247 - O governo federal avalia a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que trabalhadores utilizem os recursos no pagamento de dívidas. A proposta, em fase final de análise, pode beneficiar até 10 milhões de brasileiros e deve ser anunciada nos próximos dias, segundo o Ministério do Trabalho.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida integra um novo programa voltado à reorganização financeira dos trabalhadores. A iniciativa também dialoga com mudanças recentes no uso do FGTS e com políticas de crédito em discussão no governo.
Em entrevista à GloboNews, no Palácio do Planalto, Marinho reiterou estimativas da pasta e destacou o potencial alcance da medida. Segundo ele, “cerca de 10 milhões de brasileiros podem ter acesso a R$ 7 bilhões do FGTS”. O valor, conforme explicou, corresponde a recursos remanescentes que ainda não foram liberados após mudanças recentes na legislação.
O ministro detalhou, em entrevista ao jornal O Globo, que o montante é complementar à liberação de valores para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos. Esses recursos, segundo o governo, ficaram parcialmente retidos mesmo após medidas provisórias editadas anteriormente.
Em 2025, duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiram a liberação de valores do FGTS para trabalhadores nessa situação. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de R$ 20 bilhões foram liberados naquele período. No entanto, a pasta avalia que nem todo o montante disponível foi efetivamente repassado, o que resultou em um saldo residual estimado em R$ 7 bilhões.
Esse valor remanescente é justamente o foco da nova proposta em análise. A equipe econômica ainda trabalha para definir com precisão o número de beneficiários, mas as estimativas iniciais indicam que milhões de trabalhadores poderão acessar os recursos para reduzir dívidas e aliviar o orçamento.
Além disso, Marinho também defendeu a revisão das regras para o uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados. A proposta busca ampliar o acesso ao crédito com condições mais favoráveis, ao mesmo tempo em que tenta evitar o bloqueio excessivo de recursos dos trabalhadores.

Otávio Rosso

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Brasil

Governo estuda liberar R$ 7 bilhões do FGTS para quitar dívidas de 10 milhões de trabalhadores, diz Luiz Marinho

