<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (16), um voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado defendendo a rejeição integral do projeto de lei conhecido como PL da dosimetria, que trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta deve ser discutida e votada pela CCJ nesta quarta-feira (17). As informações são do <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/16/alessandro-vieira-pede-rejeicao-total-do-pl-da-dosimetria-pelo-senado.ghtml">Valor Econômico</a>.&nbsp;</p>
<p>O parlamentar avalia que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados apresenta falhas estruturais que não podem ser corrigidas apenas com ajustes pontuais no Senado. Para Vieira, a matéria carrega vícios que produzem efeitos amplos e potencialmente danosos ao sistema penal brasileiro.</p>
<h2>Efeitos na Lei de Execução Penal</h2>
<p>Um dos principais pontos de crítica é a mudança na Lei de Execução Penal. De acordo com o senador, ao acelerar a progressão de regime para os condenados pelos crimes ligados aos atos golpistas, o projeto acaba estendendo esse benefício a presos condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça.</p>
<p>O relator do PL da dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que estuda uma forma de restringir a progressão mais rápida apenas aos crimes previstos no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Caso essa alteração seja feita, o regimento do Congresso determina que o texto retorne à Câmara dos Deputados para nova análise.</p>
<h2>Risco de anulação das mudanças</h2>
<p>Para Alessandro Vieira, esse trâmite representa um risco concreto de que eventuais correções feitas pelos senadores sejam descartadas na etapa final de tramitação. Por isso, ele defende que o Senado rejeite integralmente o projeto originado na Câmara e apresente um novo texto sobre o tema, com autoria de parlamentares da Casa.</p>
<p>“Ao aprovar o projeto com emendas, o Senado Federal corre o risco real de legitimar a tramitação da matéria, fornecendo o fôlego jurídico necessário para que ela sobreviva, apenas para ver suas contribuições técnicas descartadas na etapa final. O Senado tornar-se-ia, na prática, refém de um texto que já nasce comprometido, assumindo a ‘paternidade solidária’ de uma legislação desastrosa sem ter qualquer garantia real de que suas correções prevaleceriam”, afirma o senador no voto em separado.</p>
<h2>Absorção de penas e precedentes</h2>
<p>Vieira também questiona a previsão de que a pena pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito seja absorvida pela pena do crime de golpe de Estado, considerado mais grave. Para ele, essa lógica abre precedentes perigosos para outros tipos de delitos.</p>
<p>“Se o Parlamento reconhece que tentar abolir o Estado de Direito e depor o governo — atos que violam a Constituição e as instituições — constituem uma única ação punível [...], qual argumento restará para impedir que a defesa de criminosos comuns invoque a mesma lógica para delitos de roubo com restrição de liberdade, extorsão ou mesmo o porte de armas conexo ao tráfico de drogas?”, questiona.</p>
<h2>“Cavalo de Troia” no Código Penal</h2>
<p>Na avaliação do senador, a mudança funciona como uma armadilha legislativa, com potencial de afetar toda a jurisprudência penal.</p>
<p>“Essa alteração casuística funciona, portanto, como um ‘cavalo de Troia’: ao tentar salvar um grupo específico de condenados, ela implanta no Código Penal uma premissa de que a complexidade da ação criminosa justifica a redução da pena, e não o seu agravamento. Isso pode levar à derrocada da jurisprudência consolidada sobre crimes complexos, reduzindo drasticamente as penas de criminosos habituais sob o pálio de uma nova interpretação legislativa mais favorável, irradiando a impunidade para muito além dos fatos de 8 de janeiro”, acrescentou.</p>
<h2>Voto em separado na CCJ</h2>
<p>O posicionamento de Alessandro Vieira foi formalizado por meio de um voto em separado, instrumento apresentado quando um parlamentar diverge do relator da matéria. Caso o documento seja admitido pelo presidente da CCJ, ele poderá ser submetido à votação e disputar espaço com o relatório principal durante a análise do projeto.</p>

