<p><b>247 - </b>A aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PL) da dosimetria, que reduz as condenações ligadas aos atos contra o Estado Democrático de Direito, foi criticada duramente pelo jurista Lenio Streck, em entrevista à TV 247.&nbsp;</p>
<p>Segundo ele, o PL é inconstitucional em uma série de aspectos, além de ter sido marcado por irregularidades ao longo da tramitação legislativa. O texto tende a produzir consequências que vão além do caso que impulsionou o projeto, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, disse.&nbsp;</p>
<p>“O parlamento não sabe a caixa de Pandora que está abrindo", afirmou Lenio, ao questionar o desenho material da proposta. Na avaliação do jurista, a mudança tende a estimular uma nova onda de pedidos defensivos, com argumento de tratamento igualitário entre réus em situações semelhantes.</p>
<p>“Toda vez que tem um réu que praticou dois crimes da mesma espécie, não tem mais concurso material, será tudo concurso formal. Sob pena de quebrarmos a isonomia”, explicou Streck.&nbsp;</p>
<p>De acordo com o jurista, “nenhuma lei pode ser feita do modo como foi feita para cuidar do passado e ainda por cima ter endereço certo”. “Uma lei tem o caráter de generalidade e regular coisas pro futuro”, afirmou, ao classificar o texto como “uma lei casuísta”.&nbsp;</p>
<p>Ele acrescentou: “o modo como foi desenhado esse projeto, ele é uma espécie de anistia 2.0". “A lei nem se aplica automaticamente… eles têm que fazer os seus pedidos em revisão criminal que passarão pelo plenário do Supremo, que em cada caso dirá qual é a aplicação da nova lei”, disse. <b>Assista:&nbsp;</b></p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“O Congresso não sabe a caixa de Pandora que abriu com dosimetria”, diz Lenio Streck

<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Streck fez duras críticas, em entrevista à TV 247, à atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao analisar o recente episódio de violência contra parlamentares de esquerda após o sinal da TV Câmara ser cortado.</p>
<p>Para Streck, falta ao atual presidente da Casa a compreensão da dimensão institucional da função que ocupa, o que comprometeria o equilíbrio entre os Poderes no momento atual.</p>
<p>Ele destacou a pouca idade de Motta — 36 anos — como um fator que ajuda a explicar, em sua visão, a postura adotada. “Ninguém me convence que um menino de 36 anos vai ser presidente e vai entrar na linha sucessória do presidente da República sem ter plena noção do que está fazendo”, afirmou.&nbsp;</p>
<p>Para o jurista, a experiência política limitada contribui para que o presidente da Câmara se torne refém de grupos e lideranças que orbitam o poder.</p>
<p>“Tudo até agora deu errado. É só pataquada, só coisa errada”, disse, ao defender que a Câmara precisa fazer uma espécie de “discussão da relação” com o seu presidente. <b>Assista:</b></p>
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“Hugo Motta age como um militante de extrema direita”, diz Lenio Streck

