247 – Nos últimos dias, a fuga do deputado Alexandre Ramagem ganhou centralidade no debate público. Em entrevista ao programa Noite 247, o jurista Lenio Streck avaliou as consequências jurídicas e políticas do episódio. Segundo ele, a situação representa um desafio direto ao sistema de justiça. As declarações foram dadas durante participação ao vivo na atração, que discutiu a evasão do parlamentar e os próximos passos do processo.
Logo no início da conversa, Streck explicou que, com o caso prestes a transitar em julgado, o caminho natural seria a expedição de ordem de prisão. Ele destacou que isso abriria espaço para inclusão de Ramagem nos alertas internacionais e eventual pedido de extradição. “Na medida em que vai transitar em julgado, vai ser expedida a ordem de prisão e isso entra para a Interpol”, afirmou, observando que a circunstância incomum da fuga cria novos elementos para medidas cautelares.
<h2>Fuga coloca o deputado em condição de “auto cárcere”</h2>
Para o jurista, independentemente de uma extradição — que reconhece ser incerta —, o destino político e pessoal de Ramagem já estaria comprometido. “Ele será um prisioneiro de si mesmo”, afirmou. Streck explicou que, ao optar por deixar o país, o deputado se coloca em situação permanente de risco, sem possibilidade de circulação internacional e com perda material de sua função parlamentar.
Segundo ele, o simples deslocamento irregular já cria a justificativa para prisão preventiva. “No momento em que ele sai nessas circunstâncias, existe motivo para a prisão preventiva em face da fuga”, destacou, lembrando que o Supremo Tribunal Federal pode agir antes mesmo do trânsito em julgado diante de fatos que indiquem tentativa de obstrução ou evasão.
<h2>Uso de passaporte e atestado médico levanta questionamentos</h2>
Durante a entrevista, Streck também abordou aspectos que considera preocupantes para a credibilidade das instituições. Ele apontou que o deputado utilizou um passaporte não entregue à Polícia Federal e viajou amparado por um atestado médico que lhe garantia licença até dezembro. “Sair com um passaporte que ele não declarou e com um atestado médico que deveria ser verificado desmoraliza o sistema”, afirmou.
O jurista observou que caberá às autoridades competentes — Ministério Público, Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal — oferecer respostas institucionais à altura do ocorrido. “O sistema judiciário vai ter que agir para não ficar desmoralizado”, disse.
<h2>Consequências políticas e jurídicas em cadeia</h2>
Para Streck, o comportamento de Ramagem deve repercutir também em outros processos relacionados ao bolsonarismo. Ele avaliou que episódios como esse podem influenciar a interpretação sobre riscos de fuga e acelerar decisões em ações correlatas. “O comportamento do Ramagem ajuda nisso tudo, acaba prejudicando todos esses réus de algum modo”, afirmou.
Ao final, o jurista reforçou que a situação ultrapassa o drama individual do parlamentar e atinge a credibilidade das instituições. Para ele, a resposta do Estado precisa ser assertiva, sob risco de fragilizar o sistema de justiça em um momento de alta tensão política.
A entrevista encerrou-se com a avaliação de que o caso permanecerá como elemento sensível no ambiente jurídico e político, especialmente pela forma inédita com que um deputado federal, condenado e prestes a cumprir pena, deixou o país. Assista:&nbsp;
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2FrIp9B6Iu5zM%3Fsi%3DqioIjbgU6Vupy45H&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
&nbsp;

