247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu o tom nesta quinta-feira (4) ao criticar a ampliação do poder do Congresso sobre o Orçamento da União. As declarações foram feitas durante a reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Em tom firme, Lula classificou como um “grave erro histórico” o modelo que permite aos parlamentares controlar parte substancial dos recursos federais por meio das emendas impositivas.
Logo no início de sua fala, o presidente resgatou o cenário encontrado ao assumir seu primeiro mandato, comparando as dificuldades iniciais com os desafios enfrentados desde 2023. Lula afirmou que chegou ao governo diante de um país “em destruição”, lembrando que especialistas previram incapacidade de recuperação. “A maioria dos meus companheiros, de 40 anos, economistas famosos, cientistas políticos famosos, dizia que eu tinha ganhado uma máquina falida e que não teríamos condições de governar”, disse. Segundo ele, a motivação e a determinação em melhorar a vida da população sempre foram o “único motivo” para governar.
Lula reiterou que seus governos nunca discriminaram eleitores, insistindo que a missão presidencial é governar para toda a sociedade. “Ninguém é eleito no meu time para governar para quem gosta. Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros com as suas diferenças. Nós queremos governar para todos, sem distinção”, afirmou.
Ao retomar a polêmica sobre os vetos ao novo licenciamento ambiental, derrubados pelo Congresso, o presidente rejeitou a narrativa de atrito com o agronegócio. Ele argumentou que os vetos tinham objetivo de preservar o setor diante de crescentes exigências ambientais internacionais. “Nós não vetamos porque não gostamos do agronegócio. Vetamos para proteger o agronegócio”, declarou.&nbsp;
Lula advertiu que decisões legislativas que fragilizam a agenda ambiental podem comprometer exportações do país. “Quando a China parar de comprar soja, quando a Europa parar de comprar soja, quando alguém parar de comprar nossa carne, quando alguém parar de comprar nosso algodão, vai vir falar comigo outra vez”, disse, citando novamente a pressão de mercados globais por sustentabilidade.
O presidente criticou ainda a postura de países ricos nas negociações ambientais. Ao mencionar a COP30, destacou que nações desenvolvidas projetam alcançar 40% de energia renovável apenas em 2050, enquanto o Brasil já deverá operar com 53% em 2025. Para Lula, essa diferença revela a dimensão da capacidade brasileira. “Esse país não tem que se tratar como se fosse pequeno, insignificante, de terceiro mundo. Esse país tem que se tratar com respeito de um país que tem um povo capaz, trabalhador”, afirmou.
No campo fiscal, Lula lamentou a visão predominante que trata investimentos sociais como gastos. Ele questionou por que ações voltadas a saúde, educação e meio ambiente são rotuladas como despesas, enquanto investimentos em capital humano oferecem retorno rápido e direto. “Por que não conseguem enxergar que quando a gente forma as pessoas a gente está fazendo um investimento que tem retorno mais imediato do que qualquer outro?”, indagou.
O presidente criticou analistas econômicos que, segundo ele, vivem de previsões negativas e especulações sobre déficit. “Os caras já começam em janeiro: ‘vai ter déficit fiscal’; ‘não vai fechar as contas’. Essa gente está preocupada com a periferia deste país, com as pessoas que mal e porcamente conseguem comer?”, questionou. Lula também defendeu as políticas de demarcação de terras indígenas e quilombolas, classificando-as como medidas de justiça histórica. “Eles tinham 100%. Nós é que roubamos deles 86%”, afirmou ao comentar críticas à ampliação de territórios tradicionais.
Ao mencionar ciência, tecnologia e educação, Lula criticou novamente a lógica do teto de gastos, destacando que grandes economias não restringem investimentos essenciais. Recordou a aprovação recente de 800 bilhões de euros pela Alemanha para compra de armamentos, questionando prioridades globais. Para ele, a limitação orçamentária brasileira reflete uma “inversão de valores”.
No trecho mais contundente sobre o Congresso, Lula negou haver conflito institucional, mas criticou duramente o poder crescente dos parlamentares sobre o Orçamento. “Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas, acho que o fato de o Congresso sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico”, afirmou.&nbsp;
O presidente sugeriu que a mudança desse modelo depende da renovação política. “Você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que aprovaram isso”, disse.
A fala encerrou um pronunciamento marcado por críticas à condução do debate fiscal no país e pela defesa de uma política orçamentária que permita investimentos sociais e sustentáveis sem perda de autonomia do Executivo.

