<p><b>247 -</b> O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende acelerar a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta trata de alterações nas penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/08/alcolumbre-diz-que-vai-combinar-com-motta-sessao-do-congresso-para-votar-vetos-da-dosimetria-o-mais-rapido-possivel.ghtml">G1</a>, Alcolumbre disse que pretende conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para convocar, o quanto antes, uma sessão do Congresso Nacional destinada à votação dos vetos presidenciais.&nbsp;</p>
<p>“E o meu desejo é, o mais rápido possível, nós fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ou a manutenção do veto do projeto de lei da dosimetria, votada no Congresso Nacional”, declarou.</p>
<h2>Impacto direto em Bolsonaro e aliados</h2>
<p>O projeto aprovado pelo Congresso no fim de 2025 prevê mudanças que podem impactar diretamente condenados pela tentativa de golpe de Estado. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por tramar um golpe de Estado.</p>
<p>Outros integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista também foram condenados e podem ser afetados pelas novas regras, como os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ministro Anderson Torres e o almirante Almir Garnier. O general Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar, enquanto o tenente-coronel Mauro Cid está em regime aberto. Já o ex-deputado Alexandre Ramagem encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido.</p>
<h2>O que muda com o projeto da dosimetria</h2>
<p>A proposta estabelece mecanismos para acelerar a progressão de regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático. Além disso, prevê a redução de até dois terços das penas aplicadas a participantes considerados de menor envolvimento nos atos de 8 de janeiro.</p>
<p>Outro ponto relevante é a previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorva o de tentativa de abolição do Estado Democrático em casos de condenação simultânea.</p>
<p>O texto também reduz o tempo mínimo para progressão ao regime semiaberto: os condenados poderiam avançar após cumprir 16% da pena em regime fechado, em vez dos 25% exigidos atualmente.</p>
<h2>Decisão do Congresso e possíveis desdobramentos</h2>
<p>O veto do presidente Lula - em 8 de janeiro deste ano - já era esperado por parlamentares, uma vez que o chefe do Executivo vinha manifestando preocupação com os possíveis efeitos da proposta. A avaliação do governo é de que o projeto poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.</p>
<p>Se o Congresso optar por derrubar o veto e a proposta entrar em vigor, a norma ainda poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo têm legitimidade para questionar a constitucionalidade da lei, cabendo à Corte a decisão final sobre sua validade.</p>

Paulo Emilio

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

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Brasil

Alcolumbre diz querer votar veto de Lula ao PL da Dosimetria "o mais rápido possível"

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) inicie a retirada de patentes de policiais condenados pelos atos de 8 de janeiro, com execução imediata das sanções impostas pela Corte. A medida reforça o cumprimento das punições aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.</p>
<p>A decisão, segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/moraes-manda-pmdf-iniciar-perda-de-patentes-de-policias-condenados-pelo-8-de-janeiro">SBT News</a>, foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após a corporação questionar a forma de aplicar a perda de cargos e patentes, diante das regras constitucionais que tratam da situação de militares.</p>
<h2>Moraes rejeita dúvidas jurídicas</h2>
<p>Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que não há incerteza jurídica sobre a aplicação da penalidade. Segundo o ministro, a perda do cargo público pode ser determinada diretamente como efeito da condenação criminal, conforme previsto no Código Penal e já consolidado na jurisprudência do STF.</p>
<p>O relator também destacou que o Supremo já firmou entendimento de que a Justiça comum tem competência para decretar a perda da função de policiais militares, inclusive oficiais, sem necessidade de encaminhamento prévio à Justiça Militar.</p>
<p>Na prática, a decisão orienta a PMDF a executar imediatamente a exclusão dos condenados, deixando eventuais questões administrativas para a fase de execução penal.</p>
<h2>Oficiais foram condenados por omissão</h2>
<p>Em dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou cinco ex-integrantes da cúpula da PMDF a 16 anos de prisão por omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Entre os condenados estão Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da corporação, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.</p>
<p>Segundo o voto do relator, os oficiais adotaram uma conduta omissiva dolosa, deixando de agir de forma consciente, mesmo tendo o dever legal de impedir os atos.</p>
<h2>Crimes e punições definidas pelo STF</h2>
<p>Os policiais foram considerados culpados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A Corte também decretou a perda dos cargos públicos, em razão da gravidade das violações funcionais identificadas no julgamento.</p>

