Moraes manda PMDF retirar patentes de policiais condenados pelos ataques golpistas do 8/1
Ministro do STF determina execução imediata da perda de patentes de policiais condenados por omissão nos atos golpistas do 8 de janeiro
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) inicie a retirada de patentes de policiais condenados pelos atos de 8 de janeiro, com execução imediata das sanções impostas pela Corte. A medida reforça o cumprimento das punições aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
A decisão, segundo o SBT News, foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após a corporação questionar a forma de aplicar a perda de cargos e patentes, diante das regras constitucionais que tratam da situação de militares.
Moraes rejeita dúvidas jurídicas
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que não há incerteza jurídica sobre a aplicação da penalidade. Segundo o ministro, a perda do cargo público pode ser determinada diretamente como efeito da condenação criminal, conforme previsto no Código Penal e já consolidado na jurisprudência do STF.
O relator também destacou que o Supremo já firmou entendimento de que a Justiça comum tem competência para decretar a perda da função de policiais militares, inclusive oficiais, sem necessidade de encaminhamento prévio à Justiça Militar.
Na prática, a decisão orienta a PMDF a executar imediatamente a exclusão dos condenados, deixando eventuais questões administrativas para a fase de execução penal.
Oficiais foram condenados por omissão
Em dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou cinco ex-integrantes da cúpula da PMDF a 16 anos de prisão por omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Entre os condenados estão Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da corporação, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Segundo o voto do relator, os oficiais adotaram uma conduta omissiva dolosa, deixando de agir de forma consciente, mesmo tendo o dever legal de impedir os atos.
Crimes e punições definidas pelo STF
Os policiais foram considerados culpados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A Corte também decretou a perda dos cargos públicos, em razão da gravidade das violações funcionais identificadas no julgamento.
