<p><b>247 - </b>O ministro Cristiano Zanin acompanhou nesta quarta-feira (4) o voto do relator Alexandre de Moraes pela condenação de cinco dos sete ex-integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão no atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.O processo tramita em sessão virtual e segue até esta quinta-feira (5). Até o momento, são três votos pela condenação: além de Moraes e Zanin, o ministro Flávio Dino também aderiu ao entendimento do relator.</p>
<h2>Pena sugerida pelo relator chega a 16 anos</h2>
<p>No voto apresentado, Moraes propôs um total de 16 anos de pena aos acusados de omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. O relator sugeriu 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, dois anos e seis meses de detenção em regime semiaberto ou aberto, além da aplicação de 100 dias-multa, calculados em um terço do salário mínimo por dia.</p>
<h2>Acusação aponta falha no comando da corporação</h2>
<p>A Primeira Turma avalia a responsabilidade dos oficiais diante das falhas no comando da corporação durante os ataques às sedes dos Três Poderes, quando extremistas depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. A maioria já formada indica tendência de confirmação das penas propostas pelo relator, enquanto o julgamento segue aberto até o fim do prazo regimental.</p>

Paulo Emilio

O ministro Cristiano Zanin na sessão plenária do STF de 16 de outubro de 2025

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Brasil

Primeira Turma do STF forma maioria por condenar ex-cúpula da Polícia Militar do DF por omissão no 8/1

<p><b>247 - </b>A Justiça da Argentina autorizou a extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/03/agu-pede-que-gilmar-mendes-reconsidere-decisao-que-restringe-a-pgr-pedidos-de-impeachment-contra-ministros-do-stf.ghtml">G1</a>, o julgamento foi aberto após solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pelas ações penais relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes. Os brasileiros, que fugiram para a Argentina logo após as ordens de prisão, ainda podem recorrer da decisão do magistrado.</p>
<h2>Foragidos buscavam evitar prisões decretadas pelo STF</h2>
<p>As investigações conduzidas pela Polícia Federal identificaram que dezenas de condenados cruzaram a fronteira e pediram refúgio ao governo argentino como estratégia para escapar das ordens judiciais emitidas pelo STF. Os cinco julgados por Rafecas - Rodrigo de Freitas Moro Ramalho; Joelton Gusmão de Oliveira; Joel Borges Correia; &nbsp;Wellington Luiz Firmino; e Ana Paula de Souza - fazem parte do grupo de 61 brasileiros que deixaram o país após os episódios de 8 de janeiro.&nbsp;</p>
<p>A entrada no território argentino e a solicitação de refúgio geraram uma série de trâmites legais, culminando no processo de extradição analisado pelo Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires.</p>
<h2>Governo argentino disse que não haveria “pactos de impunidade”</h2>
<p>No ano passado, Rafecas concedeu entrevista à GloboNews afirmando que todos os foragidos detidos na Argentina passariam por julgamentos formais antes de qualquer decisão de extradição. Em 2024, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, reforçou a posição oficial do país, afirmando que não existiam “pactos de impunidade” e que Buenos Aires respeitaria “cada decisão judicial”.</p>
<p>Apesar da proximidade política entre o presidente argentino Javier Milei e Jair Bolsonaro (PL), também investigado no inquérito dos atos golpistas, o governo manteve o discurso de que cumpriria integralmente os trâmites legais e decisões judiciais.</p>
<h2>Pedido de extradição já havia sido feito pelo STF</h2>
<p>O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a extradição dos foragidos no ano anterior, no âmbito das ações penais relativas ao ataque aos Três Poderes. A decisão de Rafecas alinha-se à cooperação jurídica internacional mantida entre Brasil e Argentina.</p>
<p>Mesmo com a sentença autorizando a entrega dos condenados, a defesa dos brasileiros ainda pode apresentar recursos dentro dos prazos previstos pela legislação argentina, o que pode prolongar o processo até o retorno definitivo dos acusados ao Brasil.</p>

