247 - O deputado federal Lindbergh Farias comemorou nesta quinta-feira (18), em postagem nas redes, a decisão da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta, que, após pressão da bancada do PT, cassou os mandatos dos deputados bolsonaristas Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro,.&nbsp;
Motta determinou mais cedo nesta quinta-feira a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos nos Estados Unidos. Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista. Eduardo Bolsonaro foi cassado por acúmulo de faltas, de acordo com a decisão e as denúncias protocoladas pelo líder do PT na Câmara.&nbsp;
"À Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas", escreveu Lindbergh na rede social X.&nbsp;
O deputado também afirmou no X que a decisão representa uma vitória da democracia.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">URGENTE! Eduardo Bolsonaro e Ramagem cassados. Dessa vez a Mesa da Câmara acertou. Vitória da justiça e da democracia. <a href="https://t.co/l8ePCYujXX">pic.twitter.com/l8ePCYujXX</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2001757433757151420?ref_src=twsrc%5Etfw">December 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Por Lindbergh Farias, no <a href="https://x.com/lindberghfarias/status/2001758631310598219?s=46">X</a>: VITÓRIA DUPLA!
A Câmara dos Deputados extinguiu a bancada de foragidos! O presidente Hugo Motta acertou e a Mesa Diretora declarou a perda do mandato de Alexandre Ramagem em cumprimento à decisão do STF, após condenação criminal transitada em julgado, com pena superior a 4 anos, o que implica suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, CF), além de ser incompatível com o exercício do mandato por envolver pena privativa de liberdade superior a 120 dias (art. 55, IV e VI, CF).
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda decorre do abandono do mandato, com mais de 80% de faltas, em ofensa ao art. 55, III, da Constituição. Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares.
A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discrionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">VITÓRIA DUPLA! A Câmara dos Deputados extinguiu a bancada de foragidos! O presidente Hugo Motta acertou e a Mesa Diretora declarou a perda do mandato de Alexandre Ramagem em cumprimento à decisão do STF, após condenação criminal transitada em julgado, com pena superior a 4 anos,…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2001758631310598219?ref_src=twsrc%5Etfw">December 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

O deputado federal Lindbergh Farias - 09/07/2025

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Brasil

Lindbergh Farias: a "bancada dos foragidos" foi derrotada

247 - O avanço, no Senado Federal, do projeto de lei que altera regras de dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito acendeu um alerta no Partido dos Trabalhadores. A legenda avalia que o texto promove mudanças substanciais sem respeitar o rito constitucional, o que pode levar à judicialização da matéria no Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/17/projeto-da-dosimetria-lider-do-pt-na-camara-diz-que-vai-acionar-stf-caso-senado-aprove-o-texto.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que a sigla pretende acionar o STF caso o projeto seja aprovado pelos senadores sem retorno à Câmara. Segundo ele, houve alteração de mérito e violação ao devido processo legislativo, o que, na avaliação da bancada, fere princípios constitucionais.
<h2>Projeto muda critérios penais e avança no Senado</h2>
A proposta altera critérios para a fixação das penas e reduz o tempo necessário para progressão de regime em crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que se reúne nesta quarta-feira.
Durante a sessão desta quarta-feira (17), o projeto foi alvo de um pedido de vista de quatro horas, mas retornou à pauta no mesmo dia, o que gerou críticas de parlamentares governistas quanto à condução do processo.
<h2>PT aponta mudança de mérito e questiona rito constitucional</h2>
Para o PT, as modificações feitas no Senado extrapolam ajustes de redação e alteram o conteúdo central da proposta. A legenda sustenta que os senadores promoveram mudanças que excluem da progressão de regime um conjunto amplo de crimes, com potencial impacto sobre milhares de condenados.
“Se esse PL da redução de penas e do tempo para progressão de regime for aprovado no Senado, vamos judicializar para garantir o devido processo legislativo”, declarou Lindbergh Farias. Segundo a interpretação da bancada, alterações dessa natureza exigem nova análise pela Câmara dos Deputados, sob pena de afronta ao rito previsto na Constituição.
<h2>Críticas à tramitação e risco de judicialização</h2>
Outro ponto de contestação é a redução do prazo para pedido de vista, mesmo sem o projeto estar em regime de urgência ou haver fato novo que justificasse a aceleração do debate. “Vista é direito da minoria e garantia do devido processo legislativo”, afirmou o líder do PT.
O governo federal é contrário ao texto, que beneficia diretamente réus e condenados por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Diante desse cenário, integrantes da bancada governista já trabalham com a possibilidade de levar o caso ao STF, o que evitaria que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse de se manifestar por meio de veto presidencial caso a proposta avance no Congresso.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">É um absurdo! Se esse PL da redução de penas e do tempo para progressão de regime for aprovado no Senado, vamos judicializar para garantir o devido processo legislativo, a regularidade da tramitação e o amplo debate na sociedade e no Parlamento. A redução de penas para crimes…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2001327714389676320?ref_src=twsrc%5Etfw">December 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Paulo Emilio

