247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), demonstrou seu apoio à maneira como o projeto de lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, vem sendo analisada no Senado. O parlamentar criticou o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O ex-secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo era o relator da proposta na Câmara.&nbsp;
“(A nova proposta) retoma o eixo constitucional da segurança pública como política de Estado, não de governos, e impede que o populismo punitivista seja usado para fragilizar a PF ou romper a coordenação federativa”, escreveu Lindbergh na <a href="https://x.com/lindberghfarias/status/1996325389073895796?s=46">rede social X</a>.
Conforme o deputado, “no PL Antifacção, o Derrite teve de recuar da equiparação ao terrorismo, da tentativa de subordinar a PF aos governadores e de várias outras distorções que inviabilizavam o combate nacional ao crime organizado e agora o Senado corrige o estrago”.
“Retoma o eixo constitucional da segurança pública como política de Estado, não de governos, e impede que o populismo punitivista seja usado para fragilizar a PF ou romper a coordenação federativa”, complementou.
“O Senado limpa boa parte do dano feito pela Câmara e devolve coerência jurídica ao projeto, mas o Brasil ainda pode avançar: é preciso reforçar a centralização federal do confisco, evitar retrocessos e adotar plenamente o padrão internacional mais eficaz para descapitalizar facções e milícias”.
<h2>Senado</h2>
O texto é relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE) no Senado. De acordo com o líder do PT, a proposta que está sendo analisada atualmente tem “notável superioridade técnico-jurídica, restaura o conceito técnico de facção criminosa" e "recupera as medidas assecuratórias modernas do projeto original do governo".
O petista pontuou que o novo texto "limita a ação civil de perdimento às hipóteses realmente excepcionais e cria uma rubrica específica no FNSP financiada pela CIDE-Bets, fortalecendo a capacidade federal de enfrentamento”.
Mencionada pelo deputado, a sigla é uma referência ao Fundo Nacional de Segurança Pública. "Parabéns ao relator Alessandro Vieira e ao ministro Lewandowski!", escreveu o líder do PT, numa referência ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“O relatório do Senado merece destaque pela clareza metodológica, pela coerência com a Lei de Organizações Criminosas e pelo compromisso com a racionalidade do sistema penal”, continuou Lindbergh.
O deputado do PT afirmou que o projeto também “acerta ao depurar o texto de categorias artificialmente criadas na Câmara, ao restabelecer o vínculo do confisco ao processo penal e ao aproximar o Brasil das práticas internacionais mais consistentes no enfrentamento patrimonial das facções”.

Leonardo Lucena

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Brasília

Lindbergh: 'no Senado, o PL Antifacção impede o populismo punitivista'

247 - A reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (2) marca o primeiro encontro entre Lindbergh Farias (PT-RJ) e Hugo Motta (Republicanos-PB) após o rompimento político que acentuou tensões na Câmara nas últimas semanas. O encontro ocorre em meio a um ambiente legislativo já pressionado pela disputa em torno de projetos complexos e, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/02/lindbergh-e-hugo-motta-tem-primeira-reuniao-de-lideres-apos-rompimento.ghtml">O Globo</a>, enquanto o governo insiste em votar ainda nesta semana o PL do Devedor Contumaz, texto que pretende endurecer o combate a empresas que transformam a sonegação em modelo de negócio.&nbsp;
Na véspera, Lindbergh elevou o tom das cobranças ao afirmar que “o país não pode assistir a operações bilionárias contra esquemas de sonegação enquanto o projeto permanece engavetado” e reforçar que “amanhã é dia de fazer o certo” — mensagens interpretadas por parlamentares como pressão direta sobre Hugo Motta, responsável por organizar a pauta.
Nos bastidores, porém, líderes avaliam que a matéria só deve avançar na próxima semana, o que daria mais tempo para ajustes no texto do relator Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP). O ritmo mais lento da relatoria, somado ao clima político conturbado, consolidou a percepção de que não há condições de levar o tema ao plenário de imediato.
O reencontro desta terça-feira acontece após uma sucessão de desgastes entre os dois líderes: o embate sobre a PEC da Blindagem, que expôs divergências no comando da Casa; a crítica de que a Mesa teria ignorado casos envolvendo Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli; a escolha de Guilherme Derrite como relator do PL do Antifacção; e a saída de Alexandre Ramagem do país mesmo condenado, episódio que motivou acusações de omissão por parte de parlamentares petistas. Esse conjunto de tensões ampliou o distanciamento entre Lindbergh e Hugo Motta.
Em discussão desde 2022, o PL do Devedor Contumaz define critérios para identificar empresas que reiteradamente deixam de pagar tributos. A proposta estabelece parâmetros como reincidência, volume devido e uso de estruturas artificiais, autorizando Receita Federal e fiscos estaduais a adotar medidas mais duras — entre elas suspensão de inscrição, bloqueio de benefícios fiscais e responsabilização de controladores. O objetivo é diferenciar inadimplência comum de esquemas estruturados para fraudar o Estado, especialmente em setores como combustíveis, cigarros, bebidas e comércio eletrônico.
Parte do centrão, porém, teme que o texto alcance empresas de médio porte e pressiona por salvaguardas, o que tornou a negociação mais sensível. Apesar das divergências, aliados de Hugo Motta dizem que o presidente da Câmara não pretende segurar a pauta por conta do conflito com Lindbergh.
Na tentativa de reduzir tensões, Hugo Motta encontrou-se na semana passada com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), em gesto interpretado como busca de distensão. O líder do governo, José Guimarães, também participou da conversa. O movimento, contudo, não encerrou o impasse com Lindbergh, que não esteve presente.