América Latina

Argentina decide extraditar brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8/1

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (28) o julgamento dos sete oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro. A análise, conduzida pela Primeira Turma da Corte, está prevista para ocorrer até 5 de dezembro, podendo ser suspensa caso algum ministro peça vista ou destaque, informa o G1.</p>
<p>Agora, a Corte retoma o processo para avaliar se os oficiais devem responder pelos crimes atribuídos aos envolvidos nos atos golpistas.</p>
<h3><b>Quem está no banco dos réus</b></h3>
<p>Serão julgados os seguintes oficiais da PMDF, todos integrantes da cúpula da corporação à época dos ataques:</p>
<ul><li>Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral

</li><li>Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral

</li><li>Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel

</li><li>Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel

</li><li>Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel

</li><li>Flávio Silvestre de Alencar, major

</li><li>Rafael Pereira Martins, tenente

</li></ul>
<p>Os réus permanecem em liberdade provisória, monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Entre as medidas impostas pela Justiça, eles estão proibidos de deixar Brasília, não podem viajar para o exterior, o que levou ao cancelamento de seus passaportes, e têm restrições quanto ao uso de redes sociais e ao contato com demais investigados. Também devem se apresentar semanalmente ao Judiciário e cumprir recolhimento noturno, inclusive aos fins de semana. Todos tiveram ainda suspensos os registros e autorizações relacionados ao porte de armas.</p>
<h3><b>A acusação da PGR</b></h3>
<p>A Procuradoria-Geral da República sustenta que a antiga cúpula da PMDF agiu com omissão deliberada durante os ataques de 8 de janeiro, mesmo dispondo de informações prévias sobre o risco de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Para a PGR, os comandantes deixaram de reforçar o policiamento, de evitar o avanço dos golpistas e de adotar medidas para conter os atos, colaborando, dessa forma, para a destruição do patrimônio público.</p>
<p>Segundo a acusação, os oficiais tinham “posição de garante”, prevista na Constituição, que atribui à Polícia Militar a responsabilidade pela preservação da ordem pública e pelo pleno funcionamento dos poderes constituídos. A legislação penal também considera que agentes públicos podem responder pelos crimes que não impediram, quando tinham o dever legal de fazê-lo. Assim, os réus podem ser responsabilizados pelos mesmos delitos cometidos pelos invasores.</p>
<h3><b>O que dizem as defesas</b></h3>
<p>As defesas dos sete policiais afirmam que não houve crime nem conduta irregular e pedem suas absolvições. Os advogados alegam falta de provas e contestam a tese de omissão intencional apresentada pela PGR.</p>

Brasília

Começa julgamento da antiga cúpula da Polícia Militar do DF por omissão no 8 de janeiro

<p><b>247 -</b> O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, afirmou que o partido só apoiará um candidato ao Palácio do Planalto em 2026 caso haja compromisso explícito de conceder indulto a Jair Bolsonaro (PL) e aos demais condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.&nbsp;</p>
<p>“O 1º critério — absolutamente excludente — do nosso apoio a presidente em 26 é se comprometer a conceder indulto e perdão ao presidente Bolsonaro, extensivo aos que participaram das depredações do 8 de janeiro. Direto e reto”, postou Ciro no X (antigo Twitter).</p>
<h2>Aliado próximo e articulador estratégico</h2>
<p>Considerado um dos nomes mais influentes da direita no Congresso, Ciro Nogueira foi um dos principais aliados de Bolsonaro, tendo comandado a Casa Civil durante seu governo. A postagem foi feita em um momento de movimentação intensa entre partidos oposicionistas para tentar emplacar propostas de anistia no Legislativo.</p>
<h2>Disputa em torno da anistia e pressão sobre partidos</h2>
<p>Entre os projetos em debate está o chamado PL da Dosimetria, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade). A proposta revisa penas aplicadas aos réus do 8 de janeiro, mas não concede perdão integral. Segundo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-mandatário, o Partido Liberal não aceita soluções intermediárias e defende exclusivamente a anistia total. Com a prisão de Bolsonaro, lideranças do PL reorganizaram sua estratégia para tentar retomar a tramitação de textos favoráveis ao perdão.&nbsp;</p>

