247 - O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, anunciou nesta segunda-feira (30) que, caso seja eleito, concederá anistia ampla a Jair Bolsonaro e a todos os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 como estratégia para reduzir a polarização política e promover a reconciliação nacional. O pronunciamento reuniu ainda propostas sobre segurança pública, exploração de terras raras e uma avaliação sobre o perfil necessário para ocupar a Presidência do país.
"O Brasil não suporta mais viver numa situação que tem sido uma constante nesses últimos anos. Posso afirmar a todos vocês que a polarização não é um traço da política nacional. A polarização é sustentada por um projeto político, por aqueles que realmente se beneficiam dela. Pode ser desativada sim. Pode. Por alguém que é parte dela, ou seja, da polarização. É o que pretendo fazer chegando à Presidência. Meu primeiro ato vai ser exatamente anistia ampla, geral e irrestrita”.
Em outro momento do discurso, Caiado fez uma avaliação sobre o perfil que considera necessário para a condução do país, sinalizando que a Presidência da República exige experiência e maturidade política — atributos que, segundo ele, se traduzem em um governante de “cabelos brancos”. A observação foi interpretada como uma crítica indireta ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que também figura entre os nomes cotados para disputar o Planalto.
Na pauta econômica, Caiado destacou que Goiás é o único estado brasileiro a explorar terras raras atualmente — mineral estratégico cujo mercado global é dominado pela China. O governador anunciou a assinatura de um memorando com o governo dos Estados Unidos como parte de uma iniciativa para atrair investimentos e diversificar a cadeia produtiva do insumo, reduzindo a dependência do monopólio chinês sobre o setor.
No campo da segurança pública, Caiado também lançou um alerta sobre o avanço do crime organizado no Brasil. Para o pré-candidato, não há como falar em Estado democrático de direito em um país onde o narcotráfico exerce influência direta sobre 60 milhões de brasileiros — número que, segundo ele, evidencia a dimensão do desafio a ser enfrentado por qualquer governo que pretenda restaurar a ordem institucional e a segurança da população.

Redação Brasil 247

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Brasília

Caiado promete anistia ampla, geral e irrestrita como primeiro ato de governo

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta segunda-feira (23) que há uma articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria e, em contrapartida, esfriar a instalação da CPI do Banco Master. Segundo ele, a movimentação configuraria um “acordão imoral para anistiar golpistas”.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar declarou que “o bolsonarismo está querendo costurar um acordão para enterrar a CPI do Banco Master em troca de votar a anistia para Bolsonaro e os generais golpistas”. Ele acrescentou: “Nós vamos denunciar essa vergonha e exigir a leitura para a instalação da CPI na sessão do Congresso. Que tudo seja investigado!”.
O PL da Dosimetria, vetado por Lula, trata da redução de penas aplicadas a condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. De acordo com Lindbergh, a proposta beneficiaria diretamente Jair Bolsonaro (PL) e militares condenados. “A cúpula do Congresso planeja derrubar o veto do presidente Lula àquele projeto de dosimetria, que nada mais é do que anistia para golpista. O Bolsonaro foi condenado a 27 anos, de 6 a 8 em regime fechado. Cairia para 2 anos e quatro meses. É para proteger também os generais que estão presos lá com o Bolsonaro”, afirmou.
O deputado convocou mobilização social contra a eventual derrubada do veto presidencial. “Nós vamos lutar e vamos precisar de vocês se mobilizando, nas ruas e nas redes”, disse. Em outro trecho, reforçou: “É uma vergonha, que nós vamos ter que responder com mobilização da sociedade”.
Segundo Lindbergh, haveria uma tentativa de condicionar a votação do veto à redução da pressão pela instalação da CPI do Banco Master. “O interessante é que eles dizem o seguinte: olha, para colocar em votação, vão ter que diminuir o movimento de pressão pela instalação da CPI do Banco Master. Porque, em tese, para o presidente do Congresso, Alcolumbre, chamar a sessão no Congresso, ele vai ter que ler a instalação da CPI do Master. Estão costurando um acordo com o bolsonarismo”, declarou.
O parlamentar criticou setores que, segundo ele, resistem à investigação. “Pessoal, esta turma bolsonarista, o que ela não quer é saber de investigação do Banco Master”, afirmou. Ele mencionou ainda nomes ligados ao banco e relações políticas: “O Vorcaro surge da igreja Lagoinha, aquela do Nikolas [Ferreira], do [André] Valadão. O cunhado dele, aquele Fabiano Zettel, foi o maior doador individual da campanha tanto do Tarcísio [de Freitas] quanto da do Bolsonaro".
Lindbergh declarou que parlamentares do PT e de outros partidos já subscreveram requerimentos alternativos para a criação de comissão parlamentar de inquérito. “A gente assinou tanto a CPI do Rolemberg na Câmara quanto outra CPI mista da Fernanda Melchiona e da Heloísa Helena, porque aquela do Jordy, o objeto é completamente furado. Nós assinamos uma outra”, disse.
Ao final, o deputado reiterou oposição a qualquer entendimento para barrar a investigação. “Fiquem tranquilos: nós não vamos fazer parte desse acordão imoral para anistiar golpista. O que não vai faltar é gente nossa na tribuna defendendo a leitura da criação da CPI do Banco Master”, afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">GRAVÍSSIMO! O Bolsonarismo tá querendo costurar um acordão para enterrar a CPI do Banco Master em troca de votar a anistia para Bolsonaro e os generais golpistas. Nós vamos denunciar essa vergonha e exigir a leitura para a instalação da CPI na sessão do Congresso. Que tudo seja… <a href="https://t.co/9sVVxHS6V5">pic.twitter.com/9sVVxHS6V5</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2025896353256157419?ref_src=twsrc%5Etfw">February 23, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

