247 - O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu pela perda da patente de um capitão-de-corveta reformado da Marinha do Brasil após este ter sido considerado indigno do oficialato após condenação pela Justiça Militar da União. A medida atendeu à representação apresentada pelo Ministério Público Militar e decorreu de condenação que transitou em julgado em 2025, referente ao desvio de combustível ocorrido quando o oficial chefiava o setor de máquinas da Corveta Frontin.
<h2>Condenação por desvio de 118,5 mil litros de diesel</h2>
O militar havia sido sentenciado em 2024 a 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão pela prática de peculato-furto em continuidade delitiva. De acordo com o processo, ele se aproveitou da função de chefe do Departamento de Máquinas da embarcação para subtrair, em 25 de março e 21 de maio de 2012, um total de 118,5 mil litros de óleo diesel, avaliado em valores históricos em R$ 346,2 mil.
A operação foi feita com o uso de caminhões-tanque e sem comunicação aos superiores. Aos subordinados, o oficial tentou justificar a ação alegando que retirava apenas “meros resíduos oleosos”, versão contestada pela investigação.
<h2>Esquema envolveu civil e movimentações financeiras suspeitas</h2>
As apurações mostraram que o capitão agiu em conluio com um representante de uma empresa de transportes, responsável por disponibilizar os veículos usados no desvio. O STM concluiu que o militar organizou toda a estrutura necessária para dar aparência de legalidade ao esquema, utilizando sua posição hierárquica para influenciar subordinados.
O processo também revelou movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos: entre 2011 e 2012, houve ingresso de R$ 1,5 milhão em recursos alheios ao soldo. Dentre eles, R$ 80 mil vieram de uma empresa ligada ao corréu civil, quantia entendida como antecipação pelo combustível desviado. O oficial ainda acumulava condenações por improbidade administrativa e decisões desfavoráveis no Tribunal de Contas da União.
<h2>STM aponta gravidade e quebra de confiança na Marinha</h2>
Relator do processo, o general de Exército Odilson Sampaio Benzi afirmou que a conduta do capitão representou severa violação aos princípios militares. Para ele, o ato praticado “maculou sua honra, o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem da Marinha do Brasil”, comprometendo a moralidade administrativa e rompendo a confiança inerente à função.

Redação Brasil 247

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Brasil

Capitão da Marinha perde patente após desvio de diesel

247 – Depois da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-capitão Jair Bolsonaro e generais envolvidos na trama golpista enfrentarão um novo e decisivo escrutínio. A análise agora será conduzida pelo Superior Tribunal Militar (STM), responsável exclusivo por decidir se haverá perda de posto e patente — punição considerada inédita quando aplicada por motivação política. As informações foram <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/26/julgamento-raro-no-stm-pode-tirar-postos-e-patentes-de-bolsonaro-e-de-generais-condenados-em-trama-golpista.ghtml">publicadas originalmente pelo jornal O Globo</a>.
No mesmo grupo estão o almirante Almir Garnier Santos e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. O STF não avaliou esse ponto durante o julgamento que resultou em penas superiores a dois anos de prisão, justamente porque a Constituição atribui ao STM a competência para decidir sobre a expulsão de oficiais das Forças Armadas.
<h2>Consequências históricas para as Forças Armadas</h2>
A possibilidade de perda de posto e patente por tentativa de golpe é vista como um marco sem precedentes na história militar brasileira. O historiador Carlos Fico, professor da UFRJ e autor de Utopia autoritária brasileira, descreveu o momento como um divisor de águas.“Ser considerado indigno para o posto e a patente é algo muito grave e simbólico na carreira de um militar. Isso tudo está servindo de alerta para as Forças Armadas de que algo mudou, porque finalmente está havendo julgamento e condenação”, afirmou.
Ontem, o ministro da Defesa, José Múcio, declarou que o processo se encerra sem danos à institucionalidade. “Está se encerrando um ciclo, no qual os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos, e as instituições estão sendo preservadas”, disse após participar de evento na Câmara.
<h2>Representação deve ser enviada ainda este ano</h2>
A abertura da análise no STM depende do envio da representação pelo Ministério Público Militar (MPM). Segundo o blog da colunista Míriam Leitão, há expectativa de que o procedimento possa ser iniciado ainda em 2025, embora o tempo seja curto devido ao recesso do Judiciário, previsto para começar em 19 de dezembro.
O procurador-geral militar, Clauro Roberto de Bortolli, tem encaminhado as representações com rapidez. O cronograma, no entanto, depende da chegada do comunicado do STF ao MPM. A partir daí, caberá à presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, distribuir o processo entre os ministros.
Embora a representação possa ser apresentada ainda este ano, o julgamento em si só deve ocorrer no primeiro semestre de 2026.

