247 - Ao negar o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para cumprir prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou a decisão com base em episódios ocorridos durante as investigações que levaram à sua condenação, considerados pelo magistrado como indícios de risco concreto de fuga. Os fatos citados por Moraes ocorreram em fevereiro de 2024, em meio às apurações sobre a tentativa de golpe de Estado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-cita-estadia-na-embaixada-da-hungria-ao-negar-domiciliar-a-bolsonaro/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>.
<h2>Decisão do STF destaca episódios durante investigações</h2>
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o mês passado. Inicialmente, ele foi detido de forma preventiva após danificar a tornozeleira eletrônica. Posteriormente, passou a cumprir pena definitiva de 27 anos e três meses de reclusão, imposta por liderar um plano de golpe de Estado. No despacho, Moraes destacou a permanência do ex-mandatário na Embaixada da Hungria como um dos elementos que justificam a negativa da prisão domiciliar.
<h2>Estadia na Embaixada da Hungria foi citada no despacho</h2>
Segundo o ministro, "também entre os dias 12/2/2024 e 14/2/2024, sem qualquer justificativa plausível, durante as investigações que acarretaram sua posterior condenação, JAIR MESSIAS BOLSONARO, subitamente, passou 2 (dois) dias na Embaixada da Hungria".
Na ocasião, Bolsonaro permaneceu por duas noites na representação diplomática em Brasília logo após a Polícia Federal apreender seu passaporte, no âmbito da investigação sobre a trama golpista. Imagens de câmeras de segurança, às quais o jornal estadunidense The New York Times teve acesso, mostram o ex-presidente acompanhado de dois seguranças sendo recebido pelo embaixador húngaro, Miklós Halmai.
<h2>PF encontrou documentos sobre possível saída do país</h2>
Além desse episódio, Moraes mencionou a existência de documentos que indicariam a intenção de Bolsonaro de deixar o Brasil. "Saliente-se, ainda, que, anteriormente a esse acontecimento, foi encontrada documentação que demonstrou a intenção de JAIR MESSIAS BOLSONARO em evadir-se para a Argentina", afirmou o ministro.
Um relatório da Polícia Federal, divulgado em agosto, revelou que o ex-mandatário também preparou um pedido de asilo ao país vizinho. O documento encontrado em seu celular teria sido elaborado por sua nora e foi direcionado ao presidente argentino de extrema direita, Javier Milei. Segundo os investigadores, a última modificação ocorreu em 12 de fevereiro de 2024, mesma data da estadia na embaixada. No texto, Bolsonaro alegava sofrer perseguição política.

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro entrando na Embaixada da Hungria no Brasil

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Brasil

Moraes cita permanência em embaixada da Hungria ao negar prisão domiciliar a Bolsonaro