Lindbergh Farias, Hugo Motta e Davi Alcolumbre

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Lindbergh denuncia "acordão imoral para anistiar golpistas" no Congresso

247 – A presidenta encarregada da Venezuela, Delcy Rodríguez, promulgou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, a Lei de Anistia e afirmou que a iniciativa abre “uma porta extraordinária” para o reencontro nacional, com o objetivo de fortalecer a convivência democrática e reduzir o ambiente de hostilidade política no país. A informação foi divulgada pela teleSUR, que publicou trechos do pronunciamento feito durante a promulgação.
Ao sancionar a legislação, Delcy sustentou que a lei não deve ser vista apenas como um ato jurídico, mas como um marco político para a reconstrução de pontes entre setores em conflito. Segundo ela, o país precisa reaprender a “viver democraticamente” e abandonar a cultura do ódio, apostando no entendimento e no reconhecimento entre diferentes atores.
<h2>“Uma porta extraordinária” para “despojar o ódio”</h2>
No trecho central do discurso, Delcy Rodríguez descreveu a lei como um instrumento para favorecer o reencontro nacional. Ela declarou: “Esta lei abre uma porta extraordinária para que a Venezuela se reencontre e aprenda a viver democraticamente e se despoje do ódio; que primem o entendimento, o reconhecimento. A Lei de Anistia vai além.”
A presidenta encarregada também enfatizou o caráter simbólico da aprovação e da promulgação do texto, avaliando que o processo expressa um grau de responsabilidade política diante do momento vivido pelo país. Ao saudar parlamentares da oposição e do chavismo, mencionou a presença de lideranças com trajetória e também de jovens, que, em sua visão, devem ser protegidos de um futuro marcado por conflitos.
<h2>Paz, juventude e “um ato de desprendimento e grandeza”</h2>
A juventude foi um dos eixos centrais da fala. Delcy afirmou que a lei busca garantir estabilidade e impedir que as novas gerações sejam aprisionadas por ciclos de intolerância. Em suas palavras: “Estamos garantindo um futuro de paz e convivência para nossos jovens. É um ato de desprendimento e grandeza.”
Ela acrescentou que o momento representaria um afastamento da intolerância e a abertura de novas possibilidades para a política venezuelana. Ao abordar a presença de atores diversos, afirmou que o gesto indica um processo de reflexão e uma tentativa de reorganização do campo político em bases menos conflituosas.
<h2>A lembrança de 3 de janeiro e o anúncio feito em 30 de janeiro</h2>
Delcy contextualizou a promulgação mencionando o 3 de janeiro de 2026 como um episódio que, segundo ela, ficará registrado na história do país. Ela descreveu a data como “uma agressão histórica de uma potência” e acrescentou que o episódio “tocou a alma e a consciência”.
Na sequência, retomou o dia 30 de janeiro, lembrando que, na abertura do ano judicial, anunciou a proposta da Lei de Anistia. De acordo com a fala publicada, ela disse que a presença de diferentes atores no momento da promulgação reflete “um processo profundo de reflexão” e reforçou: “É um passo importante para mostrar à Venezuela do que somos capazes.”
<h2>“Crimes de ódio” e revisão de casos fora da lei</h2>
Outro ponto destacado foi a avaliação de que a violência com fins políticos levou a “crimes de ódio” e teria servido para justificar agressões externas contra a Venezuela. Delcy afirmou ainda que a aprovação da lei “demonstrou uma maturidade política de todos os que participaram”.
Ao mesmo tempo, ela indicou que a execução da lei exigirá desdobramentos institucionais. Pediu que a Comissão da Revolução Judicial, o Parlamento venezuelano e o Programa para a Paz e Convivência Democrática se ativem para a revisão de casos que não estejam contemplados no texto legal. Delcy afirmou: “Peço que nos dediquemos a essa tarefa.”
Encerrando o trecho final do pronunciamento divulgado, reforçou o objetivo do processo: “Precisamos da paz para a Venezuela.”
<h2>O que a promulgação sinaliza no cenário político venezuelano</h2>
Pelo discurso de Delcy Rodríguez, a Lei de Anistia pretende operar em duas frentes. A primeira é política, ao projetar a ideia de reencontro e descompressão do ambiente institucional. A segunda é jurídico-administrativa, ao mobilizar órgãos e programas do Estado para reavaliar casos que ficaram fora do texto, sinalizando que a iniciativa, na visão do governo, deve ser acompanhada por um esforço de revisão e encaminhamento de situações não abrangidas.
Ao destacar juventude, reconhecimento e entendimento, Delcy enquadra a anistia como instrumento de pacificação e reorganização política, sem deixar de relacioná-la às tensões recentes e às memórias de episódios que ela define como agressões externas. O passo seguinte, agora, será a implementação: como serão conduzidas as revisões anunciadas e de que forma a promessa de “reencontro” será traduzida em resultados concretos, num país ainda marcado por disputas e feridas acumuladas.