O deputado federal Lindbergh Farias - 21/10/2025

Brasília

Líder do PT diz que pode recorrer ao STF contra Projeto da Dosimetria

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (16/) que o partido "não pode se dar o luxo de não ter Haddad [ministro da Fazenda, Fernando Haddad] nas eleições". A declaração foi feita em meio às discussões internas sobre o futuro político do titular da área econômica do governo. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pt-nao-pode-se-dar-ao-luxo-de-nao-ter-haddad-nas-eleicoes-diz-lider">Metrópoles</a>.&nbsp;
Haddad comunicou &nbsp;a aliados a intenção de deixar o governo no próximo ano, o que intensificou as especulações sobre uma eventual candidatura em 2026. &nbsp;Ele, porém, tem dito que não pretende concorrer a nenhum cargo eletivo em 2026, mas auxiliar na coordenação da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
<h2>Declaração reacende debate eleitoral no PT</h2>
Segundo Lindbergh, apesar das dificuldades naturais de uma disputa eleitoral, a disposição para concorrer costuma surgir à medida que o processo se aproxima. “Se der vontade se trata, ninguém tem vontade [de concorrer]. É uma disputa difícil, mas vai chegando perto e vai nascendo um chamado, uma disposição”, afirmou o parlamentar.
Haddad é citado nos bastidores como possível candidato ao Senado por São Paulo ou até mesmo ao governo do estado. Ainda assim, conforme a apuração, o ministro tem demonstrado pessimismo em relação ao cenário eleitoral.
<h2>Possível saída de Haddad da Fazenda gera cautela no governo</h2>
A eventual saída do ministro do comando da Fazenda vem sendo tratada com reserva. De acordo com as informações divulgadas, o tema foi discutido diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tende a adiar a decisão para o último momento. Por isso, não há definição de data para uma possível mudança na equipe econômica.
<h2>Prazos eleitorais e sucessão no Ministério da Fazenda</h2>
Caso Fernando Haddad decida disputar um cargo eletivo em 2026 ou assumir a coordenação da campanha presidencial do PT, ele precisará deixar o ministério até abril daquele ano, conforme as regras eleitorais.
Diante desse cenário, o governo Lula já avalia alternativas para o comando da Fazenda em caso de uma saída antecipada. Entre os nomes mencionados está o do atual secretário-executivo do ministério, Dario Durigan.

