<p><b>247 – </b>Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17) revela que a sociedade brasileira está dividida, mas com predominância de rejeição, em relação à proposta de redução de penas prevista no chamado PL da Dosimetria, que pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O levantamento foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/genialquaest-47-sao-contra-e-43-a-favor-de-reducao-de-penas-do-pl-da-dosimetria.shtml">publicado pelo jornal Folha de S.Paulo</a> e ouviu 2.004 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 11 e 14 deste mês, com margem de erro de dois pontos percentuais.</p>
<p>De acordo com a pesquisa, 47% dos brasileiros se declaram contra a redução de penas, enquanto 43% são favoráveis. Dentro do grupo favorável, 24% apoiam exatamente o texto do PL da Dosimetria aprovado pela Câmara, enquanto 19% defendem reduções ainda maiores do que as previstas no projeto em tramitação no Senado.</p>
<p>A percepção majoritária da população é de que o projeto tem um destinatário claro. Para 58% dos entrevistados, o PL foi elaborado com o objetivo de reduzir as penas de Jair Bolsonaro. Outros 30% avaliam que a proposta busca beneficiar todos os envolvidos na trama golpista, enquanto o restante não soube responder.</p>
<p>O desconhecimento sobre o avanço do projeto no Congresso também chama atenção. Segundo a Quaest, 53% dos entrevistados afirmaram não saber que o PL da Dosimetria já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, contra 47% que disseram estar cientes da votação.</p>
<p>A pesquisa também investigou a opinião da população sobre uma anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas. Nesse ponto, 44% se declararam contra qualquer tipo de anistia, enquanto 36% disseram apoiar uma proposta que inclua todos os envolvidos. Outros 10% afirmaram ser favoráveis apenas à anistia de manifestantes condenados pelos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes, e 10% não souberam ou preferiram não responder.</p>
<p>Os resultados variam fortemente conforme a identificação política dos entrevistados. Entre os que se declararam bolsonaristas, 53% defendem reduções de pena ainda maiores do que as previstas no projeto, enquanto apenas 10% se posicionam contra a diminuição. Já entre os lulistas, a rejeição é quase unânime: 77% são contra a redução de penas, e somente 4% defendem cortes ainda mais amplos.</p>
<p>O relator do PL da Dosimetria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade), afirmou que o texto poderia reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro em regime fechado de seis anos e dez meses para algo entre dois e três anos, caso o ex-presidente venha a ser condenado por participação na tentativa de golpe. A estimativa, segundo o relator, valeria apenas para condenações relacionadas diretamente aos atos golpistas.</p>
<p>No Senado, no entanto, o cenário é mais incerto. Parlamentares avaliam que o texto aprovado pelos deputados foi redigido de forma ampla, o que poderia beneficiar também condenados por outros crimes, além da tentativa de golpe. Essa leitura fez com que o projeto perdesse força entre os senadores, apesar de a Casa ter inicialmente marcado a votação para esta quarta-feira.</p>
<p>Os dados da Genial/Quaest reforçam que o PL da Dosimetria enfrenta resistência significativa da opinião pública e que a percepção de favorecimento a Jair Bolsonaro pesa negativamente sobre o apoio popular à proposta, ampliando o custo político de sua aprovação definitiva no Congresso.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Quaest mostra país dividido sobre redução de penas para Bolsonaro e condenados do 8 de janeiro

<p><b>247 –</b> O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou, nesta quarta-feira (17), a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/brasil/flavio-bolsonaro-apos-aprovacao-do-pl-da-dosimetria-primeiro-degrau">publicada pelo portal Metrópoles</a>, que acompanhou a votação e ouviu o parlamentar após o resultado em plenário.</p>
<p>Segundo a reportagem, o texto aprovado reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, ao permitir a reavaliação de agravantes e circunstâncias dos crimes.</p>
<p>Após a votação, Flávio Bolsonaro afirmou que a proposta aprovada não correspondia integralmente ao objetivo inicial da oposição, mas representou o avanço possível diante da correlação de forças no Congresso Nacional. “Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, declarou o senador.</p>
<p>Na sequência, ele agradeceu aos parlamentares que apoiaram o projeto e classificou o resultado como um passo inicial. “Quero dar os parabéns aos deputados, parabéns aos senadores, agradecer a todos que nos ajudaram a subir esse primeiro degrau”, afirmou.</p>
<p>A aprovação do PL da Dosimetria ocorreu por 48 votos favoráveis e 25 contrários, representando, de acordo com o Metrópoles, o segundo revés do governo no mesmo dia sobre o tema. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), por 17 votos a 7, abrindo caminho para a votação em plenário.</p>
<p>A proposta foi aprovada em meio a críticas de parlamentares da base governista e de ministros do STF. O texto altera os critérios utilizados na dosimetria das penas, permitindo a redução de condenações ao reavaliar agravantes e circunstâncias dos crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.</p>
<p>Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. A iniciativa continua a gerar forte debate político e jurídico, especialmente pelos possíveis impactos sobre condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.</p>

