Banco Central proíbe Kalshi e Polymarket de oferecerem apostas políticas e esportivas
Regras aprovadas no CMN vetam ganhos com previsões sobre eleições e jogos esportivos
247 - O Banco Central proibiu a atuação de mercados preditivos no Brasil, vetando apostas sobre eleições, esportes, reality shows e outros eventos não econômicos. A medida impede plataformas como Kalshi e Polymarket de operar no país e restringe esses contratos a indicadores financeiros e econômicos, com fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
A nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi aprovada em 23 de abril e com vigência a partir de 4 de maio. A norma estabelece limites claros para a negociação de contratos vinculados a eventos diversos, proibindo sua oferta no território nacional, mesmo quando operados por plataformas estrangeiras.
A decisão atinge diretamente os chamados mercados preditivos, que permitem aos usuários negociar contratos baseados na probabilidade de ocorrência de eventos. Nesse modelo, o participante compra posições de “sim” ou “não” sobre determinado acontecimento, e o valor desses contratos varia ao longo do tempo, de forma semelhante à dinâmica de ativos financeiros.
Diferença entre bets e contratos de evento
A regulamentação distingue esses contratos das apostas tradicionais. Nas chamadas “bets”, o usuário aposta um valor fixo em um resultado específico e, caso acerte, recebe um prêmio previamente definido. Já nos mercados preditivos, o preço dos contratos oscila conforme a percepção de probabilidade, aproximando-se da lógica de negociação de ativos em bolsa.
Por essa característica, os contratos de evento são tratados como instrumentos financeiros. No Brasil, eles ficam sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional e da Comissão de Valores Mobiliários, enquanto as apostas esportivas tradicionais são reguladas pelo Ministério da Fazenda.
A nova resolução não afeta as bets autorizadas no país, que continuam operando normalmente dentro das regras vigentes.
Contratos econômicos seguem permitidos
Apesar da proibição ampla para eventos não econômicos, o CMN manteve a permissão para contratos ligados a indicadores financeiros. Isso inclui operações relacionadas a inflação, taxas de juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities e ações negociadas em mercados autorizados.
Esses instrumentos são classificados como derivativos, ou seja, contratos cujo valor deriva de outro ativo ou indicador. Eles são amplamente utilizados tanto para proteção contra oscilações de preços quanto para estratégias de investimento.
Um exemplo comum ocorre quando empresas fecham contratos antecipados de câmbio para garantir uma taxa fixa e evitar prejuízos com a variação do dólar no futuro.