Dafne Ashton

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Entrevistas

“Ramagem será um prisioneiro de si mesmo”, diz Lênio Streck

247 - O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma audiência que define as condições de cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto.
Durante o encontro, Cid foi informado sobre as restrições impostas pela Corte e sobre o desconto do período em que ficou preso preventivamente. ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia determinado na última quinta-feira (30) o início da execução da pena, uma vez que o processo transitou em julgado — ou seja, não há mais possibilidade de recursos. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/03/cid-chega-ao-stf-para-audiencia-sobre-pena-por-tentativa-de-golpe-defesa-quer-extincao-da-punicao.ghtml"> g1</a>.&nbsp;
<h2>Defesa tenta encerrar punição</h2>
A defesa de Cid apresentou nesta segunda um pedido de extinção da pena. Os advogados alegam que o tempo de prisão preventiva e o período em que o militar foi submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, já compensariam integralmente a punição.
Além disso, sustentam que, por ter colaborado com as investigações sobre o esquema golpista, Cid recebeu a pena mais branda entre os envolvidos. Caso o pedido seja aceito, o militar poderá retirar a tornozeleira eletrônica após a audiência no STF.
<h2>Punição e restrições impostas pelo Supremo</h2>
Condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo, Cid deverá cumprir uma série de restrições enquanto estiver em regime aberto. Entre elas estão a proibição de deixar o estado onde reside, com recolhimento noturno e aos fins de semana; comparecimento semanal à Justiça para justificar suas atividades; entrega e cancelamento dos passaportes, ficando impedido de sair do país; proibição de portar armas ou manter registros de colecionamento e prática de tiro desportivo; veto ao uso de redes sociais; além da proibição de manter contato com outros condenados ou investigados pelo mesmo esquema.
<h2>Moraes supervisiona cumprimento da pena</h2>
A execução da pena de Mauro Cid será supervisionada diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Caberá a ele analisar eventuais pedidos da defesa, como liberdade condicional, autorização para trabalho ou estudo, e novos descontos na pena.
Moraes já determinou que o período em prisão preventiva seja computado no total da punição. Conforme a Lei de Execução Penal, o cumprimento do regime aberto depende da aceitação das condições impostas pelo juiz — etapa formalizada na audiência desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal.

Paulo Emilio

360x640

Brasília

Mauro Cid chega ao STF para audiência e defesa pede extinção da pena

247 - A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deverá entrar com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a retirada da tornozeleira eletrônica. Os advogados alegam que o período de dois anos em regime domiciliar com monitoramento já seria suficiente para extinguir a pena. Embora o acórdão da condenação dos envolvidos na trama golpista ainda não tenha sido publicado, a defesa avalia que as condições impostas pela Justiça foram integralmente cumpridas e pretende protocolar o mais rapidamente a solicitação ainda hoje (12). As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/12/cid-deve-pedir-retirada-de-tornozeleira-e-ser-o-primeiro-condenado-livre.htm">UOL</a>.
<h2>Defesa de Cid pede fim das restrições</h2>
O pedido tem dois objetivos: encerrar o uso da tornozeleira eletrônica e, posteriormente, requerer a extinção da punibilidade, que só poderá ser analisada após a publicação do acórdão e a abertura do prazo para recursos.
Cid foi o único militar a firmar um acordo de colaboração formal nas investigações sobre a tentativa de golpe em 2023. Seus depoimentos embasaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e de sete aliados.
Além disso, sua delação levou à prisão preventiva do ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto, que foi seu candidato a vice. Em troca, Cid obteve benefícios como prisão domiciliar, mediante a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.
<h2>Papel-chave nas investigações contra Bolsonaro</h2>
Desde sua prisão em 2023, Cid cumpriu medidas cautelares enquanto cooperava com as autoridades. Para a defesa, esse período já equivale ao tempo da condenação, o que justifica a retirada do monitoramento eletrônico.
<h2>Pedido de aposentadoria no Exército</h2>
Paralelamente, o tenente-coronel ingressou com pedido de aposentadoria no Exército, solicitando transferência para a reserva por quota compulsória. O processo segue em análise e não é afetado pela condenação de dois anos. Caso o STF aceite o pedido, Mauro Cid pode se tornar o primeiro condenado no caso da tentativa de golpe a obter liberdade plena, sem restrições judiciais.

Brasil

Mauro Cid vai pedir retirada de tornozeleira eletrônica e pode se tornar o primeiro condenado livre no âmbito da trama golpista

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) pela condenação do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro (PL), no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. 
O voto da ministra Cármen Lúcia acompanhou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, reforçando o entendimento de que Heleno integrou o núcleo político-militar que, sob a liderança do então presidente Bolsonaro, buscou anular a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e impedir sua posse. Apenas Luiz Fux divergiu até o momento; o último a votar será o ministro Cristiano Zanin.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Heleno atuou ao lado de outros ex-ministros — Braga Netto, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira — e de oficiais de alta patente, como o almirante Almir Garnier, na preparação de medidas para sustentar a ruptura institucional. O órgão apontou ainda que o grupo discutiu a minuta de um decreto golpista, que previa instaurar Estado de Defesa, prender Alexandre de Moraes e convocar novas eleições.
A defesa de Augusto Heleno, assim como a do ex-presidente Bolsonaro e demais acusados, nega participação em qualquer ação voltada à quebra da ordem democrática.

