247 - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a Operação Mors Futuri, que investiga um complexo esquema de instituições financeiras clandestinas responsáveis por captar recursos de investidores de forma irregular. De acordo com a PF, o grupo estruturou empresas que simulavam atuação no setor de tecnologia financeira, incluindo um suposto “banco digital” criado apenas para atrair poupadores.
A operação realiza 11 mandados de busca e apreensão em Curitiba, além do sequestro de imóveis, veículos de luxo e do bloqueio de até R$ 66 milhões em contas bancárias.
As apurações apontam que os investigados ofereciam contratos de investimento com promessa de rentabilidade fixa, risco reduzido e lucros acima da média do mercado. Para reforçar a farsa, alegavam utilizar algoritmos avançados e ferramentas de “inteligência artificial” capazes de gerar retornos expressivos. Entretanto, segundo a PF, não existia lastro financeiro nem atividade real: a estrutura funcionava como um típico esquema de pirâmide.
Nenhuma das empresas possuía autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Banco Central para operar como instituição financeira ou oferecer produtos de investimento. Ainda assim, a PF identificou movimentação superior a R$ 1 bilhão no sistema financeiro nacional — montante que não retornou às vítimas.
Com a aproximação do colapso, os responsáveis passaram a abandonar as empresas e a ocultar patrimônio. O principal articulador do golpe deixou o Brasil dias antes da interrupção dos pagamentos, o que levou a Justiça a decretar sua prisão preventiva. Segundo a PF, ele transferiu R$ 10 milhões para contas de seu próprio interesse antes de fugir. Seu nome foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, o que autoriza buscas internacionais.
Os investigados poderão responder por crimes contra o sistema financeiro nacional, mercado de capitais, estelionato, organização criminosa, crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro. Outros delitos ainda podem ser incorporados conforme o avanço das investigações.
O nome da operação faz referência ao “banco digital” clandestino criado pelos suspeitos e à metáfora utilizada pelos investigadores: o dinheiro aplicado pelos clientes não crescia, mas “morria no futuro”, sendo desviado para sustentar a pirâmide e enriquecer seus operadores.

Otávio Rosso

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Brasil

PF desmonta banco fantasma que movimentou R$ 1 bilhão e dono foge do país

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta segunda-feira (1) que não há espaço político ou jurídico para iniciativas que buscam anistiar envolvidos nas ações golpistas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.&nbsp;
O deputado destaca que a mobilização bolsonarista realizada em Brasília em defesa da anistia reuniu pouco mais de cem pessoas, reforçando, segundo ele, a falta de respaldo social para qualquer tentativa de perdoar crimes associados à escalada golpista no país.
Lindbergh sustenta que “a democracia brasileira venceu” ao demonstrar que não há “força política para anular crimes gravíssimos” cometidos contra as instituições. Ele cita episódios que marcaram o período recente, como as investidas para deslegitimar as eleições, as provas do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, a tentativa de explosão no Aeroporto de Brasília, o ataque de 8 de janeiro de 2023 e ações que classificou como “traição à Pátria”.
Segundo o deputado, esses episódios não podem ser reclassificados como “divergência política” nem como “excesso de punição”. Para ele, transformar atos violentos e articulados contra o regime democrático em infrações menores seria incompatível com a própria Constituição.
Lindbergh enfatiza que uma eventual anistia aos envolvidos na tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro (PL), “violaria frontalmente o núcleo duro da Constituição”, comprometendo a separação dos Poderes, o Estado Democrático de Direito e o princípio republicano, que estabelece que ninguém está acima da lei. O parlamentar afirma que tal medida seria “bilateralmente inconstitucional”, tanto pela forma — por tentar interferir em decisões judiciais — quanto pelo conteúdo, ao beneficiar crimes que a Carta Magna considera intoleráveis.
O líder do PT também argumenta que a redução de penas para um grupo específico configuraria desvio de finalidade, já que a legislação penal deve ser impessoal e aplicada de maneira geral, jamais direcionada para favorecer indivíduos determinados.
De acordo com ele, pesquisas de opinião mostram que cresce a rejeição da população à anistia. Para o deputado, esse movimento reforça a compreensão de que não há legitimidade nem ambiente político para retomar a lógica da impunidade. “O país quer justiça, estabilidade institucional e respeito às regras do jogo”, escreveu.
Concluindo sua análise sobre o cenário político, Lindbergh Farias afirma que a proposta de anistia “morreu” porque contraria a Constituição, o funcionamento da democracia e a vontade da maioria dos brasileiros.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A democracia brasileira venceu. O ato bolsonarista pela anistia em Brasília reuniu pouco mais de 100 pessoas. Não há força politica para anular crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito. O país assistiu às tentativas de deslegitimar o processo eleitoral, às provas…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1995523408247791721?ref_src=twsrc%5Etfw">December 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