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 17/11/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  

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Brasil

Lula critica “sequestro” do Orçamento pelo Congresso

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar duramente, nesta quinta-feira (4), a decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos presidenciais relacionados ao novo licenciamento ambiental. As declarações foram feitas durante a reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
No início de sua fala, Lula destacou o compromisso histórico de seus governos com toda a população brasileira, independentemente de preferências políticas. Ele afirmou que sua gestão, assim como as anteriores, não governa apenas para aliados, mas para os 215 milhões de brasileiros, respeitando suas diferenças. “Ninguém é eleito no meu time para governar para quem gosta. Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros com as suas diferenças. Nós queremos governar para todos, sem distinção”, afirmou.
Ao tratar dos vetos relacionados ao licenciamento ambiental — posteriormente derrubados por parlamentares — Lula foi enfático ao negar qualquer animosidade com o setor produtivo. Segundo ele, as medidas adotadas pelo Executivo tinham o objetivo de proteger o próprio agronegócio brasileiro de riscos futuros. “Nós não vetamos porque não gostamos do agronegócio. Vetamos para proteger o agronegócio”, afirmou, destacando que pressões internacionais podem afetar diretamente as exportações do país.
O presidente alertou que decisões tomadas contra critérios ambientais podem prejudicar o Brasil diante de seus principais parceiros comerciais. Ele citou China, Europa e outros mercados estratégicos, reforçando que exigências ambientais globais estão cada vez mais rígidas. “Essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando a China parar de comprar soja, quando a Europa parar de comprar soja, quando alguém parar de comprar nossa carne, quando alguém parar de comprar nosso algodão, vai vir falar comigo outra vez: ‘presidente, fala com o Xi Jinping’; ‘presidente, fala com a União Europeia’; ‘presidente, fala com a Rússia’; ‘presidente, fala com não sei quem’”, criticou. Lula disse ainda que os parlamentares que atuaram contra os vetos sabem que estão errados.
Defendendo a ampliação da produção nacional aliada à responsabilidade ambiental, Lula afirmou que sua orientação é por um desenvolvimento que una geração de riqueza e sustentabilidade. “Eles sabem que nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior, mas cada vez mais sustentável e limpa”, afirmou. Para ele, o compromisso brasileiro com práticas ambientais responsáveis não é pessoal, mas civilizatório. “Eu não quero o mundo limpo para mim. A gente quer o mundo limpo para todo mundo.”
O presidente aproveitou a fala para destacar o protagonismo do Brasil na transição energética global. Ele afirmou que países desenvolvidos, que historicamente ditam regras ambientais, projetam alcançar apenas 40% de energia renovável em 2050. Já o Brasil, disse Lula, atingirá 53% já em 2025. Essa comparação, segundo ele, demonstra a necessidade de o país ser tratado com respeito nas negociações globais. “Esse país não tem que se tratar como se fosse pequeno, insignificante, de terceiro mundo. Esse país tem que se tratar com respeito de um país que tem um povo capaz, trabalhador”, declarou.
Encerrando sua intervenção, Lula reforçou que a sustentabilidade ambiental não é um entrave ao crescimento econômico, mas condição para preservar a competitividade internacional do agronegócio brasileiro. A mensagem final foi de defesa da soberania e da capacidade nacional diante de desafios impostos pelo mercado global.