247 - O avanço do endividamento das famílias brasileiras passou a acender um sinal de alerta em diferentes setores da economia. Mesmo com o desemprego em níveis historicamente baixos e a inflação sob controle até o momento, o peso das dívidas sobre a renda dos consumidores cresce de forma consistente.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/familias-comprometem-29-da-renda-com-dividas-maior-patamar-em-20-anos.shtml">Folha de São Paulo</a>, dados do Banco Central apontam que as famílias passaram a comprometer 29% de sua renda com o pagamento de dívidas desde outubro do ano passado — o maior patamar registrado em pelo menos duas décadas.
<h2>Endividamento elevado e avanço da inadimplência</h2>
Do total comprometido, 10,38% correspondem apenas aos juros, enquanto 18,81% são destinados ao pagamento do principal. O cenário tem levado a um aumento nos atrasos: a inadimplência chegou a 6,9% entre o fim de 2025 e janeiro deste ano, acima dos 5,6% observados no mesmo período anterior.
Especialistas apontam que o crescimento de modalidades de crédito mais arriscadas tem sido um dos principais fatores por trás desse movimento, especialmente entre consumidores de baixa renda.
<h2>Crédito caro impulsiona dívidas</h2>
Entre as linhas mais problemáticas estão o rotativo do cartão de crédito, com inadimplência de 63,5%, o cheque especial (16,5%) e o parcelamento da fatura (13%). Essas modalidades também apresentam juros elevados, chegando a 14,81% ao mês no caso do rotativo.
O volume de crédito nessas categorias segue em expansão. O saldo do rotativo cresceu 31,2% em um ano, enquanto o parcelado avançou 18,3% e o cheque especial, 13,8%. No geral, o crédito com recursos livres teve alta de 12,4%.
Segundo Everton Gonçalves, diretor da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a mudança no perfil das operações contribui para o aumento dos atrasos. “Há um crescimento maior do que a média nas operações de crédito de maior risco. Com isso, se nota uma mudança na composição da carteira de crédito total, o que pesa na inadimplência”, afirmou.
<h2>Impacto maior sobre a baixa renda</h2>
O avanço da inadimplência é mais intenso entre as famílias de menor renda. Levantamento da Febraban indica que consumidores que recebem até três salários mínimos registraram taxa de atrasos acima de 90 dias de 7,5%.
Para Luiz Fernando Castelli, gerente de economia da entidade, a vulnerabilidade financeira desse grupo é maior diante de imprevistos. “O orçamento é mais apertado. Qualquer imprevisto financeiro coloca a pessoa em dificuldades com as quais não consegue lidar”, disse.
O professor da FGV Rafael Schiozer destaca que o acesso ampliado ao crédito trouxe benefícios, mas também riscos. “É positivo que pessoas com mais necessidade de crédito tenham acesso a ele. Mas também há riscos no endividamento excessivo da baixa renda, que pode ter impacto sobre o consumo no longo prazo”, afirmou.
<h2>Mudanças regulatórias e transparência</h2>
Parte da alta recente da inadimplência também está associada a mudanças nas regras do Banco Central. Desde janeiro de 2025, os bancos passaram a manter por mais tempo em seus balanços créditos inadimplentes antes de reconhecer prejuízos.
Para Isabela Tavares, economista da consultoria Tendências, a medida melhora a leitura do cenário financeiro. “Essa resolução veio para dar maior clareza sobre as finanças dos brasileiros. Antes a inadimplência saía mais rápido das estatísticas, mas agora temos noção do quanto as pessoas estão em situação financeira delicada”, explicou.
<h2>Reflexos no varejo e na economia</h2>
O nível elevado de endividamento já impacta o comércio. Empresas do varejo têm adotado postura mais cautelosa na concessão de crédito. O presidente da Casas Bahia, Renato Franklin, afirmou que a companhia está mais rigorosa nas vendas parceladas. “É muito fácil você se empolgar com o cenário de desemprego em queda e aumento da renda real, querer acelerar demais e se endividar de novo”, declarou.
Dados da Associação Brasileira de Shopping Centers mostram que o setor cresceu apenas 1,2% em termos nominais em 2025, somando R$ 200,9 bilhões — desempenho inferior à inflação.
<h2>Efeitos no cenário político</h2>
O aumento do endividamento também influencia a percepção econômica da população em um ano eleitoral. Pesquisa Datafolha indica piora na avaliação do cenário: 46% dos brasileiros consideram que a situação econômica do país se deteriorou, ante 41% em dezembro.
Além disso, 33% afirmam que a própria condição financeira piorou nos últimos meses, frente a 26% anteriormente. Para o cientista político Rafael Cortez, o fenômeno revela um descompasso entre indicadores econômicos e percepção social.
“Vemos a renda crescendo e a menor taxa de desemprego da história, mas isso não se traduz em popularidade para o governo. Como se transforma renda em bem estar? Se a renda está direcionada ao consumo é uma coisa, mas, se for para quitar dívidas, é outro cenário”, analisou.

Paulo Emilio

Economia

Famílias comprometem 29% da renda com dívidas

Flávia Albuquerque - repórter da Agência Brasil
Os consumidores endividados com bancos e instituições financeiras têm até o dia 31 de março para renegociar os débitos com condições especiais oferecidas durante o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
As vantagens disponíveis incluem alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento ou migração para outras modalidades de crédito mais baratas.
O mutirão permite a negociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de empréstimos em atraso com bancos ou financeiras.
As regras e condições são definidas pelas instituições de acordo com suas políticas de crédito. Não podem ser incluídas no mutirão as dívidas que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), assim como dívidas prescritas.
<h2>Como negociar</h2>
A negociação pode ser feita diretamente nos canais oficiais da instituição credora ou pelo portal Consumidor.Gov, que o consumidor acessa por meio de sua conta Gov.br prata ou ouro.
Para entender como participar da campanha, basta acessar a página disponibilizada pela Febraban, que conta com um vídeo de passo a passo para negociar e como acessar o portal Gov.BR, encontrar a instituição credora e abrir o pedido de negociação.
Na negociação com a instituição credora, o consumidor interessado deve informar a dívida que pretende quitar e perguntar quais são as condições oferecidas para a sua quitação.
Se concordar com o que foi proposto, um acordo de negociação será assinado. Caso não concorde, pode fazer contrapropostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso.
<h2>Como saber se tenho dívidas?</h2>
Na mesma página, o consumidor também encontra conteúdo exclusivo sobre orientação financeira e acesso a outros canais, como o Registrato, sistema do Banco Central que permite acessar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR). O relatório contém a lista de dívidas em nome do consumidor com instituições financeiras.
“O mutirão de negociação de dívidas auxilia o consumidor, contribui para a diminuição da inadimplência no país e fortalece a economia ao permitir que mais pessoas retornem ao mercado de consumo de forma sustentável. Essa iniciativa também estimula a cultura do diálogo e da transparência entre instituições financeiras e clientes, criando um ambiente mais saudável para negociações e prevenindo o superendividamento”, explicou o diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban, Amaury Oliva.

