247 - Relator do projeto conhecido como PL da Dosimetria, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) intensificou a pressão sobre o PL diante do impasse que trava a votação da proposta. A disputa ocorre porque parte da bancada bolsonarista insiste em priorizar uma anistia ampla aos condenados pela tentativa de golpe de Estado. No entanto, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/relator-da-ultimato-e-diz-que-pl-pode-aprovar-dosimetria-ou-ficar-sem-nada.shtml">Folha de São Paulo</a>, Paulinho afirma que os parlamentares têm apenas duas alternativas: “votar e aprovar a versão atual de seu relatório ou ficar sem nada”. Para ele, já há votos suficientes para aprovar o projeto, desde que o PL decida apoiar a redação final apresentada.
O entrave decorre do esforço de setores do partido de Jair Bolsonaro em empurrar para a pauta o chamado PL da Anistia, iniciativa que, além de rivalizar com o projeto da dosimetria, tem servido para tentar minar a tramitação conduzida por Paulinho. A resistência ficou evidente com a fala do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que rejeitou publicamente a proposta. “Não cabe uma dosimetria, uma redução de pena, quando a gente está falando de pessoas que não cometeram os crimes dos quais elas estão sendo acusadas”, declarou ao podcast Flow.
O relatório não será votado nesta semana, e o tempo para apreciação é curto, já que o recesso legislativo está previsto para começar em 23 de dezembro. Paulinho afirma que o documento está fechado, sem perspectiva de novas mudanças. O eixo central é a unificação dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Com a mudança, a pena de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista — hoje de 27 anos e três meses de prisão — poderia cair para menos de 20 anos. O período em regime fechado seria reduzido de quase sete anos para algo entre dois e três anos. Para o relator, a aprovação do projeto resultaria na libertação imediata de todos os réus do 8 de Janeiro que ainda permanecem presos.
Nos bastidores, cresceu a irritação do centrão após tentativas de deputados bolsonaristas de inserir emendas que reduziriam ainda mais a punição ao ex-presidente. A movimentação, vista como uma possível armadilha, levou parlamentares desse bloco a reforçar que qualquer consenso se dará apenas em torno do relatório final de Paulinho, que ainda não foi divulgado publicamente.

Guilherme Levorato

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Brasília

Relator da Dosimetria empareda o PL: redução de penas ou 'ficar sem nada'

