STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro sobre perda de patente
Defesa questiona participação de ministro em ação que pode resultar na perda da patente militar
247 - O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação que poderá resultar na perda de sua patente militar. Segundo o SBT News, o recurso contesta uma decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido da defesa para afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do processo. Os advogados de Bolsonaro alegam que o magistrado não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso.
Defesa questiona atuação de ministro
Segundo a defesa, Joseli Parente Camelo teria se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à tentativa de golpe de Estado. Os advogados também argumentam que o ministro teria demonstrado apreço pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao analisar o pedido, Maria Elizabeth Rocha concluiu que os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição previstas na legislação. Diante da negativa, a defesa apresentou um agravo que agora será apreciado pelo plenário da Corte Militar.
Processo decorre de condenação no STF
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro responde ao processo no STM após ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A ação foi aberta a pedido do Ministério Público Militar. A Constituição Federal prevê que oficiais condenados pela Justiça a penas superiores a dois anos podem ser excluídos das Forças Armadas.
O processo em tramitação no STM não reavalia a condenação criminal imposta pelo Supremo. A análise está restrita às consequências da sentença para a carreira militar dos condenados, especialmente quanto à manutenção da patente e dos direitos associados ao posto ocupado.
Outros condenados também respondem à ação
Além de Bolsonaro, outros integrantes do chamado "núcleo 1" da tentativa de golpe de Estado enfrentam procedimentos semelhantes na Corte Militar.
Entre eles estão o general da reserva Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos; o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos; e o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão.
Também integra o grupo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu a menor pena entre os envolvidos em razão do acordo de colaboração premiada.
O que acontece em caso de perda da patente
Caso o STM determine a perda da patente, os militares atingidos pela decisão serão desligados definitivamente das Forças Armadas. A medida implica a perda da graduação militar, das honrarias associadas à carreira e dos vencimentos vinculados ao posto. Os condenados também deixam de ter direito ao cumprimento de pena em instalações militares e podem ser transferidos para o sistema prisional comum.