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Brasília

Flávio Bolsonaro celebra aprovação do PL da dosimetria e chama avanço de “primeiro degrau”

<p><b>247 -</b> A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que promove alterações nas regras de cálculo e execução das penas no país. A proposta foi aprovada por 17 votos a 7 e já está prevista para análise no plenário da Casa ainda hoje, após uma sessão marcada por debates intensos e divergências políticas. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ccj-do-senado-aprova-pl-da-dosimetria-e-texto-vai-ao-plenario/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>Aprovação na CCJ&nbsp;</h2>
<p>O texto aprovado corresponde ao parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que incorporou uma emenda apresentada pelo ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A alteração buscou restringir a redução de penas em regime fechado nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ainda assim, o projeto pode beneficiar não apenas os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas também outros réus condenados por crimes contra a democracia, incluindo os julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Ao defender o parecer, Esperidião Amin afirmou que “o projeto embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções, como foi salientado aqui, a mão pesada. Se foi culpa da lei ou se foi culpa do juiz, eu não sei, mas há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada”.</p>
<h2>Emenda e divergência sobre mérito do texto</h2>
<p>Apesar da mudança promovida pela emenda, o relator classificou a alteração como de redação, e não de mérito. Esse entendimento permite que o projeto não retorne à Câmara dos Deputados caso seja aprovado pelo plenário do Senado. A avaliação, no entanto, foi questionada por integrantes da comissão.</p>
<p>O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), considerou que a emenda alterava o mérito da proposta. A pedido do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), a comissão decidiu submeter a interpretação à votação. Em decisão simbólica, a maioria dos senadores considerou a mudança como redacional.</p>
<h2>Mudanças no cálculo e na progressão das penas</h2>
<p>O PL da Dosimetria altera dispositivos da Lei de Execução Penal, estabelecendo novos percentuais mínimos para a progressão de regime e para o cumprimento das penas. Pela regra atual, a progressão pode ocorrer após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.</p>
<p>A proposta prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados para crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia e reincidência. O texto também autoriza que a remição da pena seja compatível com a prisão domiciliar.</p>
<p>Nos casos de condenação por liderança de organização criminosa voltada à prática de crime hediondo, o projeto estabelece o cumprimento mínimo de 50% da pena. Esse dispositivo pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, com agravante de liderança de organização criminosa considerada na dosimetria.</p>
<h2>Debate político e reação do governo</h2>
<p>Antes da votação, senadores do PT apresentaram requerimentos para tentar impedir a análise do texto, mas os pedidos foram rejeitados. Parlamentares como Alessandro Vieira (MDB-SE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT no Senado, chegaram a apresentar votos em separado pela rejeição integral da proposta.</p>
<p>Durante a discussão, surgiram especulações sobre um possível acordo envolvendo o governo para não barrar o avanço do projeto em troca de apoio a medidas da agenda econômica. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, negou a existência de negociação, assim como a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.</p>
<p>Alessandro Vieira declarou que o projeto “é uma legislação que vai beneficiar todos indistintamente. Esse benefício vai criar um grande desequilíbrio? Não, não vai, porque se retirou o risco de atender a outros crimes além dos que estão verbalizados. Mas, de fato, o governo depois vai ter que explicar que preço foi pago para fazer esse acordo”.</p>
<h2>Defesa do projeto</h2>
<p>Apesar das críticas, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, saiu em defesa do projeto e rejeitou a ideia de que a proposta represente uma anistia. “Nós precisamos enfrentar, fazer o que precisa ser feito e eu considero que o que está neste projeto dá um tamanho seguro ao que recomenda este caso concreto, ao que recomenda essa adequação legislativa. Repetindo, em alto e bom som: não se trata de uma anistia, pois, se se tratasse de uma anistia, teria a minha posição absolutamente contrária”, afirmou.</p>