247 – A Polícia Federal investiga a existência de cofres instalados no Palácio da Alvorada que teriam sido usados para armazenar armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pelo SBT News e <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/bolsonaro-guardava-armas-em-cofres-encontrados-no-palacio-da-alvorada-diz-tv.ghtml?utm_source=aplicativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">detalhada pelo jornal O Globo</a>, que noticiou nesta sexta-feira (19) os desdobramentos da apuração conduzida pela corporação.
Segundo a reportagem, dois cofres encontrados na residência oficial da Presidência da República teriam servido para guardar fuzis e pistolas recebidos por Bolsonaro como presentes de chefes de Estado estrangeiros. A instalação dos cofres teria ocorrido após o então presidente receber, em 2019, um fuzil do governo dos Emirados Árabes Unidos durante uma visita oficial.
De acordo com a Polícia Federal, os cofres foram abertos em junho deste ano, cerca de dois anos e meio após Bolsonaro deixar o Palácio da Alvorada. No interior, além das armas, foram encontrados “documentos pessoais” do ex-presidente e “outros bens”, cujo conteúdo e origem agora são alvo de investigação.
Diante das descobertas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Jair Bolsonaro. A oitiva está marcada para o dia 30 de dezembro, entre 9h e 11h, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF em razão de sua participação em uma tentativa de golpe de Estado.
Em ofício encaminhado ao ministro, a Polícia Federal justificou a necessidade do depoimento. “Tendo em vista terem sido encontrados documentos pessoais do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, junto a outros bens, faz-se necessária a realização de oitiva do mesmo, para que se manifeste sobre a propriedade e origem de tais bens”, afirma o documento citado na reportagem.
<h2>Cerco judicial a Bolsonaro</h2>
Ainda segundo a PF, a corporação foi acionada pela Presidência da República para investigar os cofres encontrados no Palácio da Alvorada, embora o documento não detalhe a data exata em que a comunicação oficial foi feita. A apuração busca esclarecer se as armas deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio público ou se houve irregularidades na guarda desses itens após o fim do mandato presidencial.
A revelação reforça o cerco judicial em torno de Jair Bolsonaro e amplia o conjunto de investigações que analisam sua conduta enquanto ocupava o cargo máximo da República, especialmente no que diz respeito ao uso de bens públicos e ao recebimento de presentes de governos estrangeiros.

Redação Brasil 247

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

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Bolsonaro mantinha armas em cofres no Palácio da Alvorada, aponta investigação

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 19, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar, mas autorizou a realização de uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal. A decisão foi tomada após a Polícia Federal encaminhar ao STF o resultado de uma perícia médica que confirmou a necessidade do procedimento.
Segundo o laudo médico elaborado pela Polícia Federal, Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral e precisa passar por intervenção cirúrgica. O documento aponta ainda que houve uma “piora progressiva” no quadro clínico do ex-presidente.
O relatório detalha as possíveis causas do agravamento do problema. De acordo com o texto, a condição pode estar relacionada ao “aumento da pressão intraabdominal decorrente dos soluços e da tosse crônica”, o que teria intensificado o quadro de saúde.
A defesa de Bolsonaro já havia informado ao STF, no dia 9 de dezembro, que o ex-presidente necessitava de uma cirurgia imediata. Diante da alegação, Alexandre de Moraes determinou, dois dias depois, a realização de uma perícia médica pela Polícia Federal para verificar a veracidade e a urgência do pedido.
Mesmo com a autorização para o procedimento cirúrgico, Moraes decidiu manter a prisão preventiva. Bolsonaro está preso desde 22 de novembro de 2025, por determinação do próprio ministro, no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo.
A decisão reforça a linha adotada por Moraes de separar as garantias relacionadas à saúde do investigado da análise jurídica sobre a manutenção da prisão, que segue em vigor enquanto o processo tramita no STF.

Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro, mas autoriza cirurgia de hérnia

247 - A Polícia Federal concluiu uma perícia médica que indica a necessidade de cirurgia de hérnia inguinal bilateral Jair Bolsonaro (PL). O laudo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e integra o processo que analisa um pedido apresentado pela defesa para a realização do procedimento cirúrgico. A avaliação médica foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que solicitou um parecer técnico antes de tomar qualquer decisão sobre a autorização da cirurgia. &nbsp;.&nbsp;
"Diante do exposto, essa Junta Médica pericial conclui que o periciado JAIR MESSIAS BOLSONARO é portador de hérnia inguinal bilateral que necessita reparo cirúrgico em caráter eletivo", diz um trecho do documento da perícia. de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/pericia-medica-em-bolsonaro-conclui-que-ex-presidente-tem-hernia-e-necessita-de-cirurgia.ghtml">G1</a>.
"No tocante ao quadro de soluços, o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente. Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal", diz um outro trecho do documento.
<h2>Avaliação médica na cela</h2>
O laudo foi elaborado por médicos da Polícia Federal, que estiveram com Jair Bolsonaro na cela onde ele se encontra para examinar seu estado de saúde. A equipe médica realizou a avaliação anteontem, com o objetivo de verificar se o ex-presidente apresenta condições clínicas que justifiquem a necessidade de um procedimento cirúrgico.
A perícia analisou o quadro apresentado por Bolsonaro e produziu um relatório técnico detalhado, encaminhado ao Supremo ainda na tarde desta sexta-feira.
<h2>Pedido da defesa e decisão do STF</h2>
A iniciativa da perícia ocorreu após solicitação da defesa do ex-presidente, que pediu autorização judicial para a realização da cirurgia. O ministro Alexandre de Moraes optou por ouvir previamente a avaliação técnica da Polícia Federal antes de decidir sobre o pleito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