Guilherme Levorato

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Lindbergh e Hugo Motta têm primeiro reencontro após rompimento

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta segunda-feira (1) que não há espaço político ou jurídico para iniciativas que buscam anistiar envolvidos nas ações golpistas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.&nbsp;
O deputado destaca que a mobilização bolsonarista realizada em Brasília em defesa da anistia reuniu pouco mais de cem pessoas, reforçando, segundo ele, a falta de respaldo social para qualquer tentativa de perdoar crimes associados à escalada golpista no país.
Lindbergh sustenta que “a democracia brasileira venceu” ao demonstrar que não há “força política para anular crimes gravíssimos” cometidos contra as instituições. Ele cita episódios que marcaram o período recente, como as investidas para deslegitimar as eleições, as provas do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, a tentativa de explosão no Aeroporto de Brasília, o ataque de 8 de janeiro de 2023 e ações que classificou como “traição à Pátria”.
Segundo o deputado, esses episódios não podem ser reclassificados como “divergência política” nem como “excesso de punição”. Para ele, transformar atos violentos e articulados contra o regime democrático em infrações menores seria incompatível com a própria Constituição.
Lindbergh enfatiza que uma eventual anistia aos envolvidos na tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro (PL), “violaria frontalmente o núcleo duro da Constituição”, comprometendo a separação dos Poderes, o Estado Democrático de Direito e o princípio republicano, que estabelece que ninguém está acima da lei. O parlamentar afirma que tal medida seria “bilateralmente inconstitucional”, tanto pela forma — por tentar interferir em decisões judiciais — quanto pelo conteúdo, ao beneficiar crimes que a Carta Magna considera intoleráveis.
O líder do PT também argumenta que a redução de penas para um grupo específico configuraria desvio de finalidade, já que a legislação penal deve ser impessoal e aplicada de maneira geral, jamais direcionada para favorecer indivíduos determinados.
De acordo com ele, pesquisas de opinião mostram que cresce a rejeição da população à anistia. Para o deputado, esse movimento reforça a compreensão de que não há legitimidade nem ambiente político para retomar a lógica da impunidade. “O país quer justiça, estabilidade institucional e respeito às regras do jogo”, escreveu.
Concluindo sua análise sobre o cenário político, Lindbergh Farias afirma que a proposta de anistia “morreu” porque contraria a Constituição, o funcionamento da democracia e a vontade da maioria dos brasileiros.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A democracia brasileira venceu. O ato bolsonarista pela anistia em Brasília reuniu pouco mais de 100 pessoas. Não há força politica para anular crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito. O país assistiu às tentativas de deslegitimar o processo eleitoral, às provas…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1995523408247791721?ref_src=twsrc%5Etfw">December 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