Brasília

Moraes manda PMDF retirar patentes de policiais condenados pelos ataques golpistas do 8/1

<p><b>247 -</b> A reconstrução do patrimônio vandalizado nos ataques de 8 de janeiro se tornou um dos eixos centrais da gestão de Leandro Grass no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao fazer um balanço de sua passagem pelo órgão, ele destacou a resposta montada já nos primeiros dias após a depredação dos prédios da República, com mapeamento de danos, restauração de obras e acompanhamento das intervenções na Praça dos Três Poderes.</p>
<p>Em entrevista à TV 247, ao jornalista Joaquim de Carvalho, Grass afirmou que o trabalho começou no momento em que a equipe chegou ao instituto e ao Ministério da Cultura, diante de uma capital marcada pelos atos golpistas. “A nossa atuação, nosso desafio com a Praça dos Três Poderes começou no dia 8 de janeiro, quando nós chegamos ao Iphan, chegamos ao Ministério da Cultura, Brasília estava destruída pelo atentado, pela tentativa de golpe de estado, pelos atos golpistas daquele momento”, declarou.</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FhVaBBuwdPXA%3Fsi%3DOt8kH18mLGwyf-XY&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>Segundo ele, o Iphan foi mobilizado de imediato para atuar ao lado do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. A prioridade inicial foi recuperar edifícios públicos, restaurar obras de arte e produzir apoio técnico para as instituições atingidas. Grass destacou que o órgão teve papel direto no Planalto, onde acompanhou a recuperação de peças vandalizadas. “O Iphan fez um trabalho importante lá no Palácio Planalto, em especial com a recuperação de 20 peças que foram vandalizadas, entre elas a obra As mulatas de Di Cavalcanti, que foi perfurada pelo golpista”, disse.</p>
<p>O presidente do Iphan relatou que assumiu o cargo em meio ao impacto imediato da destruição. A conversa final para sua posse havia ocorrido na véspera dos ataques, mas, no dia seguinte, o cenário era outro. “E aí veio 8 de janeiro, domingo, Brasília implodida”, afirmou. No dia 9, segundo ele, a equipe já estava em campo. “A gente já tava em campo com a ministra Margareth, com os nossos técnicos do Iphan, fazendo mapeamento de dano, tirando fotos, fazendo vídeos, trazendo informações para poder subsidiar a recuperação daquilo que foi destruído pelos golpistas”, declarou.</p>
<p>Na avaliação de Grass, a resposta ao vandalismo acabou também reposicionando o próprio Iphan. Ele disse que o órgão enfrentava fragilidade institucional e que a recuperação do patrimônio caminhou junto com a retomada da estrutura técnica e política da autarquia. “A recuperação do patrimônio do 8 de janeiro veio junto com a recuperação do próprio Iphan, de uma instituição que tava muito traumatizada, tava muito debilitada do ponto de vista orçamentário, técnico”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “A gente reposicionou o Iphan, colocou mais perto da população, mais próximo dos estados e municípios, com resultados concretos”.</p>
<p>Um dos focos mais visíveis dessa frente de trabalho foi a Praça dos Três Poderes. Grass relatou que, além da depredação de janeiro de 2023, o espaço voltou a sofrer com outro episódio de violência, o que ampliou a sensação de insegurança no local. De acordo com ele, o Iphan estruturou uma resposta a partir de recursos do novo PAC. “Foi então que o Iphan através do novo PAC, com recursos do PAC, contratou um projeto”, disse. A proposta, segundo relatou, envolve tratamento do piso, drenagem, iluminação, restauro de monumentos e adaptação de acessibilidade. “Uma obra que vai recuperar a praça na sua plenitude”, resumiu.</p>
<p>Ao detalhar o sentido dessa intervenção, Grass associou a recuperação física do espaço a uma tentativa de restabelecer a relação da cidade com um de seus marcos simbólicos. “Resgatando esse bem, resgatando a autoestima também aqui da nossa cidade”, afirmou. Para ele, o impacto dos ataques não se esgota na destruição material, mas se conecta a um processo mais amplo de deterioração da vida pública no Distrito Federal.</p>
<p>Na entrevista, o dirigente também sustentou que a restauração do patrimônio não deve ser vista apenas como resposta emergencial, mas como parte de uma política de memória. “Todo o trabalho que o Iphan e as demais instituições fazem para recuperar, preservar o patrimônio, é um gesto também de fortalecimento à democracia”, declarou. Na mesma linha, afirmou que o desafio daqui para frente é impedir o apagamento político e histórico daqueles acontecimentos. “O 8 de janeiro não pode ser esquecido e a gente não tá aqui para celebrá-lo e exaltá-lo, mas para memorar, fazer com que as pessoas entendam o que aconteceu e por aconteceu”, disse.</p>
<p>Grass defendeu ainda que a reconstrução dos bens destruídos precisa estar acompanhada de formação pública sobre patrimônio, cultura e democracia. “Temos o desafio de promover uma educação cada vez mais intensa, a educação patrimonial, a educação para a cultura e a educação para a democracia”, afirmou. Na sua leitura, o patrimônio atingido nos ataques pertence, em última instância, à população brasileira: “Os nossos bens culturais são nossos, de fato, são do povo”.</p>
<p>Ao concentrar sua avaliação nesse episódio, Leandro Grass apresenta a resposta ao 8 de janeiro como uma síntese de sua gestão no Iphan: ação técnica, articulação institucional e defesa da memória pública. Na entrevista à TV 247, ele tratou a recuperação de obras, edifícios e espaços simbólicos como parte de uma reconstrução maior, ligada à preservação da democracia e à recusa do esquecimento.</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