Leonardo Lucena

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Febraban realiza mutirão de renegociação de dívidas até 31 de março

247 - Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) voltou a beneficiar a Refit ao suspender, por 120 dias, a cobrança das obrigações previstas no plano de recuperação judicial da empresa, incluindo o parcelamento de débitos com o estado do Rio de Janeiro. A informação consta de despacho do desembargador Guaraci de Campos Vianna.
Segundo o jornal O<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/01/nova-decisao-do-tjrj-congela-dividas-da-refit-e-impoe-segredo-de-justica.ghtml"> Globo</a>, o magistrado também determinou segredo de justiça para todo o processo, sob a justificativa de que os autos contêm "dados econômicos e financeiros sensíveis". No entendimento expresso no despacho, a Refit não deixou de cumprir pagamentos por iniciativa própria, mas em razão da paralisação de suas atividades e da existência de bloqueios judiciais. O desembargador afirmou que a aplicação de sanções neste momento poderia inviabilizar a recuperação judicial, com impactos sobre empregos e credores.
<h2>Histórico de decisões favoráveis à empresa</h2>
O novo despacho se soma a decisões anteriores do mesmo desembargador favoráveis à empresa. Em outubro, Guaraci Vianna autorizou a retomada parcial das atividades da Refit, o que levou o governo federal a apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, o STJ derrubou a liberação concedida pelo TJRJ. A corte acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que apontou risco à ordem pública e à economia com a reabertura da refinaria.
<h2>Desembargador já foi afastado por suspeitas de irregularidades</h2>
Guaraci de Campos Vianna já foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019. O afastamento ocorreu por suspeitas de concessão de liminares irregulares durante plantões judiciais para beneficiar investigados. Entre os casos citados à época, está a concessão de prisão domiciliar a dois investigados por exploração sexual que estavam foragidos e eram procurados internacionalmente.
<h2>Empresa é investigada por sonegação e ligação com facção criminosa</h2>
A Refit é alvo da Operação Cadeia de Carbono, que apura suspeitas de sonegação fiscal, abastecimento irregular de postos de combustíveis e possível ligação com a facção criminosa PCC. De acordo com a Receita Federal, a empresa deixou de recolher mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 e teria declarado de forma incorreta o transporte de matéria-prima com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos.

João Antonio Cunha

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Sudeste

Justiça do RJ suspende cobrança de dívidas da Refit e impõe sigilo no processo

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai pautar na próxima semana o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar que pode acabar com a farra dos grandes devedores de impostos. A informação foi publicada nesta quinta-feira (23) na <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2025/10/23/hugo-motta-vai-pautar-urgencia-de-projeto-que-deve-acabar-com-farra-de-devedores-de-imposto.ghtml">coluna de Octavio Guedes</a>.&nbsp;
O Senado aprovou o texto no começo de setembro. O PLP 125/2022 prevê punição para devedores com dívida acima de R$ 15 milhões no País e que de maneira recorrente e injustificada deixam de pagar impostos.&nbsp;
Para ser enquadrado, o devedor também tem que ter o histórico de ter aberto outros CNPJs para não pagar impostos e que a dívida seja superior a todos ativos da empresa (o que poderia caracterizar uma empresa "laranja").&nbsp;
O projeto não leva em consideração as dívidas decorrentes de calamidades públicas ou que estejam sendo discutidas na Justiça.

