247 - O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, de forma unânime, pela perda do posto e da patente de um major do Exército Brasileiro, após julgar procedente uma Representação para Declaração de Indignidade proposta pelo Ministério Público Militar (MPM). A decisão, divulgada nesta semana, segue uma condenação transitada em julgado que impôs ao oficial pena de 10 anos, 6 meses e 18 dias de reclusão por fraudes no sistema de controle de armamentos e desvio de armas da corporação.
De acordo com informações do STM, a condenação teve origem em crimes cometidos em 2016, quando o militar atuava no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, em Brasília. O oficial foi considerado culpado por inserção de dados falsos no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), peculato-desvio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito, totalizando sete fraudes em continuidade delitiva.
<h3>Fraudes e desvios de armamentos</h3>
A investigação mostrou que o major, que possuía perfil de administrador no SIGMA, inseriu registros falsos de cinco armas de fogo, entre elas pistolas Glock calibres .40, 9 mm e .45, além de uma pistola IMI 9 mm e uma carabina IMBEL calibre 7,62 x 51 mm. A manobra tinha como objetivo “esquentar” armas ilegais, conferindo-lhes aparência de legalidade.
O militar também foi condenado por desviar um revólver Taurus calibre .38, que havia sido doado por um coronel da reserva à Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). O armamento foi vendido a um primeiro-tenente por R$ 1.000, com o valor depositado diretamente na conta do major. O desvio foi descoberto após a constatação de que o revólver não constava nos registros oficiais.
Durante busca em sua residência, foram encontradas centenas de munições compatíveis com os armamentos desviados, o que reforçou a condenação por porte ilegal e indicou a intenção de ocultação de material bélico.
<h3>Voto do relator e fundamentos da decisão</h3>
O relator do processo, ministro general Marco Antônio de Farias, afirmou que os crimes cometidos representam “inequívoco desprezo aos valores institucionais da Caserna, notadamente à disciplina, à probidade, à decência e ao decoro”. Segundo ele, o major “abusou da função pública ao registrar ilícita e clandestinamente armamentos e ocultá-los”, rompendo a confiança depositada pelo Exército e pela sociedade.
A defesa alegou que o oficial já estava na reserva remunerada e pediu, de forma subsidiária, a manutenção de proventos proporcionais ou o repasse integral do soldo aos dependentes. No entanto, o STM rejeitou todos os argumentos, destacando que a exclusão do militar “torna concreta a realidade que permanecia escondida”, evidenciando a completa incompatibilidade de sua conduta com os valores da instituição.
<h3>Perda definitiva do posto e patente</h3>
Com a decisão unânime, o STM declarou o major indigno para o Oficialato, determinando a perda definitiva de seu posto e patente. O Tribunal considerou que o militar “não reúne mais as condições morais imprescindíveis ao exercício da função militar, ainda que na inatividade”, encerrando de forma definitiva sua carreira nas Forças Armadas.