Perícia da PF aponta necessidade de cirurgia em Bolsonaro "o mais breve possível"

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na tarde desta sexta-feira (19/12) os embargos infringentes apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) no conjunto de ações que apuram a tentativa de golpe de Estado. Relator dos processos relacionados à chamada trama golpista, Moraes considerou o recurso incabível e com caráter protelatório, mantendo o trânsito em julgado da condenação imposta pela Primeira Turma da Corte.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-rejeicao-embargos-bolsonaro">Metrópoles</a>, Moraes destacou que o pedido da defesa não atende aos critérios estabelecidos pelo Regimento Interno do STF, já que a condenação não contou com dois votos absolutórios próprios, requisito indispensável para a admissão dos embargos infringentes.
<h2>Entendimento do STF sobre embargos infringentes</h2>
Ao fundamentar o despacho, Alexandre de Moraes ressaltou que a interpretação aplicada no caso está consolidada no Supremo há sete anos. “Desde a definição pelo plenário do Supremo Tribunal, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das Turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de Atentado às Instituições Democráticas e à tentativa de Golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.
De acordo com a decisão, a regra vem sendo observada de forma uniforme em processos penais julgados pelas Turmas do STF, inclusive nos casos que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito.
<h2>Decisão alcança outros réus da ação golpista</h2>
Além do recurso apresentado por Bolsonaro, Moraes também rejeitou embargos semelhantes protocolados pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e pelo ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra atualmente nos Estados Unidos. Em todos os casos, o ministro aplicou o mesmo entendimento jurídico para negar os pedidos.
<h2>Situação dos condenados do núcleo 1</h2>
Com exceção de Ramagem, apontado como foragido, os demais réus identificados como integrantes do núcleo 1 da trama golpista já cumprem suas penas. Jair Bolsonaro, indiciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da organização criminosa, está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O general e ex-ministro Walter Souza Braga Netto permanece em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde já se encontrava preso desde dezembro do ano passado, inicialmente em regime de prisão preventiva. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumpre pena na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.
Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier está preso em Brasília, na Estação Rádio da Marinha, localizada em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por sua vez, permanecem detidos no Comando Militar do Planalto.

Moraes nega últimos embargos de Bolsonaro na trama golpista: 'caráter protelatório'

