Moraes nega pedido de Bolsonaro para incluir cunhado como cuidador durante prisão domiciliar
Solicitação para que irmão de Michelle Bolsonaro exercesse a função foi apresentada pela defesa do ex-mandatário no mês passado
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar a presença permanente de Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, como cuidador durante o cumprimento de prisão domiciliar. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de detenção pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são do Metrópoles.
A solicitação havia sido apresentada pelos advogados no mês anterior, sob a justificativa de que a ex-primeira-dama, a filha do casal e a enteada possuem outras atividades e não poderiam permanecer integralmente à disposição do ex-mandatário.
Decisão de Moraes
Em decisão publicada na terça-feira (14), Moraes afirmou que dificuldades na rotina familiar não justificam a ampliação das pessoas autorizadas a frequentar o local da custódia. Segundo o ministro, esse tipo de flexibilização comprometeria as regras da prisão domiciliar.
A defesa argumentou que Carlos Eduardo Antunes Torres já atuou como cuidador e é pessoa de confiança da família, solicitando sua inclusão na lista de visitantes autorizados na residência de Bolsonaro, localizada no Jardim Botânico, em Brasília.
Falta de formação na área de saúde
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que o indicado não possui formação na área de saúde e que sua atuação não estaria vinculada a cuidados médicos. "Não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres", afirmou o ministro, ao acrescentar que a própria defesa reconheceu que a presença dele se destinaria a atividades domésticas e familiares.
O magistrado também ressaltou que Bolsonaro conta com estrutura de apoio no local. "O custodiado encontra-se 24 horas por dia com seguranças", registrou.
Regras da prisão domiciliar
Jair Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão domiciliar após receber alta hospitalar em março. A medida foi autorizada por decisão do STF e prevê regras específicas por um período inicial de 90 dias. Entre as determinações estabelecidas estão restrições ao uso de celular e à visitação, que depende de autorização judicial.
Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, também é pré-candidato a deputado distrital pelo PL. Ele já havia auxiliado o ex-mandatário anteriormente, sendo responsável por levar refeições durante o período em que Bolsonaro esteve detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