<p><b>247 - </b>A expressão “estado de coisas golpista”, formulada pelo jurista Lenio Streck, resume uma leitura de continuidade da crise institucional brasileira, marcada por episódios recorrentes que mantêm a democracia sob tensão constante. Para ele, não se trata de fatos isolados, mas de um padrão que se repete e produz a sensação de que o país vive sempre à espera de um novo abalo institucional.</p>
<p>Ao analisar, em entrevista à <b>TV 247</b>, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta, ele cunhou o termo. O jurista considera que o país atravessa um momento marcado por tensão aguda entre os Poderes. </p>
<p>“Eu inventei um termo, que tá pegando muito bem, que é: ‘o Brasil vive em um estado de coisas golpista’”, disse. Em seguida, detalhou o significado da expressão: “O estado de coisas golpistas é permanentemente nós estamos sem dormir porque sempre temos o problema e o perigo… um estado permanente de golpismo”. </p>
<p>Na avaliação do jurista, essa condição produz um ambiente de alerta de perigo contínuo, no qual a democracia nunca se estabiliza em baixa intensidade. “Ninguém consegue dormir sempre com a perspectiva de qual será o novo ato do dia seguinte para colocar em xeque a democracia”, afirmou.</p>
<p>Streck sustentou que, diferentemente de outras experiências latino-americanas, no Brasil o foco central das pressões institucionais não está no Poder Executivo. “Eu publiquei um <a href="https://www.brasil247.com/blog/o-brasil-vive-um-estado-de-coisas-golpistas"><b>artigo</b></a>… mostrando, por exemplo, que a tese dominante na América Latina é que os poderes executivos são os golpistas. Não, o Brasil é o legislativo”, declarou. Para ele, é no Parlamento que se concentram forças que buscam impor limites ou reverter decisões de outros Poderes. “As oligarquias se instalam onde? No parlamento… e aí eles querem derrubar o executivo e praticam o backlash”, completou.</p>
<p>Nesse contexto, o jurista descreveu um ciclo de reação permanente às iniciativas do Executivo e do Judiciário. “Quando o executivo… não permite as emendas, o parlamento retalha. Quando o judiciário se atravessa e diz: ‘essas emendas não pode’, retaliação pro judiciário”, disse. </p>
<p>Nesse embate, o Judiciário acaba sendo alvo constante, mesmo quando decide de acordo com suas atribuições constitucionais. “O judiciário é muito mais criticado pelos seus acertos que pelos seus erros”, afirmou. <b>Assista: </b></p>
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Lenio Streck e Mesa da Câmara dos Deputados, comandada por Hugo Motta, que dialoga com os deputados Sóstenes Cavalcante e Paulinho da Força.

Lenio Streck: “O Brasil vive num estado de permanente golpismo”

<p><b>247 – </b>Nos últimos dias, a fuga do deputado Alexandre Ramagem ganhou centralidade no debate público. Em entrevista ao programa <i>Noite 247</i>, o jurista Lenio Streck avaliou as consequências jurídicas e políticas do episódio. Segundo ele, a situação representa um desafio direto ao sistema de justiça. As declarações foram dadas durante participação ao vivo na atração, que discutiu a evasão do parlamentar e os próximos passos do processo.</p>
<p>Logo no início da conversa, Streck explicou que, com o caso prestes a transitar em julgado, o caminho natural seria a expedição de ordem de prisão. Ele destacou que isso abriria espaço para inclusão de Ramagem nos alertas internacionais e eventual pedido de extradição. “Na medida em que vai transitar em julgado, vai ser expedida a ordem de prisão e isso entra para a Interpol”, afirmou, observando que a circunstância incomum da fuga cria novos elementos para medidas cautelares.</p>
<h2><b>Fuga coloca o deputado em condição de “auto cárcere”</b></h2>
<p>Para o jurista, independentemente de uma extradição — que reconhece ser incerta —, o destino político e pessoal de Ramagem já estaria comprometido. “Ele será um prisioneiro de si mesmo”, afirmou. Streck explicou que, ao optar por deixar o país, o deputado se coloca em situação permanente de risco, sem possibilidade de circulação internacional e com perda material de sua função parlamentar.</p>
<p>Segundo ele, o simples deslocamento irregular já cria a justificativa para prisão preventiva. “No momento em que ele sai nessas circunstâncias, existe motivo para a prisão preventiva em face da fuga”, destacou, lembrando que o Supremo Tribunal Federal pode agir antes mesmo do trânsito em julgado diante de fatos que indiquem tentativa de obstrução ou evasão.</p>
<h2><b>Uso de passaporte e atestado médico levanta questionamentos</b></h2>
<p>Durante a entrevista, Streck também abordou aspectos que considera preocupantes para a credibilidade das instituições. Ele apontou que o deputado utilizou um passaporte não entregue à Polícia Federal e viajou amparado por um atestado médico que lhe garantia licença até dezembro. “Sair com um passaporte que ele não declarou e com um atestado médico que deveria ser verificado desmoraliza o sistema”, afirmou.</p>
<p>O jurista observou que caberá às autoridades competentes — Ministério Público, Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal — oferecer respostas institucionais à altura do ocorrido. “O sistema judiciário vai ter que agir para não ficar desmoralizado”, disse.</p>
<h2><b>Consequências políticas e jurídicas em cadeia</b></h2>
<p>Para Streck, o comportamento de Ramagem deve repercutir também em outros processos relacionados ao bolsonarismo. Ele avaliou que episódios como esse podem influenciar a interpretação sobre riscos de fuga e acelerar decisões em ações correlatas. “O comportamento do Ramagem ajuda nisso tudo, acaba prejudicando todos esses réus de algum modo”, afirmou.</p>
<p>Ao final, o jurista reforçou que a situação ultrapassa o drama individual do parlamentar e atinge a credibilidade das instituições. Para ele, a resposta do Estado precisa ser assertiva, sob risco de fragilizar o sistema de justiça em um momento de alta tensão política.</p>
<p>A entrevista encerrou-se com a avaliação de que o caso permanecerá como elemento sensível no ambiente jurídico e político, especialmente pela forma inédita com que um deputado federal, condenado e prestes a cumprir pena, deixou o país. Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2FrIp9B6Iu5zM%3Fsi%3DqioIjbgU6Vupy45H&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>

