<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação que poderá resultar na perda de sua patente militar. Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/stm-marca-data-para-julgar-recurso-de-bolsonaro">SBT News</a>, o recurso contesta uma decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido da defesa para afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do processo. Os advogados de Bolsonaro alegam que o magistrado não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso.</p>
<h2>Defesa questiona atuação de ministro</h2>
<p>Segundo a defesa, Joseli Parente Camelo teria se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à tentativa de golpe de Estado. Os advogados também argumentam que o ministro teria demonstrado apreço pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>Ao analisar o pedido, Maria Elizabeth Rocha concluiu que os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição previstas na legislação. Diante da negativa, a defesa apresentou um agravo que agora será apreciado pelo plenário da Corte Militar.</p>
<h2>Processo decorre de condenação no STF</h2>
<p>Capitão reformado do Exército, Bolsonaro responde ao processo no STM após ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>A ação foi aberta a pedido do Ministério Público Militar. A Constituição Federal prevê que oficiais condenados pela Justiça a penas superiores a dois anos podem ser excluídos das Forças Armadas.</p>
<p>O processo em tramitação no STM não reavalia a condenação criminal imposta pelo Supremo. A análise está restrita às consequências da sentença para a carreira militar dos condenados, especialmente quanto à manutenção da patente e dos direitos associados ao posto ocupado.</p>
<h2>Outros condenados também respondem à ação</h2>
<p>Além de Bolsonaro, outros integrantes do chamado "núcleo 1" da tentativa de golpe de Estado enfrentam procedimentos semelhantes na Corte Militar.</p>
<p>Entre eles estão o general da reserva Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos; o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos; e o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão.</p>
<p>Também integra o grupo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu a menor pena entre os envolvidos em razão do acordo de colaboração premiada.</p>
<h2>O que acontece em caso de perda da patente</h2>
<p>Caso o STM determine a perda da patente, os militares atingidos pela decisão serão desligados definitivamente das Forças Armadas. A medida implica a perda da graduação militar, das honrarias associadas à carreira e dos vencimentos vinculados ao posto. Os condenados também deixam de ter direito ao cumprimento de pena em instalações militares e podem ser transferidos para o sistema prisional comum.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro sobre perda de patente

<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ciência das partes sobre a representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) ao Superior Tribunal Militar (STM) contra Jair Bolsonaro (PL). A ação avalia se a condenação criminal do ex-mandatário no âmbito do processo sobre a trama golpista compromete sua dignidade e compatibilidade com o oficialato militar.</p>
<p>Capitão reformado do Exército, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em ação penal já transitada para a fase de execução da pena. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, concedida por Moraes em março de 2026, para recuperação de um quadro de broncopneumonia.</p>
<h2>Moraes comunica nova etapa do processo</h2>
<p>Na decisão, assinada neste domingo (24), Moraes determinou a publicação e a ciência das partes sobre a “Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato”, ajuizada pelo Ministério Público Militar no STM.</p>
<p>O documento também menciona relatórios médicos relacionados ao estado de saúde de Bolsonaro. A representação tramita no Superior Tribunal Militar sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino.</p>
<h2>STM analisa dignidade militar de Bolsonaro</h2>
<p>O processo no STM não possui natureza criminal. A análise é de caráter ético-moral e busca verificar se a condenação do ex-capitão reformado do Exército é compatível com os valores exigidos da carreira militar.</p>
<p>Pela legislação vigente, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à declaração de indignidade para o oficialato. Caso o tribunal considere haver incompatibilidade, Bolsonaro poderá perder o posto e a patente militar.</p>
<h2>Defesa pediu documentos às Forças Armadas</h2>
<p>Em março, a defesa de Bolsonaro solicitou ao STM o envio de ofícios ao Exército, à Marinha, à Aeronáutica e ao Ministério da Defesa para reunir documentos sobre sua trajetória militar visando evitar a perda da  patente.</p>
<p>Entre os materiais requisitados estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva. O relator do caso considerou que o pedido está amparado pelo Regimento Interno do STM, que garante o direito à produção de provas documentais.</p>

