STM autoriza coleta de documentos, histórico disciplinar e eventuais condecorações em processo contra Bolsonaro
Tribunal autoriza coleta de documentos militares para avaliar conduta em processo que pode resultar na perda de patente do ex-mandatário
247 - O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou a coleta de documentos militares sobre Jair Bolsonaro para avaliar sua conduta no oficialato, no âmbito de um processo que analisa a possível perda de dignidade ou incompatibilidade com a carreira militar. A decisão atende a um pedido da defesa e envolve o envio de informações por órgãos das Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa.
A medida foi tomada no contexto de uma representação apresentada pelo Ministério Público Militar, com base na condenação de 27 anos e três meses de prisão do ex-mandatário pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro, que é ex-capitão reformado do Exército, foi condenado em setembro de 2025 e atualmente cumpre a pena imposta pela Suprema Corte em prisão domiciliar por motivos de saúde.
Após ser formalmente citado, Bolsonaro apresentou defesa solicitando a expedição de ofícios para reunir documentos relacionados à sua trajetória militar. Entre os materiais requisitados estão o prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva.
O relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, considerou que o pedido da defesa está amparado pelo Regimento Interno do STM, que assegura o direito à produção de provas documentais. A decisão ressaltou que os documentos podem contribuir para a análise das condições éticas e morais do oficial, ponto central desse tipo de julgamento.
Com a autorização, o Tribunal determinou o envio de ofícios ao Exército Brasileiro, à Marinha do Brasil, à Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa. Caso os documentos não sejam localizados, os órgãos deverão apresentar certidão negativa.
Análise de natureza ético-moral
O processo em tramitação no STM não se confunde com o julgamento criminal realizado pelo STF. Na Justiça Militar, a análise tem caráter específico e busca verificar se a conduta que levou à condenação compromete a dignidade ou a compatibilidade do militar com o oficialato.
De acordo com a legislação vigente, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação. O resultado pode levar à perda do posto e da patente, caso seja reconhecida a incompatibilidade com os valores exigidos da carreira militar.
Com a decisão, o processo entra na fase de coleta de provas. Após o retorno das informações solicitadas, a defesa ainda poderá se manifestar antes da continuidade do julgamento no STM.