“Ramagem será um prisioneiro de si mesmo”, diz Lênio Streck

<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Streck criticou, em entrevista à <b>TV 247</b>, o voto no julgamento do núcleo central da trama golpista proferido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Em seu voto, Fux afastou uma série de crimes praticados pelos réus e votou pela absolvição integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o réu não tentou derrubar o governo após as eleições presidenciais de 2022.&nbsp;</p>
<p>Segundo Streck, o voto de Fux apresenta um risco ao STF. <br/>
"Fux se auto-anulou. O STF caminha no fio da navalha", disse. "Existe um Supremo antes e depois do voto do Fux", avaliou.&nbsp;</p>
<p>Ainda segundo o jurista, Fux deve ser voto vencido, mas seu posicionamento terá impactos políticos. "O voto de Fux não muda o resultado do julgamento, mas politicamente muda tudo", avaliou.&nbsp;</p>
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Leonardo Sobreira

Ministro Luiz Fux durante sessão da Primeira Turma do STF em Brasília - 03/09/2025 

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Lenio Streck: "voto de Fux não muda nada, mas afeta o jogo político"

<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Luiz Streck se manifestou de forma contundente sobre o voto do ministro Luiz Fux, que questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso da tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Em sua análise, publicada nas redes sociais, Streck afirmou que o STF já tem uma posição firmada sobre a questão do foro privilegiado e que Fux foi “vencido” na discussão.</p>
<p>Streck lembrou que, por 7 votos a 4, o Supremo já havia definido que a competência para julgar estes determinados casos é da própria Corte, e não de tribunais inferiores. Para o jurista, Fux, ao tentar revisitar esse entendimento, acaba desconsiderando a jurisprudência consolidada do STF. “Por 7x4 o STF já definiu o foro. Fux é vencido na discussão!” afirmou Streck, reforçando que a decisão do Supremo está clara e não há margem para reinterpretação do que já foi estabelecido.</p>
<p>O jurista também criticou a justificativa de Fux, que argumentou que a aceitação da competência do STF para o julgamento da denúncia teria sido feita "in dubio pro societate" — ou seja, em favor da sociedade. Segundo Streck, esse argumento não faz sentido neste momento. “Fux deveria ter levantado isso no recebimento da denúncia. Ali aceitou. A justificativa de que aceitou a competência quando do recebimento da denúncia de que o fez por in dubio pro societate não faz sentido neste momento”, escreveu o jurista.</p>
<p>Streck também questionou o uso do antigo adágio jurídico “in dubio pro societate”, que significa que, em caso de dúvida, a decisão deve favorecer a sociedade. Segundo o jurista, o próprio Judiciário já não adota mais esse princípio de forma rígida, o que revela uma mudança no entendimento jurídico. “Quer dizer: no fundo, Fux foi do in dubio pro societate para o in dubio pro reo”, afirmou, sugerindo que o ministro Fux teria adotado uma postura mais favorável à defesa dos réus, o que, para Streck, não seria adequado diante da clareza da jurisprudência do STF.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Sobre voto de Fux: O STF já tem posição firmada sobre a competencia. Não há como rever isso. E, aliás, Fux deveria ter levantado isso no recebimento da denúncia. Ali aceitou. A justificativa de que aceitou a competencia quando do recebimento da denúncia DE QUE O FEZ POR IN DUBIO…</p>— Lenio Luiz Streck (@LenioStreck) <a href="https://twitter.com/LenioStreck/status/1965797247893049575?ref_src=twsrc%5Etfw">September 10, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
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Guilherme Levorato