Apoio do PP em 2026 dependerá de anistia a Bolsonaro, diz Ciro Nogueira

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou três dos 11 pedidos de revisão criminal apresentados por condenados por sua participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Os demais oito pedidos, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/31/stf-nega-primeiros-pedidos-de-revisao-criminal-de-condenados-no-8-de-janeiro.ghtml">g1</a>, aguardam parecer da Procuradoria‑Geral da República (PGR) ou decisão do ministro relator.</p>
<p>A revisão criminal é um instituto jurídico voltado exclusivamente para casos em que a sentença já transitou em julgado — ou seja, não há mais recursos previstos — e há elementos novos capazes de demonstrar erro judiciário, tais como uso de documentos ou depoimentos falsos, ou condenação contrária à lei penal ou às provas do processo. Conforme recorda a reportagem, trata-se de medida excepcional e não de uma nova instância de julgamento.</p>
<h2>Decisões recentes no Supremo</h2>
<p>Entre os casos rejeitados está o de Antônio Teodoro de Moraes, condenado originalmente a 14 anos de prisão, depois reduzida para 12 anos após embargos de declaração. O ministro Dias Toffoli entendeu que a defesa buscava apenas reabrir "o debate acerca de fatos e provas já submetidas ao crivo judicial", e, portanto, não cumpria os requisitos da revisão criminal.</p>
<p>Outro pedido, do condenado Miguel Fernando Ritter (12 anos e 6 meses de prisão), foi negado pela ministra Cármen Lúcia. A defesa alegava que o julgamento pelo STF violava o foro — argumento recusado pela ministra com a seguinte afirmação:</p>
<p>“A ideia defendida de que o réu possa escolher em qual foro deverá ser julgado não tem acolhida, expressa ou implícita, na Constituição da República. A competência, no processo penal, é fixada por razões de ordem pública.”</p>
<p>Ainda conforme a reportagem, o terceiro pedido foi negado pelo ministro Flávio Dino, no caso da condenada Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand (14 anos de prisão). A defesa sustentava que a sentença se dera “de forma contrária à lei e ainda, contrária a provas dos autos”, mas o ministro concluiu que “as teses defensivas apresentadas nesta ação revisional foram objeto de discussão no julgamento de mérito e dos dois embargos declaratórios opostos”.</p>
<h2>Caminho à frente&nbsp;</h2>
<p>Com as negativas proferidas, os advogados dos condenados ainda podem recorrer a instâncias posteriores, conforme os trâmites processuais. Paralelamente, os oito demais pedidos seguem em análise no STF, aguardando manifestação da PGR ou decisão do relator.</p>

Primeiros pedidos de revisão criminal dos atos golpistas do 8/1 são rejeitados pelo STF

