247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta sexta-feira (19) que irá vetar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, e fez duras críticas à extrema-direita, ao tratar do cenário político e institucional do país. Durante discurso, Lula defendeu a preservação da democracia, rejeitou qualquer forma de anistia a envolvidos em tentativas de ruptura institucional e disse que o país não pode retroceder diante de ameaças autoritárias.
As declarações foram feitas durante a cerimônia de Natal da ExpoCatadores 2025, realizada em São Paulo. No evento, o presidente abordou tanto o debate legislativo quanto a disputa política projetada para o ano que vem, reafirmando que seu governo não aceitará medidas que, segundo ele, representem concessões a quem atentou contra a ordem democrática.
Ao comentar o ambiente eleitoral, Lula afirmou que setores da oposição já se movimentam pensando em 2026, mas ressaltou que sua prioridade segue sendo governar. “Tem muita gente já pensando na eleição de 2026. Não posso pensar ainda porque tenho que trabalhar. Mas deixa eles pensarem”, declarou. Em seguida, elevou o tom ao se referir à disputa política: “Quando eles quiserem, venham, porque vamos dar uma surra em quem se meter a achar que a extrema-direita vai voltar a governar esse país. Quero comparar o que eles fizeram nesse país com o que nós fizemos".
No discurso, o presidente associou a atuação da extrema-direita a práticas negacionistas e responsabilizou esse campo político por consequências graves durante a pandemia de Covid-19. “Esse país não pode permitir que a extrema-direita fascista, negacionista, que foi responsável pela morte de mais de 700 mil pessoas, a maioria delas por falta de respeito, por não acreditar em vacina, por não cuidar do oxigênio, essas pessoas voltem a governar este país com mentiras pela internet”, afirmou.
Lula também destacou o que classificou como um momento inédito da história política brasileira, ao mencionar responsabilizações judiciais por tentativa de golpe. “É da nossa obrigação não permitir que a democracia dê um passo para trás. Pela primeira vez na história desse país temos um presidente preso por tentativa de golpe. Pela primeira vez temos quatro generais de quatro estrelas presos pela tentativa de golpe, pela tentativa de fazer um plano para matar o Lula, o Alckmin e o Alexandre de Moraes”, disse.
Na sequência, o presidente criticou iniciativas que buscam reduzir penas ou conceder anistia aos envolvidos nesses episódios. “E eles agora querem anistia. Com todo respeito aos deputados e senadores que votaram a lei da redução da pena, eu vou vetar essa lei. E se eles quiserem, que derrubem meu veto. Mas a gente tem que ensinar esse pessoal a respeitar”, declarou.
Ao final, Lula fez referência à própria trajetória política para reforçar a defesa das regras democráticas. “Eu perdi três eleições nesse país. Perdia e voltava para casa, me preparava para outra. Nunca tentamos tomar o poder de assalto. Eles têm que aprender que na democracia vence quem tem mais voto”, concluiu, encerrando o discurso com uma defesa enfática do processo eleitoral e do Estado de Direito.