Lindbergh diz que PT não pode abrir mão de Haddad em 2026

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), negou ter qualquer problema pessoal com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas fez duras críticas à forma como a agenda legislativa vem sendo conduzida. Segundo o parlamentar, divergências recentes estiveram relacionadas exclusivamente às pautas levadas ao plenário e à maneira como decisões foram tomadas, o que, na avaliação dele, gerou instabilidade política.
Lindbergh destacou que os embates com a presidência da Casa não dizem respeito a relações individuais, mas ao conteúdo e ao ritmo das votações. “Eu nunca tive problema, nunca tivemos problema pessoal. O problema de tudo foi a agenda que foi colocada aqui em curso, que não tem jeito. Com agenda como aquela, a gente teve que demarcar o campo e fazer disputa política”, afirmou.
O líder petista também criticou o que classificou como um comportamento “meio errático” na definição das pautas, apontando que a falta de previsibilidade contribuiu para momentos de tensão entre o Legislativo e o Executivo. Para ele, decisões tomadas sem articulação adequada acabaram surpreendendo o governo em votações estratégicas.
Entre os episódios citados, Lindbergh lembrou derrotas sofridas pelo Planalto, como a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a tramitação da chamada PEC da Blindagem, a aprovação da urgência do PL da Anistia e a perda de validade da medida provisória que tratava de alternativas ao aumento do IOF. Segundo ele, em alguns casos, o governo sequer teve tempo de se preparar para o resultado em plenário.
“A gente soube da votação do IOF no Twitter, às 11 horas da noite. Nós fomos para a votação e a votação foi anunciada com a maior derrota de todos os tempos. A gente não teve 100 votos, teve 98 votos. Mas eu posso dizer que ali começou a virada de jogo nossa aqui no Parlamento e também do governo na sociedade. Aquilo é o marco do início de uma recuperação”, declarou.
Na avaliação do deputado, os confrontos no Congresso tiveram papel relevante na recomposição da imagem do governo junto à sociedade. Ele considera que, a partir desses episódios, o Executivo iniciou um processo de fortalecimento político que pode refletir positivamente no cenário eleitoral. “O governo entra em 2026 mais forte”, avaliou.
Sobre a relação institucional com Hugo Motta, Lindbergh afirmou que o diálogo foi retomado após um período de tensão. No fim de novembro, o presidente da Câmara havia anunciado o rompimento das relações com o líder do PT, em meio a conflitos sobre a articulação de projetos considerados prioritários pelo governo. O parlamentar confirmou que novas conversas ocorreram recentemente, mas ponderou que o ambiente segue marcado por divergências políticas.
“Aqui a relação é política. É que teve muitos temas que surgiram e foi meio errático”, disse. Ao tratar de possíveis acordos para as eleições de 2026, especialmente na Paraíba, Lindbergh avaliou que o cenário ainda é incerto. Segundo ele, eventuais alianças, como para a disputa ao Senado, dependerão da atuação futura de Hugo Motta em projetos sensíveis, como o PL da Dosimetria e outras propostas de interesse do governo.

Otávio Rosso

Lindbergh nega problemas pessoais com Motta, mas critica agenda da Câmara

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) para tentar obrigar a Mesa Diretora da Câmara a declarar a perda do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro. O parlamentar petista impetrou mandado de segurança com pedido de liminar, alegando omissão do comando da Casa na aplicação do artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, que trata da cassação por inassiduidade.
De acordo com o mandado de segurança protocolado no STF, Lindbergh argumenta que já está configurada de forma objetiva e definitiva a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro, uma vez que o número de faltas não justificadas ultrapassou, em mais do que o dobro, o limite constitucional de um terço das sessões legislativas anuais. A ação foi dirigida contra a Mesa Diretora da Câmara, apontada como autoridade coatora por não instaurar o procedimento constitucional.
Segundo dados oficiais extraídos do Portal da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro acumulou mais de 80% de ausências não justificadas nas sessões deliberativas realizadas em 2025. A petição destaca que, mesmo em um cenário hipotético de comparecimento integral às sessões restantes do ano, a situação não poderia ser revertida do ponto de vista matemático, caracterizando o que a ação chama de “inassiduidade consumada”.
No entendimento apresentado ao STF, a Constituição impõe um dever vinculado à Mesa Diretora nesses casos, sem margem para avaliação política ou postergação administrativa. O texto sustenta que o ato de declarar a perda do mandato tem natureza meramente declaratória, bastando a verificação objetiva do número de faltas, com garantia do direito de defesa.
O mandado de segurança também questiona a validade do Ato da Mesa nº 191/2017, norma interna da Câmara que prevê a consolidação das faltas apenas no exercício seguinte. Para Lindbergh, esse dispositivo infralegal não pode restringir a eficácia imediata da Constituição nem criar um período de tolerância administrativa inexistente no texto constitucional.
Além de pedir que o STF determine a imediata instauração do procedimento de perda do mandato, a ação solicita, em caráter liminar, a suspensão do pagamento das verbas de gabinete destinadas ao parlamentar, com o objetivo de evitar dano continuado ao erário. O pedido inclui ainda a comunicação do caso ao Tribunal de Contas da União para apuração de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Eduardo Bolsonaro (no círculo) e Lindbergh Farias