Brasil

"O STF já definiu o foro. Fux é vencido", diz Lenio Streck sobre competência

<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Streck afirmou que não vê fundamento na hipótese levantada por parte da imprensa de que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia pedir vista e adiar a análise do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista.</p>
<p>A possibilidade vem sendo ventilada por jornalistas, mas, em entrevista ao programa <b>Boa Noite 247</b>, Streck classificou o cenário como improvável e sem respaldo em fatos concretos.</p>
<p> “O jornalista Elio Gaspari levantou essa hipótese e eu, de pronto, fiz um reto a isso, dizendo que não tinha sentido, é um pouco de uma profecia auto-realizada. Quando você levanta, às vezes, um balão de ensaio, é muito mais o que você gostaria ou o que você acha que vai acontecer do que os elementos objetivos [que você tem à disposição]. Porque o jornalismo tem que ter elementos objetivos”, afirmou.</p>
<p>Para o jurista, não faria sentido Fux assumir o ônus político de postergar um julgamento dessa magnitude, uma vez que o resultado final não seria alterado.</p>
<p> “O Fux tem todos os autos à disposição. Por que ele atrasaria esse processo e pegaria para si um ônus que não mudaria o resultado do julgamento? O Alexandre de Moraes se adiantou a essa discussão e remeteu anteriormente o link de todos os autos para todos os ministros. Por isso, eu não acredito em pedido de vista”, reforçou. <b>Assista ao momento no vídeo abaixo:</b></p>
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<h2>Julgamento em andamento</h2>
<p>O julgamento da chamada trama golpista começou nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do STF. Além de Bolsonaro, estão entre os réus ex-ministros de Estado, militares de alta patente e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.</p>
<p>Na abertura, o relator Alexandre de Moraes leu o relatório da ação penal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos acusados. À tarde, os ministros passaram a ouvir as sustentações das defesas.</p>
<p>As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com expectativa de que a votação sobre as penas ocorra apenas na próxima semana. As condenações podem ultrapassar 30 anos de prisão.</p>
<p>Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>

Guilherme Paladino

Lenio Streck: "Fux não deve pedir vista no julgamento de Bolsonaro"

<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Streck afirmou, em entrevista ao <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2025/09/01/lenio-streck-bolsonaro-deve-cumprir-pena-em-cela-especial-nao-em-casa.htm">UOL News</a>, que Jair Bolsonaro (PL) não deve cumprir eventual pena em prisão domiciliar, mas sim em uma cela especial, caso seja condenado no julgamento da trama golpista. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor criou um precedente problemático, mas não pode ser comparada à situação atual.</p>
<p>“Agora, o Supremo, de algum modo, criou um problema para si mesmo, ou para o sistema, na medida em que ele deu para o Collor uma prisão domiciliar. Claro que são coisas diferentes. Esta domiciliar do Bolsonaro é uma construção jurisprudencial, ou uma construção que evita a prisão preventiva”, avaliou Streck.</p>
<p>O jurista destacou que a possibilidade de Bolsonaro cumprir pena em unidade militar ou em prisão domiciliar não deve prosperar. Para Streck, a alternativa mais adequada seria uma cela especial dentro de um presídio comum. “Eu não creio em unidade militar, Josias. Essa é uma questão que eu descartaria. Eu teria duas hipóteses aí. A hipótese, digamos, mais racional, mais comum, é a de uma prisão, como qualquer outra, como a Papuda, por exemplo, que está lá em Brasília. E dentro da Papuda, um estabelecimento, digamos, que lhe dê a prerrogativa de ficar solo numa cela”, explicou.</p>
<p>Streck também ressaltou que o julgamento de Jair Bolsonaro representa um marco histórico para a democracia brasileira. Ele classificou o processo como o mais importante dos últimos 70 anos, destacando seu potencial de estabelecer um “nunca mais” para tentativas de ruptura institucional.</p>
<p>“Veja, nós já sofremos, desde 1889, 14 tentativas de golpe de Estado e golpes. A grande questão é se aprendemos algo para evitar o 15º. Por isso que, dos últimos 70 anos, talvez esse seja o julgamento mais importante porque, pela primeira vez, se coloca no banco dos réus aqueles que falharam numa tentativa de golpe”, afirmou o jurista.</p>