O deputado federal Lindbergh Farias - 17/09/2025

Brasil

"A anistia morreu", diz Lindbergh Farias

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quinta-feira (27) que aliados do governo federal não descartam recorrer ao Poder Judiciário contra a derrubada dos vetos do presidente Lula na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida como “PL da Devastação”. O Congresso anulou 56 dos 63 vetos feitos ao projeto de lei.
O deputado Lindbergh disse que a proposta significa um “retrocesso em relação à legislação ambiental”. “Não se descarta a judicialização. Não houve intransigência por parte do governo”, acrescentou. 
Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.
A derrubada dos vetos permite transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.
O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original.
<h2>Entenda</h2>
Apesar dos vetos, o governo conseguiu postergar a votação de sete vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE). Esse novo formato simplificado, previsto no projeto, permitiria uma única etapa de análise para obras classificadas como “estratégicas”.
Ao barrar o mecanismo do LAE, o Executivo publicou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, mantendo o instrumento, mas em outro formato. Em vez da liberação em fase única, a MP estabelece equipes específicas para acelerar a avaliação de empreendimentos estratégicos, preservando todas as etapas exigidas atualmente.
A MP 1308 tem como relator na Câmara o deputado Zé Vitor (PL-MG). A proposta precisa ser avaliada até 5 de dezembro, prazo final para não perder validade. A comissão responsável pela análise do texto é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), figura de destaque na bancada ruralista.
A proposta do licenciamento ambiental, apoiada pelo agronegócio e por setores empresariais, enfrenta críticas contundentes de entidades ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que se afirmam tratar de um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental.

Lindbergh após derrubada de vetos: ‘não descartamos a judicialização’

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou nesta quinta-feira (27) a intenção da Casa em votar a cassação de Alexandre Ramagem (PL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. O deputado federal da extrema direita é ex-diretor da Abin - Agência Brasileira de Inteligência, e foi acusado de usar a estrutura da instituição para espionar ilegalmente lideranças consideradas opositoras do bolsonarismo. O parlamentar &nbsp;deixou o país rumo aos Estados Unidos em setembro, numa tentativa de evitar o cumprimento da pena de 16 anos, um mês e 15 dias imposta após sua condenação pela participação na trama golpista.
“Ele foi condenado. É foragido", desabafou Lindbergh, acrescentando que, por determinação judicial, foi decidida a "suspensão dos direitos políticos" do parlamentar. ‘’Não podemos ter uma bancada de deputados foragidos… Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Ramagem”.
A ordem de captura de Ramagem passou a constar no Banco Nacional de Mandados de Prisão. O parlamentar passa a ser formalmente considerado um procurado pelas autoridades brasileiras.&nbsp;
A determinação registrada no sistema judicial autoriza que um oficial de Justiça, qualquer agente policial apto ou autoridade competente efetue a prisão do deputado e o encaminhe a uma unidade prisional.
Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a execução imediata da sentença, reforçando o caráter obrigatório do cumprimento da decisão.
Paralelamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu barrar a participação remota de Ramagem em votações ou no registro de presença enquanto ele permanecer fora do Brasil. O critério utilizado é o de que a participação parlamentar a partir do exterior só é autorizada quando se trata de missão oficial, o que não se aplica ao caso.
Alexandre de Moraes comunicou formalmente à Câmara a perda do mandato do deputado. Segundo o ministro, o regime fechado da condenação impossibilita a presença do parlamentar nas sessões, o que acarretaria faltas acima do limite permitido, levando à perda automática do mandato.
A destituição foi estabelecida em 11 de setembro, quando a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento dos réus, e agora deve ser efetivada. Resta à Câmara decidir qual procedimento adotará: se a Mesa Diretora declarará diretamente a perda do mandato ou se enviará o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário — o mesmo rito definido para o processo da deputada Carla Zambelli, condenada por tentativa de violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A CCJ, porém, ainda não discutiu o caso dela.
Questionado sobre o trâmite, Hugo Motta afirmou apenas: “quando esse processo chegar, vou analisar. Vamos aguardar”. Ramagem permanece nos Estados Unidos e chegou a ser filmado ao entrar em um condomínio em Miami. Durante as investigações, teve de entregar seus passaportes ao STF, mas conseguiu deixar o país mesmo assim.
A Câmara não foi informada oficialmente sobre seu afastamento das atividades parlamentares. Em setembro e outubro, recebeu apenas atestados médicos enviados pelo gabinete do deputado.

