Nunes Marques envia à PGR pedido de revisão criminal de Bolsonaro
Defesa de Bolsonaro tenta anular condenação no caso da trama golpista. Procurador-geral terá 20 dias para se manifestar
247 - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu andamento nesta quarta-feira (27) ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista. A iniciativa pode abrir caminho, em última instância, para a tentativa de anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente, informa a Veja.
Relator do caso, Nunes Marques abriu prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente manifestação sobre o pedido dos advogados de Bolsonaro. A revisão criminal foi protocolada no início do mês e busca reverter a decisão que condenou o ex-mandatário no âmbito da ação sobre a tentativa de ruptura institucional.
No recurso, a defesa pede a absolvição de Bolsonaro, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e o envio do processo ao plenário do Supremo. Os advogados sustentam que a condenação teria sido resultado de falhas graves no julgamento.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os defensores no pedido.
Revisão criminal será analisada pela Segunda Turma
De acordo com o regimento interno do STF, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma da Corte. O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A defesa questiona a forma como o processo tramitou no Supremo e argumenta que Bolsonaro não foi julgado por todos os ministros da Corte. Esse ponto é usado pelos advogados para defender a remessa do caso ao plenário, onde participam os 11 integrantes do tribunal.
Outro eixo do recurso é a contestação da colaboração premiada de Mauro Cid. Os advogados afirmam que a delação não teria sido voluntária nem verdadeira, motivo pelo qual pedem sua anulação.
Defesa contesta provas
A defesa também afirma que não teve acesso integral às provas reunidas na investigação. Segundo os advogados, essa limitação teria prejudicado o exercício pleno do direito de defesa no processo.
No documento enviado ao STF, os defensores sustentam ainda que Bolsonaro não teria dado ordem ou orientação relacionada aos atos de 8 de Janeiro.
“É incontroverso, nos autos, que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, diz o recurso da defesa.
Com a abertura de prazo para manifestação da PGR, o processo entra em nova etapa antes de ser levado a julgamento pela Segunda Turma. A análise do pedido poderá definir se a condenação será mantida, revista ou eventualmente anulada pelo Supremo.