“O 8 de janeiro não pode ser esquecido”, diz Leandro Grass

<p><b>247 -</b> A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão em regime fechado de cinco policiais militares condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Os agentes haviam sido sentenciados em 2025 a 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos.</p>
<p>Os policiais condenados são Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.</p>
<h2><b>Condenação e decisão do STF</b></h2>
<p>De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os militares foram responsabilizados por não atuarem para impedir os ataques ocorridos na capital federal, mesmo diante de alertas sobre o risco de invasões aos prédios públicos.</p>
<p>A decisão que determinou a prisão imediata foi tomada pelo relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. A ordem foi expedida após o processo transitar em julgado, etapa em que não há mais possibilidade de apresentação de novos recursos.</p>
<h2><b>Procedimento para cumprimento da pena</b></h2>
<p>Conforme o encaminhamento estabelecido, os policiais deverão se apresentar inicialmente à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Setor Policial.</p>
<p>Após essa etapa, os condenados serão conduzidos ao Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil para realização de exames obrigatórios. Em seguida, serão transferidos para a Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal.</p>
<p>No mesmo local já se encontram detidos o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, presos desde o ano passado.</p>
<h2><b>Pedido da comandante da PMDF</b></h2>
<p>A apresentação inicial dos policiais ao Comando da PMDF ocorreu após solicitação da comandante-geral da corporação, Ana Paula Barros. O pedido foi analisado e autorizado pelo Supremo Tribunal Federal no processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>A determinação judicial marca mais um desdobramento das investigações e julgamentos relacionados aos ataques contra as instituições democráticas ocorridos em Brasília em janeiro de 2023.</p>