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

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Procuradoria Militar recomenda perda de patente de Jair Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou a coleta de documentos militares sobre Jair Bolsonaro para avaliar sua conduta no oficialato, no âmbito de um processo que analisa a possível perda de dignidade ou incompatibilidade com a carreira militar. A decisão atende a um pedido da defesa e envolve o envio de informações por órgãos das Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa.&nbsp;</p>
<p>A medida foi tomada no contexto de uma representação apresentada pelo Ministério Público Militar, com base na condenação de 27 anos e três meses de prisão do ex-mandatário pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro, que é ex-capitão reformado do Exército, foi condenado em setembro de 2025 &nbsp;e atualmente cumpre a pena imposta pela Suprema Corte em prisão domiciliar por motivos de saúde.&nbsp;</p>
<p>Após ser formalmente citado, Bolsonaro apresentou defesa solicitando a expedição de ofícios para reunir documentos relacionados à sua trajetória militar. Entre os materiais requisitados estão o prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva.</p>
<p>O relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, considerou que o pedido da defesa está amparado pelo Regimento Interno do STM, que assegura o direito à produção de provas documentais. A decisão ressaltou que os documentos podem contribuir para a análise das condições éticas e morais do oficial, ponto central desse tipo de julgamento.</p>
<p>Com a autorização, o Tribunal determinou o envio de ofícios ao Exército Brasileiro, à Marinha do Brasil, à Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa. Caso os documentos não sejam localizados, os órgãos deverão apresentar certidão negativa.</p>
<h2>Análise de natureza ético-moral</h2>
<p>O processo em tramitação no STM não se confunde com o julgamento criminal realizado pelo STF. Na Justiça Militar, a análise tem caráter específico e busca verificar se a conduta que levou à condenação compromete a dignidade ou a compatibilidade do militar com o oficialato.</p>
<p>De acordo com a legislação vigente, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação. O resultado pode levar à perda do posto e da patente, caso seja reconhecida a incompatibilidade com os valores exigidos da carreira militar.</p>
<p>Com a decisão, o processo entra na fase de coleta de provas. Após o retorno das informações solicitadas, a defesa ainda poderá se manifestar antes da continuidade do julgamento no STM.</p>

Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar 

STM autoriza coleta de documentos, histórico disciplinar e eventuais condecorações em processo contra Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) inicie a retirada de patentes de policiais condenados pelos atos de 8 de janeiro, com execução imediata das sanções impostas pela Corte. A medida reforça o cumprimento das punições aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.</p>
<p>A decisão, segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/moraes-manda-pmdf-iniciar-perda-de-patentes-de-policias-condenados-pelo-8-de-janeiro">SBT News</a>, foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após a corporação questionar a forma de aplicar a perda de cargos e patentes, diante das regras constitucionais que tratam da situação de militares.</p>
<h2>Moraes rejeita dúvidas jurídicas</h2>
<p>Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que não há incerteza jurídica sobre a aplicação da penalidade. Segundo o ministro, a perda do cargo público pode ser determinada diretamente como efeito da condenação criminal, conforme previsto no Código Penal e já consolidado na jurisprudência do STF.</p>
<p>O relator também destacou que o Supremo já firmou entendimento de que a Justiça comum tem competência para decretar a perda da função de policiais militares, inclusive oficiais, sem necessidade de encaminhamento prévio à Justiça Militar.</p>
<p>Na prática, a decisão orienta a PMDF a executar imediatamente a exclusão dos condenados, deixando eventuais questões administrativas para a fase de execução penal.</p>
<h2>Oficiais foram condenados por omissão</h2>
<p>Em dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou cinco ex-integrantes da cúpula da PMDF a 16 anos de prisão por omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Entre os condenados estão Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da corporação, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.</p>
<p>Segundo o voto do relator, os oficiais adotaram uma conduta omissiva dolosa, deixando de agir de forma consciente, mesmo tendo o dever legal de impedir os atos.</p>
<h2>Crimes e punições definidas pelo STF</h2>
<p>Os policiais foram considerados culpados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A Corte também decretou a perda dos cargos públicos, em razão da gravidade das violações funcionais identificadas no julgamento.</p>

Brasília

Moraes manda PMDF retirar patentes de policiais condenados pelos ataques golpistas do 8/1