Otávio Rosso

O presidente Lula durante a COP30 em Belém - 19/11/2025

Lula detona derrubada de vetos ambientais pelo Congresso: ‘Vetamos para proteger o agronegócio’

247 - Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, precisa ser calibrada. A análise interna aponta que não houve clareza sobre o motivo de o magistrado ter atuado sozinho, já que uma sessão do plenário virtual para tratar do tema estava previamente agendada. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2025/12/04/ala-do-stf-defende-calibragem-em-decisao-de-gilmar-que-restringiu-impeachment-de-ministros.ghtml"> G1</a>.
Ministros consideram que um eventual ajuste na liminar poderia ocorrer antes do início do julgamento virtual, marcado para o próximo dia 12, o que reduziria tensões entre o STF e o Senado.
A decisão de Gilmar Mendes provocou forte reação política. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou publicamente o entendimento e afirmou: "Mais uma decisão de um magistrado do Supremo Tribunal Federal tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Se é verdade que esta Casa e sua presidência nutrem profundo respeito institucional ao Supremo Tribunal Federal, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva", declarou.
Ele acrescentou que "a decisão judicial vai de encontro ao que está claramente previsto na Lei 1.079 de 1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes".
A controvérsia chegou ao Supremo por meio de duas ações apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que contestam trechos da Lei do Impeachment, de 1950. A legislação permite que qualquer cidadão encaminhe ao Senado denúncias contra ministros do STF ou contra o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade.
Gilmar Mendes argumentou em sua decisão que dispositivos da lei de 1950 não são compatíveis com a Constituição e justificou que restringir a legitimidade para apresentar denúncias evitaria o uso político do impeachment. Em sua avaliação, “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”.
Juristas, porém, afirmam que a mudança não poderia ter origem no próprio Supremo. A Lei 1.079/50 — elaborada durante o retorno de Getúlio Vargas à Presidência — estabelece a participação direta dos cidadãos no processo. Para eles, qualquer alteração na regra deveria passar pelo Congresso.
A repercussão ampliou o clima de confronto entre os Poderes. No Parlamento, avançam propostas para limitar decisões monocráticas, alterar o tempo de mandato dos ministros do STF e acelerar a análise de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.

Ministros do STF defendem “calibrar” decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal deram sinais de que a Corte aprovará, por maioria, a decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes sobre impeachment de magistrados da Corte. Pela proposta aprovada, somente o procurador-geral da República (PGR) pode fazer um pedido de impeachment de juízes do STF.
A liminar do ministro Gilmar Mendes suspendeu trechos da Lei 1.079, de 1950. Os relatos dos magistrados foram publicados no <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2025/12/03/ministros-sinalizam-que-decisao-liminar-de-gilmar-conseguira-maioria-no-plenario-e-um-freio-de-arrumacao.ghtml">Blog do Camarotti</a>. "Mas já é um freio de arrumação para o ano que vem", disse um ministro, numa referência à possibilidade de uma mudança na composição do Senado após as eleições.
Outro ministro comentou sobre o tema. "A decisão de Gilmar veio para conter perseguições e retaliações contra ministros do STF", pontuou. "São dezenas de pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Não tem um único que não seja abusivo. Essa situação vai piorar. A liminar [de Gilmar] é preventiva".
Conforme outra avaliação desse magistrado, "do jeito que a situação está, ministros do STF vão ter que trocar decisões jurídicas por apoio parlamentar, senão sofre impeachment”. “O único freio possível mínimo é o STF", alertou.
<h2>Repercussão</h2>
Aliados do ministro Gilmar Mendes defenderam a proposta do magistrado e afirmaram que a decisão evita golpe contra magistrados da Corte. Em outubro, a oposição ao governo Lula (PT) no Congresso Nacional apresentou dois pedidos de impeachment contra ministros do STF, um atingindo Flávio Dino e outro Alexandre de Moraes, por supostos conflitos de interesses. 
No STF, o inquérito da trama golpista já condenou 24 réus, incluindo Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus ex-ministros. Nos últimos anos, uma das estratégias do bolsonaristas para ações golpistas era atacar ministros do Supremo, com o objetivo de passar para a população a mensagem de que o Judiciário atrapalhava a gestão bolsonarista. 
Após a decisão de Gilmar Mendes, partidos como PL e Novo iniciaram o recolhimento de assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) em reação à decisão. Existem 66 signatários dos 171 necessários para o protocolo.