Otávio Rosso

STF determina prisão de cinco policiais militares por omissão no 8 de janeiro

<p><b>247 - </b>Autoridades da Argentina concederam pela primeira vez, nesta terça-feira (10), refúgio a um brasileiro condenado por envolvimento nos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O beneficiado é Joel Borges Corrêa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e seis meses de prisão. Segundo o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/argentina-concede-refugio-a-condenado-do-8-de-janeiro-pela-primeira-vez.shtml"> Folha de São Paulo</a>, ele havia sido preso no país vizinho em novembro de 2024 enquanto tentava atravessar a Cordilheira dos Andes com destino ao Chile.</p>
<p>Corrêa vivia em Buenos Aires e foi detido pela Polícia Federal argentina na localidade turística de El Volcán, na província de San Luis, após ser parado em um controle de trânsito. No veículo em que estava, carregava uma mala com roupas. A concessão do refúgio foi decidida pela Comissão Nacional para Refugiados da Argentina, órgão responsável por analisar pedidos de proteção internacional no país.</p>
<p>O advogado de Corrêa, Luciano Cunha, afirmou que a decisão administrativa foi tomada em 4 de março, com publicação nesta terça-feira (10). Segundo a defesa, ele "deixou seu país de origem diante de fundado temor de perseguição".</p>
<h2>Fuga para a Argentina</h2>
<p>Pelo menos quatro pessoas ligadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro foram detidas por órgãos de segurança argentinos. Além de Corrêa, foram presos Wellington Luiz Firmino, condenado a 17 anos de prisão, Joelton Gusmão de Oliveira, também condenado a 17 anos, e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, condenado a 14 anos. Assim como Corrêa, Firmino foi detido enquanto tentava atravessar a Cordilheira dos Andes rumo ao Chile.</p>
<p>Grande parte dos brasileiros investigados ou condenados pelos atos golpistas têm solicitado refúgio na Argentina desde a posse de Javier Milei, politicamente alinhado a Jair Bolsonaro e à extrema direita. Nos pedidos apresentados às autoridades locais, eles afirmam ser alvo de perseguição política no Brasil. Segundo a definição adotada pela comissão argentina responsável pelo tema, refugiado é a pessoa que está fora de seu país por temor de perseguição relacionado a fatores como raça, religião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social ou opiniões políticas.</p>

João Antonio Cunha

América Latina

Argentina concede refúgio a condenado pelo STF por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro

<p><b>247 -</b> A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) argumentos para tentar impedir a perda de sua patente de capitão reformado do Exército. A estratégia jurídica consiste em separar a atuação política do ex-chefe do Executivo de sua trajetória militar, sustentando que as condutas que motivaram sua condenação ocorreram fora do ambiente castrense.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/06/advogados-de-bolsonaro-citam-capital-de-lealdade-para-tentar-salvar-patente-do-ex-presidente-no-stm.ghtml">O Globo</a>, os advogados protocolaram duas petições no STM nesta sexta-feira (6). Em uma delas, pedem que o vice-presidente da Corte, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, seja declarado suspeito para participar do julgamento. Na outra, apresentam os primeiros fundamentos para tentar preservar o posto e os direitos militares de Bolsonaro.</p>
<h2>Estratégia da defesa no STM</h2>
<p>O Ministério Público Militar solicitou ao STM a perda da patente de Bolsonaro após a condenação do ex-mandatário pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o considerou responsável por liderar um plano de golpe de Estado. Pedido semelhante também foi apresentado contra outros militares condenados no mesmo caso. No tribunal militar, a representação que discute a possível declaração de indignidade para o oficialato do ex-presidente está sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino.</p>
<h2>Pedido de suspeição de ministro</h2>
<p>Entre os pedidos apresentados, a defesa questiona a participação do vice-presidente do STM no julgamento. Os advogados argumentam que o brigadeiro teria antecipado posição ao comentar, em entrevista concedida em 2023, que eventuais responsáveis por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro que chegassem ao tribunal seriam punidos.</p>
<p>Segundo a defesa, a declaração indicaria predisposição para condenação, pois o ministro teria afirmado que aplicaria punição a oficiais eventualmente condenados por crimes relacionados aos atos golpistas.</p>
<h2>Argumento de “dupla punição”</h2>
<p>Outro ponto central da estratégia jurídica é a tese de que a eventual perda da patente representaria uma penalidade adicional excessiva. Os advogados afirmam que a condenação imposta pelo STF — de 27 anos de prisão — já seria suficientemente severa.</p>
<p>“A imposição adicional de perda de patente, para além desta pena privativa de liberdade — já grandiosa em sua magnitude —, não acrescenta qualquer fim novo que não tenha sido já satisfeito pela pena penal. Representa acréscimo de castigo que vai além daquilo que a justiça exige e que a proporcionalidade, em qualquer interpretação razoável, autoriza”, argumenta a defesa.</p>
<h2>Condutas políticas, não militares</h2>
<p>Os advogados também sustentam que os atos atribuídos ao ex-presidente ocorreram no campo político e não tiveram relação com o exercício de funções militares. Segundo a petição, Bolsonaro não teria utilizado a cadeia de comando das Forças Armadas para estimular qualquer tipo de insubordinação.</p>
<p>“Suas manifestações foram políticas, não castrenses (relativas à vida militar). Suas decisões foram presidenciais, não militares. Nenhuma de suas condutas afetou diretamente a hierarquia ou a disciplina das Forças Armadas”, afirmam.</p>
<p>O documento acrescenta ainda que declarações feitas no ambiente político não podem ser confundidas com ordens militares. “Declarações proferidas no ambiente político, ainda que incisivas ou vigorosas, não se confundem com ordens de comando emitidas no interior de organização militar”, sustentam os advogados.</p>
<h2>Defesa invoca trajetória militar</h2>
<p>Outro argumento apresentado é o de que Bolsonaro, como militar reformado, não exerce comando nem possui influência hierárquica sobre tropas ou oficiais da ativa. Dessa forma, a manutenção da patente não teria impacto institucional sobre a disciplina ou a estrutura das Forças Armadas.</p>
<p>Segundo a defesa, o ex-mandatário “não integra cadeia hierárquica operacional, não possui ascendência funcional sobre tropas ou comandos” e está afastado de qualquer esfera decisória institucional.</p>
<p>Os advogados também invocam o histórico do ex-mandatário no Exército e pedem que toda a documentação de sua carreira militar seja anexada ao processo. A petição afirma que Bolsonaro acumulou um “capital de lealdade extraordinário” ao longo de sua trajetória.</p>
<p>De acordo com a defesa, Bolsonaro serviu “11 anos nas Forças Armadas sem antecedentes disciplinares”. Os advogados argumentam ainda que um episódio específico não poderia apagar décadas de histórico institucional.</p>
<p>“A pergunta que se coloca não é: ‘o ato foi grave?’. É: ‘o ato foi tão grave que apaga 40 anos de demonstração de valores militares? Que apaga múltiplas honrarias de grau elevado? Que apaga ausência de antecedentes disciplinares?’ A resposta deve ser negativa em contexto como este”, afirmam.</p>

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

Defesa tenta evitar perda de patente de Bolsonaro alegando "capital de lealdade"

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>O colegiado realiza julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.</p>
<p>O julgamento começou na sexta-feira (13) e será encerrado na terça-feira (24).&nbsp;</p>
<p>Até o momento, prevalece no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Para o ministro, não há irregularidades na decisão colegiada, que, em novembro do ano passado, condenou os policiais militares.</p>
<p>O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta o voto de Flávio Dino.&nbsp;</p>
<p>Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.</p>