O deputado federal Lindbergh Farias - 17/09/2025

"A anistia morreu", diz Lindbergh Farias

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), criticou nesta segunda-feira (1) as movimentações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em defesa de uma anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A postagem foi publicada nas redes sociais do ministro, que afirmou: “A única proposta que Tarcísio tem a oferecer ao Brasil é anistiar criminoso que tenta arrancar tornozeleira eletrônica”. As declarações repercutiram em meio ao avanço das articulações políticas sobre o tema.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A única proposta que Tarcísio tem a oferecer ao Brasil é anistiar criminoso que tenta arrancar tornozeleira eletrônica. <a href="https://t.co/7j6g334t5f">pic.twitter.com/7j6g334t5f</a>&mdash; Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1995489051785494746?ref_src=twsrc%5Etfw">December 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Tarcísio, ventilado como provável representante da direita e do bolsonarismo nas eleições presidenciais de 2026, tem ampliado, nos bastidores, sua atuação para viabilizar uma anistia ampla, incluindo Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe. O governador tem dedicado esforços discretos para equilibrar sua lealdade ao bolsonarismo e as exigências de diálogo institucional em Brasília.
Nos últimos dias, Tarcísio intensificou conversas com parlamentares de seu partido, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também buscou interlocução com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A avaliação entre congressistas é que o governador tenta impulsionar a pauta, mas sem se colocar como líder explícito do movimento.
Nos últimos dias, o governador também conversou com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manteve diálogo com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e chegou a pedir autorização para visitar Jair Bolsonaro na sede da Polícia Federal.&nbsp;
As articulações envolveram ainda conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando alternativas jurídicas que pudessem aliviar a situação de Bolsonaro, incluindo a possibilidade de retorno à prisão domiciliar.&nbsp;

Guilherme Boulos (mais destaque) e Tarcísio de Freitas

Sudeste

'A única proposta de Tarcísio é anistiar criminoso', dispara Boulos

247 - A extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve enfrentar um percurso particularmente complexo, segundo avaliação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.&nbsp;
De acordo com Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/11/pf-e-pgr-veem-caminho-dificil-para-extradicao-de-ramagem.ghtml">O Globo</a>, tanto PF quanto PGR enxergam obstáculos mais significativos do que os verificados no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ramagem, condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de prisão por atuar, quando dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para desacreditar o processo eleitoral, deixou o país antes da ordem de execução da pena e se refugiou nos Estados Unidos.
A fuga ocorreu em setembro, segundo investigação da PF, pela fronteira entre Roraima e Guiana. Em seguida, ele embarcou para a Flórida, entrando em território norte-americano com passaporte diplomático. Desde então, permanece instalado no país ao lado da mulher e das filhas.
<h2>Condenação com possível enquadramento político amplia barreiras</h2>
O caso de Ramagem é considerado mais difícil porque, ao contrário de Zambelli — condenada por crime comum relacionado à invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça —, a pena aplicada ao deputado envolve acusação ligada ao enfraquecimento das instituições democráticas. Para investigadores, isso pode caracterizar crime político, o que já criaria um impeditivo jurídico relevante para pedidos de extradição.
Além do aspecto legal, pesa contra o Brasil o ambiente político nos Estados Unidos. Autoridades norte-americanas, inclusive o presidente Donald Trump, têm criticado publicamente o ministro Alexandre de Moraes e o processo que levou à condenação de Ramagem e de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Uma fonte que acompanha as tratativas afirmou ao jornal: “A chance de processarem lá é zero, porque estamos falando de governo Trump. Ramagem foi condenado no âmbito de uma discussão sobre golpe de Estado, o que poderia ser enquadrado como um crime político".
<h2>Críticas de Washington ao Judiciário brasileiro</h2>
Mesmo após negociar com o presidente Lula questões relativas ao tarifaço, Trump manteve sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, além de revogações de vistos de ministros do STF e integrantes do governo. O secretário de Estado, Marco Rubio, chegou a chamar Moraes de “abusador de direitos humanos” em seu perfil no X.
As críticas incluem também declarações do subsecretário de Estado, Christopher Landau, que considerou a prisão de Bolsonaro uma medida “provocativa e desnecessária”. Landau escreveu que “o juiz Moraes, um violador de direitos humanos sancionado, expôs o Supremo Tribunal Federal do Brasil à vergonha e ao descrédito internacional ao desrespeitar normas tradicionais de autocontenção judicial e politizar de forma escancarada o processo judicial”.
<h2>Situação distinta da enfrentada por Zambelli</h2>
A deputada Carla Zambelli, que também se evadiu do país após condenação, teve tratamento diferente por parte das autoridades italianas. Segundo o Ministério Público da Itália, os atos judiciais contra ela estão baseados em “múltiplas provas” — documentos apreendidos, conversas e registros telefônicos — o que descarta, na avaliação dos promotores, qualquer alegação de perseguição política.
<h2>Roteiro detalhado da fuga</h2>
Ramagem desembarcou em Boa Vista na noite de 9 de setembro, mesmo dia em que Moraes proferiu voto pela condenação dos primeiros réus da trama golpista. Na manhã seguinte, atravessou a fronteira por Bonfim, em Roraima, rumo a Lethem, na Guiana. Em 11 de setembro, embarcou direto para Miami, onde permanece.

