CPI do Crime Organizado pressiona Alcolumbre por avanço da PEC da Segurança
'Eu faço um apelo público ao presidente Davi Alcolumbre para que distribua essa PEC", disse Fabiano Contarato
247 - A CPI do crime pressiona Alcolumbre por avanço da PEC da segurança no Senado e cobra andamento da proposta já aprovada pela Câmara, destacando a urgência de medidas para enfrentar a criminalidade e destravar a tramitação no Congresso Nacional.
A cobrança foi feita pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-SE). Nesta terça-feira (7), o parlamentar apelou publicamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que dê sequência à análise da proposta.
“Encontra-se em tramitação e passou na Câmara dos Deputados a PEC da Segurança. Eu faço um apelo público ao presidente Davi Alcolumbre para que distribua essa PEC. É um assunto de extrema importância. Temos de enfrentar esse assunto com relevância”, declarou Contarato.
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de março e, desde então, aguarda encaminhamento no Senado. Um dos pontos centrais do texto prevê o repasse de parte dos lucros das empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, para financiar ações na área de segurança.
Diferentemente da Câmara, onde todas as propostas precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Senado não possui um rito fixo para tramitação. Isso dá ao presidente da Casa maior controle sobre o andamento das matérias, podendo decidir se as envia a comissões específicas ou diretamente ao plenário, inclusive em caráter terminativo.
A proposta chegou ao Senado em 10 de março e segue sem despacho formal, em meio a um cenário de incertezas políticas envolvendo a relação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse contexto tem contribuído para a demora na definição dos próximos passos.
Nos bastidores, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) aparece como um dos principais nomes cotados para assumir a relatoria da PEC. Ele já atuou em propostas semelhantes, como o projeto de lei antifacção, no qual defendeu maior tributação sobre casas de apostas para financiar o combate ao crime.
Outros nomes também são mencionados para a função, incluindo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o líder do PSD, Omar Aziz (PSD-AM). A escolha do relator, no entanto, ainda depende de decisão direta de Davi Alcolumbre, que mantém o controle sobre a tramitação da proposta.