<p><b>247 -</b> A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) argumentos para tentar impedir a perda de sua patente de capitão reformado do Exército. A estratégia jurídica consiste em separar a atuação política do ex-chefe do Executivo de sua trajetória militar, sustentando que as condutas que motivaram sua condenação ocorreram fora do ambiente castrense.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/06/advogados-de-bolsonaro-citam-capital-de-lealdade-para-tentar-salvar-patente-do-ex-presidente-no-stm.ghtml">O Globo</a>, os advogados protocolaram duas petições no STM nesta sexta-feira (6). Em uma delas, pedem que o vice-presidente da Corte, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, seja declarado suspeito para participar do julgamento. Na outra, apresentam os primeiros fundamentos para tentar preservar o posto e os direitos militares de Bolsonaro.</p>
<h2>Estratégia da defesa no STM</h2>
<p>O Ministério Público Militar solicitou ao STM a perda da patente de Bolsonaro após a condenação do ex-mandatário pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o considerou responsável por liderar um plano de golpe de Estado. Pedido semelhante também foi apresentado contra outros militares condenados no mesmo caso. No tribunal militar, a representação que discute a possível declaração de indignidade para o oficialato do ex-presidente está sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino.</p>
<h2>Pedido de suspeição de ministro</h2>
<p>Entre os pedidos apresentados, a defesa questiona a participação do vice-presidente do STM no julgamento. Os advogados argumentam que o brigadeiro teria antecipado posição ao comentar, em entrevista concedida em 2023, que eventuais responsáveis por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro que chegassem ao tribunal seriam punidos.</p>
<p>Segundo a defesa, a declaração indicaria predisposição para condenação, pois o ministro teria afirmado que aplicaria punição a oficiais eventualmente condenados por crimes relacionados aos atos golpistas.</p>
<h2>Argumento de “dupla punição”</h2>
<p>Outro ponto central da estratégia jurídica é a tese de que a eventual perda da patente representaria uma penalidade adicional excessiva. Os advogados afirmam que a condenação imposta pelo STF — de 27 anos de prisão — já seria suficientemente severa.</p>
<p>“A imposição adicional de perda de patente, para além desta pena privativa de liberdade — já grandiosa em sua magnitude —, não acrescenta qualquer fim novo que não tenha sido já satisfeito pela pena penal. Representa acréscimo de castigo que vai além daquilo que a justiça exige e que a proporcionalidade, em qualquer interpretação razoável, autoriza”, argumenta a defesa.</p>
<h2>Condutas políticas, não militares</h2>
<p>Os advogados também sustentam que os atos atribuídos ao ex-presidente ocorreram no campo político e não tiveram relação com o exercício de funções militares. Segundo a petição, Bolsonaro não teria utilizado a cadeia de comando das Forças Armadas para estimular qualquer tipo de insubordinação.</p>
<p>“Suas manifestações foram políticas, não castrenses (relativas à vida militar). Suas decisões foram presidenciais, não militares. Nenhuma de suas condutas afetou diretamente a hierarquia ou a disciplina das Forças Armadas”, afirmam.</p>
<p>O documento acrescenta ainda que declarações feitas no ambiente político não podem ser confundidas com ordens militares. “Declarações proferidas no ambiente político, ainda que incisivas ou vigorosas, não se confundem com ordens de comando emitidas no interior de organização militar”, sustentam os advogados.</p>
<h2>Defesa invoca trajetória militar</h2>
<p>Outro argumento apresentado é o de que Bolsonaro, como militar reformado, não exerce comando nem possui influência hierárquica sobre tropas ou oficiais da ativa. Dessa forma, a manutenção da patente não teria impacto institucional sobre a disciplina ou a estrutura das Forças Armadas.</p>
<p>Segundo a defesa, o ex-mandatário “não integra cadeia hierárquica operacional, não possui ascendência funcional sobre tropas ou comandos” e está afastado de qualquer esfera decisória institucional.</p>
<p>Os advogados também invocam o histórico do ex-mandatário no Exército e pedem que toda a documentação de sua carreira militar seja anexada ao processo. A petição afirma que Bolsonaro acumulou um “capital de lealdade extraordinário” ao longo de sua trajetória.</p>
<p>De acordo com a defesa, Bolsonaro serviu “11 anos nas Forças Armadas sem antecedentes disciplinares”. Os advogados argumentam ainda que um episódio específico não poderia apagar décadas de histórico institucional.</p>
<p>“A pergunta que se coloca não é: ‘o ato foi grave?’. É: ‘o ato foi tão grave que apaga 40 anos de demonstração de valores militares? Que apaga múltiplas honrarias de grau elevado? Que apaga ausência de antecedentes disciplinares?’ A resposta deve ser negativa em contexto como este”, afirmam.</p>

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

Defesa tenta evitar perda de patente de Bolsonaro alegando "capital de lealdade"