247 - Após informações veiculadas pela imprensa que apontavam a aceitação, pelo Superior Tribunal Militar (STM), de uma representação para julgar a perda do oficialato de Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares, a própria Corte divulgou nesta sexta-feira (19) uma nota oficial com esclarecimentos que contradizem pontos centrais da notícia.
Segundo o STM, não tramita atualmente na Corte nenhuma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal relacionada aos atos de 8 de janeiro. A nota afirma de forma direta que o procedimento mencionado não corresponde ao tipo de processo que pode levar, juridicamente, à declaração de indignidade e à perda de patente.
O tribunal ressalta que, de acordo com a Constituição Federal, especificamente o artigo 142, parágrafo 3º, incisos VI e VII, apenas o Ministério Público Militar (MPM) tem legitimidade para apresentar ao STM uma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos. Dessa forma, a Corte afasta a possibilidade de que uma iniciativa parlamentar, por si só, dê início a esse tipo de julgamento.
Na nota, o STM esclarece ainda que recebeu, no dia 9 de dezembro, uma Representação Criminal ou notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). O documento continha informações sobre as condenações proferidas pelo STF e solicitava providências, mas, segundo o tribunal, não se tratava de uma Representação de Indignidade.
“A representação não deve ser confundida com Representação de Indignidade, pois constitui um mero pedido de encaminhamento”, afirma o texto oficial. Com isso, o STM sustenta que o conteúdo do pedido da deputada tinha caráter informativo e não instaurava, automaticamente, qualquer processo disciplinar voltado à perda do oficialato.
A Corte também detalha a atuação do ministro José Barroso Filho. De acordo com o esclarecimento, o magistrado, sorteado relator do pedido, apenas determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Militar na quinta-feira (18). Esse despacho, segundo o STM, limitou-se a remeter a documentação ao órgão competente para eventual análise, sem admitir ou instaurar um julgamento de indignidade.
Com esses pontos, a nota do STM desmente a interpretação de que a Corte teria aceitado uma representação com vistas diretas à perda de patente de Bolsonaro e dos demais militares. O tribunal afirma que, até o momento, não há processo dessa natureza em curso e que qualquer eventual iniciativa nesse sentido dependerá exclusivamente de manifestação formal do Ministério Público Militar.

Guilherme Levorato

STM esclarece decisão e diz que não há processo em curso contra militares golpistas

247 - A expectativa criada por aliados de Jair Bolsonaro (PL) em torno do Projeto de Lei da Dosimetria não encontra respaldo nos cálculos técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto parlamentares ligados ao ex-presidente comemoravam uma possível redução drástica do tempo de prisão em regime fechado, análises internas da Corte apontam um impacto bem mais limitado caso a proposta venha a produzir efeitos, informa Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/12/19/aliados-de-bolsonaro-comemoram-pl-da-dosimetria-mas-torcem-por-prisao-domiciliar.ghtml">G1</a>.
Técnicos do STF refizeram as contas com base no texto aprovado pelo Congresso e chegaram a conclusões diferentes das estimativas feitas por bolsonaristas. Durante a tramitação do projeto, aliados de Bolsonaro chegaram a afirmar que a pena poderia cair de 6 anos e 9 meses para apenas 2 anos e 4 meses, o que abriria caminho para benefícios imediatos.
Os cálculos do Supremo, no entanto, indicam que o período de prisão em regime fechado seria reduzido para cerca de 5 anos e 4 meses. Mesmo no cenário mais favorável ao ex-presidente, a pena ficaria acima de 4 anos, um resultado considerado distante do que seus apoiadores vinham divulgando. A diferença entre as projeções gera frustração no entorno político de Bolsonaro, que esperava uma diminuição mais expressiva do tempo de encarceramento.
Diante desse quadro, aliados avaliam que a alternativa mais viável para o ex-presidente seria a concessão de prisão domiciliar, já que a redução no regime fechado não alcançaria o patamar inicialmente defendido. Além disso, há consenso entre seus apoiadores de que os efeitos práticos do projeto, mesmo se mantido, não seriam imediatos.
Outro fator que pesa contra as expectativas é o calendário político e jurídico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que vai vetar o projeto. Caso isso ocorra, o Congresso ainda poderá analisar a derrubada do veto, o que só deve acontecer entre fevereiro e março. Mesmo nesse cenário, a aplicação da nova regra dependeria de pedidos formais de revisão das penas por parte das defesas, com possibilidade de análise apenas a partir de abril, na hipótese mais otimista.
Assim, além de uma redução menor do que a anunciada, o eventual benefício previsto no PL da Dosimetria tende a enfrentar um longo caminho até produzir qualquer efeito concreto, reforçando a avaliação de que o impacto real da proposta está longe das promessas feitas durante sua votação.