Brasília

Hugo Motta pretende pautar projeto do devedor contumaz na próxima semana

247 – A crescente preocupação com a qualidade de crédito de empresas brasileiras voltou a acender um sinal de alerta no mercado financeiro. De acordo com o <a href="https://valorinternational.globo.com/markets/news/2025/10/20/brazil-corporate-bond-market-rattled-by-rising-credit-concerns.ghtml">jornal Valor</a>, o gatilho foi a crise da Ambipar, companhia de gestão ambiental com forte exposição ao mercado de capitais, que está prestes a pedir recuperação judicial.
A turbulência ampliou o receio entre investidores estrangeiros, sobretudo diante das incertezas sobre a saúde financeira de outras companhias relevantes, como a petroquímica Braskem e a energética Raízen. Esse cenário já se reflete nos preços dos títulos de dívida corporativa brasileiros negociados no exterior. O índice da J.P. Morgan que acompanha esses papéis caiu 3% desde que a Ambipar acionou a Justiça para se proteger de credores. No acumulado do ano, a alta é de apenas 2,1%, bem abaixo dos 7,1% registrados em 2024 e dos 7,5% em 2023, quando veio à tona o escândalo contábil da Americanas.
<h2>Ambipar no centro da crise de confiança</h2>
A Ambipar captou US$ 400 milhões no exterior em 2025, apenas seis meses antes de se ver à beira da recuperação judicial. “Não é comum uma empresa pedir proteção contra credores apenas seis meses depois de emitir dívida no exterior”, disse uma fonte ao Valor.
Embora a empresa ainda não tenha formalizado o pedido de recuperação judicial, o mercado considera o movimento iminente. Os títulos da Ambipar são negociados hoje a cerca de 15% do valor de face, o que indica expectativa de reestruturação. No último balanço, a companhia informou ter R$ 4,7 bilhões em caixa, número considerado insuficiente para tranquilizar investidores.
<h2>Efeito dominó: Braskem e Raízen entram no radar</h2>
Após a Ambipar, as atenções se voltaram à Braskem. A contratação da consultoria Lazard para analisar sua estrutura de capital ampliou especulações sobre uma possível reestruturação de dívidas.
A Raízen também viu suas bonds despencarem com rumores de perda do grau de investimento. A empresa negou planos de reestruturação e informou que seus controladores avaliam alternativas de capitalização, o que contribuiu para recuperação parcial dos papéis. Ainda assim, fontes ouvidas pelo Valor afirmam que persistem dúvidas sobre a capacidade de Braskem e Raízen de reequilibrar seus balanços.
Outras empresas pressionadas incluem Intercement, Oi, Light e Azul, todas com alta dependência de financiamento via mercado de capitais.
<h2>Risco sistêmico e cenário global instável</h2>
A aversão ao risco cresce em meio a um ambiente global instável, marcado por falências inesperadas nos Estados Unidos, como a da financeira Tricolor Holdings e da fabricante de autopeças First Brands. Investidores têm priorizado emissores de maior qualidade e menor risco.
Um dos sinais desse movimento veio da siderúrgica CSN, que preparava uma emissão de títulos em outubro, mas desistiu diante da piora nas condições de mercado. O diretor financeiro e de relações com investidores, Marco Rabello, afirmou ao Valor que a empresa segue pronta para emitir quando o cenário melhorar, ressaltando que a alavancagem vem sendo reduzida por geração de caixa e que outras iniciativas de reforço de liquidez estão em andamento.
<h2>Mercado doméstico mais resiliente, mas vigilante</h2>
Apesar da tensão no exterior, gestores de fundos afirmam que o impacto no mercado doméstico ainda é limitado. Eduardo Alhadeff, sócio e diretor de investimentos de crédito da Ibiuna, avalia: “O que poderia gerar um cenário mais delicado seria uma performance ruim dos fundos causando resgates. Estamos monitorando desde o primeiro caso [Ambipar], mas não vimos sinais de crise.”
Sami Karlik, chefe de crédito da Tivio Capital, complementa: “O mercado foi abalado, mas esses casos já estavam no radar, com sinais prévios de deterioração de crédito. Eventos assim sempre preocupam, mas os fluxos seguem positivos, o que ajuda a estabilizar.”
Felipe Thut, chefe de renda fixa do Bradesco BBI, também descarta uma crise sistêmica: “A perspectiva de crédito não mudou. Não houve surpresas macroeconômicas recentes, como nos juros ou no câmbio.” Segundo ele, o apetite do investidor estrangeiro deve continuar, impulsionado pelos cortes de juros nos Estados Unidos e a busca por ativos de maior retorno.
<h2>Confiança em xeque entre estrangeiros</h2>
Para Leonardo Ono, gestor de crédito da Legacy, o caso Ambipar provocou uma crise de confiança entre investidores internacionais, ainda que não haja sinais de contágio generalizado. Ele alerta que novas reestruturações de grandes empresas com alta exposição ao mercado de capitais podem rapidamente alterar o humor do mercado.
Ono também destacou a crescente participação de investidores de varejo em títulos corporativos no mercado local, o que torna o ambiente mais sensível, inclusive por causa das perdas em CDBs do Banco Master e em COEs atrelados à Ambipar.
<h2>Agências de risco e perspectivas</h2>
A Fitch Ratings emitiu alerta sobre possível deterioração nas condições de financiamento para empresas brasileiras, especialmente aquelas com vencimentos próximos e acesso limitado ao mercado internacional — cerca de 10% das companhias sob sua cobertura.
Analistas da Moody’s Local, Alan Nicolau e Lucas Correia, disseram ao Valor que ainda não há reflexos no perfil de crédito das empresas avaliadas — eles não acompanham Ambipar nem Braskem — e que 2025 tem sido um ano equilibrado, com número semelhante de elevações e rebaixamentos de rating.
Procurada, a Raízen reafirmou em comunicado que não considera reestruturação de dívidas. Ambipar e Braskem não comentaram.

