Desenrola para adimplentes deve ser lançado em até 40 dias

247 - A versão do Desenrola para adimplentes deve ser lançada pelo governo federal em até 40 dias, com foco em pessoas que ainda mantêm os pagamentos em dia, mas estão com a renda fortemente pressionada por dívidas bancárias. A nova fase do Desenrola deve atender quem ainda paga em dia, mas tem renda pressionada por dívidas bancárias..

A proposta em análise prevê o uso de eventual sobra dos aportes no Fundo Garantidor de Operações (FGO) da etapa do Desenrola 2.0 anunciada para pessoas que já estão com parcelas em atraso. A ideia é empregar esses recursos para dar garantia a operações voltadas a consumidores adimplentes, mas em situação financeira considerada próxima da inadimplência.

A nova etapa teria desenho semelhante ao programa destinado a quem já atrasou pagamentos. O objetivo central é permitir que dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, sejam substituídas por financiamentos mais baratos, com apoio do FGO como instrumento de garantia.

Recursos do FGO podem viabilizar nova fase

Na etapa anunciada nesta semana, o governo informou que o FGO já conta com R$ 2 bilhões e poderá receber mais R$ 5 bilhões, conforme autorização prevista na medida provisória que trata do programa. Também estão no radar de financiamento de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos por clientes nos bancos e que permanecem na tesouraria das instituições financeiras.

A estratégia do governo é acompanhar o desempenho da fase inicial do programa e realizar novos aportes conforme a necessidade, buscando reduzir o custo fiscal da operação. Dentro desse desenho, a expectativa é que parte dos recursos possa sobrar e ser direcionada à criação da modalidade voltada a adimplentes com orçamento comprometido.

O governo optou por dividir o anúncio em etapas. Primeiro, será observada a execução do programa para inadimplentes. Depois, a equipe econômica deve avançar sobre o modelo para pessoas que ainda pagam suas dívidas, mas enfrentam risco elevado de atraso.

Bancos devem priorizar etapa para inadimplentes

Nos bastidores, há a avaliação de que os bancos precisam concentrar esforços na operacionalização da fase voltada a quem já está inadimplente antes de assumir uma nova frente de renegociação. Essa foi uma das razões para o governo manter a proposta para adimplentes na mesa, sem lançá-la ao mesmo tempo que o pacote inicial.

O desenho em análise busca atuar preventivamente. A intenção é evitar que famílias com renda comprometida por dívidas caras acabem migrando para modalidades emergenciais ou entrem em inadimplência, mesmo em um cenário de emprego e renda considerados mais favoráveis.

A expectativa do governo é que o Desenrola 2.0 tenha resultado superior ao da primeira versão. Entre os fatores apontados estão a redução da burocracia, já que as negociações ocorrerão diretamente com as instituições financeiras, e o ambiente econômico mais favorável.

Como funciona o Desenrola 2.0 para inadimplentes

A fase já anunciada do Desenrola 2.0 prevê a concessão de crédito novo para quitar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e atrasadas entre 90 dias e dois anos. Entram no programa débitos ligados ao cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, incluindo crédito direto ao consumidor.

As dívidas renegociadas poderão ter descontos de 30% a 90%, taxa de juros máxima de 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. Também haverá prazo de até 35 dias para o pagamento da primeira parcela e limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, após a aplicação dos descontos.

Para participar, os consumidores deverão procurar os canais oficiais dos bancos. O público-alvo é formado por brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

Descontos variam conforme tipo de dívida e atraso

No caso do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, os descontos começam em 40% para atrasos de 91 a 120 dias e chegam a 90% para dívidas vencidas há mais de um ano e até dois anos.

Para crédito direto ao consumidor ou parcelamento do cartão de crédito, os abatimentos começam em 30% para atrasos de 91 a 120 dias e podem chegar a 80% quando a dívida estiver vencida há mais de um ano e até dois anos.

O FGO será usado como garantia do crédito novo tomado pelas famílias para reorganizar dívidas atrasadas. As fontes previstas incluem parcela do saldo já disponível, novos aportes autorizados e recursos não resgatados no sistema financeiro.

Contrapartidas incluem restrição a apostas

Entre as contrapartidas para quem aderir ao Desenrola 2.0 está o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses. Para as instituições financeiras, o programa prevê a retirada da negativação de quem tem dívida de até R$ 100 e também do crédito renegociado.

Os bancos também deverão destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO. Outra medida prevista é a proibição do envio de recursos a casas de apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.

Uso do FGTS e mudanças no consignado

O novo Desenrola também prevê a possibilidade de trabalhadores utilizarem parte da poupança no FGTS para reduzir o endividamento. Ao aderir ao programa, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar parcial ou integralmente dívidas.

A medida estabelece que o acesso ao FGTS só ocorrerá após a renegociação no programa. Segundo o desenho apresentado, essa regra busca assegurar que a instituição financeira aplique os descontos mínimos sobre a dívida original antes do uso dos recursos do trabalhador.

No consignado do INSS, o programa prevê mudanças na margem exclusiva para cartão consignado e cartão de benefícios. O limite total de consignação, que era de 45%, passará a 40%, com participação do cartão consignado e de benefícios limitada a no máximo 5% cada. O prazo da operação será ampliado de 96 para 108 meses, e haverá permissão para carência de até 90 dias.

Para servidores, também haverá alteração na margem do consignado. O limite total passará de 45% para 40%, com participação do cartão limitada a no máximo 10%. O prazo máximo da operação subirá de 96 para 120 meses, e poderá haver carência de até 120 dias.

Fies, empresas e campo também entram no pacote

O pacote inclui renegociação de dívidas do Fies. Para débitos vencidos há mais de 90 dias, o pagamento à vista poderá contar com desconto integral de juros e multas e abatimento de 12% sobre o principal. No parcelamento em até 150 vezes, haverá desconto integral de juros e multas.

Para dívidas vencidas há mais de 360 dias, estudantes fora do CadÚnico poderão ter desconto de até 77% do valor total, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor. Para estudantes inscritos no CadÚnico, o abatimento poderá chegar a 99%. A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.

O Desenrola 2.0 também prevê medidas para empresas. Para microempresas, o Procred/FGO terá ampliação de carência, prazo e tolerância a atrasos para concessão de novos créditos. O valor total do crédito também poderá aumentar, com limite maior para empresas lideradas por mulheres.

No Pronampe, voltado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, a carência poderá chegar a 24 meses, e o prazo máximo da operação subirá para 96 meses. O valor total do crédito poderá passar de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

No campo, o Desenrola Rural busca permitir a regularização de dívidas e a reinserção produtiva de agricultores familiares, facilitando o acesso ao crédito rural. O programa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e, com a reabertura do prazo até 20 de dezembro de 2026, pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.

Primeira versão renegociou R$ 53 bilhões

A primeira versão do Desenrola, lançada em 2023, beneficiou mais de 15 milhões de pessoas e resultou na negociação de R$ 53 bilhões em dívidas de diferentes setores. No diagnóstico do governo, a política ajudou a reduzir o endividamento, mas o peso das dívidas segue elevado no orçamento das famílias.

Segundo o Banco Central, 29,7% da renda dos brasileiros está comprometida com o pagamento de dívidas, o maior patamar da série histórica iniciada em 2005. Esse cenário reforça a avaliação de que a melhora da renda e do emprego ainda convive com forte pressão financeira sobre parte significativa da população.