Procuradoria Militar recomenda perda de patente de Jair Bolsonaro
Processo analisa compatibilidade do ex-mandatário com o oficialato militar
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ciência das partes sobre a representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) ao Superior Tribunal Militar (STM) contra Jair Bolsonaro (PL). A ação avalia se a condenação criminal do ex-mandatário no âmbito do processo sobre a trama golpista compromete sua dignidade e compatibilidade com o oficialato militar.
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em ação penal já transitada para a fase de execução da pena. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, concedida por Moraes em março de 2026, para recuperação de um quadro de broncopneumonia.
Moraes comunica nova etapa do processo
Na decisão, assinada neste domingo (24), Moraes determinou a publicação e a ciência das partes sobre a “Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato”, ajuizada pelo Ministério Público Militar no STM.
O documento também menciona relatórios médicos relacionados ao estado de saúde de Bolsonaro. A representação tramita no Superior Tribunal Militar sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino.
STM analisa dignidade militar de Bolsonaro
O processo no STM não possui natureza criminal. A análise é de caráter ético-moral e busca verificar se a condenação do ex-capitão reformado do Exército é compatível com os valores exigidos da carreira militar.
Pela legislação vigente, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à declaração de indignidade para o oficialato. Caso o tribunal considere haver incompatibilidade, Bolsonaro poderá perder o posto e a patente militar.
Defesa pediu documentos às Forças Armadas
Em março, a defesa de Bolsonaro solicitou ao STM o envio de ofícios ao Exército, à Marinha, à Aeronáutica e ao Ministério da Defesa para reunir documentos sobre sua trajetória militar visando evitar a perda da patente.
Entre os materiais requisitados estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva. O relator do caso considerou que o pedido está amparado pelo Regimento Interno do STM, que garante o direito à produção de provas documentais.