Delcy Rodriguez promulga a Lei de Anistia

América Latina

Delcy Rodríguez promulga lei de anistia e diz que medida “abre porta” para o reencontro na Venezuela

247 - O sistema de justiça da Venezuela libertou 897 pessoas acusadas de crimes, com a contagem final ajustada para 896 após a prisão de um libertado por descumprir cautelares estabelecidas pela Justiça, disse o líder político Jorge Rodríguez, presidente do Parlamento, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (9).
Rodríguez afirmou que, nos dias 24 e 31 de dezembro, o presidente venezuelano Nicolás Maduro ordenou uma revisão dos casos de pessoas detidas, visando a revisão de prisões e a potencial libertação de acusados de determinados crimes. Segundo ele, o sistema judiciário trabalhou nessas datas “para trazer alegria às suas famílias”, destacando que o governo não divulgou amplamente as ações por não ser essa a intenção.
Quando questionado sobre setores da oposição que se beneficiaram da liberdade condicional, Rodriguez apontou que não havia problemas até que, na opinião dele, a “estupidez esclarecida” de alguns políticos os levou a agir livremente e “causar problemas no país”. Ele explicou que a redução de 897 para 896 libertados ocorreu porque Juan Pablo Guanipa foi preso novamente após incitar as pessoas a irem às ruas, violando os termos de sua libertação.
O Ministério Público venezuelano emitiu um comunicado afirmando que, no exercício de suas funções constitucionais e legais, solicitou ao tribunal competente a revogação da medida cautelar concedida a Guanipa “devido à verificação do descumprimento das condições impostas pelo referido órgão jurisdicional”.
Rodríguez também comentou sobre a aprovação unânime da Lei Geral de Anistia para a Convivência Democrática na Assembleia Nacional, em sua primeira discussão, criticando setores da oposição que, segundo ele, agora “parecem tão frágeis quando pedem a libertação de narcotraficantes e assassinos”.
O líder político enfatizou duramente sua visão sobre os que apresentam demandas opostas à lei, afirmando que “às vezes eles parecem desavergonhados” quando também exigem a liberdade de “lavadores de dinheiro, pessoas corruptas; eles fazem isso com muito carinho e ficam com uma aparência simpática”. “Eles são descarados; é preciso ter um pouco de vergonha para pedir a liberdade de um assassino, um corrupto e um traficante de drogas”, acrescentou.
Rodríguez criticou ainda Organizações Não Governamentais que, em sua avaliação, colocam familiares dos presos em listas de cobrança, sem se importar com as reais circunstâncias desses casos.
Sobre a presença do ex-primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero na Venezuela, ele destacou que o político tem grande apreço pelo povo venezuelano, lembrando que em momentos difíceis “sua voz foi ouvida clamando pela paz e ele será sempre bem-vindo nesta terra”.