Lindbergh aciona STF para obrigar Motta a cassar mandato de Eduardo Bolsonaro

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está disposto a vetar o Projeto de Lei da dosimetria caso a proposta avance no Congresso Nacional. A avaliação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, após participar de um ato político na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo (14). As declarações foram <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/14/presidente-lula-esta-pronto-para-vetar-pl-da-dosimetria-diz-lindbergh-farias.ghtml">dadas ao Valor</a>, que acompanhou o evento.
Segundo Lindbergh, a articulação política em torno do tema ganhou força após a mudança no cenário institucional e a prisão de Jair Bolsonaro. Para ele, o projeto não deve avançar sem resistência e enfrentará forte reação no Senado Federal.
<blockquote>&nbsp;“Eu acho que a gente virou o jogo, [Jair] Bolsonaro foi preso e nós passamos a fazer mais disputa política”, afirmou o parlamentar.</blockquote>
Na avaliação do líder petista, o PL da dosimetria representa uma tentativa de esvaziar punições e criar mecanismos de proteção para envolvidos em atos golpistas, o que justificaria uma reação firme do governo.
<blockquote>&nbsp;“Essa dosimetria não vai ser votada assim. Vai ter reação no Senado Federal. O presidente Lula veta também. Porque isso é uma espécie de anistia. É uma blindagem para os golpes”, completou.</blockquote>
<h2>Mobilização política e críticas ao Congresso</h2>
O ato em Copacabana reuniu parlamentares, artistas e manifestantes críticos à atual dinâmica do Congresso Nacional. Durante a mobilização, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) também discursou e agradeceu o apoio recebido após ter sido suspenso por seis meses pela Câmara dos Deputados.
Na última terça-feira (9), Braga foi retirado à força da cadeira da presidência da Câmara ao protestar contra o processo que pede a cassação de seu mandato. Posteriormente, na mesma sessão que livrou a deputada Carla Zambelli da cassação — decisão depois revertida pelo Supremo Tribunal Federal —, o plenário aprovou sua suspensão.
<blockquote>&nbsp;“Pensaram que com métodos tradicionais de coação ficaríamos calados”, disse Glauber Braga durante o ato.</blockquote>
O parlamentar também reforçou críticas ao chamado orçamento secreto, tema recorrente nas manifestações contra o Congresso.
<blockquote>&nbsp;“Queremos que acabem com o orçamento secreto”, afirmou.</blockquote>
<h2>Ato político termina com manifestações culturais</h2>
Após os discursos da classe política, o evento seguiu com apresentações culturais. O compositor e cantor Caetano Veloso abriu a parte artística cantando “Alegria, Alegria”. Em seguida, o ator Paulo Vieira assumiu a apresentação e chamou outros artistas ao palco, como Duda Beat, Sophie Charlotte e Fernanda Abreu.
Também estavam previstas participações de nomes históricos da música popular brasileira, como Gilberto Gil, Chico Buarque e Paulinho da Viola, reforçando o caráter político e simbólico da manifestação realizada em Copacabana.

Redação Brasil 247

Poder

Lindbergh prevê veto de Lula ao PL da Dosimetria

247 – A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), provocou reações opostas no Congresso Nacional. Enquanto o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), comemorou o desfecho e classificou a medida como uma vitória institucional, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu com ataques agressivos ao magistrado.
Em publicação nas redes sociais, <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/11/lindbergh-diz-que-decisao-de-moraes-sobre-zambelli-de-vitoria-e-sostenes-critica-ministro-ditador-psicopata.ghtml">reportada pelo Valor</a>, Lindbergh Farias afirmou que a determinação de Moraes representa um marco de afirmação das instituições. Segundo o deputado, “é uma vitória do Estado de Direito, da separação de Poderes e do respeito às sentenças definitivas do Supremo Tribunal Federal. Seguiremos vigilantes para que nenhuma autoridade viole a Constituição com casuísmos ou manobras regimentais”.
O líder petista sustentou ainda que o ministro “restabeleceu a autoridade da Corte” ao reafirmar que o Plenário da Câmara dos Deputados não pode “rever, relativizar ou descumprir efeito automático decorrente de condenação criminal”. Para Lindbergh, a decisão reforça os limites constitucionais da atuação do Legislativo diante de sentenças definitivas do Judiciário.
<h2>"Ditador psicopata"</h2>
No campo oposto, Sóstenes Cavalcante adotou um tom de confronto direto ao Supremo e a Alexandre de Moraes. Em declaração pública, o deputado afirmou: “O ditador psicopata que hoje manda nos três Poderes voltou a atacar. Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”.
Sóstenes também acusou o STF de violar a democracia e de interferir indevidamente no Parlamento. “Há um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo. Isso fere a democracia no seu coração. Se o sistema não gosta do eleito, ele tenta destruí-lo no tapetão”, declarou.
<h2>Zambelli sem mandato</h2>
A controvérsia teve origem após Moraes determinar a perda imediata do mandato de Carla Zambelli e ordenar que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), efetive a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas. A decisão contraria uma votação realizada pela Câmara na quarta-feira (10), quando a maioria dos deputados optou por manter o mandato da parlamentar, apesar das condenações impostas pelo Supremo.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e a cinco anos por porte ilegal de arma de fogo. Além das penas em regime fechado, os ministros também determinaram a perda do cargo eletivo, entendimento que Moraes considerou de aplicação automática.
A deputada deixou o Brasil em junho, logo após a confirmação da primeira condenação, e foi presa na Itália em julho, onde permanece aguardando a conclusão do processo de extradição.
No despacho mais recente, Alexandre de Moraes solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, o agendamento de uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (12), com julgamento previsto das 11h às 18h.