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Brasília

Alessandro Vieira pede rejeição total do PL da Dosimetria

<p><b>247 - </b>O ministro Cristiano Zanin acompanhou nesta quarta-feira (4) o voto do relator Alexandre de Moraes pela condenação de cinco dos sete ex-integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão no atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.O processo tramita em sessão virtual e segue até esta quinta-feira (5). Até o momento, são três votos pela condenação: além de Moraes e Zanin, o ministro Flávio Dino também aderiu ao entendimento do relator.</p>
<h2>Pena sugerida pelo relator chega a 16 anos</h2>
<p>No voto apresentado, Moraes propôs um total de 16 anos de pena aos acusados de omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. O relator sugeriu 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, dois anos e seis meses de detenção em regime semiaberto ou aberto, além da aplicação de 100 dias-multa, calculados em um terço do salário mínimo por dia.</p>
<h2>Acusação aponta falha no comando da corporação</h2>
<p>A Primeira Turma avalia a responsabilidade dos oficiais diante das falhas no comando da corporação durante os ataques às sedes dos Três Poderes, quando extremistas depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. A maioria já formada indica tendência de confirmação das penas propostas pelo relator, enquanto o julgamento segue aberto até o fim do prazo regimental.</p>

Paulo Emilio

O ministro Cristiano Zanin na sessão plenária do STF de 16 de outubro de 2025

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Brasil

Primeira Turma do STF forma maioria por condenar ex-cúpula da Polícia Militar do DF por omissão no 8/1

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a oposição aumentará a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja votada a anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. As declarações ocorreram após reunião com parlamentares do PL em Brasília e foram feitas poucos dias após jair Bolsonaro ser preso preventivamente por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. </p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/flavio-pl-da-anistia-e-o-foco-e-nao-ocorrera-acordo-por-dosimetria">Metrópoles</a>, Flávio rejeitou qualquer possibilidade de negociação sobre a dosimetria das penas, proposta defendida pelo relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). “Nosso objetivo é aprovação do PL da Anistia”, afirmou o parlamentar.</p>
<h2>Oposição intensifica pressão por votação da anistia</h2>
<p>Flávio reforçou que não aceitará acordos paralelos e repetiu que “não fará acordo” sobre ajustes na dosimetria das  penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro serviu para alinhar a estratégia do partido e consolidar a bandeira da anistia aos golpistas como prioridade absoluta da legenda.</p>
<h2>Desgaste de Hugo Motta após votações polêmicas</h2>
<p>Antes da prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), no sábado (22), Motta havia sinalizado abertura para retomar a discussão. No entanto, o desgaste político após votações polêmicas, como a PEC da Blindagem, tornou improvável que ele queira enfrentar novo desgaste em ano pré-eleitoral.</p>
<h2>Prisão de Bolsonaro aumenta tensão no Congresso</h2>
<p>A prisão foi autorizada pela Procuradoria-Geral da União (PGR) e executada pela Polícia Federal (PF). A corporação afirmou que a vigília convocada por Flávio em frente ao condomínio onde o pai mora poderia gerar condições para uma tentativa de fuga, razão que reforçou o pedido de prisão preventiva. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão, por tramar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito de 2022.</p>
<h2>Violação da tornozeleira reforça gravidade da investigação</h2>
<p>A decisão do ministro Alexandre de Moraes também registrou a violação da tornozeleira eletrônica. Um vídeo anexado aos autos, gravado por uma servidora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), mostra o ex-mandatário admitindo ter utilizado um ferro de solda para queimar o dispositivo. A tornozeleira precisou ser substituída durante a madrugada, poucas horas antes da operação da Polícia Federal.</p>

O senador Flávio Bolsonaro em entrevista - 16/09/2025

Após prisão do pai, Flávio Bolsonaro descarta acordo por dosimetria e reforça foco na anistia aos golpistas do 8/1