Luis Mauro Filho

STF forma maioria por condenar Augusto Heleno por participação em tentativa de golpe

247 - O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação contra o núcleo central da tentativa de golpe que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após as eleições de 2022, iniciou nesta terça-feira (9) a leitura de seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Moraes, o Supremo já reconheceu que houve uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito durante os atos de 8 de janeiro de 2023. "Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa", afirmou o ministro. Ele destacou que o julgamento atual se concentra em analisar a responsabilidade direta de Bolsonaro e de outros sete acusados pela trama.
<h2>Acusações e andamento do julgamento</h2>
Além de Bolsonaro, também são réus no processo figuras centrais de seu governo e aliados próximos: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, além de dano qualificado ao patrimônio público.
Moraes afirmou que desde 2021 já havia atos executórios voltados para desacreditar o sistema eleitoral e ameaçar a democracia. Ele citou, por exemplo, a live de julho daquele ano, em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, e a entrevista em agosto, quando o ex-presidente apresentou supostos laudos sobre fraudes inexistentes. Para Moraes, foram "atos executórios e já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral".
<h2>Conflitos sobre a delação de Mauro Cid</h2>
A defesa de Bolsonaro e de outros réus pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, mas Moraes rejeitou o pedido. Ele classificou as alegações como "beiram a litigância de má-fé" e explicou que a divisão dos depoimentos em diferentes sessões foi uma estratégia da Polícia Federal para tratar temas diversos.
<h2>Sessões estendidas e expectativa de desfecho</h2>
Inicialmente, o julgamento estava previsto para ocorrer em três sessões (terça, quarta e sexta). No entanto, a pedido de Moraes, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra, estendendo os debates também para quinta-feira (11). As sessões têm início às 9h e se estendem até às 19h, com exceção da quarta-feira, que ocorre apenas no período da manhã.
O voto de Moraes deve se estender por cerca de quatro horas e, em seguida, será a vez dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin se manifestarem. A expectativa é de que o julgamento seja concluído ainda nesta semana.
<h2>Críticas e recados políticos</h2>
Durante sua fala, Moraes também se posicionou contra a ideia de que pacificação possa significar impunidade. "A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal", declarou.
Em outro momento, o ministro criticou articulações políticas no exterior, citando as ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e enviando recados em relação às tarifas impostas pelo atual presidente norte-americano, Donald Trump. Moraes reforçou que o STF cumpre seu papel "com imparcialidade, independentemente de ameaças, pressões internas ou externas".
<h2>Defesa de Bolsonaro</h2>
No segundo dia de julgamento, os advogados de Bolsonaro tentaram desvinculá-lo dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de planos de atentado contra autoridades. O ex-presidente nega todas as acusações e alega perseguição política. Ainda assim, a PGR defende punições severas aos envolvidos, destacando a gravidade da tentativa de golpe contra o regime democrático brasileiro.

STF julga Bolsonaro e aliados; Moraes destaca provas de tentativa de golpe e diz que impunidade não pode significar pacificação

"Não há dúvida de que houve tentativa de golpe", diz Moraes em julgamento de Bolsonaro

Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que os julgamentos realizados pela Corte envolvem provas, e não disputa política ou ideológica.
As declarações de Barroso foram divulgadas à imprensa um dia após a realização de manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, em meio ao julgamento da trama golpista, acusaram os ministros da Corte de promoverem uma "ditadura de toga” e uma “tirania”.
O presidente disse que vai esperar o fim do julgamento para se pronunciar em nome da Corte sobre o caso de Bolsonaro, mas garantiu que o trabalho do Supremo não envolve disputa política.
<blockquote>“Não gosto de ser comentarista do fato político do dia e estou aguardando o julgamento para me pronunciar em nome do Supremo Tribunal Federal. A hora para fazê-lo é após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas, para se saber quem é inocente e quem é culpado. Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”, afirmou.</blockquote>
Barroso também rebateu a tentativa de apoiadores de Bolsonaro de relacionar o julgamento do ex-presidente com episódios vividos durante a ditadura militar no Brasil.
<blockquote>“Tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia. O julgamento é um reflexo da realidade. Na vida, não adianta querer quebrar o espelho por não gostar da imagem”, completou.</blockquote>
<h2>Julgamento</h2>
O julgamento de Bolsonaro e mais sete aliados é realizado pela Primeira Turma da Corte e começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A partir desta terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão.&nbsp;
Quem são os réus &nbsp;
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Barroso reage a ataques de Tarcísio e defende transparência nos julgamentos do STF: 'tudo tem sido feito à luz do dia'