Paulo Emilio

Bolsonaro deve cumprir pena em cela especial, não em casa, defende Lenio Streck

<p><b>247 </b>- Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Lenio Streck afirmou que “Bolsonaro pode fugir para alguma embaixada”. Ao avaliar a situação do ex-presidente em prisão domiciliar, Streck focou em medidas concretas que o Estado deve adotar para impedir eventual fuga e um pedido de asilo no corpo diplomático estrangeiro.</p>
<p>Streck ressaltou que a natureza da prisão domiciliar exige controle efetivo. “Prisão domiciliar significa não poder sair de casa”, disse, defendendo que cabe ao poder público assegurar o cumprimento dessa condição.</p>
<p>Segundo o jurista, a discussão sobre converter a medida atual em prisão preventiva a poucos dias de julgamentos relevantes é “inoportuna” do ponto de vista político e estratégico. Ele argumenta por soluções intermediárias previstas na legislação processual, como reforço de vigilância e delimitação do espaço de circulação. Entre as salvaguardas, indicou ações práticas: presença policial nas vias de acesso ao condomínio e monitoramento que inviabilize deslocamentos não autorizados. “A palavra prisão significa impossibilidade de sair. Impossibilidade de sair significa dever do Estado de evitar que haja uma fuga”, afirmou.</p>
<p>Streck enfatizou que o risco maior está em uma manobra rápida em direção a um prédio diplomático. “Basta ele… conseguir entrar na embaixada pelo portão e logo depois os guardas que o perseguem já não o podem [alcançar] e já está… salvo”, disse. Ele apontou a Embaixada dos Estados Unidos como hipótese particularmente sensível e observou que, na prática, poderia haver resposta imediata a um pedido de proteção — lembrando que Donald Trump é o atual presidente dos Estados Unidos. Por isso, frisa, “é dever do Estado brasileiro… colocar anteparos para evitar que um nacional… que está sob prisão domiciliar… saia de casa”.</p>
<p>Ao detalhar o histórico de medidas cautelares já aplicadas — apreensão de passaporte, monitoramento eletrônico e a posterior substituição por prisão domiciliar — o jurista observou que a execução da custódia em residência não elimina o risco de evasão. Para reduzir essa possibilidade, defendeu barreiras físicas e presença ostensiva de forças policiais na entrada do condomínio e em rotas potenciais, de modo a impedir inclusive tentativas de saída oculta. “Nada impede que seja posta uma salvaguarda na entrada… para evitar uma eventual fuga”, resumiu.</p>
<p>No tema do asilo, Streck distinguiu a análise teórica da prática diplomática. Em tese, a simples entrada em uma embaixada não implica concessão automática de asilo. Na prática, porém, advertiu que determinadas representações estrangeiras seriam mais receptivas e que essa variável deve orientar a prevenção. Ao especular sobre destinos, mencionou que países como Hungria, El Salvador ou Equador poderiam ser cogitados, enquanto Espanha, Dinamarca, Suécia e Portugal tenderiam a impor obstáculos maiores.</p>
<p>Para o jurista, o eixo decisivo no curto prazo é operacional: fazer valer a prisão domiciliar com controle efetivo e proporcional, sem acentuar tensões políticas com uma preventiva às vésperas de julgamentos. A diretriz, sustenta, é objetiva: garantir que o investigado permaneça em casa e que “autoridades, policiais têm que ser deslocados para fazer essa proteção”, evitando qualquer tentativa de “fuga” em direção a uma embaixada.</p>
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Lenio Streck: "Bolsonaro pode fugir para alguma embaixada"