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por omissão no 8/1

<p><b>247 - </b>Uma correção técnica no cálculo da execução penal pode antecipar em quase um ano a progressão ao regime semiaberto do primeiro militar condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após reavaliação da contagem do tempo de prisão de Marco Antonio Braga Caldas, ex-suboficial da Marinha do Brasil, condenado a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. As informações são da <a href="https://www.sociedademilitar.com.br/2026/02/stf-corrige-calculo-de-pena-de-suboficial-da-marinha-condenado-pelo-8-de-janeiro-e-antecipa-progressao-para-o-semiaberto.html">Revista Sociedade Militar.</a></p>
<p>A alteração não modifica a pena aplicada, mas ajusta o calendário de cumprimento após reconhecimento de períodos de detração e de remição de pena. Na Execução Penal 97/DF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, Caldas foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.</p>
<h2>Condenação transitada em julgado em 2024</h2>
<p>A condenação transitou em julgado no dia 22 de outubro de 2024. Também foi fixado pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, dividido entre condenados no processo. Após a condenação definitiva, ele foi excluído da Marinha e passou a cumprir pena em presídio do sistema civil.</p>
<p>O ponto central da nova decisão envolve a forma de registro do tempo de prisão provisória no Sistema Eletrônico de Execução Unificado. O STF reconheceu que 399 dias de prisão provisória já haviam sido homologados como detração penal, mas o período não estava registrado na aba correta do sistema, o que impedia o uso desses dias no cálculo da progressão de regime. Em decisão publicada na quinta-feira (6), Alexandre de Moraes determinou a retificação do atestado de pena para garantir que o tempo já cumprido seja contabilizado corretamente.</p>
<p>Além da detração, o tribunal homologou 28 dias de remição de pena obtidos por leitura de sete obras literárias. As resenhas foram avaliadas e aprovadas por comissão da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, conforme normas da Lei de Execução Penal e da Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça.</p>
<h2>Nova data para progressão de regime</h2>
<p>Após a correção determinada pelo STF, a Vara de Execuções Penais de Joinville expediu novo atestado de pena. Segundo documento, a previsão de progressão ao regime semiaberto passou a ser o dia 10 de abril de 2027. Atualmente, Caldas cumpre pena em regime fechado em um presídio civil em Joinville, Santa Catarina. A progressão dependerá do cumprimento do requisito objetivo e da análise do comportamento carcerário.</p>
<p>A decisão não altera a pena nem o regime inicial. O tribunal já havia negado pedido de progressão antecipada por ausência de requisito objetivo. A medida apenas corrige inconsistência operacional no sistema eletrônico, garantindo que os dias já reconhecidos sejam considerados na execução penal.</p>
<p>Marco Antonio Braga Caldas foi o primeiro militar condenado pelo STF pelos atos de 8 de janeiro. O caso passou a ser referência jurídica sobre responsabilização penal de integrantes das Forças Armadas envolvidos nos ataques às sedes dos Poderes. A exclusão do ex-suboficial dos quadros da Marinha ocorreu como consequência administrativa direta da condenação criminal definitiva.</p>

Redação Brasil 247

STF ajusta cálculo de pena de ex-suboficial da Marinha condenado pelo 8 de janeiro e antecipa progressão para o semiaberto

<p><b>247 - </b>O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) encaminhou R$ 500 mil em emendas parlamentares para a Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte da capital paulista, após visitar presídios que abrigam pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada depois de uma série de inspeções realizadas pelo parlamentar em unidades prisionais do estado.</p>
<p>A informação <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/02/deputado-bolsonarista-envia-emenda-parlamentar-para-cadeia-com-presas-do-8-de-janeiro.shtml">foi publicada</a> pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. Segundo o veículo, Gil percorreu seis estabelecimentos penais para verificar as condições dos detidos pelos atos golpistas e afirmou ter ficado impactado com o que presenciou.</p>
<p>Ao relatar a visita, o deputado declarou ter se sensibilizado com a estrutura das penitenciárias e com a situação das mulheres presas. Ele mencionou, por exemplo, que as detentas podem permanecer com os filhos apenas até os seis meses de idade e que a amamentação ocorre em celas que descreveu como sujas e com odor desagradável. Também criticou a realização de revistas consideradas vexatórias contra mães.</p>
<p>“Até isso o Alexandre de Moraes está conseguindo, fazer um bolsonarista enviar dinheiro para presídios”, afirmou o parlamentar, em tom irônico, referindo-se ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Gil Diniz acrescentou o sobrenome Bolsonaro ao seu nome parlamentar.</p>
<p>O deputado também declarou: “São situações que passei a ver e a sentir como essas pessoas sofrem em uma cadeia. Muitos estão lá sem receber visita, dormindo no chão”.</p>
<p>Ele informou ainda que solicitou uma reunião com o secretário de Estado da Administração Penitenciária (SAP), Marcello Streifinger, prevista para esta semana, a fim de tratar das condições das unidades visitadas.</p>
<p>Entre as presas na Penitenciária Feminina de Santana está Iraci Meugmi Nagoshi, de 73 anos. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. Em julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar concedida anteriormente, após a constatação de descumprimento das regras relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica.</p>