Guilherme Levorato

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Brasil

Lula critica PL da Dosimetria e promete "surra" na extrema-direita em 2026

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (17) que há setores interessados em apagar da memória coletiva os ataques golpistas de 8 de janeiro e reforçou a necessidade de preservar a democracia brasileira. A declaração foi feita durante reunião ministerial, a última de 2025, em um momento de forte debate no Congresso Nacional sobre o chamado PL da Dosimetria, que trata das regras de progressão de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Durante o encontro com ministros, Lula fez um discurso político no qual abordou o cenário eleitoral, o papel das instituições e a importância de não relativizar os atos golpistas. As declarações ocorreram no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avançou na tramitação do projeto que pode impactar diretamente as condenações relacionadas ao 8 de janeiro.
Ao falar sobre o embate político e o futuro do país, o presidente criticou adversários que, segundo ele, não demonstram compromisso com a população mais pobre. “Nós vamos para uma disputa com alguém que nós sabemos que não tem o mesmo perfil de compromisso com a sociedade como nós. Qual é o perfil que alguns dos possíveis candidatos e outros que não estão candidatos ainda têm para cuidar do povo pobre?”, questionou. Para Lula, a repetição desse modelo levaria à invisibilidade social: “Ora, a história vai se repetir, o povo vai voltar a ser invisível. Essa gente não enxerga o povo. Por isso nós precisamos fortalecer a democracia”.
O presidente também anunciou a realização de um ato simbólico em Brasília para marcar a data dos ataques às sedes dos Três Poderes. “No dia 8 de janeiro [de 2026] a gente vai ter um ato simbólico contra o 8 de janeiro aqui em Brasília. Eles querem que o 8 de janeiro caia no esquecimento, e nós queremos que a sociedade não se esqueça nunca”, afirmou. Na sequência, Lula voltou a responsabilizar Jair Bolsonaro (PL) pelos episódios. “Um dia esse país teve alguém que não soube perder a eleição e resolveu, pela forma mais cretina, continuar governando esse país, inclusive querendo matar nós dois”, disse, em referência a si próprio e ao vice-presidente Geraldo Alckmin.
Ao defender o legado do atual governo, Lula atribuiu à sua equipe o resgate institucional do país. “A coisa mais importante que vocês fizeram junto comigo foi resgatar a democracia brasileira”, declarou. Para o presidente, a democracia vai além das instituições formais. “A democracia da vida real, de ter o direito de comer, trabalhar, estudar, de ter acesso à cultura, de ir e vir. É isso que precisamos valorizar”, completou, destacando ainda o peso internacional do Brasil: “O Brasil é muito levado em conta no mundo hoje”.
As declarações ocorrem enquanto o Senado acelera a análise do PL da Dosimetria. Nesta quarta-feira, a CCJ decidiu reduzir o prazo de vista do projeto para quatro horas e marcou a votação do parecer ainda para o mesmo dia, atendendo ao cronograma definido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A proposta, aprovada pela Câmara no último dia 8, gerou controvérsia ao prever regras mais brandas para a progressão de pena de condenados pelos atos golpistas. Diante das críticas, o relator no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um parecer restringindo o novo mecanismo exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, incorporando uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para evitar brechas legais.
O debate ganhou mais repercussão após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), as regras originalmente aprovadas poderiam permitir que o ex-presidente cumprisse apenas pouco mais de dois anos em regime fechado, cenário que intensificou a pressão política em torno da proposta.

Brasília (DF) - 10/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

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"Querem que o 8/1 caia no esquecimento", diz Lula em meio ao PL da Dosimetria

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu reduzir o prazo de vista do Projeto de Lei da Dosimetria e marcou para esta quarta-feira (17) a votação do parecer sobre a proposta. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), que estabeleceu quatro horas para que os parlamentares analisem o relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), antes da retomada da sessão deliberativa.
A flexibilização do prazo ocorre diante da intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de levar o texto ao plenário ainda nesta quarta. Segundo Alencar, a decisão busca compatibilizar o rito da comissão com o cronograma traçado pela presidência da Casa para a apreciação da matéria.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o chamado PL da Dosimetria gerou forte controvérsia no Congresso. Críticos apontam que o texto original abriria espaço para que condenados por crimes comuns também fossem beneficiados por uma progressão mais rápida de regime, além dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Diante desse cenário, o relator no Senado tentou ajustar o alcance da proposta por meio de uma estratégia regimental.
No parecer divulgado na manhã desta quarta-feira, Esperidião Amin restringiu o novo mecanismo de progressão de pena exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança foi viabilizada com a incorporação de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), numa tentativa de fechar possíveis “brechas” e evitar que o projeto precisasse retornar à Câmara.
Pelo texto aprovado pelos deputados, condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro poderiam progredir do regime fechado para o semiaberto após cumprir 16% da pena, percentual inferior aos 25% exigidos atualmente pela legislação. A proposta também prevê que, em caso de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático, prevaleça a pena mais grave, substituindo a soma das penas. Além disso, estabelece redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja líder ou financiador, e permite que tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar seja computado para fins de abatimento da pena.
O debate ganhou ainda mais repercussão após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que, com as regras propostas, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e quatro meses em regime fechado, considerando também reduções por estudo e o período de prisão domiciliar.