Brasília (DF) - 22/11/2025 - Manifestação em frente à sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro 

STF diverge sobre nova pena de Bolsonaro após PL da Dosimetria

247 - A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (18) que investiga a origem de bens encontrados em "dois cofres" no Palácio da Alvorada, instalados sob a presidência de Jair Bolsonaro, hoje preso pela tentativa de golpe. 
A PF investiga os bens, que seriam "documentos pessoais" de Bolsonaro, segundo pedido do delegado Antonio Carlos Knoll de Carvalho, da PF. Além disso, "outros bens" não especificados são inspecionados. 
A informação consta de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na mesma data. Da decisão, consta ainda que a PF está autorizada a colher depoimento de Bolsonaro a respeito do caso, que tramita no âmbito da Ação Penal da tentativa de golpe de estado. 
A oitiva será realizada no dia 30/12, conforme decidiu Moraes. Os cofres foram abertos no dia 25/6/2025, após o presidente Lula acionar a PF. 
A decisão menciona ainda os integrantes do núcleo 1 da trama golpista.

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

Brasília

PF investiga objetos de Bolsonaro encontrados em cofres no Alvorada

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quinta-feira (18) decisão atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso pela tentativa de golpe, e autorizando o portal Metrópoles a realizar uma entrevista.
A entrevista a Bolsonaro será realizada sob supervisão da Superintendência da Polícia Federal, de acordo com o documento.&nbsp;
Conforme detalha a decisão, fica autorizada a "realização de entrevista solicitada pelo custodiado pela empresa METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO S/A., observadas as regras da Superintendência da Polícia Federal, a ser realizada na terça-feira, dia 23/12/2025, entre 11h e 12h, com duração de 1 (uma) hora".

Leonardo Sobreira

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) 

Mídia

Moraes autoriza site Metrópoles a entrevistar Bolsonaro

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) o ex-presidente a Jair Bolsonaro a fazer sessões de fisioterapia na prisão.
Moraes aceitou o pedido da defesa para que o ex-presidente passe por sessões diárias de fisioterapia respiratória e motora. De acordo com os médicos particulares de Bolsonaro, o objetivo é a manutenção do condicionamento físico e readequação postural.&nbsp;
De acordo com a decisão, as sessões poderão ocorrer nos dias úteis, durante o horário do banho de sol.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.&nbsp;
<h2>Cartas</h2>
O ministro também autorizou o ex-presidente a receber as cartas e encomendas que forem endereçadas a ele. Os itens deverão ser inspecionados e poderão ser entregues a Bolsonaro ou seus familiares.&nbsp;
<h2>Visita permanente</h2>
Moraes ainda decidiu que a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro poderá visitar o ex-presidente sem autorização prévia, todas às terças e quintas, às 11h. A visita deverá ter duração de 30 minutos.
<h2>Entrevista</h2>
Por fim, o ministro autorizou Bolsonaro a conceder uma entrevista ao Portal Metrópoles no dia 23 de dezembro. Será a primeira entrevista à imprensa após a execução da condenação pela trama golpista.

Moraes autoriza Bolsonaro a fazer fisioterapia, receber cartas e dar entrevistas na prisão

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito do laudo pericial sobre a tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida ocorre após a conclusão de uma perícia que analisou possíveis danos no equipamento de monitoramento.
O documento foi elaborado pela Polícia Federal (PF) e detalha os resultados da análise técnica realizada no dispositivo eletrônico.
Segundo a perícia, houve uma tentativa de violação da tornozeleira com o uso de uma “fonte de calor”. O procedimento teria sido empregado para abrir o compartimento externo do equipamento. A violação já havia sido mencionada por Alexandre de Moraes em novembro, quando o ministro determinou a prisão preventiva de Bolsonaro.
Os peritos da Polícia Federal utilizaram diferentes métodos para chegar às conclusões, incluindo registros fotográficos, análise microscópica, exames de microfluorescência de raios X e testes comparativos com uma tornozeleira em estado íntegro. A avaliação técnica apontou a existência de “danos significativos” no equipamento, além de indícios claros de “uso de calor” direcionado à abertura do case do aparelho.
De acordo com o laudo, apesar da tentativa de violação, o sistema de monitoramento funcionou corretamente. A central de controle foi acionada no momento do incidente, indicando que o mecanismo de segurança cumpriu sua finalidade.
A Polícia Federal também informou que um segundo laudo está em fase de elaboração. Esse novo exame deverá verificar eventuais danos no circuito eletrônico interno da tornozeleira e identificar qual sensor foi acionado durante o aquecimento do equipamento. A análise será conduzida pela área especializada em perícias eletrônicas.