Paulo Emilio

Projeto foi aprovado na CCJ, com relatoria do senador Vanderlan Cardoso. Anulação de parte da regulamentação do Estatuto do Desarmamento vai a Plenário

Projeto da dosimetria passa na CCJ e vai ao plenário do Senado

<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (16), um voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado defendendo a rejeição integral do projeto de lei conhecido como PL da dosimetria, que trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta deve ser discutida e votada pela CCJ nesta quarta-feira (17). As informações são do <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/16/alessandro-vieira-pede-rejeicao-total-do-pl-da-dosimetria-pelo-senado.ghtml">Valor Econômico</a>.&nbsp;</p>
<p>O parlamentar avalia que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados apresenta falhas estruturais que não podem ser corrigidas apenas com ajustes pontuais no Senado. Para Vieira, a matéria carrega vícios que produzem efeitos amplos e potencialmente danosos ao sistema penal brasileiro.</p>
<h2>Efeitos na Lei de Execução Penal</h2>
<p>Um dos principais pontos de crítica é a mudança na Lei de Execução Penal. De acordo com o senador, ao acelerar a progressão de regime para os condenados pelos crimes ligados aos atos golpistas, o projeto acaba estendendo esse benefício a presos condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça.</p>
<p>O relator do PL da dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que estuda uma forma de restringir a progressão mais rápida apenas aos crimes previstos no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Caso essa alteração seja feita, o regimento do Congresso determina que o texto retorne à Câmara dos Deputados para nova análise.</p>
<h2>Risco de anulação das mudanças</h2>
<p>Para Alessandro Vieira, esse trâmite representa um risco concreto de que eventuais correções feitas pelos senadores sejam descartadas na etapa final de tramitação. Por isso, ele defende que o Senado rejeite integralmente o projeto originado na Câmara e apresente um novo texto sobre o tema, com autoria de parlamentares da Casa.</p>
<p>“Ao aprovar o projeto com emendas, o Senado Federal corre o risco real de legitimar a tramitação da matéria, fornecendo o fôlego jurídico necessário para que ela sobreviva, apenas para ver suas contribuições técnicas descartadas na etapa final. O Senado tornar-se-ia, na prática, refém de um texto que já nasce comprometido, assumindo a ‘paternidade solidária’ de uma legislação desastrosa sem ter qualquer garantia real de que suas correções prevaleceriam”, afirma o senador no voto em separado.</p>
<h2>Absorção de penas e precedentes</h2>
<p>Vieira também questiona a previsão de que a pena pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito seja absorvida pela pena do crime de golpe de Estado, considerado mais grave. Para ele, essa lógica abre precedentes perigosos para outros tipos de delitos.</p>
<p>“Se o Parlamento reconhece que tentar abolir o Estado de Direito e depor o governo — atos que violam a Constituição e as instituições — constituem uma única ação punível [...], qual argumento restará para impedir que a defesa de criminosos comuns invoque a mesma lógica para delitos de roubo com restrição de liberdade, extorsão ou mesmo o porte de armas conexo ao tráfico de drogas?”, questiona.</p>
<h2>“Cavalo de Troia” no Código Penal</h2>
<p>Na avaliação do senador, a mudança funciona como uma armadilha legislativa, com potencial de afetar toda a jurisprudência penal.</p>
<p>“Essa alteração casuística funciona, portanto, como um ‘cavalo de Troia’: ao tentar salvar um grupo específico de condenados, ela implanta no Código Penal uma premissa de que a complexidade da ação criminosa justifica a redução da pena, e não o seu agravamento. Isso pode levar à derrocada da jurisprudência consolidada sobre crimes complexos, reduzindo drasticamente as penas de criminosos habituais sob o pálio de uma nova interpretação legislativa mais favorável, irradiando a impunidade para muito além dos fatos de 8 de janeiro”, acrescentou.</p>
<h2>Voto em separado na CCJ</h2>
<p>O posicionamento de Alessandro Vieira foi formalizado por meio de um voto em separado, instrumento apresentado quando um parlamentar diverge do relator da matéria. Caso o documento seja admitido pelo presidente da CCJ, ele poderá ser submetido à votação e disputar espaço com o relatório principal durante a análise do projeto.</p>