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em reunião que não há condições políticas para que o chamado “PL da dosimetria” avance na Casa. A proposta prevê a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pl-da-dosimetria-alcolumbre-diz-a-relator-que-nao-ha-clima-no-senado">Metrópoles</a>, o alerta foi feito durante encontro na residência oficial da Câmara, na terça-feira (70), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e líderes partidários.</p>
<h2>Alcolumbre vê resistência no Senado</h2>
<p>De acordo com a reportagem, Alcolumbre adiantou ao relator que, no formato atual, o projeto não terá chance de aprovação no Senado. Apesar de assumir a responsabilidade de dialogar com senadores sobre o tema, ele indicou que não existe apoio suficiente para levar o texto ao plenário.</p>
<h2>Origem e mudanças do projeto</h2>
<p>O texto surgiu inicialmente como “PL da anistia”, mas após críticas, o relator passou a chamá-lo de “PL da dosimetria”. A urgência para sua tramitação foi aprovada pela Câmara, permitindo votação direta no plenário. Após essa decisão, Paulinho da Força foi designado relator e iniciou negociações para tentar construir uma versão menos controversa.</p>
<h2>Consultas com lideranças políticas</h2>
<p>Nos primeiros dias após assumir a relatoria, Paulinho se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), buscando evitar questionamentos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o parlamentar encontra dificuldades para consolidar apoio dentro da própria Câmara.</p>
<h2>Impasse entre partidos</h2>
<p>O cenário no Congresso é marcado por forte divisão. O PL, partido de Jair Bolsonaro, defende uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, enquanto o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeita alterações no Código Penal antes da conclusão definitiva dos processos. </p>

Senado não tem clima para aprovar 'PL da dosimetria', alerta Alcolumbre

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (30) que o Congresso Nacional tem competência para revisar as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, qualquer mudança aprovada pelo Legislativo terá impacto direto no trabalho do Judiciário, que é responsável por aplicar a lei vigente. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/30/dino-diz-que-congresso-pode-reduzir-penas-de-condenados-pelo-81-e-defende-apuracoes-sobre-emendas-irregulares.ghtml">O Globo</a>, Dino também reforçou a necessidade de investigar irregularidades no uso de emendas parlamentares.&nbsp;</p>
<h2>Revisão das penas e papel do Legislativo</h2>
<p>Dino destacou que a definição das punições não cabe apenas ao Judiciário, mas resulta de um processo compartilhado com o Legislativo. “A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei. Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim”, declarou.</p>
<p>A afirmação do ministro ocorre em meio ao debate político sobre a severidade das sentenças impostas pelo STF aos condenados pelos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília.</p>
<h2>Investigações sobre emendas parlamentares</h2>
<p>Além do tema das penas, Dino reforçou que os inquéritos sobre desvios em emendas parlamentares seguirão normalmente. O ministro, que é relator de ações envolvendo o tema, enfatizou que não é possível admitir má aplicação de recursos públicos em meio à crise fiscal enfrentada pelo país.</p>
<p>“As apurações vão prosseguir normalmente, nos termos da lei, porque é uma exigência da Constituição, exigência da lei, da sociedade. Porque, se nós temos uma permanente crise fiscal em que recursos são necessários, direitos sociais custam caro e você tem dificuldade de financiamento das políticas públicas, você não pode conviver com a ideia de que bilhões de reais não estão sendo bem aplicados”, afirmou.&nbsp;</p>