Lindbergh cobra cassação do mandato de Ramagem: 'Não podemos ter bancada de deputados foragidos'

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que a bancada está encaminhando o fechamento de questão a favor do Projeto de Lei do Devedor Contumaz, destacando a importância do tema diante da operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27) e que teve a refinaria Refit como alvo. Na postagem, Lindbergh diz esperar que o Colégio de Líderes seja convocado na próxima terça-feira (2) para discutir o tema e pautar a votação do PL 125/2022, já aprovado por unanimidade pelo Senado, para o mesmo dia.
“Conversei há pouco com o Presidente do PT, Edinho Silva, que irá submeter à Executiva Nacional o fechamento de questão a favor do PL do Devedor Contumaz, pela importância da matéria e pelos fatos revelados hoje. Entendemos que, na próxima terça-feira, deve ser convocado o Colégio de Líderes e pautada a votação no mesmo dia”, escreveu Lindbergh no X, antigo Twitter. 
<h2>Pressão cresce após nova etapa da Carbono Oculto</h2>
A urgência ganhou força após uma megaoperação deflagrada nesta quinta-feira, desdobramento da Operação Carbono Oculto, que atingiu 190 alvos ligados ao Grupo Refit. O esquema é apontado como responsável por bilhões em sonegação, ampliando a pressão para que a Câmara vote o projeto imediatamente.
<h2>Diferença entre inadimplência e fraude estruturada</h2>
Na postagem, Lindbergh ressalta que “o projeto atinge quem deixa de pagar tributos de forma ‘substancial, reiterada e injustificada’, como explicou o ministro Haddad [ministro da Fazenda, Fernando Haddad] , diferenciando o inadimplente comum de estruturas montadas para sonegação profissionalizada”.
<h2>Necessidade de urgência da votação do projeto</h2>
Ainda segundo o parlamentar, “a megaoperação de hoje, desdobramento da Operação Carbono Oculto contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, responsável por bilhões em sonegação, reforça a urgência da votação, como destacou a ministra Gleisi Hoffmann. Trata-se de combater redes que drenam recursos públicos e se escondem atrás de CNPJs usados como fachada para atividades ilícitas”.
<h2>PT cobra que a Câmara paute o projeto sem demora</h2>
Ainda conforme Lindbergh, “o texto foi aprimorado para proteger 99% dos contribuintes e atingir apenas o 1% que usa empresas para atividades ilícitas. É uma lei equilibrada, justa e indispensável”. “A Presidência da Câmara precisa pautar imediatamente o PL 125/2022, que já aprovado por unanimidade pelo Senado. Não há motivo para inércia. É hora de separar o joio do trigo!”, afirma o parlamentar.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Conversei há pouco com o Presidente do PT, Edinho Silva, que irá submeter à Executiva Nacional o fechamento de questão a favor do PL do Devedor Contumaz, pela importância da matéria e pelos fatos revelados hoje. Entendemos que, na próxima terça-feira, deve ser convocado o Colégio…— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1994112132502245703?ref_src=twsrc%5Etfw">November 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Paulo Emilio

Lindbergh defende urgência do PL do Devedor Contumaz após operação contra Refit

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, foi às redes sociais nesta quarta-feira (26) celebrar a sanção do projeto de lei que isenta quem ganha até 5 mil reais por mês da cobrança do Imposto de Renda, antes da assinatura final do texto, prevista para esta quarta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;
Em vídeo, Lindbergh diz que a sanção do projeto representa uma grande vitória do povo brasileiro, do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "Isso é justiça tributária, é o Brasil dando certo", disse Lindbergh, na postagem na rede X.&nbsp;
"Você que recebe 5 mil reais, é como se recebesse um 14º salário. Parabéns Lula e Haddad, vitória do povo", afirmou Lindbergh.&nbsp;
De acordo com a agenda oficial do presidente Lula, a cerimônia de sanção está marcada para as 10h30 desta quarta-feira e ocorrerá no Palácio do Planalto.&nbsp;
Tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram o projeto do governo do presidente Lula por unanimidade, em uma rara demonstração de união do espectro político.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">IMPOSTO DE RENDA ZERO AGORA É LEI! Uma grande vitória do povo brasileiro. Hoje, o presidente Lula sanciona a lei que zera o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e garante desconto para salários de até R$ 7.350. É mais justiça, mais renda e mais Brasil no bolso do… <a href="https://t.co/OTAFOPQHQR">pic.twitter.com/OTAFOPQHQR</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1993643257234911245?ref_src=twsrc%5Etfw">November 26, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