Caminho para extradição de Ramagem enfrenta entraves nos EUA

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) deve avaliar no primeiro semestre de 2026 o processo que pode levar à perda das patentes dos militares condenados pela participação na trama golpista. Segundo Isabel Mega, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sem-patentes-militares-poderiam-ir-para-prisao-comum/">CNN Brasil</a>, além do peso simbólico da perda de patente, os militares condenados podem ser encaminhados para prisões comuns. Atualmente, eles cumprem pena em instalações militares, como o Comando Militar do Planalto e a Estação Rádio da Marinha.&nbsp;
Se houver confirmação da perda das patentes, eles poderão ser transferidos para o sistema penitenciário comum, o que marcaria uma mudança significativa no tratamento dado aos envolvidos.
<h2>Composição do tribunal e impacto nas decisões</h2>
O STM é formado por 15 ministros, dos quais 10 são militares — quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica — e cinco são civis, entre juízes militares, membros do Ministério Público Militar e advogados. Esse predomínio de integrantes das Forças Armadas pode influenciar o desfecho do processo.
O processo pode se arrastar por bastante tempo enquanto as defesas tentam artifícios para atenuar a situação dos militares. Caso isso ocorra, há a possibilidade de que a tramitação coincida com a progressão para o regime semiaberto, alterando novamente as condições de cumprimento da pena.
A perda de patente é vista dentro das Forças Armadas como uma ruptura com toda a trajetória do militar condenado, especialmente no caso de oficiais que passaram décadas na instituição.

Militares golpistas podem ir para prisão comum se perderem patente

247 - A ordem de prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) passou a constar no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) após sua fuga para os Estados Unidos. A inclusão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante do início do cumprimento da pena dos condenados no chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe.
A decisão, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/26/apos-fuga-para-os-eua-nome-de-ramagem-e-inserido-em-banco-nacional-de-procurados-veja.ghtml">O Globo</a>, coloca Ramagem oficialmente na condição de “foragido”. O deputado havia deixado o país antes da execução da prisão preventiva já ordenada pelo STF, medida que não pôde ser cumprida. Agora, o ministro determinou que a Polícia Federal adote “todas as providências cabíveis”. No BNMP, o mandado aparece como “pendente de cumprimento”.
O próximo passo depende do Supremo, que deve solicitar ao Ministério da Justiça a formalização de um pedido de extradição ao governo dos Estados Unidos.&nbsp;
O procedimento é similar ao adotado no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), também condenada pelo STF. No mês passado, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição, que continua em análise pela Justiça do país, onde Zambelli segue presa.
A condenação de Ramagem envolve tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.&nbsp;
Caso o mandado de prisão seja incluído na difusão vermelha da Interpol, o alcance das medidas aumenta, ainda que com efeitos limitados.&nbsp;