247 - A Comissão de Anistia, órgão de assessoramento direto e imediato do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reafirmou seu compromisso com a memória, a verdade e a justiça nesta terça-feira (2) durante a 10ª Sessão de Turma. Estiveram em pauta trajetórias de resistência democrática e defesa dos direitos humanos que marcaram o Brasil durante o período da ditadura civil-militar (1964-1985), incluindo o do ex-jogador do Clube Atlético Mineiro, José Reinaldo Lima.
Em sua representação encaminhada à Comissão, Reinaldo conta que foi monitorado pelo Sistema Nacional de Informações (SNI), órgão ligado ao regime militar, e que chegou a sofrer perseguições também no âmbito esportivo.
"Talvez vocês se lembrem da minha trajetória nos campos, mas pode ser que não saibam da luta, muitas vezes silenciosa, que tive que enfrentar. Todos nós sabemos dos horrores da ditadura que tiraram a vida de tantos brasileiros, mas a repressão do Estado foi muito além dos porões e das celas e não usava só a violência física. Eles criavam campanhas de difamação, verdadeiras operações para acabar com a reputação e a vida social das pessoas que eles consideravam inimigos ou ameaças; era uma máquina de propaganda e mentiras que agia nas sombras com resultados terríveis na vida real", relatou o ex-jogador durante seu pronunciamento na Sessão.
Conhecido por comemorar gols com o punho cerrado — gesto associado ao movimento dos Panteras Negras e visto com desconfiança pelos militares —, Reinaldo também deu declarações públicas pela volta do regime democrático. 
"Foi o suficiente para acionar uma campanha gigantesca de difamação contra mim. Queriam calar a minha voz, diminuir a minha força, e acabaram com a minha vida e minha carreira. Essa forma de violência do Estado que ataca a honra, a imagem e a dignidade é tão grave quanto as outras e busca destruir as pessoas por dentro, tirando seu lugar no mundo e no futuro. É uma violência que deixa marcas profundas e duradouras, mesmo que a gente não veja", afirmou ele.
O voto foi lido pela conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi, representante dos Anistiados e Anistiadas, e acompanhado por unanimidade pelo Conselho da Comissão de Anistia. Além da condição de anistiado político, Reinaldo também receberá uma indenização em prestação única de R$ 100 mil, como indicado pela presidente do Conselho, Ana Maria Lima de Oliveira.
A Sessão de Turma analisou 20 pedidos no total e mais 32 estão previstos para serem analisados na Sessão Plenária que acontece no período da tarde desta terça-feira.
Presente na Sessão de Turma, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que apreciar o caso do ex-jogador traduz a importância do esporte como espaço de defesa da democracia e da luta antirracista.
"A ditadura brasileira foi cruel, perversa, e destruiu pessoas em todos os lugares, em todos os âmbitos da sociedade, mas tivemos aqueles imprescindíveis, como Reinaldo, que não ser curvaram. E é por eles que estamos aqui, fazendo viva essa Comissão, porque precisamos ter posição, e precisamos que essa posição seja radical em defesa da democracia", declarou.
Macaé Evaristo também ressaltou a importância da Comissão de Anistia para a política de memória e verdade no país. "É preciso lembrar que a memória é, antes de tudo, um projeto de justiça de transição que nos permita não incorrer novamente nos erros dessa natureza, e sem essa Comissão, não teríamos este trabalho que é tão relevante para a história do nosso país", finalizou.
<h2>Comissão de Anistia</h2>
A Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002, é órgão de assessoramento direto e imediato da ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, tendo por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia aos perseguidos de 1946 a 1988, período que inclui os atingidos da ditadura militar (1964-1985).

Redação Brasil 247

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Comissão de Anistia pede perdão e concede indenização ao ex-jogador Reinaldo

247 - O deputado Lindbergh Farias afirmou, em publicação no X nesta segunda-feira (1), que o ato bolsonarista pela anistia realizado em Brasília evidenciou o isolamento político da pauta entre seus apoiadores.
O parlamentar ressaltou que pouco mais de cem pessoas participaram da mobilização, número que, em sua visão, confirma a falta de respaldo político para iniciativas que tentam anular crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A democracia brasileira venceu. O ato bolsonarista pela anistia em Brasília reuniu pouco mais de 100 pessoas. Não há força politica para anular crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito. O país assistiu às tentativas de deslegitimar o processo eleitoral, às provas…— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1995523408247791721?ref_src=twsrc%5Etfw">December 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Lindbergh recorda que o país testemunhou ataques graves às instituições — da tentativa de deslegitimar o processo eleitoral ao ataque de 8 de janeiro, passando pelo Plano Punhal Verde e Amarelo e pela bomba no Aeroporto de Brasília —, episódios que ele afirma não poderem ser tratados como simples divergência política.
O deputado sustenta que qualquer anistia violaria princípios centrais da Constituição, além de interferir no Judiciário e beneficiar crimes que a Carta Magna considera intoleráveis. Ele afirma ainda que pesquisas de opinião têm mostrado crescente rejeição da população a essa proposta.

Luis Mauro Filho

Brasil

Lindbergh comemora fracasso de ato por anistia em Brasília: 'democracia venceu'