Luis Mauro Filho

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Brasil

STM confirma perda de posto de major condenado por fraudes e desvio de armas

247 - As Forças Armadas brasileiras receberam com entusiasmo a aprovação de uma proposta que destina R$ 30 bilhões para o fortalecimento da defesa nacional nos próximos seis anos. O pacote bilionário visa modernizar equipamentos, ampliar a capacidade tecnológica e reforçar a soberania militar do país. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/gripen-navios-e-misseis-como-sera-gasto-o-reforco-bilionario-da-defesa/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
A lei que autoriza a liberação de R$ 5 bilhões por ano fora do arcabouço fiscal foi aprovada no Senado por 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O projeto obteve apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas e foi recebido pelos militares como um “alívio orçamentário” após anos de restrições financeiras.
<h2>Meta de 2% do PIB em defesa fica para 2026</h2>
A proposta aprovada é vista como uma medida temporária, enquanto o setor militar aguarda a tramitação da PEC da Previsibilidade, que estabelece a aplicação de 2% do PIB em defesa — meta compatível com o padrão adotado pelos países da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Segundo avaliação de oficiais, essa discussão deve ficar para o próximo governo, após as eleições de 2026.
<h2>Força Aérea prioriza entrega dos caças Gripen</h2>
Na Força Aérea Brasileira (FAB), o foco será a conclusão do cronograma de entrega dos caças suecos Gripen. A falta de recursos atrasou o programa, originalmente previsto para ser finalizado em 2024, e agora estendido até 2032. Das 36 aeronaves contratadas, apenas 10 foram entregues até o momento.
Fontes ouvidas pela CNN Brasil informaram que parte da verba também será usada para quitar juros acumulados em financiamentos — valor que, segundo cálculos internos, seria suficiente para adquirir até cinco novos caças. Além disso, a FAB pretende intensificar o investimento em drones e tecnologias de vigilância aérea, um dos pontos mais vulneráveis das forças brasileiras.
<h2>Marinha investe em submarino nuclear e vigilância marítima</h2>
A Marinha do Brasil planeja aplicar parte dos recursos na continuidade do programa do submarino nuclear brasileiro, considerado estratégico para a soberania nacional. Outro foco será a construção de novas fragatas e o fortalecimento da vigilância da chamada “Amazônia Azul” — área marítima sob jurisdição brasileira, rica em recursos naturais e responsável por mais da metade do território nacional.
O projeto prevê a aceleração do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, voltado à vigilância e resposta rápida a incidentes no mar. A primeira unidade de monitoramento, em Ilha Grande (RJ), deve ser concluída até 2026. Já a segunda, planejada para o Farol de Cabo Frio, ainda depende da liberação de novas verbas.
<h2>Exército reforça fronteiras e amplia poder de fogo</h2>
O Exército Brasileiro, por sua vez, deve concentrar esforços na modernização do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e na aquisição de novos sistemas de artilharia. Criado nos anos 2000, o Sisfron é considerado defasado e precisa de atualização para enfrentar desafios como o tráfico de drogas, a espionagem internacional e o avanço de organizações criminosas. Outro objetivo é ampliar o arsenal de mísseis táticos de cruzeiro, reforçando o poder de dissuasão e a capacidade de resposta das tropas.

Paulo Emilio

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Com orçamento reforçado, Forças Armadas se preparam para investir R$ 30 bi em caças, navios e mísseis

247 - O Exército brasileiro determinou a proibição de manifestações em frente a quartéis durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), que começa nesta terça-feira (3). Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/01/em-meio-a-julgamento-de-bolsonaro-exercito-proibe-manifestacoes-em-quarteis.ghtml">O Globo</a>, a diretriz do comandante da Força, general Tomás Paiva, visa impedir que áreas militares sejam palco de atos políticos em um momento de tensão institucional.
A medida tem como objetivo evitar que o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a participação de Bolsonaro e outros aliados em um suposto plano golpista, respingue na rotina das unidades militares. Segundo O Globo, a mesma regra também valerá caso o ex-mandatário seja condenado e eventualmente encaminhado a cumprir pena em instalações militares — hipótese em que manifestações e acampamentos também estarão vetados.
Além da determinação do Exército, o julgamento provocou uma série de ações preventivas em Brasília. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) montou um esquema especial na Praça dos Três Poderes, que terá reforço de policiamento e uso de gradis para restringir o acesso.
O secretário Sandro Avelar explicou que haverá revistas em pessoas que tentarem entrar na região portando mochilas, além da utilização de drones para monitoramento. “O Supremo permitiu que pessoas assistam ao julgamento lá de dentro. A gente tem alertado que faremos a revista das pessoas que forem para a Praça dos Três Poderes”, afirmou.
Paralelamente, conforme a reportagem, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) intensificou a vigilância em prédios presidenciais, instalando barreiras no entorno do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada e da residência oficial da vice-presidência, o Jaburu.
Dos oito réus que compõem o chamado “núcleo crucial” da ação penal, seis são militares. Além de Jair Bolsonaro (PL), estão na lista o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; os generais da reserva Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Augusto Heleno; e o almirante Almir Garnier. Também serão julgados o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem.
O STF analisa acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

General do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva

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Exército veta manifestações em quartéis durante julgamento de Bolsonaro