Dino: Congresso pode rever penas dos condenados do 8/1

<p><b>247 - </b>O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deputado licenciado pelo Republicanos, afirmou ser contrário à anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em sua visão, o Congresso pode construir um caminho alternativo, com a redução das penas impostas. “Sou contra a anistia, mas acho que poderia haver uma redução na tipificação das penas. Morreria o debate da anistia, e o Congresso faria uma discussão mais serena, despida de ideologia”, disse o ministro ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/26/entrevista-sou-contra-a-anistia-mas-poderia-haver-a-reducao-de-penas-diz-ministro-silvio-costa-filho.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>Ele frisou que não acompanha diretamente a tramitação da proposta, mas considera importante que o Legislativo promova uma discussão equilibrada sobre o tema. Na entrevista, o ministro também analisou o posicionamento de seu partido no cenário eleitoral e reforçou que o Republicanos dificilmente apoiará oficialmente a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026.</p>
<h2>Republicanos e o governo Lula</h2>
<p>Apesar de integrar a Esplanada, o ministro reconheceu a posição mais conservadora de seu partido. “O Republicanos foi um dos partidos que mais votou com o governo na Câmara, apoiando as pautas econômicas e sociais. Entretanto, do ponto de vista ideológico, a bancada é mais à direita”, destacou. Ele afirmou ainda que mantém uma relação histórica com Lula e que estará ao lado do presidente em 2026, mesmo que seu partido adote outra postura.</p>
<h2>O cenário político para 2026</h2>
<p>Na avaliação de Silvio Costa Filho, o Republicanos dificilmente estará oficialmente no palanque de Lula. Ao mesmo tempo, ele considera improvável que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entre na disputa presidencial.</p>
<p>“Todas as vezes em que estivemos juntos, ele me disse que o projeto é ser candidato à reeleição em São Paulo. Acho pouco provável que o governador Tarcísio venha a disputar a Presidência, sobretudo com o crescimento da aprovação do presidente Lula, mostrado pelas pesquisas”, afirmou.</p>
<h2>Jair Bolsonaro</h2>
<p>O ministro também avaliou o papel político de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022. “O apoio de Bolsonaro a Zema, Tarcísio, Caiado ou Ratinho Junior é o arquivamento do bolsonarismo no Brasil. Não sei se a família Bolsonaro tem o desprendimento de entregar esse patrimônio eleitoral a uma candidatura de centro”, disse.</p>
<h2>Futuro político em Pernambuco</h2>
<p>Silvio Costa Filho também projetou seus próximos passos na política. Ele confirmou o desejo de apoiar João Campos na disputa pelo governo de Pernambuco em 2026 e admitiu que trabalha para viabilizar sua candidatura ao Senado. “O projeto é votar em João Campos para governador de Pernambuco, e estou trabalhando para poder sonhar em disputar o Senado em 2026”, concluiu.</p>

Silvio Costa Filho rejeita anistia, mas defende reduzir penas dos condenados pelo 8/1

<p><b>247 - </b>O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto popularmente chamado de PL da Anistia, afirmou que não pretende apresentar um relatório que coloque o Congresso Nacional em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, sua nomeação como relator trouxe tranquilidade ao Supremo.</p>
<p>“Eu conheço o ministro Alexandre Moraes [desde] quando era advogado aqui em São Paulo, tenho uma relação desde aquela época com ele. E, quando fui indicado o relator, de certa maneira, se tranquiliza ali parte importante do Supremo, que sabe que eu não vou fazer nenhum projeto que vai afrontar o Congresso Nacional com o Supremo”, disse Paulinho da Força, de acordo com o<a href="https://www.metropoles.com/brasil/nenhum-projeto-vai-afrontar-o-supremo-diz-relator-do-pl-da-anistia"> Metrópoles</a>. </p>
<h2>Tramitação acelerada na Câmara</h2>
<p>O projeto teve sua urgência aprovada na quarta-feira (17/9), encurtando o processo de tramitação. Um dia depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Paulinho como relator.</p>
<p>O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi apresentado em 2023 e prevê alcance para atos praticados entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a entrada em vigor da futura lei.</p>
<h2>Do PL da Anistia ao PL da Dosimetria</h2>
<p>Paulinho da Força rebatizou a proposta como “PL da Dosimetria”, deslocando o debate de uma anistia ampla aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023  para a revisão das penas aplicadas pela Justiça. A mudança tem como objetivo reduzir tensões institucionais.</p>
<p>“Essa coisa que eu estou trabalhando para evitar, tem que a gente possa efetivamente pacificar o país. Para pacificar o país, eu tenho que apresentar alguma coisa que não afronte nenhum Poder”, explicou.</p>
<p>O deputado destacou ainda a importância do aval do Supremo antes da votação. “Eu acho que eles vão acabar decidindo favoravelmente, e que a gente possa, então, ir para votação com os Três Poderes dizendo: ‘vamos para frente, que esse projeto pacifique o país, resolva essa questão, vamos enterrar o passado e seguir em frente’”, ressaltou.</p>
<h2>Reações políticas divergentes</h2>
<p>Na quinta-feira (18/9), Paulinho publicou em seu Instagram, ao lado do ex-presidente Michel Temer (MDB), uma defesa pública da nova nomenclatura do projeto. A ideia, no entanto, pode desagradar parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL),  que defendem uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. O ex-mandatário foi condenado pela Primeira Turma do STF a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão  por planejar um golpe de Estado.</p>