Brasília

CCJ acelera PL da Dosimetria, e plenário do Senado pode votá-lo ainda nesta quarta

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (16) que o segundo turno das eleições presidenciais de 2022 representou “um dos momentos mais vexatórios de uma instituição respeitada como a Polícia Rodoviária Federal”. A declaração foi feita durante o julgamento do chamado 'núcleo 2' da trama golpista, que envolve o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques.
Em seu voto, Moraes mencionou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o Ministério da Justiça teria elaborado um plano para atrapalhar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Segundo a denúncia, blitze da Polícia Rodoviária Federal foram concentradas em cidades onde Lula havia obtido votação expressiva no primeiro turno, com o objetivo de criar obstáculos à participação eleitoral.
O ministro destacou que as provas reunidas no processo indicam a existência, entre os investigados, de uma lógica que ele classificou como autoritária e antidemocrática. Para Moraes, havia no grupo “um discurso salvacionista, mas de salvar o povo de votar nas eleições e o povo escolher democraticamente os seus líderes”. Em seguida, completou: “É um salvacionismo megalomaníaco”.
Relator da ação, Moraes lembrou ainda que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022 e que, naquele contexto, havia plena consciência de que qualquer operação destinada a dificultar o acesso do eleitor às urnas configuraria crime contra a democracia. Segundo ele, no domingo do segundo turno, o TSE foi surpreendido por imagens divulgadas nas redes sociais e em reportagens que mostravam bloqueios em regiões com forte presença de eleitores de Lula.
A Primeira Turma do STF julga os integrantes do núcleo da trama golpista composto por ex-integrantes do governo Bolsonaro que ocupavam cargos estratégicos. De acordo com a PGR, esse grupo teria articulado medidas para viabilizar uma ruptura institucional. Após o voto de Moraes, ainda se manifestam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
As denúncias analisadas pela Corte envolvem cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;
Compõem o 'núcleo 2' da trama golpista:
<ul>
 <li>Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro;</li>
 <li>Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;</li>
 <li>Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);</li>
 <li>Mário Fernandes, general da reserva do Exército;</li>
 <li>Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;</li>
 <li>Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.</li>
</ul>

"Um dos momentos mais vexatórios da PRF", diz Moraes sobre bloqueios no 2º turno de 2022

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes classificou como “literatura golpista brasileira” uma carta enviada pelo general Mário Fernandes ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. O documento, segundo o relator do caso, teve como objetivo pressionar a cúpula militar em meio às articulações investigadas como tentativa de ruptura institucional após o segundo turno das eleições de 2022.
De acordo com os autos, a carta foi encaminhada por Mário Fernandes — identificado como “kid preto” — por meio do WhatsApp, em novembro daquele ano, e integra o conjunto de provas reunidas pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre a trama golpista.
Durante a leitura de seu voto, Moraes afirmou que não faria a leitura integral do texto, embora tenha ressaltado o caráter simbólico do material. “Não lerei a carta inteira, apesar de ser um verdadeiro monumento histórico da literatura golpista brasileira, mas ela está nos autos, assim como os slides. Lerei apenas o final, para que conste nos anais do Supremo Tribunal Federal. Ele faz ali um chamamento aos militares e afirma: ‘Reforço, ainda, comandantes, que somos aves de mesma plumagem, que voam e pensam juntas, e cujo sacrifício pela pátria não é apenas uma rotina, mas sim a nossa motivação'”, declarou o ministro ao citar o trecho final do documento.
Na sequência, Moraes reforçou a interpretação de que o conteúdo tem natureza golpista e está diretamente relacionado às acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Faltou apenas dizer ‘Força’. Aqui reafirma-se: é o seu intuito [a carta], é golpista. Portanto, está aqui claramente demonstrada a prática delitiva apontada pela Procuradoria-Geral da República na denúncia em relação ao réu Mário Fernandes”, concluiu.
Ao analisar as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus que compõem o chamado núcleo 2 da trama golpista, o ministro rejeitou todos os argumentos e destacou que não há controvérsia quanto à existência dos crimes imputados. Segundo ele, a materialidade já foi devidamente comprovada no curso do processo.