247 - Na última sexta-feira (22), o Exército protocolou um recurso contra a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), que determinou a entrega das fichas funcionais dos militares envolvidos no assassinato do ex-deputado Rubens Paiva. A decisão, histórica para o Brasil, foi tomada após um recurso interposto pela organização Fiquem Sabendo e estabelece que os documentos sejam entregues em até 30 dias. As informações são da coluna Transparência Pública, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/transparencia-publica/2025/08/exercito-recorre-contra-decisao-da-cgu-no-caso-rubens-paiva.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
O movimento ocorre no contexto da reabertura da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que completa um ano e volta à cena política ao pressionar o Ministério da Defesa, comandado por José Múcio, a liberar documentos militares ainda mantidos sob sigilo. &nbsp;
O caso, mais de 50 anos após o crime, evidencia a persistente batalha judicial e administrativa para superar a cultura de sigilo que ainda protege os responsáveis por crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar. A principal argumentação do Exército é de que a liberação dos documentos históricos poderia comprometer a "segurança institucional" ou a privacidade dos militares envolvidos, sendo que a maioria dos acusados já está falecida. Contudo, a CGU rejeitou essa alegação, afirmando que os documentos em questão tratam de fatos de interesse público e de violações de direitos humanos que jamais poderiam ser protegidos por sigilo.
Ainda de acordo com a reportagem, a Controladoria-Geral da União reforçou que, mesmo tratando-se de informações de 50 anos atrás, a liberação das fichas funcionais dos militares é essencial para a transparência. A coordenadora executiva do Instituto Vladimir Herzog, Lorrane Rodrigues, ressaltou à coluna que “esses registros não são apenas burocracia, mas servem como prova em processos judiciais, embasam políticas de reparação e oferecem material indispensável para pesquisadores, jornalistas, educadores e cineastas”. Ela ainda fez menção ao trabalho do cineasta Walter Salles, cujo filme "Ainda Estou Aqui" trouxe ao Brasil o primeiro Oscar de filme internacional.
Caso a decisão da CGU seja mantida pelo ministro Vinicius Marques de Carvalho, esse será um marco histórico: pela primeira vez, uma instituição militar será obrigada a fornecer documentos primários de seus quadros. Isso representa um avanço frente à prática comum de fornecer apenas extratos incompletos para driblar a Lei de Acesso à Informação (LAI).&nbsp;
A decisão tem grande relevância, pois, mesmo com extratos parciais obtidos anteriormente, já foi possível constatar que os cinco acusados de envolvimento no assassinato de Rubens Paiva foram promovidos após o crime. Além disso, três deles receberam elogios formais, e todos foram transferidos para a reserva, o que revela a omissão em relação à gravidade do caso.

Exército recorre contra decisão da CGU sobre acesso a documentos do caso Rubens Paiva

247 - Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Exército terá 30 dias para apresentar as fichas funcionais completas dos oito militares acusados de envolvimento no assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/07/cgu-ordena-que-exercito-divulgue-ficha-de-envolvidos-na-morte-de-rubens-paiva.shtml">informa </a>a colunista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.
A decisão atende a um pedido da ONG Fiquem Sabendo, feito via Lei de Acesso à Informação (LAI). Rubens Paiva foi sequestrado por militares em sua casa, em 1971, e nunca mais foi visto. O caso ganhou visibilidade recente com o filme Ainda Estou Aqui, que retrata a luta da esposa Eunice Paiva e dos filhos para buscar justiça.
O Exército havia negado o acesso completo às fichas, alegando que os documentos contêm informações pessoais e questões de segurança. Em vez de entregar os registros originais, a corporação divulgou apenas extratos selecionados dos históricos dos acusados.
A CGU, sob o comando do ministro Vinicius de Carvalho, rejeitou os argumentos da força militar e acatou os fundamentos apresentados pela ONG. A Controladoria destacou que a Lei de Acesso à Informação não permite restrições em casos envolvendo violações de direitos humanos, como tortura, assassinato e ocultação de cadáver.
Segundo a decisão, “os fatos são públicos e notórios, tendo sido reconhecidos oficialmente pelo Estado brasileiro no relatório final da Comissão Nacional da Verdade”, e não há "segurança institucional a ser protegida", já que os crimes citados eram ilegais mesmo sob o regime vigente à época.
Entre os acusados, dois ainda estão vivos — Jacy Ochsendorf e José Antonio Nogueira Belham — e seis já morreram: Jurandyr Ochsendorf, Raymundo Ronaldo Campos, Rubens Paim Sampaio, Freddie Perdigão Pereira, Antônio Fernando Hughes de Carvalho e Amílcar Lobo.