Leonardo Lucena

Brasília

Ministros veem maioria do STF a favor de decisão de Gilmar sobre impeachment: “freio de arrumação”

247 - A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) emitiu nesta quinta-feira (27) uma nota para alertar “que cerca de 297 terras indígenas ficarão desprotegidas” caso os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao “PL da Devastação” sejam derrubados. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. Nesta quinta, o Congresso Nacional derrubou 52 dos 63 dispositivos da proposta e que foram vetados pelo presidente Lula (PT) em agosto.
“A Funai atua no licenciamento para garantir os direitos indígenas e reforça a importância dos vetos presidenciais em defesa dos povos indígenas e do meio ambiente”, escreveu a fundação. 
De acordo com a entidade, a derrubada dos vetos "esvazia sua competência e viola direitos indígenas constitucionalmente garantidos ao excluir, para fins de licenciamento ambiental, as comunidades indígenas cujos territórios ainda estão em processo de regularização fundiária”.
Segundo a Funai, “um dos trechos vetados pelo presidente Lula exclui do processo de licenciamento ambiental as terras indígenas ainda não homologadas”. “Com isso, 297 territórios tradicionalmente ocupados — mais de 40% — serão desconsiderados do processo de licenciamento caso os vetos sejam derrubados”, continuou. 
A Funai acrescentou que “atua nos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos que possam impactar, direta ou indiretamente, terras e comunidades indígenas como órgão interveniente”. 
“A autarquia indigenista alerta também que a derrubada dos vetos pode potencializar, inclusive, os efeitos da Lei 14.701/2023. A referida legislação dificulta o processo de demarcação ao trazer, entre os seus dispositivos, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas”, publicou. “O texto vetado por Lula no projeto de licenciamento ambiental, por sua vez, exclui os territórios ainda não regularizados dos processos de licenciamento, o que coloca as comunidades indígenas em uma situação de maior vulnerabilidade”.
<h2>Os vetos</h2>
A derrubada dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), apelidada por críticos de “PL da Devastação”, fez com que voltassem a valer dispositivos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), mecanismo de autolicenciamento para obras de porte médio. Segundo o texto original da medida, essa modalidade libera empreendimentos a partir de uma declaração de compromisso dos responsáveis, dispensando os estudos ambientais que hoje são obrigatórios.
Com a decisão do Congresso, também fica restabelecida a possibilidade de transferir para estados e para o Distrito Federal a definição dos parâmetros ambientais usados no processo de licenciamento. Além disso, a medida retira competências de órgãos como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e reduz o alcance da consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas impactados por projetos de infraestrutura.
Outro ponto derrubado pelo Legislativo foi o veto que impedia alterações na proteção da Mata Atlântica. A mudança abre caminho para flexibilizar regras de supressão de vegetação nativa, diminuindo as exigências para desmatamento em um bioma que preserva hoje cerca de 24% de sua cobertura original.
<h2>O que é licenciamento ambiental</h2>
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. 
Exemplos incluem a construção de hidrelétricas e a abertura de estradas. Esse instrumento permite identificar e avaliar os impactos ambientais de determinada atividade e, caso o empreendimento seja considerado viável, definir as medidas de mitigação, compensação e controle dos impactos negativos.
<h2>Dados indígenas</h2>
Foram divulgados os primeiros resultados do Censo 2022 referentes aos povos indígenas, levantamento produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo os novos dados, o Brasil alcançou 1.693.535 pessoas que se identificam como indígenas, o equivalente a 0,83% da população nacional. De acordo com o instituto, mais da metade desse contingente — 51,2% — vive na Amazônia Legal.
No Censo anterior, realizado em 2010, o país contabilizava 896.917 indígenas. Em 12 anos, esse número cresceu 88,82%, praticamente dobrando, enquanto o aumento da população total no mesmo período foi de 6,5%.
A maior concentração está na Região Norte, onde vivem 753.357 indígenas, representando 44,48% do total do país. Em segundo lugar aparece o Nordeste, com 528,8 mil indígenas, o que corresponde a 31,22%. Juntas, essas duas regiões somam 75,71% da população indígena nacional. As demais regiões têm a seguinte distribuição: Centro-Oeste, com 199.912 indígenas (11,80%); Sudeste, com 123.369 (7,28%); e Sul, com 88.097 (5,20%).