Moraes chama carta de general de "monumento histórico da literatura golpista"

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que não há qualquer dúvida em relação à materialidade dos crimes atribuídos aos réus do chamado núcleo 2 da investigação sobre a trama golpista. A declaração foi feita durante a retomada do julgamento, quando o relator analisou e rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas.
Ao negar a preliminar de nulidade levantada pela defesa da ex-subsecretária de Segurança Pública Marília Ferreira Alencar, o ministro ressaltou que, dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todos têm materialidade comprovada. Segundo ele, essa constatação já havia sido firmada no julgamento do primeiro núcleo e vem sendo reiterada nos demais desdobramentos do processo.
“Na verdade, sabemos que, desde o julgamento do primeiro núcleo, ficou comprovada — e isso reiteramos nos demais núcleos — a materialidade dos delitos. A partir da materialidade, cabe, em relação a cada núcleo, a necessidade de comprovação da autoria por parte da Procuradoria-Geral da República”, afirmou Moraes em seu voto.
O ministro reforçou que os elementos já analisados afastam qualquer questionamento quanto à existência dos crimes investigados. “Não há mais dúvidas quanto à materialidade: houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; houve tentativa de golpe; houve organização criminosa chefiada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; houve dano ao patrimônio público; e houve deterioração de patrimônio tombado. Isso não há mais dúvidas”, declarou.
Com o encerramento do voto do relator, o julgamento segue com as manifestações dos demais integrantes da Primeira Turma do Supremo. A ordem prevista para os votos é a dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Caso haja condenação, o colegiado avançará posteriormente para a fase de dosimetria das penas, que será realizada de forma individualizada para cada réu.
Compõem o núcleo 2 da trama golpista:
<ul>
 <li>Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro;</li>
 <li>Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;</li>
 <li>Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);</li>
 <li>Mário Fernandes, general da reserva do Exército;</li>
 <li>Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;</li>
 <li>Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.</li>
</ul>

18/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante o julgamento da Ação Penal 2696 referente ao Núcleo 3 da trama golpista

"Não há dúvidas: houve tentativa de golpe", diz Moraes no julgamento do ‘núcleo 2’

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se condena seis réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;
O julgamento começou na última terça-feira (9) e será retomado a partir das 9h, com o voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro vai proferir voto pela condenação ou absolvição dos acusados. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia também vão se manifestar.
Na semana passada, as defesas negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus.
A ação penal envolve:
<ul>
 <li>Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro;</li>
 <li>Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;</li>
 <li>Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);</li>
 <li>Mário Fernandes, general da reserva do Exército;</li>
 <li>Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;</li>
 <li>Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.</li>
</ul>
Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;
<h2>Acusações</h2>
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.
Mário Fernandes é acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de word intitulado "Punhal Verde e Amarelo".
Segundo a acusação, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como "professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), teria atuado para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.&nbsp;
Segundo a PGR, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira foram responsáveis pelo levantamento de dados que baseou as blitzes.
<h2>Outros núcleos</h2>
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.
O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.&nbsp;