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista

Moraes pede que PGR se manifeste sobre perícia de tornozeleira de Bolsonaro

247 – Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17) revela que a sociedade brasileira está dividida, mas com predominância de rejeição, em relação à proposta de redução de penas prevista no chamado PL da Dosimetria, que pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O levantamento foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/genialquaest-47-sao-contra-e-43-a-favor-de-reducao-de-penas-do-pl-da-dosimetria.shtml">publicado pelo jornal Folha de S.Paulo</a> e ouviu 2.004 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 11 e 14 deste mês, com margem de erro de dois pontos percentuais.
De acordo com a pesquisa, 47% dos brasileiros se declaram contra a redução de penas, enquanto 43% são favoráveis. Dentro do grupo favorável, 24% apoiam exatamente o texto do PL da Dosimetria aprovado pela Câmara, enquanto 19% defendem reduções ainda maiores do que as previstas no projeto em tramitação no Senado.
A percepção majoritária da população é de que o projeto tem um destinatário claro. Para 58% dos entrevistados, o PL foi elaborado com o objetivo de reduzir as penas de Jair Bolsonaro. Outros 30% avaliam que a proposta busca beneficiar todos os envolvidos na trama golpista, enquanto o restante não soube responder.
O desconhecimento sobre o avanço do projeto no Congresso também chama atenção. Segundo a Quaest, 53% dos entrevistados afirmaram não saber que o PL da Dosimetria já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, contra 47% que disseram estar cientes da votação.
A pesquisa também investigou a opinião da população sobre uma anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas. Nesse ponto, 44% se declararam contra qualquer tipo de anistia, enquanto 36% disseram apoiar uma proposta que inclua todos os envolvidos. Outros 10% afirmaram ser favoráveis apenas à anistia de manifestantes condenados pelos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes, e 10% não souberam ou preferiram não responder.
Os resultados variam fortemente conforme a identificação política dos entrevistados. Entre os que se declararam bolsonaristas, 53% defendem reduções de pena ainda maiores do que as previstas no projeto, enquanto apenas 10% se posicionam contra a diminuição. Já entre os lulistas, a rejeição é quase unânime: 77% são contra a redução de penas, e somente 4% defendem cortes ainda mais amplos.
O relator do PL da Dosimetria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade), afirmou que o texto poderia reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro em regime fechado de seis anos e dez meses para algo entre dois e três anos, caso o ex-presidente venha a ser condenado por participação na tentativa de golpe. A estimativa, segundo o relator, valeria apenas para condenações relacionadas diretamente aos atos golpistas.
No Senado, no entanto, o cenário é mais incerto. Parlamentares avaliam que o texto aprovado pelos deputados foi redigido de forma ampla, o que poderia beneficiar também condenados por outros crimes, além da tentativa de golpe. Essa leitura fez com que o projeto perdesse força entre os senadores, apesar de a Casa ter inicialmente marcado a votação para esta quarta-feira.
Os dados da Genial/Quaest reforçam que o PL da Dosimetria enfrenta resistência significativa da opinião pública e que a percepção de favorecimento a Jair Bolsonaro pesa negativamente sobre o apoio popular à proposta, ampliando o custo político de sua aprovação definitiva no Congresso.

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