STM pode retirar postos e patentes de Bolsonaro e generais condenados

247 - A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) transferir Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é vista com ressalvas por integrantes do Superior Tribunal Militar (STM). Segundo um dos ministros do STM ouvidos pela coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/ministros-do-stm-avaliam-que-bolsonaro-nao-pode-cumprir-pena-na-papuda">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, “oficiais das FFAA [Forças Armadas] cumprem pena em carceragem militar”. Essa avaliação, de acordo com ele, é compartilhada por outros magistrados da Corte.
<h2>Prerrogativa militar em debate</h2>
Alguns juízes do STM consideram que Bolsonaro — capitão do Exército na reserva — teria prerrogativa de cumprir pena em estabelecimento militar, não em prisão comum. A visão sustenta que oficiais das Forças Armadas devem permanecer em unidades específicas para fins disciplinares e hierárquicos. Contudo, é importante ressaltar que essa não é uma posição institucional do tribunal.<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/ministros-do-stm-avaliam-que-bolsonaro-nao-pode-cumprir-pena-na-papuda?utm_source=chatgpt.com">&nbsp;</a>
<h2>Clima de divergência no tribunal</h2>
O STM é composto por 15 juízes — dez de origem militar e cinco civis — e vive atualmente um momento de tensão interna. Recentemente, magistrados trocaram farpas e debateram publicamente o papel das Forças Armadas no Brasil, evidenciando fissuras internas. A divergência sugere que o posicionamento favorável à prisão militar de Bolsonaro não representa consenso unânime.
<h2>Caminho decisivo: Primeira Turma do STF</h2>
A decisão sobre o local de cumprimento da pena caberá à Primeira Turma do Supremo. O colegiado hoje reúne os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A saída recente do ministro Luiz Fux alterou a dinâmica da turma.<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/ministros-do-stm-avaliam-que-bolsonaro-nao-pode-cumprir-pena-na-papuda?utm_source=chatgpt.com">&nbsp;</a>
<h2>Sala especial na Papuda avaliada</h2>
Fontes ligadas ao STF revelam que integrantes da equipe de Alexandre de Moraes vistoriou uma cela especial no Complexo da Papuda, com paredes brancas, ar-condicionado e televisão, preparada para abrigar Bolsonaro em caso de transferência.<a href="https://gcmais.com.br/noticias/2025/11/04/alexandre-de-moraes-ja-vistoriou-cela-que-podera-receber-bolsonaro-na-papuda591738/?utm_source=chatgpt.com"> </a>A existência desse espaço reforça a urgência da decisão.
<h2>Repercussões e implicações</h2>
Sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda julgamento de recursos na Corte. Atualmente, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica após descumprir medidas cautelares.&nbsp;

