Lula prepara veto a projeto que reduz penas por atos golpistas
Presidente quer dar peso simbólico ao veto no aniversário dos ataques às sedes dos Poderes
247 - O Palácio do Planalto organiza para esta quinta-feira (8), uma solenidade destinada a marcar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro (PL). A escolha da data coincide com o aniversário de três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e busca reforçar o caráter simbólico e político da decisão.
Segundo a Folha de São Paulo, Lula decidiu barrar o chamado PL da Dosimetria e reservar o 8 de janeiro para dar maior visibilidade institucional ao veto. O prazo legal para a manifestação presidencial se encerra em 12 de janeiro, quinze dias após o envio do texto aprovado pelo Congresso Nacional ao governo federal.
Evento no Planalto marca posição contra anistia
A solenidade está sendo preparada sob a coordenação do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira. A programação prevê transmissão em telões instalados em frente ao Palácio do Planalto, enquanto, do lado externo, movimentos sociais, partidos políticos e centrais sindicais organizam um ato em defesa da democracia, com o mote “sem anistia para golpistas”.
Entre os organizadores estão as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, deverá participar da mobilização. A expectativa é que, no fim da tarde, o presidente Lula desça a rampa do Planalto para se encontrar com os manifestantes.
Bastidores do veto e divergências entre aliados
Pela programação em discussão, a assinatura formal do veto deverá ocorrer no mesmo dia. Antes disso, Lula pretende discutir o teor da decisão com seus auxiliares na terça-feira (6), quando retorna de Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro, onde passou o Réveillon.
No fim do ano passado, o presidente já havia antecipado publicamente sua posição. Em café com jornalistas realizado em 18 de dezembro, Lula afirmou de forma categórica: “Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”. Em seguida, completou: “Tenho dito há algum tempo que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas.”
O texto do projeto foi encaminhado à Presidência no dia seguinte, após aprovação no Senado. Entre aliados do presidente, houve divergências sobre o melhor momento para a assinatura do veto. Parte defendia que o gesto ocorresse ainda em dezembro, enquanto outros avaliaram que o ato poderia perder impacto em meio às festas de fim de ano.
Impacto do projeto nas condenações do 8 de janeiro
O PL da Dosimetria contou com amplo apoio no Congresso, inclusive de partidos do centrão com presença no primeiro escalão do governo. No Senado, a proposta foi aprovada por 48 votos a 25. Na Câmara, o placar foi de 291 votos favoráveis e 148 contrários.
Caso entrasse em vigor, o projeto poderia reduzir significativamente o tempo de cumprimento de pena de Jair Bolsonaro no regime fechado, passando de um intervalo entre 6 e 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação do Supremo Tribunal Federal. A condenação total do ex-mandatário soma 27 anos e 3 meses.
Críticas do Supremo à redução de penas
Antes de Lula se posicionar de forma aberta, auxiliares chegaram a recomendar cautela e sugeriram aguardar manifestações formais do Supremo. Nos bastidores, a articulação do projeto teve aval de ministros da Corte. No entanto, na véspera da aprovação, o ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas à proposta durante o julgamento de mais um grupo de réus da trama golpista.
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou Moraes.
Além da defesa da democracia, integrantes do governo avaliam ampliar a pauta do evento do dia 8 de janeiro, incorporando uma mensagem de respeito à soberania dos povos, após o ataque dos Estados Unidos à Venezuela, o que pode dar dimensão internacional ao ato organizado pelo Planalto.