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Alessandro Vieira pede rejeição total do PL da Dosimetria

<p><b>Por André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se condena seis réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>O julgamento começou na última terça-feira (9) e será retomado a partir das 9h, com o voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro vai proferir voto pela condenação ou absolvição dos acusados. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia também vão se manifestar.</p>
<p>Na semana passada, as defesas negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus.</p>
<p>A ação penal envolve:</p>
<ul>
  <li>Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro;</li>
  <li>Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;</li>
  <li>Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);</li>
  <li>Mário Fernandes, general da reserva do Exército;</li>
  <li>Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;</li>
  <li>Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.</li>
</ul>
<p>Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;</p>
<h2>Acusações</h2>
<p>Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.</p>
<p>Mário Fernandes é acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de word intitulado "Punhal Verde e Amarelo".</p>
<p>Segundo a acusação, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como "professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.</p>
<p>Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), teria atuado para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.&nbsp;</p>
<p>Segundo a PGR, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira foram responsáveis pelo levantamento de dados que baseou as blitzes.</p>
<h2>Outros núcleos</h2>
<p>Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.</p>
<p>O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.&nbsp;</p>

Guilherme Levorato

STF decide hoje se condena mais seis réus pela trama golpista

<p><b>247 - </b>O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o Projeto de Lei da Dosimetria passará por ajustes para restringir seus efeitos exclusivamente aos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta está prevista para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17)e, na sequência, pode ser votada pelo plenário da Casa. “Várias pessoas vieram a público dizer que o projeto poderia beneficiar outros aspectos que não aqueles do 8 de janeiro. Então estamos tentando corrigir isso com uma emenda na redação”, afirmou Rogério Marinho à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/marinho-diz-que-pl-da-dosimetria-sera-corrigido-para-se-restringir-ao-8-1/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>Emenda para restringir alcance do projeto</h2>
<p>De acordo com o parlamentar, a preocupação com o texto também foi apresentada pelos presidentes das duas Casas do Congresso, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Marinho ressaltou que a solução em discussão busca preservar a técnica legislativa para evitar atrasos na tramitação.</p>
<p>O senador explicou que o cuidado com a redação tem como objetivo impedir que, após a votação no Senado, o projeto precise retornar à Câmara dos Deputados para nova deliberação, o que poderia atrasar a conclusão do processo legislativo. Na semana passada, Davi Alcolumbre reforçou o compromisso de colocar a proposta em votação até o fim do ano, ampliando a pressão por um texto consensual.</p>
<h2>Conflito entre propostas penais no Congresso</h2>
<p>O debate ocorre em meio a um impasse entre projetos que tratam de políticas penais em direções opostas. O PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, reduz penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também altera regras gerais de progressão de regime previstas no artigo 112 da Lei de Execução Penal.</p>
<p>O texto estabelece a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados para crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia e reincidência. Atualmente, a legislação prevê a progressão após 16% do cumprimento da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.</p>
<p>Em sentido contrário, o PL Antifacção, já aprovado pelo Senado e ainda pendente de nova votação na Câmara, propõe endurecer o sistema penal. Entre os pontos centrais, está o aumento de 40% para 70% do tempo mínimo de cumprimento de pena para réus primários condenados por crimes hediondos antes da progressão ao regime semiaberto.</p>
<h2>Ajustes em meio à pressão política</h2>
<p>No Senado, o relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), indicou que trabalha em ajustes para evitar conflitos entre as propostas. “Estamos, senadores Sergio Moro, Alessandro Vieira e eu, trabalhando para preservar o desejado e afastar o indesejável”, afirmou.</p>
<p>O parecer do relator deve ser apresentado nos próximos dias. Amin também sinalizou que eventuais mudanças podem depender do ambiente político e não descartou novas negociações em torno do texto, incluindo discussões relacionadas à proposta de anistia. A matéria deve ser analisada pela CCJ antes de seguir para o plenário do Senado, onde pode ser votada ainda nesta semana.</p>