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta segunda-feira (1) que não há espaço político ou jurídico para iniciativas que buscam anistiar envolvidos nas ações golpistas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.&nbsp;
O deputado destaca que a mobilização bolsonarista realizada em Brasília em defesa da anistia reuniu pouco mais de cem pessoas, reforçando, segundo ele, a falta de respaldo social para qualquer tentativa de perdoar crimes associados à escalada golpista no país.
Lindbergh sustenta que “a democracia brasileira venceu” ao demonstrar que não há “força política para anular crimes gravíssimos” cometidos contra as instituições. Ele cita episódios que marcaram o período recente, como as investidas para deslegitimar as eleições, as provas do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, a tentativa de explosão no Aeroporto de Brasília, o ataque de 8 de janeiro de 2023 e ações que classificou como “traição à Pátria”.
Segundo o deputado, esses episódios não podem ser reclassificados como “divergência política” nem como “excesso de punição”. Para ele, transformar atos violentos e articulados contra o regime democrático em infrações menores seria incompatível com a própria Constituição.
Lindbergh enfatiza que uma eventual anistia aos envolvidos na tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro (PL), “violaria frontalmente o núcleo duro da Constituição”, comprometendo a separação dos Poderes, o Estado Democrático de Direito e o princípio republicano, que estabelece que ninguém está acima da lei. O parlamentar afirma que tal medida seria “bilateralmente inconstitucional”, tanto pela forma — por tentar interferir em decisões judiciais — quanto pelo conteúdo, ao beneficiar crimes que a Carta Magna considera intoleráveis.
O líder do PT também argumenta que a redução de penas para um grupo específico configuraria desvio de finalidade, já que a legislação penal deve ser impessoal e aplicada de maneira geral, jamais direcionada para favorecer indivíduos determinados.
De acordo com ele, pesquisas de opinião mostram que cresce a rejeição da população à anistia. Para o deputado, esse movimento reforça a compreensão de que não há legitimidade nem ambiente político para retomar a lógica da impunidade. “O país quer justiça, estabilidade institucional e respeito às regras do jogo”, escreveu.
Concluindo sua análise sobre o cenário político, Lindbergh Farias afirma que a proposta de anistia “morreu” porque contraria a Constituição, o funcionamento da democracia e a vontade da maioria dos brasileiros.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A democracia brasileira venceu. O ato bolsonarista pela anistia em Brasília reuniu pouco mais de 100 pessoas. Não há força politica para anular crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito. O país assistiu às tentativas de deslegitimar o processo eleitoral, às provas…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1995523408247791721?ref_src=twsrc%5Etfw">December 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

O deputado federal Lindbergh Farias - 17/09/2025

"A anistia morreu", diz Lindbergh Farias

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem ampliado sua atuação em defesa de uma anistia para todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, inclusive Jair Bolsonaro (PL). A movimentação, relatada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/01/tarcisio-se-move-por-anistia-enquanto-se-equilibra-para-despertar-ira-dos-bolsonaros-e-do-stf.ghtml">O Globo</a>, ocorre em um momento político delicado e exige do governador esforço contínuo para equilibrar apoio à família Bolsonaro e diálogo institucional com diferentes atores de Brasília.
Tarcísio conduz esse processo com discrição para evitar qualquer ruído que possa ser interpretado como tentativa de ocupar o espaço político de Bolsonaro. Pessoas próximas ao governador dizem que ele tem reiterado, em encontros reservados, que sua posição se baseia em “lealdade e gratidão”.
Nos últimos dias, Tarcísio retomou ligações para parlamentares do Republicanos, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e buscou interlocução com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A percepção no Congresso é que ele tenta fazer a pauta avançar, mas sem assumir protagonismo explícito.
Ao mesmo tempo, o governador reforçou sinais de solidariedade à família Bolsonaro. Conversou com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dialogou com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e pediu autorização para visitar o ex-presidente na sede da Polícia Federal. Segundo aliados, essa aproximação buscou evitar desgastes num momento considerado sensível.
As articulações incluíram, ainda, conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tarcísio buscou avaliar alternativas jurídicas que pudessem amenizar a situação de Bolsonaro, incluindo um eventual retorno à prisão domiciliar. Mas, após a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, o ambiente na Corte segue pouco receptivo.
Em declarações públicas, Tarcísio tem enfatizado que não age guiado por cálculo eleitoral. “Vou trabalhar para que a anistia seja pautada, para que possa ser aprovada. Não estou preocupado com desgaste. Eu falo com frequência com o Flávio Bolsonaro, e ele sabe que pode contar comigo”, afirmou. E completou: “[A prisão do Bolsonaro] não muda nada. Não tenho ansiedade. Pode ser janeiro, fevereiro ou março. Vai dar tempo. A gente precisa é construir o projeto vitorioso”.