Paulo Emilio

Para ministros do STM, Bolsonaro não pode cumprir pena na Papuda

247 - A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, divulgou nesta segunda-feira (14) uma nota em que expressa "irrestrita solidariedade" ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A manifestação foi publicada após Barroso tornar pública uma carta institucional em resposta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar medidas tarifárias contra o Brasil e, no mesmo movimento, criticar o processo judicial contra Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a ministra do STM, a resposta de Barroso foi “altiva e pedagógica” e esteve “à altura das justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro”. Ela considerou a iniciativa do presidente do STF legítima diante da “ambiência político-institucional” enfrentada atualmente no país.
Maria Elizabeth também enfatizou que cabe ao Judiciário, amparado pela Constituição, “proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República”. Em sua avaliação, a existência de um Judiciário “forte e independente” é uma condição essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito.
Ao avaliar o cenário político atual, a presidente do STM alertou para o que classificou como um momento de “tensionamento” no país, provocado por “descabidas e inéditas intromissões externas”. Ela defendeu a necessidade de pacificação institucional e de superação da polarização política. “O Brasil precisa de paz para promover seu desenvolvimento com inclusão social”, afirmou.
No domingo (13), o ministro Luís Roberto Barroso divulgou uma carta na qual, sem mencionar diretamente os Estados Unidos ou Trump, listou episódios de tentativa de ruptura institucional ao longo da história brasileira. Ele citou desde eventos ocorridos a partir de 2019, como a tentativa de ataque com bomba ao aeroporto de Brasília e ao próprio STF, até as acusações infundadas de fraude nas eleições presidenciais — usadas como base para o incentivo à desconfiança no processo democrático e, mais tarde, para a tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas em 2022.
Barroso destacou que o STF julgará os envolvidos na trama golpista “com independência e com base nas evidências”, assegurando que “se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”.
O ministro também refutou os ataques ao Judiciário disfaçados de liberdade de expressão. “Só quem viveu uma ditadura sabe o que é falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados e perseguição a juízes”, escreveu, numa crítica indireta à relativização de regimes autoritários e em defesa da memória histórica brasileira.
Leia a íntegra da nota do STM:&nbsp;
“O Superior Tribunal Militar vem, por sua Ministra-Presidente, formalizar manifestação de irrestrita solidariedade e de pleno apoio aos termos da Carta trazida a público pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional.
A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo.
Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada.
Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade.
O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade.
Para isso, a contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade.
Maria Elizabeth Rocha
Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar”

Presidente do STM sai em defesa de Barroso após ataques de Trump: "proteger a soberania nacional"

247 - Lideranças indígenas de diferentes regiões do país terão uma audiência com a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, nesta quinta-feira (5), em Brasília, para discutir pautas de interesse das comunidades que vivem em áreas de fronteira, onde há constante convivência entre indígenas e militares brasileiros.
O encontro foi solicitado por representantes indígenas de Roraima, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Pará e Santa Catarina, e será realizado às 14h no gabinete da Presidência do STM.
A audiência tem como objetivo estabelecer canais de diálogo e entendimento sobre a presença das Forças Armadas em territórios próximos às fronteiras e seu impacto nas comunidades tradicionais, em especial na segurança, no respeito às culturas locais e na cooperação institucional.
Entre os participantes estão nomes como Arnaldo Parecis (MT), Kanato Yalipity (MT), Socorro Maia (PA), Gilmar Cinta Larga (RO), Raimundo Guajajara (MA), Betinho Mura (AM) e o advogado Ubiratan Maia (SC/RR). Também participam o ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams, além de Marcílio Rosa, Juan Scali, Rafael Gonçalves e Adriana Oliveira.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a presidir o STM em mais de dois séculos de história da Corte, tem defendido o fortalecimento de pontes entre o Judiciário Militar e os diversos segmentos da sociedade civil, com ênfase em direitos humanos e inclusão social.

Guilherme Paladino

Indígenas pedirão diálogo com militares em audiência com presidente do STM

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte adote providências para acompanhar todos os processos em curso — ou que venham a ser instaurados — que possam resultar na exclusão de militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado dos quadros das Forças Armadas.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/05/mp-pede-que-tcu-acompanhe-acoes-que-podem-expulsar-militares-golpistas-das-forcas-armadas.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, o pedido, apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, tem como alvo direto os 22 militares que integram o grupo de 31 réus denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por planejar a ruptura democrática durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), então presidente da República. Todos esses militares são remunerados com recursos públicos.
Na representação encaminhada ao TCU, o Ministério Público destaca que esses agentes públicos “se organizaram para atentar contra todos os valores democráticos e patrióticos que teriam, por missão, que defender”. O texto acrescenta, ainda, que eles buscaram “aplicar um golpe de Estado e promover a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, para instituir uma ditadura comandada por Jair Bolsonaro”, além de atentarem contra a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Furtado argumenta que não é “razoável e legítimo” que tais militares permaneçam nas Forças Armadas enquanto respondem por crimes gravíssimos. “Não se mostra razoável e legítimo que esses militares continuem a fazer parte das Forças Armadas e que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora réus por graves crimes”, afirma o subprocurador.
O documento encaminhado ao TCU também enfatiza que “a se permitir essa situação, na prática, o Estado está mantendo, em seus quadros de pessoal, agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado, para instaurar uma ditadura. Para além do aspecto econômico, o cerne da questão envolve a moralidade pública.”
Ainda de acordo com a reportagem, a representação também faz referência à entrevista concedida pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), à jornalista Carolina Brígido. Na ocasião, a ministra declarou considerar provável que os envolvidos na tentativa de golpe sejam expulsos das Forças Armadas. Segundo ela, há possibilidade de perda de patentes ao fim das investigações, mesmo que não haja condenação criminal.