Rogério Marinho diz que PL da Dosimetria será corrigido para ficar limitado ao 8/1

<p><b>247 -</b> O projeto de lei conhecido como da dosimetria enfrenta forte resistência no Senado e dificilmente avançará caso não tenha seu alcance explicitamente limitado aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A avaliação é do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deixou claro que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não reúne condições políticas para prosperar da forma como foi encaminhado. Otto Alencar afirmou concordar com a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende o veto do projeto caso a proposta não seja corrigida antes de eventual sanção.</p>
<p>“Eu tenho certeza absoluta de que, do jeito que está, esse texto não passa. Seria uma temeridade aprová-lo, e eu concordo com o presidente Lula em vetar o projeto da forma como veio para o Senado”, disse o senador durante entrevista à GloboNews, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/15/presidente-da-ccj-do-senado-diz-que-projeto-da-dosimetria-so-avanca-se-ficar-restrito-ao-8-de-janeiro.ghtml">O Globo</a>.</p>
<h2>CCJ exige delimitação clara do alcance da proposta</h2>
<p>De acordo com Otto Alencar, qualquer mudança no texto precisará deixar inequívoco que os benefícios previstos se aplicam exclusivamente aos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem qualquer possibilidade de extensão a outros crimes previstos no Código Penal ou em legislações correlatas. Para o presidente da CCJ, essa delimitação é condição indispensável para que a proposta seja sequer analisada de forma produtiva no colegiado.</p>
<p>O senador também afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), compartilha dessa avaliação ao encaminhar a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o texto deverá passar por um exame técnico rigoroso.</p>
<h2>Alterações na execução penal geram críticas no senado</h2>
<p>O debate em torno do projeto ocorre em meio a críticas crescentes de senadores, juristas e integrantes do governo federal. Um dos principais pontos de controvérsia é o fato de a redação aprovada pela Câmara não se restringir aos crimes relacionados aos atos antidemocráticos, promovendo mudanças mais amplas na Lei de Execução Penal.</p>
<p>Entre essas alterações está a redução do percentual mínimo de pena exigido para progressão de regime. Pelo texto aprovado, condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça poderiam progredir após o cumprimento de 16% da pena, ante os 25% atualmente previstos.</p>
<p>Na avaliação de críticos da proposta, a medida pode beneficiar condenados por crimes como exploração violenta da prostituição, interferência violenta em licitações, incêndio doloso, resistência, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional, além de delitos como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.</p>
<h2>Senado promete análise detalhada do texto</h2>
<p>Durante a entrevista, Otto Alencar relatou que tem dialogado com diversos senadores, entre eles Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, há no Senado disposição para examinar a proposta de forma minuciosa, com análise “item por item”, de modo a impedir a manutenção de brechas apontadas desde a tramitação na Câmara.</p>
<p>O projeto da dosimetria foi aprovado pelos deputados com 291 votos favoráveis e 148 contrários, sob o argumento de corrigir penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No entanto, a forma como o texto foi redigido ampliou significativamente seu alcance, passando a ser vista, inclusive por parlamentares da base governista e da oposição, como um risco de flexibilização generalizada das regras de execução penal.</p>
<p>O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu parecer nesta quarta-feira (17). Há expectativa de que a matéria possa ser votada no mesmo dia, embora a existência de resistência possa levar ao adiamento da análise para a próxima semana.</p>