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 
31/10/2024
REUTERS/Adriano Machado

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Sudeste

Tarcísio intensifica articulações por anistia para não romper com bolsonarismo

247 - O PL articula novos caminhos para tentar levar ao plenário o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. A legenda trabalha com a possibilidade de pautar o tema mesmo sem a autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pl-tem-plano-para-pautar-anistia-na-camara-mesmo-sem-decisao-de-motta">Metrópoles</a>, a ideia é aproveitar uma eventual ausência de Motta no exterior para que o vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), assuma a presidência interina e coloque a proposta em votação. O plano, no entanto, tem enfrentado obstáculos dentro do próprio PL e nas articulações mais amplas do Congresso.
<h2>Pressões internas e recuos sucessivos</h2>
A movimentação do PL se intensificou após a prisão definitiva de Jair Bolsonaro (PL). A sigla avalia que a aprovação da anistia poderia ajudar a reverter os efeitos políticos do caso e aliviar a situação de apoiadores envolvidos nos episódios do 8 de Janeiro.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a telefonar para Altineu Côrtes há duas semanas, quando Hugo Motta viajou a Belém para a COP30. Na ocasião, Côrtes conduziu a sessão, mas recusou pautar a anistia, justificando que não poderia alterar uma agenda previamente definida pelo presidente da Câmara.
A pressão aumentou com a atuação do líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que cobrou pessoalmente o vice-presidente para cumprir o que teria prometido à família Bolsonaro. Ainda assim, Côrtes manteve a decisão de não avançar com o tema.
Em agosto, o próprio Altineu havia declarado publicamente: “eu, como vice da Câmara e do Congresso, sempre busquei equilíbrio e diálogo. Sempre respeitei Motta, que tem a pauta na sua mão. Diante dos fatos, já comuniquei a Motta que, no primeiro momento em que eu exercer a presidência plena da Câmara, quando Motta se ausentar do país, irei pautar a anistia”.
Nesta semana, a estratégia quase foi colocada em prática novamente, mas a viagem de Motta à Europa — onde encontraria o papa Leão XIV — foi cancelada, frustrando mais uma vez os planos do PL.
<h2>Resistência de Hugo Motta</h2>
Aliados do presidente da Câmara relatam que Hugo Motta tem reiterado que não pretende pautar a anistia. Ele avalia que a matéria não reúne votos suficientes e poderia expor o Congresso a novas tensões num momento delicado da agenda legislativa.
Além das divergências internas, líderes do Centrão também se afastam da discussão, temendo que a votação reacenda desgastes acumulados ao longo do ano — especialmente na Câmara, onde temas sensíveis provocaram sucessivas crises.