Foragido, Ramagem tem nome incluído em banco nacional de procurados

247 - Os generais Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira manifestaram gratidão ao Alto Comando do Exército pelo modo como foram detidos nesta terça-feira (25). Segundo Caio Junqueira, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/generais-presos-agradecem-alto-comando-do-exercito-por-tratamento-digno/">CNN Brasil</a>, ambos avaliaram positivamente a forma como o mandado de prisão foi cumprido, destacando a postura institucional adotada ao longo da operação.
De acordo com pessoas que acompanharam a ação, Heleno e Nogueira se disseram satisfeitos por receberem “tratamento digno” e fizeram chegar esse reconhecimento ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Eles também agradeceram por não terem sido expostos publicamente e por terem sido acomodados em instalações consideradas “dignas” dentro da sede do Comando Militar do Planalto.
Relatos internos apontam que Paiva vinha defendendo há meses, em conversas diretas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que eventuais prisões de militares de alta patente ocorressem de maneira discreta e respeitosa, considerando a trajetória dos oficiais. No balanço feito na noite de terça, a avaliação na Força era de que o tribunal atendeu ao pedido e conduziu as prisões de forma “respeitosa”.
As detenções ocorreram após decisão unânime da Primeira Turma do STF, que referendou as determinações do ministro Alexandre de Moraes. A Turma confirmou a execução das penas impostas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros cinco condenados por participação na articulação golpista. Moraes havia assinado os mandados e convocado julgamento virtual para deliberar sobre o caso, concluído com placar de 4 a 0 — com votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do próprio relator.
O ministro Luiz Fux, que antes havia votado pela absolvição de Bolsonaro, já não participava da composição, pois deixou a Primeira Turma no mês anterior para integrar a Segunda Turma do tribunal.

Generais presos agradecem "tratamento digno" do Exército e da PF

247 - As audiências de custódia dos condenados pelo “núcleo crucial” da trama golpista de 2022 concentram as atenções desta quarta-feira (26), marcando a primeira avaliação judicial após as prisões decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os procedimentos, que ocorrem por videoconferência ao longo da tarde, integram a execução das penas fixadas no processo.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/26/prisao-de-bolsonaro-e-aliados-veja-o-que-esta-programado-para-esta-quarta.ghtml">g1</a>, os réus presos na terça-feira (25) serão ouvidos nos locais onde estão detidos, em um rito previsto na legislação penal para verificar eventuais abusos no momento da prisão, além de assegurar a presença das defesas e do Ministério Público. Moraes pode acompanhar pessoalmente ou delegar a função a juízes de seu gabinete.
O cronograma divulgado prevê as seguintes audiências:
<ul>
 <li>Almir Garnier (Brasília), às 13h, na Estação Rádio da Marinha em Brasília</li>
 <li>Anderson Torres (Brasília), às 13h30, no 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda</li>
 <li>Augusto Heleno (Brasília), às 14h, no Comando Militar do Planalto</li>
 <li>Jair Bolsonaro (Brasília), às 14h30, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira (Brasília), às 15h, no Comando Militar do Planalto</li>
 <li>Braga Netto (RJ), às 15h30, na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro</li>
</ul>
Paralelamente às audiências, a Primeira Turma do Supremo encerra o julgamento virtual sobre a decisão de Moraes que determinou a execução imediata das penas. A votação começou às 19h de terça-feira (25) e permanece aberta até as 19h desta quarta. O relator votou por manter todas as medidas, incluindo as prisões, e determinou ainda o envio da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aplicação de inelegibilidade ao grupo, ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar (STM) para procedimentos de perda de posto e patente, e à Procuradoria-Geral da República para cobrança da multa. O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto.
O processo penal teve início com a denúncia da Procuradoria-Geral da República em fevereiro e foi admitido pela Primeira Turma em março. Em setembro, o colegiado condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros sete réus. Alexandre Ramagem segue foragido, e Mauro Cid cumpre pena de dois anos em regime aberto desde o início de novembro.