<p><b>247 - </b>O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou nesta quarta-feira (4) que Jair Bolsonaro (PL) reagiu com tranquilidade ao processo que tramita na Justiça Militar e que pode resultar na perda de sua patente como capitão reformado do Exército. Segundo o parlamentar, o tema não ocupa posição central nas preocupações do ex-mandatário, que encara o julgamento como um episódio secundário dentro de um cenário político e jurídico mais amplo.</p>
<p>De acordo com Marinho, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/04/marinho-diz-que-bolsonaro-esta-tranquilo-com-possibilidade-de-stm-decretar-perda-de-patente-e-ve-julgamento-como-injustica.ghtml">O Globo</a>, Bolsonaro não trata o caso como prioridade e avalia que a iniciativa integra um conjunto de medidas que, em sua visão, seriam desproporcionais.</p>
<p>“O presidente está tranquilo em relação ao que está ocorrendo. É mais um episódio dentro de um processo maior”, afirmou Rogério Marinho, ao relatar a percepção de Bolsonaro sobre o andamento do caso. O senador disse ainda que o ex-mandatário mantém serenidade quanto ao desfecho e não demonstra apreensão diante da possibilidade de perda da patente.</p>
<h2>Processo avança na Justiça Militar</h2>
<p>A ação teve início após o Ministério Público Militar apresentar, nesta terça-feira (3), uma representação que pode levar à declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Caso a medida seja acolhida, o resultado é a perda do posto e da patente militar. A análise está a cargo do Superior Tribunal Militar (STM), instância responsável por julgar procedimentos dessa natureza envolvendo militares da reserva.</p>
<p>Segundo Marinho, Bolsonaro considera o processo uma questão lateral quando comparada a outras disputas jurídicas e políticas em curso. Para o senador, o ex-mandatário entende que o caso não altera de forma substancial sua atuação no cenário público.</p>
<h2>Articulações eleitorais do PL</h2>
<p>Além de comentar a situação de Bolsonaro na Justiça Militar, Rogério Marinho abordou o cenário eleitoral do Partido Liberal. Coordenador da pré-campanha ao Planalto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marinho afirmou que o projeto partidário está avançado e conta com articulações em diferentes estados.</p>
<p>“As tratativas estão sendo feitas em vários estados. Há negociação, transigência, mas sem perder a nossa essência. O projeto está andando”, declarou. Segundo ele, o partido trabalha para estruturar palanques regionais e lançar candidaturas majoritárias, ao governo ou ao Senado, em todas as unidades da federação.</p>
<p>Marinho afirmou ainda que Bolsonaro participa das discussões estratégicas e acompanha a definição de alianças e do discurso de campanha, com foco na defesa do que o grupo político chama de legado do ex-mandatário.</p>
<h2>Papel de Tarcísio de Freitas no projeto partidário</h2>
<p>Questionado sobre Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador destacou a relevância do apoio do governador de São Paulo para o projeto eleitoral do PL. Ele ressaltou a relação de confiança entre os dois e avaliou que o engajamento do governador será decisivo no maior colégio eleitoral do país.</p>
<p>“Tarcísio é um homem leal, correto, um extraordinário gestor. Não tenho dúvida de que o engajamento dele será real e decisivo para ganharmos as eleições em São Paulo”, afirmou Marinho. Embora Tarcísio tenha se colocado como candidato à reeleição, seu nome segue sendo mencionado em debates políticos e por setores do mercado.</p>

Bolsonaro está 'tranquilo' diante do risco de perda de patente, diz senador após visita na Papudinha