André Richter, repórter da Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (9) o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
Nesta semana, o colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os outros réus a mais de 30 anos de prisão.
Foram reservadas as sessões dos dias 9,10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. 
Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
<h2>Quem são os réus?</h2>
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Próximos passos
Na terça-feira (9), às 9h, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.
Em sua manifestação, Moraes vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre as questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito. Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
<h2>Sequência de votação</h2>
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin.
A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.
<h2>Prisão</h2>
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada o após a análise dos recursos contra a condenação.
<h2>Recursos</h2>
Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão, a ser analisado também pela Primeira Turma. A condição pode ser obtida com placar de 4 votos a 1, por exemplo.
Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. 
Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2.

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


3000x1800

STF retoma julgamento Bolsonaro nesta semana. Entenda os próximos passos

247 - A ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, qualificou como uma "afronta ao STF [Supremo Tribunal Federal], à democracia e à soberania" as discussões em torno de uma possível anistia aos envolvidos na trama golpista e aos condenados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
"É um absurdo só o fato de se discutir a anistia quando se está no meio de um processo de julgamento. O julgamento nem terminou e as pessoas que possivelmente cometeram crime já querem ser anistiadas. O fato de o Congresso pôr em pauta um projeto como esse (da anistia) é uma afronta ao STF, à democracia e à nossa soberania", afirmou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta sexta-feira (5).
Ainda segundo ela, "é óbvio que há aí uma articulação forte de parte do Centrão. A extrema direita capitaneada pelo governador Tarcísio [governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)], que têm pressionado o Congresso, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB, presidente da Câmara dos Deputados), e o presidente Alcolumbre (União Brasil-AP, presidente do Senado) a fazer essa pauta. Vamos ver de fato o que vai acontecer. O presidente Hugo me disse que não tem nada definido por enquanto e já ouvi declarações do presidente Alcolumbre de que não pautará uma matéria dessa no Senado".
A fala ocorre no momento em que o Congresso discute propostas de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e enquanto o Supremo Tribunal Federal julga o chamado "núcleo crucial" das acusações de tentativa de golpe de Estado, que tem como réu Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros, ex-auxiliares e militares. O julgamento começou em 2 de setembro e terá novas sessões na próxima semana.
Nos bastidores do Congresso, a versão mais ampla da proposta vem sendo articulada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). A minuta em circulação prevê anistia para condutas praticadas entre 14 de março de 2019 e a entrada em vigor da lei, alcançando desde "ofensas a instituições" e ataques ao processo eleitoral até apoio logístico e financeiro aos atos de 8/1 — e restabelece a elegibilidade de condenados, medida que poderia alcançar Bolsonaro.
Em abril, Sóstenes protocolou pedido de urgência para levar ao plenário o PL 2.858/2022, que trata de anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro — o requerimento teve 262 assinaturas, número superior ao mínimo regimental. A eventual inclusão em pauta cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar do impulso dado pela oposição bolsonarista, a tramitação enfrenta resistências no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), admite discutir revisão de penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8/1, mas rejeita qualquer extensão que atinja Bolsonaro e aliados. Já na Câmara, líderes admitem que ainda não há decisão sobre pautar a anistia, segundo declaração recente de Motta.
Desde 2023, o Supremo já formou um acervo robusto de decisões sobre o 8 de janeiro. Balanços recentes divulgados pela Corte e reproduzidos pela imprensa indicam mais de 630 condenações e centenas de acordos de não persecução penal, além de absolvições pontuais — números que ajudam a dimensionar a fase atual de responsabilização.
A discussão de uma anistia ampla neste contexto, como pontuou Gleisi, tensiona a relação entre os Poderes. Além de desautorizar a atuação do STF no momento em que julga o núcleo político da tentativa de golpe, o texto em debate anula penas, arquiva processos, afasta multas e suspende inelegibilidades, segundo a minuta obtida pela imprensa — um pacote que, se aprovado, reverteria efeitos de decisões judiciais e eleitorais tomadas desde 2019, com impacto direto sobre o futuro político de Bolsonaro.
Ao reforçar que o foro para revisar penas é o Judiciário, a ministra ecoa a crítica de juristas e de parte do Parlamento de que uma anistia nos moldes propostos comprometeria a integridade do sistema de freios e contrapesos e enviaria um sinal de impunidade após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

