247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional decidiram elaborar, nos próximos dias, uma proposta de regra de transição para tratar dos chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Ministério Público e do Judiciário. A medida foi definida após reunião entre o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O encaminhamento foi divulgado por meio de nota oficial do STF, após o encontro que também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, além de outros ministros da Suprema Corte.
No comunicado, o Supremo informou: “Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”.
A expressão “penduricalho” é usada para designar verbas indenizatórias, gratificações e auxílios acrescidos aos salários de servidores públicos. Esses valores, em geral, têm a finalidade de compensar despesas relacionadas ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos, mas vêm sendo alvo de questionamentos quanto à compatibilidade com o teto constitucional.
No início deste mês, o ministro do STF Flávio Dino estabeleceu prazo de 60 dias para que os Três Poderes revisem os pagamentos e suspendam aqueles que não tenham justificativa ou previsão legal. O magistrado também determinou que o Congresso Nacional aprove uma lei geral para regulamentar esse tipo de verba.
A discussão sobre os penduricalhos ganhou força após decisões judiciais que apontaram a necessidade de maior transparência e de adequação às regras constitucionais. Com a definição de uma proposta de transição, STF e Congresso buscam construir um modelo que respeite os limites do teto remuneratório e estabeleça parâmetros claros para o pagamento dessas vantagens.

Otávio Rosso

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Brasil

STF e Congresso articulam regra de transição para rever penduricalhos

247 - O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos que poderiam permitir remunerações acima do teto constitucional no Legislativo foi recebido com respaldo de líderes partidários e, ao menos neste momento, esfriou a articulação para sua derrubada no Congresso Nacional. A medida atinge trechos de projetos que tratam da reestruturação de carreiras e reajustes salariais na Câmara dos Deputados, no Senado e no Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/18/veto-de-lula-a-remuneracao-acima-do-teto-no-legislativo-encontra-apoio-entre-lideres-e-esfria-articulacao-por-derrubada-no-congresso.ghtml">O Globo</a>.
O pacote havia sido aprovado pela Câmara há duas semanas e previa aumento salarial, novos mecanismos de compensação e mudanças nas regras de progressão das carreiras.
Lula manteve o reajuste previsto para 2026, mas vetou o escalonamento até 2029, além da criação de uma licença compensatória e de dispositivos que autorizavam pagamentos retroativos e alteravam critérios de cálculo previdenciário. A licença previa o acúmulo de um dia de folga a cada três trabalhados, com possibilidade de conversão em indenização paga em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda.
Na prática, a combinação dessas medidas poderia resultar em vencimentos superiores ao teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O tema ganhou ainda mais relevância após decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou a suspensão imediata de pagamentos que ultrapassem o teto sob a forma de verbas indenizatórias ou outras rubricas sem base legal específica.
<h2>Base governista defende manutenção do veto</h2>
No Senado, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), manifestou apoio à decisão presidencial. “Acho correto não ter extrateto em todos os poderes. Se depender do meu voto e do meu apoio, será mantido”, afirmou.
Na Câmara, o líder do PDT, Mário Heringer (MG), também endossou a posição do Planalto e criticou o modelo de licença compensatória. “Acho que Lula fez certíssimo. O da Câmara, sem brincadeira, eu acho que é o menos agressivo e mais racional. Agora os outros são vergonhosos. É três pra um: trabalha três dias, fica um à toa. Isso é difícil você engolir”, declarou.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) indicou que atuará para preservar o veto. “Acredito que a tendência é manter o veto. A repercussão será grande e negativa se o Congresso repetir o erro”, disse. Os três parlamentares integram a base de apoio do governo.
Logo após a aprovação do projeto na Câmara, o Palácio do Planalto já havia sinalizado posição contrária aos dispositivos agora vetados. Ministros e auxiliares do presidente negaram participação do governo em qualquer acordo para viabilizar a votação da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu a versão e afirmou que o líder do governo participou da reunião que definiu a pauta e autorizou o encaminhamento do texto.
<h2>Oposição evita protagonismo</h2>
Entre partidos de oposição, apesar das críticas ao movimento do Planalto, não há até o momento articulação estruturada para liderar a derrubada do veto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), evitou assumir a linha de frente da mobilização. “Estou focado na derrubada do veto da redução de penas (dos condenados pelo 8 de Janeiro). Esse assunto dos servidores é da Mesa da Câmara”, afirmou.
Relator do projeto, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) adotou tom crítico, mas atribuiu eventual reação às cúpulas do Legislativo. “Acho que é um assunto para os presidentes da Câmara e do Senado. No entanto, acho que é mais uma desmoralização do Congresso. Tenho certeza que, se os presidentes quiserem, derrubaremos o veto”, declarou.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) associou o cenário à decisão do STF. “Já era esperado, desde quando o ministro Dino tomou a decisão sobre esse tema. Acho que o Congresso só derruba se o ministro rever a decisão”, avaliou.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu que eventual revisão do teto constitucional alcance todos os Poderes, mas não indicou mobilização concreta para enfrentar o veto no curto prazo. Segundo avaliação de parlamentares, em ano eleitoral há resistência a assumir desgastes em temas sensíveis como remuneração do funcionalismo público.

