<p><b>247 - </b>A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira, 15, que os julgamentos sobre a expulsão das Forças Armadas de Jair Bolsonaro (PL) e de generais envolvidos no núcleo central da trama golpista devem ocorrer apenas após as eleições de 2026. Segundo ela, a tendência é de um processo longo, influenciado pelos ritos internos da Corte e pela ausência de prazos formais para a apresentação de votos. As informações são da <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/presidente-do-stm-julgamentos-de-expulsao-de-bolsonaro-e-generais-devem-ser-apos-eleicao-de-2026/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de São Paulo.&nbsp;</p>
<h2>Processos sem prazo definido</h2>
<p>Em fevereiro, o Ministério Público Militar deve encaminhar ao STM os pedidos de perda de patente dos militares da reserva condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista. A Procuradoria apresentará uma ação específica para cada condenado. Após o recebimento dos processos, a presidência do STM promoverá o sorteio eletrônico que definirá os relatores e revisores responsáveis por cada caso.</p>
<p>Não há prazo estabelecido para que esses ministros apresentem seus votos. Mesmo após o início de um eventual julgamento em plenário, qualquer um dos 15 integrantes da Corte pode pedir vista, o que suspende a análise. Embora exista a previsão de devolução do processo em até 60 dias, esse período não costuma ser cumprido na prática.</p>
<h2>Como funcionará a análise no STM</h2>
<p>Por tradição centenária, a presidente do STM não participa das votações. A ministra Maria Elizabeth Rocha só se manifesta em caso de empate, com sete votos para cada lado. Nessa situação, o voto de desempate favorece o réu, conforme prática consolidada no Judiciário. A magistrada só poderá votar regularmente após deixar a presidência da Corte, no início de 2027, o que abre a possibilidade de participação caso os julgamentos se estendam.</p>
<p>O STM não discutirá o mérito das condenações impostas pelo STF, já definitivas e sem possibilidade de recurso. O foco da análise será exclusivamente a avaliação da idoneidade moral e da dignidade dos condenados para permanecerem vinculados às Forças Armadas.</p>
<h2>Militares condenados e decisões inéditas</h2>
<p>Entre os militares da reserva que começaram a cumprir pena em regime fechado no fim de novembro estão Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos ex-ministros. O STM nunca julgou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia nem expulsou generais condenados, o que torna os processos inéditos na história da Corte.</p>
<p>Nos últimos oito anos, o tribunal acolheu 93% dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Militar para expulsão de militares, principalmente em casos envolvendo estelionato, peculato e corrupção passiva, além de outros crimes graves.</p>
<h2>Seminário antecedeu julgamentos</h2>
<p>Antes da análise dos pedidos, o STM realizou, no último dia 9, um seminário sobre direitos humanos. O evento contou com a participação da advogada Eneá de Stutz, ex-presidente da Comissão de Anistia, e do professor de direito da Universidade de São Paulo Conrado Hübner Mendes. O debate abordou temas sensíveis à Corte, como a reparação a vítimas da ditadura militar, e ocorreu em um momento de expectativa sobre julgamentos que podem marcar uma mudança histórica no tribunal militar brasileiro.</p>

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

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Brasil

Julgamentos de expulsão de Bolsonaro e generais condenados por trama golpista devem ficar para depois das eleições