'Discutir anistia em meio ao julgamento da trama golpista é afronta ao STF, à democracia e à soberania', diz Gleisi

247 - O ex-ministro José Dirceu fez duras críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Dirceu declarou que Tarcísio “não existe” politicamente sem o apoio de Jair Bolsonaro (PL) e classificou a atual movimentação em torno de uma proposta de anistia como “jogo de cena” da direita para preparar o governador como candidato ao Palácio do Planalto.
Segundo o ex-ministro, o discurso em defesa da anistia é parte de uma estratégia política que busca criar condições para uma candidatura de Tarcísio de Freitas, deixando em segundo plano a possibilidade de Jair Bolsonaro disputar novamente as eleições. “Acho que há um pouco de jogo de cena, há uma névoa, porque eles querem Tarcísio como candidato. O mercado quer, e o União Brasil e o PP querem, o próprio PL, pelo menos uma parte”, afirmou Dirceu em entrevista ao <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/09/05/entrevista-presidente-da-apex-jorge-viana-superavit-comercial-tarifaco.htm">UOL</a>.
Dirceu afirmou que respeita a escolha dos eleitores paulistas, mas destacou que a trajetória de Tarcísio só se consolidou em razão da influência de Jair Bolsonaro. “Ele é governador de São Paulo. O povo paulista o elegeu. Eu respeito por isso. Mas ele não existe. Quem é o Tarcísio? Ele foi colocado para ser o candidato e o eleitorado conservador votou nele”, disse.
Para o ex-ministro, o governador representa uma “ficção” política criada para ocupar o espaço da direita no cenário nacional. Na avaliação de Dirceu, a direita brasileira vive um vácuo de lideranças. “A direita brasileira hoje não tem um líder orgânico, não tem um líder empresarial político, não tem uma coalizão política empresarial que governa o país. O Tarcísio é uma ficção. Eles não têm ninguém, não tem um governador de Estado, não tem um ex-ministro, deputado, senador para colocar presidente”, disse. "Por isso que ele precisa do Bolsonaro, porque não tem força nenhuma. Não tem base eleitoral de Tarcísio Freitas. Não tem o 'tarcisismo', vamos dizer assim”, ressaltou mais à frente
Ainda conforme Dirceu, “quem está conduzindo o Tarcísio são as forças políticas do agro, do sistema financeiro, legitimamente, que veem nele um meio para privatizar a Petrobras, os bancos públicos, tirar a vinculação do salário mínimo com a Previdência, tirar os pisos salariais e fazer a Previdência ser privada”. “Isso é um projeto nacional para desmontar o que sobrou de estado de bem-estar social da Constituição de 88”, alertou o ex-ministro. 
Além de Tarcísio, Dirceu direcionou críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Segundo ele, o parlamentar atua em favor dos interesses do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao apoiar sanções contra autoridades brasileiras e tarifas de 50% sobre produtos nacionais. “Ele não tem apenas que perder o mandato, tem que perder a nacionalidade, porque ele está a serviço de um governo estrangeiro, é só ler a nossa Constituição, isso é proibido”, afirmou.
Eduardo Bolsonaro, que tem se mantido fora do país, pode perder o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas. Na tentativa de evitar a cassação, encaminhou recentemente ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), um pedido para exercer suas funções de forma remota.