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Veto de Lula a reajuste acima do teto no Legislativo tem apoio entre líderes no Congresso

247 - Com a reabertura dos trabalhos legislativos após o carnaval, o governo federal intensificou as movimentações no Congresso Nacional para avançar com a proposta que extingue a escala 6x1, modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. A medida é tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto e integra a estratégia política da base aliada para o primeiro semestre. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/com-o-fim-do-carnaval-governo-retoma-ofensiva-pelo-fim-da-escala-6x1/">CNN Brasil</a>.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada ainda neste semestre e passe a figurar como uma das principais bandeiras da gestão em ano eleitoral. O texto está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator.
O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que pretende conduzir a tramitação ouvindo diversos setores envolvidos no debate. Segundo ele, serão consultados representantes da classe empresarial, sindicatos, trabalhadores e também “quem emprega”, antes que a proposta avance para as próximas etapas.
Apesar de contar com apelo popular, o tema é considerado sensível no Parlamento. Parlamentares da oposição têm apresentado ressalvas e defendem que qualquer alteração na jornada de trabalho leve em consideração os possíveis impactos econômicos para empregadores. Estudos e avaliações sobre efeitos como inflação e desemprego também passaram a integrar o debate público.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a discussão como “inadiável” e sinalizou que a tramitação na Casa pode ser concluída até maio. Antes de chegar ao plenário, no entanto, a PEC precisa ser aprovada na CCJ e ainda passar por uma comissão especial, que será criada especificamente para analisar o mérito da proposta.
Na mensagem enviada pelo Executivo ao Congresso na abertura do ano legislativo, o fim da escala 6x1 sem redução salarial foi apontado como uma das prioridades do governo. O texto defende a mudança ao afirmar: “Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”.
O debate sobre jornada de trabalho e repouso semanal remunerado reúne diferentes propostas em tramitação no Congresso. O tema ganhou força no ano passado após campanhas nas redes sociais que ampliaram a mobilização em torno da pauta.
Em 2025, a discussão avançou na Câmara após iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou novo texto prevendo a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 36 horas, além da possibilidade de jornada distribuída em quatro dias por semana. Por decisão da presidência da Casa, a proposta foi apensada à PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, que também prevê a redução da carga horária para 36 horas semanais.
Com a tramitação unificada, as duas propostas aguardam deliberação na CCJ. Uma reunião entre o presidente Lula e Hugo Motta para tratar especificamente do andamento da PEC estava prevista para ocorrer antes do carnaval, mas foi desmarcada. O encontro, contudo, ainda é aguardado para alinhar os próximos passos da articulação política em torno da matéria.

Brasília (DF), 15/11/2024 - Ato em defesa do fim da jornada 6x1, na Rodoviária do Plano Piloto