PL tenta manobra para atropelar Motta e pautar anistia

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reagiu à prisão definitiva de Jair Bolsonaro (PL) e afirmou ter recebido a notícia com “muita tristeza” e que irá atuar pela anistia aos condenados no âmbito da trama golpista. O governador também disse não estar pensando no pleito presidencial de 3206 e que mantém o foco em disputar a reeleição. Segundo o jornal <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/11/25/tarcisio-diz-que-prisao-de-bolsonaro-causa-muita-tristeza-e-volta-a-negar-candidatura-a-presidencia.ghtml">Valor Econômico</a>, Tarcísio afirmou que o ex-mandatário se mantém como "a grande liderança da direita" &nbsp;e que "quem vai decidir a candidatura da direita é o Bolsonaro".
<h2>Defesa da anistia&nbsp;</h2>
&nbsp;A decisão que confirmou a prisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o início do cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde Bolsonaro está desde sábado (22). Tarcísio afirmou que seguirá empenhado em articular anistia e defesa por uma eventual prisão domiciliar.&nbsp;
“O que eu puder fazer para que a anistia seja pautada e aprovada, eu vou fazer”, declarou. Ele alegou razões humanitárias ao defender que o ex-mandatário possa cumprir pena em casa, citando sequelas do episódio de campanha de Juiz de Fora (MG), crises de soluço e necessidade de cuidados constantes. “É uma questão de respeito a uma pessoa que tem 70 anos, que está muito doente.”
<h2>Relação pessoal&nbsp;</h2>
O governador lamentou a impossibilidade de visitá-lo após o cancelamento determinado pelo ministro Moraes, mas disse que seguirá tentando. “O Bolsonaro é um grande amigo que eu tenho. E, nas horas de dificuldade, é que os amigos têm que estar juntos. Vou estar próximo dele, vou visitar tantas vezes quantas forem necessárias para prestar minha solidariedade e meu apoio”, afirmou.
“Confio muito na inocência do presidente, trabalhei com ele. Sei da boa intenção, do bom propósito, [é] uma pessoa que sempre procurou fazer o melhor. Acho que tudo isso que está acontecendo é injusto e confio que o tempo vai esclarecer da verdade, que um dia isso vai ser esclarecido e que a gente vai ver o presidente solto novamente”, ressaltou.
<h2>Governador nega tentativa de fuga do ex-mandatário</h2>
O governador também criticou o uso de tornozeleira eletrônica decretado durante a fase de prisão domiciliar. Segundo ele, Bolsonaro enfrentava “soluços intermináveis”, dificuldades para dormir e problemas decorrentes de “interação medicamentosa”, quadro que poderia gerar “oscilações de consciência”. “Como é que ele vai fugir de casa? Não vai fugir. Ele tem 70 anos, está doente, está fragilizado, tem vigilância na porta da casa dele. É lógico que não tem nada de fuga. Ele não precisava estar com a tornozeleira”, argumentou.
<h2>Tarcísio volta a descartar candidatura ao Planalto</h2>
&nbsp;Ao comentar rumores sobre a possibilidade de concorrer à Presidência em 2026, Tarcísio voltou a negar qualquer articulação nesse sentido. Ele reiterou sua intenção de buscar a reeleição em São Paulo. “Eu tenho dito sempre que eu sou candidato à reeleição e tenho interesse de ficar em São Paulo. Sou perguntado com frequência e respondo a mesma coisa. E parece que as pessoas não acreditam, mas eu estou muito focado aqui no meu trabalho em São Paulo, no meu projeto de São Paulo, nos projetos de longo prazo”, afirmou.
O governador disse ainda que a eleição “está muito longe” e ressaltou que Bolsonaro continua sendo, em sua visão, “a grande liderança da direita”. Para ele, cabe ao ex-presidente definir o nome do segmento em 2026. Questionado sobre eventual indicação, Tarcísio respondeu: “Não, eu não estou nesse bolo, eu estou focado em São Paulo”.
<h2>Bastidores políticos e movimentações na direita</h2>
A reação à prisão repercutiu instantes antes de uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, que entregou 200 veículos a fundos sociais de municípios do interior. Nos bastidores, aliados especulavam sobre uma possível candidatura presidencial de Tarcísio, embora avaliem que qualquer anúncio só ocorreria a partir de fevereiro.
&nbsp;Um dos apoiadores, ao ser questionado pela reportagem, fez gesto indicando que o governador poderia “subir” para a disputa nacional. Outros ressaltaram que Tarcísio seria, segundo suas avaliações, o nome mais competitivo para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alguns chegaram a mencionar que uma chapa com Michelle Bolsonaro (PL) na vice poderia fortalecer a candidatura, enquanto outras alas acreditam que isso ampliaria a rejeição.
Há também quem avalie que uma vitória de Tarcísio em 2026 se tornou uma das poucas alternativas da família Bolsonaro para tentar mitigar a situação do ex-presidente, já que o governador acena com a possibilidade de conceder indulto caso chegasse ao Planalto. Ele também ampliou, nos últimos dias, a pressão por uma solução domiciliar no Judiciário.
<h2>Sucessão em São Paulo</h2>
Ainda de acordo com a reportagem, uma eventual saída de Tarcísio da corrida pela reeleição abriria uma disputa intensa pela sucessão no governo paulista. O presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), é um dos nomes cogitados e fez discurso elogioso durante a cerimônia.
&nbsp;O vice-governador Felicio Ramuth (PSD), que assumiria o cargo caso o governador renuncie até abril, é visto por parte da direita como sucessor natural, embora ainda dependa de articulações internas. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), descartou concorrer. “Eu não vou ser candidato. Vou concluir meu mandato até 2028. Vou me empenhar na campanha do Tarcísio, seja para governador, que é o que ele tem colocado, seja para presidente”, informou.
<h2>Zema refuta especulações e mantém pré-campanha</h2>
Cotado por alguns como possível vice de Tarcísio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), negou qualquer negociação. “Lancei a minha pré-candidatura à Presidência e vou levá-la até o final”, afirmou à rádio Jovem Pan. “Eu irei até o final como candidato”, disse, acrescentando que pesquisas futuras devem orientar a escolha de seu vice. Zema argumentou que a multiplicidade de nomes à direita fortalece o bloco.
“Quanto mais candidatos a direita tiver, mais ela se fortalece. E, indo para o segundo turno, todos estarão juntos. Temos uma safra de excelentes governadores no Brasil, o que comprova a competência da direita”, afirmou. No dia anterior, ele já havia dito que a direita poderia ter “dois, três ou até mesmo quatro” candidatos, mas que a união no segundo turno seria inevitável.