Lindbergh celebra decisão de Moraes contra Zambelli e Sóstenes ataca ministro com ofensas

247 - O deputado federal Lindbergh Farias encaminhou nesta quinta-feira (11) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação urgente contra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta, em razão de supostas irregularidades no processo de cassação dos deputados Carla Zambelli e Alexandre Ramagem.&nbsp;
"No caso de Ramagem, o Supremo também determinou, com fundamento no art. 55, III, c/c §3º, da Constituição Federal, que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declara-se a perda do mandato, mas, apesar de formalmente notificada, a autoridade coatora adotou a mesma conduta omissiva e protelatória verificada no caso Zambelli, permitindo que o parlamentar, atualmente foragido no exterior, continue formalmente investido no cargo, em evidente afronta à autoridade desta Suprema Corte", diz o documento.&nbsp;
"Tal conduta configura ato omissivo e comissivo ilegal", complementa o documento, ao reiterar o pedido pela perda de mandato dos dois deputados de extrema direita.&nbsp;

Lindbergh denuncia Motta no STF por suposta omissão na cassação de Ramagem e Zambelli

247 - O Partido dos Trabalhadores endureceu a resposta após a Câmara dos Deputados decidir manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, mesmo diante da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação da parlamentar. O movimento foi anunciado nesta quinta-feira (11) pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que afirmou ter ingressado com um mandado de segurança contra o resultado da votação.
O objetivo é fazer com que o STF obrigue a Câmara a cumprir integralmente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia certificado a condenação da deputada bolsonarista no caso da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli foi condenada por unanimidade em maio pelo STF a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti.
&nbsp;A decisão a tornou inelegível por oito anos e estabeleceu a perda imediata do mandato. A parlamentar está presa na Itália após deixar o Brasil pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu (PR). Além da condenação relacionada ao ataque ao CNJ, Zambelli recebeu pena de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem armada, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
“O que a gente está querendo pedir é que a mesa da Câmara cumpra a decisão judicial para o afastamento de Zambelli e Ramagem. O que a gente quer é que o Supremo tome uma decisão mais dura mandando o presidente da Câmara cumprir uma decisão judicial”&lt; disse LIndbergh.&nbsp;
<h2>Recurso do PT busca reverter decisão do plenário</h2>
&nbsp;A sessão que analisou a cassação ocorreu na madrugada desta quinta-feira (11). Eram necessários 257 votos para retirar o mandato de Zambelli, mas faltaram 30 votos para atingir o quórum. O resultado provocou comemoração entre bolsonaristas e reforçou o atrito entre setores do Congresso e o Supremo. Para o PT, a votação sequer deveria ter sido realizada. Alexandre de Moraes havia determinado que a Mesa Diretora apenas declarasse a perda do mandato, sem necessidade de nova deliberação. Ao ignorar essa orientação, a Câmara, na visão do partido, incorreu em afronta direta à decisão do Supremo.
<h2>Lindbergh aponta desobediência à ordem judicial</h2>
Lindbergh Farias afirmou que o objetivo do mandado de segurança é fazer com que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpra a determinação judicial já expedida. Em sua fala, o líder petista foi categórico ao alertar para as consequências do descumprimento da ordem. “Se ele não cumprir essa decisão, prevaricará e cometerá um crime de responsabilidade”, disse o parlamentar.
Ainda segundo ele, “a sessão de ontem não deveria ter acontecido. O que houve foi um erro do presidente da Câmara, que não cumpriu a decisão judicial”, declarou, ressaltando que a cassação de Zambelli já havia sido definida pelo STF.