Após o carnaval, governo acelera articulação no Congresso pelo fim da escala 6x1

247 - O Congresso do Peru destituiu nesta terça-feira (17) o presidente interino José Jerí após a aprovação de um processo de impeachment. A decisão ocorreu com base em acusações de má conduta e inadequação para o cargo. Jerí era o sétimo chefe de Estado do país sul-americano em um período de dez anos e havia assumido o cargo em outubro de 2025.
Segundo a AFP, durante a sessão parlamentar, o presidente interino do Congresso, Fernando Rospigliosi, anunciou: "Os presidentes das casas legislativas declaram vago o cargo de presidente da República". O Parlamento deverá eleger um novo presidente na quarta-feira (18). O escolhido assumirá automaticamente a Presidência interina do país até 28 de julho.
<h2>Investigação por influência indevida em nomeações precipitou queda de Jerí</h2>
Jerí havia assumido a Presidência após a destituição da então chefe de Estado Dina Boluarte, que ocorreu em meio a protestos contra supostas acusações de corrupção e aumento da violência ligada ao crime organizado. Na sexta-feira (13), procuradores anunciaram investigação para apurar "se o chefe de Estado exerceu influência indevida" em nomeações de nove mulheres para cargos públicos. No domingo (15), Jerí declarou à televisão peruana: "Não cometi nenhum crime."
O então presidente interino foi designado para cumprir o restante do mandato de Boluarte, previsto até julho. A legislação peruana impede que ele dispute a eleição presidencial marcada para 12 de abril. As suspeitas sobre nomeações foram divulgadas pelo programa investigativo Cuarto Poder. Segundo a reportagem, cinco mulheres teriam recebido cargos no gabinete presidencial e no Ministério do Meio Ambiente após reuniões com Jerí. Os promotores afirmaram que o número total chega a nove nomeações.

João Antonio Cunha

América Latina

Congresso do Peru destitui presidente interino José Jerí, sétimo líder do país em uma década

Reuters — O líder norte-coreano Kim Jong Un marcou a conclusão de 10 mil novas moradias construídas em Pyongyang, informou a mídia estatal KCNA, enquanto o país se prepara para realizar um congresso crucial do partido. Kim tem visitado canteiros de obras e destacado avanços nos últimos meses, enquanto a Coreia do Norte se prepara para convocar o Nono Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia em fevereiro — o maior encontro político do país, que avalia o desempenho, define novas metas políticas e pode trazer mudanças na liderança.
Na segunda-feira, Kim supervisionou a cerimônia de conclusão de 10 mil casas no Distrito de Hwasong, em Pyongyang, alcançando a meta de 50 mil novas residências na área metropolitana estabelecida durante o Oitavo Congresso, há cinco anos. "Com base nas conquistas transformadoras... durante o período do Oitavo Congresso, o Nono Congresso do partido estabelecerá uma meta ainda mais grandiosa de reconstrução e criação", disse Kim.
Os delegados e o público que devem participar do próximo congresso do partido chegaram a Pyongyang na segunda-feira (16). Nas duas ocasiões anteriores, em 2016 e 2021, o congresso começou entre três e quatro dias após a chegada dos delegados a Pyongyang, segundo Hong Min, analista do Instituto Coreano para Unificação Nacional, em Seul.

Redação Brasil 247

O líder norte-coreano Kim Jong Un - Agência Central de Notícias da Coreia (KCNA) / via REUTERS

Mundo

Kim Jong Un conclui entrega de 10 mil moradias em Pyongyang antes de congresso político decisivo

247 - Parlamentares do partido Novo protocolaram, nesta quinta-feira (13), um novo pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à escalada de questionamentos envolvendo a relatoria das investigações sobre o Banco Master. A iniciativa ocorre após a Polícia Federal solicitar ao Supremo que o magistrado deixe a condução do caso.
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, justificou a medida afirmando que “não dá mais pra fingir surpresa” e acrescentou que, “em qualquer país sério, Toffoli já teria sido afastado, estaria sob investigação e, diante das evidências, provavelmente preso”.
Na quarta-feira (12), a Polícia Federal encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um pedido de suspeição de Toffoli nas investigações relacionadas ao Banco Master, instituição financeira ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a corporação, foram encontradas menções ao ministro no celular do empresário, o que motivou o requerimento para que ele deixe a relatoria do processo.
Em resposta, o gabinete de Toffoli divulgou nota sustentando que o pedido da PF se baseia em “ilações” e argumentando que a corporação não teria legitimidade para requerer a suspeição, por não integrar formalmente o processo como parte.
Ainda nesta quinta-feira (13), o ministro negou qualquer relação de amizade com Daniel Vorcaro. A negativa ocorre em meio à repercussão política e institucional do caso, que já motivou outros pedidos e manifestações públicas acerca da permanência de Toffoli na condução do processo.
O novo pedido de impeachment amplia a pressão no Congresso Nacional e adiciona um componente político às discussões jurídicas em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master.