'A partir de hoje, quem ganha até R$ 5 mil terá um 14º salário', diz Lindbergh

247 - O senador Lindbergh Farias apresentou, nesta terça-feira (25), um pedido oficial à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que seja declarada imediatamente a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A iniciativa ocorre após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a cassação do mandato em razão da condenação definitiva. A informação foi divulgada originalmente pelo STF e pelo próprio parlamentar em suas redes sociais.
No despacho, Moraes confirmou que Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado, além da perda dos direitos políticos, por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão, publicada na terça-feira (25), estabelece que o trânsito em julgado impede o exercício do mandato parlamentar e determina à Câmara o cumprimento imediato da ordem.
Pelas redes sociais, Lindbergh comunicou o protocolo do pedido e cobrou celeridade da Casa Legislativa. “Protocolei pedido à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para declarar imediatamente a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL/RJ) e cessar o pagamento de salários, cota parlamentar e verbas de gabinete. A Câmara precisa respeitar a Constituição, o STF e a si própria. Não haverá privilégio nem impunidade para parlamentar foragido”, afirmou.
O senador também criticou a tese de que o mandato do deputado poderia ser mantido mesmo com sua fuga do país. “Ramagem foi condenado com trânsito em julgado e o STF determinou expressamente que a Mesa declare a perda do mandato, nos termos do art. 55, III c/c §3º da Constituição. Não existe ‘mandato remoto dos EUA’. A narrativa de que estaria ‘regular’ afronta a decisão judicial e tenta criar uma falsa aparência de legalidade”, escreveu.
Lindbergh reforçou que o cumprimento da pena em regime fechado impede completamente o exercício das funções parlamentares. “Cumprir pena em regime fechado é absolutamente incompatível com o exercício das funções parlamentares. Manter mandato e recursos públicos nessa situação configuraria desvio de finalidade e dano ao erário. O Brasil não pode financiar um deputado condenado com trânsito em julgado e foragido do país”, declarou.
Além da perda de mandato, a decisão de Moraes determinou a prisão dos demais integrantes do núcleo central da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ampliando a pressão sobre a Câmara para executar sem demora os efeitos impostos pelo Supremo.

