financeira em um cenário econômico incerto”, avalia o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.
Segundo Rabi, a persistência de altos índices de inadimplência — com 6,9 milhões de CNPJs registrando dívidas em junho — indica que, a menos que essa tendência seja revertida, os pedidos de recuperação judicial tendem a aumentar ainda mais”.
O levantamento de julho mostra que as “Micro e Pequenas Empresas” puxaram a alta das recuperações judiciais (166), seguidas pelas “Médias” (43) e “Grandes” companhias (19).
Pedidos de falências - Foram registradas 96 solicitações de falências em julho, o que representa um aumento de 12,9% em comparação com o mês anterior. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve queda de 15,8%.
Na visão por porte, “Micro e Pequena Empresa” também teve a maior marcação (58), seguida por “Média Empresa” (23) e “Grande Empresa” (15).

Pedidos de recuperação judicial dobram em julho e atingem recorde histórico

247 – A empresa Voepass, responsável pelo acidente aéreo ocorrido na última sexta-feira (9) em Vinhedo, que resultou na morte de todas as 62 pessoas a bordo, enfrenta mais de R$ 2 milhões em dívidas trabalhistas, acumuladas antes do acidente aéreo. 
No total, foram registradas 160 denúncias trabalhistas contra a Passaredo Linhas Aéreas, atual Voepass, conforme informado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), todas acatadas pela Justiça. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/antes-de-acidente-voepass-ja-acumulava-mais-de-r-2-milhoes-em-dividas-trabalhistas/">CNN</a>, as ações ainda aguardam quitação, com prioridade para os processos individuais movidos por trabalhadores e ex-funcionários da empresa.
Entre os relatos de ex-funcionários, foram expostas situações de cansaço no trabalho, ligações da empresa durante a folga e más condições de alimentação para os trabalhadores da companhia.
Após o acidente, um ex-funcionário ainda revelou ao programa Fantástico, da TV Globo, que havia uma aeronave na empresa apelidada de “Maria da Fé" porque só voava "pela fé".
“A empresa colocava a segurança em segundo ou terceiro plano. Visava mais o lucro, e a gente tinha um avião que apelidava de Maria da Fé, para você ter ideia”, relatou. “Porque não tinha explicação de como um avião daquele estava voando”.

Voepass: Antes de acidente aéreo, companhia acumulava mais de R$ 2 milhões em dívidas trabalhistas

Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - O nível de endividamento dos consumidores caiu na passagem de junho para julho, atingindo 78,5% das famílias brasileiras, uma redução de 0,3 ponto percentual (p.p.). É o primeiro recuo no indicador desde fevereiro. No entanto, ainda está acima do primeiro trimestre de 2024, quando terminou em 78,1%. Na comparação anual também fica em nível superior a julho de 2023 (78,1%).
Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira (1º) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em fevereiro, quando o indicador teve queda pela última vez, o recuo foi de 78,1% para 77,9%.
O levantamento é feito com 18 mil famílias de todo o país. São levadas em conta dívidas com cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.
Em uma análise por faixa de renda, o levantamento mostra que quanto menor o poder aquisitivo, maior o endividamento. Entre as famílias com renda de até três salários mínimos, 81% estão com dívidas. O índice passa para 79,6% entre os consumidores que têm de três a cinco salários mínimos. Para famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos, o endividamento alcança 76,7%. O menor nível é para as famílias com perfil acima de dez salários mínimos, 69,8%.
Inadimplência - A CNC ressalta que dívida não é necessariamente um comportamento financeiro negativo, uma vez que é uma forma de direcionar dinheiro para o consumo, o que aquece a economia como um todo. No entanto, adverte que o índice de endividamento preocupa quando as famílias começam a apresentar dificuldade na capacidade de honrar os pagamentos, a chamada inadimplência.
O percentual de famílias com dívidas atrasadas ficou em 28,8% em julho, mesmo patamar de junho. Há um ano, a marca era 29,6%. Já a parcela de famílias que afirmam não ter capacidade de pagar as dívidas era de 11,9% em julho. Em outubro do ano passado o índice estava em 13%.
Perfil de dívida - O percentual médio de comprometimento da renda com dívidas foi de 29,6% em julho, sendo o quinto mês com retração nesse nível, quando estava em 30,4%. O tempo médio de comprometimento com dívida ficou em 7,2 meses.
A principal modalidade de endividamento é o cartão de crédito, sendo utilizado por 86% dos devedores. Os carnês figuram em seguida (15,7%), à frente de crédito pessoal (10,6%), financiamento de casa (9,1%), de carro (8,4%), e crédito consignado (5,6%).
Rio Grande do Sul - A pesquisa de julho apresenta uma abordagem específica sobre o Rio Grande do Sul, estado devastado por enchentes no fim de abril e em maio. O índice de endividamento das famílias gaúchas alcançou 91,2% - 12,7 p.p. acima da média brasileira. É a maior parcela desde outubro de 2023.
O percentual de famílias com dívidas já atrasadas chegou a 38%, o que representa 8,7 p.p. acima da média nacional. Para os pesquisadores, isso mostra que os gaúchos precisaram se endividar para ajustar os orçamentos em meio ao cenário afetado pelo desastre climático.
Sem o Rio Grande do Sul no cálculo da Peic, o Brasil teria taxa de endividamento de 78%.
Projeção - A CNC projeta que o índice de endividamento no país deve recuar em agosto e setembro, chegando a 78,2%. A partir de então, é esperada nova trajetória ascendente, fechando o ano em 78,4%.
Em relação ao percentual de famílias com dívidas atrasadas, os pesquisadores apontam tendência de crescimento, finalizando 2024 em 29,5%.

Endividamento das famílias brasileiras cai para 78,5% em julho

247 - Em conversas para renegociar as dívidas dos estados, o governo federal sinalizou que aceita permitir que os governadores usem despesas na área de segurança pública e infraestrutura para abater os juros cobrados, <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/08/divida-dos-estados-governo-aceita-gastos-em-seguranca-e-obras-para-abater-juros-mas-quer-priorizar-educacao.ghtml">informa o G1</a>. Entretanto, a ideia é que a área da educação seja priorizada e fique com a maior parte dos investimentos.
Na proposta original do governo federal, enviada em março, a redução de juros tinha como contrapartida apenas a ampliação de vagas no ensino médio técnico, mas os governadores pediram maior flexibilidade nessa condição. O Ministério da Fazenda disse que aceita ampliar essa condição para gastos em segurança e infraestrutura, desde que a educação fique com a maior parcela e que as despesas sejam para investimentos, e não para pagar custos, como o das forças de segurança, por exemplo.
De acordo com dados apresentados pelo governo, a dívida dos estados chega a R$ 740 bilhões. Apenas quatro estados concentram 90% deste valor: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Além dos investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública, os estados precisariam apresentar ativos, como empresas estatais, para bater pelo menos 20% do valor da dívida.

Fachada do prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023

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