Poder

'Tarcísio é uma ficção. Não tem força nenhuma sem Bolsonaro', afirma José Dirceu

247 - O influenciador bolsonatrista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-ditador João Baptista Figueiredo, afirmou à jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/09/05/paulo-figueiredo-diz-que-anistia-ampla-geral-e-irrestrita-sera-feita-por-bem-ou-por-mal.ghtml">Andréia Sadi</a>, do g1, que a proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023 será “ampla, geral e irrestrita” e implementada “por bem ou por mal”. Segundo ele, o texto já foi apresentado à Casa Branca, nos Estados Unidos, em articulação que contou também com a participação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
De acordo com a reportagem, o cronograma discutido prevê a votação do projeto logo após o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Figueiredo, a expectativa é de que os Estados Unidos suspendam tarifas por 60 dias caso a anistia seja aprovada, além de reverem a aplicação da Lei Magnitsky a ministros do STF — com exceção do ministro Alexandre de Moraes.
Paulo Figueiredo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro (PL), estiveram nesta semana em Washington para tratar do tema com representantes do governo estadunidense. Ele reforçou que o projeto não está em negociação quanto ao escopo de abrangência. “O que vai ser feito por bem ou por mal é anistia ampla, geral ou irrestrita. Não estamos negociando se vai incluir Bolsonaro ou não. É geral. Se não fizer agora, vai ter que fazer outra depois”, declarou Figueiredo.
 O influenciador bolsonarista e Eduardo Bolsonaro são responsáveis por promover articulações junto a integrantes do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando impor sanções a integrantes do Judiciário brasileiro e a membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, também confirmou a que aguarda definição do presidente da Casa, Hugo Motta Republicanos-PB), e do relator para que a proposta de anistia entre em pauta.

Anistia ampla, geral e irrestrita será aprovada "por bem ou por mal", ameaça bolsonarista Paulo Figueiredo

247 - Em entrevista ao <a href="https://www.estadao.com.br/politica/flavio-bolsonaro-nao-aceitaremos-anistia-meia-bomba-proposta-por-alcolumbre/">Estadão/Broadcast</a>, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se posicionou contra a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de uma "anistia meia bomba" para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Flávio, que é contrário a uma redução parcial das penas, defende uma anistia "ampla, geral e irrestrita". “Não existe anistia meia bomba. Não tem outra alternativa a não ser uma anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou o parlamentar.
O senador também expressou sua intenção de seguir pressionando pela aprovação de um texto de anistia elaborado pela oposição, que, segundo ele, será apresentado nos próximos dias. Ele criticou a proposta de Alcolumbre e afirmou que uma simples redução de penas não é suficiente. “É o texto que vamos botar para votar, e a maioria decide qual a redação final. Não existe reduzir pena de nada, porque eles estão respondendo por crimes que não cometeram”, disse.
O senador também revelou que tentou, sem sucesso, uma conversa com Alcolumbre para discutir a questão. “Tentei conversar com ele hoje pela manhã, mas não fui atendido. Vou continuar procurando o presidente do Senado para debater o tema”, declarou. A proposta de Alcolumbre visa a criação de um projeto alternativo que concede uma redução das penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, mas não prevê perdão total.
Por outro lado, opositores no Senado têm criticado a falta de consulta prévia e prometem cobrar um esclarecimento sobre a posição de Alcolumbre, que ainda não os incluiu nas discussões sobre o assunto. Eles defendem que o debate sobre a anistia seja amplo e inclua todos os partidos da Casa.

Flávio Bolsonaro rejeita proposta de anistia "meia bomba" para envolvidos nos atos golpistas de 8/1

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) já está se preparando para um possível enfrentamento caso o Congresso aprove a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com a adesão do Centrão à proposta que visa isentar de punição os envolvidos nos atos golpistas, ministros do STF discutem um contra-ataque jurídico, segundo a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/stf-prepara-contra-ataque-caso-congresso-aprove-anistia">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles. Entre as possíveis ações, está a avaliação da revogação das emendas parlamentares impositivas, que garantem o pagamento de verbas pelo governo federal a pedidos de deputados e senadores.
Atualmente, o STF já se debruça sobre ações relacionadas à transparência na liberação dessas emendas. Relatadas pelo ministro Flávio Dino, as ações questionam a falta de clareza na distribuição dos recursos destinados aos parlamentares. Em agosto de 2024, Dino chegou a suspender o pagamento de emendas propostas por parlamentares, exigindo mais transparência nas indicações, uma medida que poderia servir como uma espécie de resposta a pressões políticas em favor da anistia.
A Suprema Corte também está avaliando de perto os impactos de uma possível aprovação da anistia. Segundo a reportagem, ministros têm sinalizado que uma decisão do Congresso nesse sentido poderia ser considerada inconstitucional. O principal argumento seria o de que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os cometidos pelos réus do inquérito do golpe, não podem ser alvo de anistia, conforme preveem os princípios da Constituição Federal.

Tudo sobre tentativa-de-golpe