PGR pede condenação do Núcleo 2 por tentativa de golpe

247 - A Procuradoria-Geral da República afirmou, na terça-feira (9), que seis investigados na Ação Penal 2693 integraram o chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado e atuaram no comando das ações da organização criminosa. A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Gonet sustenta que os réus participaram da elaboração da chamada “minuta do golpe”, de monitoramentos clandestinos e de um plano para assassinar autoridades, incluindo o presidente e o vice-presidente da República recém-eleitos, além do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.

Estrutura do núcleo acusado

Os seis réus do Núcleo 2 são:

• Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)
• Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)
• Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)
• Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)
• Mário Fernandes (general da reserva do Exército)
• Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

A PGR afirma que o grupo também atuou para dificultar o voto de eleitores no segundo turno das eleições de 2022, especialmente no Nordeste, por meio de ações irregulares da Polícia Rodoviária Federal.

Atuação de Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar

Segundo Gonet, em outubro de 2022, os dois delegados, então subordinados à Secretaria de Operações do Ministério da Justiça, tiveram “extrema importância” na tentativa de manipular o resultado eleitoral por meio do uso indevido do aparato estatal. Após assumirem cargos estratégicos no Distrito Federal a convite do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ambos teriam contribuído para os atos golpistas de 8 de janeiro.

Para o procurador-geral, os dois “deveriam agir para evitar as barbáries, mas, ao contrário, adotaram uma atitude passiva e optaram por permitir a escalada do caos social”, demonstrando conivência com o plano golpista.

Silvinei Vasques e o uso da PRF

No caso de Silvinei Vasques, Gonet aponta que ele descumpriu determinação do TSE que ordenava a interrupção imediata das operações da PRF no segundo turno. Mesmo após comunicado oficial, teria intensificado fiscalizações, sobretudo em estados do Nordeste.

O procurador-geral afirmou que, “enquanto diretor da PRF, ele utilizou o aparato de força do Estado em favor dos interesses escusos da organização criminosa, atuando para impedir a normalidade do processo democrático”.

Mário Fernandes e o plano de assassinatos

Gonet destacou que há provas da participação direta de Mário Fernandes no plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, estruturado para assassinar o ministro Alexandre de Moraes e os então candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. Também mencionou a criação do grupo “Copa 2022”, no qual o general da reserva e outros integrantes usaram linhas telefônicas em nome de terceiros para monitorar autoridades.

Para a PGR, Fernandes coordenou “as ações mais violentas” da organização, elaborando estratégias de execução e de implantação de um governo de exceção.

Filipe Martins e a minuta do golpe

O ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, é apontado como um dos responsáveis pela elaboração do decreto que romperia com a ordem democrática e pela tentativa de obter apoio de representantes das Forças Armadas. Para Gonet, há “substancial envolvimento” do ex-assessor na trama golpista.

Marcelo Costa Câmara e o monitoramento clandestino

A PGR também detalha a participação do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara no monitoramento clandestino do então presidente do TSE. Segundo Gonet, o acusado repassou informações sigilosas a militares envolvidos na operação que daria suporte ao plano “Punhal Verde e Amarelo”.

O procurador-geral destacou que o réu atuou “num padrão de vigilância incompatível com a justificativa apresentada pela defesa” e utilizou o codinome “professora” para se referir ao ministro, numa tentativa de ocultar o alvo real do monitoramento.

Próximas etapas do julgamento

O julgamento da AP 2693 terá continuidade na quarta-feira (10), das 9h às 12h, e seguirá com sessões previstas para os dias 16 e 17, conforme calendário estabelecido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. As sessões serão retomadas ao longo da semana, com transmissão pelo canal oficial do STF.