Após derrubada de veto ao PL da Dosimetria, defesas de condenados por atos golpistas preparam pedidos para redução de penas

247 - As defesas de condenados pela participação na trama golpista começaram a se mobilizar para solicitar a redução de penas no Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ocorre após a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30). As informações são do jornal O Globo.

A derrubada do veto impacta as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado. O PL da Dosimetria modifica critérios de aplicação das penas, evitando a soma automática de crimes praticados no mesmo contexto e permitindo maior diferenciação entre os envolvidos, o que pode resultar em impacto direto no tempo de condenação dos réus.

O advogado do policial federal Marcelo Araújo Bormevet, Hassan Magid, afirmou que aguarda a formalização da nova regra para apresentar pedido de revisão da pena ao STF. "Assim que houver promulgação vou fazer um pedido de revisão da pena. O Marcelo está preso há mais de um ano e meio. Com a redução da pena acreditamos que ele já poderá passar para o regime semiaberto", disse.

Bormevet foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação na tentativa de golpe, sob acusação de integrar, quando atuava na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um grupo responsável por monitoramento ilegal de autoridades e produção de desinformação. Ele cumpre pena na Casa do Policial Penal de Matozinhos (MG) e exerce atividade de distribuição e controle de medicamentos, o que pode contar para remição de pena.

Já o advogado Demóstenes Torres, que defende o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, afirmou que a equipe jurídica também prepara recursos, mas que ainda aguarda a consolidação do novo cenário legal. "Nós já estamos estudando e vamos entrar com pedido de redução a partir do momento que for possível. Estamos estudando", afirmou.

Ele destacou ainda que será necessário reavaliar decisões anteriores do STF sobre dosimetria para definir o alcance das possíveis reduções. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão e, segundo a defesa, já participa de atividades que podem contribuir para a redução da pena.

Estratégia das defesas e impactos da nova lei

Outros advogados ouvidos sob reserva afirmaram que pretendem aguardar os primeiros pedidos protocolados e a posição do STF antes de adotar medidas semelhantes. A estratégia é observar como a Corte interpretará a nova legislação e se haverá acolhimento das revisões.

Também há dúvidas sobre a aplicação prática da norma. O Congresso derrubou o veto de forma integral, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto um trecho que poderia facilitar a progressão de regime para condenados por crimes graves, o que pode gerar questionamentos jurídicos.

Possíveis efeitos em condenações

Cálculos apresentados durante a tramitação indicam que Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, poderia ter a pena reduzida para 22 anos e um mês com a nova regra. A projeção aponta possibilidade de progressão do regime fechado para o semiaberto em dois ou três anos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após agravamento de seu quadro de saúde por pneumonia. A remição de pena, por meio de estudo ou trabalho, já vem sendo aplicada a outros condenados. O ex-ministro Anderson Torres, condenado a 24 anos pela Primeira Turma do STF, participa de atividades de leitura, trabalho administrativo no complexo da Papuda e curso de direito constitucional. A efetiva redução de pena, no entanto, depende de decisão judicial.