José Reinaldo

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez

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Venezuela liberta quase 900 presos

Por Andrea Trus (247) - A 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes chegou ao fim consagrando Anistia 79 como um dos destaques desta edição. O documentário, dirigido por Anita Leandro, venceu dois prêmios centrais da Mostra Olhos Livres: o Prêmio Carlos Reichenbach de Melhor Filme, concedido pelo júri oficial, e o Prêmio de Melhor Longa-Metragem pelo Júri Popular, evidenciando a forte sintonia entre a obra e o público.
Exibido na Mostra Olhos Livres, o filme foi marcado por forte impacto junto ao público, com atenção absoluta à temática proposta, que conecta imagens históricas do exílio brasileiro em 1979 a reflexões sobre memória e política no presente. A reação coletiva reforçou a potência de um trabalho que articula passado e presente ao revisitar a luta pela Anistia no Brasil a partir de imagens raras do exílio.
Anistia 79 se constrói a partir de registros filmados em Roma, em junho de 1979, durante a Conferência Internacional pela Anistia e Liberdade Democrática no Brasil, um encontro histórico de articulação da esquerda brasileira fora do país. As imagens foram registradas por Hamilton Pereira da Silva e permaneceram guardadas por décadas em arquivo. Dirigido por Anita Leandro, professora e documentarista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Anistia 79 integra uma trajetória marcada pela investigação de arquivos históricos e da memória da ditadura militar, como em Retratos de Identificação (2014). O filme tem roteiro assinado por Anita Leandro e Alice de Andrade, produção de Maria Flor Brazil e Alice de Andrade e distribuição da Embaúba Filmes.

Cultura

29ª Mostra de Cinema de Tiradentes chega ao fim com dois prêmios para Anistia 79

Por Andrea Trus (247) - Exibido na Mostra Olhos Livres da 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes, Anistia 79 articula imagens inéditas do exílio brasileiro com depoimentos realizados nos dias atuais, transformando o arquivo em um instrumento de confronto entre memória e história. Filmado em Roma, em junho de 1979, durante a Conferência Internacional pela Anistia e Liberdade Democrática no Brasil, o documentário devolve essas imagens a quem esteve diante da câmera quase meio século atrás e observa o que elas ainda são capazes de provocar.
Registradas por Hamilton dos Santos, militante brasileiro no exílio, durante um encontro histórico da esquerda brasileira, em um momento central de articulação fora do país, as imagens permaneceram por décadas guardadas em um arquivo. O material reúne lideranças comunistas de diferentes tendências, então unidas pela luta comum pela Anistia, em um período decisivo do processo de redemocratização brasileira. Entre os nomes presentes estão Apolônio de Carvalho, Gregório Bezerra, Luiz Travassos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Carmela Pezutti, Denise Crispim e sua filha Eduarda, além de outros militantes que atuavam contra a ditadura militar a partir do exílio.
O arquivo surge quando Anita Leandro procurava documentos para investigar a trajetória de Ângelo Pezutti e teve o acesso a arquivos oficiais negado. Ao se deparar com um arquivo acessível, ela encontra essas filmagens históricas, quase todas sem áudio, que passam a ser o próprio filme, evidenciando parte da história que se construiu pela imagem e pela memória dos entrevistados. Das imagens encontradas, o filme se constrói como um encontro em torno da Anistia, em diálogo com a memória dos envolvidos. A obra recorre a registros visuais e fragmentos de história para refletir sobre memória, política e afetos, mostrando como experiências individuais se entrelaçam com processos coletivos de reconciliação e lembrança, entre passado e presente. Assim, o filme transforma arquivos em narrativa sensível, evocando o passado para provocar, emocionar e inspirar novas formas de contar a história.
Imagens repletas de história e de unidade pela luta coletiva para a consolidação da Anistia. Por exemplo, ver Apolônio de Carvalho e Carmela Pezutti juntos em torno dessa luta traz à tona o próprio conceito da Anistia e como, atualmente, tem sido usada de forma completamente equivocada. A luta continua.
Ao colocar o arquivo no centro da narrativa, Anistia 79 assume uma dimensão metalinguística. As imagens não apenas registram o passado, mas produzem discurso, tensionam versões consolidadas da história e reativam o debate sobre a Anistia e a impunidade dos torturadores. A presença de depoimentos como o de Denise Crispim, viúva de Eduardo Collen Leite, o Bacuri, reforça a dimensão íntima da memória e mostra como experiências individuais se entrelaçam com processos coletivos de reconciliação e lembrança.
O documentário é dirigido por Anita Leandro, que também assina o roteiro com Alice de Andrade, montagem com Isabel de Castro e produção de Maria Flor Brazil e Alice de Andrade. A fotografia é de Bené Machado e o som de Glaydson Mendes. Produzido pela Montanha Russa Cinematográfica, em coprodução com a Banda Filmes, e distribuído pela Embaúba Filmes, o filme reforça a trajetória de Anita Leandro como documentarista e pesquisadora de arquivos da repressão, reconhecida por trabalhos como Retratos de identificação (2014), premiado em diversos festivais nacionais e internacionais.
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29ª Mostra de Tiradentes exibe Anistia 79, documentário de Anita Leandro que interpela a memória e convoca a história

