Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13).&nbsp;
Naime estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado, sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas. Em fevereiro deste ano, ele se tornou réu no caso, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF.&nbsp;
Para Moraes, Naime não representa mais risco à apuração do caso, uma vez que passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais ingerência em assuntos da corporação. É o mesmo entendimento que levou à soltura de outros quatro coronéis.&nbsp;
Audiência - Mesmo solto, Naime não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá a carteira de advogado, porque o evento coincide com uma audiência de instrução já marcada, decidiu Moraes.&nbsp;
O coronel deverá, ainda, usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do Distrito Federal. Outras medidas cautelares são o comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de usar redes sociais e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.&nbsp;
Acusação - Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão.&nbsp;
Pela peça de acusação, ele teria conspirado desde o ano anterior, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.&nbsp;
A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.&nbsp;
A defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.&nbsp;

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Brasília

Moraes manda soltar coronel da PMDF acusado de omissão no 8 de janeiro

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em julgamento que terminou na última segunda-feira (6), o Supremo condenou, por maioria, sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.
Todos foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, todos contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, conforme narrado na denúncia da PGR.
Todas as defesas alegaram, cada uma em ação penal própria, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus, que teriam comparecido aos atos com intenções pacíficas, não podendo ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.
Moraes rebateu os argumentos, apontando provas apresentadas pela PGR como vídeos dos circuitos de segurança do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo, bem como mensagens produzidas pelos próprios réus que atestam a participação nos crimes.
Os condenados foram sentenciados também a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milhões a título de reparação pelos danos causados aos prédios públicos.
Outros 19 recursos contra condenações passadas foram rejeitados pelo Supremo. Moraes homologou, ainda, mais 31 acordos de não persecução penal fechados entre o Ministério Público e réus pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.
Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram fechados, até o momento, 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.

Supremo condena mais 10 pessoas pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes validou mais 48 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Ministros do STF condenaram mais de 200 pessoas por envolvimento nas manifestações terroristas. A PGR fez 1.390 denúncias. No total, 172 réus por crimes considerados como de menor gravidade se beneficiaram.&nbsp;
"Só foram celebrados acordos com pessoas que estavam em frente aos quartéis e contra as quais não há provas de participação nas invasões aos prédios públicos", informou o Supremo.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada. A pessoa deve confessar a prática dos crimes e cumprir determinadas condições legais e as ajustadas entre as partes, evitando assim a continuidade do processo. O acordo tem de ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição
Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa. Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. Além disso, terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Com a validação dos termos, foram revogadas as medidas cautelares impostas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. A fiscalização do cumprimento das condições caberá ao Juízo das Execuções Criminais do domicílio dos réus.