Luis Mauro Filho

Lindbergh protocola pedido para cassar mandato de Ramagem

247 – O deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, classificou como “dia memorável para a democracia brasileira” a ordem de prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciada nesta terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação foi publicada pelo parlamentar em seu perfil no X.
A decisão de Moraes, conforme relato da agência Reuters, determina que Bolsonaro comece imediatamente a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da condenação pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente seguirá detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mesmo local onde foi preso preventivamente no sábado após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
<h2>“A democracia sai mais forte. O Brasil sai mais forte”, afirma Lindbergh</h2>
Em sua manifestação, Lindbergh ressaltou a dimensão histórica do dia, destacando que, pela primeira vez, um ex-presidente da República e generais são presos por tentarem um golpe de Estado.
<blockquote>“Hoje é um dia memorável para a democracia brasileira. Pela primeira vez na nossa história estamos assistindo um ex-presidente da República e generais sendo presos por tentativa de golpe de Estado. Todo esse processo é pedagógico. A democracia sai mais forte. O Brasil sai mais forte”, escreveu.</blockquote>
O deputado afirmou ainda que o núcleo golpista tentou interferir no andamento das investigações por diversos meios.
“Essa turma tentou de todas as formas interferir no curso do processo, coagir, ameaçar, com interferência externa, Lei Magnitsky”, afirmou, em referência às pressões norte-americanas utilizadas como instrumento político por aliados de Bolsonaro contra autoridades brasileiras.
<h2>Defesa do STF e evocação de Ulysses Guimarães</h2>
Lindbergh elogiou a atuação das instituições brasileiras e, em especial, do Supremo Tribunal Federal, que — segundo ele — resistiu a “coações e ameaças” impostas pelos articuladores do golpe.
<blockquote>“As instituições democráticas, o STF, mantiveram-se firmes na sua missão constitucional de defender a nossa democracia e nossa soberania”, ressaltou.</blockquote>
O parlamentar também citou o histórico discurso de Ulysses Guimarães, que marcou a Constituição de 1988: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria!”
Segundo Lindbergh, a frase se torna ainda mais atual neste momento.
<h2>“Hoje, mais do que nunca, é Sem Anistia”</h2>
O líder do PT reiterou que os responsáveis pela tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022 devem ser punidos exemplarmente, reafirmando o lema que ocupou as ruas desde os atos golpistas de 8 de janeiro.
<blockquote>“Hoje mais do que nunca é ‘Sem Anistia’!”, escreveu.</blockquote>
<h2>Decisão de Moraes endurece execução da pena</h2>
Segundo a Reuters, Moraes rejeitou qualquer possibilidade de novos recursos por parte da defesa de Bolsonaro e pediu que a Primeira Turma do STF seja convocada para confirmar a decisão sobre o início do cumprimento da pena.
Para Lindbergh, o avanço do processo judicial contra os responsáveis pela tentativa de golpe representa um momento de pedagogia democrática e de fortalecimento institucional no país — uma resposta firme às ameaças ao Estado Democrático de Direito.

Redação Brasil 247

"Dia memorável e pedagógico", diz Lindbergh

247 - O líder do governo Lula (PT) na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o embate entre Hugo Motta (Republicanos-PB) e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), não representa um rompimento entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara. A divergência surgiu após uma disputa intensa durante a análise do projeto de lei antifacção, tensionando a relação entre os dois parlamentares e repercutindo no ambiente político da Casa, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/rompimento-entre-motta-e-lindbergh-nao-e-crise-com-governo-diz-lider.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Guimarães usou as redes sociais para minimizar o conflito e defender a reaproximação. Segundo ele, “a crise que é propagada entre o presidente da Câmara dos Deputados e o líder do PT não pode ser caracterizada como uma crise do governo e o presidente Hugo Motta”. O deputado acrescentou que, após a votação acirrada, é necessário “sentar e discutir as prioridades do fim do ano”.
O líder do governo disse estar empenhado em conversar com Motta e buscar “o caminho do meio” para garantir votações de interesse do Executivo até dezembro. Entre lideranças do Centrão, Guimarães é visto como articulador capaz de reduzir tensões entre o comando da Câmara e o Planalto.
Na segunda-feira (24), Motta decidiu romper politicamente com Lindbergh. O presidente da Câmara declarou não ter “mais interesse em ter nenhum tipo de relação” com o líder petista. Em resposta, Lindbergh afirmou considerar a postura de Motta “imatura” e argumentou que a suposta crise de confiança “tem mais a ver com as escolhas que o próprio Hugo Motta tem feito”.
A avaliação no governo é de que o episódio pode aprofundar o desgaste entre o Executivo e o Congresso, num momento em que também há ruídos com o Senado. Mesmo assim, integrantes próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram desproporcional a reação de Motta e acreditam ser possível restabelecer o diálogo.
Lula, segundo interlocutores, respaldou a atuação de Lindbergh na defesa das pautas de interesse do governo. O presidente estimulou movimentos na Câmara para conter projetos contrários ao Planalto, como a PEC da Blindagem e o próprio PL antifacção relatado por Guilherme Derrite (PP-SP).
Com o recesso parlamentar marcado para 23 de dezembro, aliados de Lula avaliam ser essencial “baixar a temperatura” e buscar entendimentos para não travar votações. Já o grupo político de Motta vinha demonstrando incômodo com o comportamento de Lindbergh nas reuniões de líderes, alegando que ele extrapolava suas funções ao agir como se fosse o líder do governo.
O desgaste cresceu após a votação do PL antifacção. Integrantes da cúpula da Câmara afirmam, sob reserva, que ministros do governo teriam incentivado críticas à Casa durante a tramitação da proposta. Lindbergh, por sua vez, declarou à imprensa que havia uma crise de confiança do Executivo em relação a Motta, o que elevou ainda mais a tensão.