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Condenados por trama golpista passam por audiências de custódia

247 - A repercussão internacional sobre o início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro (PL) ganhou destaque entre diversos veículos internacionais nesta quarta-feira (26). O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que não há mais possibilidade de recursos, o que levou Bolsonaro e seis aliados a começarem a cumprir suas condenações relativas à tentativa de golpe de Estado.
Segundo relata reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/mundo/imprensa-europeia-repercute-cumprimento-da-pena-de-prisao-de-bolsonaro">Metrópoles</a>, o jornal francês Le Monde abriu sua cobertura com o título “Bolsonaro vai cumprir sua pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado”. O periódico destacou que o julgamento definitivo ocorreu menos de três meses após a condenação que apontou um projeto que chegou a prever o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A emissora France24 relembrou que, em setembro, Bolsonaro foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa que buscava mantê-lo no poder após sua derrota eleitoral em 2022. A reportagem também descreveu as condições da cela onde ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília: um espaço de 12 metros quadrados equipado com frigobar, ar-condicionado e televisão.
Em Portugal, o jornal Público salientou que a decisão que selou a execução da pena foi tomada na terça-feira (25) pelo ministro Alexandre de Moraes, após a defesa esgotar todas as tentativas de recurso. O veículo lembrou ainda que Bolsonaro já estava preso de forma preventiva desde sábado (22), devido ao risco de fuga identificado após ele tentar remover a tornozeleira eletrônica usada para monitoramento.
O britânico The Guardian apontou que aliados do ex-presidente também começaram a cumprir suas sentenças, entre eles os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.
O correspondente do jornal no Brasil, Tom Philipps, observou que a prisão é celebrada por setores progressistas que associam o governo Bolsonaro a “um período calamitoso de devastação ambiental, isolamento internacional e hostilidade às minorias”, além das centenas de milhares de mortes registradas durante a pandemia de Covid-19, marcada por sua gestão considerada “catastrófica” e de “postura anticientífica”. Por outro lado, apoiadores ouvidos pela reportagem classificaram a prisão como “uma caça às bruxas” e defenderam mobilização popular, embora, segundo o veículo, apenas pequenos grupos tenham se reunido para orações diante do complexo da Polícia Federal em Brasília.
O diário espanhol El País avaliou que “chegou o momento com o qual sonharam muitos democratas brasileiros, militantes de esquerda e familiares das vítimas da Covid”. A correspondente Naiara Galarraga Cortázar afirmou que nem as tentativas da família Bolsonaro de aprovar uma lei de anistia no Congresso, nem a pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foram suficientes para reverter a condenação por tentativa de subversão da ordem constitucional.

Brasília (DF) - 22/11/2025 - Manifestação em frente à sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro 

Mídia

Imprensa internacional destaca prisão de Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe

247 - As equipes jurídicas dos condenados no processo da trama golpista avaliam novos caminhos depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trânsito em julgado das sentenças que atingem Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus. A decisão, anunciada na terça-feira (25), levou advogados a discutir desde recursos internos até a possibilidade de acionar tribunais internacionais, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/26/defesas-de-bolsonaro-braga-netto-e-outros-reus-devem-insistir-em-recursos-inclusive-a-cortes-internacionais.ghtml">O Globo</a>.
Bolsonaro, sentenciado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, já cumpria prisão preventiva por violar a tornozeleira eletrônica e apresentar, segundo Moraes, “alto risco de fuga”. A decisão desta terça levou também à prisão dos ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier Santos. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e atualmente foragido nos Estados Unidos, teve a prisão decretada.
<h2>Defesa de Bolsonaro tenta manter embargos infringentes</h2>
Mesmo após a decisão de Moraes, os advogados de Bolsonaro afirmam que manterão a estratégia de apresentar embargos infringentes. Em nota assinada por Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno e Daniel Tesser, a defesa declarou: “Tomando conhecimento da certificação do trânsito em julgado, a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro vem informar que o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no seu art. 333, inciso I, determina que podem ser opostos embargos infringentes da decisão não unânime da Turma, sem qualquer condicionante”.
A defesa insiste que o regimento prevê, ainda, que “da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso”. Contudo, a Primeira Turma entende que esse tipo de recurso só é cabível quando há ao menos dois votos divergentes — o que não ocorreu no julgamento da trama golpista.
<h2>Defesa de Braga Netto promete recorrer fora do país</h2>
O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão, deve levar sua contestação a cortes internacionais. Seu advogado, José Luis Oliveira Lima, afirmou receber “com indignação a decisão que declara o trânsito em julgado da condenação” e classificou como “lamentável que nossos recursos tenham sido considerados protelatórios”.
A defesa alegou ainda que a condenação “é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos” e que houve “violação sistemática ao direito de defesa”. Segundo o advogado, “seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do General Braga Netto, inclusive perante as Cortes Internacionais”.
<h2>Garnier descarta recorrer à Corte Interamericana</h2>
O almirante Almir Garnier Santos, condenado a 24 anos, não pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Seu advogado, Demóstenes Torres, justificou: “Agora, quem tem dinheiro vai para a Corte Interamericana. [...] O almirante Garnier não tem dinheiro para isso, embora (o caso) fosse bastante viável”.
Garnier foi encaminhado para iniciar o cumprimento da pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Torres afirma que considera pedir revisão criminal, mas apenas “em momento oportuno”, evitando provocar uma resposta imediata do STF que inviabilize o processo.
<h2>Estratégias distintas entre demais condenados</h2>
A defesa do ex-ministro Anderson Torres, condenado a 24 anos, estuda ingressar com revisão criminal diretamente no STF. Segundo o advogado Eumar Novacki, “Anderson Torres recebeu com serenidade a comunicação do ministro Alexandre de Moraes, determinando seu recolhimento no 19º Batalhão da PM de Brasília”. Ele lamentou que “as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas”.
O general Augusto Heleno, condenado a 21 anos, tem sua defesa centrada na tentativa de anular o processo. Em nota, seu advogado Matheus Milanez declarou ter “absoluta convicção na inocência do general Augusto Heleno” e classificou o julgamento como um “processo que se desvia de sua finalidade, transformando-se em um julgamento de exceção”.
Já o deputado Alexandre Ramagem permanece foragido e sua defesa não se manifestou. Condenado por sua atuação como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, ele está fora do país há pelo menos um mês.
No caso do general Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos, o advogado Andrew Farias disse que a defesa recebeu “com profunda irresignação” a decisão e contestou o entendimento de que os embargos apresentados seriam protelatórios. Segundo ele, “teses absolutórias levantadas pela defesa sequer foram apreciadas” e parte da pena “carece da necessária fundamentação e dosimetria”.

