“Ramagem será um prisioneiro de si mesmo”, diz Lênio Streck

247 – Nos últimos dias, a fuga do deputado Alexandre Ramagem ganhou centralidade no debate público. Em entrevista ao programa Noite 247, o jurista Lenio Streck avaliou as consequências jurídicas e políticas do episódio. Segundo ele, a situação representa um desafio direto ao sistema de justiça. As declarações foram dadas durante participação ao vivo na atração, que discutiu a evasão do parlamentar e os próximos passos do processo.

Logo no início da conversa, Streck explicou que, com o caso prestes a transitar em julgado, o caminho natural seria a expedição de ordem de prisão. Ele destacou que isso abriria espaço para inclusão de Ramagem nos alertas internacionais e eventual pedido de extradição. “Na medida em que vai transitar em julgado, vai ser expedida a ordem de prisão e isso entra para a Interpol”, afirmou, observando que a circunstância incomum da fuga cria novos elementos para medidas cautelares.

Fuga coloca o deputado em condição de “auto cárcere”

Para o jurista, independentemente de uma extradição — que reconhece ser incerta —, o destino político e pessoal de Ramagem já estaria comprometido. “Ele será um prisioneiro de si mesmo”, afirmou. Streck explicou que, ao optar por deixar o país, o deputado se coloca em situação permanente de risco, sem possibilidade de circulação internacional e com perda material de sua função parlamentar.

Segundo ele, o simples deslocamento irregular já cria a justificativa para prisão preventiva. “No momento em que ele sai nessas circunstâncias, existe motivo para a prisão preventiva em face da fuga”, destacou, lembrando que o Supremo Tribunal Federal pode agir antes mesmo do trânsito em julgado diante de fatos que indiquem tentativa de obstrução ou evasão.

Uso de passaporte e atestado médico levanta questionamentos

Durante a entrevista, Streck também abordou aspectos que considera preocupantes para a credibilidade das instituições. Ele apontou que o deputado utilizou um passaporte não entregue à Polícia Federal e viajou amparado por um atestado médico que lhe garantia licença até dezembro. “Sair com um passaporte que ele não declarou e com um atestado médico que deveria ser verificado desmoraliza o sistema”, afirmou.

O jurista observou que caberá às autoridades competentes — Ministério Público, Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal — oferecer respostas institucionais à altura do ocorrido. “O sistema judiciário vai ter que agir para não ficar desmoralizado”, disse.

Consequências políticas e jurídicas em cadeia

Para Streck, o comportamento de Ramagem deve repercutir também em outros processos relacionados ao bolsonarismo. Ele avaliou que episódios como esse podem influenciar a interpretação sobre riscos de fuga e acelerar decisões em ações correlatas. “O comportamento do Ramagem ajuda nisso tudo, acaba prejudicando todos esses réus de algum modo”, afirmou.

Ao final, o jurista reforçou que a situação ultrapassa o drama individual do parlamentar e atinge a credibilidade das instituições. Para ele, a resposta do Estado precisa ser assertiva, sob risco de fragilizar o sistema de justiça em um momento de alta tensão política.

A entrevista encerrou-se com a avaliação de que o caso permanecerá como elemento sensível no ambiente jurídico e político, especialmente pela forma inédita com que um deputado federal, condenado e prestes a cumprir pena, deixou o país. Assista: