Hugo Motta defende derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria, destacando que a proposta busca corrigir supostas distorções nas penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 2023 e evitar uma nova crise institucional no país.

Motta argumentou que há entendimento entre parlamentares de que, em determinados casos, as punições foram desproporcionais. O parlamentar reforçou que o texto aprovado pelo Congresso não prevê anistia, mas sim uma alteração no Código Penal que possibilita às defesas solicitar a revisão das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (17), Motta destacou que o projeto representa uma construção coletiva entre diferentes setores. “Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise”, afirmou.

O presidente da Câmara alertou para os riscos de prolongamento de tensões institucionais. “Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais”, acrescentou.

Segundo Motta, a proposta foi aprovada pelo Congresso com o objetivo de reduzir o atrito entre os Poderes e oferecer uma solução jurídica para casos considerados controversos. A possibilidade de revisão das penas pelo STF é apontada como um mecanismo para garantir equilíbrio e segurança jurídica, sem interferir diretamente nas decisões já proferidas.