Guilherme Paladino

CGU determina que Exército revele fichas de militares acusados de matar Rubens Paiva

247 - A Polícia Federal disponibiliza a partir desta quarta-feira (16) novos serviços relacionados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) nos estados do Acre (AC), Sergipe (SE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN) e Roraima (RR).
Nessa nova etapa de implementação, serão oferecidos os seguintes serviços por meio da plataforma da PF:
<ul>
 <li>Concessão de Certificado de Registro (CR);</li>
 <li>Apostilamento de endereço;</li>
 <li>Apostilamento de documento;</li>
 <li>Apostilamento de atividade;</li>
 <li>Revalidação de CR.</li>
</ul>
Esses serviços passam a ser integralmente processados no ambiente digital da PF, como parte da migração de atribuições anteriormente exercidas pelo Exército Brasileiro.&nbsp;
A transição teve início em 1º de julho de 2025, com a Polícia Federal assumindo, gradualmente, a análise e concessão de registros, autorizações, apostilamentos, revalidações, entre outros atos administrativos referentes aos CACs.
A ampliação dos serviços reflete o compromisso da instituição com a continuidade do atendimento e a modernização dos processos.
Em 2023, primeiro ano do governo Lula, o registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil. A redução foi de quase 82% em relação ao ano anterior. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no ano passado foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, número bem inferior às 111.044 armas que foram contabilizadas em 2022.
Segundo a Polícia Federal (PF), esse é o menor número cadastrado de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. Naquele ano, 4.094 registros foram registrados pelo órgão. As pistolas lideram a lista de armas registradas por civis na PF, com 14.277 cadastros feitos em 2023. Em seguida aparecem as espingardas (2.309 registros) e os rifles, com 2.215 (com Abr).

Leonardo Lucena

PF amplia serviços para CACs em cinco estados

André Richter - Agência Brasil - O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) ter recebido voz de prisão do ex-comandante do Exército Freire Gomes durante reunião com os comandantes das Forças Armadas para apresentação de estudos sobre a adesão das tropas à tentativa de golpe, em 2022.
A declaração de Bolsonaro foi feita em resposta a pergunta feita pelo ministro Luiz Fux, do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Supremo+Tribunal+Federal">Supremo Tribunal Federal</a> (STF), durante interrogatório da ação penal da trama golpista que pretendia reverter o resultado das eleições de 2022.
Bolsonaro desmentiu o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que estava no encontro, e disse que não recebeu voz de prisão do então comandante do Exército Freire Gomes. A informação faz parte das investigações da Polícia Federal e embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os réus.
"As <a href="https://www.brasil247.com/search?term=For%C3%A7as+Armadas">Forças Armadas</a> sempre primaram pela disciplina e hierarquia. Aquilo falado pelo brigadeiro Baptista Júnior não procede, tanto é que foi desmentido pelo próprio comandante do Exército. Se dependesse de alguém diferente para levar avante um plano ridículo desse, eu teria trocado o comandante da Aeronáutica", afirmou.
<h3>Freire Gomes</h3>
No mês passado, ao prestar depoimento como testemunha no processo, o general Marco Antônio Freire Gomes negou que tenha dado voz de prisão a Jair Bolsonaro durante a referida reunião.&nbsp;
“Não aconteceu isso [voz de prisão], de forma alguma. Eu alertei ao presidente que se ele saísse dos aspectos jurídicos, além de não concordamos com isso, ele seria implicado juridicamente”, afirmou Gomes.
Contudo, o ex-comandante da Aeronáutica confirmou em depoimento que a ameaça de prisão de Bolsonaro realmente ocorreu durante a reunião.
<h3>Interrogatórios</h3>
O relator da ação penal, Alexandre de Moraes, vai interrogar oito réus acusados de participar do "núcleo crucial" de uma trama golpista.
Já foram interrogados o delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Faltam os interrogatórios de Paulo Sérgio Nogueira e de Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro. As oitivas vão até a próxima sexta-feira (13)
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.
Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.&nbsp;