Preso por tentativa de golpe, Braga Netto vai recorrer a cortes internacionais

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deve colocar em votação o projeto de anistia aos réus do 8 de janeiro, medida que teria impacto direto sobre Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
Segundo Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/11/motta-nao-deve-pautar-anistia-a-bolsonaro-apesar-de-pressao-de-aliados-do-ex-presidente.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a prisão do ex-presidente no sábado (22) não alterou a postura de Motta, que continua respaldado pela maior parte das bancadas para manter o texto parado. As conversas iniciais com líderes partidários revelaram que há pouca disposição para mexer no tema, o que deve manter a proposta arquivada por tempo indeterminado.
Apesar de o PL ter anunciado uma nova mobilização pela aprovação da anistia, o comando da Câmara já indicou que a prioridade, caso haja avanço, seria outro projeto: o da dosimetria das penas. A iniciativa propõe a redução das punições impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e poderia também alcançar Bolsonaro, diminuindo sua sentença de 27 anos e 3 meses.
A alternativa, no entanto, encontra resistência simultânea do PT e do PL — cada qual por motivações distintas — e segue sem perspectiva de tramitação. Mesmo assim, parlamentares próximos a Motta avaliam que a dosimetria tem viabilidade maior do que a anistia, já que essa última enfrentaria barreiras quase intransponíveis no Senado e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o presidente da Câmara, insistir na anistia significaria apenas alimentar o discurso político dos aliados de Bolsonaro e tensionar a relação com ministros da Corte, que têm rejeitado publicamente a proposta. Já o texto sobre redução de penas encontra terreno mais receptivo. O relator da matéria, deputado Paulinho da Força, mantém diálogo frequente com integrantes do STF, entre eles o ministro Alexandre de Moraes.

Brasília

Apesar da pressão bolsonarista e do desgaste com governo, Motta não deve pautar anistia