Relator do PL da Anistia busca acordo com STF e diz que "nenhum projeto vai afrontar o Supremo"

<p><b>247 - </b>O Partido dos Trabalhadores protocolou duas ações contra Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, por declarações feitas no último sábado (13). Em um evento em Itu (SP), o dirigente afirmou que “um povo do PT” teria iniciado a depredação que marcou os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes bolsonaristas e de extrema direita atacaram as sedes dos Três Poderes. As petições, segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/09/pt-processa-valdemar-por-difamacao-sobre-8-de-janeiro-e-pede-r-30-mil-de-indenizacao-por-danos-morais.ghtml">O Globo</a>, foram apresentadas nesta quarta-feira (17) ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), com pedidos nas esferas cível e criminal.</p>
<h2>Queixa-crime e pedido de indenização</h2>
<p>Na 6ª Vara Criminal de Brasília, o PT ingressou com uma queixa-crime acusando Costa Neto de difamação e solicitando a aplicação da pena máxima prevista no Código Penal. Já na 5ª Vara Cível, a legenda pede indenização de R$ 30 mil por danos morais, alegando que a fala de Valdemar atingiu a honra do partido. O Diretório Nacional também exige que o presidente do PL apresente provas que sustentem suas acusações.</p>
<h2>As declarações de Valdemar Costa Neto</h2>
<p>Em sua fala, Valdemar Costa Neto reconheceu que houve “um planejamento de golpe”, mas negou que os ataques do 8 de janeiro tenham ligação com isso. “Aquela bagunça não foi golpe. Quem preparou aquilo foi o PT”, disse. Ele também afirmou que havia “filmagem deles saindo de lá tranquilamente”, em referência a supostos infiltrados petistas.</p>
<p>A petição do PT ressalta que essa narrativa já foi “exaustivamente refutada por órgãos de imprensa”, reforçando que a fala não encontra respaldo em fatos.</p>
<h2>Reação do PT e próximos passos</h2>
<p>Dois dias antes, Edinho Silva, ex-ministro e atual prefeito de Araraquara (SP), já havia antecipado que o partido tomaria “as medidas judiciais cabíveis” contra o presidente do PL.</p>