PT aciona o STF por cassação do mandato de Carla Zambelli

247 – O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou na madrugada desta quinta-feira (11) que ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do plenário que rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). As informações foram publicadas pela CNN Brasil.
O plenário contabilizou 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, número insuficiente para a perda do mandato — eram necessários ao menos 257 parlamentares. Para Lindbergh, entretanto, o caso não deveria sequer ter sido levado à votação. Segundo ele, a decisão do STF na condenação da parlamentar já determinava a obrigação da Mesa da Câmara de afastá-la imediatamente.
<h2>Decisão “muito clara” do Supremo, afirma Lindbergh</h2>
Ao comentar o episódio, Lindbergh destacou que a Câmara descumpriu um comando judicial. “A decisão do Supremo é muito clara. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes na condenação da deputada Carla Zambelli, ele cita o artigo 55 da Constituição, que a Mesa da Câmara tem que fazer o afastamento [da Zambelli]. Estamos falando isso há seis meses. Não era para ter ido à CCJ [nem a plenário]. O presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio”, afirmou.
O líder petista acrescentou que está acionando o STF para obrigar a Casa a cumprir a determinação judicial. “Então estou entrando com mandado de segurança para que o Supremo decida que o presidente da Câmara tem que obedecer a decisão judicial”, disse.
Ele reforçou que a ação será protocolada ainda nesta quinta-feira: 
 “Nós do PT estamos entrando [quinta] com esse mandado de segurança. Para nós é inconcebível que exista bancada de foragidos.”
<h2>Condenação e prisão de Zambelli</h2>
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela está presa na Itália, para onde viajou após a condenação no Brasil.
<h2>Reação do PL</h2>
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), respondeu às críticas e afirmou à CNN Brasil estar habituado a contestações judiciais feitas por adversários políticos. 
 Segundo ele, está “acostumado” com judicializações “por parte da esquerda” quando esta “perde no voto”.

PT anuncia ida ao STF contra decisão da Câmara que manteve o mandato de Zambelli

247 - O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), fez nesta terça-feira (9) duras críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo uso de força policial para retirar o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) da Mesa da Presidência da Casa.&nbsp;
“Presidente, Vossa Excelência está perdendo as condições de continuar na presidência desta Casa”, afirmou Lindbergh no plenário. “O que Vossa Excelência fez aqui hoje é uma vergonha”.
O deputado do PT assinalou que Motta usou "dois pesos e duas medidas" para tratar casos semelhantes. Durante um motim bolsonarista que paralisou, em agosto, os trabalhos da Câmara, durante 48 horas, com a ocupação da Mesa da Câmara, Motta não fez nada, ao contrário de hoje, quando Glauber Braga foi retirado à força da Mesa da Câmara.
Na opinião de Lindbergh, o que Motta fez foi “uma vergonha”. Ele perguntou: “Os golpistas que tomaram conta da Mesa foram cassados? Alguém foi suspenso? Alguém foi afastado um dia sequer? Eu digo: a responsabilidade por essa confusão que aconteceu aqui hoje é do senhor, é da presidência desta Casa. Digo mais: é revoltante.”
Os ataques ocorreram diante da possível cassação do mandato na Câmara dos Deputados de Glauber Braga, que ocupou a mesa da presidência da Câmara em protesto, e desafiou Motta a prendê-lo. O Departamento de Polícia Legislativa (Depol) retirou o parlamentar da mesa à força após sua intervenção, enquanto deputados de esquerda tentaram impedir a ação.

Lindbergh: Hugo Motta não tem mais condições de seguir no comando da Câmara

247 - O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou nesta terça-feira (9) a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta, de pautar o projeto que altera a dosimetria das penas dos envolvidos no 8 de Janeiro, afirmando ter sido “pego de surpresa” pelo anúncio.
"A decisão foi tomada ontem, em reunião com [o senador] Flávio, Ciro Nogueira [senador, presidente do PP] e Antonio Ruêda [presidente do União Brasil], mas só nós não sabíamos", denunciou Farias a jornalistas.&nbsp;
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai colocar em votação a proposta alternativa à anistia aos golpistas do 8/1, o chamado "Projeto de Lei da Dosimetria".
O PT entrou com um pedido de adiamento de discussão das pautas. Farias classificou a atitude de Motta como "um grave atentado ao estado democrático de direito".

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