Redação Brasil 247

Sede do Banco Central, em Brasília - 17/12/2024

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Mercado de títulos corporativos no Brasil é abalado por temor de nova crise de crédito

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (5) a assinatura de uma medida provisória que destina R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas do setor rural. De acordo com Lula, a iniciativa pretende atender pequenos, médios e grandes agricultores que tiveram perdas significativas em razão de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e enchentes, nos últimos cinco anos.
“Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos nossos agricultores, gerando dívidas e travando crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor. A medida vale para pequenos, médios e grandes produtores, com duas perdas de safra nos últimos cinco anos, em municípios que decretaram calamidade duas vezes neste período”, anunciou.
A expectativa do governo é beneficiar aproximadamente 100 mil agricultores, atingindo 96% dos pequenos produtores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.
Entre as condições, o pequeno produtor terá acesso a até R$ 250 mil em crédito, com juros de 6% ao ano. Já os médios poderão financiar até R$ 1,5 milhão, a uma taxa de até 8% anuais. Para os grandes produtores, o limite chega a R$ 3 milhões, com juros de até 10% ao ano. Todos terão nove anos para quitar as dívidas, incluindo um período de carência de 12 meses.
“Com essa medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança. O consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis. E o Brasil fortalece a agricultura, preserve empregos na cadeia produtiva do campo e aumenta a resiliência do país diante dos eventos climáticos. Tudo com responsabilidade e compromisso de cuidar e apoiar quem produz alimentos no Brasil”, completou Lula.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🌾 Notícia importante para o campo! Assinei hoje Medida Provisória que garante renegociação de dívidas rurais em condições especiais. São R$ 12 bilhões para apoiar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores que sofreram com secas e enchentes nos… <a href="https://t.co/KzOJR2dzKa">pic.twitter.com/KzOJR2dzKa</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1963958745542640009?ref_src=twsrc%5Etfw">September 5, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto - 30/7/25 

Agro

Lula anuncia R$ 12 bilhões para renegociar dívidas de produtores rurais

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira (4), no Palácio da Alvorada, com ministros e auxiliares próximos para discutir a edição de uma medida provisória voltada à renegociação de dívidas de produtores rurais. A informação foi publicada pelo G1.
De acordo com a reportagem, participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), além da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e técnicos da Fazenda e da Casa Civil. Segundo fontes do Planalto ouvidas pelo G , a reunião buscou fechar o texto da MP, mas não chegou a uma conclusão definitiva.
<h3>Possibilidade de anúncio ainda nesta sexta-feira</h3>
Embora ajustes ainda estejam em curso, há expectativa de que a medida provisória seja anunciada nesta sexta-feira (5). A assessoria do ministro Carlos Fávaro informou que o titular da Agricultura deve apresentar medidas de apoio a agricultores durante a abertura da 48ª Expointer, em Esteio (RS). No entanto, não confirmou se o anúncio incluirá a MP.
O governo pretende oferecer a MP como alternativa ao projeto de lei relatado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para renegociar débitos do setor. A proposta legislativa permite destinar os recursos para produtores, cooperativas e associações afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos extremos.
<h3>Regras para renegociação</h3>
Segundo o texto em discussão, a medida provisória deve contemplar diferentes modalidades de endividamento no campo. Estão incluídas:
<ul>
 <li>operações bancárias não classificadas como crédito rural, mas direcionadas às necessidades dos produtores; 
 
