Congresso pode derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria nesta semana

247 - O Congresso Nacional realiza na quinta-feira (30) a primeira sessão conjunta de 2026 para decidir sobre a manutenção ou derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, proposta que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode ter impacto direto em casos de grande repercussão política. A análise ocorre em um cenário de tensão entre Executivo e Legislativo, destaca o Metrópoles.

A proposta foi aprovada no fim de 2025, durante um período de forte desgaste entre o governo federal e o Congresso, e acabou vetada integralmente por Lula. O texto altera critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e estabelece novas regras para condenações em casos envolvendo múltiplos delitos.

De acordo com o projeto, em situações em que o réu seja condenado por mais de um crime contra instituições democráticas, deverá prevalecer apenas a pena mais grave, sem a soma das penas. Além disso, há previsão de redução de até dois terços da punição quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento.

Outro ponto relevante da proposta trata da progressão de regime. Mesmo em casos de reincidência, condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito poderiam progredir de regime após cumprir um sexto da pena. Na prática, essa mudança pode impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

A votação do veto é vista como um teste político importante para o governo e para a oposição às vésperas das eleições gerais deste ano. Parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro (PL) articulam uma ampla mobilização para derrubar o veto, com expectativa de superar 300 votos na Câmara, repetindo o placar expressivo registrado na aprovação do projeto no ano passado.

Nos bastidores, governistas já admitem um cenário desfavorável. Ainda assim, avaliam que a possível derrubada do veto pode gerar reação negativa na opinião pública, especialmente nas redes sociais, como ocorreu durante a tramitação da chamada PEC da Blindagem em 2025, que acabou rejeitada no Senado após forte pressão popular.

Aliados do presidente Lula destacam que o veto foi uma medida simbólica, anunciada em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Mesmo diante da provável derrota no Congresso, integrantes do governo cogitam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a eventual retomada da proposta.

A articulação política em torno do tema também leva em consideração outras pautas prioritárias do governo, como a proposta de revisão da escala de trabalho 6×1. Lideranças governistas defendem cautela para evitar novos atritos com o Legislativo, especialmente na Câmara dos Deputados, onde a base enfrenta maior resistência.

No Senado, o cenário é mais incerto. Para que o veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas — 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso uma das Casas não alcance esse número, o veto será mantido.

O governo trabalha com a possibilidade de reverter ao menos oito votos entre os 48 senadores que apoiaram o projeto em 2025, o que garantiria a manutenção do veto. Já a oposição aposta na manutenção do posicionamento anterior, considerando que a votação agora será secreta, o que pode reduzir pressões políticas diretas.

Senadores da base governista criticam a falta de articulação do Executivo na Casa. Segundo relatos feitos sob reserva, não houve contato efetivo por parte da liderança do governo para tratar do tema. Além disso, há preocupação em não deteriorar a relação com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que já protagonizou embates com o governo em 2025, embora o clima tenha melhorado parcialmente neste ano.

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