<p><b>247 –</b> O jurista e professor de Direito Constitucional Lênio Streck defendeu, em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/08/a-prisao-domiciliar-de-jair-bolsonaro-e-correta-sim.shtml">artigo publicado na <i>Folha de S.Paulo</i></a>, que a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro é juridicamente correta e ainda representa uma medida branda diante da gravidade de suas ações. Para Streck, qualquer país democrático precisa ter mecanismos para conter infratores, pois “a liberdade não é ilimitada”.</p>
<p>O autor recorda que a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 deixou de ser “discutível”, já que mais de 500 réus foram condenados definitivamente. Agora, afirma, resta apurar a responsabilidade de figuras como Bolsonaro, que, além de responder pelo processo relacionado aos ataques golpistas, “se envolveu em novos imbróglios jurídicos, em conjuminação com seu filho Eduardo”. Ele cita a declaração do deputado de que “se tudo der errado, pelo menos nós estaremos vingados”, referindo-se à própria família.</p>
<h2><b>Medidas graduais antes da prisão</b></h2>
<p>Streck ressalta que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), adotou medidas cautelares gradualmente antes de decretar a prisão domiciliar: apreensão de passaporte, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.</p>
<p>No entanto, Bolsonaro descumpriu as determinações que o proibiam de usar redes sociais, direta ou indiretamente, e de sair de casa nos fins de semana. “Burlou a decisão, como se não houvesse proibições”, escreveu Streck, observando que, diante dessa conduta, “o corriqueiro — e que provavelmente seria chancelado por qualquer tribunal do país — seria a imposição de prisão preventiva”.</p>
<h2><b>Privilégios e exceções</b></h2>
<p>O jurista aponta que há “dezenas de milhares de ‘não bolsonaros’ presos sem o mesmo benefício” e que a situação do ex-presidente nem se enquadra exatamente nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal para prisão domiciliar. Ainda assim, Moraes teria sido brando, ampliando as possibilidades de aplicação dessa medida.</p>
<p>Streck também alerta que o Brasil já viveu 14 golpes ou tentativas desde 1889 e vê “o desejo de uma 15ª vez em marcha”, inclusive com parte do Parlamento sabotando o início dos trabalhos para pressionar por anistia. Para ele, “direito de defesa não é direito de golpear as instituições” e nenhuma democracia pode cometer “haraquiri” ao permitir a própria destruição.</p>
<p>Ao concluir, Streck afirma que Bolsonaro e seus aliados “querem se beneficiar da própria torpeza, colocando a culpa na vítima” e até “acabar com a vítima”. Na sua visão, proteger a democracia exige enfrentar esse tipo de conduta com firmeza.</p>