<p><b>247 - </b>O  Superior Tribunal Militar (STM) decidiu  pela  perda da patente de  um capitão-de-corveta reformado da Marinha do Brasil após este ter sido considerado  indigno do oficialato após condenação pela Justiça Militar da União. A  medida atendeu à representação apresentada pelo Ministério Público Militar e decorreu de condenação que transitou em julgado em 2025, referente ao desvio de combustível ocorrido quando o oficial chefiava o setor de máquinas da Corveta Frontin.</p>
<h2>Condenação por desvio de 118,5 mil litros de diesel</h2>
<p>O militar havia sido sentenciado em 2024 a 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão pela prática de peculato-furto em continuidade delitiva. De acordo com o processo, ele se aproveitou da função de chefe do Departamento de Máquinas da embarcação para subtrair, em 25 de março e 21 de maio de 2012, um total de 118,5 mil litros de óleo diesel, avaliado em valores históricos  em R$ 346,2 mil.</p>
<p>A operação foi feita com o uso de caminhões-tanque e sem comunicação aos superiores. Aos subordinados, o oficial tentou justificar a ação alegando que retirava apenas “meros resíduos oleosos”, versão contestada pela investigação.</p>
<h2>Esquema envolveu civil e movimentações financeiras suspeitas</h2>
<p>As apurações mostraram que o capitão agiu em conluio com um representante de uma empresa de transportes, responsável por disponibilizar os veículos usados no desvio. O STM concluiu que o militar organizou toda a estrutura necessária para dar aparência de legalidade ao esquema, utilizando sua posição hierárquica para influenciar subordinados.</p>
<p>O processo também revelou movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos: entre 2011 e 2012, houve ingresso de R$ 1,5 milhão em recursos alheios ao soldo. Dentre eles, R$ 80 mil vieram de uma empresa ligada ao corréu civil, quantia entendida como antecipação pelo combustível desviado. O oficial ainda acumulava condenações por improbidade administrativa e decisões desfavoráveis no Tribunal de Contas da União.</p>
<h2>STM aponta gravidade e quebra de confiança na Marinha</h2>
<p>Relator do processo, o general de Exército Odilson Sampaio Benzi afirmou que a conduta do capitão representou severa violação aos princípios militares. Para ele, o ato praticado “maculou sua honra, o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem da Marinha do Brasil”, comprometendo a moralidade administrativa e rompendo a confiança inerente à função.</p>

Redação Brasil 247

Capitão da Marinha perde patente após desvio de diesel

<p><b>247 - </b>Após a confirmação da condenação de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) comunicará a decisão ao Superior Tribunal Militar (STM), corte que será responsável por analisar se o ex-mandatário deve ser declarado indigno do oficialato, o que resultaria na perda de seu posto e patente nas Forças Armadas. Além disso, Bolsonaro é alvo de diversas outras frentes de investigações que podem levá-lo novamente ao banco dos réus no STF. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/">g1</a>.&nbsp;</p>
<p>Pela lei, a declaração de indignidade é aplicada a militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão. O STM não revisa os crimes ou as circunstâncias do processo, mas avalia se a conduta é compatível com a manutenção do posto militar. Essa deliberação só ocorre após o esgotamento de todos os recursos judiciais.</p>
<h2>Novas acusações por coação e obstrução</h2>
<p>Além da condenação pelo golpe, Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente se encontra nos Estados Unidos, foram indiciados pela Polícia Federal por coação e obstrução de investigações. Segundo um relatório da corporação, mensagens encontradas em celulares apreendidos mostram que o ex-mandatário realizou “intensa produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em afronta à medida cautelar anteriormente imposta”.</p>
<p>Para os investigadores, houve tentativa de atrapalhar as apurações, inclusive com articulação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor sanções contra integrantes do STF visando interferir no resultado do julgamento da trama golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisa se apresentará denúncia formal ou arquivará o caso.</p>
<h2>Investigações em outras frentes</h2>
<p><b>Joias sauditas – </b>Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro em investigação sobre presentes de alto valor recebidos do governo da Arábia Saudita. Outras 11 pessoas também foram implicadas. A PGR decidirá se apresenta denúncia ou arquiva o caso.</p>
<p><b>Abin paralela –</b> Relatório entregue ao STF apontou que Bolsonaro teria sido beneficiário de um esquema irregular envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência. Ele não foi formalmente indiciado porque já responde a processo semelhante no caso do golpe.</p>
<p><b>Cartões de vacina –</b> O ministro Alexandre de Moraes arquivou a investigação sobre suposta fraude em certificados de vacinação da Covid-19, que envolvia Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis. A decisão ocorreu após a PGR considerar que não há provas de que o ex-presidente ordenou a falsificação, embora a PF tenha confirmado a inserção e exclusão de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.</p>

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF

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