<p><b>247 - </b>Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) avaliam a possibilidade de que os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira não sejam punidos com a perda de suas patentes, apesar de terem sido condenados no núcleo principal da trama golpista. Nos bastidores da corte, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/ministros-do-stm-veem-possibilidade-de-livrar-heleno-e-nogueira-da-perda-de-patentes.shtml">Folha de São Paulo</a>, predomina a leitura de que o longo tempo de serviços prestados às Forças Armadas e a ausência de registros anteriores de desvios de conduta podem influenciar o desfecho das ações por indignidade para o oficialato.</p>
<p>As representações sobre o caso foram apresentadas nesta terça-feira (3) pelo Ministério Público Militar (MPM). Diferentemente do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em que os réus foram analisados de forma conjunta, no STM os processos serão individuais, cada um sob a relatoria de um ministro distinto.</p>
<h2>Julgamentos individuais no Superior Tribunal Militar</h2>
<p>No tribunal militar, a avaliação é de que Heleno e Nogueira tiveram participação considerada secundária na tentativa de golpe, em contraste com outros condenados. Esse fator, somado à trajetória funcional, é visto como relevante na análise dos ministros, que discutem se a punição administrativa máxima seria proporcional aos atos atribuídos a cada um.</p>
<p>Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), serviu por 45 dos seus 78 anos de vida ao Exército. Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, dedicou 48 dos seus 70 anos à instituição. Entre ministros do STM, há a visão de que uma única condenação não necessariamente invalida décadas de atuação militar.</p>
<h2>Histórico funcional pesa na avaliação dos ministros</h2>
<p>O caso de Heleno é tratado como especialmente sensível. Ministros avaliam que o termo "indignidade" carrega um peso simbólico elevado quando aplicado a um general com amplo reconhecimento interno. Segundo a avaliação de integrantes da corte, uma eventual condenação nesse campo teria impacto que extrapola a figura individual do réu.</p>
<p>A percepção majoritária entre esse grupo é de que o julgamento deve considerar não apenas os fatos recentes, mas também o conjunto da carreira militar, sobretudo quando não há histórico prévio de punições disciplinares.</p>
<h2>Bolsonaro deve perder patente, avaliam integrantes do STM</h2>
<p>A expectativa no STM é diferente em relação a Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército. Ministros avaliam que o ex-mandatário deverá ser condenado à perda da patente, tanto por ter sido apontado como líder da organização criminosa quanto por seu histórico funcional, considerado negativo por integrantes da corte.</p>
<p>Essa leitura se intensificou após a definição do ministro Carlos Aquino como relator e da ministra Verônica Sterman como revisora do processo. Ambos integram um segmento do tribunal visto como mais progressista. Sterman foi indicada pelo presidente Lula e atuou anteriormente como advogada da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.</p>
<h2>Casos de Braga Netto e Almir Garnier têm cenários distintos</h2>
<p>O general Walter Braga Netto, apesar de uma carreira de 45 anos nas Forças Armadas, é visto com menor chance de preservar a patente. Ministros avaliam que sua atuação na trama golpista foi mais relevante, além de pesar contra ele a acusação de tentativa de interferência nas investigações, que resultou em sua prisão preventiva em 2024.</p>
<p>Já a situação do almirante Almir Garnier é considerada uma incógnita. De um lado, sua trajetória de cerca de cinco décadas na Marinha é apontada como argumento para a absolvição. De outro, o fato de ter sido o único comandante das três Forças a apoiar o plano golpista mantém o desfecho em aberto.</p>
<p>A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, tem afirmado a auxiliares que os processos terão tramitação prioritária e serão levados ao plenário conforme os relatores concluírem suas análises. Em dezembro, ao falar com jornalistas, ela afirmou que se trata de "um julgamento que vai colocar o tribunal à prova".</p>

Ministros do STM veem chance de generais Heleno e Nogueira manterem patentes

<p><b>247 -</b> A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta terça-feira que a perda de patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado não impede, automaticamente, a adoção de condições diferenciadas de prisão. Segundo ela, mesmo sem precedentes na Corte, essa possibilidade pode ser analisada no momento da execução das penas.&nbsp;</p>
<p>As declarações, segundo o <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/trama-golpista-presidente-do-stm-nao-descarta-manutencao-de-prisao-especial-a-militares-apos-perda-de-patentes.ghtml">Globo</a>, foram dadas em entrevista coletiva após o Ministério Público Militar apresentar representações que pedem a declaração de indignidade para o oficialato. Entre os alvos das ações estão Jair Bolsonaro (PL) e os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto.</p>
<h2>Declarações após ações do MP Militar</h2>
<p>Maria Elizabeth destacou que o STM jamais estabeleceu condicionantes específicas para oficiais que perdem a patente, mas ressaltou que o cenário atual é inédito. “Isso nunca existiu. Mas essa possibilidade não está descartada. E o Supremo [Supremo Tribunal Federal (STF)] pode estabelecer, o juiz da execução pode estabelecer”, afirmou.</p>
<h2>Possibilidade jurídica ainda sem precedente</h2>
<p>Ao comentar os fundamentos legais, a presidente do STM explicou que há normas que podem ser analisadas por analogia, ainda que não se refiram diretamente à prisão especial. “Existe sim uma lei que talvez possa ser aplicada por analogia, mas não para a prisão especial. Para a prisão militar. Dos policiais militares. Pode, nada impede que se faça uma interpretação hermenêutica para poder possibilitar esses réus que não estão em prisão domiciliar”, declarou.</p>
<h2>Papel do Supremo na execução das penas</h2>
<p>Segundo Maria Elizabeth, caso os militares venham a perder suas patentes, a definição sobre o regime de cumprimento da pena caberá ao Supremo Tribunal Federal. Ela afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, será o responsável por conduzir a execução das penas.</p>
<h2>Expectativa de imparcialidade nos julgamentos</h2>
<p>A presidente do STM também comentou a composição do tribunal e a condução dos julgamentos. Apesar de a Corte ser formada majoritariamente por ministros militares, ela afirmou esperar decisões imparciais. “Os ministros militares que estão aqui vestem a farda, mas por cima da farda eles vestem a toga. Eles são magistrados. Então se espera de todos que ajam com imparcialidade”, disse.</p>
<p>Ao todo, o Ministério Público Militar apresentou cinco representações que podem resultar na expulsão de militares de suas respectivas forças. Ainda não há data definida para o julgamento das ações no Superior Tribunal Militar.</p>

