247 - As defesas de condenados pela participação na trama golpista começaram a se mobilizar para solicitar a redução de penas no Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ocorre após a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/01/defesas-de-condenados-por-golpe-ja-preparam-pedidos-para-reduzir-penas-apos-derrubada-do-veto-ao-pl-da-dosimetria.ghtml">O Globo.</a>
A derrubada do veto impacta as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado. O PL da Dosimetria modifica critérios de aplicação das penas, evitando a soma automática de crimes praticados no mesmo contexto e permitindo maior diferenciação entre os envolvidos, o que pode resultar em impacto direto no tempo de condenação dos réus.
O advogado do policial federal Marcelo Araújo Bormevet, Hassan Magid, afirmou que aguarda a formalização da nova regra para apresentar pedido de revisão da pena ao STF. "Assim que houver promulgação vou fazer um pedido de revisão da pena. O Marcelo está preso há mais de um ano e meio. Com a redução da pena acreditamos que ele já poderá passar para o regime semiaberto", disse.
Bormevet foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação na tentativa de golpe, sob acusação de integrar, quando atuava na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um grupo responsável por monitoramento ilegal de autoridades e produção de desinformação. Ele cumpre pena na Casa do Policial Penal de Matozinhos (MG) e exerce atividade de distribuição e controle de medicamentos, o que pode contar para remição de pena.
Já o advogado Demóstenes Torres, que defende o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, afirmou que a equipe jurídica também prepara recursos, mas que ainda aguarda a consolidação do novo cenário legal. "Nós já estamos estudando e vamos entrar com pedido de redução a partir do momento que for possível. Estamos estudando", afirmou.
Ele destacou ainda que será necessário reavaliar decisões anteriores do STF sobre dosimetria para definir o alcance das possíveis reduções. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão e, segundo a defesa, já participa de atividades que podem contribuir para a redução da pena.
<h2>Estratégia das defesas e impactos da nova lei</h2>
Outros advogados ouvidos sob reserva afirmaram que pretendem aguardar os primeiros pedidos protocolados e a posição do STF antes de adotar medidas semelhantes. A estratégia é observar como a Corte interpretará a nova legislação e se haverá acolhimento das revisões.
Também há dúvidas sobre a aplicação prática da norma. O Congresso derrubou o veto de forma integral, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto um trecho que poderia facilitar a progressão de regime para condenados por crimes graves, o que pode gerar questionamentos jurídicos.
<h2>Possíveis efeitos em condenações</h2>
Cálculos apresentados durante a tramitação indicam que Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, poderia ter a pena reduzida para 22 anos e um mês com a nova regra. A projeção aponta possibilidade de progressão do regime fechado para o semiaberto em dois ou três anos.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após agravamento de seu quadro de saúde por pneumonia. A remição de pena, por meio de estudo ou trabalho, já vem sendo aplicada a outros condenados. O ex-ministro Anderson Torres, condenado a 24 anos pela Primeira Turma do STF, participa de atividades de leitura, trabalho administrativo no complexo da Papuda e curso de direito constitucional. A efetiva redução de pena, no entanto, depende de decisão judicial.

João Antonio Cunha

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Brasília

Após derrubada de veto ao PL da Dosimetria, defesas de condenados por atos golpistas preparam pedidos para redução de penas

Por Simon Lewis e Karen Lema
MANILA (Reuters) - Os Estados Unidos prometeram nesta terça-feira um financiamento de 500 milhões de dólares para as Forças Armadas e a guarda costeira das Filipinas, em uma grande demonstração de apoio a Manila, que enfrenta as ações chinesas em águas disputadas no Mar do Sul da China.
O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, e o secretário de Defesa, Lloyd Austin, reuniram-se com seus homólogos filipinos em Manila para reafirmar o compromisso inabalável de Washington com seu aliado mais antigo na Ásia.
"Esse nível de financiamento não tem precedentes e envia uma mensagem clara de apoio às Filipinas, do governo Biden-Harris, do Congresso dos EUA e do povo americano", disse Austin em uma coletiva de imprensa conjunta após as conversas sobre segurança.
Antes de suas reuniões, Blinken e Austin se reuniram com o presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., que aproximou as Filipinas de Washington desde que substituiu Rodrigo Duterte, que era abertamente hostil aos norte-americanos e buscou laços mais calorosos com a China durante seu mandato de seis anos.
"Estou sempre muito feliz que essas linhas de comunicação estejam muito abertas para que todas as coisas que estamos fazendo juntos... sejam continuamente examinadas e reexaminadas para que sejamos ágeis em termos de nossas respostas", disse Marcos.
As Filipinas têm reivindicações conflitantes com a China nas águas a oeste, também conhecidas como Mar do Sul da China. A China reivindica 90% do mar como parte de seu território soberano.
A violência eclodiu depois que um marinheiro filipino perdeu um dedo em uma missão de 17 de junho para reabastecer as tropas estacionadas em um banco de areia contestado, após o que Manila descreveu como "colisão intencional em alta velocidade" pela guarda costeira chinesa.
Manila chegou a um acordo provisório com a China para missões de reabastecimento neste mês para aliviar as tensões e administrar as diferenças, mas os dois lados parecem estar em desacordo sobre os detalhes do acordo, que não foi divulgado.
O ministro das Relações Exteriores das Filipinas, Enrique Manalo, disse na mesma coletiva de imprensa que seu país concordou com uma "troca de informações" em seu acordo com a China.
Blinken disse que os EUA compartilham as preocupações das Filipinas sobre as ações "escalonadas" tomadas pela China no Mar do Sul da China.
Blinken também reafirmou o compromisso "férreo" de Washington de defender as Filipinas contra um ataque armado a suas embarcações, aeronaves e soldados na hidrovia.
Uma decisão de 2016 do Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia concluiu que as reivindicações da China não tinham base no direito internacional. O caso foi apresentado pelas Filipinas e a China rejeita a decisão do tribunal.
(Reportagem de Simon Lewis e Karen Lema; Reportagem adicional de Mikhail Flores e Neil Jerome Morales)

Secretários norte-americanos de Defesa, Lloyd Austin, e de Estado, Antony Blinken, ao lado dos ministros filipinos das Relações Extreriores, Enrique Manalo, e da Defesa, Gilberto Teodoro, posam para foto na Cidade de Quezon, na região metropolitana de Manila 30/07/2024

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