Interrogatórios de Jair Bolsonaro no âmbito da Ação Penal (AP) 2668

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Mundo

Bolsonaro nega ter recebido voz de prisão de ex-comandante do Exército

247 - Em depoimento prestado nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid detalhou a suposta participação do general Estevam Theophilo em articulações golpistas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o interrogatório conduzido pelo ministro <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Alexandre+de+Moraes">Alexandre de Moraes</a>, Cid relatou que um assistente do general Theophilo esteve presente em uma reunião que discutia a possibilidade de um golpe de Estado. Segundo Cid, no meio militar, Theophilo era apontado como o general que, caso recebesse ordens, lideraria as tropas em uma ação golpista.
“Nas conversas, na boataria que rolava, [Estevam] Theophilo era o general que, se fosse dada as ordens, ele que faria, tomaria a frente das tropas e faria alguma coisa... Havia esse interesse do grupo em saber o que ele faria”, afirmou Cid.
Questionado por Moraes se Theophilo seria o encarregado de liderar a “execução final do golpe”, Cid respondeu:
“Sim, senhor. Tinha o general Theophilo, e outros generais que o pessoal levantava como ‘se fosse o comandante do Exército, faria’. Mas ficava muito na linha da especulação e das fake news, principalmente nos grupos militares.”
Apesar das especulações, Cid legou que o general possui um perfil "legalista":
“O general Theophilo sempre foi muito legalista, independente das ideias dele. Me relataram que ele não faria nada sem a ordem do Exército, um posicionamento muito legalista, sempre retrataram essa posição dele, de que ele nunca bypassaria a ordem do comandante do Exército ou até do presidente.”
O depoimento de Cid ocorre no contexto das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. O general Estevam Theophilo já havia sido citado anteriormente em delações premiadas e depoimentos relacionados ao caso.
Em fevereiro de 2024, Theophilo prestou depoimento à Polícia Federal no Ceará, onde negou qualquer envolvimento em planos golpistas. Sua defesa argumenta que as acusações são infundadas e que o general sempre agiu dentro dos preceitos legais e constitucionais.
As investigações continuam em andamento no STF, com a expectativa de que novos depoimentos e provas sejam analisados nas próximas semanas.

General Estevam Theophilo durante discurso em Brasília 

General Estevam Theophilo é citado por Mauro Cid como potencial executor de plano golpista

247 - O ex-comandante do Exército, Júlio Cesar Arruda, refutou, durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22), &nbsp;as acusações de que teria proibido a entrada da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no acampamento golpista em frente ao Quartel General do Exército, no dia 8 de janeiro de 2023. O general também afirmou não se recordar de qualquer confronto com o comandante da PM. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/05/22/audiencia-testemunhas-cid.htm">UOL</a>.
Arruda depôs como testemunha de defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), na ação penal que investiga os desdobramentos da tentativa de golpe. Ele chefiou o Exército entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 21 de janeiro de 2023. Durante a audiência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou o ex-comandante sobre a decisão de não permitir o acesso da PM ao acampamento após os protestos golpistas. Arruda esclareceu que a questão foi discutida de forma conjunta com os ministros do governo Lula.
Naquele dia, os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça) se dirigiram ao QG para conversar com Arruda. Embora a PM tenha chegado ao local, não conseguiu conter os manifestantes. Em seu depoimento, segundo a reportagem, o ex-comandante negou ter impedido a entrada da polícia e explicou que sua escolha foi convocar as autoridades para coordenar a retirada dos manifestantes, o que acabou não acontecendo naquela noite.
Além disso, Arruda afirmou não se lembrar de um suposto embate com o comandante da PM, Fabio Augusto Vieira. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, questionou o ex-comandante sobre um diálogo que teria ocorrido entre ele e Vieira, quando a PM chegou ao QG. Em depoimento à Polícia Federal, Vieira afirmou ter ouvido de Arruda a frase: "minha tropa é um pouco maior que a sua". Questionado sobre o episódio, o ex-comandante do Exército afirmou que "não se lembra" de tal conversa.
Arruda enfatizou ainda que sua principal função naquele dia era apaziguar os ânimos. Segundo o depoimento, ele estava no QG desde as 14h do dia 8 de janeiro, acompanhando a situação junto com José Múcio. Juntos, procuraram uma solução coordenada entre o próprio Arruda, o general Dutra (então chefe do Comando Militar do Planalto) e os ministros do governo Lula.
&nbsp;“Eu não neguei [a prisão de manifestantes]. Quando começou a acontecer aquilo tudo lá, por volta de 14h, fui para o QG ordenar as ações que teriam que ser feitas pelo Exército. E estava ali do meu lado, praticamente o tempo todo, o ministro José Múcio. Lá pela noite, quando parte dos manifestantes estava voltando para a área da Praça dos Cristais, o general Dutra me ligou e falou que 'a polícia tá vindo aqui atrás e eu tenho informação de que eles vão prender todo mundo'. Falei 'não, isso tem que ser coordenado, convoca lá o interventor e vamos coordenar isso aí'", disse o militar, de acordo com a reportagem.
Ainda segundo Arruda, &nbsp;aAli estava um clima de nervosismo, o senhor sabe bem disso. Minha função era acalmar, e eu falei que isso aí tinha que ser feito de maneira coordenada. E foi feito, como eu disse, [com] o ministro Flávio Dino, o Rui Costa, o José Múcio, eu e o general Dutra.”
As audiências de defesa continuam sendo conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que também convidou os demais ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar as sessões. As testemunhas indicadas pela defesa de Mauro Cid foram ouvidas hoje, enquanto as testemunhas da acusação já foram ouvidas ao longo da semana. Elas confirmaram que Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma minuta golpista aos comandantes das três forças, buscando se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.&nbsp;