MP quer que TCU monitore processos que podem levar à expulsão de militares golpistas

247 – O Superior Tribunal Militar (STM) realizará uma cerimônia na próxima quarta-feira (26) para conceder a Ordem do Mérito Judiciário Militar a diversas autoridades, incluindo integrantes do governo Lula e lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT).
O evento ocorrerá no Clube do Exército, em Brasília, e será conduzido pela nova presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Entre os homenageados estão o presidente do PT, senador Humberto Costa (PE), o ex-presidente da sigla deputado Rui Falcão (SP), o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e três ministros do governo Lula.
De acordo com o STM, a honraria é destinada a personalidades que tenham contribuído para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e que prestaram "relevantes serviços à Justiça Militar da União e ao Brasil".

Bianca Penteado

Maria Elizabeth Rocha toma posse na presidência do STM - 12/03/2025

STM faz homenagem a presidentes do PT e a integrantes do governo Lula

247 - A ministra Maria Elizabeth Rocha, única mulher a integrar o Superior Tribunal Militar (STM), fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele leve em consideração a diversidade de gênero ao escolher o próximo nome a compor a Corte. A vaga será aberta em abril, com a aposentadoria compulsória do atual vice-presidente, ministro José Coêlho Ferreira, que completará 75 anos.
“Eu estou aqui pedindo, clamando ao presidente, que indique uma mulher, para que eu tenha uma companheira ao meu lado que possa, junto comigo, defender as questões de gênero”, declarou Maria Elizabeth ao CNN Entrevistas, exibido pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nova-presidente-do-stm-apela-a-lula-peco-que-indique-uma-mulher/">CNN Brasil</a>.
A ministra, que assumirá a presidência do STM em 12 de março para o biênio 2025-2027, destacou as dificuldades de ser a única representante feminina na Corte. “Muitas vezes, por eu ser a única na Corte, minha voz é pouco ouvida. Mas eu não me rendo à homogeneidade, eu sou a voz da diferença e quero ser heterogênea”, afirmou.
“Procuro falar pelas minorias que ainda não têm voz dentro dos espaços de poder. Ter uma mulher no STM seria uma grande vitória, principalmente depois que eu assumir a presidência. Eu adoraria empossar uma mulher”, ressaltou a ministra.
Maria Elizabeth fez história ao ser a primeira mulher a integrar o STM e a presidir a Corte, em um mandato-tampão entre 2014 e 2015, rompendo uma tradição de 200 anos com composição exclusivamente masculina.&nbsp;

'Peço que Lula indique uma mulher', diz pede nova presidente do STM

247 - Eleita presidente do Superior Tribunal Militar (STM), com posse prevista para 12 de março, a ministra Maria Elizabeth Rocha disse que as Forças Armadas “foram usadas” por Jair Bolsonaro (PL) e que isso comprometeu a credibilidade da instituição. Ela afirmou, ainda, que Bolsonaro, ao assumir a Presidência da República, não tinha uma base parlamentar de apoio que pudesse indicar para os cargos de alto escalão.
“Por ter vindo da caserna, as pessoas de sua confiança eram os militares – para além daquele velho pensamento de que os militares seriam os moderadores do Estado, quando a lógica deveria ser inversa: o poder civil é que deve comandar o militar”, disse Maria Elizabeth ao programa CNN Entrevistas, exibido pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/forcas-armadas-foram-usadas-por-bolsonaro-diz-nova-presidente-do-stm/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Ela ponderou que, embora Bolsonaro tenha “se valido” das Forças Armadas, alguns militares de fato “se beneficiaram, e muito” do protagonismo que ganharam durante o seu governo. “A Marinha, o Exército e a Aeronáutica acabaram sendo extremamente prejudicados e tiveram a sua credibilidade solapada por causa de um chefe de Estado que se perdeu na condução do governo”, afirmou.&nbsp;
Em relação aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ela entende que algumas penas foram “muito elevadas” – mas que, ainda assim, “ainda é muito precipitado” se falar em anistia. “O Congresso Nacional pode fazê-lo, o presidente pode até indultar, se quiser. Mas me parece estranho essa discussão da anistia já agora, sendo que nem houve a conclusão de todos os julgamentos”, afirmou.

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