</li>
 <li>parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025; 
 
</li>
 <li>empréstimos utilizados para amortizar dívidas rurais firmados até a mesma data.</li>
</ul>

Gioverno renegociará dívidas de produtores rurais

Governo prepara MP para renegociação de dívidas do setor agropecuário

Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - A União pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 4,42 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 745,80 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 245,48 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,86 milhões de Goiás; R$ 36,88 milhões de Minas Gerais; R$ 2,71 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 70,09 mil do município de Santanópolis (BA).
Dos R$ 4,42 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,63 bilhão são do Rio de Janeiro; R$ 1,55 bilhão de Minas Gerais; R$ 748,97 do Rio Grande do Sul; R$ 370,05 milhões de Goiás; R$ 119,63 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 350 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 79,86 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias - Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 79,86 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72,54 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 131,56 milhões em contragarantias.

Tesouro paga R$ 1,1 bilhão em dívidas de estados e municípios em maio

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo do Estado do Rio de Janeiro propôs à Petrobras um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para encerrar disputas sobre dívidas que podem chegar a R$28 bilhões, em grande parte relacionadas ao imposto estadual ICMS, disse o governador Cláudio Castro a jornalistas nessa quarta-feira.
"Estamos negociando um grande Refis com a Petrobras", disse ele.
"A dívida da Petrobras inscrita é de R$14 bilhões e a não inscrita de mais R$14 bilhões. A ideia é o Estado dar um desconto para ela pagar", adicionou Castro.
Uma fonte do governo do Estado disse à Reuters que a proposta que está sendo discutida prevê que o passivo possa ser quitado entre dois e três anos, sendo que R$4 bilhões teriam que ser desembolsados até o fim de 2026.
A indústria de petróleo e gás é a mais importante do Estado e representa mais de 50% da atividade econômica fluminense.
A queda no barril de petróleo este ano, após novos capítulos da guerra comercial entre Estados Unidos e China, é motivo de preocupação para as finanças do Estado que tem um déficit previsto para este ano de mais de R$14 bilhões.
Em paralelo, o governo pleiteia junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma atualização para cima do preço de referência das atividades de petróleo no Estado, usado no cálculo para cobranças de royalties e participações especiais.
Segundo Castro, a referência está desatualizada há mais de uma década, e o novo valor poderia render de R$4 bilhões a R$6 bilhões a mais por ano aos cofres fluminenses.

Bianca Penteado

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025

Governo do Rio propõe à Petrobras refinanciamento de R$28 bi em dívidas

Andreia Verdélio , repórter da Agência Brasil - A União pagou, em abril, R$ 820,78 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 3,32 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 345,33 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 317,26 milhões de Minas Gerais; R$ 82,12 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,32 milhões de Goiás; R$ 2,67 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 73,12 mil do município de Santanópolis (BA).
Dos R$ 3,32 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,52 bilhão são de Minas Gerais; R$ 884,6 milhões do Rio de Janeiro; R$ 503,49 do Rio Grande do Sul; R$ 296,18 milhões de Goiás; R$ 116,93 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 280 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 78,76 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias - Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 78,76 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 126,11 milhões em contragarantias.

Tesouro paga R$ 820,78 milhões em dívidas de estados e municípios

Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos.
A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site Regularize. O desconto pode chegar a 65% dos juros, multas e encargos. O valor devido pode ser parcelado em até 114 parcelas mensais.
Segundo o CNJ, a negociação pode ser feita inclusive nos casos em que houver processos judiciais em andamento, ou nos casos em que parcelamentos anteriores tenham sido cancelados ou com a cobrança temporariamente suspensa.
“Instaurada em 2020, a transação tributária foi concebida como uma política pública de fiscalidade, buscando a regularização consensual de débitos considerados de difícil recuperação ou que o contribuinte não tenha total capacidade de pagamento para cumprir suas obrigações”, informou o CNJ.
A ideia é a de, por meio da renegociação em melhores condições, viabilizar o funcionamento das empresas, de forma a preservar empregos, estimular a economia e garantir dinheiro para políticas públicos.

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