Projeto da dosimetria só avança se ficar restrito ao 8/1, diz presidente da CCJ

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que pretende levar à votação o PL da dosimetria na próxima quarta-feira (17). A tramitação acelerada prevê análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e deliberação no plenário à tarde.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/alcolumbre-diz-que-vai-pautar-a-dosimetria-na-proxima-quarta-17-12">Metrópoles</a>, Alcolumbre afirmou que cumprirá o compromisso firmado com lideranças partidárias: caso a Câmara aprovasse o texto, o Senado o votaria ainda este ano, o que se confirmou com a deliberação dos deputados durante a madrugada desta quarta-feira (10).</p>
<h2>Acordo político acelera tramitação no Senado</h2>
<p>O projeto redefine a aplicação das penas para crimes contra instituições democráticas, seguindo orientação semelhante à proposta relatada na Câmara por Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O texto fixa que, entre os dois crimes previstos no Código Penal, prevaleça apenas a pena mais alta, substituindo a soma das penas atualmente aplicadas.</p>
<p>No plenário, Alcolumbre destacou o entendimento construído com as bancadas. “Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto […] nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse o presidente do Senado.</p>
<h2>CCJ deve votar parecer de Espiridião Amin</h2>
<p>A indicação de Espiridião Amin (PP-SC) como relator ocorreu nesta quarta-feira. O senador, que defende a anistia, deverá apresentar seu parecer já na reunião do colegiado, conforme sinalizado pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Ele admite conceder um prazo de vista de apenas algumas horas para evitar atrasos no calendário legislativo.</p>
<h2>Pressão por rito formal antes da votação final</h2>
<p>Otto Alencar rechaçou a possibilidade de envio direto ao plenário sem passar pela CCJ. A demanda recebeu apoio de líderes da base governista, que defendem o rito completo mesmo com a proximidade do recesso parlamentar. A próxima semana será a última do ano legislativo, elevando a pressão para que a análise seja concluída. Se aprovado no Senado, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos específicos.&nbsp;</p>

Alcolumbre irá pautar votação do PL da Dosimetria para a próxima quarta-feira

<p><b>247 - </b>O debate sobre o PL da dosimetria ganhou força nesta terça-feira (9), quando o projeto entrou na pauta da Câmara dos Deputados como uma alternativa às discussões sobre o PL da Anistia aos condenados pela trama golpista e pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O texto apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo uma revisão ampla na forma como as punições são aplicadas e calculadas.&nbsp;</p>
<p>O parlamentar afirma que, diante das novas regras, a pena de Jair Bolsonaro (PL) poderia cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado devido aos mecanismos de remição por estudo e trabalho. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27 &nbsp;anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado visando permanecer no poder após sua derrota no pleito eleitoral de 2022. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/09/pena-de-bolsonaro-pode-cair-para-pouco-mais-de-2-anos-diz-relator-do-pl-da-dosimetria.ghtml">Andréia Sadi</a>, do G1.&nbsp;</p>
<h2>Mudanças no cálculo das penas e fim da soma de condenações</h2>
<p>O substitutivo apresentado extingue a soma de penas em crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela nova redação, passa a ser aplicada a regra do concurso formal próprio, impedindo o acúmulo de punições quando os delitos são cometidos no mesmo contexto.</p>
<p>Outro ponto relevante é a criação do artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes praticados “em contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha exercido liderança nem financiado os atos. A medida pode beneficiar grande parte dos réus do 8 de janeiro.</p>
<h2>Declaração do relator sobre o impacto do projeto</h2>
<p>Ao comentar os efeitos da proposta, Paulinho da Força afirmou que “esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”.</p>
<h2>Alterações na Lei de Execução Penal</h2>
<p>Entre as mudanças estruturais, o PL modifica o artigo 112, que atualmente vincula a progressão de regime ao cumprimento de percentuais que variam entre 16% e 70% da pena. Com o novo texto, o condenado poderá progredir após cumprir um sexto, desde que apresente mérito para a mudança. O projeto também acrescenta um dispositivo ao artigo 126, garantindo que o cumprimento da pena em regime domiciliar não impede a remição por trabalho ou estudo, ampliando um benefício antes restrito aos regimes fechado e semiaberto.</p>
<h2>Novos artigos no Código Penal</h2>
<p>O texto inclui o artigo 359-M-A, definindo que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não terão penas cumulativas quando cometidos no mesmo contexto. Já o artigo 359-V reforça a possibilidade de redução de pena em situações de multidão, beneficiando principalmente condenados que não exerceram papéis de comando nos atos de 8 de janeiro.</p>

Pena de Bolsonaro pode cair para dois anos em regime fechado com aprovação do PL da Dosimetria