247 - O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que propõe anistia a pessoas processadas ou condenadas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A iniciativa foi apresentada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que previa a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques.
Amin havia sido o relator, no Senado, da proposta que tratava da chamada dosimetria das penas e já tinha anunciado que apresentaria um texto alternativo em defesa da anistia caso o veto presidencial se confirmasse. Segundo o senador, a medida teria um caráter político e buscaria reduzir as tensões no país após os desdobramentos judiciais dos episódios de janeiro.
“A dosimetria é o mínimo para reduzir a tensão no país. E a anistia é um compromisso de pacificação. Nunca concordei que fosse a dosimetria a solução para enfrentar o que aconteceu no dia 8 de janeiro”, afirmou o parlamentar.
O projeto apresentado por Amin prevê anistia para pessoas processadas ou condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos eventos de 8 de janeiro de 2023, desde que as condutas tenham motivação política ou eleitoral. O texto não diferencia os graus de participação, limitando-se a estabelecer o critério da motivação para enquadramento no benefício.
Na justificativa, o senador argumenta que a Constituição de 1988 admite a concessão de anistia mesmo para crimes contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito. Ele menciona um destaque aprovado durante a Assembleia Nacional Constituinte que, segundo sua interpretação, afastou qualquer proibição expressa nesse sentido.
Amin sustenta ainda que o dispositivo constitucional contou com o apoio de figuras centrais do processo constituinte, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o próprio Lula, que à época atuava como deputado federal. Para o senador, esse histórico tornaria o veto presidencial politicamente contraditório.
“Lula tomou uma decisão política incoerente e controversa [ao vetar a redução de pena no 8/1]. Incoerente porque ele votou a favor [do destaque na Constituinte]. Ele votou a favor da não proibição da anistia”, disse.
Além de protocolar o novo projeto, Amin afirmou que atuará pela derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria. Quando a proposta esteve sob sua relatoria no Senado, ele apresentou uma emenda de redação que restringia a redução das penas exclusivamente aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, sem alterar o mérito central do texto.
A solução permitiu que o projeto fosse aprovado pelo Congresso ainda no ano passado, sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados. Para Amin, a estratégia legislativa fortalece a posição do Parlamento diante do Judiciário.
“Não duvido que no final a gente derrube o veto e o Supremo considere que o Congresso mexeu no sentido da coisa [com a emenda de redação]”, afirmou o senador, ao defender a constitucionalidade de sua proposta.

Luis Mauro Filho

Brasil

Após Lula vetar dosimetria, senador protocola projeto para anistiar golpistas do 8/1

247 - Balanço do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgado nesta quinta-feira (8) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 revela que a maior parte dos envolvidos recebeu punições de menor duração. De acordo com os dados consolidados, quase 70% dos réus responsabilizados criminalmente tiveram penas inferiores a um ano de prisão ou foram alcançados por medidas alternativas previstas na legislação penal.
As informações constam de relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que apresenta um panorama detalhado das condenações, acordos firmados e sanções impostas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado .
Segundo o documento, dos 1.399 réus responsabilizados criminalmente, 564 — o equivalente a 40,3% do total — firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Esses acordos, previstos em lei, foram aplicados nos casos de crimes menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa, e exigiram confissão formal de culpa, além do cumprimento de medidas como prestação de serviços à comunidade, restrições de direitos e pagamento de multa.
Outro grupo expressivo é formado pelos condenados a penas de até um ano. O relatório aponta que 415 pessoas, correspondentes a 29,7% dos responsabilizados, receberam penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a 12 meses, em geral convertidas em sanções alternativas, como serviços comunitários e multas. Somados aos ANPPs, esses dois grupos representam quase 70% do total de envolvidos punidos judicialmente pelos atos de 8 de janeiro.
Em contraste, uma parcela menor foi enquadrada nos crimes considerados mais graves. Apenas 29 réus integram os núcleos principais da organização criminosa, responsabilizados por delitos como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público. Nesses casos, as penas aplicadas chegaram a até 27 anos de prisão, conforme detalhado nas ações penais já julgadas pelo Supremo.
O relatório também demonstra que 391 pessoas foram condenadas por crimes graves, mas fora do núcleo central, enquanto 420 réus receberam penas privativas de liberdade acompanhadas de multas e indenizações por danos morais coletivos, que somam R$ 30 milhões. Outros 415 tiveram penas convertidas em medidas restritivas de direitos, com indenizações adicionais no valor de R$ 5 milhões.
Ao detalhar o perfil das punições, o levantamento evidencia que o sistema de Justiça adotou respostas penais diferenciadas, de acordo com o grau de envolvimento e a gravidade das condutas praticadas durante os ataques às sedes dos Três Poderes.