Redação Brasil 247

Lênio Streck explica por que a prisão de Bolsonaro foi correta e necessária

<p><b>247 - </b>Durante participação no programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Lenio Streck avaliou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares. Para Streck, trata-se de uma resposta clara do Judiciário diante dos ataques reiterados à democracia brasileira.</p>
<p>"A democracia brasileira está sob ataque. E vem, por exemplo, essa decisão do ministro Alexandre de Moraes como uma justa e legítima, legal e constitucional reação", afirmou o jurista.</p>
<h3><b>"Uma resposta institucional aos ataques à soberania"</b></h3>
<p>A ordem de prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada após a divulgação, por meio das redes sociais de seus filhos parlamentares, de mensagens com sua participação nos atos golpistas do dia 3 de agosto. A medida violou a proibição imposta anteriormente ao ex-presidente, que estava impedido de utilizar redes sociais direta ou indiretamente.</p>
<p>Ao comentar a repercussão da decisão, Streck enfatizou que a atitude do STF representa um marco. "Por isso que é um divisor de águas. Ela é uma resposta institucional, legal, constitucional e legítima contra os ataques à democracia e tem tipos penais para isso", disse.</p>
<p>Streck lembrou ainda que, até então, havia um cenário de impasse: "Se criou uma espécie de quadratura do círculo, uma equação sem solução. De um lado o bolsonarismo esticando a corda, e do outro, o Supremo, que precisava defender as instituições e a legalidade, mas poderia ser acusado de radicalização".</p>
<h3><b>Decisão surpreendeu até juristas</b></h3>
<p>O jurista admitiu que não esperava que a prisão fosse decretada neste momento. "Eu achava que esse processo de tensionamento criava uma espécie de dilema sem saída. Confesso que me enganei", afirmou. Para ele, o clima político poderia levar o Judiciário a recuar, evitando "acirramento de ânimos".</p>
<p>Contudo, ao avaliar o impacto, Streck disse que a resposta do STF foi correta. "O Supremo bancou. E claro, amanhã vai ser um dia pesado, porque o parlamento, que é extremamente hostil, vai acirrar os ânimos", declarou.</p>
<h3><b>Decisão tem fundamento legal e não deve ser relativizada</b></h3>
<p>Streck reforçou que a prisão domiciliar está respaldada legalmente, uma vez que Bolsonaro infringiu as regras impostas. “A prisão estava escrita: se ele descumprisse, ela seria transformada em prisão. Foi o que aconteceu. Ele está em casa, recebe a ligação e isso é posto na rede social, depois é retirada, inclusive como uma espécie de confissão. Mas vai gostar de tiro no pé assim, hein?”</p>
<p>O jurista refutou a tese de que a prisão teria sido uma provocação planejada pelo ex-presidente. “Não acredito que seja uma provocação deliberada. Acho que foi realmente uma pataquada”, concluiu. Assista:&nbsp;</p>
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Bolsonaro preso: "Supremo deu a resposta", diz Lenio Streck

<p><b>247 -</b> Durante sua participação no programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista e professor Lenio Streck criticou duramente a ingerência do governo dos Estados Unidos sobre instituições brasileiras, com foco na inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky. Para Streck, a medida representa uma forma de chantagem política e um ataque direto à soberania nacional. “Ou você é brasileiro e está contra Trump ou você é um traidor”, afirmou.</p>
<p>Streck argumentou que a ação dos Estados Unidos não pode ser compreendida isoladamente, mas deve ser analisada à luz de um cenário maior de disputas geopolíticas e do histórico recente de alianças entre setores do bolsonarismo e interesses estrangeiros. “Não podemos esquecer dos Bolsonaros. Tudo isto está aí por causa dessa gente. São os responsáveis, em última instância, por tudo isso”, declarou.</p>
<p>O jurista também enfatizou que a aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro do Supremo Tribunal brasileiro, caso de Moraes, configura um precedente perigoso, pois estabelece uma forma de pressão sobre o Judiciário brasileiro. “É uma clara ingerência e uma clara chantagem, uma clara pressão para cima da justiça brasileira”, disse. Segundo ele, essa atuação interfere diretamente na independência dos Poderes no Brasil.</p>
<p>Streck traçou um paralelo com práticas medievais para ilustrar a assimetria na relação entre os dois países. “O Brasil fica como um sujeito que era atirado na água com uma pedra no pescoço e diziam: ‘Se você flutuar, é inocente. Se afundar, é culpado’. Isso é a velha ordálha”, afirmou. Para ele, a medida americana impõe ao Brasil uma lógica punitiva e desproporcional, sem possibilidade de defesa soberana efetiva.</p>
<p>O jurista ainda defendeu uma reação institucional imediata e coordenada: “Todas as instituições — tribunais, Ministério Público, Defensoria — têm que se unir e emitir repúdios veementes contra esse ato de ingerência.” Ele mencionou manifestações de apoio como a da Faculdade de Direito da USP e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), mas destacou que o momento exige uma frente mais ampla.</p>
<p>Ao final de sua análise, Streck reforçou a ausência de neutralidade diante da ofensiva externa. “Não existe uma terceira via. Ou você é brasileiro e está contra tudo isso, ou você é um traidor”, concluiu, apontando que a gravidade simbólica da situação exige posicionamento firme não apenas das instituições, mas também da sociedade civil. Assista:&nbsp;</p>
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