Presidenta do Superior Tribunal Militar ministra Maria Elizabeth Rocha, fala sobre o rito que o tribunal irá fazer durante o julgamento da perda dos postos e patentes de Bolsonaro, Heleno, Braga Netto e outros condenados por trama golpista. 


Presidente do STM não descarta prisão especial após perda de patente de militares condenados por trama golpista

<p><b>247 - </b>O Ministério Público Militar (MPM) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), representações para a declaração de indignidade para o oficialato de cinco oficiais condenados na Ação Penal nº 2.668, já com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os casos estão os do capitão reformado Jair Messias Bolsonaro e do general de Exército da reserva Walter Souza Braga Netto, cujas representações já têm relatores e revisores definidos no STM.</p>
<p>Segundo nota oficial do MPM, as medidas foram adotadas “em atendimento ao contido em demanda oriunda do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando o trânsito em julgado da Ação Penal (AP) nº 2.668”, e os pedidos foram apresentados “na ordem em que as comunicações do trânsito em julgado foram recebidas no MPM”.</p>
<p>A representação contra Jair Messias Bolsonaro é a de nº 7000041-44.2026.7.00.0000, distribuída ao ministro Carlos Vuyk de Aquino, que atuará como relator, tendo como revisora a ministra Verônica Abdalla Sterman. Na petição inicial, o Ministério Público Militar registra que o capitão reformado do Exército Brasileiro “foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por decisão transitada em julgado, nos autos da Ação Penal 2.668, às penas de 24 (vinte e quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção”.</p>
<p>O MPM detalha que as penas decorrem da prática dos crimes de “Organização Criminosa armada, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado e Deterioração de patrimônio tombado”. A petição ressalta que o STM não reavalia a condenação penal. Conforme trecho destacado no pedido, “o julgamento da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade para com o Oficialato possui o condão de aferir requisitos morais, não cabendo a esta Corte Superior emitir qualquer juízo de valor acerca do acerto ou desacerto da condenação imposta ao representado”.</p>
<p>Segundo o Ministério Público Militar, “compete, exclusivamente, verificar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o Oficialato, visto que tal prerrogativa está umbilicalmente ligada aos aspectos morais e éticos elencados no Estatuto dos Militares”. O órgão sustenta que, no caso de Bolsonaro, cabe “valorar as ações pelas quais o ora Representado JAIR MESSIAS BOLSONARO, Capitão Reformado do Exército Brasileiro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Penal nº 2.668”.</p>
<p>Ao final da representação, o MPM pede que o STM declare Bolsonaro indigno para o oficialato e determine a perda do posto e da patente, argumentando que a condenação criminal ocorreu “na contramão do que se espera de um Oficial das Forças Armadas”.</p>
<p>Já a representação contra Walter Souza Braga Netto é a de nº 7000044-96.2026.7.00.0000, que tem como relator o ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa e como revisor o ministro Artur Vidigal de Oliveira. Na petição, o Ministério Público Militar afirma que o general de Exército da reserva “foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por decisão transitada em julgado, nos autos da Ação Penal 2.668, às penas de 23 (vinte e três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção”.</p>
<p>O MPM ressalta que a atuação do STM deve se concentrar no exame ético das condutas. Conforme a petição, “o que se busca, na RDIIO, não é verificar a proporcionalidade, a suficiência, a necessidade ou qualquer outro aspecto da sanção penal, mas sim perquirir se a conduta do Representado maculou o estatuto ético da Instituição Castrense em tal medida que a sua permanência, nos quadros da Força Singular, seja capaz de comprometer os princípios da disciplina e da hierarquia”.</p>
<p>No caso de Braga Netto, o Ministério Público Militar destaca ainda que, mesmo na inatividade, o oficial permanece submetido a deveres éticos. A petição afirma que ele deixou de “conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar”, além de não zelar “pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes”.</p>
<p>Em ambos os casos, o MPM enfatiza que a Constituição Federal impõe a submissão do oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos a julgamento específico no STM. Segundo a petição, trata-se de “uma obrigatoriedade imposta pelo Constituinte, no sentido de que oficial, em tais condições, seja submetido a um julgamento pelo Tribunal Militar, para que esse decida sobre sua (in)dignidade ou (in)compatibilidade para com o oficialato e a perda do posto e da patente”.</p>
<p>Com os relatores definidos, caberá agora ao Superior Tribunal Militar dar seguimento às representações e decidir se Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto permanecerão ou não com seus postos e patentes nas Forças Armadas.</p>

Aquiles Lins

Bolsonaro e Braga Netto são indignos do oficialato, afirma Ministério Público Militar

<p><b>247 - </b>A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira, 15, que os julgamentos sobre a expulsão das Forças Armadas de Jair Bolsonaro (PL) e de generais envolvidos no núcleo central da trama golpista devem ocorrer apenas após as eleições de 2026. Segundo ela, a tendência é de um processo longo, influenciado pelos ritos internos da Corte e pela ausência de prazos formais para a apresentação de votos. As informações são da <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/presidente-do-stm-julgamentos-de-expulsao-de-bolsonaro-e-generais-devem-ser-apos-eleicao-de-2026/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de São Paulo.&nbsp;</p>
<h2>Processos sem prazo definido</h2>
<p>Em fevereiro, o Ministério Público Militar deve encaminhar ao STM os pedidos de perda de patente dos militares da reserva condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista. A Procuradoria apresentará uma ação específica para cada condenado. Após o recebimento dos processos, a presidência do STM promoverá o sorteio eletrônico que definirá os relatores e revisores responsáveis por cada caso.</p>
<p>Não há prazo estabelecido para que esses ministros apresentem seus votos. Mesmo após o início de um eventual julgamento em plenário, qualquer um dos 15 integrantes da Corte pode pedir vista, o que suspende a análise. Embora exista a previsão de devolução do processo em até 60 dias, esse período não costuma ser cumprido na prática.</p>
<h2>Como funcionará a análise no STM</h2>
<p>Por tradição centenária, a presidente do STM não participa das votações. A ministra Maria Elizabeth Rocha só se manifesta em caso de empate, com sete votos para cada lado. Nessa situação, o voto de desempate favorece o réu, conforme prática consolidada no Judiciário. A magistrada só poderá votar regularmente após deixar a presidência da Corte, no início de 2027, o que abre a possibilidade de participação caso os julgamentos se estendam.</p>
<p>O STM não discutirá o mérito das condenações impostas pelo STF, já definitivas e sem possibilidade de recurso. O foco da análise será exclusivamente a avaliação da idoneidade moral e da dignidade dos condenados para permanecerem vinculados às Forças Armadas.</p>
<h2>Militares condenados e decisões inéditas</h2>
<p>Entre os militares da reserva que começaram a cumprir pena em regime fechado no fim de novembro estão Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos ex-ministros. O STM nunca julgou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia nem expulsou generais condenados, o que torna os processos inéditos na história da Corte.</p>
<p>Nos últimos oito anos, o tribunal acolheu 93% dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Militar para expulsão de militares, principalmente em casos envolvendo estelionato, peculato e corrupção passiva, além de outros crimes graves.</p>
<h2>Seminário antecedeu julgamentos</h2>
<p>Antes da análise dos pedidos, o STM realizou, no último dia 9, um seminário sobre direitos humanos. O evento contou com a participação da advogada Eneá de Stutz, ex-presidente da Comissão de Anistia, e do professor de direito da Universidade de São Paulo Conrado Hübner Mendes. O debate abordou temas sensíveis à Corte, como a reparação a vítimas da ditadura militar, e ocorreu em um momento de expectativa sobre julgamentos que podem marcar uma mudança histórica no tribunal militar brasileiro.</p>

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

Julgamentos de expulsão de Bolsonaro e generais condenados por trama golpista devem ficar para depois das eleições