8 de janeiro: quase 70% dos golpistas tiveram penas inferiores a 1 ano

247 - Três anos após a intentona golpista que atacou as sedes dos Três Poderes, o Brasil voltou às ruas nesta quinta-feira (8) para reafirmar o compromisso com a democracia. A data será marcada por atos, debates e atividades culturais em diversas cidades do país, com destaque para Brasília, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma programação oficial em memória do 8 de janeiro de 2023 e deve anunciar sua decisão sobre o chamado Projeto de Lei da Dosimetria.
No contexto dessas mobilizações, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) divulgou um vídeo nas redes sociais, acompanhado de uma legenda publicada nesta quinta-feira (8), em que convoca a sociedade a se organizar para impedir o avanço de iniciativas que, segundo ele, representam anistia aos responsáveis pela tentativa de golpe. Na postagem, o parlamentar afirma: “8 de janeiro de 2026. Há três anos tentavam dar um golpe na nossa democracia. De lá pra cá, vivemos muita coisa. Mas o fato é que temos pela primeira vez na nossa história um ex-presidente e generais presos por tentativa de golpe”.
No vídeo, Lindbergh relembra o ambiente vivido em Brasília durante os ataques e faz um balanço do período posterior. “Eu me lembro, estava aqui em Brasília há três anos, daquela tentativa de golpe. De lá para cá houve muita coisa. Tentaram obstruir, Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos fazendo pressão, Lei Magnitsky, sanções, tarifas. Mas o fato é que a gente chega hoje, 8 de janeiro de 2026, com generais golpistas e com o ex-presidente Jair Bolsonaro julgados, condenados e presos”, declarou. Segundo ele, o desfecho representa uma vitória institucional: “Foi uma longa luta. Ganhou o Brasil, ganhou a nossa soberania”.
O deputado também comentou o veto do presidente Lula sobre o projeto aprovado pelo Congresso que reduz penas de condenados pelos atos golpistas. Para Lindbergh, a proposta não corresponde ao que seu nome sugere. “Hoje o presidente Lula deve vetar aquele projeto da Dosimetria, que não é dosimetria coisa nenhuma. É anistia para golpista”, afirmou, defendendo que a pressão social será decisiva na etapa seguinte do processo legislativo.
Na avaliação do parlamentar, o Congresso vai tentar derrubar o veto presidencial, o que exigirá ampla mobilização. “Esse é um teste para a democracia brasileira. É um escândalo o Legislativo achar que pode interferir diretamente num julgamento concreto para diminuir a pena de Jair Bolsonaro”, disse. Ele lembrou o placar da votação anterior e projetou o desafio político: “Na hora da votação do projeto eles tiveram 291 votos na Câmara e 48 no Senado. (…) Eles precisariam ter 257 votos na Câmara. Se a gente trabalhar direito a gente consegue reverter 34 votos”.
Como estratégia de engajamento, Lindbergh propôs transformar o período que antecede o Carnaval em um momento de protesto contínuo. “A gente tem que fazer agora nesse pré-Carnaval o pré-Carnaval do ‘sem anistia’, ‘dosimetria não’, ‘sem anistia para golpista’”, afirmou, defendendo que a articulação social pode alterar o cenário político.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">8 de janeiro de 2026. Há três anos tentavam dar um golpe na nossa democracia. De lá pra cá, vivemos muita coisa. Mas o fato é que temos pela primeira vez na nossa história um ex-presidente e generais presos por tentativa de golpe. Agora Lula deve vetar o projeto de diminuição de… <a href="https://t.co/VMXWpjl249">pic.twitter.com/VMXWpjl249</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2009215697264443872?ref_src=twsrc%5Etfw">January 8, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
As declarações do deputado se somam a uma ampla agenda nacional de atividades em defesa do Estado Democrático de Direito. Em Brasília, além dos atos na Praça dos Três Poderes e no Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal promove o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”, com exposição, documentário e debates sobre os impactos institucionais dos ataques de 2023.
Manifestações também ocorrem em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Belém, além de cidades do interior. Com o lema “Brasil nas ruas pela democracia”, a mobilização busca manter viva a memória dos ataques, reforçar a responsabilização dos envolvidos e consolidar o 8 de janeiro como um marco permanente de defesa das liberdades democráticas no país.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Histórico! Dosimetria vetada! Agora é com a gente, vamos mobilizar as redes e as ruas para que não seja derrubado no congresso! DEMOCRACIA SEMPRE GOLPE NUNCA MAIS PUNIÇÃO AOS GOLPISTAS <a href="https://t.co/mkzopp5Ha1">pic.twitter.com/mkzopp5Ha1</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2009278630623314327?ref_src=twsrc%5Etfw">January 8, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