Paulo Emilio

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
09/08/2024


Tarcísio critica prisão de Bolsonaro, diz que irá atuar pela anistia e que não está pensando em 2026

247 - O distanciamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do Congresso voltou a movimentar articulações políticas em Brasília. Segundo a fonte original da notícia, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (25) que a deterioração das relações entre o Planalto e o Legislativo pode reacender o debate sobre uma possível anistia a Jair Bolsonaro (PL), preso preventivamente.
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/11/flavio-bolsonaro-diz-que-afastamento-de-motta-e-alcolumbre-de-lula-pode-favorecer-anistia.shtml">Brasília Hoje</a>, da Folha de S. Paulo, o senador avalia que o atual cenário de tensão abre espaço para que aliados intensifiquem negociações destinadas a reverter a prisão do ex-mandatário, detido na última semana após tentar romper, com um ferro de solda, a tornozeleira eletrônica que o monitorava. Condenado a 27 anos de prisão na ação da trama golpista, Jair Bolsonaro aguardava o início do cumprimento da pena.
<h2>Tensão entre Poderes cria ambiente favorável à anistia</h2>
&nbsp;Flávio Bolsonaro, que se tornou o principal porta-voz político da família após a prisão do pai, foi questionado por jornalistas no Senado sobre o impacto da crise entre o governo e o Congresso. Ao comentar a possibilidade de avanço da anistia, respondeu que "oode sim [favorecer a anistia]".
O senador disse também que já houve conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e que as negociações estão em andamento. Segundo ele, Jair Bolsonaro deixou orientações políticas antes de ser preso, indicando alianças que seu grupo deve construir para as eleições do próximo ano.
<h2>Flávio Bolsonaro assume protagonismo após prisão do pai</h2>
&nbsp;A crise institucional é vista por aliados do ex-presidente como uma oportunidade para impulsionar o projeto de anistia. Flávio Bolsonaro passou a ocupar o centro das articulações, conversando com diferentes lideranças do Congresso em busca de apoio.
A tensão entre o núcleo do governo Lula e a presidência da Câmara se agravou durante a tramitação do projeto de lei antifacção. O Planalto trabalhava em uma proposta própria, mas Hugo Motta (Republicanos-PB) escolheu como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo e um dos principais nomes da oposição.
<h2>Crise em torno do projeto antifacção agrava ruídos no Congresso</h2>
&nbsp;A escolha de Motta irritou governistas e aprofundou o desgaste entre o presidente da Câmara e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). O rompimento entre ambos marcou o ponto mais tenso da disputa.
No Senado, onde Lula vinha encontrando maior estabilidade política, o cenário também mudou. O presidente anunciou na última semana a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no STF, decisão que desagradou Alcolumbre e aliados, que defendiam o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O senador Flávio Bolsonaro em entrevista - 16/09/2025