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto

PT processa Valdemar Costa Neto por acusações contra o partido sobre o 8/1

<p><b>247 - </b>O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), fez um apelo para que parlamentares da oposição não ataquem o relator da proposta de anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lider-do-pl-pede-a-oposicao-que-nao-bata-no-relator-da-anistia">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, publicação, a mensagem foi enviada nesta quinta-feira (18/9) em um grupo de WhatsApp de deputados da oposição. No texto, Cavalcante destacou sua amizade com Paulinho e pediu que os colegas confiem tanto no relator quanto em sua liderança.</p>
<h2>Pedido de Sóstenes Cavalcante em grupo da oposição</h2>
<p>Na mensagem à qual a coluna teve acesso, o líder do PL afirmou: “Confiem nele e confiem em mim”. O objetivo seria conter as críticas a Paulinho, que tem conduzido a relatoria da anistia sob forte pressão.</p>
<h2>Relator descarta anistia ampla e causa resistência</h2>
<p>A movimentação ocorre em meio ao descontentamento de bolsonaristas que defendem uma anistia geral e irrestrita. Paulinho da Força, porém, já declarou em diversas entrevistas que não pretende apresentar um parecer nesse formato, o que gerou atritos dentro da oposição.</p>
<h2>Valdemar Costa Neto elogia escolha de Paulinho</h2>
<p>O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também reforçou apoio ao relator. “Muito boa, o Paulinho é firme. Vai fazer a vontade da maioria”, disse em conversa com a coluna do <i>Metrópoles</i>.</p>
<h2>PL busca preservar unidade e evitar divisões</h2>
<p>As falas de Cavalcante e Valdemar revelam a estratégia do PL de fortalecer a imagem do relator e conter disputas internas. A direção do partido tenta assegurar coesão política para avançar nas discussões sobre a anistia, um dos temas mais sensíveis da atual legislatura.&nbsp;</p>

Brasília (DF) - 19-12-2024 - Deputado Sóstenes Cavalcante durante coletiva a imprensa no salão verde da Câmara dos Deputados

Líder do PL pede apoio a relator de projeto da anistia aos golpistas do 8/1

<p><b>247 - </b>O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicado pelo Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) como relator do projeto da anistia aprovado em regime de urgência na Câmara, descartou um perdão “amplo e irrestrito” aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/18/entrevista-anistia-ampla-e-irrestrita-ja-foi-superada-e-nao-consigo-salvar-bolsonaro-individualmente-diz-relator-do-projeto.ghtml">O Globo</a>, o parlamentar ressaltou que não tem como “salvar individualmente” o ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<h2>Busca por consenso no Congresso e diálogo com STF</h2>
<p>Paulinho afirmou que pretende conversar com as bancadas da Câmara, do Senado e até com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), caso surjam tensões. “Essa coisa de anistia ampla e irrestrita já foi superada. Nós votamos em um acordo o texto do Crivella, que já não é sobre anistia ampla e irrestrita. Nós vamos construir um outro caminho”, explicou.</p>
<h2>Bolsonaro não será tratado de forma individualizada</h2>
<p>Questionado se Bolsonaro poderia ser beneficiado, o relator foi taxativo ao afirmar que “não tem como individualizar o relatório. Se Bolsonaro for beneficiado, muito bem e, se não for, também. Não posso fazer muita coisa. Não consigo tentar salvar individualmente. Com certeza, não vou conseguir”.</p>
<h2>Papel do Planalto e reações políticas</h2>
<p>Embora ministros como Rui Costa, da Casa Civil, já tenham se manifestado contra qualquer forma de anistia, Paulinho disse que não pretende procurar o Palácio do Planalto de forma proativa. Ele, no entanto, não descarta encontros caso seja necessário esclarecer pontos da proposta.</p>
<h2>Projeto busca "pacificar o país"</h2>
<p>Pesquisas de opinião mostram que a maioria da população rejeita a anistia. Mesmo assim, Paulinho defendeu a medida como uma forma de pacificação nacional. “É um projeto para pacificar o país e sair dessa polêmica de extrema-direita e extrema-esquerda. Queremos punir realmente quem deve ser punido, mas trabalhar para pacificar o país”, afirmou.</p>