No 8 de janeiro, Lindbergh convoca mobilização popular e "pré-Carnaval do 'sem anistia'"

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu reduzir o prazo de vista do Projeto de Lei da Dosimetria e marcou para esta quarta-feira (17) a votação do parecer sobre a proposta. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), que estabeleceu quatro horas para que os parlamentares analisem o relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), antes da retomada da sessão deliberativa.
A flexibilização do prazo ocorre diante da intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de levar o texto ao plenário ainda nesta quarta. Segundo Alencar, a decisão busca compatibilizar o rito da comissão com o cronograma traçado pela presidência da Casa para a apreciação da matéria.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o chamado PL da Dosimetria gerou forte controvérsia no Congresso. Críticos apontam que o texto original abriria espaço para que condenados por crimes comuns também fossem beneficiados por uma progressão mais rápida de regime, além dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Diante desse cenário, o relator no Senado tentou ajustar o alcance da proposta por meio de uma estratégia regimental.
No parecer divulgado na manhã desta quarta-feira, Esperidião Amin restringiu o novo mecanismo de progressão de pena exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança foi viabilizada com a incorporação de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), numa tentativa de fechar possíveis “brechas” e evitar que o projeto precisasse retornar à Câmara.
Pelo texto aprovado pelos deputados, condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro poderiam progredir do regime fechado para o semiaberto após cumprir 16% da pena, percentual inferior aos 25% exigidos atualmente pela legislação. A proposta também prevê que, em caso de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático, prevaleça a pena mais grave, substituindo a soma das penas. Além disso, estabelece redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja líder ou financiador, e permite que tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar seja computado para fins de abatimento da pena.
O debate ganhou ainda mais repercussão após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que, com as regras propostas, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e quatro meses em regime fechado, considerando também reduções por estudo e o período de prisão domiciliar.

CCJ acelera PL da Dosimetria, e plenário do Senado pode votá-lo ainda nesta quarta

247 - O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que não há, neste momento, espaço político no Senado para a votação de uma anistia ampla relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Relator do projeto que trata da redução das penas aplicadas aos condenados, ele avalia que a prioridade agora é ajustar o texto aprovado pela Câmara para permitir sua tramitação no Senado com foco restrito aos crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-marcela/amin-admite-que-anistia-nao-sera-votada-neste-ano-e-preve-parecer-da-dosimetria-exclusivo-ao-8-de-janeiro">SBT News</a>, Amin declarou que pretende apresentar ainda nesta terça-feira (16) o parecer sobre o projeto da Dosimetria, com a expectativa de levá-lo à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na quarta-feira (17). Caso o texto seja aprovado no colegiado, a proposta poderá ser analisada pelo plenário do Senado no mesmo dia.
<h2>Parecer pode ser apresentado ainda nesta terça-feira</h2>
O senador reconheceu que o projeto, da forma como chegou da Câmara, não reúne condições de avançar no Senado. Para ele, será necessário excluir dispositivos que possam estender os benefícios a crimes que não estejam diretamente ligados aos eventos de 8 de janeiro. “O texto que veio da Câmara só tem chance de ser aprovado se nós tivermos certeza de que retiramos dele tudo o que diga a respeito a questões estranhas ao processo do 8 de janeiro”, afirmou Amin.
<h2>Ajustes buscam limitar alcance do projeto</h2>
Ao comentar a necessidade de reformulação do texto, o relator utilizou uma metáfora para ilustrar o processo de enxugamento da proposta. “Precisamos dessa lipoaspiração de gordura saturada. No fundo, todos aqui querem ganhar o prêmio Nobel de física e ‘desquebrar’ o ovo”, disse. O principal impasse envolve o risco de que a redução das penas beneficie condenados por crimes como coação ou lavagem de dinheiro, cometidos fora do contexto dos atos golpistas.
<h2>CCJ discute emenda para restringir benefícios</h2>
Diante desse cenário, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou uma emenda que restringe explicitamente o alcance da lei aos crimes praticados durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, relacionados à invasão, depredação ou dano a bens públicos ou privados. Uma das possibilidades avaliadas é a incorporação desta emenda ao relatório de Amin.
<h2>Anistia ampla fica fora do debate imediato</h2>
Defensor de uma anistia ampla, geral e irrestrita, Amin reconheceu que não há apoio suficiente para essa alternativa no atual momento político. Inicialmente, essa hipótese havia sido mantida em aberto quando ele assumiu a relatoria do projeto.
Apesar disso, o senador sustenta que a redução das penas pode funcionar como um passo inicial para discussões futuras sobre o tema. “Nós vamos construir uma escada. O que estamos tentando é salvar o primeiro degrau, que é a dosimetria”, afirmou.