Meio Ambiente

Funai critica derrubada de vetos: 'cerca de 297 terras indígenas ficarão desprotegidas'

247 - O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quinta-feira (27), um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões no Orçamento de 2025 para assegurar o pagamento de benefícios previdenciários e das parcelas do programa Bolsa Família até o fim deste ano. A proposta autoriza o uso de recursos obtidos por meio de emissão de títulos públicos para cobrir essas despesas obrigatórias.
A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/2025 e foi detalhada em reportagem de Naomi Matsui e Victor Ohana, do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, publicada nesta quinta-feira (27). O texto agora segue à sanção presidencial.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por ampla maioria: 343 votos favoráveis, 67 contrários e uma abstenção. No Senado, a votação foi unânime, com 59 votos a favor. O crédito suplementar será repartido entre dois ministérios: R$ 22,2 bilhões irão para o Ministério da Previdência Social, destinados ao pagamento de benefícios previdenciários, e R$ 20 bilhões serão direcionados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o financiamento do Bolsa Família.
De acordo com a justificativa enviada pelo governo ao Congresso em agosto, a abertura do crédito não altera a meta de resultado primário das contas públicas, uma vez que os recursos já constavam do Orçamento de 2025. O que faltava era a autorização legislativa necessária para permitir que esses valores pudessem ser financiados por meio de operações de crédito, em conformidade com as exigências constitucionais.
A chamada “regra de ouro”, prevista no artigo 167 da Constituição, veda que o governo se endivide acima do montante das despesas de capital para pagar despesas correntes, como benefícios sociais e previdenciários. A própria Constituição, porém, admite exceção para créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, desde que aprovados pelo Legislativo por maioria absoluta. É esse mecanismo que o PLN 14/2025 aciona ao autorizar a emissão de títulos públicos para bancar os R$ 42,2 bilhões.
Na prática, o texto libera o governo federal para recorrer ao mercado, por meio da emissão de dívida, a fim de garantir a continuidade do pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, além das parcelas do Bolsa Família, até dezembro. Sem essa autorização, o Tesouro Nacional ficaria limitado pelo teto imposto pela regra de ouro, correndo risco de insuficiência de caixa para honrar essas despesas.
A versão original do projeto previa ainda que, caso o volume total de recursos não fosse executado até o fim de 2025, os valores remanescentes poderiam ser reabertos em exercícios seguintes por meio de decreto presidencial, sem a necessidade de nova deliberação do Congresso. Esse dispositivo, porém, foi retirado durante a tramitação, como parte de um acordo político entre o governo e a oposição para viabilizar a aprovação do crédito suplementar.
Com a remoção desse trecho, qualquer tentativa futura de reaproveitar eventual saldo não usado dependerá novamente de autorização legislativa. O arranjo negociado preserva o controle do Congresso sobre operações que implicam descumprimento da regra de ouro, ao mesmo tempo em que destrava, no curto prazo, os recursos considerados essenciais para a Previdência Social e para o Bolsa Família no fim do ano.