Luis Mauro Filho

Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Toffoli no Congresso

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um cronograma para levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e trabalha para consolidar apoio entre as bancadas. A intenção é que a matéria seja votada entre o fim de março e o início de abril, após análise prévia em comissão. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/motta-quer-pec-da-seguranca-aprovada-ate-abril-e-conversa-com-partidos">Metrópoles</a>.
Motta comunicou o prazo durante reunião com integrantes do Ministério Público e indicou que pretende intensificar o diálogo com lideranças partidárias logo após o feriado de Carnaval, quando apresentará os principais pontos do texto.
A estratégia do presidente da Câmara é reduzir resistências em torno de temas considerados sensíveis. Um dos pontos que pode gerar maior debate é a proposta de redução da maioridade penal para todos os tipos de crime. A avaliação interna é que a inclusão desse item pode ampliar divergências e dificultar a construção de maioria qualificada, necessária para a aprovação de uma emenda constitucional.
Ainda de acordo com o Metrópoles, em reportagem da coluna de Igor Gadelha, o relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou a jornalistas que estuda modificar seu parecer para incluir a redução da maioridade penal em todos os crimes. A possível alteração pode influenciar o andamento das negociações e o ritmo de tramitação da PEC.

Motta quer votar PEC da Segurança até abril

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em conversa com deputados aliados, que a disputa presidencial de outubro ainda está em aberto, mas demonstrou confiança no resultado. Em jantar realizado na noite de quarta-feira (4), na Granja do Torto, Lula disse aos parlamentares que “não ganhou ainda, mas vai ganhar”, ao tratar do cenário eleitoral e dos possíveis adversários. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/eleicoes/nao-esta-ganho-mas-vou-ganhar-diz-lula-sobre-eleicao-em-jantar/">CNN Brasil</a>.
O presidente mencionou nominalmente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como um dos nomes que poderiam surgir na corrida presidencial, apesar de o governador afirmar publicamente que pretende disputar a reeleição no estado e descartar candidatura ao Planalto.
Ainda de acordo com os relatos, Lula citou também outros governadores como potenciais concorrentes: Ratinho Júnior (Paraná), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ronaldo Caiado (Goiás). O presidente teria indicado que pretende comparar os resultados de seus governos com as gestões estaduais desses nomes, sinalizando que o embate eleitoral deverá passar pela avaliação de políticas públicas e desempenho administrativo.
Chamou a atenção de lideranças presentes o fato de Lula não mencionar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como o nome escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para representar a oposição. Parlamentares do Centrão destacaram que Flávio vem crescendo nas pesquisas de intenção de voto e ganhando espaço no debate nacional.
Levantamento do instituto Meio/Ideia, divulgado em 4 de fevereiro de 2026, aponta empate técnico em um eventual segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. O presidente aparece com 45,8% das intenções de voto, enquanto o senador soma 41,1%, dentro da margem de erro de 2,5 pontos percentuais. Pesquisa do instituto Paraná Pesquisas indica cenário semelhante, com 44,8% para Lula e 42,2% para Flávio.
Além do tema eleitoral, o jantar teve forte conteúdo político-institucional. Lula fez acenos à Câmara dos Deputados e elogiou a condução do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O gesto ocorre em um momento em que o governo busca maior estabilidade na relação com o Congresso, ao mesmo tempo em que começa a estruturar sua estratégia eleitoral e fortalecer alianças regionais.
O presidente também sinalizou que pretende intensificar o diálogo com o Senado. Segundo relatos, Lula já manifestou a intenção de se reunir, após o Carnaval, com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com líderes partidários, ampliando a articulação política entre os Poderes.
Nos bastidores, a avaliação predominante é que o encontro na Granja do Torto foi além de uma confraternização. Para aliados, o jantar marca o início de uma fase em que Lula deve tratar o debate eleitoral de forma mais explícita, antecipando comparações com adversários e delineando estratégias que tendem a ganhar espaço em seus discursos nos próximos meses.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante chegada ao Aeroporto Panamá Pacífico. Cidade do Panamá - Panamá

"Não está ganho, mas vou ganhar", diz Lula sobre eleições

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu, na noite de terça-feira (4), um jantar de confraternização com líderes da Câmara dos Deputados e com o presidente da Casa, Hugo Motta, na Granja do Torto, em Brasília. O encontro teve como objetivo reconhecer o apoio do Legislativo a pautas estratégicas do governo federal e reforçar a importância do diálogo entre os Poderes.
Lula explicou que o jantar teve caráter de agradecimento pelo empenho dos parlamentares na aprovação de propostas consideradas fundamentais para o país, como a reforma tributária e a isenção do imposto de renda para trabalhadores que recebem até cinco mil reais por mês.
“Ofereci um jantar de confraternização aos líderes da Câmara e ao presidente Hugo Motta, ontem à noite (4), na Granja do Torto. Na verdade, um jantar de agradecimento aos parlamentares por todo apoio e, mais do que isso, pelo empenho de cada um na aprovação de projetos tão importantes para o Brasil e os brasileiros, como o da reforma tributária e da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais”, escreveu o presidente.
Na mesma publicação, Lula destacou o clima do encontro e a disposição para ampliar o diálogo com o Congresso Nacional. “Foi uma noite muito agradável de conversas e histórias. Espero receber os senadores em breve”, afirmou.
O presidente também aproveitou a manifestação pública para defender uma prática política baseada no respeito institucional e na construção de consensos, em contraposição a estratégias de confronto. “Enquanto muitos apostam em discursos de ódio e desinformação, acredito que a política precisa ser feita com diálogo e respeito entre as pessoas e os Poderes”, declarou.
Ao concluir a mensagem, Lula relacionou a convivência democrática à possibilidade de avanços sociais e econômicos no país. “Assim, fortalecemos nossa democracia e, juntos, unimos forças para a construção de um país mais justo e próspero”, escreveu o presidente.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Ofereci um jantar de confraternização aos líderes da Câmara e ao presidente <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB?ref_src=twsrc%5Etfw">@HugoMottaPB</a>, ontem à noite (4), na Granja do Torto. Na verdade, um jantar de agradecimento aos parlamentares por todo apoio e, mais do que isso, pelo empenho de cada um na aprovação de projetos tão… <a href="https://t.co/yharN64JB0">pic.twitter.com/yharN64JB0</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2019375029717188807?ref_src=twsrc%5Etfw">February 5, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Lula em jantar com líderes da Câmara dos Deputados

Lula acena ao Congresso em jantar “de agradecimento” e pede “diálogo” entre Poderes

247 - A federação formada por União Brasil e Progressistas (PP) decidiu postergar ao máximo a definição sobre qual candidatura apoiará na eleição presidencial de outubro. A estratégia passa por aguardar a consolidação do quadro eleitoral, considerado ainda indefinido no campo da centro-direita, enquanto o foco principal permanece na disputa por vagas no Congresso Nacional. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/uniao-pp-adiara-ao-maximo-escolha-presidencial-e-priorizara-congresso/">CNN Brasil</a>.
Dirigentes da federação avaliam que a prioridade absoluta no momento é eleger o maior número possível de deputados federais e senadores. O cálculo político envolve não apenas a ampliação da influência legislativa, mas também a manutenção de um volume expressivo de recursos, especialmente do fundo partidário, que depende diretamente do desempenho eleitoral das legendas.
A leitura interna é de que o cenário presidencial segue nebuloso, o que dificulta uma escolha antecipada sem riscos. Tanto no União Brasil quanto no PP há divergências sobre o caminho a seguir. Uma ala defende o apoio ao senador Flávio Bolsonaro, do PL, enquanto outro grupo sustenta que os filiados tenham liberdade para se alinhar a diferentes projetos, inclusive à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo em estados do Nordeste, onde as disputas locais exigem maior flexibilidade.
Essa divisão reforça o entendimento de que as decisões nacionais precisam levar em conta as realidades regionais. Lideranças da federação defendem que a definição das alianças estaduais venha antes de qualquer posicionamento presidencial, para evitar impactos negativos na formação das chapas proporcionais. A avaliação é de que o debate nacional não pode comprometer a montagem de bancadas competitivas nos estados.
Atualmente, União Brasil e PP somam juntos 108 deputados federais e 13 senadores. Embora o objetivo seja ampliar esse contingente, há dirigentes que consideram satisfatório manter o patamar atual. Um crescimento de até 10% nas bancadas, nesse contexto, seria visto internamente como um resultado excelente.
O peso do fundo partidário entra de forma decisiva nesse cálculo. Pela legislação, 95% dos recursos são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, enquanto os 5% restantes são divididos igualmente entre os partidos que cumprem os requisitos constitucionais. Em 2025, o União Brasil recebeu ao menos R$ 107 milhões desse fundo, enquanto o PP teve acesso a cerca de R$ 71 milhões.