STF decide hoje se condena mais seis réus pela trama golpista

247 - Lideranças ligadas ao bolsonarismo acompanham com apreensão as movimentações no Senado em torno do Projeto de Lei da Dosimetria. O receio é que as mudanças em discussão, conduzidas pelo relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), acabem retardando a tramitação do texto e empurrem a conclusão do processo legislativo para depois das eleições de 2026, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/o-temor-de-bolsonaristas-com-as-mudancas-do-senado-no-pl-da-dosimetria">Metrópoles</a>.
Segundo a avaliação desse grupo político, eventuais alterações de mérito feitas pelos senadores obrigariam o projeto a retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de análise. O cenário, na prática, comprometeria a expectativa de aprovação definitiva ainda no atual calendário legislativo.&nbsp;
Na segunda-feira (15), Esperidião Amin sinalizou que deve acolher uma emenda com o objetivo de deixar explícito no texto que os benefícios previstos no projeto se aplicam exclusivamente aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A negociação em torno dessa redação ocorre desde a votação da proposta na Câmara e reflete o temor de que, sem esse esclarecimento, o projeto possa ser interpretado de forma a alcançar também crimes comuns.
Para evitar um novo atraso, lideranças bolsonaristas no Senado passaram a atuar nos bastidores para convencer o relator a limitar eventuais ajustes às chamadas emendas de redação. Esse tipo de modificação altera a forma do texto, mas não seu conteúdo, e por isso dispensa uma nova apreciação pela Câmara dos Deputados. Até o momento, contudo, não há consenso sobre essa estratégia.
O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara na madrugada de quarta-feira (10), após intensa articulação política liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta avançou depois de um longo processo de negociações, que envolveu diferentes alas do Congresso e agora enfrenta seu momento mais sensível no Senado.

São Paulo (SP) - 14/12/2025 - Manifestantes ocupam a Avenida Paulista, na região central da capital paulista, para protestar contra o Congresso Nacional por causa da aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria 