Luis Mauro Filho

Câ,ara dos Deputados, congresso Nacional 

Congresso libera R$ 42 bi para Bolsa Família e INSS

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou de forma contundente a decisão do Congresso de derrubar parte dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, durante sessão realizada nesta quinta-feira (27). Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que "quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental", colocando em evidência a insatisfação do governo com o resultado.
Segundo dados divulgados pela Câmara dos Deputados, a derrubada alcançou 24 dispositivos vetados no Projeto de Lei 2159/21. A reversão ocorreu com mais de 260 votos na Câmara e 50 votos no Senado, números que superam o mínimo constitucional de 257 deputados e 41 senadores exigidos para a derrubada de um veto presidencial.
Durante a sessão, parlamentares do PT apresentaram pedido para votação separada de 27 itens, enquanto o Psol protocolou destaque próprio. Ao todo, 28 pontos seguem em análise. O plano inicial previa a deliberação de 59 vetos, mas sete foram postergados após acordo entre lideranças, todos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), disciplinada pela Medida Provisória 1308/25.
Além da Lei Geral do Licenciamento, o Congresso também rejeitou seis dos 30 vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No caso das remunerações do Senado, os parlamentares restabeleceram integralmente o texto original.
Gleisi alertou para os efeitos da decisão na política ambiental e nos compromissos internacionais assumidos pelo país. Em suas palavras, "perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos". Ela acrescentou que "a derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia".

Brasília (DF) - 30/09/2025 – A ministra Gleisi Hoffmann (Relações institucionais) 

Gleisi critica derrubada dos vetos na área ambiental

247 - O governo federal apresenta nesta segunda-feira (17) o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que definirá as diretrizes das políticas culturais brasileiras pelos próximos dez anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará ao Congresso Nacional o texto atualizado do PNC e participará do ato que também institui a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), prevista para atuar como espaço permanente de articulação entre União, estados e municípios no campo cultural.
O novo plano consolida a cultura como política de Estado, estruturante para a democracia, para a soberania nacional e para um modelo de desenvolvimento socialmente equilibrado. A proposta reforça a necessidade de continuidade administrativa e de participação social na formulação das políticas públicas do setor.
Já a Comissão Intergestores Tripartite será responsável por organizar o diálogo federativo e facilitar a cooperação entre gestores de diferentes esferas, contribuindo para a implantação do Sistema Nacional de Cultura. A instância funcionará como instrumento de governança compartilhada e pactuação de estratégias comuns.
A cerimônia no Planalto contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de outras autoridades e representantes de comitês culturais de todas as regiões do país. Esses agentes integram o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), iniciativa que simboliza o compromisso do governo em fortalecer a participação popular e ampliar o acesso às políticas culturais em âmbito nacional.

Cultura

Lula envia Plano Nacional de Cultura ao Congresso

247 - O Congresso Nacional fez homenagens nesta quarta-feira (12) aos quatro policiais mortos durante a Operação Contenção, deflagrada no último dia 28 nos complexos do Alemão e da Penha, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), onde 121 pessoas morreram na ação policial mais letal da história do estado. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o autor da proposta.&nbsp;
Os quatro policiais mortos foram dois militares (Heber Carvalho da Fonseca e Clei Serafim Gonçalves) e dois civis (Rodrigo Velloso Cabral e Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho). A homenagem também foi prestada ao governador Cláudio Castro (PL) e às polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro.
A ação policial terminou com a apreensão de 93 fuzis e na prisão de 113 acusados de enfrentar ou tentar escapar da abordagem policial. Só 20 dos 100 mandados judiciais de prisão que embasaram a ação foram cumpridos.

Pose: secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Marcelo de Menezes Nogueira;
comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Bope), tenente-coronel Marcelo Corbage; governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; requerente e presidente desta sessão, senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Sudeste