Luis Mauro Filho

Sudeste

Deputado do PL destina R$ 500 mil a presídio com detentas do 8/1

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (6) que uma eventual derrubada do veto ao projeto que altera regras de dosimetria de penas seria uma desmoralização do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a medida colocaria em risco a credibilidade da Corte, que julgou e condenou envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. </p>
<p>Sem citar diretamente Jair Bolsonaro (PL), que seria um dos beneficiados pela proposta, Lula afirmou que não é possível tratar condenações como instrumento político. Para o presidente, rever punições impostas pelo STF comprometeria a seriedade do julgamento conduzido pela Corte.</p>
<p>“Esse cidadão tem que ficar preso. Aí um belo dia, pode ter uma anistia para ele, como teve em 1964, dez ou 15 anos depois. Não dá para você brincar de fazer julgamento. Se você liberta ele, você desmoraliza a seriedade da Suprema Corte que o condenou”, disse Lula em entrevista ao programa “Alô, Juca”, da TV Aratu, de acordo com o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>. </p>
<h2>“Fiz o meu papel”, diz Lula</h2>
<p>O presidente também enfatizou que sua decisão foi vetar o texto aprovado pelo Congresso Nacional, por não concordar com o conteúdo. Lula disse que, se o veto for derrubado, a responsabilidade será exclusivamente dos parlamentares.</p>
<p>“É problema do Congresso Nacional. Eu fiz a minha parte. O Congresso fez a lei, aprovou. Eu sei as condições que foi discutido. Eu fiz o meu papel, vetei porque não concordo. Esse cidadão tem que ficar preso”, afirmou.</p>
<h2>Defesa da estabilidade institucional</h2>
<p>Ao mencionar o exemplo histórico de 1964, Lula sustentou que qualquer discussão sobre anistia não pode ocorrer imediatamente após uma condenação judicial. Segundo ele, esse tipo de medida só poderia ser cogitado depois de um longo período, e não como forma de reverter decisões recentes. Na avaliação do presidente, derrubar o veto e abrir caminho para a libertação de condenados significaria enfraquecer o papel do STF e comprometer a estabilidade institucional após os ataques golpistas de 8 de janeiro.</p>
<h2>Lula diz que responsabilidade será do Congresso</h2>
<p>Lula afirmou que cumpriu seu papel ao vetar a proposta e reiterou que cabe ao Congresso decidir se manterá ou não a decisão presidencial. Para ele, porém, a derrubada do veto teria impacto direto sobre o respeito às decisões do Supremo e sobre a legitimidade do julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe.</p>

04/02/2026 - Brasília - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Lula diz que soltar Bolsonaro desmoralizaria o STF

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Garcia Martins Pereira ao negar um novo pedido apresentado pela defesa. De acordo com magistrado, permanecem válidos os fundamentos que justificaram a decretação da custódia cautelar, no âmbito das ações penais que apuram os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/26/moraes-nega-pedido-da-defesa-e-mantem-prisao-preventiva-de-filipe-martins.ghtml">O Globo</a>, segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver fatos novos capazes de afastar os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva.</p>
<h2><b>Decisão mantém fundamentos da prisão preventiva</b></h2>
<p>Na avaliação do relator, a defesa não apresentou elementos que modificassem o cenário processual já analisado pela Corte. Moraes destacou que a manutenção da prisão se justifica diante do histórico recente de descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu. Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de pena, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção. A condenação também inclui o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.</p>
<h2><b>Condenação e penas impostas a Filipe Martins</b></h2>
<p>Ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins foi considerado culpado por crimes contra o Estado democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e infrações ambientais, entre outros delitos reconhecidos no julgamento. Em 26 de dezembro de 2025, Moraes havia autorizado a substituição da prisão por regime domiciliar, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares rigorosas. Entre elas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição absoluta de acesso a redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.</p>
<h2><b>Prisão domiciliar foi revogada após uso de rede social</b></h2>
<p>Quatro dias depois, no entanto, Moraes revogou a decisão ao considerar que Filipe Martins descumpriu a ordem judicial ao acessar a rede social LinkedIn em 28 de dezembro. A defesa sustentou que não houve uso comunicacional da plataforma e alegou que o acesso poderia ter ocorrido por mecanismo técnico ou algorítmico.</p>
<p>O argumento foi rejeitado pelo relator, que afirmou haver prova documental do acesso à rede social. Segundo Moraes, a proibição judicial não se limitava à realização de postagens, mas abrangia também o simples uso ou navegação em plataformas digitais.</p>
<h2><b>Moraes cita descumprimento consciente de ordem judicial</b></h2>
<p>“No caso de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA houve descumprimento da medida cautelar imposta, mediante a utilização da rede social, mesmo com ciência inequívoca acerca da medida cautelar de proibição, com o reconhecimento da referida violação pela própria Defesa do requerente”, afirmou o ministro do STF.</p>
<p>Para Alexandre de Moraes, o descumprimento das condições impostas demonstrou a insuficiência das medidas cautelares alternativas. O ministro também ressaltou que a conduta evidenciou desrespeito às determinações judiciais, o que, segundo ele, reforça a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem processual.</p>