Bolsonaristas temem que PL da Dosimetria fique para depois das eleições de 2026

247 - O projeto de lei que altera critérios de dosimetria penal, aprovado de forma acelerada pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado sob forte resistência política e jurídica. A proposta, que beneficia Jair Bolsonaro (PL) e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, deve passar por modificações antes de qualquer deliberação final, diante do risco de abrir brechas para favorecer condenados por outros crimes graves, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/16/na-vespera-de-votacao-pl-da-dosimetria-encontra-resistencias-e-passara-por-mudancas-no-senado-veja-quais.ghtml">O Globo</a>.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Esperidião Amin (PP-SC), trabalha na incorporação de emendas que limitem a aplicação das novas regras exclusivamente aos crimes investigados no contexto dos ataques às sedes dos Três Poderes.
A principal preocupação de senadores é que a redação aprovada na Câmara alterou dispositivos da Lei de Execução Penal, permitindo progressão de regime com o cumprimento de apenas 16% da pena em casos que hoje exigem ao menos 25%. A mudança poderia beneficiar condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, como incêndio doloso, exploração violenta da prostituição, coação no curso do processo, interferência violenta em licitações e atentado à soberania nacional.
Para evitar esse efeito amplo, parlamentares discutem uma estratégia legislativa que permita ajustes sem que o projeto precise retornar à Câmara. Uma das alternativas em análise é o uso de emendas de redação, mecanismo que corrige imprecisões do texto sem reabrir a tramitação entre as Casas, o que encurtaria o debate e permitiria uma decisão ainda este ano.
O relator afirmou que ao menos duas emendas têm papel central nesse esforço. “Olha, nós já temos pelo menos duas emendas que merecem uma atenção especial, porque elas praticamente objetivam salvar o projeto na deliberação do Senado. Objetivam restringir o alcance aos apenados pelo inquérito de 8 de janeiro. São emendas muito adequadas ao propósito original do projeto”, disse Esperidião Amin.
Entre as propostas em discussão está a emenda apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. O texto estabelece que as novas regras se apliquem “exclusivamente” aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas. Na justificativa, Alencar argumenta que, sem essa delimitação, o projeto permite a aplicação genérica de critérios de dosimetria penal, com potencial para beneficiar condenados por outros delitos, o que violaria princípios constitucionais como proporcionalidade, razoabilidade, isonomia e segurança jurídica.
O senador foi enfático ao avaliar o texto atual. “Eu tenho certeza de que, do jeito que está, esse texto não passa. Seria uma temeridade aprová-lo, e eu concordo com o presidente Lula em vetar o projeto da forma como veio para o Senado”, afirmou. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está alinhado com esse encaminhamento mais restritivo.
A leitura do relatório está prevista para a próxima reunião da CCJ. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já antecipou que deve pedir vista após a apresentação do parecer, ainda que por um curto período. “A ideia é pedir vista após a leitura, mas pode ser uma vista curta, de horas. Dependendo do andamento, é possível votar ainda na quarta-feira”, declarou.
Otto Alencar também relatou conversas com senadores como Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE) e o próprio relator, indicando que há disposição no Senado para examinar o texto ponto a ponto e barrar qualquer solução que mantenha as brechas identificadas desde a tramitação na Câmara.
O governo federal atua para frear o avanço da proposta. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), citou manifestações realizadas no fim de semana em diversas capitais. “As ruas do país falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redução de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil não quer andar para trás”, escreveu em uma rede social.
Na avaliação do senador Alessandro Vieira, a pressão para votar rapidamente o projeto não se sustenta do ponto de vista prático. Ele lembrou que a Câmara adiou para o próximo ano a análise da PEC da Segurança Pública e do projeto antifação. “A Câmara deixou para o ano que vem a PEC da Segurança e (o projeto) antifacção. Isso diz bastante sobre o andar das coisas. Vejo muitos colegas populistas dizendo que o PL da Dosimetria deve ser votado rapidamente, para que essas pessoas passem Natal em casa, o que é mentira”, afirmou. Segundo ele, mesmo com a aprovação, o texto ainda dependeria de sanção ou veto presidencial e de recálculo das penas pelo Judiciário, o que inviabiliza efeitos imediatos.
As mudanças em discussão no Senado não devem alterar os impactos do projeto sobre Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente teria a pena reduzida para 22 anos e um mês, segundo o texto aprovado na Câmara. O tempo em regime fechado cairia de cinco anos e onze meses para três anos e três meses, o que permitiria a saída da prisão, no máximo, no início de 2029. De acordo com cálculos apresentados pelo relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a redução poderia ser ainda maior, chegando a dois anos e três meses em regime fechado, conforme critérios de progressão previstos na Lei de Execução Penal.

PL da Dosimetria enfrenta resistência no Senado e deve sofrer ajustes

247 - O PT convocou sua militância, além dos partidos do campo progressista, associações, centrais sindicais e movimentos sociais, para uma mobilização contrária à aprovação do PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional. Os atos serão realizados no domingo (14), com o objetivo de tentar impedir que os condenados por tentativa de golpe de Estado e envolvidos no episódio de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas.
Na madrugada de quarta-feira (10), o projeto de lei que diminui as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos, chamado de Lei da Dosimetria, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação beneficia diretamente Jair Bolsonaro (PL), responsável pelo planejamento do golpe que incluía, inclusive, os assassinatos do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário de Comunicação Nacional do PT, Éden Valadares, falou sobre a importância de ir às ruas para reverter a decisão da Câmara, considerada um retrocesso diante da gravidade da trama golpista. “Será uma manifestação contra a anistia aos golpistas e contra qualquer acordo que produza impunidade. Democracia se defende com mobilização, coragem e pressão popular. E é isso que estamos convocando. Ainda é possível barrar essa iniciativa da direita, que gera mais impunidade no Brasil".
Éden Valadares ressaltou a importância da participação da sociedade para unir forças em defesa da aplicação de penas justas para todos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito e não aceitaram a vontade popular dos brasileiros, que elegeram Lula como presidente da República em 2022. “Quem atenta contra o país precisa ser responsabilizado. Quem planejou assassinato de adversários não pode ficar impune. Essa é a nossa defesa. Sem anistia, impunidade, sem redução de pena".