Moraes valida mais 48 acordos de acusados pelos atos golpistas

247 - Relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define como criminosa a derrubada das torres de energia no dia 8 de janeiro de 2023, ao mesmo tempo em que golpistas invadiam a sede dos três poderes, em Brasília, e Jair Bolsonaro acompanhava, dos Estados Unidos, os eventos no Brasil. Um dia depois, Bolsonaro postou vídeo em que voltava a questionar as urnas eletrônicas e o resultado da eleição presidencial. Dois integrantes do primeiro escalão do governo Lula repercutiram a reportagem, com a pergunta que não quer calar: "Quem cortou a luz no dia do golpe".&nbsp; O ministro da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, Paulo Pimenta, foi o primeiro a se manifestar: "Quem cortou a luz no dia do golpe?", perguntou. O chefe da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, por sua vez, compartilhou a postagem de Pimenta e comentou: "Muitos esclarecimentos ainda precisam ser feitos sobre o repugnante episódio da tentativa de golpe do 8 de janeiro. As investigações precisam apontar quem foram os mentores intelectuais dessa infâmia. Os beneficiários não podem se esconder atrás das prisões dos executores. Causaram prejuízo institucional e econômico ao país. A sociedade brasileira exige toda a verdade." A reportagem traz detalhes do relatório da Aneel sobre a queda das torres, que define a ação como "sabotagem", "criminosa". Segue a reportagem publicada no site Outras Palavras: Oito de janeiro de 2023. Eram 21h30 quando uma torre de energia tombou em Cujubim, Rondônia. O segundo ataque veio logo depois. Brasília ainda ardia sob a fúria dos atos golpistas que atacaram Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal quando, 0h13 em ponto, exatas duas horas e quarenta e três minutos depois da primeira, desabou a segunda torre em Medianeira, Paraná. 0h40, num espaço de três horas e dez minutos entre as três, foi ao chão a terceira. Em Rolim de Moura, também Rondônia, a cerca de 380 quilômetros de Cujubim. O documento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que relata os acontecimentos dos ataques as linhas de transmissão de energia do Brasil em janeiro de 2023, obtido pela reportagem através da Lei de Acesso à Informação, é definitivo: <h3>Sabotagem e ação criminosa</h3> “Sabotagem. Atuação ou tentativa criminosa”. Define como “ações criminosas”. E completa: “não foram registradas condições climáticas adversas que possam ter causado queda das torres”. No total, entre os primeiros ataques, no dia 8 de janeiro e o dia 31, foram 24 torres avariadas em 14 diferentes locais, espalhados por seis estados: Rondônia (4 locais), Paraná (4), São Paulo (3), Mato Grosso (1), Piaui (1) e Pará (1). Quatro foram ao chão, sendo que 3 em Rondônia e uma no Paraná. As três atacadas em 8 de janeiro ao longo da noite e madrugada, (duas em Rondônia e uma no Paraná) foram ao chão. O laudo de todas define como &nbsp;sabotagem.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240428140448_39ec36df8f1243847fe476b0db2706f5905a9147db502bb4282b3ede00c86c25.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240428140448_39ec36df8f1243847fe476b0db2706f5905a9147db502bb4282b3ede00c86c25" data-rendition-name="original" width="569" height="774" loading="lazy" alt="Laudo define ação como sabotagem"><figcaption>Laudo define ação como sabotagem(Photo: Reprodução do laudo da Aneel)Reprodução do laudo da Aneel</figcaption></figure>  Em todos os casos, ocorreu a repetição sistemática de um conjunto de ações: todos os parafusos da base das torres foram retirados, “ficando a torre sem sustentação, possibilitando a queda”. Além dos parafusos, foram cortados também os cabos de sustentação. Em resumo: existiu um modus operandi. Um método repetido que uniu todas as ações. Mais do que isso: uma organização, planejamento e pessoas com treinamento para tal operação realizada de forma sistematizada. <h3>Atos golpistas em Brasília e torres de energia atacadas: um só plano</h3>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240428140448_0aa4c73dd257ad8ba22ad39bd0f436127b9e387c669e6d6bacb47f687e306f60.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20240428140448_0aa4c73dd257ad8ba22ad39bd0f436127b9e387c669e6d6bacb47f687e306f60" data-rendition-name="original" width="657" height="597" loading="lazy" alt="Policiais federais na cena do crime"><figcaption>Policiais federais na cena do crime(Photo: Reprodução do laudo da Aneel)Reprodução do laudo da Aneel</figcaption></figure>  <h3> </h3> “É preciso não perder de vista jamais que o caso das torres derrubadas começam no mesmo dia, quase simultaneamente, exatamente horas depois do início dos eventos golpistas de Brasília, ao anoitecer. O que pode ser entendido como parte de um mesmo plano. Dentro desse plano, Brasília já estaria tomada pelos golpistas no executivo, judiciário e legislativo, e problemas em série com a rede de energia trariam de vez o caos ao país. Restaria a decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o poder transferido para o exército. E o governo estaria entregue. Hoje sabemos que esse era o plano”, resume um servidor envolvido na apuração dos episódios do 8 de janeiro e que pediu para não se identificar. O histórico anual de ocorrências em torres de energia também afasta a hipótese do acaso. De