<p><b>247 - </b>O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), usou as redes sociais para criticar &nbsp;a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar ainda nesta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, projeto que, segundo ele, foi elaborado “sob encomenda” para aliviar as punições de Jair Bolsonaro e de generais acusados de participação em atos golpistas. Para ele, “é hora de uma grande mobilização da sociedade contra essa postura criminosa: reduzir pena de golpista contra a democracia não passará!”.&nbsp;</p>
<p>De acordo com Lindbergh, “Motta cede à chantagem de Flávio Bolsonaro [senador-PL] e acena com uma mudança penal sob medida justamente no momento em que o Brasil, pela primeira vez, responsabiliza generais, golpistas e um ex-mandatário que atentou contra a democracia.&nbsp;</p>
<h2>"Abraço aos golpistas" e "afronta à separação dos poderes"</h2>
<p>Na postagem, o parlamentar sustenta que a proposta é inconstitucional por buscar beneficiar um conjunto específico de investigados, rompendo o caráter geral e abstrato que deve reger a legislação penal.O líder do PT classificou a movimentação no Congresso como um “abraço aos golpistas” e uma “ grave afronta à separação dos poderes, por interferir de forma indevida em julgamentos ainda em curso no STF”.</p>
<p>Lindbergh também criticou a previsão de votação, nesta quarta-feira (10), da cassação do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que seria analisada junto à de Carla Zambelli (PL-SP). O parlamentar destacou que Zambelli é “foragida, criminosa, condenada duas vezes com trânsito em julgado”, lembrando que, a seu ver, ela, assim como Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, já deveria ter tido o mandato declarado perdido pela Mesa Diretora.</p>
<h2>Pedido de mobilização</h2>
<p>Em tom categórico, o líder petista convocou a sociedade a reagir, afirmando ser “hora de uma grande mobilização” diante do que considera um ataque frontal ao Estado Democrático de Direito. Para ele, qualquer tentativa de reduzir penas de envolvidos em ações golpistas representa um risco à democracia e precisa ser firmemente rechaçada.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">ESCÂNDALO!<br/><br/>O presidente da Câmara, Hugo Motta, acaba de anunciar no Colégio de Líderes a votação hoje de um projeto feito sob encomenda para reduzir a pena de Bolsonaro e dos generais golpistas. Motta cede à chantagem de Flávio Bolsonaro e acena com uma mudança penal sob medida…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1998434546845430014?ref_src=twsrc%5Etfw">December 9, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lindbergh pede mobilização nacional contra anistia aos golpistas

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p><b>Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (5) condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. </b>Cabe recurso contra a decisão, e as <b>penas não serão executadas imediatamente.</b></p>
<p>Pelo placar de 4 votos a 0, <b>os ministros decidiram condenar Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.</b></p>
<p>O colegiado absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas.</p>
<p>Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.</p>
<p>O voto condutor do caso foi proferido pelo relator.<b> Alexandre de Moraes entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.</b></p>
<p>O relator apontou, em seu voto, "o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional".</p>
<h2>Defesas</h2>
<p>Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.</p>

Leonardo Sobreira

Por unanimidade, STF condena 5 PMs do DF a 16 anos de prisão pelo 8/1

<p><b>247 - </b>O ministro Cristiano Zanin acompanhou nesta quarta-feira (4) o voto do relator Alexandre de Moraes pela condenação de cinco dos sete ex-integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão no atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.O processo tramita em sessão virtual e segue até esta quinta-feira (5). Até o momento, são três votos pela condenação: além de Moraes e Zanin, o ministro Flávio Dino também aderiu ao entendimento do relator.</p>
<h2>Pena sugerida pelo relator chega a 16 anos</h2>
<p>No voto apresentado, Moraes propôs um total de 16 anos de pena aos acusados de omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. O relator sugeriu 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, dois anos e seis meses de detenção em regime semiaberto ou aberto, além da aplicação de 100 dias-multa, calculados em um terço do salário mínimo por dia.</p>
<h2>Acusação aponta falha no comando da corporação</h2>
<p>A Primeira Turma avalia a responsabilidade dos oficiais diante das falhas no comando da corporação durante os ataques às sedes dos Três Poderes, quando extremistas depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. A maioria já formada indica tendência de confirmação das penas propostas pelo relator, enquanto o julgamento segue aberto até o fim do prazo regimental.</p>

O ministro Cristiano Zanin na sessão plenária do STF de 16 de outubro de 2025

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