Congresso reavalia PL da Dosimetria e Lindbergh aponta "semana decisiva para a democracia"

247 - O Congresso Nacional vota a possível derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, em uma semana considerada decisiva para a democracia, segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A sessão conjunta está marcada para quinta-feira (30) e pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A avaliação foi reforçada por Lindbergh em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (27), na qual o parlamentar alerta para os efeitos da proposta. “Sem anistia para golpista! Esta será uma semana decisiva para a democracia e a história brasileira. O Congresso Nacional se reúne na quinta-feira para derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Na prática, podem anistiar Bolsonaro e seus generais golpistas, além de diminuir pena para traficante, estuprador, miliciano e feminicida. Pela primeira vez na história condenamos os golpistas e teremos que lutar muito para impedir tamanho retrocesso. Vamos nos mobilizar nas redes, nas ruas e pressionar os parlamentares. É sem anistia, pessoal!”.

Projeto altera critérios de penas

O projeto de lei da dosimetria foi aprovado no fim de 2025, em meio a um cenário de tensão entre o governo federal e o Congresso, e acabou vetado integralmente pelo presidente Lula. A proposta modifica critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Entre os principais pontos, o texto estabelece que, em casos de condenação por mais de um crime, deve prevalecer apenas a pena mais grave, sem a soma das punições. Também prevê redução de até dois terços da pena quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido liderança ou financiamento.

Outro aspecto relevante trata da progressão de regime. Mesmo em situações de reincidência, condenados por crimes contra a democracia poderiam progredir após cumprir um sexto da pena, o que pode impactar diretamente casos ligados aos ataques de 8 de janeiro.

Disputa política e articulação no Congresso

A votação do veto é considerada um teste político relevante para governo e oposição às vésperas das eleições gerais. Parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro (PL) articulam apoio para derrubar o veto, com expectativa de alcançar mais de 300 votos na Câmara.

Nos bastidores, integrantes do governo reconhecem dificuldades para manter o veto, mas avaliam que uma eventual derrubada pode gerar reação negativa na opinião pública, especialmente nas redes sociais. O episódio é comparado à repercussão da chamada PEC da Blindagem em 2025, que acabou rejeitada após pressão popular.

Aliados do presidente destacam que o veto teve caráter simbólico e foi anunciado em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Mesmo diante de um possível revés no Congresso, há avaliação de que o tema poderá ser levado ao Supremo Tribunal Federal.

Cenário incerto no Senado

Para que o veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso esse número não seja atingido em uma das Casas, o veto será mantido.

No Senado, o cenário é considerado mais indefinido. O governo trabalha para reverter ao menos oito votos entre os senadores que apoiaram o projeto anteriormente, enquanto a oposição aposta na manutenção do posicionamento, especialmente com a votação secreta.

Parlamentares da base governista também apontam dificuldades de articulação política e relatam falta de diálogo efetivo por parte da liderança do Executivo. Ao mesmo tempo, há cautela para evitar novos atritos com o comando do Congresso, em meio a um ambiente político ainda sensível.