Moraes declara fim de processo para dois PMs condenados pelos atos golpistas
Os coronéis Marcelo Casemiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra receberam condenação de 16 anos de prisão
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado das condenações de dois dos cinco policiais militares do Distrito Federal responsabilizados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada nesta terça-feira (10), confirmando que, para esses réus, não existem mais possibilidades de recurso na Justiça.
A decisão atinge os coronéis Marcelo Casemiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que estavam entre os acusados de falhas na atuação das forças de segurança durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a conclusão do processo para esses dois oficiais, permanecem válidas as penas impostas pela Corte. Assim como os demais réus julgados no mesmo caso, eles receberam condenação de 16 anos de prisão, além do pagamento de 100 dias-multa. A decisão judicial também determinou a perda dos cargos públicos.
A sentença estabelece ainda que os condenados deverão participar do pagamento coletivo de R$ 30 milhões por danos morais à sociedade. A indenização foi fixada de forma solidária entre os envolvidos, em razão dos prejuízos institucionais provocados pelos acontecimentos de 8 de janeiro.
Os policiais militares foram considerados culpados por cinco crimes relacionados aos episódios que atingiram as instituições democráticas. Entre as acusações estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, descumprimento do dever funcional de garantir a ordem pública e dano qualificado contra bens da União, cometido com violência e grave ameaça, inclusive com uso de substância inflamável.
Apesar do encerramento do processo para dois dos acusados, o ministro Alexandre de Moraes ainda não declarou o trânsito em julgado das condenações dos outros três oficiais envolvidos no mesmo julgamento. Permanecem em análise os casos dos coronéis Fábio Augusto Vieira, que era comandante-geral da PMDF na época; Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da corporação; e Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal.
O julgamento desses militares integra um conjunto amplo de processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, grupos invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF, em Brasília.
Dados divulgados em 8 de janeiro de 2026 indicam que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já condenou 1.399 pessoas acusadas de envolvimento nos ataques às instituições democráticas. As informações foram atualizadas pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados à investigação da tentativa de ruptura institucional no País.
