Supremo retoma julgamento que vai decidir se Malafaia será réu por calúnia contra o Exército

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (28) o julgamento que decidirá se o pastor Silas Malafaia se tornará réu por supostas ofensas ao Alto Comando do Exército. A análise envolve declarações feitas durante uma manifestação pública e questiona se elas configuram crimes de calúnia e injúria contra militares de alta patente. 

A Primeira Turma do STF examina a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após representação do comandante do Exército. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. 

Declarações em manifestação motivaram denúncia

As falas atribuídas a Malafaia ocorreram em abril do ano passado, durante um ato na avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, o pastor criticou a atuação de militares diante do cenário político. “Cadê os generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse Malafaia em discurso feito de um carro de som. 

A manifestação levou o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro de Paiva, a acionar a PGR. Ele classificou o conteúdo como ofensivo à honra e ao decoro dos integrantes do Alto Comando.

PGR apresentou denúncia ao Supremo

Após analisar o caso, a Procuradoria-Geral da República decidiu formalizar denúncia contra o pastor no STF. A acusação sustenta que as declarações ultrapassaram o limite da crítica e atingiram a reputação dos militares. O julgamento, no entanto, ocorre em meio a questionamentos processuais levantados pela defesa de Malafaia.

Defesa questiona competência do STF

Os advogados do pastor pediram o adiamento da análise, alegando que o colegiado está incompleto, com quatro dos cinco ministros. Para a defesa, isso poderia comprometer o julgamento.

Além disso, sustentam que Malafaia não possui foro privilegiado, o que afastaria a competência do STF para julgar o caso. Segundo os advogados, eventuais ofensas deveriam ser tratadas como crimes comuns e analisadas na primeira instância.

A defesa também argumenta que “os fatos narrados configuraram, no máximo, crimes comuns contra a honra” e que eventual responsabilização dependeria de ação privada por parte do suposto ofendido, e não de denúncia do Ministério Público.

Liberdade de expressão e retratação

Outro ponto levantado pelos advogados é que as declarações foram genéricas e não mencionaram nominalmente qualquer pessoa. Dessa forma, afirmam que não haveria configuração de calúnia ou injúria. 

A defesa ainda sustenta que as críticas estão protegidas pela liberdade de expressão e se inserem no campo do debate político e institucional. Malafaia também apresentou uma retratação formal, afirmando que não teve a intenção de imputar crime ou ofender a honra do comandante do Exército.

O STF agora deverá decidir se aceita a denúncia e transforma o pastor em réu, dando continuidade ao processo na própria Corte.