<p><b>247 - </b>O  Superior Tribunal Militar (STM) decidiu  pela  perda da patente de  um capitão-de-corveta reformado da Marinha do Brasil após este ter sido considerado  indigno do oficialato após condenação pela Justiça Militar da União. A  medida atendeu à representação apresentada pelo Ministério Público Militar e decorreu de condenação que transitou em julgado em 2025, referente ao desvio de combustível ocorrido quando o oficial chefiava o setor de máquinas da Corveta Frontin.</p>
<h2>Condenação por desvio de 118,5 mil litros de diesel</h2>
<p>O militar havia sido sentenciado em 2024 a 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão pela prática de peculato-furto em continuidade delitiva. De acordo com o processo, ele se aproveitou da função de chefe do Departamento de Máquinas da embarcação para subtrair, em 25 de março e 21 de maio de 2012, um total de 118,5 mil litros de óleo diesel, avaliado em valores históricos  em R$ 346,2 mil.</p>
<p>A operação foi feita com o uso de caminhões-tanque e sem comunicação aos superiores. Aos subordinados, o oficial tentou justificar a ação alegando que retirava apenas “meros resíduos oleosos”, versão contestada pela investigação.</p>
<h2>Esquema envolveu civil e movimentações financeiras suspeitas</h2>
<p>As apurações mostraram que o capitão agiu em conluio com um representante de uma empresa de transportes, responsável por disponibilizar os veículos usados no desvio. O STM concluiu que o militar organizou toda a estrutura necessária para dar aparência de legalidade ao esquema, utilizando sua posição hierárquica para influenciar subordinados.</p>
<p>O processo também revelou movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos: entre 2011 e 2012, houve ingresso de R$ 1,5 milhão em recursos alheios ao soldo. Dentre eles, R$ 80 mil vieram de uma empresa ligada ao corréu civil, quantia entendida como antecipação pelo combustível desviado. O oficial ainda acumulava condenações por improbidade administrativa e decisões desfavoráveis no Tribunal de Contas da União.</p>
<h2>STM aponta gravidade e quebra de confiança na Marinha</h2>
<p>Relator do processo, o general de Exército Odilson Sampaio Benzi afirmou que a conduta do capitão representou severa violação aos princípios militares. Para ele, o ato praticado “maculou sua honra, o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem da Marinha do Brasil”, comprometendo a moralidade administrativa e rompendo a confiança inerente à função.</p>

Redação Brasil 247

Capitão da Marinha perde patente após desvio de diesel

<p><b>247 - </b>Após a confirmação da condenação de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) comunicará a decisão ao Superior Tribunal Militar (STM), corte que será responsável por analisar se o ex-mandatário deve ser declarado indigno do oficialato, o que resultaria na perda de seu posto e patente nas Forças Armadas. Além disso, Bolsonaro é alvo de diversas outras frentes de investigações que podem levá-lo novamente ao banco dos réus no STF. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/">g1</a>.&nbsp;</p>
<p>Pela lei, a declaração de indignidade é aplicada a militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão. O STM não revisa os crimes ou as circunstâncias do processo, mas avalia se a conduta é compatível com a manutenção do posto militar. Essa deliberação só ocorre após o esgotamento de todos os recursos judiciais.</p>
<h2>Novas acusações por coação e obstrução</h2>
<p>Além da condenação pelo golpe, Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente se encontra nos Estados Unidos, foram indiciados pela Polícia Federal por coação e obstrução de investigações. Segundo um relatório da corporação, mensagens encontradas em celulares apreendidos mostram que o ex-mandatário realizou “intensa produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em afronta à medida cautelar anteriormente imposta”.</p>
<p>Para os investigadores, houve tentativa de atrapalhar as apurações, inclusive com articulação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor sanções contra integrantes do STF visando interferir no resultado do julgamento da trama golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisa se apresentará denúncia formal ou arquivará o caso.</p>
<h2>Investigações em outras frentes</h2>
<p><b>Joias sauditas – </b>Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro em investigação sobre presentes de alto valor recebidos do governo da Arábia Saudita. Outras 11 pessoas também foram implicadas. A PGR decidirá se apresenta denúncia ou arquiva o caso.</p>
<p><b>Abin paralela –</b> Relatório entregue ao STF apontou que Bolsonaro teria sido beneficiário de um esquema irregular envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência. Ele não foi formalmente indiciado porque já responde a processo semelhante no caso do golpe.</p>
<p><b>Cartões de vacina –</b> O ministro Alexandre de Moraes arquivou a investigação sobre suposta fraude em certificados de vacinação da Covid-19, que envolvia Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis. A decisão ocorreu após a PGR considerar que não há provas de que o ex-presidente ordenou a falsificação, embora a PF tenha confirmado a inserção e exclusão de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.</p>

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF

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