Congresso decide homenagear policiais mortos durante chacina no Rio

247 - Nancy Pelosi, primeira e única mulher a ocupar a presidência da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, anunciou que não buscará a reeleição ao Congresso. A democrata de 85 anos divulgou a decisão em um vídeo emocionado nesta quinta-feira (6), no qual declarou seu amor por São Francisco, cidade que representa há quase 40 anos.
Segundo a <a href="https://edition.cnn.com/2025/11/06/politics/nancy-pelosi-congress-retirement">CNN</a>, Pelosi afirmou que, após décadas em Washington, chegou o momento de encerrar o ciclo. “Amei verdadeiramente servir como sua voz no Congresso e sempre honrei o cântico de São Francisco, ‘Senhor, fazei-me um instrumento da vossa paz’. É por isso que quero que vocês, meus conterrâneos de São Francisco, sejam os primeiros a saber: não concorrerei novamente ao Congresso”, disse a parlamentar.
<h2>Despedida de uma trajetória histórica</h2>
Com um tom de gratidão e firmeza, Pelosi destacou o orgulho de representar sua cidade. “Com o coração grato, aguardo meu último ano de serviço como sua representante. À cidade que amo, digo isto: São Francisco, reconheça sua força. Fizemos história, avançamos e sempre lideramos o caminho”, declarou.
A decisão encerra semanas de especulações sobre sua aposentadoria, esperada desde que deixou o comando da liderança democrata na Câmara. Eleita pela primeira vez em 1987, Pelosi marcou época em 2007 ao tornar-se a primeira mulher a empunhar o martelo de presidente da Câmara — cargo que voltaria a ocupar em 2019.
<h2>De Baltimore a Washington: a ascensão de uma líder</h2>
Filha e irmã de ex-prefeitos de Baltimore, Nancy Pelosi cresceu em um ambiente profundamente político. Essa formação ajudou a moldar seu estilo de liderança firme e sua reputação como uma das mais habilidosas articuladoras do Partido Democrata. Durante sua carreira, manteve controle quase absoluto sobre as votações de sua bancada, evitando derrotas no plenário e impondo disciplina partidária.
<h2>Enfrentamentos com Donald Trump e legado legislativo</h2>
Durante seu segundo mandato como presidente da Câmara, Pelosi liderou duros confrontos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, protagonizando momentos emblemáticos — como quando rasgou publicamente uma cópia do discurso do Estado da União, em 2020. Foi sob sua liderança que a Câmara aprovou dois processos de impeachment contra Trump.
Sua trajetória legislativa, porém, vai muito além das disputas políticas. Desde sua estreia no Congresso, na década de 1980, Pelosi esteve à frente de pautas históricas, como o combate à epidemia de HIV/AIDS, o voto contra a guerra no Iraque e a aprovação do Affordable Care Act, conhecido como “Obamacare”, marco da política de saúde do governo Barack Obama.
<h2>Relações com Joe Biden e transformações no Partido Democrata</h2>
Pelosi manteve uma relação próxima com o presidente Joe Biden, com quem trabalhou em pacotes de recuperação econômica durante a pandemia de Covid-19. No entanto, segundo a CNN, ela foi uma das figuras que incentivaram Biden a se retirar da disputa pela reeleição em 2024, por temer sua capacidade de derrotar Trump.
Sob sua liderança, o Partido Democrata tornou-se mais coeso em torno de pautas progressistas, consolidando posições firmes em temas como direitos reprodutivos e igualdade de gênero.
<h2>Uma era de mudanças e desafios pessoais</h2>
Em 2022, a trajetória de Pelosi foi abalada por um ataque a seu marido, Paul Pelosi, agredido por um invasor em sua casa em São Francisco. O episódio, que quase lhe custou a vida, teve forte impacto sobre a decisão da congressista de deixar a liderança partidária.
Ainda assim, Pelosi raramente se descreve como símbolo do feminismo, embora reconheça a importância de seu exemplo. “Quando uma mulher é eficaz, tentam miná-la, porque isso é uma ameaça real”, afirmou em entrevista à CNN em 2018. “Faço isso porque quero que as mulheres vejam que você não deve se deixar intimidar. Você não foge da luta".