Paulo Emilio

Anistia não avança neste ano e dosimetria focará apenas na redução de penas do 8/1, diz Amin

247 - O projeto de lei que altera critérios de dosimetria penal, aprovado de forma acelerada pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado sob forte resistência política e jurídica. A proposta, que beneficia Jair Bolsonaro (PL) e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, deve passar por modificações antes de qualquer deliberação final, diante do risco de abrir brechas para favorecer condenados por outros crimes graves, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/16/na-vespera-de-votacao-pl-da-dosimetria-encontra-resistencias-e-passara-por-mudancas-no-senado-veja-quais.ghtml">O Globo</a>.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Esperidião Amin (PP-SC), trabalha na incorporação de emendas que limitem a aplicação das novas regras exclusivamente aos crimes investigados no contexto dos ataques às sedes dos Três Poderes.
A principal preocupação de senadores é que a redação aprovada na Câmara alterou dispositivos da Lei de Execução Penal, permitindo progressão de regime com o cumprimento de apenas 16% da pena em casos que hoje exigem ao menos 25%. A mudança poderia beneficiar condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, como incêndio doloso, exploração violenta da prostituição, coação no curso do processo, interferência violenta em licitações e atentado à soberania nacional.
Para evitar esse efeito amplo, parlamentares discutem uma estratégia legislativa que permita ajustes sem que o projeto precise retornar à Câmara. Uma das alternativas em análise é o uso de emendas de redação, mecanismo que corrige imprecisões do texto sem reabrir a tramitação entre as Casas, o que encurtaria o debate e permitiria uma decisão ainda este ano.
O relator afirmou que ao menos duas emendas têm papel central nesse esforço. “Olha, nós já temos pelo menos duas emendas que merecem uma atenção especial, porque elas praticamente objetivam salvar o projeto na deliberação do Senado. Objetivam restringir o alcance aos apenados pelo inquérito de 8 de janeiro. São emendas muito adequadas ao propósito original do projeto”, disse Esperidião Amin.
Entre as propostas em discussão está a emenda apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. O texto estabelece que as novas regras se apliquem “exclusivamente” aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas. Na justificativa, Alencar argumenta que, sem essa delimitação, o projeto permite a aplicação genérica de critérios de dosimetria penal, com potencial para beneficiar condenados por outros delitos, o que violaria princípios constitucionais como proporcionalidade, razoabilidade, isonomia e segurança jurídica.
O senador foi enfático ao avaliar o texto atual. “Eu tenho certeza de que, do jeito que está, esse texto não passa. Seria uma temeridade aprová-lo, e eu concordo com o presidente Lula em vetar o projeto da forma como veio para o Senado”, afirmou. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está alinhado com esse encaminhamento mais restritivo.
A leitura do relatório está prevista para a próxima reunião da CCJ. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já antecipou que deve pedir vista após a apresentação do parecer, ainda que por um curto período. “A ideia é pedir vista após a leitura, mas pode ser uma vista curta, de horas. Dependendo do andamento, é possível votar ainda na quarta-feira”, declarou.
Otto Alencar também relatou conversas com senadores como Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE) e o próprio relator, indicando que há disposição no Senado para examinar o texto ponto a ponto e barrar qualquer solução que mantenha as brechas identificadas desde a tramitação na Câmara.
O governo federal atua para frear o avanço da proposta. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), citou manifestações realizadas no fim de semana em diversas capitais. “As ruas do país falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redução de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil não quer andar para trás”, escreveu em uma rede social.
Na avaliação do senador Alessandro Vieira, a pressão para votar rapidamente o projeto não se sustenta do ponto de vista prático. Ele lembrou que a Câmara adiou para o próximo ano a análise da PEC da Segurança Pública e do projeto antifação. “A Câmara deixou para o ano que vem a PEC da Segurança e (o projeto) antifacção. Isso diz bastante sobre o andar das coisas. Vejo muitos colegas populistas dizendo que o PL da Dosimetria deve ser votado rapidamente, para que essas pessoas passem Natal em casa, o que é mentira”, afirmou. Segundo ele, mesmo com a aprovação, o texto ainda dependeria de sanção ou veto presidencial e de recálculo das penas pelo Judiciário, o que inviabiliza efeitos imediatos.
As mudanças em discussão no Senado não devem alterar os impactos do projeto sobre Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente teria a pena reduzida para 22 anos e um mês, segundo o texto aprovado na Câmara. O tempo em regime fechado cairia de cinco anos e onze meses para três anos e três meses, o que permitiria a saída da prisão, no máximo, no início de 2029. De acordo com cálculos apresentados pelo relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a redução poderia ser ainda maior, chegando a dois anos e três meses em regime fechado, conforme critérios de progressão previstos na Lei de Execução Penal.

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