José Guimarães nega crise entre governo e Hugo Motta

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que chefes de organizações criminosas armadas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos no caso da trama golpista, devem ser transferidos para presídios de segurança máxima, como a Papuda.&nbsp;
"Pela primeira vez teremos os generais golpistas e Bolsonaro na cadeia. Se isso tivesse acontecido no passado, Bolsonaro talvez não existisse. Nesse momento é importante olhar para a história", disse Farias em vídeo na rede X.&nbsp;
"É hora de mostrar que o autoritarismo não tem mais espaço. Hoje é um dia importante", acrescentou.&nbsp;
A defesa de Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para isso acontecer era até as 23h59 de segunda-feira (24). Com isso, Bolsonaro pode ser preso de forma definitiva.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Bolsonaro pode ser preso ainda hoje! <a href="https://t.co/kYwaUOcBrc">pic.twitter.com/kYwaUOcBrc</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1993302230884381032?ref_src=twsrc%5Etfw">November 25, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

"Bolsonaro já pode ser transferido para a Papuda", diz Lindbergh Farias

247 - O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), em Brasília (DF), que o Centrão “não indica líder do PT”. O parlamentar fez o comentário após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar o rompimento com o deputado petista.&nbsp;
“Isso aqui não é um clube de amigos, né? A minha relação sempre foi política. Não é o Centrão que indica o líder do PT. São os deputados do PT. E as minhas posições são sempre muito previsíveis”, disse Lindbergh a jornalistas na Câmara.
“Alguém achava que a gente ia ficar calado naquela votação do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]? Não. Nós reagimos. Alguém achava que a gente tinha que ficar calado na votação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Blindagem? Não. Nós tomamos a nossa posição”, acrescentou.&nbsp;
Partido de Motta, o Republicanos é integrante do Centrão. O presidente da Câmara havia anunciado o rompimento com Lindbergh. "Não tenho mais interesse em ter nenhum tipo de relação com o deputado Lindbergh Farias", afirmou o parlamentar do Republicanos-PB ao <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/motta-rompe-com-lider-do-pt-e-agrava-desgaste-na-relacao-da-camara-com-governo-lula.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>.&nbsp;
<h2>Rompimento</h2>
A relação entre governo federal e Congresso passou a ter mais atenção de parlamentares nos últimos meses, período em que três decisões polêmicas foram anunciadas pela Câmara.&nbsp;
Uma delas foi a aprovação do Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo, conhecido como PL Antifacção. Outra decisão foi a Casa ter retirado de pauta a medida provisória (MP) 1.303/2025, que havia sido editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. Deputados federais também aprovaram a PEC da Blindagem (3/2021).
Atualmente, o governo federal negocia com o Congresso para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), necessária para o Orçamento de 2026.
<h2>IOF, PL Antifacção e PEC da Blindagem</h2>
O PL Antifacção foi aprovado no último dia 18. A proposta aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias.&nbsp;
Deputados federais aprovaram um substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o projeto. Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções. O parlamentar foi secretário de Segurança do governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
Em 8 de outubro, a Câmara retirou de pauta a medida provisória (MP) 1.303/2025, que havia sido editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. A retirada aconteceu por meio da aprovação de um requerimento — que obteve 251 votos favoráveis e 193 contrários. Com a decisão, a MP perdeu a validade.
A medida provisória era considerada essencial pela equipe econômica para viabilizar o equilíbrio fiscal em 2026, ano em que o governo precisará cumprir uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Originalmente, a MP previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões e um corte de gastos de R$ 10,7 bilhões, ambos em 2026.
Em 16 de setembro, a Câmara aprovou a PEC da Blindagem (3/2021), que dificulta a prisão em flagrante de parlamentares. Pela proposta é necessário aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas. Foram registrados 354 votos a favor e 134 contra no primeiro turno. No segundo o placar foi 344 a 133.&nbsp;

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