Lenio Streck: "código de conduta para o STF agora é jogar lenha na fogueira"

247 - O jurista Lenio Streck avaliou que a proposta de criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no atual contexto político, tende a agravar tensões institucionais em vez de resolvê-las. Para ele, a iniciativa surge em um momento de forte cerco ao Judiciário e pode ser interpretada como mais um elemento de pressão sobre a Corte. “Tratar disso agora é botar lenha na fogueira, é apagar fogo com gasolina”, afirmou.

As declarações foram feitas durante entrevista concedida ao programa Boa Noite 247, na qual Streck comentou o ambiente de hostilidade enfrentado pelo STF, o debate sobre autocontenção judicial e as consequências de misturar discussões éticas internas com ameaças externas ao funcionamento da Corte. 

Ao abordar diretamente a ideia de um código de conduta, o jurista afirmou não ser contrário à sua existência em termos abstratos, mas relativizou sua eficácia prática. “Eu sou a favor, assim como sou contra a corrupção ou contra o racismo. Quem seria contra um código de conduta?”, questionou. Em seguida, ponderou: “Isso é um tipo de direito fofo. Se não houver sanção, não funciona”.

Segundo Streck, códigos dessa natureza costumam tratar de aspectos comportamentais e morais, mas não enfrentam os problemas estruturais que afetam o sistema de Justiça. “Um código não é uma lei. A lei impõe sanções. O código diz como se vestir, o que não fazer. Se não tiver punição, vira recomendação”, disse, acrescentando que o debate relevante deveria se concentrar em mudanças legislativas efetivas.

O jurista também demonstrou preocupação com a defesa da ideia de autocontenção do Supremo como resposta às críticas políticas. Para ele, há uma confusão estratégica ao associar a ética institucional com a limitação do papel constitucional da Corte. “O que me preocupa é o cerco ao Supremo para que ele se contenha. Quando se diz que o Supremo precisa se conter porque senão será contido, isso é grave”, alertou.

Na entrevista, Streck argumentou que o STF exerce um papel central na correção de inconstitucionalidades e que enfraquecê-lo pode trazer consequências sérias para a democracia. “Os Supremos do mundo são poderosos. Você não corrige problemas da jurisdição colocando a Corte em autocontenção permanente”, afirmou. Como exemplo, citou a atuação do Judiciário dos Estados Unidos em decisões históricas contra a segregação racial, que, segundo ele, não teriam ocorrido sem uma Suprema Corte ativa.

O professor também criticou a narrativa segundo a qual o Supremo seria excessivamente intervencionista. Para Streck, parte dessa percepção decorre de falhas acumuladas nas instâncias inferiores. “Se um furto de botijão de gás chega ao Supremo, é porque todo mundo errou antes: o promotor que denunciou, o juiz que condenou, o tribunal que manteve”, explicou. “As pessoas criticam o rio por ser caudaloso, mas não olham para as margens que o apertam.”

Ao longo da conversa, o jurista reiterou sua defesa institucional do STF, mesmo reconhecendo a existência de problemas. “O Supremo é mais criticado pelos seus acertos do que pelos seus erros”, disse. Para ele, o momento exige cautela, análise técnica e distanciamento das pressões políticas, evitando soluções simbólicas que não enfrentem as causas reais das crises institucionais.