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abriu seu voto no julgamento sobre o núcleo da desinformação da trama golpista de 8 de janeiro de 2023 explicando sua mudança de posição em relação a centenas de processos ligados aos ataques. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/10/fux-justifica-mudanca-de-posicao-em-casos-do-81-humildade-judicial-e-virtude.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Fux afirmou que foi convencido a rever seu entendimento após perceber que decisões tomadas sob pressão e em clima de urgência poderiam ter levado a injustiças. O magistrado dedicou cerca de dez minutos para detalhar as razões da revisão de seus votos.</p>
<h2>Debate interno no STF</h2>
<p>A declaração ocorreu uma semana após um embate com o ministro Gilmar Mendes, que questionou sua postura no julgamento do núcleo central da trama golpista, que condenou Jair Bolsonaro (PL) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão. No julgamento do chamado núcleo 1, Fux votou pela absolvição do ex-mandatário e de outros réus envolvidos no plano golpista.&nbsp;</p>
<p>“Por vezes, em momento de comoção nacional, as lentes da justiça se embaciam pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida que contenha instabilidade política e social. Nessas horas, a precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza”, afirmou Fux.</p>
<h2>O papel do tempo nas decisões</h2>
<p>Para o ministro, o distanciamento temporal permitiu enxergar erros cometidos nos julgamentos. “O tempo, esse hábito silencioso e implacável, tem o dom de dissipar as brumas da paixão, revelar os contornos mais íntimos da verdade e expor os pontos que, conquanto movidos pelas melhores intenções, redundaram em injustiça.”</p>
<p>Ele reforçou que a autoridade moral da Justiça se sustenta na capacidade de corrigir falhas. &nbsp;“Não é a imobilidade que sustenta sua autoridade, mas a capacidade de reparar erros e reconciliar a sociedade”, disse.</p>
<h2>Salvaguardas da Constituição</h2>
<p>Fux destacou que a revisão de votos atende ao princípio da dignidade humana e ao devido processo legal. &nbsp;“Se um dia me faltasse discernimento para distinguir o inocente do culpado ou se renunciasse a garantir a cada acusado as salvaguardas mínimas da Constituição, todo o edifício simbólico que sustenta o tribunal ruiria, ainda que suas paredes permanecessem de pé”, disse.</p>
<p>Ainda conforme a reportagem, o ministro também afirmou que juízes não devem se prender a rótulos como “punitivistas” ou “garantistas”, mas se guiar pela Constituição. “Essa é a coragem que eu invoco ao reconhecer que o meu entendimento anterior — julgamos muitos casos —, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa fragilidade de propósitos, mas firmeza na defesa do Estado de Direito.”</p>
<h2>STF como símbolo e responsabilidade</h2>
<p>Ao fazer referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro, Fux comparou sua mudança de postura às vidraças destruídas no Supremo por radicais bolsonaristas. Para ele, a força da Corte não está em seus muros de mármore, mas na “argamassa invisível” da responsabilidade constitucional.</p>

Ministro do STF Luiz fux durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista

Fux justifica revisão de voto em julgamento de trama golpista: 'humildade judicial'

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14) soltar o bolsonarista Divanio Natal Gonçalves, réu pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, informou a <b>Agência Brasil</b>.&nbsp;</p>
<p>A determinação surgiu após a defesa do réu indicar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais. A prisão preventiva do réu havia sido decretada, após a Vara de Uberlândia (MG) informar ao STF que ele não cumpria medidas cautelares. A defesa apresentou documentos que mostraram o cumprimento das obrigações em outra unidade judicial da comarca, atribuindo o erro a uma falha administrativa local. As medidas deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais (VEP). Com base nessas informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu mais cedo a revogação da prisão e a manutenção de medidas alternativas.</p>
<p>O processo acabou parando na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu passou a comparecer regulamente e cumprir as medidas determinadas pelo ministro, de acordo com a reportagem. Sem saber que o processo estava em outro setor, a VEP informou ao Supremo que Divanio Gonçalves não compareceu à Justiça. Diante da informação, Moraes decretou a prisão do acusado, que foi cumprida em abril deste ano. Durante a audiência de custódia, a irregularidade também não foi suscitada pela defesa.</p>
<p>Após ser acionado pela nova defesa constituída pelo réu, o ministro decidiu soltar Divanio e determinou novas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e proibição do uso de redes sociais.</p>
<p>"A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema, seja para garantir a ordem pública, seja para impedir eventuais condutas do réu que pudessem atrapalhar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, além de inexistirem, nos autos, quaisquer elementos capazes de evidenciar risco concreto de reiteração da prática delitiva", diz a decisão de Moraes.&nbsp;</p>