Ciro Nogueira e Antônio Rueda celebram oficialização da federação União Progressista

Poder

União Brasil-PP adia definição presidencial e foca no fortalecimento no Congresso

247 - O governo federal avalia que há um ambiente político favorável no Congresso Nacional para acelerar a tramitação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A expectativa da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que o texto seja aprovado ainda no primeiro semestre, tanto pela relevância econômica do tratado quanto pelos efeitos políticos positivos que uma validação rápida pode gerar. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-ve-cenario-positivo-para-agilizar-acordo-mercosul-ue-no-congresso/">CNN Brasil</a>.
A percepção predominante no Palácio do Planalto é de que existe uma convergência majoritária entre deputados e senadores em torno do acordo, sem grandes resistências ou contaminação por disputas político-partidárias. Integrantes do governo avaliam que o clima é de disposição para a aprovação, com poucos riscos de turbulência durante a análise legislativa.
Diante desse cenário, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços colocou-se à disposição do Parlamento para prestar esclarecimentos técnicos sobre o conteúdo do acordo, considerado extenso e complexo, com milhares de páginas. A pasta também tem buscado apresentar aos congressistas as oportunidades econômicas decorrentes da implementação do tratado, especialmente para setores exportadores.
O vice-presidente da República e ministro da área, Geraldo Alckmin (PSB), intensificou o diálogo com parlamentares que ocupam posições estratégicas nas comissões responsáveis pela análise do tema. Entre eles estão o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que preside a comissão da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Na terça-feira (3), Alckmin se reuniu com esses dois parlamentares e outros 14 congressistas para discutir os próximos passos da tramitação. Após o encontro, o vice-presidente afirmou que houve entendimento comum sobre a necessidade de acelerar o processo. Segundo ele, houve consenso “em relação à importância de darmos urgência à tramitação” do acordo. Alckmin também destacou que uma aprovação rápida “pode ajudar na possibilidade de obtermos uma vigência provisória do acordo”.
A estratégia do governo é levar o texto ao plenário da Câmara dos Deputados até o fim de fevereiro. Após a votação na Casa, o acordo ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal. O documento foi encaminhado oficialmente ao Congresso na segunda-feira (2), dando início formal à tramitação legislativa.
O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre cerca de 90% das exportações entre os países do Mercosul e a União Europeia. Parte dos produtos terá as tarifas zeradas imediatamente após a ratificação pelo Parlamento Europeu e pelos Congressos nacionais dos países envolvidos, enquanto outros setores passarão por um processo de redução tarifária gradual ao longo do tempo.

