Justiça dos EUA autoriza notificação de Moraes por e-mail em processo do Rumble e Trump Media

247 - A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos por Rumble e Trump Media, empresa dona da Truth Social e comandada pelo presidente norte-americano Donald Trump. A decisão permite o avanço do processo, que envolve questionamentos a ordens de remoção de perfis em plataformas digitais, informa o jornal O Globo.

A autorização foi concedida na sexta-feira (22) e determina que Moraes poderá ser citado por endereços eletrônicos institucionais ligados ao Supremo. As empresas terão prazo de até 30 dias para realizar a notificação e apresentar ao tribunal a comprovação de que o procedimento foi efetivado.

Com a citação validada, o ministro deverá se manifestar no processo ou solicitar mais prazo à Justiça norte-americana. Moraes foi procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, mas não houve resposta.

A solicitação para que a notificação fosse feita por e-mail havia sido apresentada pelas defesas de Rumble e Trump Media em fevereiro. Na ocasião, os advogados alegaram que uma via formal para entrar em contato com o magistrado teria sido “bloqueada” no Brasil.

A decisão destrava uma etapa processual considerada necessária para o andamento da ação, que estava paralisada desde o ano passado justamente pela falta de citação do ministro.

Entenda a ação nos Estados Unidos

Rumble e Trump Media acionaram a Justiça Federal da Flórida em 2025 com o objetivo de contestar ordens de Alexandre de Moraes relacionadas à remoção de perfis de bolsonaristas nas plataformas.

As empresas alegam que as determinações do ministro violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que trata da liberdade de expressão. O argumento das companhias é que as ordens teriam efeito sobre discursos políticos que circulam no território norte-americano.

No processo, as plataformas afirmam que Moraes teria determinado ao Rumble a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita. A ação busca barrar a aplicação dessas ordens no contexto americano.

Outras partes também passaram a atuar no caso e apresentaram pedidos ao tribunal envolvendo o magistrado com base na Lei Magnitsky, norma aplicada no fim de julho pelo governo Trump e suspensa em dezembro.

Advogado comemora decisão

O advogado Martin de Luca, que representa Trump Media e Rumble, comemorou o avanço processual em publicação nas redes sociais. Segundo ele, com a decisão, Moraes terá de responder perante um tribunal americano ou “poderá sofrer uma decisão à revelia”.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro (PL), também comentou o caso nas redes sociais e afirmou que, diante da movimentação judicial, o “futuro de Moraes é incerto”.

“Mas a depender de como tudo ocorra talvez ele não possa mais sair do Brasil sem sofrer consequências deste processo aonde pousar, pois dificilmente qualquer país demandado pelos EUA escolherá o lado do Brasil nessa disputa”, escreveu Eduardo Bolsonaro.

A nova decisão da Justiça da Flórida não encerra o mérito da ação, mas permite que o processo avance após a etapa de notificação do ministro.