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista

Moraes autoriza liberação de réu do 8/1 após erro judicial em MG

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em reunião que não há condições políticas para que o chamado “PL da dosimetria” avance na Casa. A proposta prevê a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pl-da-dosimetria-alcolumbre-diz-a-relator-que-nao-ha-clima-no-senado">Metrópoles</a>, o alerta foi feito durante encontro na residência oficial da Câmara, na terça-feira (70), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e líderes partidários.</p>
<h2>Alcolumbre vê resistência no Senado</h2>
<p>De acordo com a reportagem, Alcolumbre adiantou ao relator que, no formato atual, o projeto não terá chance de aprovação no Senado. Apesar de assumir a responsabilidade de dialogar com senadores sobre o tema, ele indicou que não existe apoio suficiente para levar o texto ao plenário.</p>
<h2>Origem e mudanças do projeto</h2>
<p>O texto surgiu inicialmente como “PL da anistia”, mas após críticas, o relator passou a chamá-lo de “PL da dosimetria”. A urgência para sua tramitação foi aprovada pela Câmara, permitindo votação direta no plenário. Após essa decisão, Paulinho da Força foi designado relator e iniciou negociações para tentar construir uma versão menos controversa.</p>
<h2>Consultas com lideranças políticas</h2>
<p>Nos primeiros dias após assumir a relatoria, Paulinho se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), buscando evitar questionamentos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o parlamentar encontra dificuldades para consolidar apoio dentro da própria Câmara.</p>
<h2>Impasse entre partidos</h2>
<p>O cenário no Congresso é marcado por forte divisão. O PL, partido de Jair Bolsonaro, defende uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, enquanto o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeita alterações no Código Penal antes da conclusão definitiva dos processos. </p>

Senado não tem clima para aprovar 'PL da dosimetria', alerta Alcolumbre

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (30) que o Congresso Nacional tem competência para revisar as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, qualquer mudança aprovada pelo Legislativo terá impacto direto no trabalho do Judiciário, que é responsável por aplicar a lei vigente. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/30/dino-diz-que-congresso-pode-reduzir-penas-de-condenados-pelo-81-e-defende-apuracoes-sobre-emendas-irregulares.ghtml">O Globo</a>, Dino também reforçou a necessidade de investigar irregularidades no uso de emendas parlamentares.&nbsp;</p>
<h2>Revisão das penas e papel do Legislativo</h2>
<p>Dino destacou que a definição das punições não cabe apenas ao Judiciário, mas resulta de um processo compartilhado com o Legislativo. “A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei. Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim”, declarou.</p>
<p>A afirmação do ministro ocorre em meio ao debate político sobre a severidade das sentenças impostas pelo STF aos condenados pelos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília.</p>
<h2>Investigações sobre emendas parlamentares</h2>
<p>Além do tema das penas, Dino reforçou que os inquéritos sobre desvios em emendas parlamentares seguirão normalmente. O ministro, que é relator de ações envolvendo o tema, enfatizou que não é possível admitir má aplicação de recursos públicos em meio à crise fiscal enfrentada pelo país.</p>
<p>“As apurações vão prosseguir normalmente, nos termos da lei, porque é uma exigência da Constituição, exigência da lei, da sociedade. Porque, se nós temos uma permanente crise fiscal em que recursos são necessários, direitos sociais custam caro e você tem dificuldade de financiamento das políticas públicas, você não pode conviver com a ideia de que bilhões de reais não estão sendo bem aplicados”, afirmou.&nbsp;</p>