Economia

Governo vê ambiente favorável para agilizar acordo Mercosul-UE no Congresso

247 – O início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira, 2, em Brasília, foi marcado por um ambiente de cordialidade incomum entre governo e cúpulas do Congresso, com sorrisos, abraços e cumprimentos efusivos protagonizados pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e ministros do governo do presidente Lula.
As informações foram <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/medo-de-escandalo-do-master-pode-gerar-tregua-entre-governo-lula-e-congresso-veja-bastidores/">relatadas pelo jornal Estado de S. Paulo</a>, que descreveu um cenário de “clima zen” nos bastidores para 2026, impulsionado por um fator de temor coletivo, o avanço do escândalo envolvendo o banco Master, tema que, segundo interlocutores ouvidos na reportagem, tende a arrefecer o ímpeto de confronto entre Executivo e Legislativo em ano eleitoral.
<h2>Sorrisos, abraços e sinais de distensão</h2>
No Salão Negro do Parlamento, na tarde desta segunda, Alcolumbre chegou “com um amplo sorriso no rosto”, cumprimentando, com empolgação, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além dos líderes do governo, José Guimarães (Câmara) e Jaques Wagner (Senado). Aos presentes que o aguardavam no alto da rampa de acesso ao Congresso, repetia, sorridente, a frase “Quanto tempo”.
A cena simbolizou uma reabertura do ano legislativo menos beligerante do que o padrão recente, especialmente em momentos de atrito sobre emendas parlamentares, prioridades do Planalto e disputas em torno de indicações e vetos presidenciais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por sua vez, manteve postura mais comedida, com “postura séria na maior parte do tempo”, de acordo com o relato. No plenário, havia poucos parlamentares de oposição, e alguns preferiram acompanhar a cerimônia de seus gabinetes, como o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
<h2>O “fator Master” e o recuo coletivo</h2>
Nos bastidores, a avaliação descrita na reportagem é que o caso do banco Master, associado ao empresário Daniel Vorcaro, contaminou simultaneamente os ambientes político e institucional, criando uma espécie de pacto tácito de autopreservação. A leitura é que, com Executivo e Legislativo atravessados pelo tema, a tendência é de diminuição de choques públicos e de uma desaceleração de ofensivas mútuas.
Essa percepção ganha peso porque 2026 será um ano eleitoral, período em que a lógica de sobrevivência política costuma se sobrepor ao enfrentamento institucional direto. O resultado prático, segundo a reportagem, seria uma trégua baseada menos em convergência programática e mais no medo de que o escândalo avance para áreas sensíveis e produza danos colaterais a diferentes grupos.
A possível trégua, porém, não elimina as tensões estruturais entre os Poderes. Ela apenas mudaria a forma e o ritmo do embate, empurrando disputas para negociações fechadas e para arenas menos expostas.
<h2>Pautas explosivas seguem na mesa</h2>
Mesmo com o ambiente mais cordial, seguem no horizonte temas que causam desconforto e que, em circunstâncias normais, poderiam incendiar a relação entre Planalto e Congresso.
Entre os pontos citados estão a votação do veto da Dosimetria, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de textos ligados à PEC da Segurança e ao PL Antifacção. A simples presença dessas agendas indica que a “paz” não é automática nem está garantida, sobretudo se houver pressão de bancadas, corporações ou movimentos organizados para acelerar votações.
A diferença, segundo o quadro descrito, é que a combinação de ano eleitoral com a sombra do caso Master pode induzir lideranças a evitar escaladas públicas, preservando margens de manobra e reduzindo o custo político de negociações.
<h2>CPI vira discurso e o Congresso sob pressão</h2>
O tema deve dominar a reunião de líderes nesta terça-feira, 3, após o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolar requerimento de CPI para investigar irregularidades no Master. Ainda assim, o ambiente descrito pelo jornal sugere que a CPI pode se tornar mais retórica do que efetiva, justamente por falta de vontade política majoritária para abrir uma investigação de alto risco em ano eleitoral.
Rollemberg, em declaração à Coluna do Estado de S. Paulo, reconheceu o bloqueio político, mas buscou elevar o custo do recuo ao defender a instalação do colegiado e afirmar ter pedido ao líder do PSB na Câmara, Jonas Donizette (SP), que leve o assunto à reunião com Hugo Motta. Em sua fala, o deputado foi direto: “Não há justificativa para não instalar a CPI do Master. Tem que ter pressão, esta Casa só funciona sob pressão”.
A frase explicita o ponto central do impasse. Para o parlamentar, a CPI depende menos de mérito formal e mais de mobilização política capaz de constranger líderes e construir maioria. Para os que preferem evitar o tema, o cálculo é o oposto: reduzir barulho, dispersar assinaturas e impedir que a investigação ganhe tração.
<h2>Emendas, prerrogativas e a disputa com o STF</h2>
O clima conciliador não impediu que Alcolumbre e Motta, ao discursarem na abertura dos trabalhos, reforçassem as prerrogativas do Legislativo e defendessem a liberação de emendas por parte do governo. Trata-se de um eixo recorrente de tensão, que envolve controle de orçamento, governabilidade e o peso do Congresso na execução de políticas públicas.
Segundo o relato, esse “round” tende a ser enfrentado com o STF, indicando que a disputa sobre emendas permanece judicializada e com potencial de reabrir conflitos, mesmo em cenário de aparente trégua política.
Na prática, a dinâmica descrita aponta para um Congresso que quer reafirmar sua força orçamentária e um Executivo que tenta administrar limites institucionais e pressões por execução de recursos, enquanto o Supremo aparece como árbitro de regras, procedimentos e travas impostas por decisões recentes.

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