acordo com a ANEEL, o ano de 2023 representa um recorde. Mais especificamente janeiro de 2023, mês em que as ações se concentraram. Para se ter uma ideia através de termos comparativos, 2019 inteiro fechou com dois registros de vandalismo em torres. Menos do que o 8 de janeiro de 2023. Esquecido no noticiário sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, jamais citado como objeto da investigação em curso sobre , sem nenhuma prisão ou operação específica, o episódio dos ataques às torres de energia foram e requerem, no entanto, tanta complexidade ou mais, logística, verbas e expertise do que os próprios eventos de 8 de janeiro ocorridos em Brasília. Coisa de especialista. Em relação aos episódios de Brasília, as investigações caminham para uma direção. Em relação aos ataques contra as torres, os caminhos e os relatórios da ANEEL mostram também alto grau de profissionalismo. <h3>Os Kids Pretos em ação</h3> Em junho de 2022, o repórter Allan de Abreu publicou a reportagem “Os Kids Pretos – O papel da elite de combate do Exército nas maquinações golpistas”, na revista Piaui, onde, pela primeira vez, era citada a participação efetiva de militares da forças especiais, os chamados “kids pretos”, na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Na ocasião, a reportagem mostrou que o nível de organização das ações na capital demandava profissionais capacitados. E os profissionais no exército capacitados para tal, treinados em operações especiais, eram os kids pretos, círculo de oficiais que formavam o ciclo mais próximo a Jair Bolsonaro. Os kids pretos são treinados emações de sabotagem e incentivo à insurgência popular, as chamadas “operações de guerra irregular”. <h3>Modus operandi: parafusos da base retirados e cabos cortados</h3> As fotos abaixo, todas constantes do relatório da ANEEL sobre os ataques, mostram as distintas sabotagens, como retiradas de parafusos estratégicos na base, corte de cabos também da base e retirada de hastes de sustentação:  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240428140452_afd25593d326352d7dda864e9b0931e17b2e96a64b8b9c73894f088da51ab750.png" data-media-id="editor_2" data-image-id="20240428140452_afd25593d326352d7dda864e9b0931e17b2e96a64b8b9c73894f088da51ab750" data-rendition-name="original" width="503" height="547" loading="lazy" alt="Ação idêntica em vários Estados"><figcaption>Ação idêntica em vários Estados(Photo: Reprodução do laudo da Aneel)Reprodução do laudo da Aneel</figcaption></figure>  Desde o início das investigações sobre os atos golpistas, duas operações especificamente voltadas para a participação e organização dos kids pretos já foram realizadas pela Polícia Federal. Em 29 de setembro de 2023, a PF realizou mais uma etapa, a 18ª, da “Operação Lesa Pátria”, nome da investigação que apura financiadores, participantes e organizadores dos atos golpistas. A operação foi voltada especificamente para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o general da reserva Ridauto Lucio Fernandes, um “kids preto”, que chegou a gravar vídeo da própria participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. “A nova fase da Lesa Pátria faz parte de uma frente da investigação que busca identificar supostos integrantes das Forças Especiais do Exército, os chamados “kid pretos”, que teriam dado início às invasões às sedes dos Três Poderes”, comunicou então a Polícia Federal. Já em 8 de fevereiro de 2024, foi deflagrada a “Operação Tempus Veritatis” da Polícia Federal, para apurar os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito por membros do governo de Jair Bolsonaro, apontou que integrantes das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, estiveram envolvidos em um “planejamento minucioso” para impedir a posse de Lula na presidência da República. De acordo com a PF, “houve planejamento minucioso de kids pretos do exército para a consumação do golpe de estado”. O plano envolveu uma reunião em novembro de 2022 com oficiais especializados em ações contra terrorismo, insurgência e guerrilha. Os “kids pretos” seriam os responsáveis por realizar as prisões de autoridades após a edição de um decreto de intervenção militar. Entre os alvos estaria o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que chegou a ser monitorado pelos investigados. Os detalhes do plano foram relatados em mensagens encontradas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou colaboração premiada com a Polícia Federal.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240428140456_ce7dd9efba776913924999417299a01e557bbcfa65c564b6a91146ecf9805b24.png" data-media-id="editor_3" data-image-id="20240428140456_ce7dd9efba776913924999417299a01e557bbcfa65c564b6a91146ecf9805b24" data-rendition-name="original" width="550" height="418" loading="lazy" alt="Laudo obtido via Lei da Acesso à Informação"><figcaption>Laudo obtido via Lei da Acesso à Informação(Photo: Reprodução do laudo da Aneel)Reprodução do laudo da Aneel</figcaption></figure>  <h3>Outro lado</h3> A reportagem enviou para a Polícia Federal um pedido oficial de resposta sobre as investigações específicas sobre o ataque às torres, mas não recebeu resposta. <div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/81bjPXsrUmo?si=LGLLxhKEWG7NoCdz" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Joaquim de Carvalho