Dino: Congresso pode rever penas dos condenados do 8/1

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende esclarecer ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que a conspiração golpista no Brasil foi muito além dos ataques de 8 de janeiro de 2023. As investigações apontam que a trama incluiu reuniões oficiais no Palácio da Alvorada e até planos para assassinar autoridades, entre elas Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.</p>
<p>Lula considera “otimista” a possibilidade de diálogo com Trump, mas já deixou claro que não discutirá a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, por ser uma decisão do Supremo Tribunal Federal, órgão independente. A intenção do governo, segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/09/29/lula-quer-mostrar-a-trump-que-trama-golpista-foi-alem-do-8-de-janeiro-com-plano-de-assassinato.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, é garantir que o presidente estadunidense compreenda a real dimensão das ameaças e não se deixe influenciar por informações distorcidas sobre o Brasil.</p>
<h2>Lula quer expor a gravidade da trama golpista</h2>
<p>Além de planejar atentados contra autoridades, a conspiração envolveu discussões para intervir na Justiça Eleitoral e tentar impedir a posse de Lula. Esses elementos reforçam a narrativa de que a tentativa de golpe foi um movimento orquestrado, e não apenas manifestações violentas em Brasília. A imagem da estátua “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, vandalizada durante os atos de janeiro em frente ao STF, permanece como símbolo da ofensiva contra as instituições democráticas.</p>
<h2>Telefonema deve ocorrer antes de encontro presencial</h2>
<p>A diplomacia brasileira articula uma conversa por telefone entre Lula e Trump ainda nesta semana. O encontro presencial, segundo a reportagem,  deve ficar para o fim de outubro, quando ambos participarão da 47ª Cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático), na Malásia. A equipe do Palácio do Planalto avalia que esse contato inicial será essencial para alinhar posições e preparar terreno para a reunião bilateral.</p>
<h2>Conspiração incluiu reuniões e atentado planejado</h2>
<p>As investigações mostraram que reuniões no Palácio da Alvorada serviram de palco para discutir estratégias contra a democracia, entre elas o assassinato de autoridades, tervenção na Justiça Eleitora ebarra  a posse do presidente eleito pelo voto popular. A revelação de tais planos, segundo interlocutores, reforça a necessidade de Lula transmitir a Trump a gravidade da ameaça à estabilidade institucional.</p>
<h2>Comércio deve dominar a pauta, mas democracia será central</h2>
<p>Apesar da relevância política, auxiliares de Lula acreditam que o comércio internacional será um dos principais focos de Trump, pressionado pela inflação em alta nos Estados Unidos. Para o Brasil, no entanto, é estratégico garantir que a defesa da democracia esteja no centro da conversa.</p>

Lula quer mostrar a Trump que tentativa de golpe bolsonarista incluiu até plano de assassinato

<p><b>247 – </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou neste domingo (28) que considera justa a redução de penas para os réus de menor envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As declarações foram dadas em entrevista à GloboNews e repercutidas pela <b>Sputnik Brasil</b>.</p>
<p>Segundo Barroso, crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito deveriam ser considerados como um só delito. Essa interpretação, conhecida como “consunção”, teria impacto direto nas sentenças dos condenados, principalmente daqueles que não financiaram nem planejaram os ataques.</p>
<blockquote>&nbsp;“Eu disse a eles [Davi Alcolumbre e Hugo Motta] que concordava que aquela me parecia a melhor solução: dar uma redução de pena. Os ‘bagrinhos’ cumpririam 2 anos ou 2 anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores”, declarou o ministro.</blockquote>
<h2>Penas previstas e possibilidade de revisão</h2>
<p>Atualmente, a condenação por golpe de Estado varia de 4 a 12 anos, enquanto a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito prevê pena entre 4 e 8 anos. Somadas a outros crimes, como dano ao patrimônio público, muitas condenações ultrapassam 14 anos de prisão.</p>
<p>Apesar de defender a interpretação que poderia reduzir o tempo de cumprimento de pena, Barroso descartou mudanças na legislação. Para ele, a lei é recente, foi aprovada durante o governo anterior e prevê punições razoáveis.</p>
<blockquote>&nbsp;“Acho que mexer no tamanho das penas não, acho que é uma legislação recente, curiosamente aprovada no governo passado, de defesa do Estado democrático de direito. As penas são razoáveis. Mexer na pena acho que é um casuísmo. Fazer prevalecer uma interpretação alternativa razoável, como essa da consunção, acho que é palatável”, afirmou.</blockquote>
<h2>Anistia a Bolsonaro considerada “impraticável”</h2>
<p>Durante a entrevista, Barroso também foi questionado sobre a possibilidade de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro classificou a ideia como inviável no momento, ressaltando que é necessário aguardar a conclusão dos julgamentos.</p>
<blockquote>&nbsp;“Anistia é uma competência do Congresso, é uma questão política. Mas essa anistia prontamente é inaceitável porque é uma violação à separação dos poderes. Anistia no futuro depende do que vai sair, porque qualquer ato do Congresso é passível de revisão pelo Supremo à luz da Constituição. Portanto, tem que esperar”, concluiu.</blockquote>
<h2>Repercussões políticas</h2>
<p>As falas de Barroso foram compartilhadas com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). A sinalização de abertura para revisão das penas dos chamados “bagrinhos” pode gerar novos debates no Congresso, onde parlamentares discutem propostas de anistia ampla ou medidas de revisão judicial relacionadas ao 8 de Janeiro.</p>