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

Relator descarta salvar Bolsonaro em projeto de anistia aos golpistas do 8/1

<p><b>247 -</b> O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou ao <a href="https://www.estadao.com.br/politica/alcolumbre-diz-que-projeto-alternativo-a-anistia-esta-pronto-mas-vai-esperar-a-decisao-da-camara/">Estadão/Broadcast</a> que já possui um projeto alternativo à anistia relacionado aos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, o texto está concluído, mas não será apresentado de imediato. "Vou esperar o que a Câmara vai decidir primeiro. O texto (alternativo) está pronto, mas vou esperar lá", afirmou o senador.</p>
<p>Questionado se poderia protocolar o projeto nas próximas semanas, Alcolumbre foi enfático: "Vou esperar para decidir. Se resolverem ou não resolverem, na semana que vem, vou tomar uma decisão".</p>
<p>A proposta, porém, não é bem vista pela oposição, uma vez que não livraria da pena imposta a Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>

Alcolumbre diz que vai aguardar decisão da Câmara sobre anistia, mas projeto alternativo está pronto

<p><b>247 - </b>O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/09/presidente-do-pt-diz-que-e-preciso-derrotar-anistia-e-rejeita-reducao-de-penas-pelo-81.shtml">Folha de S.Paulo</a> que o partido está mobilizado para impedir a aprovação da anistia ampla aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Para ele, derrotar projetos que incluam perdão a Jair Bolsonaro (PL) é essencial para proteger a democracia e reforçar as instituições brasileiras.</p>
<p>“Nós temos espaço para dialogar, para formar maioria e tentar impor uma derrota à anistia. Sou daqueles que defendem que a gente leve o diálogo ao máximo e construa as condições para derrotar a anistia, porque a anistia hoje seria um ato contra o Brasil, contra a nossa democracia, contra as nossas instituições”, disse.</p>
<p>As declarações de Edinho ocorreram na segunda-feira (15), um dia antes de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informar aos líderes partidários que pretende votar o requerimento de urgência para o projeto de anistia. O governo trabalha para derrubar a proposta.</p>
<h2>Críticas à redução de penas e reformas casuísticas</h2>
<p>Edinho também se manifestou contra alternativas de redução de penas para os condenados. Segundo ele, qualquer reforma penal precisa ser ampla e não atender apenas a casos específicos.</p>
<p>“Não pode ter casuísmo. Se vai ter uma reforma do código criminal, uma reforma que estabeleça outra dosimetria de penas, ela tem que valer para todos os crimes. Não pode ser algo casuístico. É isso que sou contra”, afirmou.</p>
<p>Ele defendeu que mudanças no Código Penal sejam debatidas com juristas, especialistas e a sociedade. “Acho que é o normal numa democracia”, completou.</p>
<h2>Pressão internacional e ofensiva de Donald Trump</h2>
<p>O dirigente petista também relacionou a importância da derrota da anistia ao cenário internacional. Ele lembrou que o Brasil enfrenta pressões do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaça impor novas sanções após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<h2>Risco do avanço fascista e cenário político</h2>
<p>Mesmo após a decisão do STF, Edinho avaliou que o fascismo não está restrito a Bolsonaro. “O fascismo é maior que o Bolsonaro. O Bolsonaro é uma expressão do pensamento fascista, como o Trump é uma expressão do pensamento fascista”, afirmou.</p>
<p>Questionado se essa crítica incluiria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ele evitou citar nomes. “A sociedade identifica quem é fascista. As práticas fascistas são colocadas aí”, disse.</p>
<h2>Alianças para 2026 e tensões no Congresso</h2>
<p>Para 2026, Edinho defende a formação de um campo democrático capaz de garantir a reeleição do presidente Lula. Ele aposta em alianças formais e informais em nível estadual e destacou sua relação com lideranças do centrão, como o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI).</p>
<p>O dirigente também apontou o impasse das emendas parlamentares, que somam R$ 52 bilhões, como um fator de esvaziamento do presidencialismo. Para ele, Executivo e Legislativo precisam encontrar uma saída política equilibrada, sem depender da atuação do Judiciário como poder moderador.</p>

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