Moraes mantém prisão preventiva de Filipe Martins por uso do Linkedin

<p><b>247 –</b> O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou em post que, “do início ao fim”, a marcha convocada pelo deputado Nikolas Ferreira a Brasília, em defesa da libertação dos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, foi marcada pela irresponsabilidade.&nbsp;</p>
<p>Segundo o parlamentar, o ato começou com bloqueios e ocupação da BR-040 sem comunicação à PRF, ao DNIT ou a “autoridades competentes”, e terminou neste domingo (25), sob forte tempestade, quando um raio atingiu os manifestantes, levando mais de 30 pessoas ao hospital e deixando oito em estado grave.</p>
<h2>Caminhada na BR-040 sem aviso e com risco na estrada</h2>
<p>Ao descrever a mobilização, Lindbergh acusou os organizadores de terem saído “caminhando pela BR-040” sem informar órgãos responsáveis pela segurança e pela gestão da rodovia. Ele afirma que o grupo “fechou pista” e “ocupou a via”, agravando o risco para participantes e para quem trafegava na região.&nbsp;</p>
<p>O deputado também citou episódios de improviso ao longo do trajeto: “Teve até helicóptero pousando na borda da estrada”, escreveu, sustentando que a marcha “brincou com a vida das pessoas”.</p>
<h2>Tempestade em Brasília e mastro improvisado como para-raios</h2>
<p>No encerramento, Lindbergh disse que a “irresponsabilidade” teria se repetido ao não haver dispersão do ato mesmo com “tempestade forte em Brasília”.&nbsp;</p>
<p>De acordo com sua publicação, “um mastro improvisado virou para-raios” e o resultado foi o atendimento hospitalar de dezenas de pessoas, com casos graves. Ele também criticou a postura de Nikolas após o episódio, afirmando que o deputado fez “um discurso confuso” e “sem uma palavra de solidariedade às vítimas”.</p>
<h2>O escândalo do Master</h2>
<p>Ainda segundo o líder do PT, Nikolas teria encerrado a manifestação atacando Alexandre de Moraes, afirmando que “é só o começo” e concluindo com uma oração “contra a corrupção”. Lindbergh relacionou o gesto ao que chamou de tentativa de desviar o foco do “escândalo do Banco Master”, mencionando “Vorcaro no centro”, “ligação com Fabiano Zettel, Igreja da Lagoinha e o próprio Nikolas”. Para ele, a marcha buscou produzir “cortina de fumaça”, mas “não ultrapassou a bolha bolsonarista”.</p>
<p>Ao final do post, Lindbergh afirmou que “as investigações da PF seguirão” e que a reação política virá com “campanha no (pré)carnaval contra a anistia”, “em defesa do veto presidencial ao PL da Dosimetria” e “pelo fim da escala 6x1”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Do começo ao fim, a “marcha” do Nikolas foi marcada pela irresponsabilidade. Saiu caminhando pela BR-040 sem comunicar PRF, DNIT ou autoridades competentes, fechou pista, ocupou a via, teve até helicóptero pousando na borda da estrada. Brincou com a vida das pessoas.<br/><br/>No…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2015511089178669430?ref_src=twsrc%5Etfw">January 25, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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