Medida do CMN sobre apostas segue padrão internacional, diz diretora da CVM
Regra que proíbe derivativos ligados a apostas acompanha práticas globais e reforça proteção ao investidor
247 - A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de proibir a oferta de contratos derivativos vinculados a apostas esportivas e a eventos sem natureza econômico-financeira aproxima o Brasil de práticas adotadas em outros países e reforça a proteção aos investidores. A avaliação é da diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marina Copola, que comentou os efeitos da nova norma anunciada nesta sexta-feira (24).
Em entrevista ao Valor Econômico, Copola destacou que a medida acompanha um movimento global de restrição a esse tipo de operação, diante de preocupações relacionadas tanto à saúde pública quanto à integridade do mercado financeiro. Segundo ela, a resolução não altera a estrutura atual do mercado de derivativos, mas estabelece parâmetros para lidar com um fenômeno recente e controverso.
“A resolução não muda o mercado de derivativos tal como ele é hoje. Ela apenas dá as diretrizes gerais para a disciplina de um fenômeno novo, controverso e que, aliás, vem sendo objeto de uma série de proibições ao redor do mundo em razão de preocupações legítimas com saúde pública e proteção do investidor”, afirmou a diretora.
A norma, conduzida pelo Ministério da Fazenda, determina a proibição de negociação e oferta de contratos derivativos relacionados a uma ampla gama de eventos que não possuem referência econômico-financeira. Entre eles estão apostas esportivas reais, jogos virtuais on-line, além de eventos de natureza política, eleitoral, social, cultural, de entretenimento ou qualquer outro que não esteja vinculado a indicadores financeiros.
Para Marina Copola, a iniciativa representa um avanço na forma como a proteção ao investidor é compreendida no país. “A noção de que a proteção do investidor se limita a assegurar a adequada divulgação de informações, e cada um que se vire como puder a partir disso, é uma visão muito limitada, e até mesmo equivocada, nos termos da própria lei, do ponto de vista de política pública”, disse.
A regulamentação surge em meio ao crescimento do mercado de apostas e de produtos financeiros atrelados a esse segmento, o que tem gerado debates sobre riscos, regulação e impactos sociais. Com a nova diretriz, o CMN busca delimitar o escopo de atuação dos derivativos no Brasil, restringindo sua vinculação a ativos e eventos com fundamento econômico.