Brasil

Quem cortou a luz no dia do golpe? Ministros de Lula cobram resposta depois que Aneel definiu episódio como sabotagem

247 - O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta quarta-feira (17) que os atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023 foram perpetrados por 'um grupo de irresponsáveis'. "Creditamos não ter tido um golpe em 2022 às Forças Armadas", disse Múcio, que também criticou "medo de GLO (Garantia da Lei e Ordem)", em audiência na Câmara dos Deputados.
A Polícia Federal iniciou a Operação Tempus Veritatis (“A hora da Verdade”) no mês passado. O objetivo foi ter mais detalhes do plano golpista e punir os envolvidos no esquema. 
Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Jair Bolsonaro (PL) <a href="https://www.brasil247.com/brasil/em-delacao-a-pf-mauro-cid-diz-que-bolsonaro-consultou-comandantes-militares-sobre-golpe-de-estado">consultou militares </a>para saber como o então mandatário e seus aliados poderiam dar um golpe de Estado. 
A tentativa de ruptura institucional <a href="https://www.brasil247.com/brasil/minuta-do-golpe-previa-prisao-de-gilmar-mendes-moraes-e-pacheco">previa a prisão </a>dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os alvos da operação estão Braga Netto, <a href="https://www.brasil247.com/brasil/heleno-comandou-espionagem-contra-moraes-para-depois-tentar-prende-lo-diz-pf">Augusto Heleno</a> e Paulo Sérgio Nogueira, todos generais e antigos assessores de Jair Bolsonaro.
Ex-comandantes do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, e da Marinha, Almir Garnier Santos, também foram alvos de mandados de busca e apreensão. Há mandados de prisão contra os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Marcelo Costa Câmara; e o tenente-coronel Rafael Marins de Oliveira, todos militares da ativa.

José Múcio: 'não creditamos às Forças Armadas a tentativa de golpe em 2022'

247 - Internautas cobraram de investigadores da Polícia Federal a prisão de pessoas suspeitas de financiar os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). As mais de 1.300 acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 173 condenações.
A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) comentou sobre o tema. "A 26a. fase da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal agora está no encalço dos grandes financiadores dos atos golpistas de 08/01. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em oito estados. Essa gente tem que pagar caro! Sem anistia".
Outro perfil escreveu: "é a Polícia Federal que está nas ruas para identificar os bandidos golpistas que depredaram os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Essa é a 26ª fase da Operação Lesa Pátria. Sem anistia para golpista!".
De acordo com a PF, os suspeitos de financiamento dos atos estão sendo investigados por sete crimes - abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa; dano qualificado; golpe de Estado; incitação ao crime; e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

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