Crise entre Lula e Congresso favorece anistia, comemora Flávio Bolsonaro

247 - O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, afirmou que o partido só apoiará um candidato ao Palácio do Planalto em 2026 caso haja compromisso explícito de conceder indulto a Jair Bolsonaro (PL) e aos demais condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.&nbsp;
“O 1º critério — absolutamente excludente — do nosso apoio a presidente em 26 é se comprometer a conceder indulto e perdão ao presidente Bolsonaro, extensivo aos que participaram das depredações do 8 de janeiro. Direto e reto”, postou Ciro no X (antigo Twitter).
<h2>Aliado próximo e articulador estratégico</h2>
Considerado um dos nomes mais influentes da direita no Congresso, Ciro Nogueira foi um dos principais aliados de Bolsonaro, tendo comandado a Casa Civil durante seu governo. A postagem foi feita em um momento de movimentação intensa entre partidos oposicionistas para tentar emplacar propostas de anistia no Legislativo.
<h2>Disputa em torno da anistia e pressão sobre partidos</h2>
Entre os projetos em debate está o chamado PL da Dosimetria, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade). A proposta revisa penas aplicadas aos réus do 8 de janeiro, mas não concede perdão integral. Segundo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-mandatário, o Partido Liberal não aceita soluções intermediárias e defende exclusivamente a anistia total. Com a prisão de Bolsonaro, lideranças do PL reorganizaram sua estratégia para tentar retomar a tramitação de textos favoráveis ao perdão.&nbsp;

Apoio do PP em 2026 dependerá de anistia a Bolsonaro, diz Ciro Nogueira

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deve colocar em votação o projeto de anistia aos réus do 8 de janeiro, medida que teria impacto direto sobre Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
Segundo Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/11/motta-nao-deve-pautar-anistia-a-bolsonaro-apesar-de-pressao-de-aliados-do-ex-presidente.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a prisão do ex-presidente no sábado (22) não alterou a postura de Motta, que continua respaldado pela maior parte das bancadas para manter o texto parado. As conversas iniciais com líderes partidários revelaram que há pouca disposição para mexer no tema, o que deve manter a proposta arquivada por tempo indeterminado.
Apesar de o PL ter anunciado uma nova mobilização pela aprovação da anistia, o comando da Câmara já indicou que a prioridade, caso haja avanço, seria outro projeto: o da dosimetria das penas. A iniciativa propõe a redução das punições impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e poderia também alcançar Bolsonaro, diminuindo sua sentença de 27 anos e 3 meses.
A alternativa, no entanto, encontra resistência simultânea do PT e do PL — cada qual por motivações distintas — e segue sem perspectiva de tramitação. Mesmo assim, parlamentares próximos a Motta avaliam que a dosimetria tem viabilidade maior do que a anistia, já que essa última enfrentaria barreiras quase intransponíveis no Senado e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o presidente da Câmara, insistir na anistia significaria apenas alimentar o discurso político dos aliados de Bolsonaro e tensionar a relação com ministros da Corte, que têm rejeitado publicamente a proposta. Já o texto sobre redução de penas encontra terreno mais receptivo. O relator da matéria, deputado Paulinho da Força, mantém diálogo frequente com integrantes do STF, entre eles o ministro Alexandre de Moraes.

Apesar da pressão bolsonarista e do desgaste com governo, Motta não deve pautar anistia