Rio de Janeiro (RJ), 21/09/25 - Manifestantes protestam contra a PEC da Blindagem e PL da Anistia na orla de Copacabana. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

PT convoca ato contra o PL da Dosimetria

247 - O ex-presidente do partido Novo João Amoêdo acusou a oposição de agir por interesses eleitorais ao apoiar o projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A reação foi publicada nesta quarta-feira (10) e motivada pela aprovação do texto-base do chamado PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados.
Amoêdo fez referência direta à influência da família Bolsonaro sobre o tema ao afirmar na postagem que “mais uma vez, assistimos a uma oposição fraca, sem coragem e que obedece a um presidiário por interesses eleitorais”. Segundo ele, “movidos pelo oportunismo, 291 deputados cederam à chantagem da família Bolsonaro e aprovaram a impunidade para quem tentou subverter o Estado de Direito, um crime gravíssimo”. O empresário acrescentou que “cabe ao Senado reverter essa vergonha”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Mais uma vez, assistimos a uma oposição fraca, sem coragem e que obedece a um presidiário por interesses eleitorais. Movidos pelo oportunismo, 291 deputados cederam à chantagem da família Bolsonaro e aprovaram a impunidade para quem tentou subverter o Estado de Direito, um crime…&mdash; João Amoêdo (@joaodamoedo) <a href="https://twitter.com/joaodamoedo/status/1998754447032263011?ref_src=twsrc%5Etfw">December 10, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A votação ocorreu na madrugada desta quarta-feira, quando o plenário aprovou, por 291 votos a 148, o substitutivo apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, originalmente proposto por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. A proposta altera a forma de cálculo das penas aplicadas a crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O texto determina que, quando esses crimes ocorrerem no mesmo contexto, apenas a punição mais grave deverá ser aplicada — e não a soma das penas, como ocorre atualmente. A medida reduz de forma significativa o tempo de prisão dos condenados pela tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro (PL) e integrantes da antiga cúpula militar e ministerial.

"Oposição obedece a um presidiário por interesses eleitorais", critica Amoêdo

247 - O senador Esperidião Amin (PP-SC), designado para relatar no Senado o projeto que prevê a redução da pena de Jair Bolsonaro (PL), sinalizou a Bernardo Mello Franco, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bernardo-mello-franco/post/2025/12/sempre-defendi-a-anistia-diz-novo-relator-de-projeto-que-pode-reduzir-pena-de-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>, que sua posição tende a ser favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A sinalização surge em meio às articulações para que a proposta avance com rapidez na Casa Alta.
Amin reforçou que pretende conduzir o tema com cautela e diálogo interno. Segundo ele, a tramitação exigirá equilíbrio e atenção às sugestões dos demais parlamentares.
O senador destacou que sua posição histórica deve orientar o relatório: “Sempre defendi a anistia”, afirmou. Apesar disso, evitou antecipar o teor de seu voto e insistiu que ainda está avaliando o texto aprovado pelos deputados. “O que posso prometer é bom senso. Vou procurar ouvir os colegas e ver as emendas que serão apresentadas. O assunto é urgente”, defendeu.
O plano inicial de Amin é apresentar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), etapa considerada decisiva para o andamento da proposta.
Nos últimos meses, o senador tem enfrentado desgaste dentro da própria base catarinense. Embora conte com o apoio do governador Jorginho Mello (PL-SC) para disputar a reeleição, ele encara a concorrência direta do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) e da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que reivindicam espaço na chapa bolsonarista ao Senado em 2026.

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