Júlio Cesar de Arruda e coronel Fábio Augusto Vieira

Ex-comandante do Exército nega ter impedido prisão de golpistas no QG

247 - Em depoimento prestado nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), confirmou que a possibilidade de prender o ministro do STF Alexandre de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aventada durante um “brainstorm” - termo em inglês que se refere a uma sessão de troca de ideias - realizado com os demais comandantes militares e Jair Bolsonaro (PL). As informações ão do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/05/21/ex-chefe-da-fab-diz-que-prisao-de-moraes-foi-discutida-em-brainstorm.htm">UOL</a>.&nbsp;
O ex-comandante, contudo, relatou que durante o encontro foi ponderado que uma eventual prisão de Moraes seria inócua, pois ele seria rapidamente libertado pelo próprio Supremo. “Amanhã o STF vai dar o habeas corpus para soltar ele e nós vamos fazer o quê? Vamos prender os outros?”, teria questionado um dos presentes, segundo Baptista Júnior.
O brigadeiro afirmou ainda que, ao longo das reuniões com Bolsonaro e os outros chefes militares, foram tratadas “hipóteses golpistas” e não apenas discussões sobre o uso das Forças Armadas para manter a ordem durante o período de transição presidencial. “Isso era no brainstorm das reuniões, isso aconteceu. Eu lembro que houve essa cogitação de prender o ministro Alexandre de Moraes”, reiterou. Durante o depoimento, ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se houve menções à prisão de outros ministros do Supremo, Baptista Júnior respondeu que sim e voltou a citar diretamente o nome de Moraes.
O ex-comandante relatou ter participado de cinco encontros com Jair Bolsonaro em novembro de 2022, nos dias 2, 12, 14, 22 e 24, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em que Lula (PT) foi eleito. Nessas ocasiões, estiveram presentes os comandantes das três Forças, além do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Baptista Júnior afirmou não se lembrar da presença do então ministro da Justiça, Anderson Torres, nas reuniões.
Inicialmente, conforme relatou ao STF, o objetivo das Forças Armadas seria conter possíveis distúrbios sociais, diante da ameaça de greves de caminhoneiros e do surgimento de acampamentos em frente a quartéis. A ideia seria aplicar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, a partir de 11 de novembro, o militar percebeu que a intenção do presidente era outra.
“O presidente queria usar esses instrumentos com outros objetivos”, declarou. De acordo com o ex-comandante, a meta de Bolsonaro passou a ser evitar a posse de Lula, fosse por meio de GLO ou até da decretação de um estado de exceção — e não garantir a segurança institucional durante a transição.
Carlos Baptista Junior foi a última testemunha de acusação a prestar depoimento no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. No STF, ele reafirmou o conteúdo do depoimento anterior prestado à Polícia Federal, com a ressalva de que não se recordava da presença de Anderson Torres nos encontros com Bolsonaro.

Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos e Carlos de Almeida Baptista Junior

Ex-comandante da FAB confirma ao STF que prisão de Alexandre de Moraes foi cogitada em 'brainstorm' com Bolsonaro

247 - A nova etapa do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados reacendeu o alerta dentro da cúpula das Forças Armadas. A Primeira Turma da Corte inicia nesta segunda-feira (20) a fase de oitivas de testemunhas de acusação e defesa, incluindo o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. O STF intimou o Exército a garantir o comparecimento do general Freire Gomes para prestar depoimento. Além dele, seis militares da ativa foram convocados e tiveram a liberação autorizada pela Força, conforme solicitado pela Corte.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/05/cupula-militar-calcula-efeitos-de-nova-fase-do-julgamento-da-trama-golpista-para-as-forcas-armadas.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, altos oficiais da ativa avaliam que o depoimento do general reforçará a conduta institucional do Exército, destacando a recusa da tropa em aderir às pressões golpistas de Bolsonaro. Segundo relato prestado anteriormente à Polícia Federal (PF), Freire Gomes relatou que resistiu às tentativas do então mandatário de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rejeitando qualquer plano para subverter o processo democrático.
Para os integrantes do alto comando militar, o desgaste causado às Forças Armadas pela investigação da PF já teria sido absorvido, sem expectativa de novos prejuízos à imagem da instituição com a sequência do julgamento no STF. Eles sustentam que as investigações contaram com o apoio da atual cúpula militar e que a disposição em colaborar reforça o compromisso com a legalidade.
Ainda conforme a reportagem, nos bastidores, os comandantes reconhecem que há ainda focos de insatisfação entre militares da reserva e alguns da ativa que apoiaram o plano golpista. Apesar disso, consideram que esses grupos não têm força para alterar os rumos institucionais das Forças Armadas. O número de militares réus no Supremo pode dobrar com o andamento desta nova fase processual.&nbsp;
Até o momento, 12 já respondem judicialmente por envolvimento na tentativa de golpe, desconsiderando Jair Bolsonaro, que também é investigado. Caso a Primeira Turma aceite a denúncia contra o chamado "núcleo militar" da trama golpista, esse número poderá chegar a 23.

Jair Bolsonaro e General Marco Antônio Freire Gomes

Militares monitoram julgamento no STF e tentam dissociar Forças Armadas de plano golpista

247 - O Exército brasileiro iniciou uma série de reformas estruturais para receber as primeiras mulheres selecionadas pelo alistamento militar voluntário, conforme revelou reportagem do Estadão, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação. Este será o primeiro processo seletivo desse tipo em séculos, marcando uma nova fase da presença feminina nas Forças Armadas.
O investimento nas adaptações, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/exercito-investira-r-48-mi-para-adequar-instalacoes-a-alistamento-feminino/">CNN Brasil</a>, gira em torno de R$ 48 milhões e contempla a reestruturação de espaços como alojamentos, banheiros e vestiários. A previsão é de que todas as intervenções estejam concluídas até a chegada das 1.010 mulheres convocadas, o que deve ocorrer a partir de março de 2025.
Ainda conforme a reportagem, os recursos estimados abrangem não apenas esta primeira incorporação, mas também eventuais prorrogações do serviço militar até o ano de 2028. A depender do aumento do contingente, novas adaptações poderão ser necessárias.
As modificações estão em andamento em 45 instalações militares espalhadas por 13 estados e pelo Distrito Federal. As novas soldados irão se somar ao atual contingente feminino das Forças Armadas, que hoje reúne cerca de 37 mil mulheres — o equivalente a aproximadamente 10% do efetivo total.
Atualmente, a maior parte das mulheres nas Forças Armadas atua em áreas como saúde, ensino e logística. O acesso às funções combatentes, por sua vez, ocorre de maneira restrita, por meio de concursos públicos destinados a instituições militares de ensino.

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