247 - O projeto que prevê a redução das penas de condenados por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 enfrenta um impasse que já dura três meses na Câmara dos Deputados. Apesar das negociações entre diferentes setores do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta segue sem avanço concreto.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/com-reducao-de-penas-do-81-empacada-ha-3-meses-pl-quer-pressionar-por-votacao-de-anistia.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o PL, legenda de Jair Bolsonaro, pretende intensificar a pressão pela votação do texto na próxima semana. A sigla busca emplacar uma emenda que ampliaria o alcance da medida, convertendo a atual proposta de redução de penas em uma anistia geral para todos os condenados.
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto prevê diminuir as penas dos réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro. No caso de Bolsonaro, a medida reduziria sua sentença no regime fechado de 6 anos e 10 meses para cerca de 2 a 3 anos. A proposta ganhou novo fôlego em agosto, quando apoiadores do ex-presidente ocuparam os plenários da Câmara e do Senado, exigindo a votação do chamado “PL da Anistia”.
O acordo que levou à desocupação do Congresso incluía o compromisso de pautar o projeto, mas o avanço esbarrou na resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele teria se irritado por não ter sido consultado sobre o entendimento articulado por seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL).
Com a repercussão negativa da tentativa de votar a chamada “PEC da Blindagem” — proposta arquivada após rejeição popular por buscar proteger parlamentares de investigações — Motta preferiu arquivar o texto relatado por Paulinho da Força e priorizar outras matérias consideradas de “pauta positiva”.
As negociações envolvendo a proposta chegaram ao STF. De acordo com a reportagem, ministros da Corte participaram de conversas para avaliar as consequências jurídicas de uma eventual aprovação. Um dos pontos centrais das tratativas é garantir que, caso o texto passe pela Câmara, não seja rejeitado no Senado nem derrubado pelo Supremo.
Deputados afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sinalizado a aliados que vetaria a proposta, caso fosse aprovada, para evitar desgastes institucionais. Mesmo assim, setores do Centrão continuam tentando uma redação que minimize resistências no Executivo e no Judiciário.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, enquanto outros sete réus receberam penas entre 2 e 26 anos. O tribunal deve julgar nesta sexta-feira (7) os recursos apresentados pelas defesas, e a expectativa é de que os processos sejam concluídos até dezembro, com início das prisões ainda em 2025.
Em paralelo, parlamentares discutem uma alternativa que reduziria as penas ao unificar crimes como “golpe de Estado” e “abolição do Estado Democrático de Direito”. A estimativa é que a nova redação pudesse diminuir a pena total de Bolsonaro para menos de 20 anos.

Rio de Janeiro (RJ), 21/09/25 - Manifestantes protestam contra a PEC da Blindagem e PL da Anistia na orla de Copacabana. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

PL tenta dar sobrevida ao projeto de anistia aos golpistas

247 - Principal partido da extrema direita no Congresso Nacional, o PL voltou a pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de pautar o projeto da anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
O PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ter avisado a Motta que voltará a pressioná-lo a pautar a proposta a partir do próximo encontro de líderes, na próxima semana. A entrevista foi concedida à<a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/pl-recua-de-tregua-e-avisa-motta-que-retomara-pressao-por-anistia"> coluna de Igor Gadelha</a>. 
De acordo com o parlamentar, Sóstenes, a anistia precisa ser “acelerada” após o STF publicar, na quarta-feira (22/10), o acórdão do julgamento de Bolsonaro na trama golpista, abrindo prazo para os últimos recursos.
O deputado havia dito, na última terça (21), que só voltaria a cobrar que a anistia seja pautada quando tiver obtido apoio dos parlamentares de centro ao tema. “Alinhamos com o Hugo Motta que vamos construir com o centro antes. Quando pedir para pautar, vamos aprovar com mais de 290 votos novamente”.
<h2>A proposta e as ações golpistas</h2>
O Projeto de Lei 2162/23 dá anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. A proposta, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), não é analisada junto com outro texto que propunha anistia mais ampla.
A matéria original do PL 2162/23 afirmava que a anistia compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Mas essa pauta pode não ir à votação. Parlamentares e membros do Judiciário negociam uma saída que não implique anistia ampla, e que seja focada mais na redução de penas.
A proposta de anistia circula entre parlamentares da extrema direita em um contexto de julgamentos no Supremo Tribunal Federal. Em julho, o STF divulgou que já tinha condenado pelo menos 643 pessoas pela participação nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). 
No STF, as mobilizações bolsonaristas na capital federal fazem parte de uma investigação mais ampla, a da trama golpista, em que o Supremo já condenou 15 réus, entre eles Jair Bolsonaro (PL). O político foi condenado a 27 anos de prisão. Novos julgamentos acontecerão ainda este ano.

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