Barroso afirma que 'bagrinhos' condenados pelo 8 de Janeiro deveriam ter pena reduzida

<p><b>247 - </b>O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deputado licenciado pelo Republicanos, afirmou ser contrário à anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em sua visão, o Congresso pode construir um caminho alternativo, com a redução das penas impostas. “Sou contra a anistia, mas acho que poderia haver uma redução na tipificação das penas. Morreria o debate da anistia, e o Congresso faria uma discussão mais serena, despida de ideologia”, disse o ministro ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/26/entrevista-sou-contra-a-anistia-mas-poderia-haver-a-reducao-de-penas-diz-ministro-silvio-costa-filho.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>Ele frisou que não acompanha diretamente a tramitação da proposta, mas considera importante que o Legislativo promova uma discussão equilibrada sobre o tema. Na entrevista, o ministro também analisou o posicionamento de seu partido no cenário eleitoral e reforçou que o Republicanos dificilmente apoiará oficialmente a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026.</p>
<h2>Republicanos e o governo Lula</h2>
<p>Apesar de integrar a Esplanada, o ministro reconheceu a posição mais conservadora de seu partido. “O Republicanos foi um dos partidos que mais votou com o governo na Câmara, apoiando as pautas econômicas e sociais. Entretanto, do ponto de vista ideológico, a bancada é mais à direita”, destacou. Ele afirmou ainda que mantém uma relação histórica com Lula e que estará ao lado do presidente em 2026, mesmo que seu partido adote outra postura.</p>
<h2>O cenário político para 2026</h2>
<p>Na avaliação de Silvio Costa Filho, o Republicanos dificilmente estará oficialmente no palanque de Lula. Ao mesmo tempo, ele considera improvável que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entre na disputa presidencial.</p>
<p>“Todas as vezes em que estivemos juntos, ele me disse que o projeto é ser candidato à reeleição em São Paulo. Acho pouco provável que o governador Tarcísio venha a disputar a Presidência, sobretudo com o crescimento da aprovação do presidente Lula, mostrado pelas pesquisas”, afirmou.</p>
<h2>Jair Bolsonaro</h2>
<p>O ministro também avaliou o papel político de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022. “O apoio de Bolsonaro a Zema, Tarcísio, Caiado ou Ratinho Junior é o arquivamento do bolsonarismo no Brasil. Não sei se a família Bolsonaro tem o desprendimento de entregar esse patrimônio eleitoral a uma candidatura de centro”, disse.</p>
<h2>Futuro político em Pernambuco</h2>
<p>Silvio Costa Filho também projetou seus próximos passos na política. Ele confirmou o desejo de apoiar João Campos na disputa pelo governo de Pernambuco em 2026 e admitiu que trabalha para viabilizar sua candidatura ao Senado. “O projeto é votar em João Campos para governador de Pernambuco, e estou trabalhando para poder sonhar em disputar o Senado em 2026”, concluiu.</p>

Tudo sobre 8-de-janeiro