Guilherme Levorato

Mundo

Nancy Pelosi anuncia aposentadoria após quase quatro décadas no Congresso dos EUA

247 - O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), uma proposta que autoriza a criação de faixas de isenção do Imposto de Renda (IR) sem a necessidade de prazo determinado de vigência. A medida abre caminho para que o benefício aprovado recentemente — que isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil — tenha validade permanente.
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/30/congresso-aprova-proposta-para-permitir-que-nova-faixa-de-isencao-do-ir-tenha-duracao-indeterminada.ghtml">g1</a>, o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta altera regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que atualmente impõe limite máximo de cinco anos para medidas que reduzam tributos ou criem benefícios fiscais.
<h2>Isenção permanente e segurança jurídica</h2>
Com a nova redação, propostas que tratem da atualização de critérios do Imposto de Renda não precisarão mais seguir o limite de duração estabelecido pela LDO. Na prática, isso significa que as mudanças na tabela de isenção poderão ser permanentes.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, avaliou a mudança como um avanço importante na política tributária do país. “A alteração permitirá que as mudanças na tributação da renda sejam permanentes”, afirmou.A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a medida traz previsibilidade para o contribuinte e estabilidade para o sistema tributário. “O texto dá segurança jurídica e previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do IRPF, seja qual for o desfecho da proposição no Parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, declarou.
<h2>Ajustes em restos a pagar de emendas parlamentares</h2>
Além da questão tributária, o projeto também inclui dispositivos voltados ao repasse dos chamados restos a pagar — valores de emendas parlamentares que ainda não foram quitados. A proposta amplia o prazo para que os beneficiários apresentem os documentos necessários à liberação dos recursos, conhecidos como cláusulas suspensivas.
Em março deste ano, o presidente Lula já havia sancionado uma lei que revalidou restos a pagar referentes ao período de 2019 a 2022, permitindo que esses valores fossem pagos até o final de 2026. No entanto, segundo a senadora Dorinha Seabra, o prazo para envio da documentação que autoriza a execução desses recursos não havia sido prorrogado, o que poderia inviabilizar o uso das verbas.
“Embora a lei permita o pagamento destas emendas, o prazo para que os beneficiários apresentem os documentos condicionantes não foi renovado”, explicou a relatora. Para resolver o impasse, o novo texto aprovado pelo Congresso prorroga o prazo até setembro de 2026, garantindo que os recursos possam ser efetivamente liberados.

Congresso aprova proposta que torna permanente nova faixa de isenção do IR

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu o aumento da tributação sobre setores de maior poder econômico e reconheceu que o governo enfrentará resistência no Congresso para aprovar o pacote de medidas fiscais. “Sabemos das resistências, mas queremos fazer esse debate com a oposição, mostrar que eles são contra a cobrança de imposto de setores privilegiados da economia”, afirmou o deputado. As informações são de Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/10/28/governo-confia-em-vitoria-em-projeto-de-corte-de-gastos-mas-enxerga-resistencias-fortes-a-aumento-de-receita.ghtml">g1</a>.
Enquanto o Palácio do Planalto aposta na aprovação do projeto de corte de gastos e fechamento de brechas na compensação de créditos de PIS e Cofins, estimado em R$ 25 bilhões de economia, há bem menos otimismo em relação ao segundo texto — que amplia a arrecadação por meio de novas taxações sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio.
O projeto de corte de despesas deve ser votado nesta quarta-feira (29) e é considerado essencial para reforçar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Já o texto que trata do aumento de receitas ainda enfrenta forte resistência entre deputados, inclusive entre aliados, que temem desgaste político em um ano pré-eleitoral.
Parlamentares lembram que a Medida Provisória 1303, que previa medidas semelhantes para ampliar a arrecadação, perdeu validade após falta de consenso. Mesmo assim, o governo planeja enviar o novo projeto em regime de urgência nos próximos dias, numa tentativa de acelerar o debate e conter a obstrução da oposição.
Entre as iniciativas em análise, está o projeto de atualização patrimonial, que prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre a correção do valor de imóveis. A proposta, segundo técnicos da área econômica, garantiria arrecadação imediata, mas reduziria o imposto a ser pago no futuro, no momento da venda do bem.
Para Lindbergh Farias, a discussão é uma oportunidade de tornar o sistema tributário mais justo. “Não estamos falando de aumentar impostos da classe média ou dos trabalhadores. Queremos corrigir distorções e cobrar de quem pode contribuir mais”, destacou o parlamentar.

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