247 - A análise dos recursos apresentados por integrantes das Forças Armadas condenados no julgamento do golpe entrou em uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal (STF), com a entrega de novos embargos de declaração e até de embargos infringentes por parte de alguns réus. As manobras jurídicas buscam reverter pontos da decisão ou reduzir penas impostas em setembro.&nbsp;
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/24/julgamento-do-golpe-heleno-garnier-e-braga-netto-apresentam-novos-recursos-ao-stf.ghtml">g1</a>, os pedidos foram protocolados antes do fim do prazo, que se encerra nesta semana. Caberá ao relator Alexandre de Moraes decidir se os recursos serão analisados. Ele também pode considerar as iniciativas como tentativas de atrasar o processo e, assim, declarar o julgamento encerrado, abrindo caminho para o início das prisões definitivas.
<h2>Recursos apresentados ao STF</h2>
Os documentos enviados ao Supremo mostram que quatro réus recorreram novamente. Três deles — o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier — apresentaram embargos de declaração, instrumento usado para contestar supostas omissões, obscuridades ou contradições na decisão.
Walter Braga Netto, por sua vez, apresentou simultaneamente embargos de declaração e embargos infringentes. Esses últimos, porém, só são previstos quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento. Ainda assim, o ex-ministro tenta reabrir a discussão.
Entre os condenados que não apresentaram novos recursos estão Jair Bolsonaro, Anderson Torres, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ajudante Mauro Cid.
<h2>O que cada réu argumenta ao Supremo</h2>
<h3>Augusto Heleno – Embargos de Declaração</h3>
O general Augusto Heleno afirma que o acórdão deixou de esclarecer pontos que, segundo ele, seriam fundamentais para entender sua condenação. Ele sustenta que o STF não detalhou “pontos omissos e contraditórios” relacionados:
<ul>
 <li>à suposta participação na trama golpista;</li>
 <li>à forma como teria sido estabelecido vínculo com os demais acusados;</li>
 <li>ao motivo de ter sido enquadrado nos mesmos crimes atribuídos ao núcleo mais atuante.</li>
</ul>
Heleno alega que a decisão não descreveu atos concretos que pudessem demonstrar sua participação nem reuniões que comprovassem vínculo contínuo. Ele pede que o tribunal esclareça ou até “modifique” conclusões, além de revisar aspectos da dosimetria da pena.
<h3>Paulo Sérgio Nogueira – Embargos de Declaração</h3>
O ex-ministro da Defesa pede que o STF corrija o que considera omissões sobre sua atuação institucional. Ele afirma que sempre atuou dentro das competências do Ministério da Defesa e que decisões da Justiça Eleitoral não teriam considerado suas justificativas técnicas.
Paulo Sérgio argumenta que o tribunal lhe atribuiu “motivações políticas” sem apresentar provas e lista supostos erros na avaliação de provas, citando passagens sobre reuniões envolvendo uma minuta golpista e suposto monitoramento de atos preparatórios. Ele também pede explicações sobre a individualização da conduta e a forma como a pena foi calculada.
<h3>Almir Garnier – Embargos Infringentes</h3>
Único a apresentar esse tipo de recurso, o almirante Garnier solicita que a Primeira Turma aceite os embargos infringentes mesmo sem votos dissidentes — algo contrário ao entendimento já consolidado do STF.
Ele pede absolvição ou, alternativamente, uma redução expressiva da pena. Como argumento, diz que:
<ul>
 <li>não participou de reuniões golpistas;</li>
 <li>não aderiu a movimentações de tropas;</li>
 <li>não há atos concretos que o vinculem ao planejamento do golpe.</li>
</ul>
O ex-comandante da Marinha sustenta ainda que o acórdão se baseou em presunções e não fundamentou adequadamente a condenação por organização criminosa.
<h3>Walter Braga Netto – Embargos de Declaração e Infringentes</h3>
Braga Netto adotou uma estratégia dupla. Nos embargos de declaração, pede que o STF explique por que sua conduta foi equiparada à de Bolsonaro, então ex-presidente, e quais atos específicos o teriam levado à condenação. Também solicita revisão da pena.
Nos embargos infringentes, tenta reabrir o debate sobre sua condenação, buscando absolvição ou ao menos redução da pena — mesmo sem votos suficientes para sustentar esse tipo de recurso, o que tende a levar Moraes à rejeição.
<h2>Bolsonaro não recorreu pela segunda vez</h2>
Sem apresentar novos embargos, Jair Bolsonaro permanece fora dessa etapa recursal. Com isso, Alexandre de Moraes poderá rejeitar os pedidos dos demais réus, reconhecer eventual tentativa de protelar o processo e declarar o trânsito em julgado nos próximos dias.
Bolsonaro segue preso preventivamente na Polícia Federal, por decisão de Moraes, por suposta violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga — prisão que não está diretamente relacionada ao processo do golpe.

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